terça-feira, 30 de julho de 2013

Adriano Benayon: “Soberania e sobrevivência”

Muitos, se não a maioria, dos que não se importam com a entrega das riquezas do País à oligarquia financeira transnacional e a seus bancos e  empresas, precisam mudar de atitude. Não é uma questão de patriotada, mas de entender que sem soberania um povo fica privado de dignidade e de prosperidade e até da chance de sobreviver.

2. Se o Brasil continuar à mercê de corporações transnacionais, bancos e potências imperiais, aumentará o fosso entre a minoria, cada vez menor, dos servidores desse sistema de poder e a maioria, esmagadora e crescente, dos brasileiros que vivem em condições de vida insuportáveis. Na verdade, escravos com seu destino nas mãos do império.

3. O fosso começou a ser alargado desde 1954,  logo após o golpe militar-udenista que entregou, de bandeja,  o mercado do País às transnacionais, através de privilégios incríveis, mantidos e aumentados nos  cinco anos de JK. Esse processo foi-se agravando e, hoje, longe de ser revertido, prossegue intensificando-se.

4. As potências anglo-americanas  não apenas intervieram nos golpes de 1954 e 1964, mas também determinaram o curso político  do País desde o começo dos anos 80. 

5. Neste mês a grande mídia não teve como esconder as revelações de Snowden, ex-contratado terceirizado dos serviços secretos dos Estados Unidos, sobre a abrangência da espionagem eletrônica, telefônica etc. que estes fazem, há muitos anos,  dentro do Brasil. Entretanto, quase não se divulgam as ações dos serviços de outras potências, como o Reino Unido.

6. Esse controle sobre as telecomunicações nem necessitava das tecnologias de captação de informações que os EUA hoje aplicam em quase todo o mundo. De fato,  o grau de traição ao País foi de tal ordem, que o Brasil ficou, em 1998, sem satélite próprio de telecomunicações, com a privatização da EMBRATEL, controlada pela MCI dos EUA.

7. Datam de longe as intervenções do governo dos EUA praticadas para abortar iniciativas capazes de contribuir para o desenvolvimento tecnológico do Brasil.  Nos anos 70 e 80, os EUA vetaram a importação de componentes estratégicos pela EMBRAER e causaram o fechamento da empresa ENGESA, que fabricava blindados, ao intervir junto à Arábia Saudita para cancelar um grande contrato.

8.  Em consequência do modelo instituído no Brasil a partir de 1954 -  a que se atribuíram os falsos milagres de crescimento do PIB, pouco depois traduzidos em dívidas e estagnação - o  poder das transnacionais sobre o   mercado foi suficiente  para asfixiar as empresas privadas nacionais, matando, no ovo, as possibilidades de estas desenvolverem tecnologia.

9. Entre as intervenções diretas das potências imperiais (EUA à frente), avulta ter feito explodir o míssil da missão espacial brasileira, na base de Alcântara, matando no ato seus mais de 20 membros, no momento do lançamento.  Além disso, os  EUA pressionaram a Ucrânia para não transferir tecnologia ao Brasil, como prevê o acordo de cooperação espacial com esse país.

10. Os EUA arranjaram com o governo de FHC um acordo para a cessão da base de Alcântara para lançamentos,  altamente lesivo para nós, pois permite a construção de instalações e a entrada no País de equipamentos e efetivos das Forças Armadas da mais agressiva potência militar do mundo.

11. Com a saída do mega-entreguista em dezembro de 2002, esse acordo esteve, até há pouco, parado no Congresso, tendo sido agora colocado na pauta de votações  do plenário da Câmara dos Deputados, o que confirma estar a atual presidente cedendo às pressões imperiais em questões vitais para a soberania do Brasil.

12. Outros atos  de submissão ocorrem com o petróleo.  Pelo menos três destes terão, se não forem revertidos, consequencias fatídicas para o País.

13. Primeiro, os leilões, em maio de 2013,  de campos de petróleo na plataforma continental, com reservas de 19 bilhões de barris,  na cotação atual, US$ 2 trilhões. Segundo: o anúncio de leilão para o campo Libra, na área do Pré-Sal, com reservas de 12 bilhões de barris.  As duas medidas envolvem mais de 30 bilhões de barris. 

14. Mormente nas condições infracoloniais do sistema tributário brasileiro, leiloar petróleo para empresas estrangeiras significa dar-lhes todo ele. Fora do Pré-Sal, o Brasil só recebe 10% de royalties sobre aquilo a transnacional declarar (o que ninguém confere). Não há impostos nem contribuições sobre a exportação.

15. Os agentes pagos e os enganados dirão que o Brasil obterá grande quantidade de divisas (moeda estrangeira).  Nós respondemos: quem recebe as divisas são os exportadores,  as petroleiras estrangeiras.

16. Estas venderão as divisas ao Banco Central, o qual, para pagá-las,   emitirá moeda nacional (reais) em quantidade assombrosa: quando estiverem exportando 3 milhões de barris/dia = 1.080 bilhões barris/ano,  serão cerca de US$ 356 bilhões,  o equivalente a 150% do total das atuais exportações do Brasil. Ao câmbio de R$ 2,2 por dólar, estamos falando de R$ 783 bilhões = 3,5 vezes o atual saldo médio da base monetária.

17. Então? Ou o Banco Central emitiria moeda, e as petroleiras estrangeiras ficariam com caixa para comprar todas as empresas, bancos e propriedades que quisessem no Brasil, ou emitiria títulos da dívida pública, dentro da tradicional política de enxugar a base monetária.

18. Neste caso, aumentaria, de golpe,  em 50% o estoque dos títulos da  dívida pública fora do Banco Central, e cresceria em 25% o absurdo serviço da dívida, que já consome quase metade das despesas da União. Com a dinâmica da composição dos juros, a explosão não demoraria.

19. Terceiro desastre com o petróleo: a deterioração das finanças da Petrobrás, decorrente das políticas antinacionais prevalecentes na ANP e na própria estatal, desde 1997, quando da instituição da Lei 9.478.

20. Nada melhor que ter uma empresa nacional responsável pelo abastecimento do País, a qual logrou êxitos notáveis na pesquisa e exploração (descobrindo enormes reservas), em contraste com os países que se entregam ao cartel anglo-americano.

21. Ora, a política brasileira dominada por interessados na inviabilização do desenvolvimento nacional, vem minando a (ex?) estatal, fazendo reduzir sua capacidade de investimento e, ao mesmo tempo, abrindo, sem a menor necessidade, ao cartel mundial as reservas por ela descobertas.

22. Com essa fieira de inesgotáveis danos ao País: 1) ele entrega a principal fonte de energia, tendente à escassez, do mercado mundial; 2) cria terrível inflação e torna ainda mais letal a dívida pública; 3) recebe dólares, com os quais nada pode fazer no exterior (os juros lá são desprezíveis, e as potências estrangeiras não vendem ativos produtivos estratégicos); 4) com a abundância de divisas para importar, agrava a desnacionalização e a desindustrialização, suas principais desgraças estruturais.

23. Mais uma capitulação, que leva o Brasil à ruína: a volta das elevações da taxa básica dos juros, SELIC. Neste ano, ela subiu de 7,25% para 8,5%, com o que caem as possibilidades de reduzir os gastos federais de R$ 753 bilhões, de  2012, com juros e amortizações das dívidas interna e externa = 43% das despesas totais da União.

24. Não há que crer nos artifícios contábeis das “autoridades monetárias”. Elas apresentam as despesas da dívida expurgadas de correção monetária, o que não é correto: quando você paga R$ 30 reis para almoçar, você está pagando R$ 30,00 mesmo; não há razão para deduzir a variação do  IGP-M no ano.

25. Outra coisa: não computam o que é pago por meio de títulos públicos, como se não tivesse sido pago: se um aplicador resgata  títulos  comprados há um ano, a juros de 15% aa., no valor de R$ 100 mi, e o Tesouro lhe paga, com novos títulos, R$ 115 mi, há que incluir  esta quantia na despesa, pois o título do Tesouro vale dinheiro e, além disso, rende juros.

26. Ademais, as autoridades não incluem no total os títulos do Tesouro em poder do Banco Central, cuja  maior parte circula entre o BACEN e os  bancos, nas operações de mercado aberto.

27.  Os brasileiros são espoliados também pelos juros bancários, a taxas muito maiores que as abusivas pagas pelo Tesouro nos títulos públicos.  O crédito de pessoas físicas e jurídicas chegou a R$ 2,4 trilhões = 54% do PIB. Se calcularmos taxa média de 30% aa., a conta dos juros, fora a da dívida pública, é quase outro tanto: R$ 720 bilhões.

28. Mais importante, além de estar na origem de todos os males da economia e das finanças, é o que vai para o exterior de lucros escondidos das transnacionais, através de diversas contas do balanço de pagamentos. Eles vêm dos altíssimos preços que elas praticam aqui dentro: é o mesmo que um imposto, só que pago pelos brasileiros  às empresas transnacionais, em vez de ser pago ao governo, equivalente a outra carga tributária de 35% do PIB.

29. Do financiamento dos déficits externos resultantes das transferências em várias contas do balanço de transações com o exterior, resultou a dívida externa, e desta saiu a  dívida interna, quando faltaram divisas para servir aquela.  Em função disso, os engenheiros brasileiros não têm empregos, e não se desenvolve tecnologia no País. Ademais, as pessoas ficam até sem saber para que servem as matérias primas e o preço que deveriam ter.

30. Como reagem os governos que têm fingido governar o País? Dão dinheiro e crédito barato às transnacionais e a aquinhoados  em novas concessões públicas, como ocorre com o transporte, portos e aeroportos, estradas com pedágios abusivos etc.  E cortam impostos das transnacionais e outros concentradores.

31. Não reduzem, porém, os  tributos que recaem sobre os cidadãos. Ao contrário, estes são onerados adicionalmente pelos sobrepreços dos oligopólios, como aponto no parágrafo 28 acima, e se exemplifica com os bens industriais, de qualidade sofrível,  e, amiúde,  custando o dobro de seus congêneres no exterior. 


Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.



abenayon.df@gmail.com

Colunista lambe-botas do tucanato paulista tenta desacreditar família Sarney


Por Said Barbosa Dib*

Na noite passada (29/07), a coluna preconceituosa do lambe-botas do tucanato paulista, Augusto Antunes, da Veja, repercutindo matéria insólita de domingo de Reynaldo Turollo Jr, da Falha de S. Paulo, publicou artiguete intitulado “A galeria da blasfêmia”, tentando ridicularizar a família Sarney e desmoralizar a Fundação da Memória Republicana, com trechos chulos e irresponsáveis como estes (destaques nossos):

“Para abrigar alguns badulaques e quinquilharias que lembram a passagem do patriarca pela Presidência da República, a Famiglia (sic) que há 50 anos suga, sangra e sufoca o Maranhão decidiu criar a Fundação José Sarney. Para que a entidade se instalasse num endereço à altura do poderio do clã, o mais ilustre maranhense expropriou o Convento das Mercês. Foi assim que uma relíquia da arquitetura colonial virou sede do bando (...).

A descoberta do acervo de maracutaias que reduziram um convento a cabaré secou a cachoeira de donativos suspeitíssimos e verbas federais irregulares que sustentavam a Fundação (e engordavam as contas bancárias dos novos proprietários, começando pelo senador do PMDB promovido por Lula a Homem Incomum). Em vez de correr atrás do prejuízo, o pai da governadora ordenou que a conta fosse repassada aos moradores da capitania hereditária. E Roseana Sarney incorporou ao patrimônio público a instituição privada em apuros.

Em primeiro lugar, o senhor Augusto Nunes deveria ser menos preconceituoso com o povo do Maranhão e se informar melhor. Não pega bem falar em “50 anos que suga, sangra e sufoca o Maranhão”. Isto é mentira, simplificação e desprezo com o povo do estado. José Sarney governou entre 1965 e 1970. Roseana, em dois governos seguidos, entre 1995 e 2002 (não vamos considerar o atual). Foram os períodos mais fecundos em termos de desenvolvimento efetivo do Maranhão. As realizações foram tão substanciais que a população passou a associar “bom governo” aos “Sarneys”. 

Senão, vejamos os fatos:

Governo José Sarney (1965-1970)

José Sarney, no tempo em que foi governador, foi apoiado por esquerdistas de então, como Glauber Rocha (que fez campanha para o Sarney) e a chamada “Bossa Nova da UDN. Com um estilo próprio de governo – popular, dinâmico e modernizador -, recebia em audiências diariamente dezenas de pessoas dos mais variados setores da população e provocou, segundo Veja (11/3/70), uma “revolução na administração”, chamada de “milagre maranhense”. Os investimentos decuplicaram, aumentando em 2.000% o orçamento do estado, mudança que nunca mais viria a acontecer. O novo governador sabia que era necessário compensar anos de atraso provocado pelo “vitorinismo”. Por isso, foi construída a usina hidrelétrica de Boa Esperança, na fronteira sul do Maranhão com o Piauí, pela Companhia Hidrelétrica de Boa Esperança (Cohebe), que passou a fornecer energia a cerca de 40 cidades do interior dos dois estados e parte do Ceará. Ainda segundo Veja (4/2/1976), nos quatro anos da administração Sarney o Maranhão deu um salto: o estado pulou de zero para quinhentos quilômetros de estradas asfaltadas – e mais dois mil quilômetros de estradas de terra -. Criou-se, além disso, uma rede de telecomunicações cobrindo 85 municípios; elevou-se de um para 54 o número de ginásios estaduais e ampliaram-se de cem mil para 450 mil as matrículas escolares. No início de 1970, Sarney inaugurou, com uma assistência de cem mil pessoas, a ponte de São Francisco, sobre a foz do rio Anil, ligando a ilha de São Luís – onde fica a capital – ao continente. A construção da ponte já havia passado ao domínio da lenda, pois se estendera por vários governos. A construção do porto de Itaqui, a barragem do rio Bacanga e o planejamento da cidade industrial foram outras iniciativas. Por tudo isso, a oposição não se cansa de estrebuchar. Precisa sempre dos lobby´s preconceituosos da industria paulista para menosprezar o que é positivo para os povos do Norte e do Nordeste.

Governo Roseana Sarney (1995-2002)

A sucessora política de José Sarney, sua filha Roseana, mesmo tendo recebido menos recursos do governo federal nos quatro anos do seu segundo mandato, os resultados práticos da sua gestão são impressionantes, principalmente na área da educação, que é a mais importante quando se tem preocupação com a questão social. Pelos relatórios publicados pelo PNUD/IPEA, facilmente acessados pela Internet, no que se refere aos gastos totais com “Educação e Cultura”, de 1995 a 2002, período que correspondente aos dois primeiros mandatos da governadora Roseana Sarney (em valores da época), o Maranhão chegou muito próximo da universalização no atendimento do ensino fundamental. 96% das crianças de 7 a 14 anos passaram a freqüentar a escola. No Ensino Médio, o estado conseguiu uma expansão nunca antes registrada, quando a oferta de vagas foi dobrada. O número médio de anos de estudo, para a população acima de 25 anos, em 1995, quando Roseana Sarney iniciou o seu primeiro mandato, era de 3,2 anos. Em 2003, quando terminou o segundo mandato, já era de 4,3 anos de freqüência em salas de aula. Um aumento de 1,1 ano no período – índice maior do que a média de crescimento do Nordeste, que foi de 0,93 ano estudado. Em todo o Brasil, o Maranhão da “oligarca” Roseana ficou atrás apenas de Sergipe, que teve um crescimento de 1,32 ano de estudo. Quanto à urbanização, Roseana também se destacou bastante. Pelo percentual de pessoas que vivem em domicílios urbanos com serviço de coleta de lixo, em 1991, era de apenas 26,32% da população, passando para 53,25% no ano 2000. Aumento de 26,93%, sendo o estado que mais cresceu no período não só no Nordeste, mas em todo o País, neste aspecto. No Amazonas, por exemplo, com população concentrada em Manaus, a expansão foi muito inferior no mesmo período, saltando de 60,02% para 78,23%, um acréscimo de apenas 9,87%. Assim como na coleta de lixo e no caso do tratamento de esgoto, na escala convencionada pelo IPEA, de 0 a 1, verificando-se o percentual da população que vive em domicílios com abastecimento adequado de água, o Maranhão evoluiu de 0,31%, em 1995, quando Roseana Sarney assumiu seu primeiro mandato, para 0,54% no final de seu segundo mandato, em 2003. Uma melhoria de 0,23%. Foi o terceiro maior aumento entre todas as unidades federativas. Perdeu apenas para o Ceará e o Tocantins. O Ceará, governado pelos tucanos, foi um dos estados que mais recebeu ajuda de FHC nos anos 90. Por isso, passou de 0,45% em 1995 para 0.70% em 2003, uma melhoria de 0,25%, pouco mais do que o Maranhão. Pelos percentuais de pessoas ocupadas com carteira de trabalho assinada, segundo dados do IPEA, no período compreendido entre 1995 e 2002, o Maranhão passou de 0,29% em 1995, para 0,36% em 2002, tendo um aumento de 0,12%, disparadamente o melhor resultado de todo o Brasil no período – a média brasileira é de 0,04%.

Sarney x FHC: comportamentos muito diferentes

Em segundo lugar, antes de criticar o estadista José Sarney, Augusto Antunes deveria fazer uma necessária diferenciação entre a forma de agir do ex-presidente maranhense com o comportamento nada republicano do tucano Fernando Henrique Cardoso, cantado em verso e prosa pelo pseudojornalista da “sujíssima Veja” (royalties para Helio Fernandes). Diferente de José Sarney, que doou seu patrimônio pessoal para o Maranhão, quando poderia fazê-lo para qualquer outro museu da capital federal, o tucano-mor tomou outro rumo nada digno de um homem que foi presidente da República. Nunca é demais lembrar que, na edição 234, de 11 de novembro de 2002, a revista “Época”, com o título de capa “FHC passa o chapéu”, mostrou que o ainda então presidente da República tucano reuniu empresários para levantar R$ 7 milhões para ONG que bancaria palestras e viagens suas ao Exterior em sua aposentadoria. A revista mostrou que foi em noite de gala, dizendo: “Fernando Henrique Cardoso reuniu 12 dos maiores empresários do país para um jantar no Palácio da Alvorada, regado a vinho francês Château Pavie, de Saint Émilion (US$ 150 a garrafa, nos restaurantes de Brasília). Durante as quase três horas em que saborearam o cardápio preparado pela chef Roberta Sudbrack - ravióli de aspargos, seguido de foie gras, perdiz acompanhada de penne e alcachofra e rabanada de frutas vermelhas -, FHC aproveitou para passar o chapéu. Após uma rápida discussão sobre valores, os 12 comensais do presidente se comprometeram a fazer uma doação conjunta de R$ 7 milhões à ONG que Fernando Henrique Cardoso passará a presidir assim que deixar o Planalto em janeiro e levará seu nome: Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC)”. A convocação de empresários para doar dinheiro a uma ONG pessoal do presidente, ainda com a possibilidade de assinar o Diário Oficial, constituiu o diferencial da atitude de ex-presidentes tão diferentes como FHC e José Sarney. O primeiro usou o Estado para benefício próprio para garantir suas viagens ao exterior, não para beneficiar o povo brasileiro. O segundo usou seu próprio patrimônio pessoal para beneficiar um dos mais importantes interesses públicos: a cultura. São formas radicalmente diferentes de se encarar a vida pública. 

Senão, vejamos:

Museus de ex-presidentes: ao invés de enlatados culturais, esta seria uma boa idéia “ianque” a se copiar

Por Said Barbosa Dib*

Toda nação desenvolvida tem um ponto em comum inquestionável: o respeito, independente de ideologias e interesses específicos, aos seus líderes e figuras históricas, vistas sempre como exemplos a serem seguidos. Nos EUA o patriotismo e o amor pelas raízes históricas são quase obsessão. Lá é costume ex-presidente, por ter tido acesso a documentos históricos importantes, por ter participado ativamente de reuniões e eventos decisivos para a pátria, criar uma fundação com o objetivo de se preservar documentos e acervos históricos e catalisar na população o debate sobre temas importantes para o país. Esta tradição, mantida por quase todos os ex-presidente dos EUA, começou vinculada à criação da própria biblioteca do Congresso norte-americano. Criada em abril de 1800 para atender às necessidades dos deputados e senadores norte-americanos, a “Biblioteca do Congresso”, hoje a mais completa do mundo, teve seu destino alterado por força do acaso. Em 1814, tropas inglesas incendiaram o Capitólio, destruindo os 3 mil volumes sobre política, economia e história que compunham o acervo. Thomas Jefferson, terceiro presidente dos EUA e apaixonado por livros, ofereceu sua coleção com 6.487 exemplares, versando sobre arte, arquitetura, literatura, entre outros assuntos, por 23.940 dólares. Para isso, criou uma fundação, com o apoio do governo federal, para que fosse garantida a preservação e ampliação dos acervos. Hoje, a mesma fundação criada por Thomas Jefferson administra não só o acervo doado, mas toda a biblioteca. Tanto na França quanto na Alemanha é também costume ex-chefes de governo ou de Estado constituírem, sempre com o apoio do Estado, suas fundações, quase sempre localizadas em espaços cedidos pelos governos. Os exemplos são muitos, como a “Fundação François Mitterrand”, a “Fundação Conrad Adenauer”, a “Fundação Giscard Destaing”, etc. 

A “Fundação Sarney”: primeira experiência na América Latina

O primeiro e único presidente brasileiro que decidiu dividir seu patrimônio pessoal com a sociedade brasileira foi o também intelectual José Sarney, notoriamente envolvido com a área cultural há bastante tempo. Seguindo o exemplo de Thomas Jefferson – sem, ao contrário, ter cobrado nada por isso – criou a “Fundação Sarney”, primeira entidade cultural instituída nos moldes das bibliotecas presidenciais norte-americanas em toda a América Latina. Como centro de estudos e pesquisas políticas e sociais, está localizada no Convento das Mercês - até então quase abandonado e sem uma função definida que fosse à altura de sua importância histórica-, esta monumental obra da arquitetura religiosa mercedária foi inaugurada em 1654 com o “Sermão de São Pedro Nolasco, do Padre Antônio Vieira, que então fez a profecia, hoje realizada: “aqui tragamos nossas memórias”. Mas a Fundação não foi criada apenas para preservar e divulgar o acervo doado pelo ex-presidente. Ela é composta tanto pelo “Memorial José Sarney”, quanto pelo “Centro Modelar de Pesquisa da História Republicana”, para preservar dados de todas as presidências; pelo “Instituto da Amizade Latino-Americana” e pelo “Instituto de Amizade dos Povos de Língua Portuguesa”. Assim como o acervo de Thomas Jefferson se tornou a própria Biblioteca do Congresso norte-americano, as funções, o acervo e a importância da “Fundação Sarney” se ampliaram e, hoje, abarcam várias áreas de interesse do povo brasileiro e vem servindo, também, para o desenvolvimento do turismo e da cultura no Maranhão e, de lambuja, viabiliza a preservação do espaço histórico do convento.

O acervo e sua importância para o Maranhão e o Brasil

A Fundação promove, cumprindo seus objetivos, seminários, pesquisas, congressos, cursos, encontros internacionais; publica livros e documentos relacionados com a história política do Brasil, dos países da língua portuguesa e latino-americanos, bem como o estudo sistemático de problemas sociais e políticos. A Fundação abriga acervo, doado pelo Presidente Sarney, de 40.000 livros; e mais de 500.000 documentos; destes, 80.000 manuscritos; 70.000 recortes de jornais (clippings, charges, sinopses); 70.000 cartas enviadas de todos os quadrantes do País. O acervo audiovisual corresponde a 18 mil negativos, 1.500 filmes de 16 mm, milhares de slides, discos, álbuns fotográficos, 4.000 horas de fitas VHS e V-MATIC. Acervo museológico de 2.500 peças, arte sacra, esculturas, quadros e artesanato de vários países. Gravuras, mapas antigos, obras raras e manuscritos de grande valor, destacando-se os originais de “Espumas Flutuantes”, de Castro Alves, Sermões de Pe. Antônio Vienra, originais de Eça de Queirós, Jorge Amado, Odorico Mendes, Camilo Castelo Branco, Tomás Antônio Gonzaga, entre muitos. Tudo isso, um patrimônio que não está enclausurado, egoisticamente, como um patrimônio pessoal de um ex-presidente, mas como patrimônio histórico que está socialmente contribuindo com a identidade da sociedade maranhense e de todo o povo brasileiro. Em 2008, 137 mil pessoas visitaram a FJS e registraram seus nomes no livro de presença.

As lamentações dos derrotados e o ódio à cultura

Porém, há pouco tempo, com a “Fundação Sarney” em pleno funcionamento, por filigranas jurídicas que envolveram a transferência do usufruto do Convento das Mercês, setores minoritários e que nunca conseguiram se afirmar politicamente junto ao povo maranhense, procuraram inviabilizar a iniciativa do ex-presidente Sarney. Com base em argumentos simplistas e pouco esclarecidos do Ministério Público maranhense, tucanos do estado procuraram tirar proveito partidário que poderiam prejudicar o funcionamento de tão bela iniciativa cultural, desconsiderando, por completo, a necessidade de se separar interesses pessoais do interesse geral. A lei estadual, votada pela Assembléia Legislativa do Maranhão em novembro de 2005, durante o “governo” José Reinaldo, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no dia 19 de dezembro do mesmo ano, e baliza qualquer decisão futura da justiça. 

* Said Barbosa Dib é historiador, analista político e, com muito orgulho, assessor de imprensa do senador Sarney.

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Procurador-Geral tenta bloquear investigação sobre licitações e contratos firmados em sua gestão

Por Pedro Benedito Maciel Neto, do Outras Palavras


Conselho Nacional do Ministério Público cobra de Gurgel informações sobre licitações e outros contratos sob suspeita
(Foto: Antonio Cruz / ABr)

Enquanto o Brasil vive uma nova ordem da nossa democracia após a onda de manifestações país afora e ainda comemora a vitória na Copa das Confederações, uma disputa no coração do Ministério Público promete fazer mais barulho que a discussão sobre a PEC 37 e coloca o Supremo Tribunal Federal no centro do debate. De um lado, o Conselho Nacional do Ministério Público; do outro, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. O conselheiro Luiz Moreira entregou ao STF detalhes das informações que está cobrando de Gurgel sobre licitações e outros contratos sob suspeita. Gurgel alega que Moreira quer apenas desmoralizar a instituição e pediu ao Supremo que suspendesse o pedido. O ministro Teori Zavascki negou o pedido do PGR e agora quer saber mais sobre as suspeitas levantadas pelo Conselho. Mas, afinal, o que pesa contra o Procurador Geral da República já em fim de mandato? Por que Roberto Gurgel vem criando obstáculos de toda ordem contra as diligências que o conselheiro fez ou pelo menos tenta fazer? Vamos aos fatos. Teria o citado conselheiro recebido em seu gabinete um grupo de servidores do Ministério Público Federal, que a ele relatou uma série de irregularidades praticadas pela administração daquele órgão em detrimento do erário. O Procurador Geral da República seria responsável pela realização de licitações suspeitas. Os valores superam os R$ 40 milhões. Além da falta de justificativas convincentes, haveria indícios de direcionamento de tais processos licitatórios. Frente a gravidade do relato e diante da ausência de documentos (os servidores não quiseram apresentar nenhuma documentação formal, temendo perseguições administrativas), resolveu o conselheiro oficiar o Ministério Público Federal em busca de informações e documentos, afinal caberia a ele, na qualidade de conselheiro, requisitar de quaisquer órgãos do MP ou do Conselho as informações que considere úteis para o exercício de suas funções. E aí começou a queda de braço que parou no STF. O conselheiro diligenciou e constatou que todos as licitações foram realizadas pelo mesmo pregoeiro, e em períodos mínimos, de no máximo 30 dias, entre a abertura do procedimento e a sua efetiva conclusão. Celeridade fora dos padrões de Brasília. O Portal da Transparência também serviu para reforçar suas suspeitas. Os processos de licitação apresentaram falhas como procedimentos sem páginas numeradas, com numerações repetidas, respostas apresentadas a questionamentos antes mesmo de estes serem formulados pelos licitantes, entre outros. Há ou não algo minimamente suspeito a ser esclarecido por Roberto Gurgel? Mas não é só. O Conselho também quer apurar nomeações que causaram estranheza dentro do MP. Alguns servidores tiveram empregos de confiança transformados em cargo de provimento efetivo, em virtude de decisões proferidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mas há informação segura de que uma série de outros servidores não incluídos na decisão recebeu, sem nenhum procedimento formal, a inclusão nas mesmas condições. Há informação também quanto à existência de servidores sem nenhuma graduação, exercendo cargos em comissão privativa de bacharéis, bem como prática de nepotismo cruzado. Em cima de tais indícios, o conselheiro oficiou a quem direito e não obteve resposta. Caberia ao Procurador Geral da República, em não tendo “culpa no cartório” como se diz por aqui, prestar todas as informações ao conselheiro e, em havendo de fato irregularidades, apurá-las e punir os responsáveis sem nem precisar para tal lançar mão da “Teoria do Domínio do Fato”. Roberto Gurgel, no entanto, optou por barrar qualquer iniciativa de investigação via Supremo Tribunal Federal. Tentou e não conseguiu. Como registrou a colunista Monica Bergamo, no sábado, dia 29, o STF quer esclarecimentos. Ouso a dizer que não é apenas o ministro Teori Zavascki que quer a verdade. É a sociedade brasileira que deu claros sinais de insatisfação com os vícios na política e na gestão do dinheiro público. Chega a ser irônico imaginar que o mesmo Ministério Público que brigou para não perder seus poderes de investigação viva uma queda de braço interna exatamente para cercear o direito de investigar e sombrear a verdade. 

terça-feira, 16 de julho de 2013

Brasil diante de um “boi de piranha” nuclear

Por MSIa

Em 3 de abril, o jornal The New York Times publicou um artigo de Bernard Aronson, com o sugestivo título “Pode o Brasil deter o Irã?”. O texto quase surreal sugere que o Brasil interrompa o seu programa de enriquecimento de urânio, como uma maneira de convencer o Irã a fazer o mesmo. Uma motivação evidente é a campanha de pressões contra Teerã, dias antes da nova reunião de negociações do grupo P5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e a Alemanha) com o Irã, em Istambul, em 13-14 de abril. Porém, no que tange ao Brasil, além de denotar a bizarra configuração mental dos altos escalões do Establishment anglo-americano, a absoluta falta de sintonia do texto com a realidade nacional deixa a impressão de que o autor e seus mentores têm outros objetivos, pois nem o mais irredutível americanófilo pode, realisticamente, esperar que Brasília sequer considere a sugestão. Assim, o mais provável é que o País esteja diante de um autêntico “boi de piranha” nuclear – um elemento de barganha para outro propósito da agenda bilateral de Washington. Depois de uma bajulação inicial, afirmando que “o Brasil é um líder global emergente”, Aronson faz uma proposta direta:

Mas há uma área onde tem a oportunidade de liderar e não conseguiu: evitar a proliferação de armas nucleares. O Brasil deve dar o passo corajoso de acabar, voluntariamente, com o seu programa de enriquecimento de urânio e instar outras nações, inclusive o Irã, a seguir o seu exemplo.

Capciosa e convenientemente, ele faz apenas uma menção passageira e falaciosa à tentativa brasileira de 2010, quanto, juntamente com a Turquia, o Brasil intermediou um acordo aceitável pelo Irã e plenamente capaz de reduzir os temores internacionais sobre o programa nuclear iraniano – o qual foi prontamente sabotado pelo governo estadunidense, empenhado em eliminar a capacidade de enriquecimento de urânio em quaisquer países que não estejam sob a sua influência direta. Não obstante, ele prossegue com a arenga:

O Brasil detém uma posição única entre as nações em desenvolvimento, para lidar com esse perigo de proliferação, devido à sua defesa e ao histórico nacionalista de enriquecimento. Se ele renunciar ao seu direito de enriquecer urânio, em nome da paz internacional, fechar as suas unidades de enriquecimento, abraçar uma antiga proposta das Nações Unidas, para aceitar urânio enriquecido fornecido pela AIEA [Agência Internacional de Energia Atômica], que reprocessaria o combustível irradiado – essencialmente, o acordo oferecido ao Irã [sic] – e instar outros países que também assinaram o tratado [referência ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear-TNP] a fazer o mesmo, isto mudaria o debate nuclear.
A nova postura brasileira retiraria o principal argumento do Irã, de que os estados avançados detentores de armas nucleares estão buscando uma forma de “apartheid nuclear”, trazendo para si próprios o enriquecimento, “ponte” que as nações em desenvolvimento têm a oportunidade de cruzar… Finalmente, se o Brasil e outras nações em desenvolvimento desistirem do enriquecimento nuclear, seria possível se fazer um novo esforço internacional concentrado, para fechar de forma permanente a brecha do enriquecimento, por meio de uma alteração do Tratado de Não-Proliferação.

É verdade que, nas relações bilaterais, é constante o inconformismo estadunidense com as ambições nucleares brasileiras, em especial, a capacidade tecnológica de enriquecimento de urânio, considerada pelo Establishment de Washington como um péssimo exemplo para a política de “apartheid tecnológico” que pratica há décadas. De qualquer maneira, a diatribe de Aronson é divulgada às vésperas da visita de Estado da presidente Dilma Rousseff ao país, o que, obviamente, não é mera coincidência. O currículo de Aronson não é o de um diletante. Ele foi secretário de Estado Assistente para Assuntos Interamericanos durante o governo de George Bush pai, de 1989 a 1993, e assessor internacional do banco Goldman Sachs para assuntos latino-americanos. É membro do ultra-seleto Conselho de Relações Exteriores (CFR) e do Instituto Nacional Democrata para Assuntos Internacionais, ambos, importantíssimos órgãos de planejamento e intervenção externa do Establishment estadunidense. Portanto, uma pista para as intenções reais da “proposta indecente” apresentada no artigo pode ser proporcionada pela agenda sugerida pelo CFR para orientar as relações bilaterais. Tal agenda está contida no relatório Global Brazil and U.S.-Brazil Relations (Brasil Global e relações EUA-Brasil), divulgado pelo CFR em julho de 2011 e objeto de análise na edição de 10 de agosto da Resenha Estratégica:

(…) O relatório deixa claro que a oligarquia anglo-americana gostaria de enquadrar o Brasil no molde de um grande exportador de matérias-primas e uma “potência ambiental”, que abra mão da utilização plena dos seus recursos naturais para o desenvolvimento interno soberano do País e da América do Sul, pelo processo de integração regional. Neste particular, é relevante que, enquanto ignora a necessidade de um aprofundamento qualitativo e quantitativo da industrialização do País, o documento destaque o potencial de exportação de produtos primários – energia e alimentos – e a autoimposição de uma draconiana legislação ambiental, que nenhum país industrializado adotou, a começar pelos próprios EUA. Tal tendência é explicitada no trecho a seguir: “A floresta amazônica é, em si própria, um valioso recurso, que recicla dióxido de carbono para produzir mais de 20% do oxigênio do mundo.”

O texto do relatório ressalta tais sugestões, ao afirmar que:

Os perfis energético e ambiental do Brasil estabeleceram o país como um importante ator internacional em dois dos desafios globais mais centrais e estreitamente interligados: a segurança energética e as mudanças climáticas. Com pelo menos 50 bilhões de barris de petróleo sob as águas brasileiras, 167 milhões de barris anuais de produção de etanol (e planos para aumentar a produção para mais de 400 milhões de barris até 2019), usinas hidrelétricas que fornecem 75% da eletricidade brasileira e a sexta maior reserva comprovada de urânio do mundo, o Brasil está destinado a tornar-se um significativo exportador de diversos produtos energéticos… O monitoramento e a aplicação da legislação climática e florestal permanecem difíceis e imperfeitos. Mas, ainda assim, os temas energéticos e ambientais proporcionam ao Brasil a sua plataforma mais sólida para a influência internacional. (…)

Observe-se que os autores do documento consideram que “os temas energéticos e ambientais proporcionam ao Brasil a sua plataforma mais sólida para a influência internacional”. Ou seja, que o País deveria investir no papel de um empório energético-ambiental, atuando como junior partner da agenda estabelecida pelas potências “adultas” do planeta – e, de preferência, não crie problemas para estas.
Voltando a Aronson, ele encerra o artigo com uma ultrajante proposta e uma “recomendação”:

A renúncia aos direitos ao enriquecimento catapultaria o Brasil, da noite para o dia, a uma posição de liderança global quanto ao desafio de segurança mais urgente da comunidade internacional. E a liderança do Brasil, inevitavelmente, modelaria o contexto para as discussões futuras sobre a aceitação como membro permanente em um Conselho de Segurança expandido – uma das suas antigas ambições. No momento em que o mundo enfrenta a perspectiva de uma guerra com o Irã, Dilma tem a oportunidade de fazer uma abertura corajosa para ajudar a solucionar a crise – ela deve aproveitá-la.

Embora o texto não mereça um destino diferente da cesta de lixo mais próxima, no Palácio do Planalto ou no Itamaraty, ele serve como advertência para que o País se empenhe em assegurar a sua capacidade própria de construir pontes seguras, para não correr o risco de cair num rio infestado de piranhas hegemônicas.

Portal do Congresso traz informações integradas sobre Câmara e Senado

Em iniciativa das duas Casas Legislativas, site foi lançado nesta terça-feira.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
Henrique Alves ressaltou que a população vai poder consultar o teor dos vetos presidenciais no portal.

Foi lançado na manhã desta terça-feira o Portal do Congresso Nacional na internet (www.congressonacional.leg.br). O lançamento foi feito pelo presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros, e pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O site traz informações sobre as reuniões do Congresso; os 513 deputados e 81 senadores; a agenda de trabalhos; o Orçamento; as medidas provisórias; e os vetos presidenciais; além de notícias do trabalho legislativo e links para as transmissões ao vivo da TV Câmara e da TV Senado. Antes, essas informações ficavam distribuídas nos portais da Câmara e do Senado. Henrique Eduardo Alves elogiou a iniciativa de criação do portal do Congresso e afirmou que um dos benefícios será a possibilidade de a população brasileira consultar o teor dos vetos presidenciais. Ele lembrou que na semana passada foi aprovado um projeto de resolução que altera as regras de tramitação dos vetos presidenciais e faz com que o Congresso Nacional tenha sua pauta de votações trancada após 30 dias sem analisar o veto presidencial. O portal também vai trazer, em um segundo momento, ferramentas para facilitar o acesso às páginas das comissões, tanto da Câmara quanto do Senado, e para buscas sobre tramitação de projetos.

Parceria

O trabalho de construção do Portal do Congresso Nacional foi realizado em parceria pelas equipes da Secretaria Geral da Mesa e das áreas de informática e comunicação das duas Casas. O Comitê Gestor do Portal do Congresso, colegiado responsável pela gestão do novo portal, será integrado por servidores das duas Casas, e não haverá remuneração adicional pelo cargo.


Reportagem – Luiz Cláudio Canuto

Edição – Marcos Rossi

Tancredo e a emancipação do Brasil

No dia 7 de agosto de 1984, Tancredo Neves era escolhido candidato da Aliança Democrática à Presidência da República. Começaria ali o último ato do fim da ditadura. Porém, como enfatizou Tancredo, não se tratava de uma tarefa meramente negativa - a de enterrar um regime que infelicitava o país. Era, na concepção do candidato, necessário um programa de reconstrução do país. Este foi o conteúdo de seu discurso, na tarde daquele dia, ao aceitar a candidatura. Os que estiveram presentes, jamais esquecerão as suas palavras. Devido à sua atualidade - Tancredo, infelizmente, não conseguiria implementar seu programa, devido aos trágicos acontecimentos na madrugada de sua posse - publicamos hoje uma condensação daquele pronunciamento, que não parece ter 29 anos de idade. O leitor que interessar-se por sua íntegra - assim como dos principais pronunciamentos de Tancredo - pode encontrar, na Biblioteca Digital da Câmara, o volume "Tancredo Neves", da série Perfis Parlamentares. Na página 739 poderá encontrar o discurso que hoje resumimos.


Tancredo Neves

Companheiros:

A causa do povo, se dispensa radicalismos, exige coragem. Foi essa coragem, assumida por todos nós, e sobretudo pela gente mais simples do povo, que nos deu ânimo na penosa travessia. Levamos, para as jornadas próximas, a força que nos conferem a confiança e o entusiasmo do País. Temos de compreender a verdade essencial de nosso pacto político. Nós o estabelecemos em favor de nossa gente. O Brasil que amamos não é entidade abstrata, feita apenas de símbolos, por mais que os veneremos. O Brasil que amamos está em cada coração e em cada alma de seus filhos. Restaurar, em seus olhos, o orgulho da Pátria, é a missão que nos cabe. A soberania do País é a soberania de seu povo; a dignidade do País é a dignidade de sua gente.

Companheiros:

Cabe-nos enfrentar, com coragem e urgência, os problemas de natureza institucional. Os homens necessitam de pactos definidos para a sua convivência. Devem sempre existir, entre eles, regras claras, que lhes estabeleçam os limites entre os direitos individuais e os direitos comunitários. Tais direitos, sendo mútuos, se fazem de concessões. O Estado terá de ser a linha possível entre os interesses de cada homem e os interesses de todos os homens juntos. O Estado é a sua Constituição. Sem Constituição, não há Estado, mas precário arranjo entre os interesses e a força. As Constituições, no entanto, não são obras literárias, nem documentos filosóficos. Elas não surgem do espírito criador de um homem só, por mais privilegiado em sabedoria seja esse homem. Tampouco podem ser a codificação de propósitos de um ou outro grupo que exerça influência, legítima ou ilegítima, sobre a Nação. A vida das Constituições está no espírito com que são concebidas. Quanto mais estejam subordinadas aos efêmeros interesses das minorias, ou quanto mais atendam à voracidade de poder dos tiranos, menos podem durar. A verdade social é, assim, a essência de tais documentos. Recuperar a Federação é a nossa segunda grande tarefa institucional. Não basta declarar a Federação. É preciso que o governo da União abandone os excessivos poderes que se arrogou, a começar pelo de concentração tributária e distribuição política dos recursos fiscais. Não pode a União dispor de mais do que necessita para responder a seus encargos, limitados pela Constituição. O que temos assistido é a ânsia incontrolável de domínio burocrático e de captação de recursos para financiar exacerbado controle da vida econômica e social do País. A recuperação do sistema federativo, imposição da necessidade administrativa, por si só será grande vitória da razão sobre o arbítrio.

Companheiros:

É urgente a necessidade de impor-se ordem econômica ao Estado. As contas brasileiras, internas e externas, tornaram-se pesadelo angustiante. Comecemos pela dívida externa. Os países credores serviram-se de nossos sonhos de grandeza, e, com os recursos que nos forneceram, ampliaram as restrições ao nosso desenvolvimento econômico. A flutuação da taxa de juros, expediente de que se valem a fim de fazer frente a seus déficits orçamentários, está levando o nosso povo a penosos sacrifícios. Já exaustos, os trabalhadores se esfalfam para produzir bens que se convertam em divisas, a fim de atender à ambição insaciável do sistema financeiro internacional. A recessão e o desemprego não são moedas de ajuste entre povos dignos. Não é possível que o País continue enviando para o exterior 5% da renda interna sob forma de pagamento de juros, outros serviços e amortizações. Tal saída de recursos corresponde a verdadeira sangria na economia nacional e se materializa, em última instância, pela transferência de parcela da produção nacional ao exterior. Os produtos, por seu turno, correspondem à combinação de recursos naturais, mão de obra e capitais nacionais carreados para fora do País. A posição brasileira deve ser de honrar a dívida, mas há condições a serem analisadas, discutidas e renegociadas, para que o País não comprometa mais do que parte razoável de suas receitas de exportações nos pagamentos ao exterior. Urge eliminar o gargalo imposto pela necessidade crescente de geração de superávits comerciais para pagar os serviços da dívida, e sua própria amortização, para que o País obtenha a folga necessária para voltar a crescer. Mais danosa do que os gravames que nos impõem é a bruta injustiça nas relações de intercâmbio entre os países do hemisfério norte e os que se situam ao sul. A colonização política, que tanto custou aos povos, foi substituída pelos ardis do comércio externo e das relações financeiras. A execução do nosso programa de governo não pode dispensar o respaldo de uma política externa voltada para os interesses nacionais, refletindo os anseios de uma sociedade democrática. Procuraremos ampliar relações com todos os nossos parceiros, independentemente do nível de desenvolvimento de cada um. Em todos os aspectos desse relacionamento, o Brasil há de ser sempre um parceiro confiável, cuja posição internacional não estará à mercê de infortúnios conjunturais, mas lastreada na sua riqueza, na seriedade de propósitos de seu governo e na confiança do povo quanto à sua capacidade de realizar-se como Nação próspera, justa e independente. Em nossas relações comerciais, financeiras ou tecnológicas, os interesses de médio e longo prazo do Brasil nos impedem abdicar do pleno desenvolvimento de nossas potencialidades, sobretudo naqueles setores estratégicos capazes de nos assegurar, em futuro próximo, um lugar definitivo entre os países que acionam as alavancas do progresso para o bem-estar de sua gente. Em consequência, só assumiremos os compromissos internacionais que possamos cumprir. Não aceitaremos imposições que se valham de nossa situação de vulnerabilidade momentânea. Em suma, não negociaremos o inegociável, nem dialogaremos sob pressão. Com os países desenvolvidos cultivaremos relações de cooperação que esperamos sejam crescentemente proveitosas, em termos que atendam a nossos interesses. Encontramo-nos, no campo financeiro, na posição de devedor de vários desses países, mas, nos campos do comércio, da tecnologia e dos serviços, somos e seremos cada vez mais seus acirrados competidores. Com os países em desenvolvimento, deveremos também expandir a cooperação econômica e técnica, já existente em grau significativo. Impõe-se que a solidariedade em que se baseiam essas relações se traduza em efetivo aproveitamento de vantagens recíprocas. Junto com os demais países latino-americanos, trataremos de atingir os objetivos de integração regional mutuamente acordados. É da tradição brasileira contribuir para o aprimoramento do convívio e da cooperação entre as nações. Na quadra difícil que atravessamos, estou convencido de que nossa contribuição deve incluir uma participação ativa no processo de reformulação das instituições que, desde o fim dos anos 40, vêm regulando as relações econômicas internacionais. Incapazes de lidar eficazmente com os problemas da atualidade financeira e comercial, assimétricas no que se refere aos direitos e obrigações de países ricos e pobres, insensíveis aos imperativos do desenvolvimento econômico e social da grande maioria de seus países membros, essas instituições frequentemente mais acentuam do que corrigem os desequilíbrios existentes. Devemos valer-nos da experiência brasileira com tais instituições para apontar com clareza os caminhos de sua reformulação. Ainda nas relações externas, sem o apelo histérico à xenofobia, preservaremos os valores culturais que nos identificam como singular civilização entre os trópicos. Temos de assumir, com justificada soberba, a grande herança que trazemos das populações autóctones e das duas margens do Mediterrâneo. Essa marca, ameríndia, latina, ibérica e africana, predomina em nossa forma de ser no mundo, e de sentir o mundo. Os outros povos que para aqui vieram souberam integrar-se em nosso meio, e enriquecer a cultura nacional. Há, no entanto, de se proteger o patrimônio espiritual de nosso povo contra aquele tipo de subcultura que nos impingem de fora. A identidade de um país está também na sua natureza. O progresso, indispensável, terá de ser conquistado com o respeito pelo ambiente natural. A vida é o bem absoluto dos homens. Não pode haver vida em um ambiente assassinado pela cupidez de alguns. Quando falamos em identidade nacional, há de se pensar na juventude brasileira. São moças e rapazes que trabalham e estudam, com enormes dificuldades, e não dispõem de tempo para a vida descuidada dos poucos privilegiados. Desses rapazes e moças poucos chegam à universidade. A universidade, no Brasil, é ainda elitista. Temos de democratizá-la efetivamente, e não continuar com a mentalidade de que os filhos dos trabalhadores devam ser sempre trabalhadores, e doutores os filhos de doutores. Perdida em divagações, formando profissionais para um país inexistente, a universidade brasileira necessita de uma reforma profunda e imediata. Mas há toda uma juventude, toda uma infância que nos cumpre salvar com urgência. São os milhões de crianças e adolescentes abandonados de nosso País. Concentrados, em sua maioria imensa, nas grandes metrópoles, eles não têm lar, nem futuro. São nômades nas ruas, obrigados a recolher delas, e de qualquer maneira, o pão de cada dia.

Companheiros:

A modernização da agricultura, que engoliu os pequenos produtores em benefício dos vastos plantios para exportação, expeliu do campo, para as cidades médias e maiores, numerosos contingentes humanos. São eles os banidos em sua própria Pátria, desgarrados da paisagem ocupada por várias gerações familiares, e compelidos a vender sua força de trabalho, quando encontram quem a compre, a preços aviltantes. No interior do País, são eles os boias-frias, designação que, em sua vulgaridade, espelha toda a humilhação a que são submetidos. Nas grandes cidades são esmagados pela recessão econômica, e assistem, sem poder reagir, à desagregação da família, que é o único bem dos pobres. Onde não há trabalho, não há pão, e as migalhas acaso obtidas, Deus sabe como, são sempre molhadas com as lágrimas da vergonha. Não podemos sentir orgulho de cidadãos, enquanto houver, neste País, tanto sofrimento e tanto ultraje. Temos de transformar, e logo, as declarações gerais em favor da justiça social em atos concretos. Isso exige toda uma nova concepção do objetivo social da economia. Temos de começar pela base, pela terra, que é a única geradora primária de riquezas. Não postulo medidas radicais e novas para a solução do problema agrário do Brasil. Vamos empenhar-nos em executar a legislação que aí está, proclamada e não cumprida. Para os anos próximos, a aplicação do Estatuto da Terra, por si só, corresponderá a uma revolução no campo. A democratização da propriedade rural facilitará a desconcentração industrial e o fim do êxodo rumo às imensas metrópoles, que já se tornam inabitáveis. O problema da agricultura não é apenas o da posse da terra. É preciso vê-lo em toda sua complexidade, que envolve questões como as de crédito, dos subsídios, da tecnologia, dos insumos. Não há país no mundo que negue subsídios aos produtores rurais. A atividade, apesar de toda a técnica moderna, continua sendo a mais arriscada do ponto de vista econômico. Não há país que prospere com segurança, se não contar com uma agricultura poderosa. Por isso mesmo, teremos de encontrar o equilíbrio entre a questão social, que recomenda a disseminação de pequena propriedade rural, e as razões econômicas. Muitas reformas agrárias fracassaram porque não foram capazes de garantir o abastecimento urbano. A agricultura tem de produzir para o consumo interno e para a exportação. Temos tudo, no Brasil, para uma agricultura pujante. Mas recusamos o destino, que alguns nos querem indicar, de meros fornecedores de comida barata ao mundo. A força da terra e o trabalho dos homens serão alicerces para a construção de um País industrialmente desenvolvido e politicamente respeitado.


Companheiros:

Todas essas medidas só serão possíveis com a preservação e fortalecimento da empresa nacional e incentivos aos pequenos e médios empreendedores. Fortalecer a empresa nacional é dar-lhe condições para desenvolver seu modo de produção, com uma política racional de crédito e incentivos fiscais, e, também, dentro de uma tecnologia que seja nossa. Em razão disso, defendemos a reserva de mercado para, entre outros, o importantíssimo setor da informática. Mas não nos esqueçamos de que o mercado não é uma entidade abstrata e nem pode ser reduzido apenas a dados estatísticos. Ele é constituído de criaturas humanas, soberanas no seu direito de escolha, e é a essas criaturas que devemos defender. Investir na pesquisa científica é outra de nossas urgências. Não admitimos quaisquer vetos aos trabalhos dos cientistas brasileiros, que devem buscar o domínio do conhecimento em todos os campos. Temos, entre esses investigadores, nomes de projeção universal. Falta-nos, porém, uma política decidida de estímulo a seu trabalho. Vivemos internamente sob insólito sistema econômico, que, para usar uma expressão que se tornou corrente, privatiza os lucros, mas socializa os prejuízos. Os dinheiros públicos são generosamente entregues a especuladores que, até mesmo na manipulação financeira, se mostram incompetentes. As empresas estatais, que constituem, em alguns setores, irretorquível necessidade, reclamam controle social maior. Mas é preciso cuidado nas críticas que a elas se fazem. Não podemos, em nome da privatização das empresas estatais, promover a desnacionalização da economia brasileira.

Companheiros:

Não há economia forte com sindicatos fracos. A autonomia sindical é imprescindível à construção democrática do País. Os sindicatos, quando no exercício de suas atividades legais, existem como legítimo instrumento dos trabalhadores, e sem eles não há paz social.

Companheiros:

Em nossos tempos assistimos à emancipação social e política das mulheres. Esse é um movimento justo e irreversível. Como todas as revoluções, também esta se faz com dificuldades. A mulher brasileira não se está emancipando porque pretenda libertar-se do lar. Ela vem sendo empurrada às atividades produtivas, fora de casa, pelas exigências da vida moderna. Sem o seu salário, hoje, é difícil a sobrevivência das famílias de trabalhadores. A mulher só será realmente emancipada quando tiver as mesmas oportunidades políticas dos homens. Elas devem participar das decisões nacionais e da administração pública, com sua inteligência e seus discernimentos políticos em plena igualdade, e sua presença não pode ser vista como acontecimento insólito.

Companheiros:

Estamos convencidos de que o Brasil só será a grande Nação que sua gente merece quando não houver zonas de depressão social e econômica na geografia do País. A integração do Nordeste no conjunto nacional não é medida paternalista a ser assumida com os recursos do Sul. É providência reclamada para a prosperidade comum do Brasil. Necessitamos, todos nós, de dar aos nordestinos a oportunidade do desenvolvimento. As distorções históricas da economia nacional, resultantes da diferença de clima, mas também de injunções políticas, agravaram-se, nas duas décadas passadas, com a concentração de recursos pelo Poder Central. Já temos dito e repetido: o Nordeste é a primeira, a maior e a mais importante das prioridades nacionais.

Companheiros:

Haveremos de encontrar, com a assessoria dos grandes mestres da teoria econômica e os conselhos da razão política, os meios para sanear a moeda e recuperar a confiança nas atividades produtivas. O que não podemos permitir é a continuação dessa drenagem enlouquecida de recursos para a aplicação em títulos que, por sua vez, não se destinam a investimentos produtivos, mas à especulação insensata de um monetarismo hipertrofiado. Só os néscios, porém, podem acreditar no êxito de uma política recessiva no combate à inflação. A ação deflacionária exige a colaboração ativa da sociedade, e a sociedade não lhe dará seu assentimento se não houver rápida criação de novos empregos, favorecimento às iniciativas de trabalho e produção próprias, e o atendimento às necessidades básicas do povo.

Companheiros:

O povo brasileiro reclama mudanças, e iremos promovê-las. Não faremos apenas um governo de transição. Nosso propósito é o de presidir ao grande acordo nacional para a transformação do Brasil em um País restaurado em sua honra, em sua riqueza e em sua dignidade. Sabemos como serão penosas as jornadas por vir. Durante muitos anos as dificuldades puderam ser proteladas com manobras e manipulações contábeis. Agora não há mais recursos para o adiamento. Chegou a hora da verdade, assustadora verdade, e teremos de enfrentar todas as dificuldades com coragem e determinação.
Para isso temos de buscar, no sacrifício do nosso povo, o indispensável exemplo de amor à Pátria. São estes homens e mulheres que, na lida do campo, no interior das fábricas, nas estradas, nas cátedras e nos quartéis, são os verdadeiros construtores da nacionalidade. O nosso pacto social, assim, afasta desânimos e ressentimentos, covardias e represálias, acomodações e revanchismos, para abrir o País a uma nova estação da História. Não será um tempo de milagres, nem de ostentação constrangedora. Tudo faremos para que os brasileiros tenham direito ao trabalho, à honra e à liberdade. Para esta luta, em nome da Aliança Democrática, conto com a ajuda de Deus e a força do povo.

Política econômica que não deixa o Brasil crescer precisa mudar


Superávit primário, privatizações e desnacionalização roubam verbas da Saúde, Educação e Transportes


Até o momento de fecharmos esta edição, contabilizamos manifestações e greves em, pelo menos, 250 cidades do Brasil, com a participação de cerca de dois milhões de brasileiros, na quinta-feira, 11, Dia Nacional de Luta convocado pelas centrais sindicais e outras entidades populares. De Rio Branco, Boa Vista, Macapá e Manaus, no Norte, até Ijuí, Porto Alegre, Canoas e Esteio, no Sul, o país foi tomado pela vontade de mudar a situação atual. Com a estagnação do país como mais custoso preço, de janeiro de 2011 a maio de 2013, o setor público passou aos bancos, sob a forma de juros, R$ 551 bilhões. Com mais R$ 456 bilhões que o governo federal passou sob a forma de “amortizações” que não reduziram a dívida em um centavo (pelo contrário), somente aí os bancos auferiram R$ 1 trilhão – desviados da Educação, Saúde, Transportes, etc. (...)


Leia mais, clicando aqui e aqui

A Avaaz e o ativi$mo cibernético


No dia 1° de junho de 2006, entrou em atividade uma organização não-governamental (ONG) virtual, que, desde então, tem se apresentado como um instrumento para “mobilizar pessoas de todos os países, para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas querem”. Com a proposta de mobilizar a opinião pública internacional para pressionar governos nacionais, em diversos temas de grande apelo sentimental, desde salvar crianças doentes em estado terminal até proteger a Floresta Amazônica, a Avaaz (palavra que significa “voz” em diversos idiomas) tem se especializado em pedir dinheiro a pessoas bem intencionadas de todo o mundo, para custear as suas campanhas salvacionistas (Avaaz.org). Todavia, surgem denúncias sérias que apontam que as reais finalidades de tal projeto são bem menos nobres. A Avaaz faz uma série de pedidos de doações via e-mail a pessoas de todo o mundo, sempre com base em textos apelativos que exploram qualquer tema que esteja em destaque. Dentre as suas campanhas, de interesse direto para o Brasil, destacou-se uma petição contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Desde a sua fundação, de acordo com a prestação de contas da Avaaz à Justiça dos EUA, disponíveis no seu sítio, a entidade conseguiu arrecadar a expressiva cifra de 18 milhões de dólares, até 2010. Segundo os registros, a receita provém de doadores de todo o mundo, que realizam as suas contribuições por meio de depósitos via cartões de crédito internacionais. O valor das doações varia de R$ 15,00 a R$ 150,00 (em reais no próprio sítio, para facilitar a tarefa dos doadores brasileiros), as quais são remetidas para uma conta no exterior. Além disto, todas as mensagens da ONG são enviadas de um computador com registro em Nova York (IP: 69.60.9.158). Segundo as informações do sítio, a Avaaz é presidida por Ricken Patel, também fundador das ONGs virtuais MoveOn.org, Res Publica e FaithInPublicLife.org, que se baseiam na mesma estratégia: mobilizar pessoas de todo o mundo para fazer doações, por meio de campanhas e petições sobre assuntos em destaque. É significativo que Patel, de nacionalidade canadense, tenha um pedigree atestado como operativo do aparato de ONGs do Establishment anglo-americano. De acordo com o seu currículo apresentado no sítio da Res Publica (www.therespublica.org), ele é mestre em Políticas Públicas pela Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard, tem um bacharelado pela Universidade de Oxford e passagens pelo International Crisis Group, Fundação Rockefeller, Fundação Gates, CARE International e International Center for Transitional Justice. O cv informa, também, que ele foi o primeiro de uma turma de 350 alunos em Oxford. Talvez, por se considerar um diferenciado, Patel tenha decidido iniciar uma carreira solo no mundo da militância internacionalista nas causas determinadas pelo Establishment oligárquico. Como presidente da Avaaz, no segundo semestre de 2008, Patel se atribuiu vencimentos de 126 mil dólares, equivalentes a um salário mensal de R$ 40 mil. Nada mal para um trabalho que consiste em enviar e-mails para os quatro cantos do planeta, para o que não parece precisar de muita ajuda, pois a ONG só conta com cinco funcionários, segundo a última prestação de contas, de 2010. O site Avaaz.org está registrado em Paris, em nome de Matt Holland, embora a organização esteja sediada em Nova York. Curiosamente, o nome de Holland sequer consta dentre os membros listados nas prestações de contas da ONG. No Brasil, país no qual se jactava de ter o poder de “persuadir” o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Avaaz já realizou campanhas de assinaturas eletrônicas contra o Código Florestal, a construção de Belo Monte, a remoção da comunidade quilombola Rio dos Macacos das proximidades da Base Naval de Aratu (BA) e outras iniciativas, sempre vinculadas a temas de interesse da agenda intervencionista do Establishment. Não por acaso, têm surgido na Internet questionamentos à integridade da organização, acusando-a de lucrar indevidamente com as informações pessoais que lhe são passadas pelos que assinam as suas petições eletrônicas. Uma dessas denúncias foi publicada por Adam Beecher, no site irlandês Verbo.se (14/06/2007), que afirmou que passou a receber spams no seu e-mail que havia criado exclusivamente para se inscrever na Avaaz. Beecher relata que chegou a entrar em contato com a ONG para relatar o problema, que, por sua vez, lhe respondeu que investigaria sobre o ocorrido, mas nunca mais emitiu qualquer informação sobre tais investigações. Com isso, deixou patente uma grave falha no manuseio das informações pessoais de quem resolve aderir às suas petições. Como seria de se esperar, nada disso é relevante para a grande mídia, que tem dado uma significativa cobertura às campanhas eletrônicas da Avaaz, inclusive, no Brasil – como esta do jornal O Globo de 24 de maio de 2012: “ONG entrega 1,9 milhão de assinaturas contra Código Florestal.” A Avaaz parece ser uma inovação no mundo das ONGs internacionalistas, combinando o ativismo engajado com um claro propósito de obtenção de polpudos ganhos pessoais por seu criador, Ricken Patel. Não obstante, os “ruídos” que tem o potencial de causar não são menores que os produzidos pelas ONGs tradicionais do aparato intervencionista do Establishment anglo-americano. Por isso, não se devem subestimar as suas ações.

Banco Central aumenta mais os juros, beneficiando rentistas da dívida pública


Portal G1 noticia que o Comitê de Política Monetária do Banco Central aumentou a Taxa Selic de 8% para 8,5% ao ano, o que aumenta os ganhos dos rentistas da dívida pública, às custas do povo. A constante justificativa propalada pelo governo e pela grande imprensa para este tipo de medida é o suposto combate à inflação, que chegou a 6,7% nos últimos 12 meses (IPCA). Dentro desta visão, o problema seria que as pessoas estariam consumindo demais, e que por isso seria necessário aumentar os juros para que se reduza o crédito, para que as pessoas e empresas reduzam seus gastos e investimentos.

Porém, analisando-se os dados do IBGE, e ponderando-se cada item ao seu respectivo peso na cesta de consumo, verifica-se que 57% da inflação ocorrida nos últimos 12 meses decorre do aumento dos preços de alimentos e dos preços administrados pelos próprios governos (soma dos itens: alimentos, taxa de água e esgoto, combustíveis, energia elétrica, transporte público, plano de saúde, cursos regulares, telefonia).

Portanto, não é com altas nos juros que se combate este tipo de inflação de alimentos, causada por problemas climáticos e pela ação de especuladores na bolsas de valores, que compram papéis vinculados a produtos agrícolas para lucrar com a sua valorização.

Para atacar verdadeiramente este tipo de inflação, é necessário fazer a reforma agrária e fortalecer a agricultura familiar, que ocupa a menor parte das terras, mas que produz a maior parte dos alimentos para consumo interno. E, claro, reduzir os preços das tarifas públicas, principalmente o preço das passagens de ônibus, que tem motivado as grandes manifestações recentes no país.


O petróleo garante os 10% do PIB para a educação???

Agência Câmara mostra que a Câmara dos Deputados derrubou na quarta feira o texto do Senado do Projeto de Lei (PL) 323/2007, que destina recursos do petróleo para a saúde e educação. Desta forma, recuperou-se grande parte do texto aprovado na Câmara, que prevê recursos que chegarão a cerca de 1% do PIB para a educação, em 2022.  Essa nova votação na Câmara representou um pequeno ganho em relação à proposta aprovada na semana passada no Senado, apoiada pelo governo, que previa recursos que chegariam a apenas 0,35% do PIB para esta área social, em 2022.
Apesar do pequeno ganho, a proposta da Câmara ainda está muito longe de propiciar os 5% do PIB necessários para se alcançar a meta de 10% do PIB para educação, uma vez que, atualmente, somando-se todos os investimentos destinados pela União, Estados e Municípios, o total de recursos investidos em educação chega a apenas 5% do PIB.
Portanto, os recursos do petróleo são completamente insuficientes para se atender à grande bandeira de muitos movimentos sociais: os 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!”. Essa meta seria rapidamente alcançada e superada caso se enfrentasse  o problema do endividamento público, que tem consumido anualmente cerca da metade do orçamento federal.
Por meio de manobras praticadas no plenário da Câmara, o governo deixou claro que  não aceita sequer a proposta da Câmara, passando a praticar a chamada “obstrução”, apresentando requerimentos de votação de partes do texto (“destaques”), retirando seus deputados de Plenário, e pedindo verificação de votação, para que a sessão fosse encerrada por falta de quorum.
Outro problema é que o governo já afirmou que os recursos provenientes do próximo leilão do petróleo (que venderá o campo de Libra) serão destinados ao superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. É importante ressaltar que, de acordo com a legislação do “Pré-Sal”, esses recursos provenientes dos leilões (chamados de “Bônus de Assinatura”) poderiam ir para o Fundo Social, que abasteceria a área da educação.
Além disso, o governo trabalha para que apenas o rendimento deste fundo vá para esta área social, conforme diz o texto do Senado. Já na proposta aprovada quarta feira, 50% do principal deste Fundo iria diretamente para a educação.
Ainda resta a votação dos destaques, que podem novamente recuperar o texto do Senado.


_________________________________________________
Caso queira receber este material em seu correio eletrônico, envie mensagem paraauditoriacidada@terra.com.br


Veja também: