"O filósofo, como o entendo, é um explosivo terrível na presença do qual tudo está em perigo."
Friedrich Nietzsche, filósofo alemão
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Fique de olho...
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOBrasília, 30 de novembro de 2009
Matérias de interesse nacional
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MEC divulga os resultados finais do Censo Escolar de 2009
APL
Sancionada lei que passa para ministérios certificação de entidades filantrópicas
MD
Criado comitê para planejar ações voltadas à realização dos Jogos Mundiais Militares em 2011
MEC
Adesão ao Prouni 2010 começa hoje
MFZ
Tesouro divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal
MRE
Brasil e Argentina ajustam acordo para controle da dengue
Seleções e concursos
Instituto do Patrimônio Histórico altera local de prova de concurso
Instituto de Tecnologia de Pernambuco convoca aprovados em seleção pública
Instituto Federal de Educação do Ceará abre inscrições para seleção de professor
Agenda dos trabalhos do Congresso - 30 de novembro a 04 de dezembro
Senado Federal
Até 22 de dezembro os senadores têm uma extensa pauta de projetos para votar em Plenário. Até o momento, constam da ordem do dia 95 itens, entre proposições e requerimentos. A isso deve ser somada a aprovação, pelo Congresso, da Lei Orçamentária Anual, em estágio de apreciação de emendas. A fim de agilizar o processo de votações, os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), do Democratas, José Agripino (RN), do PSDB, Arthur Virgílio (AM) e do PTB, Gim Argelo (DF), encontraram-se na quarta-feira (25) para definir uma lista de matérias a seu ver prioritárias para o Senado e para o país.
É consenso entre os líderes a urgência da decisão sobre o polêmico protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em 29 de outubro, o projeto de decreto legislativo que trata do tema precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado e pelo Congresso do Paraguai para que o país se torne membro efetivo do bloco. De acordo com o senador Romero Jucá, a votação vai ocorrer em 9 de dezembro.
O primeiro projeto da pauta é a proposta que institui a política nacional e o programa nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). Consta da lista, ainda, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 58/03, que estabelece que, durante a elaboração do parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas governamentais, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Durante conversa com os jornalistas na quarta-feira, após a reunião com os líderes, Jucá destacou ainda projeto de sua autoria que trata do limite para o aumento da despesa com pessoal com encargos sociais da União (PLS 611/07).
Se prevalecer o acordo, o Plenário também deverá apreciar a chamada PEC do Cerrado (PEC 51/03), que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, e o projeto que altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais (PLC 200/09), entre outros.
É consenso entre os líderes a urgência da decisão sobre o polêmico protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em 29 de outubro, o projeto de decreto legislativo que trata do tema precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado e pelo Congresso do Paraguai para que o país se torne membro efetivo do bloco. De acordo com o senador Romero Jucá, a votação vai ocorrer em 9 de dezembro.
O primeiro projeto da pauta é a proposta que institui a política nacional e o programa nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). Consta da lista, ainda, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 58/03, que estabelece que, durante a elaboração do parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas governamentais, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Durante conversa com os jornalistas na quarta-feira, após a reunião com os líderes, Jucá destacou ainda projeto de sua autoria que trata do limite para o aumento da despesa com pessoal com encargos sociais da União (PLS 611/07).
Se prevalecer o acordo, o Plenário também deverá apreciar a chamada PEC do Cerrado (PEC 51/03), que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, e o projeto que altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais (PLC 200/09), entre outros.
Câmara dos Deputados
Os projetos sobre o pré-sal continuam a ser o destaque do Plenário nesta semana, que começa com a pauta trancada pela Medida Provisória 470/09. A MP autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos e precisa ser votada antes dos projetos. Em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar a PEC dos Cartórios (471/05), se houver acordo entre os líderes.
Além de transferir créditos à Caixa, a MP 470/09 define regras para o parcelamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio do IPI, um antigo direito dos exportadores cujo aproveitamento depois de 1990 está em discussão na Justiça. Sob a ótica do Executivo, o crédito usado pelas empresas após esse ano foi indevido e representa um débito com o Tesouro Nacional.
Depois de vetar artigos sobre esse tema incluídos pelo Parlamento em outras MPs (460/09 e 462/09), o governo propôs que os empresários parcelem os débitos até 30 de novembro de 2009, com reduções de 90% ou 100% das multas e juros.
Royalties da discórdia
O primeiro projeto do pré-sal pautado é o que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros de exploração dessas reservas (PL 5938/09, apensado ao PL 2502/07). O substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) propõe novas regras de divisão dos royalties para as áreas não licitadas. De acordo com o texto do relator, o total de royalties que deverá ser pago passa de 10% para 15% do petróleo ou gás natural produzido no pré-sal. Desse montante, 25% caberão aos estados produtores e 6% aos municípios produtores. O rateio para todos os municípios e para todos os estados, segundo os critérios dos fundos de participação (FPE e FPM), ficou em 22% cada. Entretanto, bancadas de estados não produtores querem também 1/3 dos royalties das áreas já licitadas do pré-sal. E os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais produtores, não aceitam diminuir os percentuais a que têm direito pelas regras vigentes. Essa discordância adiou a votação da matéria nos dias 24 e 25 de novembro.
Fundo social
A criação de um fundo social é o tema do PL 5940/09, apensado ao PL 5417/09. O fundo contará com recursos da exploração do petróleo do pré-sal para uso em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública e da ciência e tecnologia. A principal novidade no texto do relator da comissão especial sobre o tema, deputado Antonio Palocci (PT-SP), é o direcionamento ao fundo de todos os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009.
Ações da Petrobras
Já o PL 5941/09 permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar, em áreas ainda não concedidas do pré-sal, até 5 bilhões de barris de petróleo e de gás natural. O projeto também autoriza o governo a participar do aumento de capital da empresa. Ambas as operações serão realizadas com títulos da dívida pública. No caso do aumento de capital, o substitutivo do deputado João Maia (PR-RN) deixa claro que os acionistas minoritários da Petrobras não poderão usar recursos das suas contas individuais do FGTS para comprar as novas ações na proporção que lhes couber. Esse é um dos pontos mais polêmicos do texto.
Cartórios
Se houver acordo entre os líderes partidários e o presidente Michel Temer, a PEC dos Cartórios, do deputado João Campos (PSDB-GO), poderá ser votada em sessão extraordinária. Temer já adiantou, aos líderes, que somente aceitará colocar a matéria em pauta se o texto for ajustado para limitar a efetivação dos substitutos ou responsáveis pelos cartórios àqueles que tenham assumido as funções entre 1988 e 1994. Para o presidente, o texto aprovado em comissão especial pode ensejar a interpretação de que os substitutos que assumiram em outros períodos seriam beneficiados com a PEC. Em 1994, foi publicada a lei que regulamentou a exigência constitucional de concurso público para preencher as vagas, mas poucos tribunais de Justiça fizeram os concursos.
Congresso Nacional
O Congresso fará nesta semana diversas audiências públicas para discutir o orçamento para 2010. A partir de terça-feira (1), deputados e senadores membros da Comissão Mista de Orçamento participarão de debates para subsidiar as votações sobre a questão. (Confira a agenda abaixo)
Além do orçamento, o Congresso também realiza palestra sobre "Acessibilidade em portais da Internet" - às 10h de terça-feira, no Auditórrio do Cefor - e um seminário internacional Atividade de Inteligência e Controle Parlamentar: Fortalecendo a Democracia, também na terça, à 9h, no Auditório Nereu Ramos. Ocorre também na terça, às 15h, a cerimônia de lançamento de produtos e serviços em acessibilidade.
Congresso Nacional
O Congresso fará nesta semana diversas audiências públicas para discutir o orçamento para 2010. A partir de terça-feira (1), deputados e senadores membros da Comissão Mista de Orçamento participarão de debates para subsidiar as votações sobre a questão. (Confira a agenda abaixo)
Além do orçamento, o Congresso também realiza palestra sobre "Acessibilidade em portais da Internet" - às 10h de terça-feira, no Auditórrio do Cefor - e um seminário internacional Atividade de Inteligência e Controle Parlamentar: Fortalecendo a Democracia, também na terça, à 9h, no Auditório Nereu Ramos. Ocorre também na terça, às 15h, a cerimônia de lançamento de produtos e serviços em acessibilidade.
Comissão Mista de Orçamento:
Terça-feira (1)
Audiência pública para subsidiar as votações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Foram convidados representantes do TCU e da Infraero. Plenário 2, ÀS 10H.
Quarta-feira (2)
Audiência pública para subsidiar as votações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Foram convidados representantes do TCU e da Petrobras. Plenário 2, às 15h.
Quinta-feira (3)
Audiência pública para subsidiar as votações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Foram convidados representantes do TCU e dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Plenário 2, às 14h30.
Confira a agenda para os trabalhos nas comissões...
Trabalhos nas comissões do Senado
Segunda-feira (30)
Reunião administrativa da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de um novo Código de Processo Civil, para apresentação do roteiro de trabalho. A comissão é presidida pelo jurista e ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, especialista em Processo Civil. Interlegis - Térreo, às 13h.
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Audiência pública para discutir o tema: "Saneamento básico - Situação do país e propostas de soluções". Foram convidados Francisco Danilo Forte, presidente da Fundação Nacional de Saneamento; Raul Pinho, presidente do Instituto Trata Brasil; Mario Vieira Marcondes Neto, presidente da Companhia Nacional de Saneamento; e Francisco de Assis Santiago de Souza, professor da Unidade Acadêmica de Ciências Atmosféricas da Universidade Federal de Campina Grande (PB), e doutor em Hidráulica e Saneamento pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 18h.
Terça-feira (1º)
Comissão de Assuntos Econômicos
Audiência pública para discutir a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como a distribuição dos resultados apurados do FGTS no exercício anterior. Participam do debate Mário Alberto Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil; José Márcio Camargo, professor da PUC (RJ); Joaquim Lima de Oliveira, superintendente do FGTS da Caixa Econômica Federal; Roberto Kauffman, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro; deputado Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical; Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Na primeira parte da reunião a CAE analisa, entre os 23 itens da pauta, projeto que trata da ampliação da dedução de tributos para doações de empresas a entidades filantrópicas. Sala 19 da Ala Alexandre osta, às 10h.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Examina, entre os 22 itens em pauta, proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor
Analisa proposta que tipifica o comércio de fósseis como crime. Além de ficarem sujeitas a multas, as pessoas flagradas armazenando ou vendendo fósseis podem pegar pena de prisão de um a cinco anos. Outro projeto da pauta obriga o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar 45 dias antes da data final para matrícula. Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às11h30.
Código de Processo Penal
Apresentação do relatório final da comissão temporária destinada a examinar o projeto de lei do Senado (PLS 156/09), que reforma o Código de Processo Penal. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h.
Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Audiência pública para tratar da reestruturação dos órgãos de segurança pública. O debate contará com a presença dos presidentes da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil, Abelmídio de Sá Rios; da Associação dos Cabos e Praças das Policiais Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, Sidney da Silva Patrício; e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Civil, Carlos Eduardo Benito Jorge; e do comandante-geral da Brigada Militar e presidente do Colégio Nacional de Comandantes Gerais dos Policiais Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, coronel João Carlos Trindade Lopes. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 18h.
Quarta-feira (2)
Comissão de Ciência e Tecnologia
Analisa 32 projetos de decreto legislativo dispondo sobre autorização para funcionamento de emissoras de rádio e TV. Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 8h30.
Comissão de Constituição e Justiça
Analisa, entre outros, o projeto que proíbe o uso de produtos de tabaco em ambientes fechados. Também, entre os 37 itens da pauta, a proposta que altera Código Penal para legalizar a prática de ortotanásia; e o que altera a Constituição federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Vota substitutivo a quatro projetos regulamentando a concessão de indenização para passageiros de transporte aéreo em caso de atraso, interrupção ou cancelamento de vôo, de recusa de embarque por excesso de reservas (overbooking) e de dano a passageiro ou a sua bagagem. Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 11h.
CPI da Pedofilia
Ouve os depoimentos de Fernando Luis Mattos da Matta (DJ Marlboro); Junia Fonseca Duarte; José Arimatéia de Farias; Paulo Afonso de Farias; e Wilma Cássia Mendonça. Foi convidado para a reunião o psiquiatra do Hospital Universitário Alcides Carneiro. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h30.
Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Audiência pública para tratar da reestruturação dos órgãos de segurança pública. Estão convidados o ministro da Justiça, Tarso Genro; e os presidentes da Associação dos Agentes de Polícia Civil, Alexandre Ribeiro Sarmento; e da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 18h.
Trabalhos nas comissões da Câmara
Segunda-feira (30)
CPI Tarifas de Energia Elétrica
Apresentação, discussão e votação do relatório final do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).Plenário 1, às 15h.
Terça-feira (1)
Comissão de Educação e Cultura
Seminário "Obra do Geógrafo Milton Santos". Local a definir, às 14h.
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre a implantação da função de agente comunitário de Justiça. Foram convidados, entre outros, o vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Antônio Visconti; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Castro; e representantes do Conselho Nacional de Justiça. Plenário 14, às 14h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre o impacto econômico das portarias 387/08 e 358/09, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que regulamentam o uso de garrafões retornáveis de água mineral. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do DNPM, Miguel Nery; o presidente da Associação dos Fabricantes de Bebidas do Brasil - Núcleo de Água Mineral, Fernando Rodrigues; e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais, Carlos Lancia. Plenário a definir, às 14h.
Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro
Audiência pública. Foram convidados, entre outros, os professores da área ambiental das Universidades Federais do Pará, Francisco Costa; e de Alagoas, Luiz Molion. Plenário 6, às 14h.
Comissão Especial sobre o Plano de Carreira dos Agentes de Saúde
Elaboração da redação para o 2º turno da PEC 391/09. Plenário a definir, às 14h.
CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos
Audiência pública com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Plenário 12, às 14h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para apoio à implementação da Lei 11942/09, que assegura às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência. Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels; e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Geder Gomes. Plenário 7, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 14h30.
Comissão Especial do Estatuto da Juventude
Apresentação e discussão do parecer da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). Plenário 5, às 14h30.
Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 14h30.
Quarta-feira (2)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h30.
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30.
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 9h30.
Comissão Mista de Orçamento
Audiência pública para subsidiar as votações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves. Foram convidados representantes do TCU e do Dnit. Plenário 2, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16, às 10h.
Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública sobre a sinalização nas rodovias; os planos de prevenção de acidentes no período de festas de final de ano; e o PL 5525/09, que dispõe sobre o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit, Luiz Varejão; e o diretor-geral do Denatran, Alfredo Peres. Plenário 11, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação do PL 29/07, que trata da convergência tecnológica. Plenário 13, às 10h.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 10h.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 10h.
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às 10h.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 11h.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 13h.
Comissão de Minas e Energia
Seminário "Mineração: Indutor do desenvolvimento Nacional". Auditório Nereu Ramos, às 14h.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública sobre a situação dos trabalhadores da mineração nas questões relacionadas à saúde e à segurança do trabalho; à proteção ambiental; à garimpagem ilegal em áreas oneradas; e o trabalho infantil. Foram convidados, entre outros, o procurador do Trabalho da Paraíba Marco Almeida; e os representantes do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Comunidades na Pequena Mineração, Dorivaldo Batista; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral, João Trevizan. Plenário 9, às 14h.
Comissão Especial da Lei da Anistia
Votação de requerimentos e audiência pública. Foram convidados os representantes dos Ministérios da Defesa, Henrique Cardoso; do Planejamento, Duvanier Ferreira; e da Justiça, Paulo Abrão. Plenário a definir, às 14h.
Comissão Especial das Informações Detidas pela Administração Pública
Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Plenário 13, às 14h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 14h.
CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos
Audiência pública. Foi convidado o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan. Plenário a definir, às 14h.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a regulamentação dos cartões de crédito. Foram convidados, entre outros, o presidente do Citibank no Brasil, Gustavo Marin; o presidente do Banco Itaú-Unibanco, Roberto Setubal; e o presidente do Banco Citicard , Leonel Andrade. Plenário a definir, às 14h30.
CPI da Dívida Pública
Votação de requerimentos. Plenário 4, às 14h30.
Comissão Especial das Férias Coletivas nos Juízos e Tribunais
Votação do relatório do deputado Paes Landim (PTB-PI). Plenário 8, às 14h30.
Comissão Especial do Teto Remuneratório no Governo
Discussão e votação do parecer do relator. Plenário a definir, 14h30.
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contrato de Seguro Privado
Definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Plenário a definir, às 14h30.
Comissão Especial de Regulamentação da Constituição
Discussão e votação do anteprojeto de lei que disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas. Plenário a definir, às 15h.
Quinta-feira (3)
Comissão de Legislatura Participativa
Seminário "Eutanásia e Hóspices - Centro de Cuidados Paliativos". Foram convidados, entre outros, o assessor jurídico do Conselho Federal de Medicina, Daniel Novaes; o diretor de Comunicação da Associação Médica Brasileira, Elias Miziara; e o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Rofolfo Nunes. Plenário a definir, às 9h.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para debater a situação funcional dos policiais militares e bombeiros militares do antigo Distrito Federal e dos ex-territórios federais do Amapá, Acre, Rondônia e Roraima. Foi convidado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Plenário 11, às 10h.
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre a regulamentação do Fundo Geral de Energia Elétrica. Foram convidados representantes da Casa Civil; do Ministério do Planejamento; da Secretaria do Tesouro Nacional; e da Eletrobrás. Plenário 15, às 10h.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, às 10h.
Precedentes do ARRUDA...
A blogueira que desmascarou o jogo Arruda-Veja
Do Blog Como Veja seleciona entrevistados
Entrevista de 15/06/2009
Empenho de 15/06/2009
De Paola Lima
Olá Nassif, A nota de empenho do GDF para a editora Abril foi cancelada dois dias depois que o assunto foi publicado no blog.
Confira: http://www.blogdapaola.com.br/?p=4842
Publicado no Blog do Nassif.Mais provas contra Arruda, o "chorão" das lágrimas de crocodilo...
Deputados recebem dinheiro. Veja os vídeosNovos vídeos obtidos em primeira mão pela reportagem do portal “iG” revelam que deputados distritais, entre eles o presidente da Câmara Distrital, Leonardo Prudente (DEM), recebiam dinheiro vivo do esquema de propina montado no governo do Distrito Federal. A imagem mais impressionante é do próprio Prudente, que guarda maços de dinheiro na meia.
• Presidente da Câmara põe dinheiro na meia
• Corregedor também estava no esquema
• Veja todos os vídeos do escândalo no DF
. Veja todos os vídeos do escândalo no DF
Veja mais sobre a lambança do "santinho" Arruda...
Líder do DEM no Senado diz que denúncias contra Arruda são graves
OAB-DF prepara pedido de impeachment de Arruda
Até a cúpula do DEM já admite que situação de Arruda é grave
Arruda diz que não renunciará ao mandato
Com 4 deputados no DF, PT recorrerá à Justiça contra Arruda
Mensalão do DEM - Havia dinheiro para todo mundo
Estudantes da UnB pedem impeachment de Arruda
domingo, 29 de novembro de 2009
Nota conjunta de José Roberto Arruda e Paulo Octávio sobre lambanças no GDF
"Ainda perplexos pelo ato de torpe vilania de que fomos vítimas por parte de alguém que, até recentemente, se mostrava um colaborador, vimos externar à população do Distrito Federal nossa indignação pela trama de que estamos sendo vítimas, engendrada por adversários políticos, valendo-se de pessoa que, à busca das benesses da delação premiada, por atos que praticou nos 8 anos do Governo anterior, urdiu, de forma capciosa e premeditada, versão mentirosa dos fatos para tentar manchar o trabalho sério e bem sucedido que tem sido feito pela nossa Administração. Queremos dizer que estamos tranqüilos, porque sabemos de nossa inocência, e confiamos no sereno e isento trabalho da Justiça de nosso País, onde a verdade sempre acaba se afirmando. Repelimos os açodados juízos que, muito mais que atingir o princípio constitucional da presunção de inocência, colocam em risco a soberania da verdade democrática."Arruda: "Caixa de Pandora"
O vídeo foi gravado em um dos gabinetes de uma empresa do governo do Distrito Federal. Câmeras escondidas registraram um encontro do então presidente da Companhia de Desenvolvimento do Planalto, Durval Barbosa, com José Roberto Arruda, na época candidato a governador, em agosto de 2006.
Arruda teria ido ao gabinete para pegar o dinheiro. Na cena, Durval entrega um maço de dinheiro na mão do atual governador do DF, que diz: "ah, ótimo!"
E continua... "Você podia me dar uma cesta, um negócio aqui."
Durval guarda o dinheiro em um envelope, sai de cena, e volta com uma sacola que deixa em cima da mesa. Arruda faz uma pausa, pensa melhor e diz: "eu estou achando que você podia passar lá em casa porque descer com isso é ruim."
Pouco depois, Arruda pede à um assessor: "Rodrigo, leve isso pro carro pra mim."
De acordo com as investigações, o dinheiro seria fruto do pagamento de propina por empresas que prestavam serviços para o governo do Distrito Federal.
O advogado do governador, José Gerardo Grossi, disse que o dinheiro mostrado nas imagens foi usado para comprar panetones, que seriam distribuídos para pessoas carentes do Distrito Federal.
Em um outro vídeo, o assessor de imprensa Omésio Pontes e o Domingos Lamoglia, ex-chefe de gabinete de Arruda e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, aparecem recebendo quatro maços de dinheiro. Os dois não foram loicalizados para responder à reportagem.
Esses vídeos a que a Rede Globo teve acesso foram entregues à Policia Federal e ao Ministério Público Federal e agora fazem parte da investigação comandada pelo Superior Tribunal de Justiça.
De acordo com o inquérito, os vídeos não têm sinais aparentes de montagem. E foram encaminhados ao instituto nacional de criminalística, onde estão sendo periciados.
CAIXAS EM CASA DE SECRETÁRIO GERAM DESCONFIANÇA NO DF
O colunista Cláudio Humberto informa que "despertou a desconfiança de moradores da QI 8 do Lago Norte, em Brasília, a entrega de pelo menos sete grandes caixas de madeira com inscrições que denunciam sua origem: a indústria União Química e Farmacêutica S/A, fornecedora de material hospitalar. Todos ficaram com muitas pulgas atrás das orelhas: afinal, o dono da casa, Fernando Antunes, é o influente secretário-adjunto de Saúde do Distrito Federal".
Fonte: Estação da Notícia
ARRUDA VISITOU O RELATOR PARA SABER DETALHES DO PROCESSO
O governador José Roberto Arruda esteve há cerca de dez dias, no gabinete do relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, e fez perguntas sobre a investigação. O relator não gostou da atitude suspeita do governador e comunicou o fato a subprocuradora da República, Raquel Dodge, que presidiu as investigações no ministério Público Federal. Diante da "visita" de Arruda ao ministro, a Polícia Federal decidiu antecipar a operação Pandora para a manhã desta sexta-feira. Arruda se complicou ainda mais.
Fonte: Blog do Donny Silva
ARRUDA RENUCIARÁ AO MANDATO
Diante da gravidade das acusações, dos fatos, das fotos e das gravações feitas principalmente pelo secretário de Assuntos Institucionais do GDF, Durval Barbosa, para ajudar a Polícia Federal a desbaratar esquema de corrupção no GDF, o governador José Roberto Arruda não vê outra saída a não ser pedir, ainda hoje, a renúncia de seu mandato. A situação é extremamente grave e para evitar desgastes ainda maiores, a solução para tentar salvar alguma do DEM, é a imediata renúncia de Arruda. Seu vice, Paulo Octávio, já se prepara para assumir o mandato. Arruda foi traído dentro de seu próprio gabinete. É esperada para as próximas horas, a divulgação do vídeo em qua Arruda e Durval falam sobre o encaminhamento de R$400 mil. As consequências são escandalosamente irreparáveis. Neste momento, Arruda conversa com sua turma em Águas Claras, mas diante do que será revelado já a partir de hoje à tarde, não lhe restará outra alternativa, a não ser renunciar pela segunda vez em sua vida pública. Afinal, o Brasil verá e ouvirá, novamente, o político Arruda metido em escândalo.
Fonte: Blog do Donny Silva
"É LAMENTÁVEL", DIZ RORIZ
Do Blog do Noblat:
“Do ex-governador Joaquim Roriz, hoje, em telefonema para um amigo: “A que ponto chegamos… Nunca imaginei que pudesse haver corrupção no governo do Arruda. É lamentável”.
Ontem à noite, Roriz havia antecipado em conversa com assessores a operação detonada hoje pela Polícia Federal para recolher documentos que provem a existência de um suposto mensalão local patrocinado pelo governador José Roberto Arruda, do DEM.
Durval Barbosa, que delatou à polícia o suborno de deputados distritais e licitações irregulares, é o atual secretário de Relações Institucionais do governo Arruda. Em 2003, era o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) do governo Roriz.
No fim da campanha de 2002, quando Roriz, governador, era candidato à reeleição, Durval foi um dos personagens de escândalo apurado pelo Ministério Público do Distrito Federal.
Roriz está eufórico. Arruda tomou-lhe o PMDB. Tomou-lhe os principais aliados - entre eles o deputado Tadeu Felipelli (PMDB), no passado tratado por Roriz como seu possível herdeiro político.
Roriz foi obrigado a se filiar ao PSC para ser candidato à sucessão de Arruda. O PSC só terá 1 minuto de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão durante a campanha - contra mais de 15 minutos da coligação de partidos que apóia Arruda.
A esperança de Roriz é que a coligação em torno de Arruda se desmanche. E que vários partidos troquem de lado. A próxima será uma das campanhas para governador mais sujas da história do Distrito Federal. Há dossiês contra todos os prováveis candidatos. Nenhum escapará incólume.”
Fonte: Blog da Paola Lima
Vídeo de propina no inquérito
Do iG: O secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, gravou uma fita de vídeo, anexada ao inquérito pela Polícia Federal, na qual o governador de Brasília, José Roberto Arruda, recebe uma suposta propina de R$ 400 mil. As apurações da PF, segundo cópia do inquérito obtida pelo iG, chegaram a um desvio R$ 60 milhões em obras, licitações e contratos de informática de diversas secretarias do goverrno do Distrito Federal. Barbosa foi um dos principais colaboradores da Operação Caixa de Pandora, realizada na manhã desta sexta-feira pela Polícia Federal.
Vários agentes da Diretoria de Inteligência da PF cumpriram mandado de busca e apreensão na residência oficial do governador José Roberto Arruda do DEM, em secretarias do governo e em gabinetes de deputados na Câmara Legislativa. Durval colaborou com a PF gravando escutas ambiente e vídeos de membros do governo e deputados distritais discutindo sobre a partilha de propina.
A história sobre a existência desse vídeo circulava por Brasília há algumas semanas. Segundo a reportagem do iG apurou, Durval atuou como colaborador em troca de abrandamento da pena. Durval Barbosa já trabalhou para o ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, adversário político de José Roberto Arruda e que também esteve sob investigação.
Arruda, eleito governador do Distrito Federal pelo DEM em 2006 e cotado como um dos possíveis candidatos a vice-presidente na chapa do tucano José Serra, é um dos alvos do inquérito, presidido pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Ele expediu os mandados de busca e apreensão – não houve, até o momento, nenhum pedido de prisão.
Fonte: Blog da Paola Lima
Comunicado do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou operação de busca e apreensão pela Polícia Federal em residência, local de trabalho ou sede de 16 pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de coletar provas sobre suposta distribuição de recursos ilegais à “base aliada” do governo do Distrito Federal. A determinação se deu em inquérito policial que apura a possível participação de autoridades com foro privilegiado no STJ nessas atividades.
As buscas e apreensões decorrentes da autorização foram acompanhadas por procuradores do Ministério Público Federal nos 24 locais indicados, sendo 21 no Distrito Federal, um em Goiânia (GO) e dois em Belo Horizonte (MG). A medida visa descobrir provas e indícios de eventual vínculo mantido entre os investigados e a suposta participação de cada um em atos ilícitos.
O despacho do ministro relator, acolhendo pedido do Ministério Público, determinou que as buscas fossem feitas com discrição, de modo a assegurar a intimidade e preservar os direitos subjetivos dos investigados. Nesse sentido, “as diligências deverão ser realizadas com absoluta discrição”, “de modo a causar o menor incômodo às pessoas envolvidas” e “a causar o menor dano possível aos bens dos investigados”.
Para manter o sigilo da operação até que fosse deflagrada, determinou o ministro relator que não seria permitido que se informasse ou que se convocasse a imprensa. Do mesmo modo, nas diligências foi proibida a utilização ostensiva de vestimentas da Polícia Federal, assim como a exposição desnecessária de armamentos pesados.
As investigações sobre suposto repasse de recursos de origem ilícita foram reforçadas pela delação de um ex-secretário de Estado do Distrito Federal, que aceitou que fosse instalado em suas roupas equipamentos de escuta ambiental. Em função disso, foi aberta a ele a participação em programa de proteção de testemunhas da Polícia Federal. Concluída a operação, o relator levantou o segredo de justiça imposto ao inquérito.
Fonte: Blog da Paola Lima
A tempestade depois da Calmaria
Alguém lembra disso?
“Por falar em chuvas, há quem aposte que uma tempestade política está para chegar no Distrito Federal. É que, nos últimos dias, uma certa calmaria tomou conta do cenários políticos da cidade. Para um parlamentar experiente em casos de polícia, isso é sinal de que algo grande está por vir. “Quando no presídio tudo se acalma, pode ir atrás: tem alguma coisa, nem que seja um túnel começando a ser cavado”, comparou. Será que algum túnel surgirá em breve?”
Publicado neste blog no dia 12 de novembro.
Fonte: Blog da Paola Lima
R$ 700 mil com os envolvidos
Do G1: A Polícia Federal usou 150 agentes na Operação Caixa de Pandora, que investiga um esquema de repasse de dinheiro a aliados do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e apreendeu R$ 700 mil em dinheiro durante as buscas realizadas nesta sexta-feira (27) em Brasília, Goiânia e Belo Horizonte. A PF fez buscas na residência oficial do governador, em casas e gabinetes de secretários do governo, de deputados distritais e em empresas. A PF não informou se o dinheiro foi apreendido em apenas um dos locais de buscas. No total, os mandados de busca e apreensão eram para 21 pontos no Distrito Federal, dois em Belo Horizonte e um em Goiânia.
Fonte: Blog da Paola Lima
CAIXA DE PANDORA NO GDF
A sexta-feira amanheceu movimentada na cidade. Uma operação da Polícia Federal parou a Câmara Legislativa no início da manhã com um mandado de busca e apreensão, assinados pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos gabinetes dos presidente da Câmara, Leonardo Prudente (DEM), da líder do governo na Casa, Eurides Brito (PMDB) e do presidente da CCJ, Rogério Ulysses (PSB). Os agentes deixaram a Casa com documentos, malotes e até computadores. Busca semelhante foi feita também na casa do suplente de distrital Pedro do Ovo (PRP), no Gama.
A operação abrange ainda gabinetes e assessores e secretários do GDF. Os agentes PF também foram ao anexo do Buriti, Tribunal de Contas do DF e empresas privadas do DF. Como parte da investigação existem ainda áudios e vídeos, autorizados pela Justiça. Apesar da Polícia Federal não revelar o motivo das investigações, pois o inquérito está em segredo de Justiça, a origem teria sido licitações fraudulentas e pagamento de propina.
Fonte: Blog da Paola Lima
Pente-fino no GDF
Além da Câmara Legislativa, os agentes da Operação Caixa de Pandora foram também à casa do presidente da Câmara, Leonardo Prudente (DEM) e aos gabinetes do secretário-chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, do secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, do assessor de imprensa do GDF, Omézio Pontes, do novo chefe de gabinete da Governadoria, Fábio Simão, e do secretário de Educação, José Luiz Valente. Agentes da PF foram ainda na Residência Oficial de Águas Claras.
Update: Informações do Correio Braziliense revelam que a autora da ação é a subprocuradora-geral da república Raquel Dodge e o coordenador da ação é o chefe de inteligência da PF, delegado Marcos Davi Salém.
Fonte: Blog da Paola Lima
Dinheiro para base aliada
Mais detalhes do iG: Gravação realizada em 21 outubro de 2008 pelo secretário de Relações Institucionais do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa, revela o repasse de R$ 400 mil ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, que, segundo inquérito da Polícia Federal (PF) obtido pelo iG, deveriam ser entregues ao secretário de Estado, José Geraldo Maciel, para pagamento da “base aliada”.
De acordo com a investigação da Polícia Federal, Durval declara que, além dos R$ 400 mil, “outros R$ 200 mil terão aquele destino”. Ainda segundo o inquérito, o dinheiro seria “dissipado em diversos pagamentos menores para pessoas ainda não identificadas”.
As escutas citam três pessoas envolvidas no repasse de parte do dinheiro: o secretário de Educação do DF, José Luiz Vieira Valente, que teria recebido R$ 60 mil da Infoeducacional; Domingos Lamoglia, conselheiro do Tribunal de Contas do DF, apontado como um dos operadores do esquema; e Gilberto Lucena, um dos proprietários da Linknet, que, segundo a investigação, encaminhou R$ 34 mil a Durval.
Segundo a PF, as empresas Infoeducacional, Vertax, Adler e Linknet, que prestam serviços ao Governo do Distrito Federal, também participam do repasse ao “esquema crimminoso” dos R$ 600 mil rastreados pela polícia.
Fonte: Blog da Paola Lima
Secretários afastados do GDF
O GDF acaba de soltar nota oficial sobre a operação Caixa de Pandora:
“O Governo do Distrito Federal, informado da Operação da Polícia Federal que envolve servidores de diversos escalões, está se inteirando dos fatos e agirá com equilíbrio e o rigor que a situação exige. Todos os servidores citados foram afastados de suas funções até a completa apuração. A determinação do GDF é contribuir com as investigações para a completa e cabal apuração dos fatos.”
Apesar disso, o governador José Roberto Arruda já afastou oficialmente o secretário de Educação, José Luiz Valente, o secretário-chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, o chefe de gabinete Fábio Simão e o assessor de imprensa do GDF, Omézio Pontes.
Fonte: Blog da Paola Lima
Agnelo pede minúcia na investigação
Pré-candidato do PT ao GDF, o ex-ministro Agnelo Queiroz soltou uma nota sobre a Operação Caixa de Pandora, em seu blog oficial. Segue a nota:
“Os fatos que vêm sendo relatados pela imprensa são gravíssimos. Vamos aguardar as conclusões do Ministério Público e da Polícia Federal para ter a exata dimensão das ilegalidades e das irregularidades cometidas por integrantes do governo do Distrito Federal e da Câmara Legislativa que estão sendo investigados. O importante, agora, é que tudo seja minuciosamente apurado e os culpados exemplarmente punidos administrativamente, pela Justiça e pelo povo, farto das práticas ilícitas no trato do dinheiro público.”
Fonte: Blog da Paola Lima
Roriz é eleito presidente de honra do PSC
O ex-governador Joaquim Roriz teve uma surpresa ontem à noite no jantar de confraternização da direção nacional do PSC (Partido Social Cristão) com a bancada federal e os presidentes estaduais do partido: ele foi aclamado, por unanimidade, o novo presidente de honra nacional do partido.
“É uma manifestação que me enche de orgulho e aumenta a minha responsabilidade diante do partido”, agradeceu Roriz, à executiva nacional do PSC, ao senador Mão Santa (PI), aos 17 deputados federais e aos 27 presidentes estaduais. Em um breve discurso, Roriz lembrou sua trajetória política, de vereador a governador do Distrito Federal por quatro vezes.
“Indico o nome de nossa maior liderança para a presidência de honra do PSC”, anunciou o presidente nacional do partido, Pastor Everaldo, antes de colocar o nome do ex-governador do Distrito Federal em apreciação. Por unanimidade, todos os presentes elegeram Roriz o novo presidente de honra do PSC nacional.
Fonte: Blog do Azul
RORIZ EM SANTA MARIA E NO RECANTO DAS EMAS
O candidato ao GDF Joaquim Roriz almoçará nesta sexta feira 27, no restaurante comunitário de Santa Maria, cidade que criou. No cardápio, muita conversa com a população e a tradicional feijoada das sextas feiras nos restaurantes comunitários. Também estarão presentes o deputado distrital e pré-candidato ao Senado Junior Brunelli, o deputado federal Laerte Bessa, e a a pré-candidata a deputada federal Mariani Vicentini e os presidentes do PTdoB, PSC, PSDC e PRTB. Já no sábado, Roriz estará no Recanto das Emas, cidade que também criou, para mais uma Caravana de Filiações do PSC. O evento acontecerá na quadra 300 avenida Recanto das Emas, em frente ao Supermercado Tatico. Segundo Valério Neves presidente do PSC, Roriz acredita que no Recanto das Emas seja batido o novo recorde de filiações, que atualmente é da cidade do Paranoá.
Fonte: Blog do Donny Silva
Do “G1”, veja também:
DEM afirma ter 'confiança' em Arruda, governador do DF
Inquérito aponta existência de vídeos que comprovariam mesada a deputados do DF
Transcrições mostram Arruda negociando divisão de dinheiro no DF
Veja o inquérito do STJ sobre repasse de verbas no governo do DF
Governo do DF exonera secretário que delatou suposto esquema de corrupção
Veja o inquérito completo e tire as suas próprias conclusões:
Apensos 1
Apensos 2
Apensos 3
Inquérito volume 1
Inquérito volume 2
Inquérito volume 3
Vicente Limongi Netto
E agora, José?
Ninguém pode, em sã consciência, sair atirando pedra e outras munições mais pesadas, em Arruda e Paulo Octávio, sem que as investigações e apurações sejam apuradas com maior profundidade. Inicialmente o governador agiu corretamente, demitiu os supostos envolvidos. O momento politico brasiliense é grave. O jogo é muito bruto. Amador não entra. As armas usadas são as mesmas do Oriente Médio. Quem for podre vai se quebrar. Será mesmo? Deveria. Na lista divulgada tem as vestais grávidas de sempre, que marcam (ou marcavam?) presenças nas colunas sociais, etc. Botam banca de "braço direito", braço esquerdo". E, agora, José?
Gente de bem...
Rafael Limongi Marques é craque. Meu sobrinho de quem tenho orgulho e o prazer da amizade. Aniversariou agora em novembro nos Estados Unidos, para onde foi muito moço e lá permaneceu, abrindo seu venturoso destino com muito esforço e talento. É economista formado em Manaus e, atualmente, vice-presidente da CCX, a Chicago Climate Exchange. Rafael é, com grande satisfação para mim, leitor diário do meu blog. Mostra que tem bom gosto e sabe pensar. Que Deus continue iluminando seu caminho.
Ninguém pode, em sã consciência, sair atirando pedra e outras munições mais pesadas, em Arruda e Paulo Octávio, sem que as investigações e apurações sejam apuradas com maior profundidade. Inicialmente o governador agiu corretamente, demitiu os supostos envolvidos. O momento politico brasiliense é grave. O jogo é muito bruto. Amador não entra. As armas usadas são as mesmas do Oriente Médio. Quem for podre vai se quebrar. Será mesmo? Deveria. Na lista divulgada tem as vestais grávidas de sempre, que marcam (ou marcavam?) presenças nas colunas sociais, etc. Botam banca de "braço direito", braço esquerdo". E, agora, José?
Gente de bem...
Rafael Limongi Marques é craque. Meu sobrinho de quem tenho orgulho e o prazer da amizade. Aniversariou agora em novembro nos Estados Unidos, para onde foi muito moço e lá permaneceu, abrindo seu venturoso destino com muito esforço e talento. É economista formado em Manaus e, atualmente, vice-presidente da CCX, a Chicago Climate Exchange. Rafael é, com grande satisfação para mim, leitor diário do meu blog. Mostra que tem bom gosto e sabe pensar. Que Deus continue iluminando seu caminho.
Tostão ou “Vintém”?
Tostão - ou será melhor “vintém”? - jogou bola com Gerson, Pelé. Era impossível jogar mal com esta gente. Mas, tornou-se uma vestal grávida, mais uma no oceano de hipócritas que insistem em botar banca na imprensa, travestidos de donos da verdade. Perguntinha que não quer calar: porque Tostão (ou vintém?) não devolve, hoje, o valor do fusca, atualizado em reais, e doa a uma instituição de caridade? Mais: a justiça jamais mandou Maluf devolver o carro. Balela dos reles patrulheiros prontamente retrucada e provada, na FSP, pelo jornalista Adilson Laranjeiras, assessor de Maluf. Claro que temos campeões do mundo passando necessidades. Lamentável! algo precisa ser feito. O tempo passa e alguém precisa fazer algo positivo, urgente. Creio que o governo age bem, se realmente destinar esta quantia aos campeões do mundo. Porque Tostão, o sabidão, a gorda vestal, não vai visitar o fabuloso Nilton Santos, hospitalizado, no Rio, lamentavelmente muito doente. Não reconhece mais as pessoas, e doa um pouco do seu carinho, dinheiro ou apenas solidariedade? É fácil criticar, botar defeitos nas ações do governo. Na teoria. Na prática é que são elas. É preciso procurar vencer as dificuldades, fazer o que com os velhos e fantásticos ex-campeões mundiais? Mandar eles disputarem a São Silvestre para ganhar uma medalha? Ninguém come medalha com arroz nem com feijão.
Gilmar bate Firme no Genro
O presidente do STF, Gilmar Mendes, deu boa lição ao truculento ministro Tarso Genro. Realmente Genro criou imensa dor de cabeça para Lula ao apoiar o terrorista Battisti, criando toda essa medonha confusão. Por pouco Genro também não foi ao presidio da Papuda render homenagens ao Cesare. Podia ter ido e fazer greve de fome com Battisti. Francamente.
Terrorista capa da “Caras”...Concordo com o leitor Carlos Alberto Ferreira Dias (O Globo de 21.11) quando afirma que o deputado Chico Alencar e outros do timeco dos ávidos por holofotes fáceis, age como demagogo, insistindo em transformar um criminoso e terrorista italiano em pobre coitado. Tadinho, merece perdão e as delícias brasileiras. Meu total repúdio! O deputado também se equivoca na resposta ao leitor Carlos Alberto (O Globo de 24.11) quando lembra as "tradições humanitárias do nosso país". Ocorre que o Brasil não é lixeira para acolher bandidos internacionais. Já bastam os nossos. Ficando no Brasil, Battisti acabará convidado de algum importante camarote no desfile da Sapucaí, será capa da "Caras", frequentará a tribuna de honra do Maracanã e dará autógrafo no calçadão de Copacabana. Um escárnio que poderá até virar filme.
O sucesso dos amazônidas
A superintendente da Suframa, a economista Flávia Grosso, acredita que a rodada de negócios da 5º Feira Internacional da Amazônia, que termina dia 28, em Manaus, deve gerar um ganho de 10% em relação aos números da feira de 2008, quando foram registrados negócios em torno de 12 milhões de dólares. Flávia salientou que 27 empresas, 12 delas estrangeiras, participarão da iniciativa. Foram investidos 7,5 milhões de reais. Segunda Flávia Grosso, o evento tem alcançado seu objetivo, o de atrair investidores para a Zona Franca de Manaus e dá maior visibilidade à produção a partir dos insumos regionais. Por sua vez, ainda restrita, mas promissora, a produção de orgânicos no Amazonas ganhou pavilhão especial, com cacau, guaraná e castanhas da Amazônia. O guaraná já obteve certificado de qualidade nacional e internacional e é encontrado nos principais supermercados.
Os cães ladram e Cláudio Humberto segue no seu sucesso consolidado...
Repudio gracejos infames e mentirosos de um asno, publicado na coluna do Marco Antônio, contra o jornalista Cláudio Humberto. O mesmo ressentido e idiota aproveita para jogar as patas no ex-presidente Collor. O sujeitinho, de acordo com Marco Antônio, chama Cláudio Humberto de plagiador porque usou nota na coluna dele, na seção "Poder sem Pudor", que teria saído na coluna "Painel", da Folha de São Paulo. Até aí morreu Neves. Não vejo plágio algum. O bestalhão alega que foi ele que passou a nota para o "Painel". E daí? Publicada, a história deixou de ser dele. A não ser que tenha registrado como patente. Síntese: os cães ladram e Cláudio Humberto segue a vida, fazendo coluna espetacular e respeitada.
Gasoduto Urucu-Manaus e a Zona Franca de Manaus
O governador Eduardo Braga, ao inaugurar o gasoduto Urucu-Manaus, comparou a obra, na presença do presidente Lula, com o lançamento da pedra fundamental da Zona Franca de Manaus, na década de 60. O gasoduto tem 600 quilômetros, construído dentro da selva amazônica, sem nenhum desgaste ambiental. Braga pediu ao presidente da Petrobrás , Sergio Gabrielli, a continuidade das ações e investimentos da empresa em prospecções, distribuição e interligação do sistema isolado do Amazonas, tanto pela rede elétrica nacional, via Usina de Tucuruí, quanto por outro gasoduto, a partir de Manaus, ao resto do Brasil. O governador Braga destacou que o gasoduto também beneficiará o Pólo Industrial de Manaus, com a chegada do gás, principalmente as plantas intensivas de calor, como as que fabricam motocicletas, autopeças e da indústria petroquímica. O gasoduto é o primeiro empreendimento no interior da Amazônia que utilizou 65% da mão-de-obra local. Parabéns!
Mais uma vez, obrigado pelo carinho dos amigos:
Parabéns ao Limongi
Prezado Cláudio: quero lembrar do aniversário do jornalista Limongi, figura destacada neste espaço democrático. Fez 65 anos. É meu melhor amigo. Seu nome é lealdade. Pai, avô e esposo dedicado à família. Cidadão brasileiro de primeira linha, que se indigna com paixão, sempre na linha de frente contra a hipocrisia e a canalhice, lutando contra venais e sabujos da mídia amestrada... Um exemplo para a categoria. Tenho orgulho de conhecê-lo e de tê-lo por perto. É isso.
Said Barbosa Dib
Brasília - DF
Meu comentário:
Said Dib é do bom combate
Meu comentário:
Said Dib é do bom combate
Com licença, mas também preciso agradecer ao valoroso professor, historiador, assessor parlamentar e analista político. Said Dib, pelas palavras incentivadoras a meu respeito e aos meus radiantes 65 anos de idade. Said, como todos meus amigos, são forjados no bom combate. Fato que parece doer muito na alma dos decaídos e pinóias.
27/11/2009 10:26
Mais uma velinha
Uns dias fora. Congratulo-me aos blogueiros pelo natalício de Llimongi. Saúde de ferro, apesar das saudáveis divergências.
Waldo Brown
Belém - PA
Meu comentário:
Obrigado ao Waldo
Grato ao Waldo Brown, de Belém, pela grandeza de atitude e gesto desprendido.
sábado, 28 de novembro de 2009
Bancada do PT divulga nota à imprensa sobre Arruda
A bancada do PT na Câmara Legislativa do Distrito Federal divulgou na tarde deste sábado (28) uma nota à imprensa explicando as decisões tomadas pelos parlamentares a respeito das acusações feitas do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM). Arruda, que até o momento não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias, está sob investigação da Polícia Federal por envolvimento em suposto esquema de corrupção. Também estão envolvidos secretários de governo, chefes e deputados distritais. A nota é assinada pelos deputados distritais Erika Kokay, Cabo Patrício, Chico Leite e Paulo Tadeu, todos do Partido dos Trabalhadores, que fazem oposição ao governo de Arruda.
A Polícia Federal desencadeou dia 27, sexta-feira, a Operação Caixa de Pandora, para reprimir fraudes em licitações no governo do Distrito Federal. Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em Brasília, Goiânia e Belo Horizonte, expedidos pelo Ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, Presidente do Inquérito Judicial, baseados em representação da PF, corroborada pelo Ministério Público Federal.
Cerca de 150 policiais federais cumpriram os mandados em gabinetes de órgãos públicos, residências e empresas, na presença de Procuradores da República, conforme determinação do STJ. A participação da PF nas investigações originou-se em função de solicitação do Ministério Público Federal, acatada pelo Poder Judiciário.
Foram verificados, nas investigações, indícios de pagamento de recursos a altos servidores do GDF, por empresas que mantinham contrato com o Governo Distrital. Foram apreendidos computadores, mídias, documentos, além de 700 mil reais, 30 mil dólares e 5 mil euros. O material apreendido será analisado e posteriormente encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.
Leia abaixo a nota:
NOTA À IMPRENSA
Brasília, 28 de novembro de 2009
Reunida na noite de sexta-feira, 27 de novembro, para deliberar sobre as graves denúncias reveladas após a Polícia Federal deflagrar a operação Caixa de Pandora, a Bancada do Partido dos Trabalhadores decidiu pelas seguintes providências:
1 – Requerer das autoridades competentes o inteiro teor do inquérito, com seus respectivos desdobramentos. 2 – Abrir processo de investigação dos distritais citados no caso por indícios de quebra de decoro parlamentar.
3 – Apresentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal requerimento de instalação da CPI da Corrupção, na medida em que consideramos que os fatos agora noticiados podem ser apenas “a ponta do iceberg” de um grande esquema de corrupção instalado no governo local.
4 – Apresentar pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o governador do Distrito Federal: ou seja, processo de impeachment.
5 – Participar da reunião convocada pelos movimentos sociais para discutir a construção coletiva de um movimento suprapartidário pela Ética na Política no Distrito Federal, envolvendo o conjunto da sociedade. A reunião se dará às 15h, de segunda-feira (30/11), na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT-DF), e a previsão é de que o ato de lançamento do movimento ocorra já na próxima semana.
Bancada do PT na Câmara Legislativa do DF
Deputados Erika Kokay, Cabo Patrício, Chico Leite e Paulo Tadeu
"Caixa de Pandora": governinho do "Demo" dá nisso...
Delator diz que governador do DF, aliado siamês de Serra, comprou haras à vista
Fred Raposo, Lucas Ferraz e Rodrigo Haidar
Nas declarações ao Ministério Público Federal, o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, afirma que José Roberto Arruda (DEM), governador do Distrito Federal, comprou recentemente um haras em nome de outra pessoa. O pagamento, disse ele, foi “à vista”. “Arruda e sua atual esposa freqüentam o haras e estão fazendo uma reforma em sua sede”, disse em depoimento ocorrido em setembro.
Nas declarações ao Ministério Público Federal, o ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, afirma que José Roberto Arruda (DEM), governador do Distrito Federal, comprou recentemente um haras em nome de outra pessoa. O pagamento, disse ele, foi “à vista”. “Arruda e sua atual esposa freqüentam o haras e estão fazendo uma reforma em sua sede”, disse em depoimento ocorrido em setembro.
O ex-policial, que não apresenta nenhuma prova, declara ainda que, além do haras, o governador também seria proprietário de uma empresa que não está registrada em seu nome, a Danluz. “A empresa foi comprada por Arruda e José Humberto [secretário de governo do DF], quase falida, e hoje se transformou em uma grande prestadora de serviço” do governo do DF. De acordo com Durval, que esteve envolvido em casos de corrupção na gestão do ex-governador Joaquim Roriz, a empresa está registrada em nome de uma pessoa que mora em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília.
Veja o inquérito completo e tire as suas próprias conclusões:
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