Maranhão

Gastão Vieira alerta Tarso Genro para baderna patrocinada pelo governo Jackson

Em discurso proferido na tribuna da Câmara Federal, o deputado Gastão Vieira (PMDB) se mostrou preocupado com a onda de manifestações que está sendo levantada em torno do julgamento do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), marcado para a próxima terça-feira, dia 16.“No Maranhão está se criando um clima de guerra, de ameaça, em que como se não houvesse o julgamento da mais Alta Corte Eleitoral do País, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e tudo fosse substituído apenas por uma manobra a ser perpetrada pelo Senador José Sarney (PMDB-AP)”, destacou Gastão Vieira.Para o deputado, o que preocupa a sociedade é que os militantes do MST (Movimento dos Sem Terra)acamparam em frente ao Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, com o pretexto de que estão comemorando os 100 anos da Balaiada, uma revolta extremamente importante na história do Maranhão.“O mais grave é saber que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, sem nenhuma razão aparente, foi a São Luís menos de um ano atrás. No entanto, o presidente da Venezuela foi a São Luís com o único objetivo: retaliar o senador José Sarney em razão dos seus pronunciamentos, demonstrando preocupação com a corrida armamentista patrocinada por aquele país”, disse Gastão Vieira.Ele acrescentou ainda: “Hugo Chávez não esteve sozinho, ele foi acompanhado do sr. João Pedro Stédile, líder do MST. E é bom lembrar que o governador Jackson Lago se deixou fotografar numa manifestação do MST, pasmem, enforcando o Presidente Bush”, destacou o parlamentar.Com os rumores de que Bruno Maranhão, um dos líderes do MST, conhecido por ter promovido um quebra-quebra na Câmara Federal, está vindo para o Maranhão nos próximos dias para organizar a chamada “resistência”, Gastão Vieira alertou:“Chamo a atenção do Ministro Tarso Genro sobre o que pode acontecer no Estado do Maranhão, a partir de terça-feira. Estão desqualificando a mais alta Corte eleitoral, antecipando uma luta, como se ali se travasse algo que não estivesse pautado nos autos, nas provas e no legítimo estado de direito brasileiro. Sr. Ministro Tarso Genro, tome as providências! Cuide de assegurar a paz e a tranqüilidade para o Estado do Maranhão!

“Crise: Rumos e Verdades”

Cientista político critica manutenção de juros e afirma que Brasil está refém das transnacionais

A decisão do Banco Central do Brasil em manter as taxas de juros em 13,75% e a posição do governo federal em relação à crise financeira mundial foram duramente criticadas pelo cientista político César Benjamin, na última mesa rodada de debates do seminário “Crise: Rumos e Verdades”, na manhã de quinta-feira (11). “O Brasil ao longo desses 30 anos, foi se tornando cada vez mais uma sociedade de vontade fraca. Uma sociedade que busca pequenas soluções, que busca os atalhos, os caminhos de menor resistência e não consegue estabelecer um projeto de longo prazo nem construir, de forma coerente, uma forma de sustentação desse projeto”, criticou.“Todo o país pede a queda da taxa de juros. O presidente da República pede a queda da taxa de juros. O Banco Central se reúne e mantém a maior taxa de juros do mundo. Nós aceitamos ter um Estado, dentro do nosso Estado Nacional, que não responde ao Estado Nacional. É exatamente isso que ocorre hoje na relação do Estado Brasileiro com o Banco Central”, completou. Benjamin alertou que as medidas recentes do governo brasileiro fortalecem o poder autônomo do Banco Central e que tal postura pode conduzir o País ao pior dos cenários previstos. Ele considera que, a atual política cambial brasileira atende principalmente os interesses das empresas multinacionais aqui instaladas.

CAPITAL – O problema desta visão, de acordo com Benjamin, é que as filiais estrangeiras têm suas metas definidas em seus países de origem e tomarão decisões no sentido de protegê-los. Com isso, em período de crise mundial, aumentam as remessas das multinacionais, se intensificam as saídas de capitais e ocorre o que ele chama de “ataque às reservas de capitais”. Ele sugere o controle deste envio de dinheiro como o primeiro passo para controlar os efeitos da crise.“Nós precisamos, primeiro, controlar os fluxos de capital, de modo a recompor a soberania brasileira sobre o espaço econômico nacional. Feito isso, nós nos tornaremos capazes de baixar dramaticamente nossa taxa de juros. Ao realizar essa baixa, nós podemos nos libertar do superávit primário e criar uma folga fiscal. Ao criar essa folga fiscal, nós podemos financiar um grande programa de investimento em infra-estrutura econômica e social, e em projetos para o desenvolvimento brasileiro”, explica ele.Esta seria uma forma de reação ativa à crise internacional, de acordo com Benjamin. O problema, segundo ele, é que ela exige um nível de soberania, vontade política e de coerência na ação do Estado Nacional que o Brasil não tem.

REFÉM – “Hoje o Brasil perdeu imensos graus de liberdade de definição de suas políticas e é refém de movimentos de capitais especulativos, é refém de empresas multinacionais, perdeu a capacidade de definir os seus próprios objetivos. Só que, conquistar soberania tem custos e a questão é que a nossa sociedade e o nosso sistema político não têm mostrado que estão dispostos a assumi-los. Nós preferimos nos adaptar, preferimos os caminhos mais maneiros, preferimos pequenas soluções. Vamos aumentar um pouquinho o programa Bolsa Família, liberar o compulsório e ver como seremos levados ao longo dessa crise”, analisa. Benjamin fez um apelo para que o governo federal, a exemplo do que tem feito o governo do Paraná, atue no sentido de proteger o país contra a crise. “O que eu mais temo é que, por falta de coragem, de coerência, de patriotismo e de lealdade ao povo brasileiro, o nosso governo espere a crise se agravar a um ponto praticamente irreversível, para então se dar conta de que deveria ter agido. Eu acho que a função desse seminário é fazer uma grave advertência, não só ao governo, mas à Nação e ao sistema político brasileiro, que é melhor nos prepararmos agora, para evitar um cenário pior, do que ficarmos nos enganando e, mais adiante, termos que tomar medidas muito drásticas e ineficazes”, concluiu.

EUA

A transição de Obama

Para quem tem o desafio de montar uma equação capaz gerenciar duas guerras (Afeganistão e Iraque) e enfrentar a maior crise econômica do capitalismo, desde 1929, por enquanto Obama deu mostras de estar minimamente preparado para responder às expectativas e deve usar munição pesada em seus primeiros 100 dias.
Antonio Lassance*

A transição de Obama já emite alguns sinais do que será o início de seu governo. Nos Estados Unidos, as transições são momentos especiais. Pelo menos é assim desde as transições de Truman para Eisenhower e de Eisenhower para Kennedy. O assunto ganhou notoriedade com os estudos de Richard Neustadt, um especialista em governo e presidência, figura-chave nestas duas transições. Todavia, mesmo sendo um país acostumado às transições e sabedor de sua importância, causou certa surpresa a rapidez de Obama em tirar do colete os nomes de sua equipe de transição, quase imediatamente após o anúncio de sua vitória. Para quem transformou a palavra “mudança” em um slogan exaustivamente repetido, o novo presidente não apenas quer, mas precisa agir rápido e, desde o início, lançar propostas capazes de provocar imediata sensação de mudança. O início quase instantâneo da transição foi possível porque Obama já havia se preparado para este momento antes mesmo de ser eleito. Sua escolha permaneceu em segredo até onde pôde. Quando o jornal Financial Times a revelou, faltava apenas 4 dias para a eleição. Conseguiu-se, assim, um duplo feito: como candidato, evitou a crítica de que já estivesse com a idéia do “já ganhou” na cabeça; como eleito, ganhou um tempo precioso em sua contagem regressiva até o dia 20 de janeiro, quando toma posse efetivamente do cargo de presidente. Em contraste, Clinton só começou a pensar em sua transição com o governo de Bush-pai após ter sido declarado eleito. Sua transição foi modesta, sediada no Arkansas, e os resultados pífios comprometeram os importantes 100 dias do início de seu Governo.Obama deu sinais de que sabe muito bem que os 100 primeiros dias de qualquer governo são uma espécie de cartão de visita. Se a primeira impressão é a que fica, é preciso acrescentar que, para governos, ela não dura muito mais que os 100 primeiros dias.A escolha de John Podesta, ex-chefe de gabinete de Clinton e que até hoje decora o escritório com uma foto do ex-presidente, pode dar margem a confusões e exagero sobre a influência de Clinton sobre a administração Obama. O poder dos Clinton foi testado ainda na campanha, quando havia pressão para a aceitação de Hillary para compor a chapa de Obama. Na escolha do vice, prevaleceu a opção do candidato, que preferiu arriscar. Descartou Hillary e escolheu o veterano senador Joe Biden. Seu recado claro: não queria que o “clã” dos Clinton lhe fizesse sombra. (...)
Leia o artigo completo na Carta Maior...

*Antonio Lassance, cientista político, é assessor da Presidência da República.

Brasil perde com interrupção da TRIBUNA, afirma Garibaldi

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), prestou homenagem ontem aos jornalistas Helio Fernandes e Villas-Bôas Corrêa. Garibaldi lamentou a interrupção das atividades da TRIBUNA DA IMPRENSA.
"O jornal Tribuna da Imprensa deixou de circular, lamentavelmente, há alguns dias. Espero que a suspensão da circulação do jornal seja por pouco tempo. Só quem tem a perder é o Brasil, somos nós, que queremos que o trabalho da imprensa não sofra constrangimento", disse Garibaldi.
O presidente do Senado lembrou que diretor da TRIBUNA DA IMPRENSA, jornalista Helio Fernandes, denunciou o "cerceamento das atividades do jornal" e o "sufoco financeiro" do periódico.
"Helio deu à Tribuna o vigor e o entusiasmo de toda sua vida. Eu lamento profundamente que isso esteja acontecendo com a Tribuna da Imprensa", acrescentou Garibaldi.
O senador também destacou a trajetória profissional do jornalista Villas-Bôas Corrêa, do "Jornal do Brasil", homenageado ontem pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por seus 60 anos de carreira. Para Garibaldi, Villas-Bôas é outro jornalista que merece homenagem da sociedade brasileira.
"Pela sua coragem, pelo seu desassombro, pela maneira como escreve, muitas vezes de uma forma contundente, sobre as instituições brasileiras, ele é, sobretudo, autêntico, um jornalista do qual devemos nos orgulhar. Está sempre a denunciar as mazelas e os equívocos cometidos pelos governos", afirmou Garibaldi.
Os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Álvaro Dias (PSDB-PR), Mão Santa (PMDB-PI) e Francisco Dornelles (PP-RJ) associaram-se às palavras do presidente do Senado e também elogiaram a trajetória de ambos os jornalistas.

(Com Agência Senado)

STF: o "Dia D" para a Soberania Nacional

Veja o julgamento no Supremo através do "Ultimo Segundo", no endereço: http://ultimosegundo.ig.com.br/tempo_real4/. Ou acompanhe aqui mesmo, Baixando o vídeo. Leia toda a cobertura do que, ao longo do dia, aconteceu no Supremo. Leia esta postagem de baixo para cima, seguindo o tempo...

18:43 - Acabou. Ficou assim: A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou pela manutenção da demarcação contínua das reservas indígenas Raposa e Serra do Sol, em Roraima, o que obrigará os brasileiros de diversos municípios a deixar o local. No entanto, como já mostrei abaixo, os ministros fizeram uma série de ressalvas na atuação dos índios na áreas e a maioria dos votos ainda não significa a aprovação oficial da demarcação contínua. O julgamento não terminou porque o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo e pode haver revisão de votos após a apresentação deste parecer. O ministro Celso de Mello já adiantou que só dará o seu voto após conhecer a posição de Marco Aurélio. Entre essas condições está a que define que os índios não podem explorar recursos hídricos e naturais e potenciais energéticos, e não podem garimpar na área. Já o Estado de Roraima terá que instalar bases e postos militares e não precisará consultar as comunidades indígenas e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Os ministros também impuseram a condição de que o Exército e a Polícia Federal possam entrar na reserva sem depender da autorização dos índios e da Funai. Os índios também não poderão cobrar pedágio dos não índios que cruzarem a reserva e utilizam as estradas que passam por dentro da Raposa Serra do Sol. Já votaram pela demarcação contínua os ministros apátridas Carlos Ayres Brito (relator), Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.

18:30 - O clima esquentou. Ao final da sessão, os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello se desentenderam. Provavelmente querendo dar uma puxada de saco dos amiguinhos das ONGs estrangeiras, quis que, devido à formação da maioria – oito magistrados foram favoráveis à demarcação contínua das terras – a liminar que sustenta a permanência dos brasileiros não-índios fosse cassada. Dos oito que votaram, somente Carlos Alberto Direito foi contrário à cassação imediata da liminar. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, tentou dissuadir Britto de pedir a cassação da liminar, sem sucesso. Mas o homem estava histérico. Quando o magistrado insistiu, Marco Aurélio sentiu seu pedido de vistas desrespeitado e questionou se ele, que tem 30 anos de Casa, teria que receber lições de Ayres Britto.

18:22 - Parece que a coisa realmente caminha para uma “solução” juridicamente salomônica. Tiraram da reta. A Corte mostra que o nível de seus integrantes, como Ayres Brito e a ministra Carmem, caiu por demais. Deixaram o absurdo de continuidade da reserva, mas, graças ao ministro Menezes Direito e, em parte, às admoestações realistas do ministro Peluso, o estrago não foi tanto. Isto porque, o ministro Menezes Direito, ao proferir o seu voto-vista sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol, foi favorável à demarcação contínua das terras da região, mas apresentou dezoito condições a serem obedecidas pela população indígena. São elas:

1 – O usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras indígenas pode ser suplantado de maneira genérica sempre que houver como dispõe o artigo 231 (parágrafo 6º, da Constituição Federal) o interesse público da União na forma de Lei Complementar;
2 – O usufruto dos índios não abrange a exploração de recursos hídricos e potenciais energéticos, que dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional;
3 – O usufruto dos índios não abrange a pesquisa e a lavra de recursos naturais, que dependerá sempre de autorização do Congresso Nacional;
4 – O usufruto dos índios não abrange a garimpagem nem a faiscação, dependendo-se o caso, ser obtida a permissão da lavra garimpeira;
5 – O usufruto dos índios fica condicionado ao interesse da Política de Defesa Nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico a critério dos órgãos competentes (o Ministério da Defesa, o Conselho de Defesa Nacional) serão implementados independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
6 – A atuação das Forças Armadas da Polícia Federal na área indígena, no âmbito de suas atribuições, fica garantida e se dará independentemente de consulta a comunidades indígenas envolvidas e à Funai;
7 – O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especialmente os de saúde e de educação;
8 – O usufruto dos índios na área afetada por unidades de conservação fica restrito ao ingresso, trânsito e permanência, bem como caça, pesca e extrativismo vegetal, tudo nos períodos, temporadas e condições estipuladas pela administração da unidade de conservação, que ficará sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
9 – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade responderá pela administração da área de unidade de conservação, também afetada pela terra indígena, com a participação das comunidades indígenas da área, em caráter apenas opinativo, levando em conta as tradições e costumes dos indígenas, podendo, para tanto, contar com a consultoria da Funai;
10 – O trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pela administração;
11 – Deve ser admitido o ingresso, o trânsito, a permanência de não-índios no restante da área da terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai;12 – O ingresso, trânsito e a permanência de não-índios não pode ser objeto de cobrança de quaisquer tarifas ou quantias de qualquer natureza por parte das comunidades indígenas;
13 – A cobrança de tarifas ou quantias de qualquer natureza também não poderá incidir ou ser exigida em troca da utilização das estradas, equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e instalações colocadas a serviço do público tenham sido excluídos expressamente da homologação ou não;
14 – As terras indígenas não poderão ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico, que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade jurídica ou pelos silvícolas;
15 – É vedada, nas terras indígenas, qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutas, assim como de atividade agropecuária extrativa;
16 - Os bens do patrimônio indígena, isto é, as terras pertencentes ao domínio dos grupos e comunidades indígenas, o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas, observado o disposto no artigo 49, XVI, e 231, parágrafo 3º, da Constituição da República, bem como a renda indígena, gozam de plena isenção tributária, não cabendo a cobrança de quaisquer impostos taxas ou contribuições sobre uns e outros;
17 – É vedada a ampliação da terra indígena já demarcada;
18 – Os direitos dos índios relacionados as suas terras são imprescritíveis e estas são inalienáveis e indisponíveis. 18:16 - A ministra Ellen Gracie também votou pela demarcação contínua das terras. Tão logo seu voto foi proferido o próximo ministro a ter a palavra, Marco Aurélio Mello, efetivou seu pedido de vistas. Com isso, cabe ao magistrado apresentar seu relatório para que a matéria entre novamente em pauta, o que só deve ocorrer no próximo ano. Apesar da demarcação contínua contar com oito dos onze votos, o julgamento ainda não foi concluído, o que só aconteçe quando todos os magistrados apresentarem seus votos. Não o bastante, quando o ministro Marco Aurélio apresentar seu voto, os ministros podem alterar suas posições, algo que, segundo a assessoria do Supremo, raramente acontece.

18:14 - O ministro Cezar Peluso acaba de declarar seu voto e também foi favorável à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Com ele, são sete os ministro favoráveis a este tipo de demarcação.

17:48 - O ministro Cezar Peluso, que a principio não iria declarar em seu voto em respeito ao colega Marco Aurélio Mello, que pediu vistas da matéria, vendo a maioria formada, optou por declarar sua posição, que deve ser, também, a favor da demarcação contínua das terras. Confirmando-se a posição, serão sete dos 11 votos a favor do não fracionamento das terras indígenas da Raposa Serra do Sol em Roraima.

18:16 - A ministra Ellen Gracie também votou pela demarcação contínua das terras. Tão logo seu voto foi proferido o próximo ministro a ter a palavra foi marco Aurélio Mello, que, graças a Deus, efetivou seu pedido de vistas. Com isso, cabe ao magistrado apresentar seu relatório para que a matéria entre novamente em pauta.

18:14 - O ministro Cezar Peluso acaba de declarar seu voto e também foi favorável à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Com ele, são sete os ministro favoráveis a este tipo de demarcação.
17:48 - O ministro Cezar Peluso, que a principio não iria declarar em seu voto em respeito ao colega Marco Aurélio Mello, que pediu vistas da matéria, vendo a maioria formada, optou por declarar sua posição, que deve ser, também, a favor da demarcação contínua das terras. Confirmando-se a posição, serão sete dos 11 votos a favor do não fracionamento das terras indígenas da Raposa Serra do Sol em Roraima.

17:39 - Os índios podem se considerar vitoriosos na batalha pela Raposa Serra do Sol, a demarcação contínua das terras já conta com seis votos no Supremo, que representa a maioria. Os ministros discutem agora a possibilidade de cassar a liminar que assegurou a presença dos não índios na região.

17:31 - Apesar do julgamento ainda não ter sido concluído, a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol já conta com seis votos, a maioria dos 11 do Supremo. Além do relator, Ayres Britto, votaram Carlos Alberto Direito, Carmem Lúcia, Ricardo Levandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa.

17:27 - A Raposa Serra do Sol representa cerca de 7% do território de Roraima e é o Estado com menor densidade demográfica – cerca de 400 mil habitantes, dos quais 270 mil estão em áreas adjacentes à capital. Por isso a densidade na área demarcada é bastante inferior à dos municípios, diz Joaquim Barbosa.

17:22 - Neste momento o ministro Joaquim Barbosa profere seu voto. Caso ele acompanhe o relator e seja favorável à demarcação contínua das terras da Raposa Serra do Sol a maioria de seis estará formada no Supremo. Apesar disso o julgamento só deve ser concluído no ano que vem, uma vez que Marco Aurélio Mello pediu vistas da matéria.

17:19 - O ministro Eros Grau acompanhou o voto de ministro Carlos Alberto Direito e votou pela homologação contínua das terras da Raposa Serra do Sol. Ele também acatou as 18 ressalvas feitas por Direito, entre elas a permissão para que o Estado, através de suas Forças Armadas, possa ingressar e montar bases na região sem autorização prévia da Funai.

17:13 - Eros Grau: "Na data de vigência da Constituição de 1988, as cinco etnias indígenas que lá estão ocupavam a área de Raposa Serra do Sol, não há prova que isso não ocorresse".

17:09 - "A terra em sua posse é condição de existência e vida desse grupo", citou Eros Grau.

17:05 - Após um breve intervalo a sessão do Supremo que julga a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol foi retomada. Neste momento o ministro Eros Grau profere seu voto e já o inicia com sinais que vai acompanhar o relator, Carlos Ayres Britto, que foi favorável à demarcação contínua das terras.

17:02 - O advogado Luiz Valdemar Albrecht, representante dos produtores de Roraima que podem ter de deixar suas terras devido à possível homologação contínua da Raposa Serra do Sol, adiantou a estratégia caso a decisão do Supremo lhe seja desfavorável. De acordo com ele, a Lei só obriga que o cidadão que ocupou as terras saia do local após ser indenizado “justamente” pelas benfeitorias do local. Para decidir o que é justo os produtores vão recorrer à Justiça, o que pode postergar por cerca de 4 anos a permanência dos fazendeiros na área.

16:51 - A ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (PT-AC), disse, durante o intervalo do julgamento da Raposa Serra do Sol no Supremo, que as restrições apontadas pelo ministro Carlos Aberto Direito em seu voto, como a impossibilidade de ampliação das reservas indígenas, coloca em risco as demais terras de índios. De acordo com ela, as restrições também dificultam a demarcação de novas terras, uma vez que processos mais complexos que um laudo antropológico da Funai foram solicitadas. “A decisão do Direito cria dificuldades para a criação de novas reservas e impede que algumas já existentes recuperem terras que lhes foram tomadas”, disse.

17:02 - O advogado Luiz Valdemar Albrecht, representante dos produtores de Roraima que podem ter de deixar suas terras devido à possível homologação contínua da Raposa Serra do Sol, adiantou a estratégia caso a decisão do Supremo lhe seja desfavorável. De acordo com ele, a Lei só obriga que o cidadão que ocupou as terras saia do local após ser indenizado “justamente” pelas benfeitorias do local. Para decidir o que é justo os produtores vão recorrer à Justiça, o que pode postergar por cerca de 4 anos a permanência dos fazendeiros na área.

16:51 - A ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (PT-AC), disse, durante o intervalo do julgamento da Raposa Serra do Sol no Supremo, que as restrições apontadas pelo ministro Carlos Aberto Direito em seu voto, como a impossibilidade de ampliação das reservas indígenas, coloca em risco as demais terras de índios. De acordo com ela, as restrições também dificultam a demarcação de novas terras, uma vez que processos mais complexos que um laudo antropológico da Funai foram solicitadas. “A decisão do Direito cria dificuldades para a criação de novas reservas e impede que algumas já existentes recuperem terras que lhes foram tomadas”, disse.

16:08 - O ministro Ricardo Levandowski foi o quarto a votar favoravelmente pela demarcação contínua das terras indígenas da Raposa Serra do Sol. Ele determina ainda a retirada imediata de todos os não índios da área. O ministro ainda questionou a legitimidade da posse da terra pelos não índios, e taxou-as como "posse ilegal de terra", o que acaba por impedir a indenização dos moradores. Após o voto, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, suspendeu a sessão por 20 minutos.

15:59 - A assessoria de imprensa do STF esclareceu que o voto da ministra Carmem Lúcia não obriga os moradores de municípios dentro da reserva a abandonar as terras. Apesar disso, a agricultura comercial não poderia ser desenvovlida, o que acabaria com as plantações de arroz da região.

15:49 - O ministro Ricardo Levandowski destacou que a presença dos índios na Raposa Serra do Sol datam de antes da criação do Estado de Roraima.

15:44 - Os ministros do Supremo estão julgando a constitucionalidade da demarcação contínua das terras indígenas em Roraima na reserva denominada Raposa Serra do Sol. Caso a demarcação seja constitucional, diversos produtores de arroz terão que deixar a região. Até o momento três, de seis votos necessários para se compor a maioria, foram dados a favor da demarcação contínua.

15:41 - O ministro Ricardo Levandowski iniciou a leitura de seu voto. Até o momento já são três ministros favoráveis à demarcação contínua da Raposa Serra do Sol.

15:37 - A ministra não deixou claro quem seriam os não índios integrados à comunidade. Mais cedo, após o voto de Carlos Alberto Direito, o relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto, ressaltou que em seu voto, apesar de não constar por escrito, estaria implícito que não índios casados com índios não deveriam ser retirados da área.

15:32 - A ministra Carmem Lúcia foi favorável á demarcação contínua das terras indígenas da Raposa Serra do Sol. Apesar do voto, ela foi contrária à retirada de não índios "integrados à comunidade".

15:20 - A ministra Carmem Lúcia, ao ler seu voto, disse que a demarcação das terras indígenas não facilita a presença de ONG’s internacionais na Raposa Serra do Sol, e que a cobiça de bens brasileiros em toda a região amazônica deve ser combatida nos moldes da Constituição.

15:15 - "Onde há terra indígena há a garantia que o território não será vendido nem cedido a estrangeiros", diz Carmem Lúcia.

15:08 - Tal como Carlos Alberto Direito, a ministra Carmem Lúcia deve autorizar às Forças Armadas acesso à reserva indígena Raposa Serra do Sol como forma de garantir a soberania e os interesses nacionais. "A soberania nacional é um dos princípios da República", disse.

15:07 - "Ao constituir o Estado de Roraima, a Constituição, no artigo 14, estabeleceu que os territórios teriam mantidos seus atuais limites geográficos, e nisso estavam os espaços ocupados pelos indígenas", diz Carmem Lúcia.

15:01 - A ministra Carmem Lúcia dá indícios que vai votar a favor da demarcação contínua das terras. "A fragmentação em ilhas será desrespeito às normas Constitucionais". Caso este voto seja confirmado, três dos seis votos necessários para demarcação contínua e retirada dos não indíos da região vão ser alcançados.

14:51 - Os índios ocupam as terras da Raposa Serra do Sol desde os primórdios da colonização, diz Carmem Lúcia.

14:49 - A ministra Carmem Lúcia, ao ler seu voto, diz que “trazer para os índios opção que em suas aldeias não são possíveis, é não respeitar sua dignidade” e que é preciso haver "espaço para os índios" e não obrigá-los às opções feitas pelos não índios.

14:43 - "Da Constituição se extrai que das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios incide os direitos de propriedade e de usufruto", diz Carmem Lúcia.

14:36 - Neste momento a ministra Carmem Lúcia faz a leitura de seu voto. Ela, Ricardo Levandowski, Ellen Gracie e Eros Grau devem fazer o mesmo. Caso todos votem pela demarcação contínua das terras a posição deve ser a vencedora. Apesar disso o julgamento não será encerrado, visto que somente após os votos de todos os ministros a ação pode ser encerrada. Com o pedido de vistas de Marco Aurélio Mello, quando sua vez de votar chegar, a matéria será retirada de pauta, adiando para o ano que vem o fechamento definitivo do caso.

14:32 - Após ponderações, os ministros decidiram antecipar os votos – apesar do pedido de vista de Marco Aurélio Mello. Carmen Lúcia, Ricardo Levandowski, Eros Grau e Ellen Gracie foram favoráveis à continuidade do julgamento. Já o ministro Celso de Mello foi contrário e ponderou que os colegas deveriam aguardar as vistas de Marco Aurélio para dar continuidade à ação.

14:26 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal reiniciaram a sessão do julgamento sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol. Pela manhã os magistrados ouviram o voto de Carlos Alberto Direito, que tal como o relator da matéria, Carlos Ayres Brito, foi favorável à demarcação contínua das terras. A expectativa, neste momento, é se os ministros vão antecipar seus votos, uma vez que Marco Aurélio Mello pediu vistas do processo.

12:05 - O Supremo deve retomar a sessão de votação da Raposa Serra do Sol às 14h. Os ministros vão decidir se os sete magistrados que votam antes de Marco Aurélio Mello - autor de um novo pedido de vista - vão proferir seus votos. Caso a resposta seja positiva, o caso pode ter seu desfecho, visto que são necessários seis votos para se firmar a maioria. Mesmo com o resultado conhecido, o julgamento não seria concluído, o que só pode ser feito após a votação de todos os membros.

11:40 - Direito também vota pela autorização do Estado em manter redes de comunicação e estradas na reserva. Ele ainda autoriza o trânsito de não-indíos na região, desde que em horário e locais admitidos pela administração da reserva. No voto, há também a determinação para que a área de preservação ambiental seja gerida pelo Instituto Chico Mendes, podendo o mesmo ser assessorado pela Funai.

11:38 - Direito também vota pela autorização do Estado intervir na região, seja com obras para saúde e educação, seja com a construção de bases para o Exército o intervenções militares e da Polícia Federal.

11:37 - Ao votar pela demarcação contínua das terras indígenas da reserva Raposa Serra do Sol, Carlos Alberto Direito fez algumas ressalvas. Entre elas consta o impedimento dos índios comercializarem recursos hídricos, potenciais energéticos e garimpar as terras - salvo com autorização do Congresso.

11:29 - Marco Aurélio Mello pede vistas do processo, o que deve levar o julgamento para o ano que vem.

11:28 - Direito vota a favor da demarcação contínua das terras, mas faz 17 restrições.

11:20 - Direito volta a citar que o processo de demarcação de terras indígenas exige um grupo multidiscplinar, não somente pareceres de "um" ou "poucos" antropólogos.

11:15 - Os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR), autores da ação contra a demarcação contínua das terras indígenas acompanham no plenário a votação. De acordo com eles, caso os não índios precisem sair das terras, haveria um êxodo populacional para as periferias das cidades de Roraima, causando um “novo problema social”.

11:05 - Direito diz que devido à Raposa Serra do Sol estar localizada em região de fronteira e ter parte de seu terreno em área de preservação ambiental, os interesses devem ser compartilhados. Ou seja, nem os índios podem ter controle absoluto da região, nem o Estado usar argumentos de Defesa Nacional para suprimir o direito indígena. Em casos específicos deve haver harmonia.

10:54 - Direito destacou que nestas situações faz-se necessário ouvir o Conselho Nacional de Defesa no processo de demarcação das terras.

10:51 - Em seu voto, Direito trata agora da área de fronteira, uma vez que o Estado de Roraima e consequentemente a reserva Raposa Serra do Sol está ligada à Venezuela e Guiana. A soberania nacional e defesa destas fronteiras é um dos argumentos daqueles que defendem a demarcação fracionada - em ilhas - para as reservas indígenas.

10:44 - Caso a demarcação seja continua, o Congresso tem que deixar claro que os índios não poderão explorar recursos hidrícos e energéticos comercialmente, tampouco os recursos do subsolo da região, diz Direito. "No Brasil a propriedade das terras indígenas é da União".

10:37 - A demarcação da Raposa Serra do Sol em área contínua foi determinada pelo Ministério da Justiça em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso e homologada por Lula em abril de 2005. A data limite para a saída da dos agricultores era março de 2007, mas só em abril deste ano a Operação Upakaton 3, da Policia Federal, tentou usar a força para retirar os insurgidos. Uma liminar do STF, porém, mandou interromper a ação - parada desde então. O Supremo julga agora a a legalidade da demarcação contínua e consequentemente a permanência de não índios na região.

10:25 - Direito: FUNAI não pode ter poder absoluto para demarcar terras. O contraditório tem de ser ouvido. No procedimento em questão constam somente dois antropólogos. É preciso no mínimo três, para que se evite pré-concepções do profissional.

10:22 - Metodologia usada pela FUNAI para demarcação de terras indígenas deve ser aperfeiçoada. Há de considerar não só antropólogos, mas também outros profissionais e consultas ao moradores da região, diz Direito.

10:12 - O ministro Carlos Alberto Direito está discutindo o que são terras indígenas. De acordo com ele, além da propriedade dita imemorial, também se faz necessária a presença física continuada. Direito disse que um dos quesitos fundamentais para a garantia do direito às terras é a presença dos índios na data da promulgação da Constituição de 1988.

10:03 - Direito: "O índio é ser de sua terra, como assinalou o antropólogo Darcy Ribeiro. A posse da terra é fundamental para sua sobrevivência".

09:44 - Direito dá um panorama sobre as terras indígenas no Brasil. Segundo IBGE, existem 402 terras indígenas regularizadas, 21 encaminhadas ao registro, 24 homologadas, 32 delimitadas, 56 declaradas, num total de 534 terras indígenas, não incluídas aquelas em estudo pela Funai. Essas terras indígenas correspondem 12,92% do território nacional. 187 delas se encontram em faixa de fronteira, mais de 57% da área total de fronteira

09:43 - O ministro Carlos Alberto Direito iniciou seu voto citando Sérgio Buarque de Holanda, e disse que os índios são "bravos sobreviventes". Ele também destacou que no Brasil conta com diversos sistemas culturais e que a população deve se manter em comunhão independente da decisão do Supremo sobre a demarcação contínua ou não das terras indígenas da Raposa Serra do Sol

09:30 - O presidente, GIlmar Mendes, iniciou os trabalhos destacando os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em seguida anunciou a matéria em julgamento, a demarcação das terras indígenas da Raposa Serra do Sol. Ele ainda lembrou que o ministro Carlos Ayres Brito, relator da matéria, votou pela demarcação continua, e chamou o ministro Carlos Alberto Direito para profereir seu voto, uma vez que na última sessão ele pediu vistas do processo

09:26 - O julgamento começa no Supremo Tribunal Federal. Primeiramente é lido um histórico do caso

09:24 - Após o voto de Ayres Britto, que durou cerca de três horas, o ministro Menezes Direito pediu vistas do processo (mais tempo para analisá-lo) e somente agora o caso voltará a ser analisado pelo STF. A expectativa é que Direito apresente voto divergente pela demarcação da reserva em área não-contínua

09:22 - No dia de 27 de agosto deste ano, quando a ação começou a ser julgada, o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, votou a favor da manutenção do modelo de demarcação da reserva em área contínua, alegando, entre outras razões, o fato de que “os índios brasileiros são visceralmente avessos a qualquer ideia de nichos, guetos, cercas, muros, viveiros”

09:12 - O julgamento, marcado para começar às 9h, está atrasado. Ainda há fila para entrar no plenário e alguns índios estão concentrados na Praça dos Três Poderes

09:07 - O prefeito de Pacaraima, Paulo Cesar Quartiero, disse que se a decisão do Supremo não conseguir encontrar uma solução para abrigar os não-índios que vivem na região seria um "atestado de incompentência". Ele disse estar apreensivo em relação ao julgamento, uma vez que o "Supremo faz Justiça, mas aqui está se decidindo as nossas vidas". O prefeito ainda disse que a reivindicação dos não-indios e arrozeiros da região é de ter uma área de 5% do total da reserva: "Na epoca do FHC, nós pediamos a gorjeta do garçom, 10%, hoje queremos 5%, que é a gorjeta do porteiro".

08:53 - Expectativa para o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal. Cerca de 100 pessoas estão na fila para entrar o auditório. O presidente da Funai, Márcio Meira, reclama do baixo número de índios que foram autorizados a entrar no plenário. Apenas 16 índios entraram até agora

08:41 - O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento nesta quarta-feira sobre o destino da reserva indígena Raposa Serra do Sol. No dia de 27 de agosto deste ano, o ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação, votou a favor da manutenção do modelo de demarcação. Após o voto de Ayres Britto, que durou cerca de três horas, o ministro Menezes Direito pediu vistas do processo (mais tempo para analisá-lo) e somente agora o caso voltará a ser analisado pelo STF

Cartas de indignação e solidariedade contra o fechamento da TRIBUNA

Solidariedade

Estimado Helio Fernandes e companheiros:
Professor de História há 37 anos, tenho uma dívida de gratidão para com a Tribuna da Imprensa. Quando mais lúgubre era a noite do autoritarismo, nela encontrei refúgio e a possibilidade, por mínima que fosse, de ser informado. Vejo, agora, a que ponto chegam a insensibilidade, a arrogância e o desatino moral desses "donos do poder" que, atravessando os séculos, malgrado roupagens distintas, agem de modo similar para constranger ou asfixiar os que lhes podem ser incômodos.
Ao contrário do grande Helio Fernandes, não concedo ao atual governo o benefício da dúvida ou perdão pela omissão. O episódio da publicidade, negada por Gushiken, é ilustrativo do caráter, não dessa figura menor, mas de seu próprio chefe maior. Deixo-lhes minha solidariedade e manifesto a esperança de que a situação se resolva em breve. Há um considerável pedaço do Brasil que merece a brava Tribuna. Abraça-os,

Antonio José Barbosa - Brasília (DF)

Apelo
E-mail que estou mandado a todos os meus amigos:
Caros Amigos,Não sei se todos sabem, mas o jornal Tribuna da Imprensa parou de circular há uma semana por estar passando por dificuldades financeiras. Tal fato ainda pode ser revertido. Para isso, basta o Supremo Tribunal Federal julgar um processo que está em andamento há quase 30 anos. Com a indenização daria para pagar todas as dívidas do jornal, inclusive os salários que estão atrasados.
Tudo que peço a vocês é que enviem um e-mail para o Ministro pedindo que ele prossiga com esse processo. Ministro Jjoaquim.Não esqueçam que a informação é um dos bens mais valiosos que o ser humano pode ter e ela está cada vez mais nas mãos da minoria. Beijos,

Larissa Gomes - Rio de Janeiro

INCONFORMISMO E NOSTALGIA

É com inconformismo, lamento e uma sensação de nostalgia que acompanho o fechamento da Tribuna da Imprensa. Minha lembrança da Tribuna vem dos tempos em que acompanhei na Rua do Lavradio a Carlos Lacerda e Odylo Costa filho, Aluízio Alves e Carlos Castelo Branco, quando assistia a preparação da página de opinião e sentei mesmo à máquina como colaborador anônimo ou no fechamento do artigo de fundo e nos editoriais. Depois você assumiu a tarefa de um jornal independente, de opinião e de convicções, aguerrido na defesa do Brasil e de seus caminhos. Nunca deixei de considerar importante ouvir a sua palavra, tantas vezes, nunca diminuiu a admiração pela sua bravura, tenacidade em defesa do Brasil. Espero que a Tribuna da Imprensa ressurja e você continue a dar a sua contribuição fundamental para a imprensa brasileira, como um dos jornalistas mais combativos e brilhantes em nossa imprensa.Um abraço e a solidariedade do
José Sarney

Justiça
Coluna do Helio Fernandes de 03/12 - A Justiça que deveria garantir a liberdade de expressão , luta contra, e impõe o silêncio -
Prezado Helio Fernandes,Leitor do seu jornal há mais de quarenta anos, parabenizo-o pelo histórico título que o senhor escolheu para, mais uma vez, denunciar a injustiça que emana da "Justiça morosa" Cada palavra desse título representa a sua permanente luta e a sua marcante atuação jornalística, cuja característica maior foi sempre a da independência de opinião . Inflexivelmente fiel aos seus princípios e às suas verdades trilhou o difícil caminho da imprensa independente e que nãose curvou, nem se curva aos "donos do poder que estão de plantão". A UDN tinha como dístico que "o preço da independência é a eterna vigilância". Para o senhor, como sinal de reconhecimento pelas suas expressivas jornadas cívicas , como demonstradas diariamente na sua coluna, poderia dizer que "o preço da independência é a solidão. " E esta solidão financeira é o preço que o senhor está pagando, e que contrasta com o extraordinário número de seus leitores. Lembrando Tiradentes, quem sabe se agora ele não diria: "Justitia quae sera tamen." Abraços,

Francisco Carlos Pereira Cascardo - Teresópolis (RJ)

Solidariedade
Vivemos, sem dúvida alguma, num mundo atribulado. As manchetes diárias não são animadoras: crise, corrupção, impunidade e violência. Porém, nada disso me chateou tanto como a notícia da interrupção da circulação da edição impressa da "Tribuna". Aos 49 anos, sou da geração pós-ditadura militar - e, esclareço, não tenho (ou imagino não ter) nenhum parentesco com o famigerado e nada saudoso delegado do Deops. Quando jovem, aprendi a admirar o jornal de Helio Fernandes, ainda no linotipo.
Lia entusiasticamente aquelas "estrelinhas" que indicavam a opinião do corajoso editor. O Brasil deve muito à "Tribuna" e ao Helio Fernandes. A democracia, idem. Sou editor de um pequeno jornal do interior paulista (Debate), que fundei ainda praticamente criança, aos 17 anos. Lutei a duras penas para sobreviver, enfrentei a ditadura numa cidade conservadora (o DEBATE foi fichado no Ciex como integrante da imprensa alternativa) e, 31 anos depois, ainda resisto ao poder econômico e político - e principalmente contra a intransigência do Judiciário. A exemplo da "Tribuna", também não tenho anúncios oficiais. Mas, convenhamos, editar um pequeno jornal é menos complicado do que um veículo de expressão nacional. Por isso, minha solidariedade ao jornalista Helio Fernandes, na esperança de que a suspensão da circulação impressa seja apenas mais um percalço dos inúmeros que este bravo brasileiro já enfrentou. Acorda, Brasil! Todo apoio à "Tribuna"!!!

Sérgio Fleury Moraes - Santa Cruz do Rio Pardo (SP)

Judiciário fraco
Meu caro Helio, acabo de chegar de uma curta viagem e como sempre busquei ler os números atrasados da Tribuna da Imprensa e não me assustei ao ler seu libelo contra a Justiça brasileira, exatamente por viver no Brasil. Continuamos ainda, infelizsmente, em um País onde quem deveria assegurar o direito daqueles que são agredidos fica subserviente aos agressores.
Lamentavelmente o Judiciário continua sendo abastecido não pelo alto saber como apregoam, mas pela falta de ética. Aliás, se a escolha de nossos magistrados superiores fosse idêntica aos critérios adotados para provimento dos juízes de primeira instância (talvez por isso o processo da Tribuna da Imprensa tenha andado sem difuculdades nessa instância), provavelmente viveriamos uma outra realidade judiciária.
Porque o Executivo e o Legislativo seguem a letra da Constituição que determina, O PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO, e o Judiciario, logo o judiciario, NÃO? De certo, Helio, a Tribuna saiu do episódio engrandecida, porque mesmo na adversidade e desrespeitada por parte da mais alta Corte de Justiça, mais uma vez, não capitulou. Parabéns a toda a equipe da Tribuna da Imprensa que mesmo na expectativa de perderem seu ganha pão, ficaram solidarios com a empresa. Bonito isso!!!!

Geraldo Ramos - Alcobaça (BA)

Apoio à Tribuna
Quero expressar minha indignação pela situação atual, ansioso por ver novamente A Tribuna da Imprensa circulando e cumprindo seu papel indispensável à defesa dos interesses nacionais.

Ronaldo Antonio Corrêa - D.Sc. - Instituto de Engenharia Nuclear - Rio de Janeiro (RJ)

Tribuna, Lula e PT
Sou assíduo leitor da Tribuna on line e viciado em TV Senado e TV Câmara. Já disse aos meus amigos que, quanto mais leio jornais e ouço parlamentares falando, menos entendo de política. Veja o caso da Tribuna. Não vejo os defensores da democracia dirigindo uma só palavra de solidariedade ao combatente Tribuna da Imprensa, este sim, incansável e corajoso, na defesa da lei no nosso país. Não quero falar dos partidos aliados da ditadura. Quero entender a atuação do Partido dos Trabalhadores. Por que se cala? Ser governo é mais complicado que ser oposição? Ser oposição facilita? O Presidente Lula, grande orador, mas que nada manda, bem que poderia, se quisesse, em conversas reservadas, ajudar o T.I. Mas o PT e seu presidente honorário não se preocupam com isso. Estão mais interessados em acertar a situação dos companheiros sindicalistas em altas sinecura.

Nilson Alves da Silva - Presidente Bernardes (SP)

Dificuldade
É com grande procupação que soube da dificuldade porque passa o único JORNAL que pode ter o conceito de honesto neste país (eu ia escrever o mais honesto, mas não conheço outro). Desde 1954 (com 12 anos) eu ia às 16 horas ao Jardim do Méier comprar a edição do dia e ficava lendo para minha mãe (UDENISTA, tinha dificuldade de leitura), toda a parte política do JORNAL, até as 18:00Hs, Ave Maria (Julio Louzada).
Meu lazer vespertino era futebol até 15:45 e política até 18:00. Grandes dificuldades foram vencidas pelo JORNAL e não será esta, a mais fácil de ser resolvida, que vai vencê-lo. Estamos na época da parceria, vamos buscar o apoio dos poucos honestos que restam neste país e criar a comunidade de apoio à TRIBUNA DA IMPRENSA. O primeiro convidado deve ser o (CAPO DI TUTI CAPI) Sr Luiz Inácio Lula da Silva, o maior beneficiado das vitórias deste JORNAL. Invertendo a ótica, vamos dizer que hoje ele é presidente graças à luta do JORNAL. Minha parte considero encerrada, passo a idéia e vocês, com a imaginação inerente ao profissional da mídia, levem adiante. Não existe limite na luta por um ideal sincero, mas sem luta não existe ideal alcançado. Vamos partir para dentro. Minha mãe dizia "busque o lado bom das piores situações que ocorram na tua vida". A partir de hoje AÇÃÃÃÃO!

Jorge Carlos de Moraes Mello - Rio de Janeiro (RJ)

Solidariedade
Prezado Sr. Helio Fernandes,apresento meu grande descontentamento com a sacanagem, é esta a palavra, que estão fazendo com a nossa Tribuna.

Fábio Vale - Belo Horizonte (MG)

Circulação
Mestre Helio Fernandes, é com o mais profundo pesar que recebo esta notícia (mais parece um sonho mal sonhado )!!! Os seus inimigos são os inimigos do Brasil !!! O que eles gostam é daquele mix de jornal tipo imprensa marron com algo de verdadeiro (para disfarçar). Agora esta turma, bota turma nisso, norte-sul-leste-oeste, vai ficar livre, leve e solta para soltar a "franga de vez" !!! Triste Brasil, que República !!! O que nos espera... (...). Espero que haja uma solução verdadeira e duradoura para que a Tribuna da Imprensa volte a circular o mais breve possível !!! Hélio, conte comigo para qualquer empreitada para salvar a Tribuna da Imprensa !!! Estou contigo e não abro !!! Cordiais saudações,

Hans Braemer - Niterói (RJ)

Suspensão
Reportér máximo Helio Fernandes,É como o repórter mesmo sempre diz: É um País surrealista. Aguardo para breve o retorno da nossa Tribuna. Atenciosamente.

Mário Riêra filho - Itajubá (MG)

Internet
Prezado e glorioso Dr. Helio.Sem churumelas pela paralisação da TI, sem ser eu um marqueteiro (graças ao bom Deus, detesto essa raça!!!), sem querer cair em qualquer vala comum, pergunto:
Considerando a difícil situação, por que não transformar, de vez, a TI num órgão de imprensa eletrônica (a velha e piegas transformação do ovo em omelete ou do limão em caipirinha, que é muito melhor que limonada). O jornal em papel, é questão de tempo, caminha mesmo para a extinção. Apenas seria o apressamento. Nós, os leitores, quremos ler esses editorialistas diariamente, não importa se em papel ou em telas. Vamos em frente! Em que eu posso ajudar? Do seu admirador e, como cidadão, devedor,

Sérgio Dubeux - Rio de Janeiro (RJ)

Apoio
Sr. Helio Fernandes,Ainda que minha solidariedade pela sua coragem nãoo possa ir além deste registro, devo dizer que sendo leitor há quarenta anos da Tribuna da Imprensa, nãoo posso deixar de registrar a enorme perda para todos com a ausência diária deste valoroso jornal circulando nas bancas e na internet. Para mim, especificamente, que moro fora do Brasil a 20 anos, seu jornal era a fonte segura e confiável sobre a vida política e econômica do nosso país. Lamento, juntando-me a milhares de outros seus leitores, que uma justiça mal administrada tenha conseguido realizar aquilo que a prepotência da ditaduta nãoo foi capaz. Espero em breve o retorno à normalidade. Vida longa à TRIBUNA DA IMPRENSA.

Bruno Pedrosa - Bassano del Grappa (Italia)

Tribuna
Lembro de meu pai ter contribuído comprando um bônus da Tribuna da Imprensa no lançamento do jornal. Desde lá, sou leitor. Lamento a situação e espero a rápida recuperação de órgão tão importante. Marcio de Oliveira Fonseca - Rio de Janeiro (RJ)

Blogs
PAINEL DO PAIM presta solidariedade à Tribuna da Imprensa e ao jornalista Helio Fernandes pelas violências sofridas através de décadas. Nosso apoio às lutas históricas da TRIBUNA DA IMPRENSA e do notável jornalista HELIO FERNANDES não se limitam, apenas, a palavras, mas corresponde a atos concretos. Como afirmação de nossa solidariedade ao denodado jornal, ao grande Helio Fernandes, aos seus colunistas, colaboradores, leitores e funcionários, estamos publicando, diariamente, em diversos blogs, englobados sob o título de PAINEL DO PAIM, toda a matéria constante da Tribuna da Imprensa Online.

Edson Nogueira Paim - Niterói (RJ)

Tribuna livre
Folgo em saber que esta Tribuna continua livre, pelo menos na web. Junto-me àqueles que se solidarizam com este jornal em momento difícil, a torcer para que, no final, possamos continuar contando com a sua indispensável existência.João Carlos Olivieri - Rio de Janeiro (RJ)

Justiça
É assim mesmo meu caro e destemino jornalista Helio Fernandes, a nossa (nossa?) Justiça, principalmente, de instâncias superiores, só serve aos Daniel Dantas, Paulo Maluf, Pimenta Neves, Edemar Cid, Calmon de Sá, juiz Lalau e demais corruptos e bandidos deste país. O fechamento deste jornal é mais uma voz que se cala diante dos desmandos, da impunidade, das injustiças, da corrupção. E ainda comemoram em 08 de dezembro, o Dia da Justiça. Faço minhas as suas palavras: QUE REPÚBLICA!

Jorge Moacir - Rio de Janeiro (RJ)

Elogio
O senador Artur Virgilio deu uma exemplar demonstração de grandeza, de desprendimento, espírito público e solidariedade, discursando, no Senado, lamentando a saída de circulação, temporariamente, do jornal carioca Tribuna da Imprensa. Destacou o patriotismo do jornalista Helio Fernandes, que na sua opinião pode até errar, mas também sabe ser justo e, o principal, jamais se omite. Seria bom para a democracia e para a liberdade de expressão se outros políticos também se manifestassem.

Vicente Limongi Netto - Brasília (DF)

Solidariedade
Surpresa e indignada, soube da interrupção temporária da Tribuna da Imprensa. Admiro e respeito o jornalista Helio Fernandes pela sua bravura, coragem e tenacidade. Espero que a Tribuna da Imprensa ressurja breve com o seu jornalismo corajoso, ético, democrático, livre. Será difícil ficar sem o meu querido e indispensável jornal!

Regina A. Avila - Rio de Janeiro (RJ)

Leia o Correio eletrônico de ontem

Imprensa Livre

Senado pode discutir situação da TRIBUNA

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) sugeriu ontem que os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Mão Santa (PMDB-PI) apresentem requerimento para realização de uma audiência pública sobre o fechamento temporário da TRIBUNA DA IMPRENSA. Para Mesquita Jr, o periódico tem "uma importância histórica" na vida do País, e os motivos da interrupção de sua circulação precisam ser discutidos.
A sugestão do senador, que presidia a sessão, foi feita quando Mão Santa e Simon denunciaram do plenário a interrupção do jornal, que está sem circular desde o último dia 2, devido a problemas financeiros e em protesto ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), que há dois anos analisa um processo da TRIBUNA contra a União, por danos materiais.
Mão Santa disse que anunciava "com tristeza" a interrupção da circulação do jornal. Ele destacou a "beleza histórica" do periódico, que "surgiu para acabar com a ditadura (de Getúlio) Vargas e enfrentou a (ditadura) militar".
O parlamentar afirmou que o jornalista Helio Fernandes é "um patrimônio na vida jornalística", perto dos 90 anos de idade. O representante pelo Estado do Piauí lembrou que o jornal "nunca se curvou a poder nenhum".
Mão Santa também lembrou o atentado sofrido pelas oficinas do jornal em 1981, durante o regime militar. Recordou, também, que a TRIBUNA cobra, na Justiça, indenização do governo pelos danos sofridos, mas, a seu ver, o sistema judiciário tem atrasado o pagamento.
Ele criticou o governador do Rio de Janeiro, o ex-senador Sérgio Cabral, de seu partido - "democrata, filho de jornalista", lembrou -, por "permitir essa ignomínia".
Em aparte, Pedro Simon afirmou que faria seu discurso sobre a Tribuna da Imprensa. Pediu que fosse transcrita nos anais do Senado entrevista concedida por Helio Fernandes ao jornal "Zero Hora", de Porto Alegre (RS), na qual ele diz que, caso a Justiça atendesse a sua demanda referente à indenização, a TRIBUNA teria recursos para voltar à normalidade.
Mão Santa lembrou que o jornal, embora não mais impresso, continua a veicular notícias na internet, embora com conteúdo reduzido, e que ele próprio lê os textos todos os dias. (Com Agência Senado)

VOCE É BRANCO? CUIDE-SE!

Ives Gandra da Silva Martins*

'Hoje, tenho eu a impressão de que o 'cidadão comum e branco' é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional , a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.
Assim é que, se um branco, um índio ou um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles. Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.
Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 183 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele.. Nesta exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não índios foram discriminados.
Aos 'quilombolas' , que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram, do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef, o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências, algo que um cidadão comum jamais conseguiria.
Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem este 'privilégio', porque cumpre a lei.

Desertores e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' àqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.
E são tantas as discriminações, que é de se perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?
Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.'

*Ives Gandra da Silva Martins é renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

Argemiro Ferreira

A TRIBUNA e os jornalões

Se quiséssemos escolher uma cor para definir o jornalismo praticado pela imprensa golpista, a dos jornalões, marrom seria a mais adequada. É a que melhor define o hábito de extorquir verbas oficiais - até de regimes militares que querem ser tratados como democráticos e respeitadores da liberdade de expressão. Ou não era assim que, durante 20 anos, "O Globo" retratava nossa ditadura militar?
Naquelas duas décadas as empresas dos jornalões construiram sua coleção de prédios portentosos, no Rio e em São Paulo. Trabalhei como jornalista contratado em vários deles. Pessoalmente "inaugurei" três prédios. Com "O Dia", em 1965, fui da Marechal Floriano para a Riachuelo. Com a Bloch, em 1967, da Frei Caneca para o Russell. Com o JB, em 1972, da Rio Branco para a Avenida Brasil.
De "O Globo", saí antes da mudança. Desde então o desprezo dos jornalões pelos que, pequenos e corajosos, optavam por resistir à ditadura e à censura, não se sujeitando em troca de verbas e favores oficiais, só fez aumentar. Os donos da mídia dedicada a construir impérios ficaram especialmente encantados quando o regime que matava e torturava rotulou de "marrom" a imprensa que censurava.
Aqueles prêmios aos covardes
A afirmação explícita, do general Ernesto Geisel, ainda é repetida em jornalões. Eu a li há sete anos no "Jornal do Brasil", referindo-se à TRIBUNA, fechada então três dias, por decisão judicial equivocada. Era insólito, pois a família proprietária do JB o deixara falido anos depois de M. F. Nascimento Brito apostar no golpe do general Sílvio Frota (contra Geisel) e na promessa de ganhar o Itamaraty como prêmio.
Na verdade, a firmeza do compromisso dos Nascimento Brito e do JB com a liberdade de imprensa ficara clara desde 1971, num editorial publicado à época da visita do ditador Garrastazu Médici aos EUA. Atribuia-se ali a uma campanha de difamação do comunismo internacional uma reportagem do "Washington Post" sobre tortura e violação dos direitos humanos no Brasil.
O autor da reportagem - Dan Griffin, que ainda estudante trabalhara no Brasil para o Peace Corps - pediu-me um exemplar daquela edição do JB com um editorial sob o título "Visão do Brasil". Explicou-me que até então nunca vira uma reportagem sua ser contestada em editorial. Queria expor, emoldurada, a página do editorial sabujo, que negava até a censura sofrida pelo próprio jornal.
Assim eram - e ainda são - nossos jornalões Por isso eu só poderia me sentir bem ao trabalhar, como colaborador, redator, editor ou editor-chefe, para veículos rotulados de "imprensa marrom" por Geisel ou ditadores de toda parte, em diferentes países e épocas. Só na TRIBUNA totalizei mais de um quarto de século. E antes já vivera experiência semelhantes em "Opinião" e no "Pasquim".
Quem faz jornalismo marrom?
Nem esses e nem outros encontraram solidariedade nos jornalões arrogantes. Em 2001, ao ser a TRIBUNA de novo golpeada e impedida de circular por decisão judicial arbitrária, como no tempo da censura direta da ditadura, os jornalões apressaram-se a reviver o rótulo "imprensa marrom" com que ela, "Opinião", "Pasquim", "Movimento" e até "O São Paulo" (da Arquidiciose) eram brindados pela ditadura.
Mesmo o gesto de um colunista de "O Globo" que anos antes atacara covardemente o jornalista Helio Fernandes - só, desarmado e sem guardacosta - foi celebrado de forma opinativa e perversa. Foi num texto desmemoriado que pretendeu contar a história da TRIBUNA e escondeu dos leitores, por exemplo, ter ela sofrido 10 anos de censura enquanto os jornalões aplaudiam cada gesto torpe dos ditadores de plantão.
"Imprensa marrom" devia estar ainda na cabeça do editorialista que investiu num jornalão em 1971 contra o "Correio da Manhã", vítima ao mesmo tempo, por sua resistência à ditadura, tanto da censura como do boicote organizado por grandes anunciantes e agências de propaganda. Pois o editorial na época garantia que o fim do "Correio" se devia apenas a "incompetência".
Os jornalões acham que são eternos. Costumam ficar impassíveis quando são os irmãos menores os alvos do arbítrio. Mais corajosos, estes ousam resistir. Arrogantes, aqueles deixam de perceber que quando se desencadeia a violência contra os veículos alternativos, a intimidação é também contra os maiores - que podem ser os alvos seguintes, se não se comportarem.
Onde começa a liberdade
"Por que recrudesceu a censura prévia contra nosso jornal precisamente quando fora suspensa em vários órgãos sob seu guante", perguntou o editorial do penúltimo número de "Opinião", em abril de 1977. Ainda hoje é essa uma questão chave para se entender tanto o mecanismo do controle da informação no Brasil dos generais como suas manifestações aparentemente menos racionais.
Medidas limitadas na aparência podem ter efeitos devastadores até em regimes democráticos que proclamam respeito pela liberdade de expressão. Daí porque a falta de solidariedade dos veículos que só conseguem enxergar os que discordam deles como "imprensa marrom", na ótica do general Geisel, é perigosa para a mídia como um todo.
Até meados da década de 1970 só havia espaço para artigos de Fernando Henrique Cardoso, mais tarde presidente, naquele "Opinião"englobado no rótulo de Geisel. Como FHC, também outros sociólogos, economistas, cientistas políticos, escritores, jornalistas e acadêmicos de diferentes áreas, críticos dos rumos duvidosos do país, manifestavam-se apenas através desses veículos.
Escrevi sobre isso em 1985, depois da posse do primeiro governo civil. Achava então terem os jornalões aprendido a lição. "Ameaças e restrições, mesmo quando visam diretamente publicações menores, alternativas, que poderosos e arrogantes chamam de 'imprensa marrom', atingem a liberdade como um todo, ainda que alguns se julguem no primeiro momento fora de seu alcance", observei.
Eu estava enganado. Os jornalões nada aprenderam. Nunca aprenderão.
Leia o Argemiro Ferreira de ontem
Leia o blog do colunista

(A foto acima, do prédio da Tribuna da Imprensa à rua do Lavradio 98, é de Adelino P. Silva, que a publicou no seu web site ”Mais ou Menos Nostalgia”)

"NUNCA ANTES NESSE PAÍS (sic)..."

Lula e Joaquim Barbosa conseguem o que nem Vargas nem a Ditadura Militar conseguiram: amordaçar a "Tribuna da Imprensa"

O ministro do STF não vem honrando as esperanças que os militantes sérios do movimento negro brasileiro depositaram nele. O ministro chegou a dizer em sua posse: "esperavam um negro subserviente, encontraram um magistrado que veio para fazer justiça". Infelizmente, não é o que está ocorrendo. O presidente Lula simplesmente MANDOU o ministro "engavetar" o processo, que se arrasta há 26 anos, que indenizaria o jornal “Tribuna da Imprensa”, o único que foi realmente fechado durante a Ditadura, que sofreu sabotagem de todos os lados, que ficou anos sem receber qualquer publicidade, que teve sua sede empastelada, que teve suas máquinas quebradas, mas que continuou funcionando, única e exclusivamente pela teimosia de seu dono: Helio Fernandes. O único que, há anos, vem tendo a coragem de abordar criticamente temas substanciais para a nossa efetiva Soberania, que os “jornalões amestrados não falam jamais, como a criminosa privatização/doação da Vale, a privatização/doação da Amazônia, a destruição de nossas Forças Armadas, as falcatruas contábeis nas operações de importação/exportação das transnacionais, as mentiras que envolvem as “dívidas” interna e externa, a falácia do padrão dólar,etc.. O ministro não teve a sensibilidade de perceber que o que está em jogo não é apenas uma concepção abstrata de “liberdade de expressão” (tema que os políticos adoram discursar), nem muito menos uma indenização canalha da indústria de indenizações esquerdista montada pelo governo Lula, mas a manutenção do único jornal brasileiro verdadeiramente independente.

Aliás, perguntinhas que não querem calar: Onde estão os apaixonados amantes da “liberdade de expressão”? Onde estão os discursos meramente retóricos de defesa da democracia? Onde estão os que condenavam o “autoritarismo” de Hugo Chaves, quando este não renovou uma concessão pública para um veículo notoriamente golpista? Onde estão os corporativos “libertários” da ABI, da OAB, da FENAJ ou da CNBB? Cadê os discursos inflamados dos políticos liberais nas tribunas da Câmara e do Senado? Cadê essa gente? Não vão protestar contra o fechamento da Tribuna? É esperar para ver se:

1º) o senhor Joaquim Barbosa toma vergonha na cara e cumpre o que prometeu no discurso de posse (“"esperavam um negro subserviente, encontraram um magistrado que veio para fazer justiça");

2º) os políticos que tradicionalmente se mostram os arautos da “liberdade de expressão” vão se exprimir sobre o assunto nos plenários do Congresso;

3º) se Lula toma vergonha na cara e pára de protelar a única anistia sobre a Ditadura que não é revanchista e que realmente merece. É isso! Vejamos o que diz o Helio Fernandes:

ESTA TRIBUNA INTERROMPE MOMENTANEAMENTE SUA CIRCULAÇÃO

POR CULPA DA "JUSTIÇA" MOROSA, TENDENCIOSA, DESCUIDADA, DISPLICENTE,VERDADEIRAMENTE INJUSTA E AUSENTE, TÃO DITATORIAL QUANTO A DITADURA

O douto procurador-geral da República, Claudio Fonteles, recusou o AGRAVO da União, identificando-o como PROTELATÓRIO.
O imodesto ministro Joaquim Barbosa recebeu o AGRAVO da União, sabendo que era PROTELATÓRIO. Levou 2 anos e meio para entender.
Com a mente revoltada e o coração sangrando, escrevo serenamente, mas com a certeza de que é um libelo que atinge, vai atingir e quero mesmo que atinja o sistema Judiciário. As palavras que coloquei como título desta comunicação representam a ignomínia judicial, que se considera poderosa e inatingível, mas é apenas covarde e insensível.
Retira-se dessa acusação global apenas a primeira instância. O juiz que em 1979 recebeu a ação desta Tribuna da Imprensa examinou imediatamente a questão e dividiu a ação em duas. Uma chamada de LÍQUIDA, que decidiu imediatamente e que, lógico, foi objeto de recursos indevidos, malévolos e protelatórios, que é a que está na mesa do ministro Joaquim Barbosa.
A outra, denominada de ILÍQUIDA, juntava e junta prejuízos ainda maiores, como desvalorização do título do jornal, lucros cessantes, páginas em branco durante 10 anos, perseguição aos anunciantes, que intimidados pessoalmente pelo então diretor da Receita deixavam de anunciar.
(Esse diretor da Receita Federal, Orlando Travancas, era feroz na perseguição e na intimidação. Não demorou muito, foi flagrado em crime de extorsão e corrupção, não quiseram prendê-lo, seria desmoralização para o regime. Foi aposentado luxuosamente, com proventos financeiros "generosos").
A ação ILÍQUIDA dependia de PERÍCIA, que vem desde 1982, e não foi feita por irresponsabilidade e falta de interesse de dois lados. Acreditamos que agora andará em velocidade para recuperar o tempo perdido. Na ação dita LÍQUIDA, o competente juiz de primeira instância, cumprindo o seu dever, sem temor ou dificuldade, condenava a União ao pagamento da INDENIZAÇÃO devida a esta Tribuna.
Que sabendo dos obstáculos que enfrentaria, dos sacrifícios a que seria submetida, assumiu sem qualquer restrição a resistência ao autoritarismo e à permanente e intransigente defesa do interesse nacional, tão sacrificado. "Combatíamos o bom combate", como disse o Apóstolo Paulo.
De 1982 (primeira e única sentença) até este ano de 2008 (26 anos), a decisão do competente juiz de primeira instância foi naufragando na impunidade, no descuido, na imprudência dos chamados MAGISTRADOS SUPERIORES.
Nesses 26 anos, desembargadores que não tinham nenhum adjetivo, mas lutavam arduamente para ganhar a complementação de DESEMBARGADORES FEDERAIS, nem ligavam para a justiça ou a injustiça. Importantes, se consideravam insubstituíveis e incomparáveis, não queriam que alguém pensasse ou admitisse que eram inferiores. Lógico, cuidando da ambição pessoal, não podiam perder tempo FAZENDO JUSTIÇA. Que era o que o juiz de primeira instância compreendeu e decidiu imediatamente.
Em 26 de março de 1981, a ditadura agonizante mas vingativa explodiu prédios, máquinas e demais dependências desta Tribuna. Podíamos acrescentar isso na própria ação ou começar nova, com mais esse prejuízo colossal. Não quisemos. É fato também facilmente comprovável, não protestamos nem reivindicamos judicialmente em relação a mais esse terrorismo. Financeiro, econômico, irreparável.
Outro fato que também é acusação contra DESEMBARGADORES FEDERAIS facilmente comprovável verificando o andamento, quer dizer, a paralisação do processo: vários DESEMBARGADORES FEDERAIS ficaram 2, 3 e até 4 anos com o processo engavetado. Alguns devolviam o processo pela razão maior de todas: caíam na EXPULSÓRIA. Mas continuavam fazendo parte do esquema e sistema de atrasar a eficácia da prestação jurisdicional. Necessária nova distribuição, isso era feito lentamente, esqueciam inteiramente da importância de fazer justiça.
E o próprio Supremo Tribunal Federal não pode ser considerado INOCENTE ou DESCONHECEDOR do processo. Pois há quase 3 anos ele está na mesa do ministro Joaquim Barbosa, "esperavam um negro subserviente, encontraram um magistrado que veio para fazer justiça". Na prática está desmentindo a teoria. Negro ou branco, não importa a cor e sim a I-N-S-E-N-S-I-B-I-L-I-D-A-D-E como magistrado.
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, com extrema boa vontade, recebeu o recurso inócuo da União, verdadeira litigância de má-fé, que sabia ser apenas PROTELATÓRIO. Os autos estão descansando em seu gabinete desde abril de 2006. Postura diferente adotou o douto procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, que há mais de 2 anos já fulminara o teratológico recurso como INADMISSÍVEL, sem razão de ser, vez que almeja REDISCUTIR o que já tinha sido pacificado nas instâncias inferiores, ou seja, o direito líquido e certo desta Tribuna da Imprensa ser indenizada por conta de danos morais e prejuízos materiais de vulto que sofrera, em decorrência de atos truculentos e de censura permanente dos governantes dos anos de chumbo e que quase levaram o jornal à falência.
Inexplicavelmente, repita-se, o bravo (ou bravateiro?) Joaquim Barbosa aceitou o afrontoso apelo da União que nem deveria ser conhecido, por conta quem sabe de um cochilo, displicência ou então não tem a sabedoria jurídica que tanto apregoa.
Não quero ir mais longe, lembrar apenas o seguinte: a Tribuna da Imprensa não será FECHADA pela indolência da Justiça, que, sem perceber, a castiga tanto ou mais do que a ditadura, na medida em que por inaceitável MOROSIDADE está retardando a implementação da execução de sentença condenatória da ré, União Federal, e sua maior devedora.
ASSIM, suspenderemos por alguns meses a circulação deste jornal, que entra, coincidentemente, no ano 60 da sua existência. 14 com Carlos Lacerda, 46 com este repórter. Não transigimos, não conversamos, não negociamos a opinião aberta e franca pela recompensa escondida mas relevante. Poderíamos ter cedido, concedido, concordado, conquistaríamos a riqueza falsa e inconsciente, mas GLORIOSA E DURADOURA.
Vivemos num mundo dominado pela VISIBILIDADE e a RECIPROCIDADE. Como não nos entregamos nunca, como ninguém neste jornal distribui visibilidade para receber reciprocidade, estamos em situação dificílima.
Nesse quadro, já dissemos e reiteramos que essa primeira indenização será toda destinada ao pagamento de DÍVIDAS obrigatórias contraídas por causa da perseguição incessante comprovadamente sofrida.
Em matéria de tempo, uma parte do Judiciário foi mais ditatorial do que a ditadura. Esta perseguiu o jornal das mais variadas formas, por 20 anos. A Justiça quer ver se chega aos 30 anos, por conta de sua repugnante MOROSIDADE, TÃO RUINOSA e imoral quanto a ilimitada violência perpetrada pela ditadura.
Se vivo fosse, o jurista Ruy Barbosa por certo processaria os lenientes julgadores do processo indenizatório ajuizado pela Tribuna contra a União há quase 30 anos e sem pagamento algum até hoje, porque para Ruy, que é tão festejado e citado, mas não imitado, JUSTIÇA ATRASADA NÃO É JUSTIÇA, SENÃO INJUSTIÇA QUALIFICADA E MANIFESTA. Até breve. Muito breve.

PS - "A única coisa que devemos temer é o próprio medo. O medo inominável, injustificável, sem razão de ser. Medo que paralisa os esforços e transforma um avanço vitorioso numa derrota ou numa retirada desastrosa". Franklin Delano Roosevelt, 4 de março de 1933. Um dia antes de tomar posse pela primeira vez como presidente e já pronto para lançar o New Deal.

Helio Fernandes