terça-feira, 4 de maio de 2010

Alucinógenos ou Psicoativos?

Por Cel Hiram Reis e Silva

Os trágicos acontecimentos da primeira quinzena de março de 2010, envolvendo o assassinato do cartunista Glauco, devoto do Santo Daime, fundador da igreja Céu de Maria, sediada em sua própria casa, por um dos frequentadores, levaram-me a produzir o presente artigo. A Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUCRS) vem promovendo, já há alguns anos, o diálogo, o estudo e o aprofundamento sobre a realidade da cultura indígena no Estado e no País através de uma série de palestras que fazem parte do evento chamado ‘Círculo de Cultura Indígena’, coordenado pelo Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito e Núcleo de Estudos e Pesquisa em Cultura Indígena. Durante minhas exposições sempre fui interpelado pelos líderes indígenas no sentido de não me referir aos narcóticos que utilizam nos seus rituais como psicotrópicos e sim psicoativos.

A proliferação de seitas que usam nos seus rituais plantas, chamadas eufemisticamente, pelos seus simpatizantes de ‘psicoativas’ mas que na realidade nada mais são do que drogas que provocam ou estimulam surtos psicóticos deveriam receber uma atenção maior por parte de nossas autoridades. Há que se diferenciar uso da droga pelos povos nativos, atendendo a rituais ancestrais, e seu uso pelos ‘civilizados’ em busca de novas experiências ou modismos ‘pseudo-religiosos’ que nada tem a ver com nossa história e nossos costumes. Essas pseudo-doutrinas só prosperaram tendo em vista a ignorância e a falta de conhecimento científico a respeito dos malefícios que o uso da droga pode acarretar. Quantos outros casos semelhantes, ao do cartunista Glauco, deixaram de ser repercutidos pela mídia só porque as vítimas eram cidadãos comuns.

Modismos recorrentes levam a humanidade, volta e meia, buscar nos procedimentos primitivos a cura para suas mazelas. Há necessidade de se identificar se o emprego de determinadas substâncias pelos ‘pajés’ tem algum poder curativo ou não. Diversas dessas plantas ditas ‘medicinais’ foram pesquisadas e nenhum princípio ativo foi identificado, que justificasse seu emprego como remédio. As últimas pesquisas apontam que apenas 12% das plantas utilizadas pelos aborígines têm algum efeito real sobre o individuo.

Achar que o conhecimento nativo sobre a flora e a fauna não necessitam de uma visão mais científica é desprezar todo o conhecimento da humanidade ao longo de milhares de anos. Tive a oportunidade, na minha carreira militar, como oficial de engenharia, de conviver por dois anos com os Waimiris-Atroaris (WA). Os WA atribuíam a um pequeno inseto uma picada mortal para o ser humano e se o pequeno e exótico animal picasse uma árvore ela perderia todas as folhas e secaria em vinte e quatro horas. Na verdade o animal era totalmente inofensivo, mas seu abdômen lembrava a cabeça de um jacaré e isso era suficiente para que os nativos lhe atribuíssem poderes especiais.

    Drogas psicotrópicas ou psicoativas

    ‘Psico’ vem de psique = mente; ‘Trópico’ vem de tropismo = ação de aproximar. Isso já informa que a sua ação se dá no cérebro.
    A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1981, definiu estas substâncias como aquelas que “agem no Sistema Nervoso Central (SNC) produzindo alterações de comportamento, humor e cognição, possuindo grande propriedade reforçadora sendo, portanto, passíveis de auto-administração”. Essas alterações podem ser proporcionadas para fins: recreacionais (alteração proposital da consciência), rituais ou espirituais (uso de enteógenos), científicos (funcionamento da mente) ou médico-farmacológicos (como medicação).
    A ética em relação ao uso dessas drogas é objeto de contínuo debate filosófico. Muitos governos têm imposto restrições sobre a produção e a venda dessas substâncias na tentativa de diminuir o abuso de drogas.
    - Ayahuasca
    Por Ana Cecília Marques e Hamer Nastasy Palhares

    “A Ayahuasca é conhecida em diferentes culturas pelos seguintes nomes: yajé, caapi, natema, pindé, kahi, mihi, dápa, bejuco de oro, vine of gold, vine of the spirits, vine of the soul e a transliteração para a língua portuguesa resultou em hoasca. Também é conhecida amplamente no Brasil como ‘Chá do Santo Daime’ ou ‘Vegetal’. Na linguagem Quechua, aya significa espírito ou ancestral, e huasca significa vinho ou chá. Este nome, tanto se aplica à bebida preparada por meio da mistura da Banisteriopsis caapi e da Psichotria viridis, quanto à primeira das plantas. (...)
    As diversas preparações geralmente contêm talos socados da Banisteriopsis caapi ou espécies correlatas mais as folhas da Psichotria viridis. As plantas adicionadas à Ayahuasca ajudam a maximizar as experiências de estimulação visual e as sensações de contato com forças e locais sobrenaturais e divinos. Os métodos de preparo variam conforme o grupo, como um chá quente ou amassando-se junto à água fria, deixando-se em descanso por aproximadamente 24 horas. (...)

    História

    As origens do uso da Ayahuasca na bacia Amazônica remontam à Pré-história. Não é possível afirmar quando tal prática teve origem, no entanto, há evidências arqueológicas através de potes, desenhos que levam a crer que o uso de plantas alucinógenas ocorra desde 2.000 a.C.
    (...) A história moderna da Ayahuasca começa em 1851 quando o botânico inglês Richard Spruce noticia o uso de bebidas que intoxicam entre os índios Tucanos, no Brasil. Estes convidaram-no a participar de uma cerimônia que incluía a infusão que eles chamavam ‘caapi’. Spruce apenas tomou uma pequena quantidade daquela ‘nauseous beverage’, mas não se deu conta dos profundos efeitos que ela teve sobre seus amigos. Os Tucanos mostraram a Spruce a planta da qual caapi derivava, e ele coletou espécies da planta e das flores. Spruce chamou-a de Banisteria caapi, e estudo posteriores levaram-no a concluir que caapi, yage e ayahuasca eram nomes indígenas para a mesma poção feita daquela videira. A Banisteria caapi de Spruce foi reclassificada como Banisteriopsis caapi pelo taxonomista Morton em 1931. (...)
    Apesar da coleta e identificação da Ayahuasca datar de 1851, os alcalóides já eram conhecidos desde a primeira metade do século XIX, o que se deve à facilidade de extração dos mesmos, bem como aos possíveis usos clínicos: logo, a Harmalina foi isolada da Peganum harmala em 1840. Sete anos depois, a Harmina foi identificada. A ‘telepatina’ - harmina - foi identificada na ‘yajé’ em 1905. (...)

    Antropologia e uso da Ayahuasca

    Plantas com propriedades alucinógenas vem sendo utilizadas com finalidades místicas e religiosas em diferentes culturas primitivas. Há relatos do uso das poções em toda a Amazônia, chegando à costa do Pacífico no Peru, Colômbia e Equador, bem como na costa do Panamá, sendo que foi reconhecida em pelo menos 72 tribos indígenas, com pelo menos 40 diferentes nomes. Entre as diversas tribos da bacia Amazônica, a Ayahuasca é percebida como uma poção mágica inebriante, de origem divina, que ‘facilita o desprendimento da alma de seu confinamento corpóreo’, voltando ao mesmo conforme a vontade e carregada de conhecimentos sagrados. Entre os nativos é usada para propósitos de cura, religião e para fornecer visões que são importantes no planejamento de caçadas, prevenção contra espíritos malévolos, bem como contra ataques de feras da floresta. (...)

    Ayahuasca e religião

    No século passado, além do consumo da mistura entre as populações indígenas, várias igrejas adotaram o uso da ayashuasca em rituais sincréticos, especialmente no Brasil, onde os efeitos psicoativos são acoplados a conceitos das doutrinas Judaica, Cristã, Africana entre outras. As principais religiões deste módulo incluem a UDV (União do Vegetal), CEFLURIS (Santo Daime), Barquinha e o Alto Santo.
    O uso da hoasca dentro de tais contextos religiosos foi oficialmente reconhecido e protegido pela lei no Brasil em 1987. Tais seitas incluíram a Ayahuasca em seus rituais de comunhão como um simbolismo comparável ao ‘pão e vinho’. Estas igrejas argumentam que a poção ajuda a promover concentração pronunciada e contato direto com o plano espiritual. (...)

    Ayauhuasca e a expansão do consumo

    (...) O crescente número de indivíduos que vem experimentando a Ayahuasca de maneira descontextualizada, visitas a seitas com o único intuito de conhecer a bebida, e a atual possibilidade de se usar a Pharmahuasca: combinação sintética dos ingredientes psicoativos da Ayahuasca.
    - Chá do Santo Daime (Ayahuasca)

    Efeitos

    O chá de Santo Daime é um alucinógeno. Tal propriedade se deve à presença nas folhas da chacrona de uma substância alucinógena denominada N,N-dimetiltriptamina (DMT). O DMT é destruído pelo organismo por meio da enzima monoaminaoxidase (MAO). No entanto, o caapi possui uma substância capaz de bloquear os efeitos da MAO: a harmalina. Desse modo, o DMT tem sua ação alucinógena intensificada e prolongada. (...)

    Riscos à saúde

    Pode haver sensação de medo e perda do controle, levando a reações de pânico. O consumo do chá pode desencadear quadros psicóticos permanentes em pessoas predispostas a essas doenças ou desencadear novas crises em indivíduos portadores de doenças psiquiátricas (transtorno bipolar, esquizofrenia).”

    - Santo Daime

    O Santo Daime é uma manifestação religiosa exótica que surgiu, no estado do Acre, nas primeiras décadas do século XX. Seus membros fazem uso de uma bebida enteógena (droga alucinógena), o ayahuasca, que, segundo eles, serviria para catalisar processos espirituais visando à cura e bem estar do indivíduo.
    Após fazer uso da beberagem Irineu Serra, seu fundador, imaginou ter tido uma visão de entidades superiores que lhe ordenaram propagar o Santo Daime. Irineu concebeu apenas, muito genericamente, uma doutrina que mescla diversas tradições religiosas antigas e contemporâneas cujo pano de fundo serve apenas para justificar o uso da ayahuasca pelos seus discípulos.

    - Richard Spruce

    Richard Spruce, em novembro de 1852, navegando pelo Rio Negro chegou à aldeia de Ipanoré, maloca de Urubucoará onde assistiu a cerimônia do culto Jurupari, em que os Tucanos usavam uma bebida chamada ‘kapi’ (erroneamente grafada ‘caapi’, palavra tupi-guarani que designa gramíneas), preparada a partir de uma espécie de cipó. Spruce relata que: ‘os brancos que tomaram caapi na forma apropriada coincidem em seus relatos sobre as sensações obtidas sob seu efeito. A vista se altera e diante dos olhos passam rapidamente visões onde parecem combinar-se tudo o que viram ou leram sobre o esplêndido e o magnífico’. Spruce embriagou-se com ‘caxiri’ (bebida fermentada à base de macaxeira) e não chegou a provar a bebida sagrada, mas, já no dia seguinte começou a pesquisar o seu principal componente, o cipó que denominou Banistera caapi (depois Banisteriopsis caapi).

    - Relato de antanho - Spruce (1853)

    “Nos relatos dos viajantes a propósito das cerimônias realizadas pelas tribos sul-americanas e das invocações executadas pelos seus pajés. Há frequentes menções a poderosas drogas empregadas para provocar intoxicação ou mesmo delírio temporário. Varia o modo de administrar e ingerir esses narcóticos, que ora são reduzidos a fumaça e tragados, ora a vapor e inalados, ora ingeridos sob forma líquida. Aliás, são poucas as plantas utilizadas pelos indígenas como matéria prima de artigos de consumo, podendo-se citar apenas o fumo e as que produzem bebidas fermentadas, especialmente o milho, a banana, a mandioca e mais umas poucas. Como tive a sorte de assistir ao uso dos dois narcóticos mais famosos, e de obter espécimes das plantas que os produzem (perfeitos o suficiente para serem determinados botanicamente), transcrevo a seguir as observações a seu respeito que anotei ‘in loco’. (...)
    É a parte inferior do caule que se utiliza para produzir o narcótico. Uma certa quantidade dela é imersa em água e pilada num almofariz. Eventualmente é acrescentada uma pequena porção de raízes delgadas da planta conhecida como ‘caapipinima. ’ Depois de pilado e triturado, o ‘caapi’ é peneirado e escoimado das fibras lenhosas, e, em seguida, diluído numa quantidade de água suficiente para transformá-lo em bebida. Depois de pronto, adquire uma coloração verde amarronzada, e seu sabor é amargo e desagradável. (...)

    Uso e efeito do Caapi

    Em novembro de 1851 fui convocado a comparecer a um ‘dabacuri’ - ou seja, a uma ‘festa dos presentes’ - realizado numa maloca (residência coletiva) conhecida como Urubuquara e situada acima das primeiras corredeiras do Uaupés. (...)
    Durante toda a noite, o caapi foi servido cinco ou seis vezes para os jovens, durante os intervalos das danças, sendo contemplados poucos usuários a cada rodada, e sendo poucos aqueles que, terminada a festa, chegaram a tomar mais de uma dose. O ‘garçom’ - sempre do sexo masculino, já que o uso do caapi é vedado às mulheres - inicia a cerimônia de servir com uma curta corrida, vindo do lado de trás da casa, trazendo em cada mão uma cuia contendo uma porção correspondente a uma xícara de chá. Chegando diante dos que o esperam, murmura algo assim como ‘Mo-mo-mo-mo-mo’ e se encurva pouco a pouco, até quase encostar o queixo no joelho, momento em que estende uma das cuias para o usuário, que sorve um gole. Depois vai fazendo o mesmo com os demais, até que as duas cuias se tenham esvaziado.
    Passado menos de dois minutos, começam a se fazer notar os efeitos do caapi. O índio que o tomou adquire uma palidez mortal, suas pernas começam a tremer e sua fisionomia aparenta um sentimento de horror. Súbito os sintomas invertem e ele começa a suar copiosamente, parecendo estar tomado por uma fúria insopitável, ocasião em que apanha a primeira ara que encontra - tanto faz que seja um murucu (lança), arco, flecha ou facão, - sai da maloca e aplica violentos golpes no chão ou nos beirais da porta, gritando coisa como: ‘É assim que vou fazer com meu inimigo Fulano, se ele aparecer por aqui!’ Passados uns dez minutos, cessa o efeito e o índio recobra a calma, dando mostras de estar exausto. Se estivesse em sua casa, certamente iria cair na rede e dormir até se recuperar completamente, mas aqui na festa o que tem a fazer é sacudir a sonolência e voltar a dançar. (...)
    Os brancos que já tomaram caapi de maneira mais racional e relataram suas experiências foram concordes na descrição de seus efeitos, caracterizados por uma alternância de ondas de frio e calor, de medo e coragem. A visão fica turva e diante dos olhos do usuário passa a desfilar uma sucessão de imagens deslumbrantes e magníficas, lembrando cenas vistas ou lidas no passado. Subitamente, a temática se inverte, e as cenas visualizadas passam a ser horrendas e esquisitíssimas.
    Foram também esses os sintomas gerais a mim relatados por mercadores civilizados do alto Rio Negro, do Uaupés e do Orinoco que tiveram tal experiência, dando-se o desconto de uma ou outra variação de caráter pessoal. Um amigo brasileiro me disse que, de certa feita, depois de ter tomado uma dose completa de caapi enxergou a sua frente as maravilhas exóticas que lera nas ‘Mil e uma noites’, como se num cenário animado, mas as derradeiras cenas daquele desfile fantástico se transformaram numa sequência de imagens pavorosas dignas dos contos de horror.
    Na festa de Urubuquara fiquei sabendo que a planta do caapi era cultivada de maneira suplementar numa roça situada poucas horas rio abaixo. Fui lá um dia, com a intenção de colher alguns espécimes e adquirir uma quantidade razoável de talos já cortados e enfeixados, para poder enviá-los à Inglaterra, a fim de ser ali analisados. (...)
    O caapi é utilizado pelos índios de todas as tribos assentadas ao longo do Uaupés, algumas das quais falam línguas totalmente diferentes entre si, além de terem costumes também inteiramente diversos. Já no Rio Negro, se ele algum dia foi usado, caiu em completo desuso, e também não me consta que seja empregada pelas tribos da nação Caribe - Bares, Baniuas, Mandauacas, etc. - com a solitária exceção dos Tarianas, que se introduziram ligeiramente no Uaupés, onde provavelmente aprenderam seu uso com seus vizinhos da tribo Tucano.
    Quando estive nas cataratas do Orinoco, em junho de 1854, reencontrei, o caapi, com esse mesmo nome, num acampamento de Guaíbos selvagens, nas savanas de Maypures. Esses índios não só bebiam a infusão da planta, preparada da mesma maneira empregada pelos índios do Uaupés, como mascavam o talo seco, como se costuma fazer com o fumo. Aprendi com eles que todos os moradores nativos dos rios Meta, Vichada, Guaviare, Sipapo e dos riachos intercalados entre esses rios conhecem o caapi e o usam precisamente do mesmo modo. (...) Em maio de 1857, nas aldeias peruanas de Canelos e Puçá-Yacu, voltei a ver plantações de caapi, da mesma espécie do Uaupés, mas ali denominava-se ‘aya-huasca’, palavra inca que significa ‘videira-de-defunto’, e usado igualmente como narcótico estimulante pelos índios das tribos Zaparo, Angutero e Mazane. A bebida é também usada pelos feiticeiros quando estes são solicitados a resolver pendências, responder consultas, revelar os planos do inimigo, dizer se os estrangeiros visitantes seriam ou não confiáveis, se as esposas são fiéis, quem teria deitado mau-olhado sobre fulano que adoeceu de repente, etc. (...) Os jovens não tem permissão de usar o ‘aya-huasca’ enquanto não atingirem a puberdade, sendo seu uso inteiramente vedado às mulheres, exatamente como no Uaupés. (...)
    Eis o que posso dizer acerca do caapi ou ‘aya-huasca’. Lamento não ser capaz de precisar qual seria o princípio ativo narcótico que produz seus efeitos (harmina). Suas substâncias análogas mais óbvias são o ópio e o haxixe, mas o caapiu parece operr no sistema nervoso de maneira mais rápida e violenta do que ambos.” (SPRUCE)

    Hiram Reis e Silva é Coronel de Engenharia, Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS), Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB), Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS), Colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional

    Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br/
    E-mail: hiramrs@terra.com.br

Ministério Público aciona Anatel para regulamenter SMS para comunicação de emergência

Agência reguladora precisa regulamentar o uso de mensagens de texto para que serviços de emergência da Polícia e do Corpo de Bombeiros implantem sistemas para recebimento de mensagens via celular

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja obrigada a regulamentar, em no máximo 60 dias, a utilização de serviço de mensagens curtas (SMS), em celular, para comunicação de emergências à Polícia (190) e ao Corpo de Bombeiros (193). Tanto a Polícia Militar do Estado de São Paulo quanto o Corpo de Bombeiros já têm um sistema chamado “Contact Center”, pronto para entrar em operação, mas, desde abril de 2008, pedem que a Anatel regulamente o serviço junto às operadoras de telefonia celular, sem sucesso. Após reuniões com o MPF, a Anatel confirmou que não existe nenhum impedimento técnico para implementação do serviço de envio de mensagens de texto (SMS) para comunicações de emergência entre usuários e serviços de emergência, informando que bastava apenas uma decisão administrativa da agência reguladora. A agência também respondeu que não sabia o por quê da demora na regulamentação desse serviço e reconhecia que ele é de extrema necessidade não só para pessoas com deficiência auditiva, mas como para toda a sociedade.

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Céu

STF reconhece repercussão geral em dois recursos sobre planos econômicos da década de 1990

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, no Plenário Virtual, a existência de repercussão geral em dois recursos (Recurso Extraordinário 591797 e Agravo de Instrumento 722834) que tratam dos chamados expurgos inflacionários de planos econômicos da década de 1990. Os dois processos são relatados pelo ministro Dias Toffoli, e nos dois casos, a decisão foi unânime.
O RE 591797 foi ajuizado na Corte pelo Banco Itaú S.A. contra decisão Colégio Recursal da 32ª Circunscrição Judiciária em Bauru (SP), que reconheceu o direito à diferença de rendimentos havidas em cadernetas de poupança durante o Plano Collor I.
O Banco Nossa Caixa S.A. interpôs o AI 722834 no Supremo contra decisão do Colégio Recursal da 45ª Circunscrição Judiciária de Mogi das Cruzes, também em São Paulo. A decisão questionada identificou violação a direito adquirido e reconheceu o direito dos autores às diferenças de correção monetária nos períodos compreendidos entre 1º de junho e 1º de julho de 1987 e 2 de janeiro e 2 de fevereiro de 1989 – os chamados Plano Bresser e Verão –, referentes às contas-poupança de suas titularidades, calculados entre os índices que deveriam ter sido utilizados (26,06% e 42,72%) e os aplicados pelo banco (18,02% e 22,35%).
Nos dois casos, o ministro Dias Toffoli lembra que tramita na Corte a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que discute a controvérsia sobre a existência de garantia constitucional ao direito de diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança com relação aos planos econômicos da época: Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II.
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Temer confirma votação hoje de MP dos aposentados e projeto Ficha Limpa

O presidente da Câmara, Michel Temer, reafirmou há pouco que o Plenário pode votar hoje a medida provisória que reajusta as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo (MP 475/09) e o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), que amplia e torna mais rígidas as regras de inelegibilidade.
A MP 475/09 está na pauta da sessão ordinária, marcada para as 16 horas. Já o projeto Ficha Limpa vai a votação se for aprovado um pedido de urgência. A análise da urgência vai ocorrer em sessão extraordinária, logo após a sessão ordinária de hoje. A votação do projeto poderá ocorrer em seguida.

Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara

Editorial caixa-preta da “Folha”

Têm sido frequentes, nos últimos meses, denúncias de supostas irregularidades em obras e licitações sob responsabilidade da Petrobras por parte do jornal Folha de S.Paulo.
Na quarta e sexta-feiras (28 e 30/4) a Folha enviou à Petrobras perguntas relativas a “fraudes cometidas por empreiteiras que se associam em ‘consórcios paralelos’ para driblar licitações e repartir ‘por fora’ contratos públicos“. Ainda no dia 30/4 foram enviadas ao jornal as respostas e demais explicações . No domingo (2/5) a Folha publicou matéria “Fraude na Petrobras provoca rombo de R$1,4 bi, afirma PF”, que suprimiu partes fundamentais dos esclarecimentos prestados pela Companhia. Na segunda (3/5) o diário paulista tentou manter o assunto em pauta e requentou sua própria matéria do domingo. A Petrobras enviou carta ao jornal, que pode ser lida na edição dessa terça-feira (4/5) no Painel do Leitor . Também nesta terça, a Folha traz editorial “Caixa-Preta” , com acusações à Petrobras. É dever da Folha, por sua missão de prestar informações à sociedade, dar exemplo ao divulgar respostas da companhia sem suprimir partes fundamentais que possam levar seus leitores a julgamentos equivocados.
Do Blog da Petrobras

De novo O Globo confunde alhos com bugalhos

A reportagem do jornal O Globo se confundiu na edição de hoje (4/5) ao publicar que a primeira-dama, Marisa Letícia, “usou um avião da Presidência para ir a um encontro da Associação das Mulheres Rurais (Amur) de Uberaba na 1ª ExpoZebu”. Conforme informado ao repórter Jailton Carvalho pelo secretário de Imprensa da Presidência, Nelson Breve, D. Marisa foi a Uberaba representando oficialmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da 76ª ExpoZebu, inclusive sendo portadora de uma carta dele justificando sua ausência ao presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), José Olavo Borges Mendes (foto abaixo).
Complementando a informação, foi dito ao repórter do Globo e a outros jornalistas que acompanhavam o evento que ela também participaria de um encontro com lideranças femininas, promovido pela primeira-dama do município, Ângela Mairink, onde estaria acompanhada da ex-ministra Dilma Rousseff, e que almoçaria na Fazenda Mata Velha, onde tradicionalmente o vice-presidente da ABCZ, Jonas Barcelos, oferece uma feijoada no dia de abertura da feira. O Globo briga com os fatos que confrontam suas teses. Não é uma boa prática de jornalismo. Quem perde com isso são seus leitores, que têm o direito de receber informações corretas, bem apuradas e que reproduzam com fidelidade os fatos que seus sentidos não podem captar e interpretar diretamente.
Do Blog do Planalto

Fique de olho...

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Charges.com.br

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DOS JORNALÕES

(Se você não teve tempo hoje de ler os principais jornais do País, leia-os agora)

O GLOBO
GRÉCIA RECEBEDA EUROPA E DO FMI A MAIOR AJUDA DA HISTÓRIA

Empréstimo é de € 110 bilhões; país congela salários e sobe impostos. No maior socorro financeiro já concedido a um país, a Grécia fechou ontem um acordo que prevê financiamentos recordes de € 110 bilhões em três anos. O pacote, negociado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI), é para salvar o país da gigantesca dívida pública, que já pode estar perto de 150% do PIB, e ainda frear abalos financeiros na zona do euro e salvar a moeda única do bloco. Em contrapartida, a Grécia cumprirá rígidas medidas de austeridade, que incluem corte de salários e mais impostos, que levariam o país a um corte orçamentário de € 39 bilhões nos próximos três nos. A população não ficou nada satisfeita com os sacrifícios necessários para a obtenção do resgate e, no fim de semana, Atenas foi palco de protestos de milhares de gregos. (págs. 1, 18 e 19)

FOLHA DE S. PAULO
ATAQUE FRUSTADO PÕE OS EUA EM ALERTA

Carro-bomba é encontrado em Times Square, um dos mais movimentados pontos turísticos de Nova York. Os EUA voltaram a ficar em alerta para o risco de ataques terroristas depois de um carro-bomba ser encontrado na Times Square, um dos pontos turísticos mais movimentados de Nova York, anteontem à noite. Um vendedor ambulante chamou a atenção de policiais para o veículo, que não chegou a explodir. A área foi fechada, e seus teatros, hotéis e restaurantes, geralmente lotados nos sábados à noite, permaneceram isolados durante a madrugada. Embora o Taleban paquistanês tenha reivindicado a ação, as autoridades dos EUA não veem indícios que comprovem essa versão. Câmeras registraram um homem branco, de cerca de 40 anos, deixando o local onde o veículo foi estacionado.O prefeito nova-iorquino, Michael Bloomberg, disse que a bomba era de fabricação "amadora". Segundo a polícia, era um artefato incendiário, de menor potencial destrutivo, mas poderia ter causado estragos. (págs. 1 e Mundo)

O ESTADO DE S. PAULO
ANJ PROPÕE COMPROMISSO COM IMPRENSA

Entidades que representam jornais e emissoras de rádio e televisão vão procurar os presidenciáveis José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) vão procurar os principais candidatos à Presidência para cobrar deles um compromisso com a liberdade de imprensa no País. Em agosto, a ANJ convidará José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) a assinar a Declaração de Chapultepec, uma carta de princípios que coloca a "imprensa livre como uma condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam a sua liberdade". "Vamos convidar os presidenciáveis a participar do 8º Congresso Brasileiro de Jornais, o maior evento do setor, para que eles se posicionem sobre a importância dos meios de comunicação na sociedade brasileira", disse Ricardo Pedreira, diretor executivo da ANJ.
JORNAL DO BRASIL
NOVA YORK: O TERROR VOLTA A ATACAR

Tentativa frustrada revela a vulnerabilidade da política de segurança interno dos EUA. A desativação de um carro-bomba em Times Square, no coração de Nova York, evitou a primeira grande tragédia nos EUA por um terroristas após o 11 de Setembro. Um grupo talibã do Paquistão assumiu autoria, mas a polícia ainda não confirmou. (págs. 1 e Internacional A20 e A21)

Sem saber como impor limites na rede aos políticos e aos partidos, Justiça Eleitoral demonstra apreensão com a nova realidade. “A controvérsia é muito nova, não há precedentes”, admite o ministro Marco Aurélio Mello. TSE contará com a Polícia Federal, que investigará denúncias durante a campanha (págs. 1, 2 e 3)

VALOR ECONÔMICO
DEFICIÊNCIAS ESTRUTURAIS AINDA AMEAÇAM EXPANSÃO

Em pouco menos de 20 anos, o gaúcho Otaviano Pivetta, retratado acima em sua fazenda em Lucas do Rio Verde, se tornou um dos maiores produtores de grãos de Mato Grosso, Estado que lidera a colheita de soja no Brasil. Profissionalizada, sua empresa ganhou uma participação de 10% do UBS Pactual em 2008. "É muito difícil crescer sem capital de longo prazo. É muito arriscado." O grupo já esteve perto de abrir o capital; o plano foi adiado pela crise financeira global, porém, mais cedo ou mais tarde, isso vai ocorrer. A história de Pivetta é emblemática dos últimos anos no país refletido nas reportagens do suplemento com o qual o Valor comemora dez anos. O trabalho especial mostra um país muito diferente daquele de 2000, ano da fundação do jornal. Ao longo da década, Brasil e brasileiros somaram inúmeras conquistas. (págs. 1 e A16)


Carlos Lessa

A crise nas ideias econômicas e a euforia

No Brasil temos a bolha da venda a longo prazo com cláusula de recuperação do bem

A humanidade saiu dos horrores da II Guerra Mundial. A descolonização e a Declaração dos Direitos do Homem deram alento à periferia do mundo. As Nações Unidas poderiam afastar os fantasmas da guerra, da fome, da doença e estabelecer a marcha em direção ao processo civilizatório. Surgiu a Guerra Fria; foram elevados, de forma explosiva, os gastos militares. O avanço tecnológico e científico foram derivados (e sustentaram) da corrida armamentista. Entretanto, no mundo bipolarizado, alguns países periféricos que não se situaram como satélites das duas potências desfrutaram de algum raio de manobra geopolítica para ensaiar projetos nacionais de desenvolvimento.
Ao sonho do Terceiro Mundo de cobrir a distância entre os padrões de vida do Centro e da Periferia, foram contrapostos dois vetos. A contundência neomalthusiana do Clube de Roma afirmou que a pretensão periférica de aproximar seus padrões de vida aos do Primeiro Mundo era um sonho impossível e inatingível pois o consumo crescente de recursos naturais não renováveis conduziria a humanidade ao Apocalipse. O segundo veto foi enunciado por McNamara, em A Essência da Segurança, onde afirmou que o risco da III Guerra Mundial seria derivado do crescimento demográfico explosivo dos países do Terceiro Mundo: tais países - disse, com a suficiência de potência - seriam incapazes de responder por si próprios aos anseios de suas populações e seriam praguejados por rebeliões, revoltas, golpes de Estado, conflitos internos. A alta fertilidade minava a poupança nacional e a periferia não deveria ter qualquer pretensão ao desenvolvimento.
Com a queda do Muro de Berlim acabou a Guerra Fria. Houve a consolidação definitiva de uma superpotência cujo gasto militar é superior à soma do gasto dos nove outros países que lhe sucedem em despesas bélicas. As super-empresas nascidas no útero da superpotência transbordaram suas filiais por todo o planeta. A moeda dominante, após o definitivo sepultamento da conversibilidade em ouro, passou a ser o indexador de toda a riqueza mundial e o sistema financeiro da superpotência, o eixo da vida das nações.
A retórica do Clube de Roma-MacNamara foi, posteriormente, revestida pelo discurso ambientalista. Em sua versão radical, adverte que o progresso humano é uma falácia e apenas acelera a marcha para a destruição do mundo. Não preconiza abertamente o genocídio, porém ele emana desse discurso. Na vertente não radical, fala-se de um hipotético desenvolvimento sustentável, que deixa implícita a necessidade de conter padrões de vida e supõe a necessidade de um "xerife" mundial.
A hegemonia da superpotência não conduziu à redução das distâncias entre o centro e a periferia. Não emergiram novas políticas mundiais apoiadas pela redução do gasto armamentista. Houve a emergência de um discurso ideológico que ressuscitou as ideias liberais da velha Economia Política clássica inglesa. David Ricardo formulou, como teoria do comércio exterior que cada país, se especializando no que fizesse melhor, levaria a economia mundial a seu máximo esplendor. Essa teoria caiu como uma luva para a Inglaterra de então, pois exportaria suas produções industriais e importaria do resto do mundo os alimentos e matérias primas que necessitasse.
A versão atualizada pelos EUA prega a "globalização". A economia mundial, pelo livre jogo dos mercados e com moedas flutuantes, seria convertida em um espaço para a livre circulação das mercadorias, das empresas, dos capitais e, por si só, caminharia para a civilização. Essa doutrina é perfeita para a superpotência que controla a moeda mundial, dispõe dos principais bancos e do mais forte mercado de capitais e espalhou suas filiais, suas marcas e aspirações de consumo pelo planeta. A atrofia das soberanias nacionais e eventuais pretensões desenvolvimentistas é um corolário do discurso pró-globalização. A hipocrisia neoliberal não preconiza a livre movimentação de força de trabalho e populações. Assim sendo, a questão social fica circunscrita à nação despojada de seus instrumentos discricionários. Cada nação da periferia deve, por esse discurso, confiar na livre movimentação financeira e na total passividade em relação aos procedimentos das frações de capital do exterior. É um corolário congelar os padrões de vida e preservar as distâncias entre o centro e a periferia. O calcanhar de aquiles está na enorme dependência do padrão de vida da disponibilidade de recursos energéticos não renováveis. O Primeiro Mundo consome mais de quatro vezes petróleo por habitante que a periferia mundial. É impossível, frente ao declínio dessas fontes energéticas, reduzir a distância centro-periferia.
É óbvia a contraposição entre o discurso da globalização e o da sustentabilidade da economia mundial. A última crise financeira deveria conduzir a reflexão mundial a uma discussão, em profundidade, desses dois temas.
A revista "Veja" de 24 de março exalta Robert Shiller, que descobre a pólvora: "a natureza humana é prisioneira de impulsos irracionais e, por conseguinte, é uma mentira que os mercados são sempre reacionais e eficientes". Shiller é um economista ultra-conservador que, frente à crise, vai provavelmente investigar técnicas de pesquisa sobre a animalidade que pode dominar mercados e, se construir modelos, poderá ser um candidato ao Prêmio Nobel. O UBS, o maior banco suíço, afirmou em 26/3/2010, que há uma bolha no mercado de ações brasileiro, enquanto, no mesmo dia, o super banco americano JP Morgan afirmou que a economia no Brasil está aquecida e o real está supervalorizado.
Esses avisos estão na contramão da euforia brasileira. Os dois arautos do superaquecimento receberam como resposta do Banco Central brasileiro que o Brasil pode impedir um crescimento maior de 2% ao ano. mediante a retirada de incentivos fiscais e aumento da Selic, a taxa básica de juros. O BC, que apoiou o intenso endividamento das famílias, não se preocupa com a atrofia de empregos de qualidade nem com a queda de renda das famílias endividadas; afinal, sabe que o empresário de bom senso não vai investir em ampliação de capacidade produtiva frente a sua enfática declaração contra crescimento e permanecerá atraído para aplicações rentistas para desfrutar da taxa de juros real brasileira firme no pódium da especulação financeira mundial.
No Brasil, em vez da bolha imobiliária da crise norte-americana, temos a bolha da venda a longo prazo com cláusula de recuperação do bem. Se o emprego e a renda do endividado com dezenas de prestações não crescerem, a bolha estoura e os financiadores vão ter uma enorme quantidade de veículos sem garagens para armazenamento. Sem investimento produtivo voltado para o mercado interno e a partir de um projeto nacional, o Brasil apresentará ao mundo uma nova forma patológica de "espírito animal" capitalista.

Carlos Lessa é doutor em economista. Foi professor do Instituto Rio Branco do Itamaraty (1961-1964) e da UFRJ. Também presidiu o BNDES no governo Lula.

Fique de olho...


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Segunda-feira, 03 de maio de 2010

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Divulgados critérios, procedimentos e regras para o estudante requerer o FIES

PR
Regulamentada adoção de recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos

PR
Sai data de sorteio de municípios, cuja aplicação de recursos públicos é alvo de fiscalização

PR
Liberada relação de bens, cuja alíquota de importação é fixada em 2% até o final de 2011

MINC
Veja lista de projetos culturais, cujos proponentes estão autorizados a captar recursos

MEC
Definidos os cursos, cujos alunos serão objeto de avaliação no âmbito do ENADE

Mais destaques


Seleções e concursos

Projeto seleciona consultor com formação em letras

Universidade Fed. de Ciências de P. Alegre promove seleção para técnico-administrativo

Universidade Federal do Amazonas realiza concurso público para magistério superior

Mais concursos

"Mídia e Democracia Representativa: reflexões"

Por Said Barbosa Dib*

A Câmara promoverá, na terça-feira (04), a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa. Será no Auditório da TV Câmara, a partir das 9h30. O tema: "Mídia e Democracia Representativa". Entre os participantes, o professor da ECA-USP, Eugênio Bucci, e o jornalista da TV Globo, Heraldo Pereira. Organizada em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (hoje, 3 de maio), o objetivo é discutir mecanismos para o aperfeiçoamento da liberdade de imprensa no Brasil e o seu contexto no cenário latino-americano. Para participar, é preciso enviar e-mail para cerimonial@anj.org.br, com nome completo, empresa onde trabalha, cargo que ocupa e número da Carteira de Identidade. A inscrição é gratuita e as vagas, limitadas. Veja a programação completa aqui.

Lula, a “Time” e a cobertura dos “jornalões” brasileiros: um estudo de caso


Lula no topo do mundo. E não é coisa do Le Monde diplomatique, não. Quem disse foi a Time (29), revista símbolo do centro do capitalismo mundial e referência quase canônica para os jornalões da elite tupiniquim. Para explicar a importância de Lula, a revista convidou Michael Moore, o polêmico documentarista. Ele lembrou que, quando Lula foi eleito pela primeira vez, em 2002, os “barões, que assaltavam o país, verificaram nervosamente os medidores de combustíveis em seus jatos particulares”. Aqui, os “barões” donos dos jornalões, eternas filiais colonizadas, fundiram a cuca. Sentiram-se traídos pela matriz, justamente quando tentam alavancar a candidatura anti-Lula a qualquer custo. Não souberam como reagir. Mas tentaram... E de forma tosca e destrambelhada. O Correio Braziliense, sem dar a manchete principal para o tema, publicou apenas como matéria secundária: Lula é o “cara”, diz revista. Mas o foco não foi a notícia em si. O jornal, quase que lamentando, se concentrou num esforço hercúleo em desmerecer o título e destacar apenas a “grandeza” de Serra em elogiar Lula. “O pré-candidato ao Planalto pelo PSDB, José Serra, principal oponente do nome petista para a sucessão, Dilma Roussef, elogiou a indicação do presidente pelo Twitter”, informou o jornal. Para na frase logo a seguir, explicar: “para especialistas em marketing político, estar na lista da Time é uma conquista invejável, mas sem grandes frutos no campo político”. E por aí foi...
O Jornal do Brasil, com o título A gafe da 'Time' com Lula, caiu ainda mais no ridículo. Além de sonegar a manchete principal, pareceu, na verdade, que se sentia até agredido ou ofendido. Também não colocando a notícia em si em destaque, reagiu de pronto, tentando explicar que a coisa não era bem assim e coisa e tal. No lead da matéria: “Após eleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o líder mais influente do mundo, a revista Time recuou, ao informar que Lula é um dos líderes mais influentes`, e não o primeiro do ranking, como divulgado anteriormente”. Posição estranha a do jornal, como se o fato de Lula ser ou não o principal ou um dos 25 mais influentes tivesse alguma importância jornalística ou política.
Já o decadente “Estadão”, ícone dos eternos barões da elite quatrocentona paulista, sintomaticamente não deu uma única nota. Sua manchete: Revisão da Lei de Anistia é rejeitada pelo Supremo. Sobre Lula, ignorando solenemente a matéria da Time, abordou outro assunto. Negativo, claro!: Por Dilma, Lula quer que PT intervenha em Minas.

Ataques ao principal aliado de Lula no Congresso: contradições insolúveis

Um dia antes, este mesmo “Estadão” tinha, mais uma vez, tentado atacar o maior aliado de Lula no Congresso, José Sarney, o homem que, pacientemente, durante todo o ano passado, respondeu item por item a absolutamente todas as acusações que lhe imputaram. Respostas que, aliás, nunca foram publicadas pelo jornalão paulista. Com a manchete “Planilha do Caixa Dois de Arruda cita 'Sarney'”, a matéria encomendada dava continuidade à série de aleivosias sem sentido ao presidente do Senado. Depois do título bastante incisivo na acusação, logo no lead da matéria o “jornalista”, Leandro Colon, já avisava que a coisa não era séria, tentando se precaver de futuros questionamentos: “Sem especificar qual Sarney, texto escrito em parte pelo ex-governador mostra valores e as letras `PG´”. Para quem é leitor ocupado na correria do dia-a-dia (a maioria) e acreditou na promessa da manchete, não teve como prestar muita atenção às maquiavélicas aspas utilizadas. Mas quando se lia o sub-lead, em destaque, recebia uma ducha fria: “A anotação, manuscrita, feita pelo próprio Arruda, comprova perícia feita a pedido do Estado. À frente de ´Sarney` (com aspas), o documento registra uma quantia e o quanto teria sido pago: ´250/150 PG`”. O jornal não explicava como chegou à conclusão de que se tratava de documentos sobre campanha eleitoral, se aqueles números eram somas em dinheiro, nem que cifras eram. Logo depois, querendo confundir ainda mais o leitor, o texto avisa que “segundo a perícia, as letras ´PG` foram escritas pelo tucano Márcio Machado (...)”.Legal! Beleza! Primeiro Colón tinha dito no sub-lead que “A anotação, manuscrita, feita pelo próprio Arruda, comprova perícia feita a pedido do Estado”. Depois tentou explicar que aquilo era coisa do tal Machado. Depois, ainda, informou que era “anotação, manuscrita, feita pelo próprio Arruda”. Coisa de Louco! Por essas e por outras trapalhadas, já virou motivo de piada, entre os jornalistas mais famosos e sérios que cobrem o Congresso, a verdadeira idéia fixa do Estadão para com o Presidente da Casa. Nos corredores, muitos comentavam que, curiosamente, os ataques do Estadão são sempre assinados não pelos profissionais mais renomados do jornal, mas pelo mesmo projeto de repórter, Leandro Colon, o único que se submete a esse papel. Um repórter experiente da Rede Globo, inclusive, comentou em off que este é um procedimento normal em muitos veículos. Escolhe-se um jornalista meão, sem qualquer destaque no jornal, sem nome, sem currículo, sem ter o que perder, para se submeter a produzir factóides que um profissional mais sério, competente e conhecido se negaria.
O conteúdo, dessa vez, procurava associar as lambanças do chamado “mensalão demo-tucano” em Brasília com a família Sarney, numa clara tentativa de se espalhar para a base aliada do governo as sujeiras perpetradas pelos aliados de Serra. Sujeiras essas que são consideradas o calcanhar de aquiles da candidatura demo-tucana. De repente, Arruda, alma gêmea de Serra, eterno escudeiro de FHC, que chegou a ser cogitado a ser vice da chapa oposicionista, se torna, pelos caprichos de Colón, “aliado de Sarney”. Sarney que seja, talvez, o político que esteja, por fatos notórios, o mais distante do governador paulista na esfera política brasileira. O lamento geral é de que o “Estadão”, que já foi considerado um dos mais sóbrios e sérios veículos, perdeu de vez qualquer veleidade ética e pudor jornalístico. Consideram que a diminuição das vendas e a perda de publicidade o estão levando a uma posição exageradamente apelativa e vinculada demais com interesses políticos específicos.

A hipocrisia da autocensura bastante lucrativa

O motivo maior das críticas é o espaço reservado pelo “O Estado de São Paulo” para uma espécie de calendário que conta o tempo em que o jornal estaria sendo “censurado”. Considera-se que tal posição mostra que a questão se tornou ou um recurso eficiente de se aumentar as vendas do jornal ou, pior, uma forma de chantagem política muito bem paga, que estaria vinculada aos interesses da oposição em enfraquecer a candidatura Dilma. A avaliação é de que a tese da “censura” não cola e que o jornal é que vem impondo uma autocensura bastante pragmática para se manter o foco em Sarney, principal responsável pelo apoio do PMDB ao governo e à candidatura Dilma. Desde 29 de janeiro, aguarda-se definição judicial sobre o processo que impede o jornal de divulgar informações em segredo de justiça sobre a Operação Boi Barrica. O jornal foi proibido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em 31 de julho passado, de noticiar fatos relativos à operação da Polícia Federal, pelo simples fato de que as informações foram obtidas de forma ilegal e ilegítima. O que vem causando desconforto por parte de muitos profissionais da imprensa é que, mesmo amparado pela Constituição e pela Justiça - e não querendo fazer o jogo propagandístico do jornal -, em 18 de dezembro Fernando Sarney entrou com pedido de desistência da ação contra o Estadão. Mas o jornal não aceitou o arquivamento. Claro que não. A atitude de Fernando Sarney demonstrou que a pretensa “censura” era, realmente, uma autocensura do jornal para se fazer de vítima. Prova disso é o fato de que, no dia 29 de janeiro, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira apresentou ao TJ-DF manifestação em que sustentava a preferência ansiosa do jornal pelo prosseguimento da ação. A idéia era manter o jogo de cena. Claro!
Muitos do meio jornalístico andam preocupados com a conseqüências para a democracia. Teme-se que posições irresponsáveis como as do Estadão possam alimentar a idéia na população de que Lula esteja certo, quanto critica a parcialidade desmedida dos principais veículos de comunicação contra ele. Aliás, aproveitando o mote fornecido por Michel Moore, o presidente criticou neste sábado "parte da elite brasileira" por não acreditar que conseguiria governar o país. E comemorou ter sido escolhido um dos líderes mais influentes do mundo por uma revista norte-americana. "Eu fico feliz quando a revista Time diz que eu sou a pessoa mais influente do mundo. Porque a elite brasileira dizia que eu não tinha competência para governar", disse Lula em discurso no evento do Dia do Trabalho promovido pela Força Sindical, em São Paulo.
Mas, casos como esses trazem reflexões importantes que podem ser discutidas amanhã, na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, promovida pela Câmara. A elaboração, investigação ou edição de uma notícia de forma dirigida, parcial ou preconcebida, para atender a determinados objetivos e interesses de repórteres e jornais, é algo já bastante estudado e debatido. Nos grandes veículos, antes que uma falha individual de conduta ética por parte do repórter, isso seria prática não só normal, mas imprescindível para o funcionamento das redações e editorias. Quem é da área, sabe do que se está falando. É a velha e eficiente manipulação, o que os próprios profissionais da imprensa chamam de “plantar notícias”, ou seja, determinadas informações não necessariamente verdadeiras, propositadamente publicadas, não para informar, mas para serem desmentidas depois ou, pelo menos, comentadas, quando o estrago já foi feito. A notícia “plantada” não segue a tramitação normal de apuração. É forjada na própria redação do órgão de imprensa, para provocar questionamentos que propiciem novas informações jornalísticas importantes. Uma espécie de catalisador noticioso. A despeito da questão ética que uma coisa dessas implica - ou da discussão sobre a influência do “quarto poder” na vida política e coisas do gênero ( assuntos já analisados à exaustão ) -, o que merece uma reflexão agora é: a existência da Internet e das redes sociais poderão fazer frente aos veículos tradicionais? Como e em que dimensão? Até que ponto a democracia representativa poderá melhorar ou piorar diante das novas tecnologias empregadas na comunicação? As instituições e os jornais estão preparados para enfrentar esses novos desafios? Os poderosos donos de jornais e suas manipulações, em contraste com as informações diretas das redes sociais, podem levar a população a apoiar idéias totalitárias ou uma concentração de poderes em líderes carismáticos? Estas são questões importantes a serem debatidas no encontro.

VEJA TAMBÉM...

    A evolução tecnológica e o fim do colunismo de “jabá”

    A verdade é que, por trás desse cenário todo, há uma questão essencial para se compreender não apenas a conjuntura política, mas a estrutura básica de poder das relações entre “democracia representativa”, mídia comercial e instrumentos de participação direta do cidadão através da Internet. O mundo se transformou com a revolução tecnológica. Com vem advertindo o senador Sarney, a opinião pública de hoje, por causa da Internet e, curiosamente, da transparência de instituições como o Senado, é um processo muito mais complexo do que se imagina. A população, hoje, não vê os acontecimentos políticos apenas mediados pelo cabresto dos ditos “formadores” de opinião. A população já está se vacinando das crises políticas construídas pela grande mídia. Não é por acaso, portanto, que alguns jornalistas tentam desesperadamente desqualificar a base da população que dá 84% de aprovação ao Presidente Lula, quando acusam o presidente de "populismo". Isto é, de tentar governar comunicando-se diretamente com sua base social, ignorando a mediação de instâncias tradicionais como os partidos e a grande mídia. Quer dizer: os jornalistas – ou os “barões” seus chefes - acham que suas opiniões são a própria opinião pública, mas a realidade diz o contrário. Se não fosse assim, como explicar os 84% de Lula, mesmo com a atuação ostensiva da mídia contra ele?
    E como diziam os romanos, “leão ferido dá mordeduras mais violentas”. Os colunistas/lobistas e jornalistas amestrados, que vivem do jabá, estão cada vez mais raivosos. Atacam violentamente o Congresso Nacional justamente porque estão perdendo, cada vez mais, espaço junto à classe política, como elemento mediador entre os fatos que ocorrem no Congresso e a massa que, hoje, pode acessar informações nos blogs ou assistir aos debates ao vivo na TV Senado. Diante da evolução dos mecanismos de transparência da instituição, jornalistas pilantras estão perdendo o “ganha-pão”: a chantagem. Sarney, o eterno “boi de piranha” dessa gente, depois de 55 anos de experiência na vida pública e em cargos eletivos, já andou diagnosticando: a chamada “democracia representativa, como a conhecíamos há até bem pouco tempo, está com os dias contados diante da democratização do acesso à Internet, aos blogs e a toda a parafernália eletrônica que o avanço tecnológico trouxe". Sarney está certo. Tais recursos começam a produzir certo tipo de democracia direta que coloca em xeque não só os políticos tradicionalmente eleitos, mas, também, os empregos de colunistas, jornalistas e comentaristas políticos pagos, que sempre tiveram o monopólio no condicionamento da opinião pública. O colunismo político profissional e o jornalismo pragmático de um Colon da vida, estão com os dias contados.

    O fim da “Conta Movimento do Banco do Brasil” e criação do SIAFI: transparência e controle do Orçamento

    Por isso, há um indisfarçável ódio dos chantagistas de plantão para com Sarney, pois ele foi o grande responsável pela transparência da Casa e, por conseguinte, pela transformação dos caçadores de jabás em elementos inúteis. Explico: jornalistas e colunistas que, hoje, procuram estigmatizar Sarney como símbolo do que é “pouco transparente”, fazem isso por pura vingança corporativa. Sabem que, quando colocam em questão os detalhes dos gastos do Senado, se utilizam ou do portal “Contas Abertas” para suas acusações, ou consultam diretamente os dados do próprio SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. A contradição é: como podem considerar Sarney “pouco transparente”, se tais mecanismos de consulta do Orçamento só existem justamente por causa de uma decisão política corajosa de Sarney quando foi Presidente da República? Para quem não sabe, foi o presidente Sarney que elaborou programa de redução das despesas e revisão dos gastos públicos, dando sistematização e transparência ao processo orçamentário (unificando o Orçamento e criando o SIAF) e saneando o Banco do Brasil e o Banco Central. Já em 1986, criou a “Secretaria do Tesouro” e acabou com a “Conta Movimento do Banco do Brasil”, o que viabilizaria, mais tarde, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a atuação do COAF, por exemplo. Quem se lembra, hoje, do que era a conta movimento do Banco do Brasil? Era o instrumento mais importante e mais desagregador da política brasileira. O Banco do Brasil tinha uma carteira que administrava recursos resultantes de emissões de papel-moeda e que se destinava a socorrer empresas de amigos do governo, inclusive da grande mídia. Era a “maquininha ´mágica` de fazer dinheiro”, um dos fatores mais importantes que pesava sobre a inflação e que tornavam privados os recursos que deveriam ser públicos. Pois foi Sarney o primeiro Presidente que teve coragem de acabar com esta aberração de fazer dinheiro e inflação, criando a Secretaria do Tesouro. Não existe, na História da República, gesto maior de moralização e transparência de recursos públicos do que este, uma verdadeira revolução no trato com o dinheiro público, pois todo mundo que chegava à Presidência deixava essa monstruosidade orçamentária continuar porque era altamente útil ao aliciamento político. E isso nunca deu manchete de jornal. Mas, como era de se esperar, o ato do Presidente Sarney provocou a ira de importantes políticos e o surgimento de inimigos poderosos nas elites e nos jornais. É, pois, no mínimo, uma contradição, jornalistas amestrados de hoje acusarem Sarney de não ser transparente, quando se utilizam justamente nos mecanismos de transparência criados por ele.

    TV Senado: uma revolução para a transparência

    Por outro lado, já como presidente do Senado, Sarney aplicou no Legislativo a revolução que havia iniciado na Presidência da República. O Senado Federal, desde o final dos anos 70, era a casa de menor prestígio do Congresso Nacional. Durante a Ditadura Militar, a presença dos senadores biônicos desprestigiou a instituição. Mas este cenário mudou durante a década de 90, justamente por causa da decisão de Sarney de criar, com a ajuda do competente jornalista Fernando César Mesquita, a TV Senado, que passaria a ser referência para todas as demais TVs públicas que viriam. Com ela, a transmissão ao vivo das Sessões Plenárias e das reuniões das comissões abriu ao país uma realidade conhecida por poucos. Conforme o chefe da Secretaria de Comunicação da época, Fernando César Mesquita, a imprensa “divulgava menos de 1% dos fatos produzidos pelos senadores quando não se omitia ou distorcia os fatos. Agora, eles são acompanhados passo a passo no Senado”. Os jornalistas especialistas na cobertura da Casa foram os que mais chiaram, pois perderam o monopólio na “tradução” do que ocorria. Perderam o poder de manipular opiniões. No início, eram somente quinze horas no ar, transmitidas apenas para Brasília. Em maio de 1996, o sinal da TV Senado já estava em todo o Brasil pelo sistema de satélite digital. Antes de completar um ano, a TV Senado já transmitia sua programação durante vinte e quatro horas, inclusive nos finais de semana. Com a explosão de CPIs, os índices de audiência aumentaram e chegaram a superar o desempenho de diversas TVs comerciais. O povo começou a ver que o que os colunistas falavam não era bem uma verdade absoluta. Portanto, aquela idéia do excelente Bob Fernandes de que "cerca de 12 jornalistas conduzem a opinião pública a respeito da política nacional" parece não se sustentar mais. É verdade que alguns jornalistas ainda acreditam nisso e confundem o inquestionável poder da mídia com o seu poder individual. É verdade que colunistas medíocres, - mas influentes -, como Ricardo Noblat, Gustavo Krieger, Eliana Catanhede, Dora Kramer, Reinaldo Azevedo, Ricardo Boechat e Alexandre Garcia continuarão recebendo seus jabás. Mas é verdade também que a transparência da própria instituição evoluiu muito. E evoluiu justamente por causa daquele que vem sofrendo os maiores e mais vis ataques: José Sarney. Parece que muitos deles não perdoam o que fez Sarney quanto à transparência desde que foi Presidente da República. É isso.

    * Said Barbosa Dib, historiador e analista político em Brasília