Por Carlos Lopes*
Reduzir imposto na indústria retira poder do Estado e não compensa os prejuízos que o câmbio favorável aos importados provocam no setor
Aumentar a “competitividade” das empresas mantendo como está o que tira a sua competitividade - o câmbio aberrante e os juros vertiginosos – é como curar uma infecção mantendo incólume, bem nutrido e em plena atividade o micróbio que a causou. Pior quando, para manter um regime cambial e financeiro que beneficia meia dúzia de bancos e multinacionais, corta-se ou reduz-se a contribuição para a coletividade, debilitando-se o Estado, mola mestra do crescimento. Quanto ao mercado interno, as medidas têm pouco a ver com ele, até porque a política da Fazenda e do BC é restringir o mercado interno, conter - até rebaixar - os salários reais e o investimento.
Na terça-feira, a presidente Dilma Rousseff lançou o “Plano Brasil Maior”, que seria, segundo anunciado, uma política industrial. A presidente tem razão – e muita – em preocupar-se com “os riscos à indústria nacional, decorrentes de um câmbio desequilibrado”. O problema consiste em que é impossível superar os riscos de um câmbio desequilibrado sem resolver o desequilíbrio do câmbio.
O que implica, também, em resolver o problema dos juros básicos astronômicos, principal fator interno que torna o atual câmbio uma aberração econômica. Sem contar que esses juros são um atentado à produção nacional e ao mercado interno – considerado, pela presidente, com razão, a nossa maior vantagem econômica.
O ministro Fernando Pimentel disse que o Plano é “corajoso, ousado e audaz”. Infelizmente, não é. E nem precisa tanta “audácia”, “ousadia” e outras palavras altissonantes. Basta coragem para enfrentar os problemas reais, aqueles de que não se pode fugir, sob pena de agravá-los.
No entanto, o Plano quer aumentar a “competitividade” das empresas mantendo como está aquilo que tira a sua competitividade: o câmbio distorcido e os juros vertiginosos. Tal façanha equivaleria a curar uma infecção mantendo incólume, bem nutrido e em plena atividade o micróbio que a causou, mas amaciando um pouco – talvez - o travesseiro do doente.
Como se pode elaborar uma política industrial sem qualquer ação sobre os dois preços mais fundamentais da economia, sobretudo quando eles estão destrambelhados? A resposta é que não se pode.
Falou-se em “indústria nacional”. Mas, quando a medida provisória nº 540 “dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva”, não é a indústria nacional que é beneficiada, e sim o cartel das filiais de multinacionais automobilísticas, que, no Brasil, tem preços extorsivos, com remessas de lucros para o exterior que são abusivas sob qualquer critério econômico que não seja o favorecimento de suas matrizes. No entanto, essa é a única redução de tributos, em todo o Plano, que vai até 2016. A maioria não passa de dezembro de 2012.
Como é óbvio, a “indústria automotiva” não tem caráter estratégico para o país – aliás, na época atual, para nenhum país do mundo. Essa redução somente servirá para aumentar sua margem de lucro e açular suas remessas para o exterior. É inteiramente perfunctória a condição de que elas deverão “observar, atendidos os requisitos estabelecidos em ato do Poder Executivo, níveis de investimento, de inovação tecnológica e de agregação de conteúdo nacional” (cf. MP nº 540, art. 5º, § 1º). Não sabemos quais serão esses requisitos, mas elas deveriam observá-los sem que, para isso, o Estado tenha que renunciar ao imposto que elas devem pagar. Já no governo Juscelino, há 50 anos, obedecer aos requisitos do governo era a condição para que explorassem nosso mercado interno.
Porém, logo em seguida, estabelece-se que a “redução [de IPI] aplica-se aos produtos de procedência estrangeira (…) no caso de saída dos produtos importados de estabelecimento importador pertencente a pessoa jurídica fabricante que atenda aos requisitos mencionados” (cf. MP nº 540, art. 6º, caput, e § único)
Em suma, a redução do IPI também vale para as importações das multinacionais automobilísticas. Talvez a presidente, em meio à algaravia polimorfa dessa MP, não tenha prestado atenção nesse trecho. Mas, como disse Gorky, o que se escreve nem o machado apaga.
Um desses cretinos da mídia oposicionista atacou o Plano por, supostamente, ser “nacionalista”. Trata-se de mera chicana.
Não vamos falar dos R$ 500 bilhões do BNDES, porque a conta não fecha, nem o BNDES assumiu esse número – e, segundo o sr. Mantega, as empresas têm que se financiar é no mercado de debêntures... Mas os R$ 2 bilhões para que a Finep invista em inovação tecnológica são importantes, ainda que bastante insuficientes para as nossas necessidades.
Quanto aos impostos – menos ainda as contribuições para a Seguridade e a Previdência -, jamais foram um obstáculo à competitividade. Mas é sobre eles que recai a compensação para não ter alguma política racional em relação ao câmbio e aos juros. Em suma, o debilitamento do Estado, há muito a mola mestra do desenvolvimento, é, na verdade, a essência dessa política que corta impostos para não mexer em nada. A contribuição para a coletividade - para a sociedade e para o Estado - é sacrificada para manter um regime cambial e financeiro que beneficia meia dúzia de bancos, sobretudo externos, e multinacionais.
Como política industrial, ela não é uma política industrial. Limita-se a um pequeno respiro, mais fantasioso que real, para alguns setores nacionais, “desonerando”, em 100% das contribuições para a Seguridade e a Previdência, as indústrias de confecções, calçados, móveis e software – ameaçadas pelas importações devido ao câmbio, aos juros, às tarifas de importação baixíssimas, e não pelos impostos.
A presidente Dilma está inteiramente certa ao declarar que “nós não acreditamos que o desenvolvimento possa abrir mão da indústria e se dedicar prioritariamente a construir uma economia de serviços. Nós queremos a nossa indústria sólida, geradora de renda e de emprego”.
Para isso, é necessário ter uma política para que a indústria nacional seja sólida, geradora de renda e de emprego. Não serão, certamente, as filiais de multinacionais que irão dar solidez ou basear o emprego no país – pela razão evidente que sua função é gerar renda para suas matrizes em outros países. Podem até ter alguma importância em nossa economia. Mas nunca poderão, se queremos crescer sustentadamente, ser o centro da nossa economia, porque, a rigor, pertencem a outras economias.
É verdade que nossa base deve ser o mercado interno. Mas o Plano pouco tem a ver com o mercado interno – até porque a política da Fazenda e do Banco Central é restringir o mercado interno, manietar o consumo, conter, até rebaixar, os salários reais, e, como observou Amir Khair, restringir o investimento. A meta de 22,4% do PIB de taxa de investimento é viável – desde que se tenha uma política para isso.
Entretanto, a ideia do Plano parece a de aumentar as exportações porque as contas externas estão em perigo, se o saldo comercial continuar do jeito que está. A presidente também foi correta ao apontar o “excesso de liquidez” (as superemissões de dólares dos EUA) como algo que nos prejudica. Portanto, foi significativa a menção “aos que pensam que (…) o mais prudente é não agir e esperar a onda passar”.
Esta foi, precisamente, a política do sr. Mantega. No dia 15 de dezembro de 2009, em entrevista ao “Valor Econômico”, ele declarou: “Vamos aumentar as importações e usar poupança externa. Teremos um déficit em transações correntes, que será coberto por poupança externa. Quando o mercado internacional voltar a crescer, voltaremos a produzir um superávit comercial maior”.
Sobre o câmbio: “Estancamos a sobrevalorização do real e a tendência é o câmbio melhorar. Estabilizamos o câmbio há 50 dias, quando o dólar estava a R$ 1,70. Hoje, está em R$ 1,77”.
Sobre as superemissões dos EUA: “Os Estados Unidos farão, inevitavelmente, alguma valorização da moeda, subindo aquela taxa de juros de 0,25% ao ano”. E quando um dos entrevistadores observou que “há quem diga que o aumento dos juros nos EUA só deverá ocorrer no fim de 2010”: “Não acredito. (…) Trabalhar com 0,25% desmoraliza o mercado. (…) Teremos um movimento de desvalorização do real, o que vai ajudar a melhorar a situação dos exportadores”.
Hoje, a cotação do dólar está em R$ 1,56. Os juros reais dos EUA estão em -3,2% (menos 3,2%).
Mantega levou dois anos para perceber que havia uma guerra cambial. Em julho do ano passado, insistia: “Quando os outros países voltarem a comprar mais do Brasil, as exportações vão crescer e equilibrar as transações correntes. Como o câmbio é flutuante, a regulação é automática. (…) em algum momento, a tendência é de desvalorização do real” (Ag. Brasil, 27/07/2010).
Infelizmente, o Plano de terça-feira é puro manteguismo. Há outras medidas, quase todas extensões ou prorrogações de políticas que já existem, incluindo o drawback (isenção para importações de empresas exportadoras), inventado pelo falecido Bulhões no governo Castello Branco, em 1966.
Carlos Lopes é editor-chefe do jornal Hora do Povo e analisa questões como independência nacional e soberania política e econômica
