segunda-feira, 26 de setembro de 2011

“Folha x Falha”: juiz dá lição nos Frias

Por Rodrigo Vianna, do Blog Escrevinhador

O Escrevinhador “teve acesso” à sentença do juiz da 29ª Vara Cível de São Paulo, que julgou (em primeira instância) o importante caso “Falha x Folha”. Aparentemente, o jogo terminou empatado. Ou seja: o juiz acolheu “parcialmente” o pedido da “Folha”, determinando o “congelamento” do domínio “falhadesaopaulo.com.br”, mas rejeitou todo o resto. O empate pode ser visto como derrota para os Frias. O juiz deu uma lição do que seja liberdade de expressão. Destaco especialmente esse trecho da sentença do juiz, que pode ser visto como vitória dos irmãos Bocchini (Mario e Lino, donos do site “Falha”):

“Descabida, ainda, a imposição, ao réu {irmãos Bocchini – nota do Escrevinhador} do dever genérico e permanente de se abster de utilizar de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, o que equivaleria a proibi-lo de parodiar o jornal, caracterizando indevida limitação ao direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal. Deve ser rejeitado, também, o pedido de dano moral formulado pela autora. Como vimos acima, tanto o nome de domínio quanto o conteúdo crítico do website do autor podem ser definidos como paródia, a qual, sendo exercício da liberdade de manifestação constitucionalmente garantida, não caracteriza ato ilícito apto a ensejar reparação por dano moral.”

A seguir outros trechos da sentença. Falei há pouco com Lino Bocchini, que prometeu uma entrevista sobre a sentença.

“O discurso do réu circunscreve-se nos limites da paródia, estando o conteúdo crítico do website, inclusive a utilização de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, abrigado pelo direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação, previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal.”

“Nem mesmo um “tolo apressado”[1] seria levado a crer tratar-se de página de qualquer forma vinculada oficialmente ao jornal da autora, pois a paródia, anunciada pelo nome de domínio, é reiterada pelo conteúdo do website.”

Leia outros textos de Radar da Mídia

Dilma, para defender banqueiros e especuladores, quer impedir que Senado assegure recursos para a saúde



O Jornal Correio Braziliense mostrou, dia 24/09 (sábado), que o governo quer impedir que o Senado recupere o texto original da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (Projeto de Lei Complementar – PLP 306/2008), que garantiria aumento de cerca de R$ 40 bilhões anuais para a saúde. O líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), ex-Ministro da Saúde, diz que tal aumento seria inviável “porque seria tirar recursos de uma área para colocar em outra. O cobertor é curto". Porém, isto apenas ocorre porque o principal gasto do orçamento – a dívida pública, que consome 10 vezes mais recursos que a saúde - é colocado completamente de fora da discussão. Por outro lado, a notícia coloca a possibilidade de que o Senado corrija um item nocivo do PLP 306 aprovado na Câmara, que permitiria aos estados a retirada dos recursos destinados ao FUNDEB da base de cálculo do mínimo de 12% das receitas para a saúde. Isto reduziria em cerca de R$ 6 bilhões anuais os recursos estaduais para esta importante área social. Ainda segundo o Correio Braziliense, os governadores exigem do governo federal recursos para que possam cumprir este mínimo de 12%, sem esta dedução de R$ 6 bilhões. E sem inserir nestes 12% despesas que não são da área da saúde, conforme fazem hoje. Para tanto, o governo federal pode aceitar a revisão do questionável índice utilizado para reajustar as dívidas que cobra dos estados, o IGP-DI. Conforme reconhecido no Relatório Final da recente CPI da Dívida, este índice causou custo excessivo aos entes federados. Em 2010, ele chegou a mais de 11%, o que somado aos juros de 6% a 9% ao ano, obrigou os estados a pagarem à União uma taxa de quase 20% ao ano. Para se ter uma idéia de como tal taxa é absurda, basta dizer que a exigência de uma taxa de 15% ao ano pelo mercado financeiro levou a Grécia a entrar em uma profunda crise da dívida, sendo levada a fechar um acordo com o FMI e a União Européia para ter acesso a empréstimos para pagar as dívidas anteriores. Obviamente, o FMI/UE se aproveitam disso para impor reformas nefastas, que já retiraram diversos direitos sociais do povo grego. Mas o “mercado” é insaciável. Quer mais reformas na Grécia, conforme mostrou, também no dia 24/09, o jornal Estado de São Paulo. O “mercado” ainda conta com a cumplicidade do Presidente do Banco Central da Grécia, que afirmou: "A Grécia deve pressionar por reformas ou terá desastre. (...) Ou procedemos imediatamente com a implementação substancial de reformas estruturais e controlamos a dinâmica da dívida ou enfrentaremos desdobramentos dramáticos (...) Temos que quebrar esse círculo vicioso. Temos que nos focar em reformas radicais no setor público, para eliminar os fatores que constantemente geram déficits e dívida. (...) caso a Grécia não implemente as reformas, os mercados permanecerão desconfiados.” Ou seja: lá, como aqui, quem deveria zelar pelo país está simplesmente entregando-o.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Caso Nióbio

Exemplo da vilania dos “responsáveis” pela Soberania e Segurança nacionais

Henry Kissinger, ex-Secretário de Estado dos EUA:
“Os países industrializados não poderão viver da maneira como existiram até hoje se não tiverem à sua disposição os recursos naturais não renováveis do planeta. Terão que montar um sistema de pressões e constrangimentos garantidores da consecução de seus intentos”.

O nióbio (Nb) é uma das substâncias de mais baixa concentração na crosta terrestre. Aparece, normalmente, em associação com o tântalo. Há dois minérios tradicionais que contêm o minério de nióbio: A “columbita” ou “niobita” e o minério denominado “pirocloro”. O nióbio é um dos chamados “metais novos”, no sentido de que teve a sua utilização realçada pelas tecnologias de ponta, surgidas nos últimos anos.
O Brasil é líder das reservas mundiais de nióbio (98,53%), seguido pelo Canadá (1,01%) e Austrália (0,46%), sendo também o seu maior produtor, representando 97,2% do total mundial. O Estado de Minas Gerais é o maior produtor nacional com 83,6%, seguido pelo Estado de Goiás (15,3%) e pelo Amazonas (1,1%). Estes são dados do “Sumário Mineral”, edição 2010, publicação oficial do “Departamento Nacional de Produção Mineral”.
Recentemente, com ampla difusão, inclusive em jornais e na Internet, tomamos conhecimento, por meio do WikiLeaks, de documento produzido pela Secretária de Estado norte-americana, Hilary Clinton, classificando como área de interesse vital para os EUA as minas do mineral estratégico nióbio, localizadas em Araxá, MG, e em Catalão e Ouvidor, estado de Goiás, mineral brasileiro do qual dependem totalmente, ocorrendo o mesmo com a Europa e o Japão.
A China tornou-se, em 2009, o maior importador da liga ferro-nióbio brasileira, usada, principalmente, na metalurgia, para a produção de chapas de aços especiais, que apresentam qualidades superiores, ultrapassando os EUA e os países europeus.
Aliás, acerca do que divulga o WikiLeaks, é bom lembrar que uma das missões das Forças Armadas norte-americanas é defender os interesses da Nação americana do Norte em qualquer parte do mundo, principalmente nas áreas classificadas como vitais, para a manutenção do poder econômico e/ou militar e do bem-estar do povo norte-americano. Isso é dito ou escrito em documentos oficiais sem qualquer constrangimento de demonstração de um poder superior, comprovado até mesmo pela História recente em guerras e invasões com a ONU a reboque.
Fatos como esse, mostram a fragilidade da Política Externa de “soft balance”, praticada pelo Brasil e orientada pelo idiota apedeuta, “o nosso guia”, como dizia de forma ridícula, nos últimos anos, o atual Ministro da Defesa, que desconhece que Diplomacia há que ser respaldada por Poder Militar compatível com o perfil político estratégico do País para que seja encarada com seriedade e não como retórica demagógica a cair no vazio.
A questão do nióbio é, simplesmente, vergonhosa. Afirma o economista Adriano Benayon, grande defensor dos interesses nacionais :

“A produção do nióbio, cresceu de 25,8 mil toneladas, em 1997, para 44,5 mil em 2006. Chegou a quase 82 mil em 2007, caindo para 60,7 mil em 2008, com a depressão econômica (dados do Departamento Nacional de Produção Mineral). Estima-se atualmente 70 mil toneladas/ano. Mas a estatística oficial das exportações brasileiras aponta apenas 515 toneladas do minério bruto, incluindo “nióbio, tântalo ou vanádio e seus concentrados”!

Fontes dignas de atenção indicam que o minério de nióbio bruto era comprado no garimpo a 400 reais/quilo, cerca de U$ 255,00/quilo (à taxa de câmbio atual e atualizada a inflação do dólar). Ora, se o Brasil exportasse o minério de nióbio a esse preço, o valor anual seria US$ 15,3 bilhões. Se confrontarmos essa cifra com a estatística oficial, ficaremos abismados ao ver que nela consta o total de US$ 16,3 milhões (0,1% daquele valor), e o peso de 515 toneladas (menos de 1% do consumo mundial). Observadores respeitáveis consideram que o prejuízo pode chegar a US$ 100 bilhões anuais.
Mesmo que o nióbio puro seja cotado a somente US$ 180 por quilo, como indica o site “chemicool.com”, ainda assim, o valor das exportações brasileiras do minério bruto corresponderia a apenas 1/10 disso. O nióbio não é comercializado nem cotado através das bolsas de mercadorias, como a London Metal Exchange, mas, sim, por transações intracompanhias. Há, ademais, um item, ligas de ferro-nióbio, em que o total oficial das exportações alcança US$ 1,6 bilhão, valor mais de 100 vezes superior à da exportação do nióbio e de minérios a ele associados,em bruto. Omais notável é que o nióbio entra com somente 0,1% na composição das ligas de ferro-nióbio. Vê-se, assim, o enorme valor que o nióbio agrega num mero insumo industrial, de valor ínfimo em relação aos produtos finais das indústrias altamente tecnológicas que o usam como matéria-prima.
Note-se, também, que a quantidade oficialmente exportada do ferro-nióbio em 2010 foi 66.947 toneladas. O nióbio entrando com 0,1% implicaria terem saído apenas 67 toneladas de nióbio, fração ínfima da produção mundial quase toda no Brasil e do consumo mundial realizado nas principais potências industriais e militares.”
E qual a razão desse minério, tão raro no resto do mundo, levar o Departamento de Estado norte-americano a classificar áreas do Brasil do interesse vital deles? E qual o motivo para que os nossos responsáveis pela segurança e soberania nacionais demonstrem assim não as considerar, permitindo, aos donos das jazidas ativas, extrair o minério, exportá-lo irregularmente, após beneficiá-lo e, ainda por cima, acertar os preços do mesmo, na Inglaterra, entre empresas, causando grande prejuízo ao Brasil? A agravar tal prejuízo temos que considerar, também, a questão do descaminho, acredita-se em grande escala, na região amazônica, pela fragilidade da vigilância de nossas fronteiras e pela ação de ONGs estrangeiras, incluso em áreas indígenas, não fiscalizadas.
A resposta primeira, simplesmente, por ser o nióbio considerado minério altamente estratégico, indispensável a produtos de alta tecnologia, principalmente àqueles empregados na indústria de armamentos sofisticados, na área nuclear, cibernética e espacial. A segunda, não há dúvidas, trata-se de crime de lesa-pátria, originário da corrupção moral e material de nossos governantes que é muito maior do que o patriotismo e da responsabilidade para com a Nação brasileira que, obrigatoriamente, deveriam ter. Vamos voltar ao assunto.

(*) O general Marco Antonio Felicio da Silva é articulista do jornal Inconfidência, Belo Horizonte, MG.

Sobre este delicado assunto, informe-se mais:

Destinação das Forças Armadas: Autoridade indelegável

Tróias indígenas: Gen Luiz Eduardo Rocha

Soberania Nacional

Roraima: fim de uma crise

Entrevista com Marcos Coimbra

As distâncias são as mesmas

Amazônia: soberania ameaçada

Reserva Raposa/Serra do Sol: riquezas minerais podem explicar conflitos

NIÓBIO: o maior inimigo do Brasil é o pseudo-brasileiro

Nióbio, metal estratégico

Roraima: olha a causa real da 'briga' ...

Soberania Nacional Serra do Sol ameaça a Amazônia (I)

Os índios e a "guerra dos elementos"

Desconstrução do Brasil...

Confirmado: Dilma aumentará a dívida interna, à custa do sacrifício do povo brasileiro, para ajudar países ricos a pagarem dívidas com especuladores

Por Auditoria Cidadã da Dívida

O jornal Estado de São Paulo mostra que o Brasil irá financiar o FMI, para que este possa emprestar recursos a países europeus em crise. Tais empréstimos do Fundo são condicionados a políticas nefastas, conforme noticiado hoje pelo mesmo jornal: “FMI pede 100 mil demissões na Grécia”. Para emprestar mais uma parcela de US$ 8 bilhões à Grécia, o FMI exige um “corte adicional de 20 mil funcionários públicos, além dos 80 mil que estavam para ser cortados até 2015. Essa seria apenas a primeira de 15 novas exigências do FMI. Outras ações incluiriam o corte de aposentadorias e salários, além do fechamento de serviços públicos.” O Brasil poderá destinar US$ 10 bilhões das reservas internacionais para “ajudar” países europeus. É importante relembrar que estes dólares são obtidos à custa de mais dívida interna, que paga os juros mais altos do mundo, à custa do povo. Enquanto isso, o rendimento que o país receberá aplicando este dinheiro no FMI ou em títulos da dívida européia será muito menor. Em suma: o povo brasileiro pagará caro para financiar o FMI, e todo este esforço ainda servirá para sacrificar ainda mais o povo europeu. Ao mesmo tempo em que destina US$ 10 bilhões para esta finalidade nefasta, o governo nega recursos às áreas sociais urgentes, e se recusa a reajustar o salário de servidores públicos ou aumentar os recursos da saúde. Nesta semana, deve ser votada na Câmara dos Deputados a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que poderia aumentar o orçamento da saúde, conforme mostra a Folha Online (Estados deixaram de aplicar R$ 2 bi na saúde, diz governo). Porém, a base do governo condiciona este aumento à criação de uma nova CPMF, um tributo injusto, que é repassado para os preços dos produtos e pago principalmente pelos mais pobres. Além do mais, conforme comentado em edição anterior deste boletim, esta nova CPMF – assim como a primeira - pode ser utilizada mais uma vez para a obtenção das metas de superávit primário, e não para financiar a saúde. Agravando a situação, o texto que deve ser aprovado esta semana na Câmara permite que os estados excluam as receitas destinadas ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) da base de cálculo dos 12% mínimos para a área da saúde (Com alta de imposto, governo compensou extinção da CPMF). Em bom português: ao invés de aumentar os recursos da saúde, esta tão aguardada regulamentação da Emenda 29 pode reduzi-los em cerca de R$ 6 bilhões! Enquanto isso, o setor financeiro – que fica com metade do orçamento federal - assiste de camarote a esta falsa discussão, que nem chega perto de tocar a verdadeira causa da falta de recursos para a saúde: o endividamento público.

O Golpe contra Collor. O Golpe contra a Democracia.



No julgamento de Collor no STF, o advogado João Costa Filho, em sua sustentação oral fez uma histórica defesa, que resumo a seguir:

Pressa

…é preciso registrar a celeridade que tem sido empregada neste processo. Jamais na história do STF, um julgamento de mérito, com idêntica complexidade, ocorreu em tão curto espaço de tempo, 11 dias… Em uma só tarde, este Recurso Especial foi admitido pelo Presidente do TSE; 30 minutos depois foi entregue ao STF. Nesse mesmo fim de tarde, os autos foram autuados, distribuídos, conclusos e despachados pelo eminente relator, que os encaminhou à PGR. Em menos de 24 horas, os autos chegaram à PGR, onde sofreram nova distribuição, tendo sido entregues em mãos ao Procurador-Geral da República. Em 24 horas, o parecer foi concluído. Antes dos autos chegarem da PGR, o recurso extraordinário foi incluído em ata para julgamento.


Coincidência ou perseguição?

… para tristezas daqueles, que como eu, acreditam no Poder Judiciário, o Agravo Regimental interposto contra a decisão do min. Celso de Mello, que suspendeu a participação do ex-presidente Collor no programa eleitoral, até o momento sequer foi despachado, apesar de ter sido interposto paralelamente com este recurso. Em suma, aceleraram o recurso extraordinário e frearam o agravo regimental…

Olga Prestes e Juscelino Kubitschek

Rápido como o julgamento deste recurso extraordinário, só o julgamento do Habeas-Corpus que buscava evitar a expulsão de Olga Benário Prestes, grávida de 7 meses. Esse Supremo Tribunal Federal permitiu que Olga Prestes fosse entregue a Adolf Hitler, que, finalmente, como já era esperado, a matou na câmara de gás. Com Juscelino Kubistschek não foi diferente. Torturado e cassado arbitrariamente pela ditadura militar, por dez anos estigmatizado como corrupto e desonesto (e pelo visto até hoje o artifício continua sendo o mesmo- não trocaram o discurso), verifica-se que as portas desse STF jamais se abriram para JK. Hoje, o povo sabe que a cassação de JK foi um equívoco, arquitetada para atender a ambição de poucos.


Da farsa e da falência do Judiciário

Em entrevista à imprensa na época que era presidente desse STF, asseverou o ministro Sepúlveda Pertence (um dos que julgaram Collor): “É preciso repensar a Justiça do Brasil, ante um modelo que faliu, tanto na base quanto na cúpula (o próprio Supremo). Antonio Carlos Magalhães na época governador da Bahia declarou aos jornalistas: “Quem disser que o impeachment é possível está mentindo para o povo, ele tem 103 anos ( …) é uma farsa que nunca foi regulamentada.” “Com isso pergunta-se a V. Excias”, disse Dr. João Costa Filho: “De uma farsa revestida de parcialidade, cuja decisão é absolutamente sem fundamento, poderá germinar uma restrição a direito fundamental?” Respondeu o advogado: “Evidente que não”.


Lei do IBAMA

Julgamento realizado às pressas e às carreiras é julgamento sem a reflexão necessária, é julgamento com o resultado previamente estabelecido e definido. Derrotado hoje, em meu próximo recurso pedirei que se aplique ao caso a lei de proteção aos animais. Se em pleno final do Século XX, num país onde se fala o tempo todo em direitos humanos, a Constituição Federal do Brasil não conseguir socorrer um brasileiro injustiçado, só me restará, para vergonha do povo brasileiro, perante a comunidade internacional, lançar mão da lei do IBAMA. (lei de proteção aos animais). O resultado unânime, como já se esperava, foi contra o recurso extraordinário. O ex-presidente limitou-se a dizer, ao tomar conhecimento: “FHC conseguiu o que queria. Amordaçou a nação brasileira.” Mesmo assim, o ex-presidente Collor pediu ao advogado que continuasse. Como que, num gesto final, o imbatível advogado, no dia 18 de setembro, por meio de Agravo Regimental, pede ao STF que reveja a decisão do Ministro Octavio Gallotti ao julgar o recurso, já que a decisão não poderia ter sido tomada por uma única pessoa e sim ter ido a julgamento, como fora o recurso extraordinário, que acabei de narrar. A lei é muito clara e estava a favor de Collor, e por isso é que acredito que este agravo regimental, que deveria ser julgado em 24 horas no máximo após o protocolo, somente meses depois e que foi julgado. Para concluir, repito as palavras de dois juízes que reconheceram alguns do erros cometidos.

Acórdão do TRE-AL

1- A decisão do Senado Federal, sendo uma decisão não judicial, desfundamentada e parcial, não tem força bastante para impor a Fernando Collor a suspensão de direito fundamental.

Juiz Humberto Eustáquio Soares Martins (TRE-Al)

2- A parcialidade, no processo de impeachment, é inegável. “As regras de impedimento e suspeição, aplicáveis aos processos que tramitam perante os órgãos do Poder Judiciário, são inaplicáveis ao processo de impeachment, já que o Senado Federal é um órgão político.”

Juiz José Agnaldo de Sousa Araújo (TRE-Al)

3- Diante da parcialidade do órgão julgador, “o ex-presidente Fernando Collor de Mello, por circunstâncias do processo de impeachment foi processado, julgado e punido por seus adversários ou mesmo inimigos ferrenhos”

Juiz José Agnaldo de Sousa Araújo (TRE-Al)

Analise dos fatos ocorridos entre 1992 e 1998

Ao examinar o mandato de segurança número 21.623-DF, o Supremo Tribunal Federal concordou que o julgamento realizado pelo Senado Federal, ao julgar o ex-presidente Fernando Collor, foi realizado de forma parcial, não se aplicando, à espécie, as regras de impedimento e suspeição a que estão sujeitos os julgamentos do Poder Judiciário. Com isso, enquanto o julgamento perante o STF estava revestido de imparcialidade, o julgamento perante o Senado Federal ocorreu de forma parcial. Coincidentemente, no julgamento parcial, realizado pelo Senado, Collor foi condenado, e no julgamento imparcial, realizado pelo STF, Collor foi absolvido. Inegavelmente, de um julgamento parcial, em que o acusado é julgado pelos seus adversários ou inimigos ferrenhos, em processo não judicial, não pode germinar uma restrição a direito fundamental, como o é o direito de ser eleito. Inexistindo independência e imparcialidade do julgador, o julgamento transforma-se em mera repetição de atos, com conteúdo e resultado previamente programados e definidos. Em breve análise pode-se observar na doutrina americana sobre o processo de “impeachment” que ela é unânime ao afirmar que a imparcialidade e independência do julgador estão acima de tudo.

É lamentável saber que, no Brasil, a Suprema Corte insiste em pensar diferente.

Muitas obras de autores americanos, lidos antes de escrever este documento histórico, tratam da importância, no julgamento do “impeachment”, do uso de imparcialidade, integridade, inteligência e independência. Cito a obra A Familiar Exposition of the Constitution of the United States of America, páginas 101, 102 e 112, escrita por Joseph Story, ex-juiz da Suprema Corte Americana.

“The great objects to be attained in the selection of a tribunal for the trial of impeachments are impartiality, integrity, intelligence, and independence. If either of these qualities is wanting, the trial is essentially defective. To insure impartiality, the body must be, in some degree, removed from popular power and passions, from the influence of sectional prejudices, and from the still more dangerous influence of party spirit. To ensure integrity, there must be a lofty sense of duty and a deep responsibility to God, as well as to future ages”

Tradução livre: “Os grandes objetivos a serem alcançados na seleção de um tribunal para o julgamento de impeachments são imparcialidade, integridade, inteligência e independência. Se qualquer uma dessas qualidades está faltando, o julgamento é essencialmente defeituoso. Para assegurar a imparcialidade, o corpo deve ser, em algum grau, removido do poder popular e das paixões, da influência de preconceitos seccionais, e da influência ainda mais perigosa do espírito de partido. Para garantir a integridade, deve haver um sentido elevado do dever e uma responsabilidade profunda para com Deus, bem como para com as eras futuras "

Menciono a obra acima por que ela está de total acordo com os artigos 8 e 23 da Convenção Americana de Direitos Humanos, como também com o artigo X da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. O artigo 8 e o artigo 10 falam das garantias judiciais que asseguram ao cidadão o direito de ser julgado por um juiz ou tribunal independente e imparcial. E o artigo 23 trata de Direitos Políticos,  afirmando que somente uma decisão condenatória, proferida por um juiz competente, em processo penal, pode restringir o direito fundamental dos cidadãos de votarem e serem eleitos.

Não me resta alternativa senão a de afirmar que as decisões da Suprema Corte brasileira estão, assim, violando a Convenção Americana de Direitos Humanos, em dois pontos:

1-Permitiu que, de uma decisão não judicial, germinasse restrição a um direito fundamental (ser eleito).

2-Permitiu ainda que, de uma decisão reconhecidamente parcial, e, por isso, defeituosa, germinasse restrição a um direito fundamental (ser eleito).

Um Presidente da República, eleito por 35 milhões de votos, pôde ser julgado por senadores impedidos e suspeitos, mediante chancela do Supremo Tribunal Federal. Essa decisão foi, e continua sendo, lamentável.

Não deixe de ler atentamente os outros capítulos já publicados neste blog sobre o Golpe contra Collor (clique nos links a seguir, de baixo para cima):



Rony Curvelo é jornalista formado pelas universidades La Salle de Illinois e Universidade de Miami, ambas nos Estados Unidos. Já trabalhou para CNN-Espanhol, CBS Telenotícias e Univisíon. Em 2007 apresentou o “The Amazing Race - A Corrida Milionária”, numa co-produção com a Disney e exibido na Rede TV. Desde 2008 é o apresentador do “Notícias e Mais” da Rede CNT.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Adriano Benayon

Dez anos do golpe nos EUA

Há dez anos foi perpetrada a implosão das Torres Gêmeas em Nova York. No mesmo dia foi lançado míssel sobre uma ala do Pentágono, em Washington.  Está comprovado – exceto oficialmente, é claro - que esses crimes só podem ter sido mandados cometer por gente com poderes sobre as forças de defesa e segurança dos EUA, com autoridade sobre o território dos EUA, tendo à disposição recursos materiais e tecnológicos dos mais avançados.
Que isso surpreenda a maioria das pessoas ilustra o poder tirânico da oligarquia financeira anglo-americana, que controla a grande mídia e os formadores de opinião que a esta têm acesso. Demonstra, ademais, que essa oligarquia está obtendo os resultados da desinformação massiva e os do abaixamento do nível cultural, dos valores éticos e da capacidade de discernimento dos povos, que promove, desde há mais de um século, em escala crescente, para submeter a humanidade á sua tirania. 
Atentemos para os esclarecimentos da Associação Arquitetos e Engenheiros pela Verdade, formada nos EUA por 1.500 engenheiros e arquitetos, acessíveis em http://www.truthout.org. Em vídeo, mais de 20 engenheiros e arquitetos, altamente qualificados, expõem, com clareza, que as torres gêmeas - e o prédio ao lado,  o WTC -  ruíram verticalmente, em 7 segundos, por meio de implosão perfeita. O engenheiro brasileiro Thomas Fendel assinala que implosões convencionais não conseguem isso, nem em sonho.
A implosão realizada só podia ser feita por pessoal especializado e preparada durante meses. Têm de ser calculados os locais onde os explosivos de extraordinário poder calorífero (nanothermite) são colocados. Essa técnica fez derreter as vigas de aços especiais, sem o que as torres não cairiam como caíram. Foram literalmente pulverizadas, algo impossível sem essa técnica, à luz das leis da física elementar, como lembra Fendel.
Em 14.09.2009, o Prof. David Ray Griffin publicou artigo "The Mysterious Collapse of WTC Seven - Why NIST’s Final 9/11 Report is Unscientific and False” (Porque o Relatório Final do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia sobre o 11/9 é falso e não-científico). Cito: “Um relatório de cientistas, inclusive o quimico Niels Harrit da Universidade de Copenhague, mostrou que a poeira do WTC continha nanothermite, explosivo de alto poder – diferente da thermite ordinária, que é só incendiária. O relatório, assinado, entre outros, por Steven Jones e Kevin Ryan, só foi publicado em 2009.”
Como consta do site dos engenheiros pela verdade, o coronel-aviador Razer, da Força Aérea dos EUA, está 100% convencido de que as três torres do WTC foram destruídas por demolição controlada, implodidas com explosivos. Ele é um dos pilotos de maior experiência, no mundo, em todo o tipo de aviões, e em matéria de destrução de edifícios de aço e concreto. Para Razer está claro que a implosão não foi orquestrada por um bando de amadores muçulmanos liderados por um sujeito metido numa caverna no Afeganistão (Bin Laden). 
Ademais, só pessoas autorizadas podiam ter acesso às Torres, para realizar o serviço, o que, claro, não inclui islâmicos desempregados, que mal falam inglês e não têm como obter visto de entrada nos EUA (os brasileiros que fazem fila nos Consulados norte-americanos conhecem as exigências).

Os islâmicos acusados pelo atentado, presos e torturados, jamais teriam: 1) formação, especialização e experiência para montar e realizar a implosão; 2) acesso aos edifícios conduzindo explosivos (nem eles, nem qualquer pessoa sem o respaldo dos serviços inteligência do governo dos EUA); 3) sequer a possibilidade de ingressar nos EUA sem o patrocínio desses serviços; 4) a menor condição de pilotar os aviões nas manobras para atingir as Torres, com cursinhos de piloto na Flórida no esquema montado pela CIA de recrutar os bodes expiatórios. 
Pilotos profissionais e experimentados, de jatos como os Boeing 754, afirmaram que nem eles conseguiriam fazê-lo. Como os aviões bateram nas torres é pergunta que fica no ar. Telecomando? Não sei. 
Conforme peritos, o calor gerado por queima do carburante de  aviões não é, nem de longe, capaz de fazer derreter as estruturas dos andares atingidos, para nem falar dos demais, e tudo ruiu em bloco.  Além disso, ruiu também o WTC 7, sem ter sido tocado por qualquer aeronave.
Outro ponto é o seqüestro dos aviões: como tudo foi facilitado desde ao aeroporto etc. Mais notável: os radares da Força Aérea dos EUA detectam o desvio de rota de qualquer avião e têm procedimento padrão para fazer imediatamente decolar seus caças supersônicos. Não corrigida a rota, depois do aviso, os pilotos dos caças o abatem.
Por que o desvio durou quase uma hora, até que os aviões se chocassem com as Torres Norte e Sul? Claro que os pilotos da Força Aérea receberam ordens para não sair do chão. Isso se relaciona com a única das nove questões básicas da Comissão de Cidadãos dos EUA, respondida pelo governo estadunidense: “Everyone ‘goofed’ that day, according to the Bush administration and the 9/11 Commission (todos bobearam, segundo a administração Bush e a comissão oficial).
Por essa resposta pode-se, sem muita ironia, dizer que o governo dos EUA nem precisa responder as demais. Se ele tivesse alguma seriedade e dissesse a verdade, os militares e civis responsáveis, no melhor dos casos, pela injustificável negligência teriam de ser submetidos a corte marcial e exemplarmente punidos. 
Mas que aconteceu? Eles foram promovidos. Como não supor que foram recompensados? Por que? Por terem sido cúmplices, cumprindo ordens contrárias aos regulamentos, às Leis e à Constituição de seu país. Pior que isso: ordens de traição a seu país, a não ser que se confundam os EUA com a oligarquia financeira que ali exerce sua tirania.

18. Eis, a seguir, perguntas da Comissão de Cidadãos dos EUA (omito as de ns. 5 e 7 por pouco acrescentarem ao dito acima):

1. Como poderiam ser sequestrados quatro aviões comerciais, que voaram no espaço aéreo dos EUA durante até 46 minutos sem envolvimento militar? 

2. Como dois aviões comerciais poderiam causar implosão semelhante à das demolições planejadas nos dois edifícios mais altos do mundo, dotados de estruturas de aço?

3. Como o FBI identificou os 19 “sequestradores árabes”, se nenhum nome árabe aparece na lista de pasageiros nem da de triplutantes em qualquer das aeronaves? 


4. O trabalho rápido do FBI em identificar os 19 “sequestradores” e a rede Al Qaeda de Bin Laden (sem provas) não sugere que o governo tinha conhecimento prévio de um ataque?

6. Por que empreiteiros começaram a retirar destroços antes de os investigadores estudarem a cena do crime? 

8.  Por que não foram achadas partes do Boeing 757 - asas, fuselagem, trem de aterrissagem, motores? Por que não havia restos de passageiros nem de suas bagagens? 

9. Dúzias de câmeras de vigilância dentro e fora do Pentágono teriam gravado imagens de alta qualidade do que aconteceu. Por que nenhuma foi usada como prova para sustentar a teoria governamental do Boeing 757? 

Em razão do que precede e à luz do que o governo dos EUA fez após os fatos de 11 de setembro de 2001, é lícito concluir que eles foram um golpe de Estado de terríveis consequências para quem mora nos EUA ou ali vai, e ainda piores no exterior. Isso será objeto de outro artigo.
Desde já, diga-se que o povo dos EUA  vem sendo aterrorizado e ludibriado. Com a aprovação da Lei Patriot II (a Patriot I o fora na época de Clinton, após outro atentado), foi ainda mais radicalizado o estado policial, podendo ser presa qualquer pessoa sem ordem judicial, em função de simples suspeita por parte dos órgãos de segurança.
Que dizer dos países vitimados pelas bombas de urânio que mísseis e aviões dos EUA e de seus satélites lançaram, em seguida, no Afeganistão e logo no Iraque, depois em outros países e recentemente na Líbia, destruindo infra-estruturas e matando mais de um milhão de pessoas? 



Adriano Benayon do Amaral é diplomata de carreira, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal, na Área de Economia, aprovado em 1º lugar em ambos concursos. Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de ”Globalização versus Desenvolvimento”

O que é uma “potência ambiental”?


Nos últimos tempos, a expressão “potência ambiental” tem sido empregada de forma recorrente, por personalidades diversas, para qualificar a estatura do Brasil no cenário internacional. Embora sem uma definição clara, tem sido geralmente associada ao grande peso dos recursos renováveis na matriz energética brasileira, à riqueza da biodiversidade e à posição de destaque do País em termos de aplicação de requisitos ambientais às atividades econômicas. Seu criador parece ter sido o climatologista Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), atual coordenador de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia e um dos principais promotores da agenda catastrofista de “descarbonização” da economia ao Sul do equador.
Outro usuário frequente é o presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, que a repetiu no seminário Energy Summit 2011, realizado no Rio de Janeiro (RJ), no início de agosto. Segundo ele, as fontes de geração de “energia limpa” e seus potenciais deverão transformar o Brasil em uma potência energética e ambiental nas próximas décadas. “Minha tese pode parecer ufanista, mas tem bases reais. O Brasil tem uma situação diferenciada em relação a dois aspectos fundamentais: a questão da segurança energética e a questão ambiental. O setor elétrico tem potencial em todas as fontes de geração e encontrou um modelo que permite que essa expansão ocorra”, disse ele (O Estado de S. Paulo, 5/08/2011).
Como exemplo do potencial brasileiro de conciliar a geração de eletricidade com a preservação ambiental, Tolmasquim citou as chamadas “usinas-plataforma”, projetos hidrelétricos elaborados para a Região Amazônica em sítios praticamente isolados, cujo acesso será feito por helicópteros, para reduzir ao mínimo os impactos ambientais (o nome provém da inspiração nas plataformas oceânicas de exploração de petróleo).
As “usinas-plataforma” representam a mais recente concessão nacional ao ativismo ambientalista para a imposição de limitações aos projetos das usinas hidrelétricas, somando-se à redução dos reservatórios – que tem transformado as usinas em virtuais aproveitamentos “a fio d’água” – e à não inclusão de eclusas, que tem obstaculizado a navegação em importantes eixos fluviais em todo o País (neste particular, com uma preciosa ajuda de representantes do setor elétrico e autoridades federais, que teimam em não se entender para viabilizá-las).
A popularidade da expressão entre lideranças brasileiras de todos os setores denota uma miopia – ou relutância – em não aceitar o fato, cada vez mais evidente, de que o movimento ambientalista internacional é, predominantemente, um instrumento político a serviço de uma agenda de restrições ao desenvolvimento socioeconômico. Como demonstram várias investigações independentes, o movimento foi criado adredemente por uma facção do Establishment oligárquico anglo-americano, a partir do final da década de 1950 e início da de 1960, com propósitos específicos: 1) reduzir o impulso pró-industrialização prevalecente na época; 2) manter o controle sobre regiões ricas em recursos naturais; 3) limitar o crescimento demográfico; e 4) reduzir o “otimismo tecnológico” gerado pela conquista do espaço e outras façanhas que eletrizavam a população, em especial a juventude.
A propósito, o eixo anglo-americano também adotou alegremente a expressão. Em sua visita ao Brasil, em junho, o vice-premier britânico Nick Clegg também se referiu ao País como “uma potência ambiental, sem a qual não pode haver um acordo climático significativo”. Mas, também, deixou clara a intenção subreptícia de tais afagos, ao afirmar que gostaria de ver os laços entre os dois países “voltarem ao século XIX, para recuperar as bases de uma relação mais sólida (Notícias Terra, 22/06/2011)”.
Como qualquer pessoa que tenha estudado superficialmente a História brasileira conhece a natureza de subordinação colonial que o Brasil mantinha com a Grã-Bretanha, no século XIX, as declarações de Nick Clegg assumem uma conotação bastante sugestiva. Na mesma linha, o Conselho de Relações Exteriores (CFR) de Nova York, o mais influente think-tank do Establishment estadunidense, publicou recentemente o estudo “Brasil Global e as Relações EUA-Brasil”, que afirma: “Os perfis energético e ambiental do Brasil estabeleceram o país como um importante ator internacional em dois dos desafios globais mais centrais e estreitamente interligados: a segurança energética e as mudanças climáticas.”
Parece evidente que “potência ambiental” implica um enquadramento no molde de um grande exportador de matérias-primas e uma disposição de subordinar à agenda ambientalista a utilização plena dos recursos naturais para o desenvolvimento interno soberano do País e da América do Sul, pelo processo de integração regional.
Desafortunadamente, muitos brasileiros se iludem com tais cantos de sereia ou se intimidam diante de pressões políticas e midiáticas motivadas por argumentos ambientalistas. O recente imbróglio envolvendo a votação do projeto de reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados proporcionou um exemplo didático de tal processo – e uma rara vitória dos interesses nacionais sobre a “Máfia Verde”. No futuro imediato, será crucial que esse aparato intervencionista seja neutralizado, para que o País possa se consolidar como uma verdadeira potência – mas digna do nome, promovendo um desenvolvimento socioeconômico harmonioso e duradouro e capaz de exercer uma influência positiva no cenário global.

Cobrança de juros mais elevados da história ameaça quebrar economia européia


Assalto à Grécia e Itália por bancos da Alemanha e França toca fogo na Europa. Bancos da França são os maiores detentores de papéis dos dois países. Em segundo vêm os bancos alemães. Para rolar os títulos italianos e gregos, cobraram taxas que cresceram até 10 vezes em um ano

A situação na Europa é tão grave que apareceram vozes inesperadas gritando pela... estatização definitiva dos bancos. “A banca é um assunto muito sério para ser confiada aos banqueiros”, diz um colunista da France Press, Damien Meyer, no Le Monde de 14 de setembro, intitulada “Nacionalize-se os bancos”. “Não é possível”, diz Meyer, “entregar uma garantia de Estado aos bancos e muito menos deixá-los agir livremente nos mercados internacionais, correr os riscos e adotar políticas de remuneração extravagantes”. No mesmo dia, as dívidas da Grécia e da Itália faziam três dos principais bancos franceses, o Societé Generale, o Credit Agricole e o BNP Paribas, balançarem. No entanto, não é a dívida da Grécia ou da Itália o problema básico desses bancos. Considerar assim seria uma inversão da realidade, pois foram eles que tornaram impagáveis as dívidas dos países da UE. Com sua ganância costumeira, e depois de receberem bilhões de euros dos Estados europeus (já houve três operações de “salvamento” de bancos na União Europeia), eles tentaram espremer esses países e outros para se safarem do verdadeiro problema. Com isso, deprimiram suas economias e tornaram mais difícil ainda para os governos fazerem o que eles queriam: uma pilhagem “pacífica”. Na terça-feira, Frau Merkel afirmou que a alternativa para a Grécia é entre uma “quebra ordenada” e uma “quebra desordenada”. Isto é, uma quebra que leve de roldão os bancos franceses e alemães ou uma quebra que permita a eles uma sobrevida.

Mas qual é o verdadeiro problema dos bancos europeus?

Sua crise financeira tem uma clara origem: os pacotes de “derivativos”, emitidos sobretudo por bancos norte-americanos, que eles negociaram (ou jogaram no cassino) desbragadamente.  Não por acaso, o eclodir da própria crise norte-americana teve como marco público os problemas do maior banco francês, o BNP Paribas, com os “derivativos” provenientes dos EUA, o que fez com que todos os “bancos de investimento” de Wall Street, com exceção do Goldman Sachs e Morgan Stanley, falissem. “Derivativos” são o suprassumo da especulação: papéis em cima de papéis, com um vínculo cada vez mais tênue com algum bem real. Apesar de ser o centro da crise financeira, segundo o último número divulgado pelo BIS, o chamado banco central dos bancos centrais, há no mundo US$ 601 trilhões e 48 bilhões em derivativos, quase 10 vezes o PIB mundial de US$ 63 trilhões (2010), isto é, 10 vezes o valor produzido no mundo, em mercadorias e serviços, durante todo o ano passado.
Essa papelada parasitária não diminuiu com a crise. Pelo contrário, à custa do dinheiros dos contribuintes, fornecido aos bancos, aumentou: em dezembro de 2008, segundo o BIS, havia US$ 598 trilhões e 147 bilhões em “derivativos”. Portanto, aumentaram em US$ 3 trilhões, um trilhão a mais do que o PIB do Brasil em 2010. Mas todos esses números são meramente estimativas, pois ninguém tem controle do total dessa ficção. Assim, os bancos europeus tentaram fazer com os países da Europa o que os bancos norte-americanos faziam com eles. O resultado é o agravamento da sua crise, apesar dos bilhões dispendidos com eles por suas próprias vítimas. O aspecto de “crise da dívida soberana” (a dívida soberana é a soma dos títulos públicos com aqueles que foram avalizados pelos governos) é apenas a aparência da crise – mas não a sua essência. Segundo a própria mídia francesa, 66% dos franceses perderam a confiança nos bancos privados de seu país e 39% acham que eles devem ser nacionalizados. O espantoso é que sejam só 39% - essa pesquisa deve ser manipulada. Depois de achacarem ao máximo os países periféricos (e outros nem tanto) da UE - Grécia, Itália, Espanha, Irlanda e Portugal - os bancos franceses e alemães (os franceses possuem 45% da dívida italiana, enquanto os alemães, 28%. De modo similar, a banca francesa tem 39% dos títulos gregos e a alemã, 27,5%), estão na situação daquele sujeito que matou a galinha dos ovos de ouro - no entanto, não se contentam em matar uma, duas, três, quatro, cinco dessas preciosas aves. Na segunda-feira, 12, a Itália pagou uma taxa de 4,153% nas obrigações com vencimento em um ano, quando apenas um mês antes pagara, pelos mesmos títulos, juros de 2,959%. Um aumento de 40% no valor dos juros em um mês. Na terça, os títulos italianos, para conseguir compradores, pagaram 5,6% nos recém-lançados títulos com vencimento em cinco anos, quando no pregão anterior conseguira colocá-los a juros de 4,93%. Da mesma maneira, em 10 meses, os juros pagos pelo governo grego aumentaram em 8 a 10 vezes. Diante de tudo isso, obedecendo aos bancos, que medidas tomam os servis governos da Itália e da Grécia? Mais medidas recessivas, piorando a crise – e, por consequência, a situação dos próprios bancos. Foi o que aconteceu no dia 14 na Itália, a terceira economia europeia. Os deputados, com as ruas vizinhas ao parlamento conflagradas por choques entre civis e policiais, votaram pela apertada margem de 314 a 300 mais um pacote, aumentando os cortes orçamentários já aprovados anteriormente. Quanto à Grécia, a rigor, o país de Aristóteles já está em plena convulsão social, que irá chegar a um paroxismo com a recém anunciada demissão corte de 10% de todo o funcionalismo, condição imposta pelo FMI para liberar uma parcela de empréstimo. O que é de uma irracionalidade completa, uma vez que leva junto os achacadores: o Société Générale já anunciou a demissão de 2.000 pessoas e uma venda de ativos de 4 bilhões de euros.

Brasília terá Seminário Internacional para discutir “Alternativas de Enfrentamento à Crise”


O Jornal das 10 da Globonews mostrou, no domingo (18/09), os protestos na Grécia contra os cortes de gastos sociais feitos para viabilizar o pagamento de uma questionável dívida. Como se vê no vídeo, os manifestantes mostravam cartazes com as inscrições “Não a um mundo de banqueiros e patrões”, e “sim a um mundo de democracia direta e justiça popular”. Os manifestantes declaravam que “tais medidas de austeridade estão implementando um programa de reformas econômicas projetado para trazer lucros para os bancos às custas do povo”. A União Européia (UE) e o FMI impõem tais medidas como condição para liberar nova parcela de um empréstimo, que permitiria à Grécia pagar a dívida anterior. Porém, quando são os bancos privados europeus que estão em dificuldades, a mesma União Européia (por meio do Banco Central Europeu - BCE) libera empréstimos ilimitados, a taxas de juros muito mais baixas, e sem nenhum condicionamento. Conforme comentado em edições anteriores deste boletim, a dívida da Grécia entrou em crise após o setor financeiro ter estimulado este país a tomar cada vez mais empréstimos, alguns deles irregulares, utilizando mecanismos financeiros proibidos pela UE. Os bancos privados tomam empréstimos a taxas de juros baixíssimas junto ao BCE para emprestar a altas taxas para a Grécia. Recentemente, os mesmos bancos que estimularam esta dívida de centenas de bilhões de euros se recusaram a refinanciá-la, empurrando o país para o FMI. Este tema será discutido no Seminário Internacional “Alternativas de Enfrentamento à Crise”, a ser realizado nos dias 4 a 7 de outubro em Brasília, que contará com a participação de Sofia Sakorafa, deputada do Parlamento da Grécia, a única a votar contra este pacote de medidas do FMI, no ano passado.

Cortes de R$ 50 bilhões, para pagar rentistas especuladores, atingiram até mesmo a Receita Federal 

Os jornais do dia 16, sexta-feira, mostraram a operação coordenada de 5 bancos centrais para salvar bancos privados europeus, com empréstimos sem limite algum, a taxas de juros que não foram divulgadas, mas que devem ser próximas a 1,5% ao ano, a taxa cobrada pelo Banco Central Europeu (BCE). Enquanto isso, os países europeus que se encontram sobre-endividados – exatamente por terem salvo os bancos privados a partir de 2008 – e são obrigados pelo mesmo BCE (e pelo FMI) a realizarem reformas neoliberais, que retiram direitos duramente conquistados pelos trabalhadores e promovem profundos cortes orçamentários. Aqui no Brasil, apesar do governo negar qualquer crise da dívida, os cortes também são feitos “no osso”, conforme mostra notícia do Jornal Estado de São Paulo. Os cortes de R$ 50 bilhões atingiram até mesmo a Receita Federal (especificamente os julgamentos sobre a cobrança de tributos), prejudicando a própria arrecadação tributária, o que é contraproducente. Enquanto nega recursos às áreas sociais, o governo brasileiro quer ajudar os países da União Européia a pagarem uma dívida ilegítima, em grande medida feita para salvar bancos privados. O Portal G1 mostra que o Instituto para as Finanças Internacionais (IIF, que representa o interesse dos banqueiros detentores da dívida grega) pediu ao FMI e aos países “emergentes” (onde se inclui o Brasil) que emprestem US$ 27,6 bilhões para a Grécia pagar sua dívida. Caso tal operação vingue, os banqueiros não mais precisarão se preocupar em cobrar a dívida da Grécia, papel este que passaria a ser feito pelo Brasil. Desta forma os banqueiros se livrariam de um mico, que será comprado pelo Brasil à custa de mais dívida pública interna e, claro, mais cortes de gastos sociais. Por outro lado, a sociedade brasileira se articula fortemente pela auditoria da dívida, conforme mostra artigo de Frei Betto no Jornal Correio Braziliense. O artigo mostra as mobilizações do 7 de setembro, quando “as ruas foram ocupadas por mobilizações populares convocadas por meio da internet. As pessoas saíram em passeatas para protestar contra a corrupção, o sucateamento da educação, e por reforma agrária e auditoria da dívida pública...” 

Enquanto isso... deputados petistas fogem da pressão de servidores na Câmara

O Portal G1 demonstrou a insatisfação de várias categorias de servidores públicos com a recusa do governo em conceder reajustes salariais. Sindicalistas protestaram na sessão onde a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresentava a proposta orçamentária para 2012, que prevê grande contenção de gastos com servidores. A eterna justificativa para este arrocho é a preservação do denominado “equilíbrio fiscal”, o que em bom português significa a priorização dos pagamentos da dívida pública. Servidores das universidades públicas e do judiciário também marcaram presença em outras duas comissões da Câmara, conforme mostra a Agência Câmara. Enquanto os primeiros estiveram  na Comissão Especial do Projeto de Lei 1749/2011, protestando contra a privatização dos hospitais universitários, os servidores do Judiciário compareceram em peso na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde há mais de um ano se encontra parado o Projeto de Lei (PL) 6613/2009, que reajusta os salários da categoria. Apesar de o governo dizer que este projeto prevê um aumento de 56%, na realidade o PL reajusta em apenas 29,77% o valor total gasto com a categoria, percentual este menor que as perdas inflacionárias desde 2006, quando ocorreu o último reajuste. Diante da grande mobilização dos servidores, parlamentares da base do governo se valeram de manobras regimentais para escapar da pressão. Na CFT, os deputados do PT entraram em obstrução, ou seja, se retiraram da sessão para fazer cair o quórum e encerrar a reunião, enquanto na Comissão do PL 1749 a base do governo encaminhou o projeto diretamente para a votação no Plenário da Câmara. Os jornais de quarta-feira passada (14/09) também noticiaram a queda do Ministro do Turismo, deputado Pedro Novais (PMDB/MA), devido à sucessão de escândalos. Cabe comentar que Novais foi o relator da recente CPI da Dívida Pública, cujo relatório não aponta ilegalidades no endividamento, nem recomenda auditoria da dívida, e nem recomenda o encaminhamento das conclusões da CPI para o Ministério Público Federal (MPF). Porém, este esforço de Novais em ocultar graves indícios de ilegalidades no endividamento não adiantou: tais indícios foram encaminhados ao MPF, que está aprofundando as investigações.