domingo, 31 de outubro de 2010

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Argentina perde um presidente patriota. Nós não temos um para perder...

Multidão ocupa a frente da Casa Rosada para prestar homenagem a Néstor Kirchner

Milhares de pessoas se reuniram na Plaza de Mayo com flores, cartazes e faixas preparadas pela população para expressar seu pesar pelo falecimento do ex-presidente Néstor Kirchner e lhe render homenagem, mas também para manifestar seu apoio a Cristina Fernández de Kirchner e a seu governo. Néstor Kirchner morreu na quarta-feira (27/10), vítima de uma parada cardiorrespiratória, em sua residência na cidade de El Calafate, localizada na província de Santa Cruz, na Patagônia. Kirchner e sua esposa, a presidente argentina, Cristina, estavam desde o fim de semana na casa em sua região de origem. Ele será velado no Congresso nacional. Kirchner fora submetido a uma angioplastia para reparar uma artéria coronária obstruída em 11 de setembro em Buenos Aires, e também havia sido operado com urgência em fevereiro por uma obstrução na artéria carótida direita. Ele entrou no partido Justicialista (PJ, peronista) no início dos anos 1970, quando era estudante de Direito em La Plata, capital da província de Buenos Aires. Lá conheceu Cristina Fernández, sua futura mulher. Casados em 1975, tiveram dois filhos.
Depois de prefeito de Rio Gallegos, e governador da província de Santa Cruz, em abril de 2003, Nestor Kirchner foi eleito presidente da República Argentina, assumindo em maio do mesmo ano. O seu governo quebrou o modelo neoliberal que tinha se aprofundado na década dos 90, sob a presidência de Carlos Menem, que levou o país a beira do abismo econômico; crise que estourou no governo de Fernando De La Rua. Kirchner assumiu a reconstrução da nação argentina e tirou o país da crise. Com o abandono da desastrosa paridade com o dólar, o peso voltou a ser a unidade monetária do país. O novo governo imediatamente suspendeu os pagamentos da dívida externa e mexeu na taxa de câmbio, colocando a moeda nacional no seu devido valor, fato que beneficiou o país com o aumento das exportações. Isso expandiu a produção interna, reduziu o desemprego e aumentou as reservas cambiais sem depender de privatizações ou de afluxo de capital financeiro do exterior. Ao encarecer as importações impulsionou a reindustrialização do país. No período 2003/2004, a indústria, comércio e construção civil tiveram fortes incrementos, enquanto que o setor financeiro reduziu sua participação na economia. Outra mudança marcante no rumo na economia foi a reestatização de algumas empresas privatizadas de forma lesiva na época do Menem. Houve forte incremento no investimento público, na produção de bens e serviços. Em 2005, o governo criou uma nova empresa na área de petróleo e gás, a Enarsa, que aliviou a situação de descontrole criada pela privatização da Jazidas Petrolíferas Fiscais (YPF). Nesse mesmo ano, enfrentou o grupo Suez, que controlava as Águas Argentinas, empresa de tratamento e distribuição de água na região da grande Buenos Aires, colocando o serviço novamente sob controle público.


O motivo foi o não cumprimento das metas de universalização do fornecimento de água e esgoto. Por fim, o governo retomou o Correio Argentino, a ferrovia General San Martin, uma das mais importantes do país, e a empresa de monitoramento espacial Thales Spectrum, entre outras. Entre 2003 e 2006, o país teve o segundo maior crescimento do mundo, atrás apenas da China (1° China com 9,87%; 2° Argentina com 8,57%; 3° Índia com 7,72%). O governo de Nestor Kirchner aplicou uma política de juros reais negativos, uma política fiscal expansiva, e fortes aumentos salariais que fizeram a Argentina atenuar a crise social interna provocada pelos governos anti-nacionais e acelerar o crescimento econômico.
Hora do Povo

'El Clarín" da Argentina ironiza campanha de Serra

Serra lança uma duríssima ofensiva contra Dilma
Por Eleonora Gosman - Correspondente do El Clarín em SP

"Se você é uma moça bonita consegue 15 votos. Para isso, pegue a lista de seus pretendentes para lhes enviar um e-mail. Deixe-os saber que aqueles que votarem em mim terão mais chances com você. " Este foi o grande slogan do candidato José Serra em um evento em Uberlândia (Minas Gerais), que foi acompanhado ontem pelo ex-governador daquele estado, Aécio Neves. No desespero para conseguir os 10 milhões de votos que precisa para alcançar e superar sua adversária, Dilma Rousseff, o socialdemocrata parece não ter reparos no argumento.
Para dar um tom festivo ao evento, trouxe batucadas devidamente pagas, além de ônibus com "militantes" que receberam 23 dólares para a viagem entre Belo Horizonte e a cidade do interior de Minas Gerais O candidato decidiu gastar seus últimos cartuchos em Minas Gerais, o terceiro maior colégio eleitoral no país, porque ele entende que poderá compensar na região o fluxo de votos que Dilma obteve no primeiro turno. "Minas é o centro do país, é a síntese. E aqui vai se decidir a eleição. "
A última pesquisa de ontem, do prestigiado Ibope, Dilma marca uma vantagem de nada menos que 14 pontos. Só um milagre ou um erro muito grave da equipe de Dilma pode levar Serra ao Palácio do Planalto, em 1 de Janeiro de 2011. É claro que nada pode fazer até 20 horas de domingo, quando a contagem terminar. Hoje, os dois candidatos estarão em seu debate final. Será na TV Globo, no Rio de Janeiro.
Com a mesma expectativa de que algo sobrenatural o ajude nesta luta tão terrena pelo poder, Serra usou seu espaço no horário eleitoral gratuito de televisão para insultar Dilma, a quem considerou uma mulher que, se eleita para a Presidência, “deixará roubar na sala ao lado” de seu gabinete de despacho. Disse que ela tinha "quebrado" a prefeitura de Porto Alegre, quando a ex-ministra de Lula ocupava uma posição secundária, acusado-a de incompetente e da falta de autonomia. Nessa linha de discurso, Serra acusou Lula de querer privatizar a Petrobras e entregar a exploração das enormes reservas encontrados na plataforma marítima para empresas estrangeiras.
Dilma consirerou esta história realmente ridícula. Para os membros da Federação Única dos Trabalhadores do Petróleo disse que era uma grande mentira. Ela acrescentou que foi o governo de Fernando Henrique Cardoso que vendeu um terço da Petrobras. O governo Lula só recuperou a maior parte das ações agora, que é de 48%. "O Brasil sabe quem é a favor da Petrobras e da exploração da riqueza pela empresa estatal, e também sabe quem é a favor de colocá-los em mãos estrangeiras", disse ela.

Record desmascara esquema de corrupção no governo Serra

Justiça estipula prazo para explicações das suspeitas de fraude nas obras do metrô em SP

A Justiça deu um prazo de 48 horas para que o Metrô pare de esconder e apresente os envelopes lacrados das ocorrências da linha Lilás, suspeita de fraude. A obra foi suspensa e está sob investigação pelo Ministério Público paulista. No ano passado Jorge Fagali Neto teve uma conta de US$ 10 milhões bloqueadas na justiça por propinas de contratos com o Metrô com a ALSTOM. O irmão dele (José Jorge Fagali) é o atual presidente do Metrô desde a gestão Serra, e misteriosamente José Serra não o afastou do cargo. A Operação Castelo de Areia da Polícia Federal identificou um esquema de pagamento de propinas de empreiteiras nas linhas verde e na amarela. Há indícios de propina à membros da Polícia Civil e Ministério Público para arquivar o processo do desabamento, conhecido como cratera do Metrô, com morte de 7 pessoas. Até hoje ninguém foi punido. Também estava abafado no governo Serra a corrupção no Rodoanel. Só depois que Serra deixou o governo que escândalo com Paulo Preto, veio à tona.


Caso Alstom

O escândalo do caso Alstom consiste numa série de denúncias de pagamento de propina feitos pela empresa francesa Alstom a vários políticos brasileiros do PSDB, que vêm sendo feitas por órgãos de imprensa da mídia internacional, tais como o Wall Street Journal e o Der Spiegel, mas que foi má e porcamente divulgados pelos jornalões amestrados aqui do Brasil. A Alstom desembolsou US$ 6,8 milhões em propinas para conseguir obter um contrato de 45 milhões de dólares na expansão do metrô de São Paulo. De acordo com documentos enviados ao Ministério da Justiça do Brasil pelo Ministério Público da Suíça, no período de 1998 a 2001 – era tucanóide que assolou o Estado de São Paulo - pelo menos 34 milhões de francos franceses teriam sido pagos em propinas a autoridades governamentais e a políticos paulistas, utilizando-se empresas offshore em paraísos fiscais. Os pagamentos teriam sido feitos utilizando-se o esquema de contratos de 'consultoria de fachada'. As "comissões" pagas pela Alstom chegariam a aproximadamente R$ 13,5 milhões. Segundo o Ministério Público da Suíça, pelo cruzamento de informações, esses trabalhos de "consultoria" foram considerados como sendo trabalhos fictícios.
No período de negociação e da assinatura dos contratos de consultoria estava à frente da Secretaria de Energia de São Paulo - que comandava a Eletropaulo - o então genro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, David Zylbersztajn (deixou o cargo em janeiro de 1998, ao assumir a direção geral da Agência Nacional do Petróleo), o atual secretário de Coordenação das Subprefeituras da cidade de São Paulo, Andrea Matarazzo, que ocupou a secretaria por alguns meses, e o atual secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce.

JOAQUIM RORIZ

CARTA AO POVO DO DISTRITO FEDERAL

Caiu a ficha. Desceu o pano. Após o último ato do teatro de absurdos protagonizado pelo julgamento desta semana, o Supremo Tribunal Federal usou de dois pesos e duas medidas ao avaliar a situação dos candidatos em relação à chamada lei da “ficha limpa”.
Tratar situações iguais de forma desigual, “é o supra-sumo da iniqüidade”, já advertia há milênios, os antigos pensadores do Direito. Por isso, o axioma tornou-se cláusula pétrea do sistema jurídico do mundo civilizado.
A um parlamentar que renunciou no andamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito lhe é garantido o direito de concorrer e a outros que renunciaram, com uma representação na Comissão de Ética, não o é.

Onde está a Justiça?

Como bem se expressou o ministro do STF, Gilmar Mendes, essa lei foi editada para atingir a minha candidatura ao Governo do Distrito Federal. Repito suas palavras proferidas na mais alta Corte do País: “No caso do DF é evidente. O que se tinha em mente era atingir um dado candidato em nome de uma suposta higidez moral. Essa lei tem nome, sobrenome e filiação ao PT”
O Brasil de hoje está diferente. O coordenador de campanha de Dilma, deputado José Eduardo Cardozo, é o autor da emenda que incluiu a letra “k”, que trata de renúncia, a pedido do PT do DF, temeroso de minha vitória certa nas urnas.
O poder do Governo e do PT é tão avassalador que já não reconhece limites, e a própria divisão e independência dos Poderes é apenas utopia. Os fatos comprovam isso!
Candidato a Governador do Distrito Federal, com ampla e consolidada margem de frente sobre o meu competidor, em todas as pesquisas, tive o registro barrado no Tribunal Regional Eleitoral, sem nenhuma justificativa, a não ser os interesses do PT e do Governo; já que nunca fui condenado por nenhum tribunal e nem sofri processo por quebra do decoro parlamentar, mesmo quando enojado com as infâmias, renunciei ao mandato de Senador.
Recorri ao Tribunal Superior Eleitoral, mas em vão. Entretanto, estava certo de que no Supremo Tribunal Federal encontraria amparo contra a nefanda campanha de mentiras, calúnias, perseguições e injustiças que venho sofrendo há muitos anos.
Para meu desapontamento, o empate de cinco a cinco, naquela Corte, não me deixou alternativa senão desistir de uma eleição vitoriosa e certa.
Agora, o Supremo decidiu que a Lei da Ficha Limpa vale para alguns e para outros, não. Assim, estão salvos os interesses do PT e do Governo.
Nada mais real e verdadeiro. Nada mais preciso e contundente. Criaram um artigo na lei que tinha como propósito impedir a minha candidatura e a reeleição certa para o Governo do Distrito Federal.
Estou desapontado e muito triste, mas não cabisbaixo e nem vencido. Recorro, agora, a mais alta de todas as cortes, a do Voto Popular, rogando ao povo que eleja governadora, minha amada esposa Weslian Roriz, que me substitui e assim, além de me lavar a alma diante de tantas injustiças e arbitrariedades, vamos resgatar o Distrito Federal do caos e restaurar a dignidade da administração com os olhos no futuro, para alcançar progresso, paz e justiça social.

Joaquim Roriz, primeiro governador vítima dos progroms da “Justiça” manipulada

Hostílio Caio Pereira da Costa

Esse choro não cola!!!

Depois de chorar bastante por suas duas derrotas, o comunista burguês Flávio Dino agora chora porque não teve capacidade de digerir sua última derrocada e, por conseqüência, não fazer campanha para a candidata petista Dilma à Presidência da República, jogando, com isso, a culpa no grupo Sarney. Ora bolas!!! Todos os maranhenses estão vendo que Flávio Dino e seus cupinchas não estão nem aí para a eleição de Dilma. Esse papo de frango de que estão fazendo campanha nos movimentos sociais não cola, visto que isso não representa nadica de nada em relação à quantidade de eleitores maranhenses existentes. Caso ele acreditasse somente nesses movimentos não teria apostado nos programas de TV e rádio, nos comícios inflamados por todo o Maranhão e nas caminhadas e carreatas efetuadas quando de suas duas campanhas eleitorais (2008/2010). Portanto, essa conversa é apenas para inglês ver, visto que ninguém tem conhecimento dessas reuniões as escondidas. Para disfarçar seu desprezo pala candidatura de Dilma, Flávio Dino, através de seus cupinchas do Sinproesemma, marcaram um almoço, nesse sábado, com os professores. Só resta saber se vão pedir votos para a petista ou se vão criar algum factóide, pois solicitaram que os professores levem seus contracheques. Por outro lado, não se pode esquecer que seu líder e mentor político e intelectual, Zé Reinaldo, já garantiu que votará em José Serra. Os seus seguidores do PT emplumado já afirmaram, numa reunião na casa de Haroldo Sabóia, que votarão em Serra. Seu assessor a tiracolo, Marcio Jerry, por sua vez, defendeu o chororô de Zé Noel contra o presidente Lula, principalmente quando esse afirmou que Flávio Dino deveria está fazendo campanha ao invés de chorar o leite derramado. Por fim, seu companheiro emplumado, Domingos Dutra, sumiu depois que agenciou o propineiro Roberto Rocha na Casa Civil da Presidência da Republica. Portanto, essa gente toda é Serra!!!

Hostílio Caio Pereira da Costa é professor, jornalista e comanda o Blog "Metendo o Bedelho

Fique de olho...


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Destaques nacionais

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Governo libera R$ 1,8 bi para diversos órgãos da União, Estados, DF e Municípios

MFZ
CMN altera disposições do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias

MS
Saúde fixa os calendários de vacinação para crianças, adolescentes e idosos

MME
DNPM disciplina os direitos minerários no perímetro do Parque Nacional da Serra da Canastra

MDA
Incra reconhece comunidade remanescente de quilombo no Rio Grande do Sul

ME
Ato do ME concede bolsa-atleta para 74 esportistas

Mais destaques


Seleções e concursos

Sai resultado de concurso para IFF

Projeto contrata consultores para áreas de ciência da computação e gestão cultural

Universidade Fed. de São João del-Rei prorroga inscrições de concurso para magistério superior

Mais concursos

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Opinião, Notícia e Humor


MANCHETES DOS JORNALÕES

Em nova sessão marcada por bate-bocas de ministros, Supremo mostra sua divisão. O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, com base na Lei da Ficha Limpa, que o deputado Jader Barbalho (PMDB), eleito senador pelo Pará com 1,8 milhão de votos, não será diplomado nem assumirá a vaga. A decisão vale para todos os candidatos que renunciaram a cargos anteriores para evitar cassações - inclusive o outro senador eleito pelo Pará; Paulo Rocha (PT). O efeito sobre casos que não são de renúncia depende de novos julgamentos. Foram necessárias três votações. O resultado mostrou a divisão entre os ministros, numa sessão marcada por bate-bocas. No Rio, Cristiano Girão, preso por ligação com milícias, transformou-se ontem no primeiro vereador cassado na história da atual Câmara. (Págs. 1, 3 a 9 e 23)

Eleições 2010: Em sessão tumultuada, Supremo barra Jader Barbalho para o Senado e referenda posição do TSE. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 3, referendar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e considerar a Lei da Ficha Limpa constitucional e válida para este ano. A sessão, tensa e tumultuada, julgou recurso de Jader Barbalho (PMDB- PA). A exemplo do caso do ex-governador Joaquim Roriz - que também renunciou ao cargo para não ser cassado -, o julgamento terminou empatado. O impasse terminou com a sugestão do ministro Celso de Mello de manter a decisão já tomada pelo TSE no mesmo caso. Outros casos, como o do deputado Paulo Maluf (PP-SP), serão analisados um a um. Ministros ouvidos pela Folha tinham dúvida se o STF poderá decidir de forma diferente. O 11º integrante da corte, a ser indicado por Lula, pode votar o desempate. (Págs. 1 e E1eições, 1)

Artifício contábil permite usar recursos obtidos com a capitalização para quitar despesas e salários. Cerca de metade da receita extra de R$ 31,9 bilhões obtida com a manobra contábil que inclui recursos da capitalização da Petrobras como receita serviu para cobrir o aumento das despesas de custeio da máquina pública neste ano. Na terça-feira, o governo anunciou superávit primário recorde de R$ 26,06 bilhões. 0 governo contou como receita 0 pagamento, pela Petrobras, de reservas do petró1eo no pré-sal. Embora o dinheiro que entra nos cofres da União não tenha carimbo, a arrecadação com a venda da concessão de exploração de 5 bilhões de barris da camada de pré-sal abriu espaço para o governo aumentar também os gastos com despesas regulares da administração, de baixo retorno de longo prazo. E como se o governo estivesse antecipando receitas da exploração de petróleo para bancar despes as crescentes do dia a dia. (Págs. 1 e Economia B1)


JORNAL DO BRASIL
MORADORES DE COMUNIDADE ENTREVISTAM DILMA

Em uma das recentes oportunidades nas quais a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, esteve no Rio, ela visitou a Cidade de Deus, na Zona Oeste. Líderes comunitários, por meio da Agência de Notícias das Favelas, não perderam a chance, e conseguiram uma entrevista exclusiva. Na pauta, temas comuns à população da região. Do baile funk às obras do PAC, os representantes dos moradores questionaram a petista, que mostrou suas propostas. (Págs. 1 e País, 2 e 3)

Estudar tornou-se atividade de risco no Distrito Federal. Após várias denúncias, polícia prendeu homem acusado de assaltar alunos de escolas na Asa Sul. Ele foi reconhecido por oito vítimas. Em Planaltina, um estudante levou três tiros a 100 metros do colégio. A condição dele é estável. A violência também atinge o Entorno. Em Águas Lindas (GO), a 45km de Brasília, uma jovem de 15 anos foi encontrada morta. Ela estava com o uniforme escolar. (Págs. 1, 43, 44 e Visão do Correio, 28)

Com R$ 37 bilhões em caixa para despesas de investimento a serem usados ate dezembro; o Ministério da Fazenda autorizou as demais áreas do governo a acelerar gastos e a contratar obras e serviços vinculados à infraestrutura. A orientação é para que sejam agilizados os empenhos até o fim do ano, de forma a assegurar a utilização desses recursos em 2011 na forma de restos a pagar de 2010. Duas diretrizes norteiam essa orientação. A primeira é a confiança da área econômica de que o candidato da oposição, José Serra (PSDB), não reverterá as intenções de voto que hoje dariam a vitória a Dilma Rousseff. Por isso, a intenção é assegurar a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (Págs. 1 e A3)


Veja também

Entusiasmo que contagia (Correio Braziliense - Ari Cunha - Visto, Lido e Ouvido)

Não há, de parte a parte, o que Juscelino considerou metas. Quando se inaugurava a Caseb, substituindo o elefante branco, com atraso na construção, a solenidade foi presidida por JK. Era meio-dia. O calor dominava o ambiente, onde não havia ar-condicionado. Ventiladores sacrificavam os presentes, com ida e volta sem modificar a alta temperatura. O presidente começou o discurso modorrento, lendo sem entusiasmo, e o povo, cansado, ressonava vez por outra. Kubitschek sentiu o ambiente. Colocou o discurso que lia no bolso esquerdo do paletó. Falando com entusiasmo, citou as 12 metas que havia marcado para o seu governo. O povo acordou. Por longo tempo, JK falou interrompido por palmas.A frase que foi pronunciadaPor que a candidata Dilma não sobe em árvore para fazer discurso? Porque José Serra.» Piadinha na internet.

Assembleia permanente (O Estado de S. Paulo - Dora Kramer)
Deixando o jogo correr (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Diferenças regionais (O Globo - Merval Pereira)
Dólar sobe com força e já mira R$ 1,75 (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
Empregos na indústria (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)
Encontro marcado (O Globo - Panorama Político)
Fora do atoleiro (Correio Braziliense)
Miçangas fiscais (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Na queda de braço com ministro, Lula apoia PF (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)
O voto da mágoa (Correio Braziliense - Brasília-DF)
País da incerteza (O Globo - Panorama Econômico)
Renovação funcional (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Uma eleição para não ser esquecida (Valor Econômico - Política)
Brasil perde exportação até para a Colômbia (Valor Econômico)
Consumo de energia cresce 7,1% (Valor Econômico)
Contratação rápida eleva gravidade de acidentes no local de trabalho (Valor Econômico)
Edital de trem-bala mantém valor da tarifa-teto (Valor Econômico)
Europeus aumentam exigências para acordo (Valor Econômico)
Governo ainda tem R$ 37 bilhões para gastar em obras este ano (Valor Econômico)
Indústria reduz produção para estabilizar estoques, revela CNI (Valor Econômico)
Investimento externo vai aumentar no Brasil, aponta pesquisa (Valor Econômico)
Metade das famílias tem dívida em SP (Valor Econômico)
Ministério quer que tribunal superior aceite prova moderna (Valor Econômico)
Para Dieese, desemprego pode ficar abaixo de 10% (Valor Econômico)

Petrobras inicia produção no primeiro campo do pré-sal (Valor Econômico)

O emblemático campo de Tupi, no pré-sal da bacia de Santos, entra em produção comercial definitiva em mais um evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio de Janeiro. Tupi produz hoje cerca de 14 mil barris de petróleo por dia em um poço conectado à plataforma chamada Cidade São Vicente. Esse volume vai dobrar para 28 mil barris por dia a partir de amanhã, com a entrada em produção da plataforma Cidade de Angra dos Reis, que será inaugurada hoje. A produção se manterá em 28 mil barris até o início do próximo ano, quando dois poços estarão conectados à plataforma Angra dos Reis. A produção não pode aumentar antes que sejam concluídas as instalações para transporte e processamento de gás natural e gás dióxido de carbono (CO2) que sairá de Tupi até Mexilhão e de lá até Caraguatatuba (SP) e o gasoduto . Outro limitador da produção até o momento é o teto de 500 mil metros cúbicos de gás que podem ser queimados na atmosfera, estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O limite será contornado quando a Petrobras concluir três poços injetores (de água, gás e água, e de gás, água e CO2) onde será reinjetado o gás produzido em Tupi que não for usado. A produção vai aumentar paulatinamente ao longo de 2011 para uma média de 50 mil barris, com pico de 70 mil a 75 mil barris diários de óleo em dezembro. Com os testes de longa duração (TLD) de Guará e Tupi Nordeste, já previstos, a produção no pré-sal da bacia de Santos poderá atingir até 105 mil barris diários no último mês de 2011. Pelo plano estratégico atual (2010-14) o pré-sal estará produzindo 241 mil barris em 2014, de um total de 3,9 milhões de barris produzidos pela companhia.

São Paulo lança pacote de desoneração fiscal (Valor Econômico)
'O FMI não tem como administrar' (O Globo)
Alta taxa de mortalidade (Correio Braziliense)
Aposentados pressionam por reajuste (O Estado de S. Paulo)
Banco financia microcrédito no país (Valor Econômico)
BNP Paribas quer dobrar receita com risco-Brasil (Valor Econômico)
Bradesco tem lucro recorde (Correio Braziliense)
Bradesco tem lucro trimestral recorde (O Estado de S. Paulo)
Brasil quer índice do FMI contra guerra no câmbio (O Globo)
Brasileiro gasta US$ 2 bi com aéreas estrangeiras (O Estado de S. Paulo)
Braskem anuncia nova fábrica de ''plástico verde'' (O Estado de S. Paulo)
China, enfim, aceita discutir câmbio com Brasil (Valor Econômico)
Crédito consignado para aposentado cai ao menor nível (O Estado de S. Paulo)
Descoberta da Petrobras em Sergipe abre nova província petrolífera no país (O Globo)
Dólar sobe 0,93%, mas Bovespa cai (Correio Braziliense)
Dólar sobe a R$ 1,72 e atinge maior valor em mais de um mês (O Estado de S. Paulo)
Edemar Cid Ferreira é absolvido em processo por venda de títulos (O Estado de S. Paulo)
Emergentes podem fechar pacto comercial (O Estado de S. Paulo)
Energia: EPE eleva previsão de consumo (O Estado de S. Paulo)
Expansão consome energia (Correio Braziliense)
Governo prevê freio nas contas em 2011 (O Estado de S. Paulo)
Governo tem poucas armas contra bolhas (O Globo)
Governo terá de fazer um ''freio de arrumação'' (O Estado de S. Paulo)


Gás no BNDES eleva o endividamento (O Globo)

Reforço de R$ 200 bi contribui para dívida bruta atingir 73% do PIB. As operações de capitalização do BNDES em 2010 serão as principais responsáveis pelo aumento da dívida bruta brasileira, que fechará o ano em quase 73% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), depois de encerrar 2009 em 71,8%. A piora do indicador, no entanto, não é motivo de preocupação, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Embora analistas afirmem que o aumento do endividamento bruto é perigoso, pois pode ser olhado como um sinal de risco a longo prazo, para o ministro o mais importante é ver a qualidade da dívida. A dívida bruta é aquela que registra todos os débitos da União, sem descontar o que ela tem de crédito a receber. Já a dívida líquida — indicador cuja queda é o objetivo da política de superávits primários (economia para pagamento de juros da dívida) — faz esse encontro de contas. O endividamento bruto aponta a situação futura das contas públicas. Desde janeiro de 2009, o BNDES recebeu do Tesouro Nacional um reforço de quase R$ 200 bilhões — incluindo os cerca de R$ 25 bilhões na recente triangulação da capitalização da Petrobras. Metade das operações ocorreu este ano.

Impasse em aperto nos cartões (Correio Braziliense)
Indústria tem atividade menor (Correio Braziliense)
Investimentos de US$ 110 bi em cinco anos (Valor Econômico)
Investimentos às cegas (Valor Econômico)
Lucro da Vale sobe 250% e chega a R$10,5 bi, o maior da história (O Estado de S. Paulo)
Lucro da Vale sobe 253% e chega ao recorde de R$ 10,5 bi no 3º trimestre (O Estado de S. Paulo)
Lucro trimestral da Vale é o segundo maior da história (Valor Econômico)
Números indicam bom trimestre para o setor, diz analista (O Estado de S. Paulo)
Petrobrás abre nova fronteira em SE (O Estado de S. Paulo)
Petróleo brota no Nordeste (Correio Braziliense)
R$ 2,7 bi para infraestrutura estão no forno (Valor Econômico)
Regras reduzem peso do "rating" (Valor Econômico)
Rumor sobre grande descoberta provoca oscilação nas ações (O Estado de S. Paulo)
SP vai reduzir imposto nas exportações (O Estado de S. Paulo)
Teles admitem ir à Justiça para participar de leilão (O Globo)
Teles podem ir à Justiça pela banda H (O Estado de S. Paulo)
Tupi começa produzir hoje, mas capacidade máxima só em 2012 (O Estado de S. Paulo)
Uma em 4 empresas fecha no 1o- ano (O Globo)
Vagas à vista para a PF (Correio Braziliense)

GILMAR MENDES: “lei é convite para a irresponsabilidade do legislador"

Além do tom incisivo do voto de Gilmar Mendes no julgamento sobre a Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal, chamou a atenção, segundo informa o site da revista Veja o enfoque político adotado pelo ministro na sua sustentação. Mendes disse, com todas as letras, que a base governista na Câmara dos Deputados alterou um item da legislação, quando o projetotramitava no Congresso, especificamente para alterar o cenário da eleição ao governo do Distrito Federal.
É evidente. O que se tinha em mente era atingir um dado candidato em nome debuma suposta higidez moral”, disse ele. O ministro refere-se à emenda, de autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT), que incluiu na lista de inelegíveis os políticos que tenham renunciado ao mandato para fugir da cassação. O item não estava previsto no texto de iniciativa popular que chegou ao Parlamento, mas foi acrescentado com o consentimento do Legislativo. A medida atingiu em cheio a candidatura de Joaquim Roriz (PSC) – que, até ter problemas com a Justiça Eleitoral e desistir da disputa, liderava as pesquisas com ampla vantagem – e abriu caminho para a eleição de Agnelo Queiroz (PT).

Brecha para manipulação - Gilmar Mendes vê na Lei da Ficha Limpa a abertura de um precedente que considera ameaçador: a possibilidade de parlamentares usarem medidas semelhantes para influenciar o cenário eleitoral. O estratagema, na opinião dele, pode se transformar num instrumento perigoso nas mãos de deputados e senadores. O ministro destaca que, ao formatar o texto da Lei da Ficha Limpa, os congressistas já sabiam quem seria punido pela medida – já que a lei tem efeito retroativo. Portanto, nada impede, diz Gilmar, que as condições de inelegibilidade sejam novamente alteradas para prejudicar esse ou aquele grupo político. O ministro fez uma espécie de comparação com uma alteração imaginária na lei: “Um pai que tenha batido no filho agora fica sem o pátrio poder de forma definitiva, para sempre. E será inclusive esterilizado para não ter mais filhos”. Na visão de Mendes, “mais grave do que a lei é o convite que se faz para a irresponsabilidade do legislador. Para a manipulação, inclusive, das eleições”. O ministro também fez um contraponto aos que defendem a soberania absoluta da vontade popular. Minimizou o fato de a medida ter chegado ao Congresso com milhares de assinaturas. “Em democracia constitucional o povo não é soberano”, declarou. Ele afirmou que, sob alegada defesa da moralidade, não podem ser cometidas imoralidades. E chegou a fazer uma comparação forte: “Temos um namoro com pensamentos que gravitam em torno do nazifascismo”. Gilmar Mendes foi voto vencido. A Lei da Ficha Limpa será aplicada nestas eleições. Mas a exposição do ministro – que foi a mais longa do julgamento e durou cerca de uma hora e meia – abordou aspectos ignorados pelos outros integrantes da corte.
(Gabriel Castro, de Brasília)

Eleições no DF: Agnelo não vai responder às sérias acusações sobre as ONGs? Este espaço está aberto aos seus assessores.

Programa de TV mostra denúncias contra Agnelo

O programa eleitoral gratuito na TV da candidata do PSC ao governo do DF, Weslian Roriz, apresentou, ontem, novas denúncias contra o concorrente petista, Agnelo Queiroz. No programa, o motorista Geraldo Nascimento de Andrade garante ter emtregue R$ 256 mil ao então ministro Agnelo Queiroz, supostamente desviados do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.
Geraldo tinha sido preso temporariamente e ouvido pela polícia no início do ano, conforme a revista Época, mas não teve seu nome revelado naquela reportagem. Conforme explica no programa, ele teria decidido assumir agora a condição de testemunha identificada porque “sofreu ameaças de morte”.
A propaganda de Weslian conta que em maio a revista Época informou que a Operação Shaolin, da Polícia Civil do DF, havia prendido cinco pessoas e colheu depoimentos sobre o destino de quase R$ 3 milhões repassados pelo Ministério do Esporte a ONGs e a duas associações de kung fu de Brasília. Segundo aponta o programa, as comprovações das despesas junto ao Ministério do Esporte teriam sido feitas por meio de notas fiscais falsas.
Geraldo, segundo a propaganda política, teria contado à Polícia que foi até Sobradinho, e que viu quando Agnelo Queiroz receber uma mochila contendo R$ 256 mil. Segundo a testemunha, o ex-ministro Agnelo despejou o dinheiro no chão do carro, um Honda Civic preto, para conferir os valores.
A testemunha conta que os R$ 256 mil faziam parte dos quase 3 milhões que seriam destinados ao financiamento de material esportivo e atividades para 10 mil jovens carentes em Brasília, por intermédio do programa “Segundo Tempo. Os milhões foram desviados para compra de casas, academias, carros e gastos na atual campanha política, conforme denuncia.
Durante a gravação, a testemunha dá detalhes da movimentação, inclusive fornece o número de conta bancária onde seriam realizados os supostos saques, e os nomes de empresas por onde, supostamente, era lavado o dinheiro desviado.
A assessoria de imprensa de Agnelo Queiroz informou que o departamento jurídico de campanha está tomando todas as providências necessárias. “Entraremos com uma ação por danos morais e um pedido de suspensão do trecho do programa que contém as acusações. Temos inclusive documentos que comprovam que não há inquérito algum contra o Agnelo e que ele teve todas as contas doPrograma Segundo Tempo aprovadas. Essas testemunhas não são confiáveis, o Michael, inclusive, é estelionatário e possui uma extensa ficha criminal. Eles estão descumprindo uma decisão do TRE-DF, que já havia determinado a suspensão de trechos do programa, disse o candidato, por meio de sua assessoria.

Fonte: Tribuna do Brasil

Ibope: vantagem de Dilma sobre o trololó sobe para 14 pontos

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A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, abriu 14 pontos de vantagem sobre José Serra (PSDB), segundo pesquisa Ibope/Estado/Globo divulgada nesta quinta-feira, 28. De acordo com o levantamento, a petista registra 57% dos votos válidos (que exclui brancos, nulos e indecisos) contra 43% do tucano. No levantamento anterior, Dilma aparecia com 56% contra 44% de Serra. No total das intenções de voto, a petista lidera com 52% contra 39% do adversário. 5% disseram pretender votar em branco ou anular o voto e 4% estão indecisos. Na pesquisa anterior, Dilma registrava 51% das intenções totais de voto contra 40% de Serra. Os porcentuais de brancos e nulos e de indecisos continua o mesmo. 82% dos eleitores afirmaram que seu voto é definitivo e 13% disseram que ainda podem mudar o voto, enquanto 5% não sabem ou não responderam a essa questão. Para 80% dos entrevistados, o governo Lula é bom ou ótimo. 15% o consideram regular e 4%, ruim ou péssimo. Foram realizadas 3010 entrevistas entre os dias 25 e 28 de outubro. A pesquisa está registrada no TSE sob o número 37.596/2010. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Fonte: O Estado de S. Paulo.

CCJ do Senado poderá votar projeto que permite deduzir do Imposto de Renda as despesas com aluguel

As pessoas físicas poderão deduzir do seu Imposto de Renda as despesas efetivamente pagas até o valor de R$ 15 mil relativas ao aluguel de um único imóvel residencial, ocupado pelo próprio contribuinte. A medida é prevista no PLS 317/2008, que está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) marcada para a próxima quarta-feira (3). O projeto, de autoria do ex-senador Expedito Júnior, tramita em conjunto com o PLS 316/07, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). O relator das propostas, senador César Borges (PR-BA), recomenda a aprovação do primeiro e a rejeição deste último. A matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos Sociais, nesta em decisão terminativa. O PLS 316/07 permite a dedução do IR dos pagamentos efetuados a título de aluguel de imóvel residencial limitados ao valor total de R$ 10 mil. Já o PLS 317/08, em sua redação original, não estipulava um valor máximo, apenas restringindo a dedução aos gastos comprovados, com indicação de nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC). Emenda do relator César Borges, porém, criou o limite de R$ 15 mil por ano. Os dois projetos trazem em sua justificação o fato de o direito à moradia ter status constitucional. Lúcia Vânia argumenta que a dedução dos valores pagos a título de aluguel do montante tributável pelo Imposto de Renda serviria para minorar o fato de os locatários de baixa renda pagarem proporcionalmente aluguéis mais altos que os de maior renda. Por sua vez, Expedito Júnior assinala que atualmente apenas as pessoas jurídicas têm o direito de deduzir de impostos as despesas com aluguel e com arrendamento mercantil. A pauta da CCJ inclui outros 80 itens, entre eles o substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao projeto do senador Romeu Tuma, agora falecido, que torna obrigatória a fabricação, importação, montagem e comercialização de bicicletas com os equipamentos de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): campainha; sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais; e espelho retrovisor do lado esquerdo. A matéria tramita em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.. Se o substitutivo for aprovado, será submetido a turno suplementar.
Roberto Homem / Agência Senado

Notícias comentadas sobre a famigerada "Dívida" Pública, que até agora nenhum candidato (a) à Presidência ousou contestar...

Pelo site “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”

O Jornal Estado de São Paulo traz a notícia “Governo prevê freio nas contas em 2011", segundo a qual “a equipe econômica acredita que o próximo presidente, qualquer que seja ele, fará um "freio de arrumação" nas contas públicas”. Segundo o jornal, esta “arrumação” será necessária para que os juros possam baixar. Ou seja: na visão do jornal, o superávit primário (que, cabe comentar, já é enorme), teria que aumentar ainda mais para que os juros mais altos do mundo possam cair.
Os jornais O Globo e Correio Braziliense trazem duas notícias sobre os lucros recordes de duas empresas no terceiro trimestre. O Bradesco lucrou R$ 2,5 bilhões no período, o que representa um aumento de 39% em relação ao mesmo período de 2009. Desta forma, o banco já acumulou um lucro de R$ 7 bilhões no ano, principalmente devido às altíssimas taxas de juros brasileiras, que multiplicam os ganhos dos bancos com a dívida pública, o que lhes permite também cobrar juros estratosféricos sobre empréstimos e financiamento a pessoas e empresas.
Já a mineradora Vale do Rio Doce apresentou o gigantesco lucro de R$ 10 bilhões em apenas 3 meses, um aumento de 250% sobre o mesmo período de 2009, devido ao aumento dos preços e da demanda dos minérios no mercado internacional. Sobre este tema, cabe ressaltar que boa parte deste lucro gigantesco se deve à chamada “Lei Kandir”, aprovada em 1996 pelo governo FHC, que isentou de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) as exportações de produtos primários, isenção esta que foi mantida pelo governo Lula. A justificativa para tal isenção é “dar competitividade às exportações”, para fechar o rombo nas contas externas, leia-se, cobrir as remessas de juros da dívida externa e de lucros das multinacionais aqui instaladas. Mais um exemplo de grande injustiça tributária gerada pela dívida, que prejudica o financiamento dos estados da federação, em importantes áreas como saúde e educação.
Por fim, o Jornal Estado de São Paulo também continua repercutindo o tema das receitas obtidas pelo governo com a cessão dos poços de petróleo do Pré-sal para a Petrobrás. O jornal argumenta que tais receitas estariam sendo utilizadas para cobrir gastos sociais, e não para o pagamento da dívida. Apesar de tais receitas ainda não terem sido gastas, o jornal alega que elas teriam aberto espaço para um suposto aumento dos gastos sociais.
Porém, mesmo se eliminássemos as receitas com o pré-sal, o governo ainda apresentaria superávit primário, ou seja, ainda estaria gastando com as áreas sociais menos do que arrecadou. Portanto, não há sentido em se dizer que a receita do Pré-sal teria permitido aumento de gastos sociais.
Na realidade, com este pensamento, o jornal só revela a sua verdadeira ideologia por trás das análises supostamente técnicas: a ideologia de que somente pode-se abrir espaço para os gastos sociais se a farra dos rentistas (ou seja, o máximo possível de superávit primário) estiver garantida, em primeiro lugar.

27.10.2010

Os jornais de hoje repercutem o fato já comentado na edição de ontem desta seção, de que vultosos recursos obtidos pelo governo com a entrega dos poços de petróleo do Pré-sal serão destinados ao “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida.
O Jornal Valor Econômico detalha que a venda dos poços de petróleo rendeu R$ 74,8 bilhões ao Tesouro, dos quais R$ 42,9 bilhões foram utilizados para investir na Petrobrás, no processo de “capitalização” da empresa. A diferença, de R$ 31,9 bilhões, foi utilizada para se fazer “superávit primário”.
O Jornal Valor ainda vai além, criticando o fato de o Tesouro ter destinado ao superávit primário recursos que deveriam ir para o chamado “Fundo Social” do pré-sal, conforme o próprio governo tem defendido, durante a discussão desta proposta no Congresso. Ou seja: apesar do governo propagandear que os recursos do Pré-Sal irão para tal “Fundo Social” (que abasteceria as áreas de educação, combate à pobreza, saúde, cultura e ciência e tecnologia), na prática o governo está destinando tais recursos para o pagamento da dívida.
Sobre este tema, cabe também ressalvar que na proposta defendida pelo governo no Congresso, os recursos do “Fundo Social” não irão para as áreas sociais, mas para investimentos rentáveis, principalmente no exterior, e somente o rendimento deste fundo é que será revertido para as áreas sociais. Dentre tais investimentos rentáveis, se incluem os títulos públicos, ou seja, os recursos do Pré-sal podem ser destinados para refinanciar a questionável dívida.
Já o Jornal O Globo traz manchete dizendo que é falso o superávit primário gerado com as receitas da concessão dos poços de petróleo à Petrobrás. Porém, o próprio Secretário do Tesouro responde: “O que houve foi a entrada de uma receita de concessão (pagamento pela Petrobras da cessão onerosa de cinco bilhões de barris de petróleo), algo que sempre existiu. Usamos uma metodologia consagrada e que rendeu um primário importante.” Ou seja: se vendeu a riqueza nacional para pagar a dívida, e o Secretário do Tesouro ainda tenta se defender alegando que o governo FHC também procedeu da mesma forma.
Enquanto o governo destina R$ 32 bilhões das receitas de venda do petróleo do Pré-sal para pagar a dívida, as urgentes demandas da população continuam reprimidas. Notícia da Agência Câmara mostra que os Secretários Estaduais de Saúde estão insatisfeitos com a previsão de apenas R$ 68 bilhões para o orçamento federal da saúde em 2011 e reivindicam um mínimo de R$ 100 bilhões para o setor. Uma curiosidade interessante: o reforço de recursos reivindicado pelos Secretários Estaduais é de exatos R$ 32 bilhões.

26.10.2010

O Jornal O Globo mostra que a venda dos poços de petróleo do Pré-sal da União à Petrobrás garantiu a realização de um superávit primário gigantesco em setembro. Ou seja: novamente, imensas riquezas naturais do país foram vendidas para viabilizar o pagamento da dívida pública.
Conforme comentado na edição de 27/9/2010 desta seção, a operação de aumento de capital (“capitalização”) da Petrobrás estava organizada inicialmente da seguinte forma: a União capitalizaria a empresa comprando ações (no valor de R$ 74,8 bilhões), pagando à Petrobrás por meio da entrega dos poços de petróleo do Pré-Sal, estimados em 5 bilhões de barris, ao custo unitário de US$ 8,51, o que soma US$ 43 bilhões, ou exatos R$ 74,8 bilhões. Ou seja: uma simples troca, na qual a União deveria utilizar os R$ 74,8 bilhões (recebidos pela entrega dos poços) para capitalizar a Petrobrás, ou seja, comprar ações da empresa. Porém, não foi isso que ocorreu.
Na prática, cerca de R$ 30 bilhões destes R$ 74,8 bilhões obtidos pela União com a venda dos poços não foram destinados para capitalizar a empresa, mas foram destinados para o superávit primário, pois o BNDES também adquiriu ações da Petrobrás, e assim pagou uma parte dos R$ 74,8 bilhões que a União deveria pagar integralmente.
Desta forma, conclui-se que boa parte dos poços de petróleo do Pré-Sal estão sendo entregues à Petrobrás para pagar a dívida pública, para ganhar a credibilidade dos credores. Sempre é bom lembrar que mais da metade dos lucros da Petrobrás são distribuídos aos investidores privados, e o restante para o governo pagar a dívida pública, conforme a Lei 9.530/1997.
O Secretário do Tesouro ainda defendeu esta operação, sob a justificativa de que em 1998, a privatização da telefonia rendeu R$ 9,3 bilhões para o superávit primário. Ou seja: tanto o governo FHC como o governo Lula consideram normal vender o patrimônio público para pagar a questionável dívida.
O Jornal Valor Econômico demonstra que os investidores estão exigindo juros mais altos para comprar títulos da dívida interna, para compensar o recente aumento de 2% para 6% no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Isso mostra como o mecanismo da “rolagem” da dívida gera um amplo e constante poder de pressão dos rentistas sobre o governo.
A chamada “rolagem” da dívida (ou “refinanciamento”) significa o pagamento de amortizações da dívida por meio da emissão de novos títulos da dívida. Apesar de muitos analistas simplesmente desconsiderarem a “rolagem” - alegando que ela não implicaria em custos para o Tesouro, pois significaria apenas a troca de dívida antiga por dívida nova – ela impõe sim um pesado custo: a chantagem diária dos mercados sobre o país. Tal chantagem impede que o país altere sua política econômica, que atualmente privilegia os rentistas às custas do povo. A impossibilidade de reduzir as altíssimas taxas de juros incidentes sobre a dívida é um exemplo desta situação.
Estas altíssimas taxas de juros atraíram ao país grande quantidade de dólares, que foram comprados pelo Banco Central, às custas do aumento da dívida interna. Este fato é abordado por notícia do Estado de São Paulo, que mostra o pesado custo desta acumulação de reservas, obtidas por meio de endividamento com os juros mais altos do mundo, e aplicadas principalmente em títulos da dívida dos EUA, que não rendem quase nada.
A notícia também confirma denúncia da Auditoria Cidadã da Dívida, de que as compras de dólares pelo Banco Central – com a colocação de títulos públicos – atrai mais dólares ainda ao país, interessados na alta rentabilidade da dívida interna. Por outro lado, o artigo repete o argumento equivocado de que seriam necessários mais cortes de gastos sociais para que se possa reduzir os juros. Porém, o país já pratica altíssimos superávits primários há mais de uma década, e ainda assim pratica a maior taxa de juros do mundo.
Por fim, o jornal Correio Braziliense noticia o aumento do rombo nas contas externas. De janeiro a setembro de 2010, quase triplicou o déficit em transações correntes, em relação ao mesmo período do ano passado. Isso significa que o Brasil está pagando ao exterior (juros da dívida externa, remessas de lucros das multinacionais, viagens internacionais) muito mais que recebe pelas exportações, principalmente de produtos primários e semi-elaborados, ou seja, sem conteúdo tecnológico.
Isso significa, em bom português, que o país fica cada vez mais dependente da entrada de capitais especulativos – ou seja, atraídos pelos altos juros da dívida interna – para fechar suas contas externas.

Saiba mais sobre esses assuntos. Leia com bastante atenção algumas postagens que já fizemos neste blog a respeito. Vale a pena conferir:

Sair da crise?

Escravização: as cifras espantosas da dívida pública

Perdas com o serviço da dívida





























Confira os impactos da dívida sobre todos os aspectos da nossa vida

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Sem regulamentação, direito de greve é decidido na Justiça

A ausência de normas para greves no serviço público provoca a intervenção do Judiciário nos conflitos. Projeto que regulamenta o direito não tem consenso entre deputados.

A recente greve dos servidores técnicos administrativos da Universidade de Brasília (UnB), que durou mais de seis meses e tornou-se a mais longa da história do País, evidencia a falta de regulamentação desse direito previsto na Constituição. O movimento só foi encerrado após o Supremo Tribunal Federal (STF) garantir aos servidores – por liminar, no fim do mês passado – o pagamento de um adicional que havia sido suspenso pelo Ministério do Planejamento em fevereiro.

Outra paralisação foi encerrada por decisão judicial recentemente. No início de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interrompessem a greve iniciada em 22 de junho, sob pena de multa. A paralisação foi considerada "ilegal e abusiva".

A necessidade de intervenção do Judiciário reflete uma omissão legislativa. A Constituição de 1988 diz que os servidores públicos têm direito à greve e ele será exercido “nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Até hoje, porém, essa lei não foi criada.

Com isso, o STF decidiu aplicar aos servidores a lei de greve vigente no setor privado (Lei 7.783/89). A decisão foi tomada em 2007, no julgamento de ações que questionavam essa lacuna legal.

A lei 7.783/89 obriga, por exemplo, a comunicação do indicativo de greve com 72 horas de antecedência, define quais são as atividades essenciais (como transporte coletivo e assistência médica) e determina, nessas atividades, que seja garantida a prestação dos serviços indispensáveis à comunidade.

O Supremo também definiu o STJ como órgão competente para decidir sobre greves de servidores públicos civis quando a paralisação for nacional ou abranger mais de uma unidade da federação. Na ocasião, o ministro Celso de Mello afirmou que a omissão do Congresso em legislar a matéria “traduz um incompreensível sentimento de desapreço pela Constituição”.

Comissão especial

Na avaliação do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), o Supremo acaba ocupando um espaço que cabe ao legislador. “A consequência da falta de legislação, infelizmente, é que quem legisla e define como deve ser a greve é o STF”, afirmou o parlamentar, que coordenou uma comissão especial, encerrada em março deste ano, criada para analisar artigos ainda não regulamentados da Constituição.

O presidente da Câmara, Michel Temer, solicitou a essa comissão, criada em março de 2009, que a regulamentação da greve de servidores fosse uma das prioridades da pauta. A discussão, porém, não evoluiu.

O Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PSDB-ES), foi um dos focos de análise. Com oito projetos apensados, o texto é a principal proposta sobre a questão e, desde maio de 2008, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer do deputado Magela (PT-DF).

Segundo Oliveira, o relator estava em negociação com sindicatos de servidores e governo, mas não havia chegado a um texto de consenso até o fim de junho. “Resolvi suspender os trabalhos”, disse.

Lentidão

Na avaliação do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), a demora na apresentação do parecer demonstra o pouco interesse do governo no tema. Ele afirma que, logo após o segundo turno das eleições, vai cobrar a apresentação de relatórios que estão pendentes na CCJ.

Para Rita Camata, a lenta tramitação do PL 4497/01 não significa resistência à aprovação do texto. Ela argumenta que a priorização de projetos de interesse do governo, em detrimento das propostas dos parlamentares, e o excesso de Medidas Provisórias atrasa a análise da maioria dos projetos.

A deputada afirma ainda que o alto número de projetos apensados (oito) e a série de audiências públicas na Comissão de Trabalho diminuíram o ritmo de tramitação da proposta.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger