sexta-feira, 13 de abril de 2012

Entendendo a serenidade diante da ignorância


Gostaria de compartilhar com vocês um sentimento. Diante de todas as fotos das agressões no Clube Militar, a foto acima me impressionou bastante. Ela mostra de maneira muito clara, dois personagens que representam a situação como um todo.

Personagem da esquerda (Literalmente)

Nome: Desconhecido
Histórico: Desconhecido
Linguagem corporal: Inseguro, fala de longe e com olhar baixo, como se estivesse ensaiando. Artificial. A flexão curta do dedo indicador também indica insegurança ou dificuldade para conciliar a gesticulação falseada com as frases decoradas. A incapacidade de realizar as duas tarefas simultâneas denota doutrinação precoce.

Personagem da direita (Literalmente)

Nome: Coronel da arma de Artilharia do Exército Brasileiro, Amerino Raposo Filho, Idade: 90 anos
Histórico: Comandante da Linha de Fogo da 2ª Bateria do III GO 105, do Cap Walmicki Ericksen, que cumpriu a derradeira missão de combate da Artilharia Divisionária da Força Expedicionária Brasileira - FEB, disparando o último tiro na Itália, em apoio de fogo na região de Collechio/Fornovo, ao cerco e rendição da 148ª Divisão de Infantaria alemã e da Divisão Bersagliere "Italia", evento este até hoje comemorado no atual aquartelamento do Grupo Bandeirante de Barueri-SP, a cada 29 de abril.
Atual VP do CEBRES, o Cel Amerino, da Turma de 1943 da Escola Militar do Realengo, foi voluntário para a FEB, possuindo 16 condecorações, inclusive a Cruz de Combate, e na FEB tirou o curso de Esquiador e Alpinista junto a Mountain School -
10th Mountain Division/Vth USA Army.
O Coronel Amerino Raposo Filho, então Capitão de Artilharia do Exército na Força Expedicionária Brasileira (FEB), é protagonista de uma página gloriosa do Exército Brasileiro E DA HISTÓRIA MILITAR DA HUMANIDADE, quando rendeu, com apenas 600 homens, cerca de 16.000 nazi-fascistas comandados por três generais de divisão.
Expressão corporal: Sereno como todo ser humano que um dia já atravessou chuvas de chumbo e barragens de aço fervente. Calmo, como um gigante seguindo a sua senda. E, certamente muito triste por ver o estato de uma juventude que ele não exitaria em dar a sua vida para salvá-la.
Resumo: O ato mais digno que o citado militante poderia fazer, seria procurar o coronel e de joelhos pedir desculpas a um dos maiores heróis de nossas terras. Irá se surpreender, pois certamente o coronel irá levantá-lo e dar-lhe um abraço. Não há rancor entre os militares, somos todos brasileiros e o perdão é algo que praticamos com freqüência.

Fraternal abraço!
João Ribeiro Junior:.

Comentário do ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto Pinto:

Prezado Cel. Diógenes. Sempre se disse que uma fotografia vale por 10 mil palavras.
O cafageste que ofende o herói da FEB é ignorante, por certo analfabeto, desconhecer da história pátria, à serviço da escumalha que se reúne para combater as Forças Armadas. Quando, porém, o momento é de crise, como nos desabamentos, enchentes, situações de extrema violência, ou se fazem indispensáveis ações humanitárias urgentes, é às Forças Armadas que se recorre, e é delas que todos - incluídos aqui os seus boçais inimigos - recorrem. A fotografia diz tudo, e diz, especialmente, a que ponto chegamos, sob olhos indiferentes de autoridades do Poder Executivo. Ao bravo Cel. Almerino Raposo Filho o meu respeito e minha homenagem. Ele faz parte da melhor História do Brasil, de capítulo relevante da defesa da democracia contra o nazismo. O indivíduo não identificado nada mais é, e sempre será, o anônimo bandalho, marginal, covarde, a quem tratamos com merecido desprezo.

Deputados defendem proposta de auditoria da Dívida Pública


A Agência Câmara mostra a reunião do Grupo de Trabalho sobre a Dívida dos Estados com a União, onde os deputados Vitor Penido (DEM-MG) e Danilo Forte (PMDB-CE) defenderam proposta da Auditoria Cidadã da Dívida, de revisar tais dívidas desde o início. Segundo a Agência Câmara, a intervenção destes deputados levou o Grupo de Trabalho a adiar o fechamento de questão sobre as propostas a serem encaminhadas ao Ministro da Fazenda Guido Mantega. O deputado Penido permitiu a fala, durante a reunião, da Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, que expôs, resumidamente, 3 aspectos:

I - A "Lei de Responsabilidade Fiscal" (LRF) não impede a redução da dívida dos Estados, conforme o disposto no artigo 35 que diz: “É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente”. Portanto, não haveria necessidade de alterar a LRF para se reduzir a dívida.

II - Necessidade de rever o montante da dívida renegociada desde o seu início, pois não houve conciliação de cifras; dívidas de bancos foram transferidas a cargo dos Estados; há denúncias de fraudes (CPI dos Precatórios); outras negociações anteriores transferiram dívidas do setor privado e de saneamento de bancos para os Estados, tudo sem a devida transparência. A problemática do endividamento dos Estados existe desde a Ditadura Militar e nunca foi enfrentada, por isso a responsabilidade desse Grupo de Trabalho é muito grande, explicou.

III - Necessidade de rever, desde o início, os desequilíbrios gerados pela renegociação efetuada nos moldes da Lei 9.496/1997, tendo em vista a evidência de custo exagerado, conforme simulações da evolução da dívida total de Minas Gerais, efetuadas a pedido do Deputado Vitor Penido. Tais simulações demonstram que, caso tivesse sido adotada a "Taxa de Juros de Longo Prazo" (TJLP), a dívida contratual total de MG, que atualmente se encontra no patamar de R$ 70 bilhões, estaria em R$ 10,4 bilhões, considerando-se todos os pagamentos que foram efetuados no período. Caso tivessem sido adotados os juros nominais equivalentes à inflação (IPCA) acrescida de 2% ao ano, o saldo da dívida estaria em R$ 9,3 bilhões. Caso tivesse sido adotada a taxa fixa de 6% ao ano, a dívida total de R$ 70 bilhões não existiria e MG seria credor de R$ 1,6 bilhão. Esses cálculos estimados denunciam o peso das condições determinadas pela Lei 9.496/97.

IV - A simples troca de índice a partir de agora ignoraria esses desequilíbrios, conforme Informativo distribuído a todos os presentes (e na véspera em todos os gabinetes dos integrantes do Grupo de Trabalho). Finalizou informando que atualmente, caso seja aplicado o índice de inflação IPCA mais 2% ao ano, como indicado pela Consultoria da casa, o valor dos juros seria maior que o fluxo atual de pagamentos, e os Estados sequer teriam um benefício imediato.


Restou evidente que caso a proposta rebaixada fosse implementada, os atuais pagamentos feitos pelos estados ainda não seriam suficientes para se quitar sequer os juros nominais, ou seja, as dívidas continuariam crescendo, e os estados continuariam destinando grandes somas de recursos para o pagamento da dívida, em detrimento de áreas sociais fundamentais, como saúde e educação. Restou demostrado também que a explosiva dívida atual é resultado da aplicação de juros abusivos, pois, caso o governo federal tivesse cobrado de Minas Gerais uma taxa de 6% ao ano desde 1999 (a mesma taxa que cobra das empresas privadas via BNDES), tal dívida já estaria totalmente paga.
Apesar de Maria Lucia ter colocado claramente que a redução das dívidas dos Estados pode ser feita imediatamente, sem necessidade de alteração no art. 35 da Lei Complementar 101/2000 (LRF), o Coordenador do Grupo de Trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) insistiu na necessidade desta alteração, por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP). Tal manobra da base do governo pode postergar o enfrentamento do problema que aflige aos Estados, pois geralmente um PLP dessa natureza tem longa tramitação na Câmara e Senado, e pode vir a jamais ser aprovado. O governo deve explicar melhor porque está defendendo essa alteração na LRF.
Diversos representantes da sociedade civil acompanharam os debates do Grupo de Trabalho, cabendo destacar a presença dos presidentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO (Manoel Isidro) e da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE (Roberto Kupski).

Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã promove Seminário de Formação

O Núcleo Mineiro, em parceria com a Pastoral Metropolitana dos Sem-casa e o Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política promoverão dia 1º de maio de 2012, às 14:30h, em Belo Horizonte, o Seminário de Formação “Dívidas Sociais e a Dívida Pública”.
Mais informações aqui.

Veja também:



















terça-feira, 10 de abril de 2012

Cacique troca compromisso de venda de crédito de carbono por caminhonetes

Fotografia divulgada no endereço eletrônico da multinacional de comércio de carbono comprova a negociação; veículos foram uma espécie de "adiantamento"


O cacique cinta-larga Marcelo posa com o rosto pintado ao receber as chaves de duas caminhonetes -como seus antepassados recebiam miçangas e espelhinhos - em troca da assinatura de um termo de compromisso com a Viridor Carbon Services para um projeto de desmatamento evitado. A moeda de troca está registrada em fotografia divulgada no endereço eletrônico da multinacional de comércio de carbono, movido pelo combate ao aquecimento global. As caminhonetes foram uma espécie de "adiantamento" pelo negócio, cujo valor ainda não foi definido. A etnia cinta-larga ocupa quatro terras indígenas em Rondônia e Mato Grosso. Uma delas, a reserva Roosevelt, é conhecida como uma das maiores minas de diamante do mundo. Os territórios somam 27 mil quilômetros quadrados, ou 18 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Para a Viridor, trata-se do "maior" projeto de desenvolvimento evitado - Redd, no jargão nos debates das Nações Unidas sobre combate às emissões de carbono - em comunidades indígenas.

Remuneração.

No mês passado, a Viridor Carbon Services lançou a busca de parceiros para financiar o projeto com os cintas-largas, no qual estabeleceu uma "comissão" de 19,5% da remuneração total dos créditos de carbono em qualquer tipo de negociação futura. Para a Fundação Nacional do Índio (Funai) trata-se de mais um projeto que impede indígenas de desenvolver suas atividades tradicionais, como a plantação de roças e corte de árvores sem prévia autorização da empresa, como o contrato revelado pelo Estado em março entre a empresa Celestial Green e os índios mundurucus, do Pará. Por US$ 120, os mundurucus venderam direitos de acesso ao território indígena e sobre benefícios da biodiversidade. A Funai questiona a legalidade do contrato e resiste a endossar o negócio entre os cintas-largas e a Viridor. "Desde que a Funai soube do contrato, várias providências foram tomadas, dentre elas a notificação à empresa responsável e um comunicado oficial à Associação Cinta Larga esclarecendo a ilegalidade do contrato", informou a fundação por meio de uma nota oficial. "Eles (a Viridor) investiram as caminhonetes para a gente fazer a consulta (aos índios) e o diagnóstico. É um investimento de risco para eles", disse Marcelo Cinta Larga por telefone. O cacique diz que assinou apenas um primeiro contrato, em 2010, e a empresa espera o diagnóstico da área sobre uma parcela do território indígena, de 10 mil quilômetros quadrados, para levar adiante o negócio de crédito de carbono, contra o qual pesam também algumas questões "burocráticas". O cacique disse que a vigência do contrato, outro ponto polêmico da negociação, teria sido reduzida pela metade, a 25 anos. "Eles não chegaram a pressionar, nosso território é polêmico por causa do garimpo de diamante", contou. "A gente sabe que é uma questão nova, então resolvemos não fazer o projeto nos 100% do território cinta-larga", completou, divergindo de informação lançada no endereço eletrônico da Viridor sobre a abrangência espacial do contrato. Questionada, a empresa não respondeu ao Estado.

Diamantes.

O diagnóstico a que se refere o cacique cinta-larga prevê o levantamento da madeira disponível para manejo florestal no território indígena, assim como a presença de plantas medicinais no território. A partir disso, será estabelecido o valor a ser pago à etnia pela comercialização dos créditos de carbono. "O potencial mineral não entra no levantamento", insistiu o engenheiro florestal Tiago Lovo, contratado para a tarefa, esquivando-se de tratar da polêmica extração de diamantes na região. De mais de 30 etnias que negociam a venda de créditos de carbono por desmatamento evitado, a Funai só chancela, por ora, a negociação dos índios suruí, da terra indígena Sete de Setembro, na divisa entre Rondônia e Mato Grosso, conforme o Estado informou no mês passado.

Propriedade.

Pela lei, os índios não são donos das terras, cuja propriedade cabe à União, mas têm amplos direitos sobre a posse e o usufruto de suas riquezas.

terça-feira, 3 de abril de 2012

Said Barbosa Dib

Sarney, como Curupira, protetor do meio ambiente

O “Jornal Opção”, de Goiânia, juntamente com nosso saudoso “Tribuna da Imprensa”, talvez seja um dos poucos veículos com preocupação com a qualidade das matérias e o bom jornalismo. Sou leitor atento e fiel há muito. Fã, mesmo. Por isso me sinto a vontade para discordar do último editorial, intitulado “Embriaguez, Justiça e bom senso”. Para criticar o óbvio, a decisão equivocada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da Lei Seca, “viaja na maionese”, como se diz. Mostra não argumentos substanciais e precisos contra a decisão, mas apenas que o culto autor tem amplos conhecimentos literários e filosóficos (embora escorregue um pouco no folclore brasileiro, como veremos). Dá uma aula, uma verdadeira salada caliginosa de conceitos europeus, misturando o genial Franz Kafka, o insosso André Breton e referências ao estruturalista Claude-Levi Strauss, apenas para dizer o que todo colonizado cultural diz: que a realidade da América Latina é invertida, mágica, surrealista, fantástica, que somos vira-latas e coisa e tal. Até aí, tudo bem. O estilo do missivista é uma opção dele. Depois, sem ainda entrar no mérito da questão da Lei Seca, tenta respaldar seus soberbos argumentos fazendo o que todo jornalão comprado faz para ser lido: bater em José Sarney, o eterno bode expiatório da política brasileira. Dá Ibope. Chama a atenção. Simplifica as coisas, evitando muitas explicações. E com um pragmatismo de extremo mau gosto, aproveitando-se da morte de Millôr Fernandes, compara Sarney ao “Curupira”. Legal. “Criativo”. Mas vulgar demais. Como todo amante da tecnocracia autocrática aliada à plutocracia financeira internacional, quis dizer que todo político anda pra trás (generalização idiota e perigosa para a democracia). E força a barra. Mas a metáfora não cola. Não tem nexo com a realidade. Em primeiro lugar por absoluta falta de conhecimento da cultura popular brasileira. O Curupira anda para frente, cara pálida!, mas dá a ilusão aos seus perseguidores de que vai pelo caminho inverso. Ele tem os pés invertidos. É entidade das matas, que protege a floresta e os animais, espantando os caçadores que não respeitam as leis da natureza.  É o Protetor das Selvas. A figura estaria correta, sim, se o articulista tivesse conhecimentos históricos e quisesse comparar Sarney ao Curupira no que se refere à proteção da Natureza. Aí, sim, a metáfora estaria correta. Pois, no momento em que a preocupação com o meio ambiente ainda era quase nada, nos Anos 80, Sarney foi vanguardista, fazendo com que o Brasil assumisse papel importante nos debates sobre a ecologia. Rubens Ricupero, no artigo “Rio+20 e Amazônia”, publicado na Folha de S. Paulo nesta segunda-feira (2), lembra que Sarney não fugiu ao problema ambiental, ao oferecer o Brasil como sede da Rio 92 e criar o IBAMA. E que na ocasião, o País atuou “sem esquecer a perspectiva dos interesses da humanidade, ameaçada por fenômeno global que afeta o planeta e a atmosfera acima das fronteiras”. Ricupero tá certo. Sarney lançou, em 88, o Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal, o “Programa Nossa Natureza”, com a finalidade de estabelecer condições para a utilização e a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis na Amazônia Legal. Em 1989, José Sarney deu mais um passo e criou o IBAMA, novo órgão que reuniu várias secretarias e ficou responsável pela articulação, coordenação, execução e controle da política ambiental. Com o Ibama já em operação, aproximadamente 8 milhões de hectares de território brasileiro ficaram sob regime de preservação permanente. O posicionamento pró-ativo na política ambiental colocou o Brasil em destaque perante as nações desenvolvidas. Mas a ligação de Sarney com o tema vem de antes. Em 1972 o senador subiu na tribuna e fez o primeiro discurso da história do Congresso sobre o problema do meio ambiente. Por essas e outras, é hora de se acabar com simplismos nas análises políticas. Não é justo o que se faz com o presidente Sarney. Durante seu governo, quase sem apoio, permitiu transição política pacífica. Enfrentou, com espírito democrático e grande paciência, 12.600 greves para que o Brasil tivesse uma transição em paz. Além disso, foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São mais de 50 anos de vida pública. É um homem realizado. É este o estado de espírito do presidente Sarney hoje. Um homem autêntico, com sua eterna fé na conciliação política e na preocupação com os necessitados. Tem de ser respeitado mais por isso.

Said Barbosa Dib, analista político, historiador e, com muita honra, assessor de imprensa do senador Sarney.

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Adriano Benayon

O cartório dos bancos 

O ininterrupto crescimento dos lucros dos bancos constitui um seriado da categoria horror. Recapitulando: em junho de 2011, publiquei o artigo “Os lucros dos bancos crescem sem parar”, onde se lê: “Nos oito anos de FHC, a média anual de crescimento real dos lucros dos bancos foi 11%, acumulando 230% em oito anos. De 2003 a 2007, ela foi 12%, acumulando 176% em 5 anos. De 2003 a 2010 os lucros dos cinco maiores bancos - Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal - elevaram-se de R$ 11,1 bilhões para R$ 46,2 bilhões,  em sete anos. Elevação sustentada, à média de 17,7% ao ano, ou seja, 313%. Em termos reais (correção pelo IPCA): 12,1 % aa., acumulando 222%.”

2. Em artigo de março de 2010, “Brincando à Beira do Abismo”, salientei a concentração no setor, já enorme em 2009:“Apenas cinco bancos (Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e  Caixa Econômica) somam lucro de R$ 37,3 bilhões, superando o lucro total dos 31 bancos computados em 2007.”

3. Em 2011, os lucros desses cinco bancos alcançaram R$ 51 bilhões: Itaú: 14,6; Banco do Brasil 12,1: Bradesco: 11; Santander: 7,8; CEF: 5,2 bilhões.

4.  Esse é só o “lucro líquido”. No cálculo deste as empresas usam técnicas contábeis para deduzirem muita coisa do lucro real, aproveitando permissões  e brechas da legislação tributária. O imposto de renda só incide sobre aquele. Ademais, a alíquota do imposto é 15%, enquanto as pessoas físicas que ganham acima de R$ 3.750 mensais, estão sujeitas à de 27,5%.

5. Há anos, assinalo que os bancos gozam de vantagens mais que cartoriais: a garantia de lucros monopolistas para seu cartel, uma vez que, juntamente com as grandes corporações transnacionais, controlam o Estado.

6. Talvez por isso, não abusaram dos derivativos, os detonadores do colapso financeiro mundial, que levou os governos dos EUA e europeus a socorrer grandes bancos com dezenas de trilhões de dólares e de euros.

7. A União Federal propicia aos bancos em operação no Brasil aplicarem em títulos da dívida pública, para si próprios, o dinheiro dos depositantes, auferindo os juros reais mais altos do mundo, há quase vinte anos. E o ganho não vem só das taxas, mas também da dimensão do mercado desses títulos, cujo crescimento se deu principalmente pela capitalização dos juros.

8. O estoque da dívida pública mobiliária interna atingiu, em fevereiro último, R$ 1,760 trilhão, sem contar os títulos em poder do Banco Central, os quais já somavam R$ 749 bilhões no final de novembro de 2011. Também notável é o curtíssimo prazo médio desses títulos (menos de quatro meses), o que implica rolagem quadrimestral da ordem de R$ 600 bilhões.

9. Além disso, as outras aplicações rendem aos bancos taxas de juros que são múltiplos da SELIC, usada nos títulos públicos, com margens fantásticas, como em empréstimos a empresas e a indivíduos e, ainda maiores, nos cartões de crédito, tudo isso favorecido pelo Banco Central. Este, ademais, admite tarifas por serviços bancários tão elevadas, que lhes custeiam todos os custos administrativos.  

10. Desse modo, o crédito à economia produtiva fica mais por conta dos bancos públicos, à frente deles o BNDES, seguido de Banco do Brasil, CEF e o Nossa Caixa, estadual, que sobreviveu à razzia das privatizações. Mas o BNDES financia sobre tudo transnacionais e outras grandes empresas, e os bancos comerciais públicos atuam, cada vez mais, de maneira semelhante à de seus congêneres privados.

11. A mais escandalosa das privatizações, a do BANESPA, assumido pelo estrangeiro SANTANDER, foi comentada extensamente no artigo “Os lucros dos bancos crescem sem parar”, junho de 2011. Com a eliminação do BANESPA, dotado de grande rede de agências, especialmente no interior de São Paulo, o desenvolvimento desse Estado e do País foram grandemente  prejudicados.

12. Um banco comercial é uma concessão incrível, que lhe enseja criar moeda, fazendo empréstimos, só com lançamentos nos computadores, em múltiplos dos depósitos, deduzidos os compulsórios junto ao Banco Central. Ainda assim, dado que têm lucros altíssimos garantidos pelo mercado dos títulos públicos, evitam os riscos dos empréstimos ao setor privado.

13. Apesar disso, o crédito a empresas e a pessoas físicas cresceu muito desde 2003, quando equivalia a 26% do PIB. No final de 2011 foi a 49,1%, sendo 31,5% o estendido por bancos comerciais (16,3% em 2003). O BNDES responde pelo grosso dos 17,6% restantes.

14. Especialmente apreciável foi a expansão do crédito imobiliário, ajudada, a partir de 2005, por mudanças na lei que facilitaram a  tomada dos imóveis pelos bancos em caso de inadimplência do mutuário. O professor de finanças da USP de Ribeirão Preto, Alberto B. Matias aponta a espantosa concentração nesse setor: “Em 1994, tínhamos 16 grandes bancos privados de varejo. Sobraram dois.”

15. Há também, em relação com os fatores comentados no artigo do último mês, “Brasil Privatizado”, o risco de bolha imobiliária, após a vertiginosa alta dos preços dos imóveis. Segundo o Banco Central, o endividamento das famílias com o sistema financeiro alcançou, em novembro, 42,51% da renda acumulada nos 12 meses anteriores.

16. Por fim, não contentes com os mercados cativos que já têm, inclusive seguros e resseguros, os concentradores financeiros fizeram a presidente da República pôr no Congresso, o fundo de previdência complementar dos servidores públicos (FUNPRESP), mais uma etapa da privatização da previdência, colocando as aposentadorias e pensões à mercê do cassino das bolsas de valores.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.
abenayon@brturbo.com.br


 

sexta-feira, 23 de março de 2012

Privatização da previdência sacrifica aposentadoria dos servidores e beneficia especulação


A Agência Senado repercute a participação da Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, na Audiência Pública que debateu o Projeto que privatiza a previdência dos servidores públicos, entregando-a aos fundos de pensão. Participaram vários senadores, tais como Paulo Paim (PT/RS, proponente da Audiência), Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), e José Pimentel (PT/CE), relator do Projeto, além de representantes dos servidores e dos Ministérios da Fazenda e Previdência. Refutando o argumento oficial de que os servidores seriam os vilões das contas públicas (e que por isso teriam de aceitar a entrega de suas aposentadorias para os fundos de pensão), Fattorelli mostrou que o verdadeiro problema do orçamento é a dívida pública, que consumiu 45% do orçamento federal em 2011. Fattorelli também mostrou em sua exposição a recente nota do Itaú-Unibanco em defesa da aprovação do Projeto, mostrando que são os bancos os verdadeiros interessados nesta proposta. Em sua exposição Fattorelli mostrou que, em uma conjuntura de Crise Global, o mercado financeiro mundial se encontra repleto de “derivativos” e outros papéis “podres”, muitos dos quais se encontram abrigados nos chamados “bad banks”, ou seja, “armários” nos quais os bancos desovam o seu “lixo”, ávidos por empurrar tais “micos” para aplicadores como os fundos de pensão. Desta forma, há grandes chances de que recursos destes fundos virem pó, principalmente por que, por recomendação do FMI e do Banco Mundial, tais fundos serão na modalidade “contribuição definida”, ou seja, na qual o governo se livra de pagar as aposentadorias, que dependem do incerto mercado financeiro. Em resposta, o representante do Ministério da Fazenda disse que existiria uma norma vedando que fundos de pensão comprem os chamados “derivativos”, porém, tal afirmação não se sustenta, conforme o art. 44 da Resolução 3792/2009, do Conselho Monetário Nacional. Além do mais, tais normas podem ser facilmente alteradas sem necessidade de aprovação pelo Legislativo. Outro problema apontado por Fattorelli é que o governo já tem mostrado que desrespeita os beneficiários de fundos de pensão, ao ter editado, em 29/9/2008, a Resolução nº 26 do  Conselho de Gestão da Previdência Complementar. Esta Resolução permite que o “patrocinador” (no caso, o governo) fique com parte do superávit dos fundos de pensão, o que já significou a transferência de bilhões de reais da PREVI (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) para o lucro do Banco do Brasil. Cabe comentarmos que o lucro das estatais é destinado ao pagamento da dívida pública. Em resposta, o representante do Ministério da Fazenda tentou dizer que tal dispositivo não se aplicaria a este novo fundo de pensão dos servidores. Porém, cabe comentarmos que, se o governo, por meio de uma mera norma infra-legal (que sequer tem de passar pelo Congresso Nacional), já provocou grande prejuízo à PREVI, imaginem o que ele pode fazer com este novo fundo de pensão dos servidores... Por fim, Fattorelli pediu coerência a senadores do PT - em especial ao relator da matéria, Senador José Pimentel, presente na audiência - que no ano 2000 votaram contra uma proposta idêntica feita pelo  governo FHC (PLP 9/1999), que também entregava a Previdência dos servidores aos fundos de pensão, na modalidade “contribuição definida”. Na mesma linha, o Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) leu discurso do então deputado Walter Pinheiro (agora líder do PT no Senado) se manifestando contrariamente ao PLP nº 9/1999. De um modo geral, o questionamento de todos os representantes dos servidores públicos foi a total falta de garantia de aposentadoria, que será definida de acordo com o mercado financeiro. Por outro lado, os representantes do governo tentaram argumentar que as aplicações dos Fundos de Pensão são seguras, e podem garantir a aposentadoria. Porém, questionados sobre a possibilidade de, então, logicamente, colocar na lei tal garantia, simplesmente não se comprometeram. Já o relator José Pimentel sequer se manifestou sobre o tema, tendo apenas ouvido as manifestações dos servidores.

A apresentação de Maria Lucia Fattorelli está disponível na página do Senado na internet.

quarta-feira, 14 de março de 2012

Programa Direito de Antena examina desnacionalização da economia brasileira com professor Benayon


A TV Cidade Livre de Brasília exibe nesta quarta-feira, às 23;30 h, o programa Direito de Antena, com a participação do professor e economista Adriano Benayon, autor do livro "Globalização versus Desenvolvimento", quando analisará o processo de privatização e internacionalização da economia brasileira que vem se verificando desde a derrubada de Getúlio Vargas, em agosto de 1954. O programa Direito de Antena tem um formato que talvez seja único na tv brasileira, até onde temos conhecimento. Trata-se do reconhecimento do direito que possuem os cidadãos e as entidades de fazerem uso dos meios de comunicação, pelo tempo de 10 minutos, para comunicação de fatos e idéias relevantes, delimitadas pela contribuição democrática que ofereçam à transformação da sociedade em uma estrutura mais justa, sem as formas de opressão hoje vigentes. Toda e qualquer entidade, personalidade, lutador social, pensador, sindicato, movimento social, artista, interessados em ter assegurado na tela o seu Direito de Antena devem procurar a Direção da TV Cidade Livre de Brasília para se inscreverem para o uso deste horário realmente público e democrático. Desafiamos as demais emissoras, sobretudo as comerciais, a fazerem o mesmo.

Telefone 3344-5626 ou pelo e-mail tvcomdf@gmail.com

O programa Direito de Antena pode ser assistido no Canal 8 da Net ou pela WEB no site www.tvcidadelivredf.com.br, quarta-feira às 23:30 h.

Hidrelétricas “a fio d’água”: opção errada da ideologia e da política em detrimento da ciência e do interesse nacional.

É esta a conclusão assustadora que se chega depois da leitura do excelente estudo “O que são usinas hidrelétricas ´a fio d’água` e quais os custos inerentes à sua construção?”, do Dr. Ivan Dutra Faria, Consultor Legislativo da área de Minas e Energia do Senado Federal. Confira.

O que são usinas hidrelétricas ´a fio d’água` e quais os custos inerentes à sua construção?
Por Ivan Dutra Faria. Originalmente publicado em “Brasil, economia e governo”, do Instituto Fernand Braudel

Usinas hidrelétricas “a fio d’água” são aquelas que não dispõem de reservatório de água, ou o têm em dimensões menores do que poderiam ter. Optar pela construção de uma usina “a fio d’água” significa optar por não manter um estoque de água que poderia ser acumulado em uma barragem. Esta foi uma opção adotada para a construção da Usina de Belo Monte e parece ser uma tendência a ser adotada em projetos futuros, em especial aqueles localizados na Amazônia, onde se concentra grande potencial hidrelétrico nacional. Aliás, as usinas Santo Antonio e Jirau, já em construção no rio Madeira, são exemplos dessa tendência. Quais as consequências e custos inerentes a essa opção? Quais serão os problemas futuros que a decisão de abrir mão de reservatórios com efetiva capacidade de regularização de vazões poderá criar?
Primeiramente, deve-se considerar que a energia “gerada” por uma hidrelétrica resulta da transformação da “força” do movimento da água. Transforma-se, assim, em energia elétrica, a energia cinética decorrente da ação combinada da vazão de um rio e dos desníveis de relevo que ele atravessa. Desse modo, não restam dúvidas de que, para o processo, guardar água significa guardar energia.
Os sistemas de captação e adução levam a água até a casa de força, estrutura na qual são instaladas as turbinas. As turbinas são equipamentos cujo movimento giratório provocado pelo fluxo d’água faz girar o rotor do gerador, fazendo com que o deslocamento do campo magnético produza energia elétrica. O vertedouro, por sua vez, permite a saída do excesso de água do reservatório, quando o nível ultrapassa determinados limites. Outros aspectos e outros equipamentos são, também, importantes, mas, em qualquer caso, estaremos diante de uma busca por queda e vazão – a primeira, fixa, e a segunda, variável.
Nesse processo de transformação, a geração de energia elétrica é limitada pelo produto entre vazão e altura de queda, pois a energia obtida é diretamente proporcional ao resultado dessa conta. A barragem interrompe o curso d’água e forma o reservatório, regulando a vazão. Em uma usina com reservatório, essa variável pode ser controlada pelos administradores da planta. Em uma usina a fio d’água, fica-se refém dos humores da natureza, ainda que com menor dependência que as eólicas. Hidrelétricas com reservatórios próprios são capazes de viabilizar a regularização das vazões. Devido à sua capacidade de armazenamento (em períodos úmidos) e deplecionamento (em períodos secos), elas atenuam a variabilidade das afluências naturais.
Deve-se considerar, também, que esse mesmo efeito pode ser obtido com a construção de usinas “rio acima” – ou “a montante”, conforme o jargão técnico. Hidrelétricas instaladas em um mesmo curso hídrico podem atuar de forma integrada. Usinas localizadas “rio acima” – a montante, no jargão técnico – podem usar seus reservatórios para regular o fluxo de água utilizado pelas usinas localizadas “rio abaixo” – a jusante.
A usina binacional Itaipu, por exemplo, por ser a última rio abaixo – a jusante, no jargão técnico – da Bacia do Rio Paraná, é considerada como a fio d’água. Ocorre que se a gigantesca hidrelétrica pode utilizar toda a água que chega ao reservatório, mantendo apenas uma reserva mínima para garantir a operacionalidade, tal diferencial se deve, direta ou indiretamente, à existência de dezenas de barragens a montante.
O conjunto formado pelos potenciais hidráulicos da margem direita do rio Amazonas é considerado como uma rara e poderosa combinação de queda e vazão nos estudos de inventário hidrológicos de bacias brasileiras. A Volta Grande do Xingu, por exemplo, onde está sendo construída a hidrelétrica Belo Monte, apresenta uma queda de cerca de 90 metros entre dois pontos muito próximos de um rio cuja enorme vazão resulta de um percurso de milhares de quilômetros, iniciado no Planalto Central.
Em geral, usinas a fio d’água têm baixos “fatores de capacidade”. O fator de capacidade é uma grandeza adimensional obtida pela divisão da energia efetivamente gerada ao longo do ano – em geral, medida em MWh/ano – pela energia máxima que poderia ser gerada no sistema.[1] Trata-se, portanto, de uma medida da limitação da usina no que diz respeito à sua capacidade de gerar energia.
Na Europa, esse fator situa-se entre 20% e 35%, em média, sendo um pouco maior na China e chegando a valores próximos a 45% nos EUA[2]. Em média, as hidrelétricas brasileiras têm fator de capacidade estimado em valores situados entre 50% e 55%. A regularização de vazões por meio do uso de reservatórios faz com que essa média suba significativamente, embora essa não seja, em muitos casos, a única responsável por isso. No rio São Francisco, por exemplo, esse número para Sobradinho é 51%, e para Xingó, mais a jusante, é 68%. No rio Madeira, a usina Jirau tem fator de capacidade próximo de 58%, e o número para a usina Santo Antônio é de 68%. Não por acaso, a vantagem relativa de Santo Antonio guarda forte correspondência com o fato de ser um projeto situado a jusante de Jirau. Pelas razões já apontadas, é possível compreender o magnífico número de 83% para Itaipu.
No caso de Belo Monte a potência total instalada é de 11.233,1 MW e a geração anual média é de 4.571 MW, o que resulta em um fator de capacidade pouco maior do que 40%. Esse tem sido um dos pontos mais criticados pelos opositores ao empreendimento, que afirmam que a usina irá “gerar pouca energia”. Mas os argumentos utilizados, em geral, não levam em consideração dois pontos essenciais: os valores médios do fator de capacidade das hidrelétricas brasileiras e a principal razão pela qual o projeto de Belo Monte teve esse valor diminuído.

Ainda que se considerasse Belo Monte como um projeto com fator de capacidade muito distante das médias das usinas brasileiras, deve-se levar em conta que o mesmo não ocorreria ao se compará-lo com aqueles situados na Amazônia e com as de outros países. Em Tucuruí, por exemplo, no rio Tocantins – diga-se de passagem, dispondo da regularização de usinas a montante –, esse valor é de aproximadamente 49%.
O reservatório projetado para Belo Monte foi diminuído, bem como inviabilizada a capacidade de regularização das vazões afluentes às suas barragens, em razão de argumentos de natureza ambiental.  Além disso, houve a decisão de se elaborar um hidrograma denominado “de consenso”, com o objetivo de garantir que, a jusante do barramento, fossem asseguradas boas condições de pesca e de navegação às comunidades indígenas, entre outros aspectos.
Evidentemente, regularizar ou não a vazão de um curso d’água é uma decisão que, necessariamente, deve incorporar a dimensão ambiental – numa escolha entre alternativas que devem ficar absolutamente claras para a sociedade. Entretanto, essa decisão vem sendo tomada sem o necessário amadurecimento, sem uma discussão ampliada, baseada em estudos objetivos dos benefícios e custos associados a tal escolha, com um exagerado receio de desagradar a grupos de pressão específicos e visando a uma boa imagem do governo na mídia.
Aliás, justamente nos diversos meios de comunicação é possível encontrar os maiores disparates sobre o assunto. Nas informações divulgadas nesses meios há boas doses de lirismo, relacionado com a eventual substituição dos projetos de hidrelétricas, nomeadamente aqueles que preveem grandes reservatórios, em benefício de outras formas de transformação de energia – como as eólicas, por exemplo.
Informações de baixa qualidade técnica, inclusive relacionadas à possibilidade de substituição de energia hidrelétrica por eólica, encontram eco entre os mais diversos operadores do direito e resulta em uma posição defensiva dos técnicos governamentais, tanto da área de energia quanto da área ambiental. Alguns dos argumentos mais utilizados nessa judicialização calcada na subjetividade são fundamentados no chamado “Princípio da Precaução”, que pode ser definido como de natureza filosófica, política, doutrinária, religiosa ou ideológica – mas, jamais como de natureza científica.
O Princípio da Precaução é, essencialmente, um preceito que, se aplicado ao pé da letra, inviabilizaria o desenvolvimento, justificando a inação diante da ameaça de danos sérios ao ambiente, mesmo sem que existam provas científicas que estabeleçam um nexo causal entre uma atividade e os seus efeitos. Impõem-se, nesses casos, todas as medidas necessárias para impedir tal ocorrência.
Pode-se dizer que há em tal raciocínio uma quase paródia do pensamento de Leibniz, pois em vez de se supor que nada acontece sem que haja uma causa ou razão determinante, a mera suposição causal (de um dano ambiental, nesse caso) determina que nada deva acontecer.
Como acreditar que seja possível definir ameaça de danos sérios ao ambiente sem uma abordagem científica? Como definir ameaça, danos e sérios sem recorrer à ciência? Lamentavelmente, muitos atores políticos e operadores do direito crêem ser capazes de fazê-lo. No mundo real, a adoção rigorosa do princípio da precaução implicaria fechar todos os laboratórios científicos mundo afora. No Brasil, atualmente, sua aplicação faz com que um empreendedor tenha que provar que as intervenções previstas não trarão impactos, mitigáveis ou não, ao meio considerado, o que é virtualmente impossível.
A militância radical, sustentada no Princípio da Precaução, está se utilizando de um raciocínio de mão única. A usina a fio d’água desperdiça a chance de se guardar energia da forma mais barata e da única forma que permite múltiplas utilizações da água armazenada como a criação de peixes, o turismo e a contenção de cheias, por exemplo.
Em um pensamento predominantemente ideológico não há espaço para que sejam debatidas questões fundamentais acerca da opção única por usinas “a fio d’água” ou com reservatórios subdimensionados. Em primeiro lugar, deve-se considerar que o desperdício de capacidade produtiva de energia a montante da usina a fio d´água é praticamente irreversível. Em segundo lugar, a decisão por um caminho praticamente sem volta foi tomada sem o devido e necessário debate técnico e político acerca de um tema que afetará as próximas gerações. Não seria este o caso de se utilizar o princípio da precaução, evitando-se tomar uma decisão irreversível e de provável impacto ambiental negativo, visto que será necessário, no futuro, recorrer a fontes mais poluentes de energia para substituir a capacidade hidrelétrica desperdiçada?

No Brasil, a capacidade de armazenamento de energia em reservatórios é intensamente beneficiada pela diversidade de ciclos pluviométricos das bacias brasileiras, um diferencial notável em relação a outros países. A otimização desses reservatórios passa pelas linhas de transmissão, que, na prática, funcionam como vasos comunicantes, transportando, em vez de água, energia de uma bacia hidrográfica que esteja em um momento de abundância de água, para outra, onde haja necessidade de se economizar água escassa. Desse modo, Belo Monte não pode ser entendida como uma usina isolada e, sim, como virtuosa e hidricamente intercomunicada – por ser interligada eletricamente – com o resto do País. Uma vez que o rio Xingu tem suas cheias quase dois meses depois das cheias dos rios das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, a possibilidade de armazenamento em Belo Monte diminuirá fortemente os riscos de carência de energia – no jargão técnico, o risco de déficit.
Os estudos de um projeto hidrelétrico incluem a análise do comportamento das estruturas, simulando a passagem de uma vazão superior a cheia decamilenar, ou seja, uma cheia de tempo de retorno de 10.000 anos. É tranquilizador saber que a margem de segurança de uma barragem é tão significativa. Todavia, esse cálculo não guarda qualquer relação com a segurança de vazões suficientes para fazer frente à influência da economia sobre a demanda por energia. Nesse caso, utilizam-se os cenários econômicos para estimar a demanda.
Como a matriz de geração elétrica no Brasil há forte predominância hidrotérmica, os cenários começam a sinalizar a crescente necessidade de uso de energia de fonte térmica, mais cara e mais poluidora que a hidrelétrica.
E o pior: “ovos de Colombo”, como a repotenciação e a modernização de hidrelétricas, ainda que totalmente defensáveis, não são processos capazes de garantir o acréscimo anual de 3.300 MW médios de energia que o Ministério de Minas e Energia considera necessário para fazer face às projeções de crescimento econômico para o Brasil. Difundir informações de que a implantação desses processos evitaria, por exemplo, a construção das usinas do rio Madeira não tem qualquer cabimento. O mesmo se pode dizer quanto à possibilidade de eólicas serem capazes de evitar a construção de novas hidrelétricas.
Concordemos, então: a energia eólica é uma beleza, o Brasil deve investir cada vez mais nessa opção, há quem ache lindos os cata-ventos e os zingamochos – embora haja dúvidas quanto à reação da população de cidades que tenham que conviver próximas aos geradores, enfrentando a poluição visual e a descaracterização urbanística. Entretanto, essa não é uma opção para a base da matriz elétrica de qualquer país. Eólicas não são feitas para a geração de base, pois exigem complementação por meio de outras fontes, como hidrelétricas e termelétricas. Com fator de capacidade menor do que a média das hidrelétricas brasileiras, as usinas eólicas dependem fortemente dos ventos, pois essa opção tecnológica não permite armazenar a energia produzida.
O crescimento do mercado consumidor de energia combinado com a implantação de usinas sem reservatórios diminui a confiabilidade do sistema, veda o aproveitamento múltiplo dos lagos das hidrelétricas e obriga o Operador Nacional do Sistema (ONS) a fazer um gerenciamento ano a ano dos estoques de água nas usinas. Como se sabe, sistemas elétricos imunes a defeitos ou a desligamentos imprevistos são modelos teóricos. Os 100% de confiabilidade no sistema elétrico ou “risco zero” de falhas implicaria elevar os custos, que tenderiam ao infinito. E o consumidor teria que pagar por isso, o que implicaria tarifas proibitivas. Assim, no mundo todo, algum risco de falha no sistema é aceito. Mas a redução no nível de confiabilidade do sistema interligado não é desprezível quando se reduz a capacidade de armazenamento de um sistema predominantemente hidrotérmico como o brasileiro.
Quem deveria decidir se a opção pela construção de usinas a fio d’água é a melhor alternativa? Trata-se de um risco para o sistema, um erro inclusive do ponto de vista socioambiental e uma opção praticamente irreversível. Logo, constitui matéria a ser objeto de discussão por ampla representação da sociedade, e não apenas por ativistas ambientais, sociais, ideológicos ou do direito.
Parece que alguém se esqueceu do art. 20, inciso VIII, da Constituição Federal, segundo o qual os potenciais hídricos são bens da União e não de meia dúzia de agentes públicos assustados com as ONGs, com a mídia e com os “achistas” de plantão. Se essa é uma discussão a ser feita pela sociedade e como seria inviável – embora defensável e desejável – a realização de um plebiscito acerca do tema, a democracia representativa tem a única resposta legítima para esse desafio: o Congresso Nacional.

[1] Essa energia é calculada por meio do produto Potência Nominal X 8760 h. Por sua vez, o número de horas anuais é calculado pelo produto 24h X 365 dias, ou seja, 8760 h. Não se deve confundir Fator de Capacidade com Fator de Carga, que é a razão entre a demanda média de energia elétrica, durante um determinado intervalo de tempo, e a demanda máxima registrada no mesmo período. Quanto maior esse índice, mais adequado é o uso da eletricidade.

[2] Os valores médios de fatores de capacidade, em geral, não são muito precisos em razão da dinâmica do processo de implantação de novas usinas em cada país. Por exemplo, a entrada em operação ou a ampliação de um empreendimento pode alterar esses valores. Desse modo, os números aqui apresentados têm função apenas ilustrativa, visando a uma comparação que, de resto, é pertinente, uma vez que as possíveis variações não alteram substantivamente as possíveis conclusões.

* Ivan Dutra Faria é Consultor Legislativo da área de Minas e Energia do Senado Federal. Graduado em Química (UFRJ), com Especialização em Metodologias de Avaliação de Impactos Ambientais (Universidade do Tennessee / UFAM), Mestrado em Planejamento e Gestão Ambiental (UCB) e Doutorado em Política e Gestão Ambiental (UnB). Foi professor de Química em instituições de ensino públicas e privadas, técnico-sênior do Departamento de Estudos de Efeitos Ambientais da Eletronorte, analista da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (Semarh), consultor / assessor no Ministério da Educação, Ibama, Enap e Eletronorte. Foi, também, consultor-técnico de diversas empresas privadas e membro do Comitê de Meio Ambiente do Setor Elétrico – Comase / Eletrobrás, da Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas – Conaflor  e do Comitê Brasileiro do Programa Man and Biosphere  – Cobramab / MaB.

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Para saber mais sobre o tema:

Abbud, O. e Tancredi, M.  Transformações Recentes na Matriz Brasileira de Geração de Energia Elétrica: Causas e Impactos Principais. Texto para Discussão nº 69. Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, Senado Federal. Disponível em http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD69-OmarAbbud_MarcioTancredi.pdf
Montalvão, E.  (2011). Ambiente e energia: crença e ciência no licenciamento ambiental, parte I. Núcleo de Estudos e Pesquisa do Senado Federal. Texto para Discussão nº 93. Disponível em http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD93-EdmundoMontalvao.pdf
Faria, I.D.  (2011). Ambiente e energia: crença e ciência no licenciamento ambiental, parte II. Núcleo de Estudos e Pesquisa do Senado Federal. Texto para Discussão nº 94. Disponível em http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD94-IvanDutraFaria.pdf
Faria, I.D.  (2011). Ambiente e energia: crença e ciência no licenciamento ambiental, parte III. Núcleo de Estudos e Pesquisa do Senado Federal. Texto para Discussão nº 93. Disponível em http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD99-IvanDutraFaria.pdf
Abbud, O. ; Faria, I.D. e Montalvão, E.  (2011). Ambiente e energia: crença e ciência no licenciamento ambiental, parte IV. Núcleo de Estudos e Pesquisa do Senado Federal. Texto para Discussão nº 107.
Faria, I.D.  (2011). Entrevista à TV Senado (2011). http://www.senado.gov.br/noticias/tv/videos/cod_midia_64264.flv

Assista a entrevista com o consultor legislativo Ivan Dutra Faria, autor de tese sobre o tema, que considera construção da usina a melhor opção para o país.