Seminário na UFRJ discute hoje Dívida Pública.

Quem tiver no Rio de Janeiro, acompanhe. Melhor e mais útil que acompanhar as pilantragens profissionais dos pseudoecologistas da Rio+20.

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Auditoria Cidadã da Dívida

União gastou 45% do orçamento com juros e 2% com educação

Estudo foi apresentado ontem no Cine Teatro da Assembléia

Do Portal O Dia

A Auditoria Cidadã da Dívida Pública brasileira comprovou que do Orçamento Geral da União do ano passado, que foi executado em torno de R$ 1,571 trilhão, cerca de 45% (R$ 708 bilhões) foram utilizados para pagamento de juros e amortização da dívida pública. Dessa forma, quase R$ 2 bilhões foram gastos por dia com essa finalidade, beneficiando principalmente bancos e instituições do sistema financeiro. Por outro lado, é inexpressivo o valor gasto pelo Governo Federal com áreas sociais: saúde (4,07%), Educação (2,99%), Transferências a Estados e Municípios (9,95%), Segurança Pública (0,41%), Assistência Social (2,85%), Saneamento (0,02%), Indústria (0,10%), Transporte (068%) e Previdência Social (22,01%), que representa muito por conta do acesso à aposentadoria por milhões de pessoas. O estudo técnico elaborado pela coordenadora nacional do projeto de auditoria cidadã, Maria Lúcia Fattorelli, foi apresentado ontem no Cine Teatro da Assembleia durante o IV Encontro Estadual dos Auditores Fiscais da Fazenda. O documento do projeto coloca a dívida pública como o centro dos problemas sociais e aponta a discrepância entre a alta tributação imposta aos estados brasileiros e o baixo retorno em investimentos sociais à população pelo Governo Federal. "Somos a sexta economia do mundo, com imensas riquezas e potenciais. Por outro lado, somos um dos países mais injustos do mundo (3ª pior distribuição de renda, segundo o índice Gini) e, vergonhosamente, o 84º em atendimento aos direitos humanos, segundo o IGH medido pela ONU", relata o documento da auditoria cidadã. Durante a apresentação, Maria Lúcia Fattorelli fez fortes críticas ao sistema implantado pelo Governo Federal, que prejudica a sociedade, reduzindo os gastos com políticas sociais e privilegiando o pagamento de juros abusivos a bancos e instituições financeiras. Com esse panorama, a auditoraataca o crescimento da dependência dos Estados por meio de empréstimos a bancos, fato que ocorre principalmente por falta de uma decisão políticado Governo Federal em admitir a cobrança de juros excessivos nos contratos de empréstimos feitos pelos Estados com a União no fim da década de 90. "Como um organismo internacional pode dar condições mais favoráveis do que a própria nação, o artigo 1º da Constituição Federal diz que o Brasil é uma Federação, mas não é o que se percebe. É um risco tremendo assumir uma dívida com o Banco Mundial para pagar dívida com a União porque não se tem controle sobre o dólar e o mercado financeiro. É uma insegurança total", pontuou a auditora. A Auditoria Cidadão está criando núcleos que aprimorem os estudos em cada Estado para subsidiar um documento técnico que comprove a necessidade de renegociação da dívida. Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Piauí, Philippe Salha, o objetivo do encontro é elaborar uma proposta para ir em busca do refazimento desse contrato com a União ,com índices aceitáveis, e liberando mais recursos dos Estados para investimentos em áreas sociais.

Fernando Collor de Mello é entrevistado por Paulo Henrique Amorim

Paulo Henrique Amorim entrevista, com exclusividade, o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello, no Entrevista Record Atualidades, na Record News. A primeira parte da conversa foi ao ar ontem, às 22h. A segunda parte será exibida na próxima segunda-feira (4), no mesmo horário. O encontro, gravado no estúdio da emissora em Brasília nesta segunda-feira (28), teve como tema sua passagem pela presidência e a cassação de seu mandato.

- Fui absolvido pelo Supremo. E meu mandato? Não deveria tê-lo de volta?, questionou o senador. Ele revelou ainda: "Sem PC Farias não haveria campanha presidencial."

Collor comentou também a atuação do procurador geral da República, Roberto Gurgel, nas investigações contra Carlos Cachoeira:

-Não tenho dúvida que Gurgel cometeu um crime.

Collor lembra que tem como trunfo o fato de nada ter sido comprovado contra ele, depois de inúmeras acusações; e que nunca, jamais, em todo processo que o depôs da Presidência, agiu no sentido de impedir seja a imprensa, sejam os políticos, de averiguarem as informações. Confira a seguir a 1ª parte da entrevista.

Comentário de Said Barbosa Dib:

Ótima entrevista. Muito esclarecedora. Concentrando no aspecto da História do Brasil, o ex-presidente tem toda razão, pois foi realmente deposto. Você se lembra porque, efetivamente, Collor foi deposto? Quando o motorista Eriberto França foi usado como respaldo para as denúncias sobre o esquema PC Farias, o PT automaticamente encampou a história, a CPI tomou força e Collor acabou deposto por um “golpe de mestre” das elites políticas, simplesmente porque, pelo seu caráter forte (arrogância de um jovem de 40 anos), nunca aceitou se submeter aos esquemas e “mensalões” do Congresso que, em 2006, assistimos estarrecidos na TV, por exemplo. Tudo rápido e simples. Tiraram o homem de cena sem choro nem vela. O primeiro presidente da República eleito pelo voto direto após 25 anos, Fernando Collor de Mello teve seus atos ditos “ilícitos” julgados publicamente. E, de acordo com o depoimento do senador Pedro Simon (PMDB-RS), notório adversário de Collor, realmente “nunca criou nenhum obstáculo para que a CPI que investigou seu tesoureiro PC Farias” os apurasse, fornecendo-lhe, ao contrário, o apoio necessário do aparelho policial a ele subordinado. O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches (o Jobim da época, no sentido de politização do Judiciário), comandou a sessão do Congresso em que o chefe do governo foi cassado - e fez vista grossa para a ilegalidade flagrante da recusa em aceitar a renúncia do presidente, encaminhada em texto de próprio punho antes do julgamento. Collor fada disso na entrevista a PHA. Collor foi impedido (sofreu golpe de Estado), perdeu os direitos políticos por oito anos e nunca foi condenado a coisa alguma pelos crimes pelos quais foi punido com a perda do mandato. Mas, ainda hoje, algumas pessoas mal intencionadas execram o ex-presidente Collor sem nem bem saber o porquê, acusando-o de modelo e exemplo de uma grande “corrupção institucionalizada”. Mas ao mesmo tempo, estranhamente, não sabem identificar um único exemplo de corrupção, esquecendo até que Collor ganhou, repito!, todas as ações contra ele na Justiça, sendo inocentado de todas as acusações que lhe foram imputadas. E quando muito restou somente uma única e irrefutável acusação e "grande" exemplo de corrupção: um Fiat Elba. Não se trata aqui de tentar inocentar o ex-presidente Collor, mas tão somente de fazer justiça histórica e uma constatação: todo o alarde em torno de um propalado “mar de corrupção” da administração Collor resume-se a uma grande campanha de mídia cujo único dado apresentado seria um reles Fiat Elba. Parece até uma vingança surrealista dos carros nacionais, chamadas de “as carroças” por Collor, diante do processo de abertura e modernização iniciado pelo então presidente e que provocou o ódio de setores acomodados do empresariado. É isso mesmo. Todo esse alarde de "mar de corrupção" só por causa de um reles Fiat Elba, acusação feita a um homem rico desde o nascimento que, com certeza, não iria se sujar por tão pouco. A verdade é que PC Farias não tomou um único centavo do governo ou de verbas públicas. Nada que se aproxima do que ocorreu com a compra descarada de votos para a emenda da reeleição de FHC ou o “mensalão” de Lula. O grande crime de PC foi realmente tomar dinheiro de particulares, de empresários. Todo o dinheiro que ele arrecadou e amealhou antes, durante e depois da campanha, era dinheiro de empresários, que deram a Collor para ter seus interesses protegidos, mas que Collor simplesmente ousou atropelar, a começar por Roberto Marinho, e por isso foi sacrificado, vilipendiado, execrado e tirado à força da Presidência da República. Assim como a Globo e a Veja construíram a candidatura Collor para ser o anti-Lula, logo que perceberam que o presidente não iria comer em suas mãos, começaram a campanha para apeá-lo do poder. Quer dizer: no caso de Collor não houve o aparelhamento do Estado, a utilização de verbas públicas para comprar parlamentares, a utilização e desvio de dinheiro dos institutos de pensão e toda a recente ignomínia de FHC, por exemplo. E tudo isso é solenemente esquecido até hoje. É por isso que, quando se comemorou os 15 anos do “Código do Consumidor” (a única coisa realmente importante do governo Collor) não se ouviu ninguém dizer que foi Collor que o instituiu. Parece coisa de “pogroms” soviéticos que eliminavam os nomes indesejáveis do partido comunista dos livros de História e das fotografias oficiais.

Said Barbosa Dib é analista político e historiador em Brasília

Cresce discussão sobre Auditoria da Dívida dos Estados com a União

A Agência Câmara repercute as atividades do Grupo de Trabalho sobre a Dívida dos Estados com a União, mostrando a posição do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) a favor de uma auditoria destas questionáveis dívidas: apesar do rigoroso cumprimento dos acordos impostos pela Lei 9.496/97, o estoque atual alcança cerca de 400% do valor refinanciado. Os juros consomem grande parte dos orçamentos estaduais, prejudicando o atendimento dos direitos sociais à população, como saúde, educação, moradia, transporte etc. A auditoria é a ferramenta que permitirá completo conhecimento da natureza dessas dívidas e a revisão do processo desde o início, reparando os erros cometidos. No caso das dívidas refinanciadas com base na Lei 9.496/97, o rendimento nominal cobrado pela União – correspondente à atualização mensal pelo índice IGP-DI, acrescido de taxas de juros reais de 6 a 7,5% ao ano – foram considerados extremamente excessivos pelo Relatório Final da recente CPI da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados. Cabe ressaltar que o referido relatório foi aprovado pela própria base do governo e pelo PSDB. Os trabalhos da CPI identificaram graves indícios de ilegalidades, tais como “juros sobre juros” e aplicação de índice oneroso (IGP-DI), que causou “custo excessivo” aos estados. Apesar dos indícios de ilegalidades e do resultado da CPI, outros parlamentares do Grupo de Trabalho são contrários à realização da auditoria. Em especial o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), e vice-coordenador, deputado Vaz de Lima (PSDB/SP), defendem alterações nos acordos a partir de agora, sem rever os erros antes cometidos, mantendo intacto o monstruoso estoque atual da dívida dos estados.

O argumento que apresentam se resume à alegação de que “o governo federal não aceitaria rever a dívida atual”. Segundo essa lógica, os parlamentares assumem que o Legislativo deve submeter-se ao Poder Executivo, apresentando uma proposta rebaixada, que seja “aceitável” pela Presidência da República. A lógica desses parlamentares ignora a posição de governadores e autoridades fazendárias estaduais, que vêm defendendo a revisão das dívidas desde o seu início, conforme recente reunião do CONFAZ. A proposta rebaixada aprovada pela maioria dos deputados membros do GT – de alterar taxas de juros somente de agora em diante – não resolve o problema da dívida dos estados. Ainda que reduzidas, essas taxas incidirão sobre o monstruoso estoque, acumulado de ilegalidades e ilegitimidades, obrigando os estados a destinar à União quantias que são na realidade indevidas. Pois, caso tivesse sido exigido rendimento nominal equivalente ao que o BNDES cobra de grandes construtoras privadas (para que estas realizem obras no exterior), tais dívidas já teriam sido totalmente quitadas e alguns estados já seriam credores. Além dos problemas jurídicos (graves indícios de ilegalidades e ilegitimidades), com evidências de dano ao patrimônio público dos entes federados, há que se considerar o tremendo custo social desses pagamentos indevidos, que subtraem recursos que deveriam estar sendo destinados a áreas sociais fundamentais como saúde, educação e segurança pública. Situação que resulta em mortes de brasileiros nas filas dos hospitais, condena crianças e jovens ao não futuro devido à carência de investimentos em educação e assistência social, além da exploração de profissionais de diversas áreas – professores, policiais, médicos, etc – aviltados em seus direitos trabalhistas, recebendo baixos salários, que têm recorrido a greves. O mais triste é que os recursos pagos pelos estados à União tampouco beneficia a esfera federal, pois, por lei, esta é obrigada a destinar tais recursos exclusivamente ao pagamento de sua própria dívida. Ou seja, o único beneficiário é o setor financeiro e grandes rentistas detentores dos títulos da dívida mobiliária federal – igualmente questionável, conforme fortes indícios de ilegalidades indicados pela CPI da Dívida Pública. O deputado Vaz de Lima ainda apresentou ao GT proposta de criação de um fundo financeiro – FIIE – para o qual seria redirecionada a metade do valor pago pelos estados para a União.

Os recursos permaneceriam nesse fundo até o ano seguinte, quando seriam destinados a investimentos em infra-estrutura. Além de manter o pagamento de dívidas marcadas por fortes indícios de ilegalidades, tal proposta contém um rol de problemas. Preliminarmente, sua concretização esbarra no disposto no artigo 13 da Lei 11.943/2009 (originada da Medida Provisória nº 450/2008), que determina que todo superávit existente em 31/12 de cada ano poderá destinar-se ao pagamento da dívida mobiliária federal. Outros fundos que também possuíam destinação específica foram simplesmente varridos, como o FUNDAF, por exemplo, que só em 2008 perdeu mais de R$ 5 bilhões! Outro problema é a possibilidade de que os possíveis investimentos sejam exatamente aqueles que já são de competência da esfera federal, tais como melhorias em rodovias federais. Desta forma, não haveria ganho algum para os estados. Devido à pressão feita pelo deputado Ivan Valente, que defendeu as propostas formuladas pela Auditoria Cidadã da Dívida, o GT aceitou incluir na minuta de Relatório Final o seguinte trecho: “Entendemos que a revisão do estoque é a condição ideal para restabelecer o equilíbrio perdido, mas estamos cientes de que essa mudança demanda maiores discussões”. Outro ponto que os parlamentares cederam foi alterar levemente a proposta de nova taxa de juros nominais, inicialmente proposta no patamar de IPCA+2% ao ano, reduzindo-se para IPCA+0% ao ano. Porém, nem mesmo estes tímidos avanços estão garantidos, pois podem ser excluídos na votação do Relatório Final do Grupo de Trabalho, que ocorrerá na próxima reunião do GT, em 30/05/2012, semana que vem.

Ontem à noite, o coordenador do Grupo de Trabalho, Cândido Vaccarezza, anunciou o “resultado” de sua reunião com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, informando que o ministro não aceitou nem mesmo a proposta de IPCA+2% ao ano. E sequer a proposta de criação do FIIE apresentada pelo Deputado Vaz de Lima. Segundo Vacarezza, Mantega aceitaria apenas a proposta de aplicar, a partir de agora, a taxa Selic como indexador da dívida dos estados. Conforme Informativo I da Auditoria Cidadã sobre a dívida dos estados, aplicar a taxa Selic não resolve o problema e engana o povo. A resposta de Mantega evidencia que, se o Parlamento se dobrar e aceitar dosar suas propostas à disposição do Executivo – conforme a lógica declarada por Vaccarezza e Vaz de Lima –, o Grupo de Trabalho da Câmara terá sido mais uma inútil encenação. Deixará prevalecer o privilégio dos rentistas e do setor financeiro, em detrimento aos direitos dos entes federados e da sociedade brasileira. Diante disso, convocamos todas as entidades e movimentos sociais a comparecerem em peso à Câmara dos Deputados, quarta feira, dia 30 de maio, às 15h (em Plenário a ser indicado posteriormente), na sessão de votação do Relatório Final do Grupo de Trabalho, para exigir a completa auditoria das dívidas dos estados.

AUDITORIA JÁ! NEM RENEGOCIAR, NEM REPACTUAR! REFAZER!

Sugerimos que enviem mensagens e visitem gabinetes de Brasília e respectivas bases locais dos deputados do Grupo de Trabalho, solicitando apoio à proposta de auditoria da dívida dos estados com a União!

Foco da Comissão da Verdade: discussão inútil

Por Cel. Gilberto J. Schneider

Causa espanto a renitente discussão que tomou conta dos meios de comunicação sobre o alcance das investigações a serem procedidas pela Comissão da Verdade. A Lei 12.528/2011 que a institui e regula suas atribuições é muito clara, ao estabelecer:

Art. 1º É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Ora, a finalidade é esclarecer violações de direitos humanos praticadas em determinado período a fim de garantir direito à memória e à verdade histórica e promover reconciliação. Não há no texto legal exclusão de qualquer violação ou autor, assim como não há atribuição judicante, portanto não cabe à Comissão avaliar a eventual punibilidade do fato para usar como critério discriminador da investigação. Presente violação não devidamente esclarecida, deve então ser investigada.

O direito à memória e verdade histórica certamente também não admite parcialidade e exclusão. Pelo contrário, a história só pode ser completa, ampla, contemplando todos os fatos e circunstâncias que são sua própria essência, ou não teremos história e sim estórias. A própria razão de ser da Comissão é justamente trazer à luz aqueles fatos ainda não esclarecidos, portanto, excluir qualquer violação dos direitos humanos praticada no período fixado contradiz o fundamento de sua existência.

Reconciliação nacional é um termo difícil de definir e de explicar seu sentido no dispositivo legal citado. De qualquer forma, não se concebe qualquer tipo de reconciliação em que se exclui do processo qualquer parte com quem se quer reconciliar.

A tentativa de descaracterizar algumas das violações de direitos humanos ocorridas no período (mortes e mutilações de inocentes, entre outras) afronta a inteligência dos brasileiros. Como dito anteriormente, não está em questão a punibilidade dos atos e sim o esclarecimento de suas circunstâncias e autoria. Ou será que o direito à vida, à segurança e integridade dos inocentes vitimados pela esquerda não é direito destes, ou, pior, não são estes tão humanos quanto os demais? O proclamado direito à memória dos familiares das vítimas da esquerda não existe?

O editorial assinado por Vladimir Safatle na Folha de São Paulo (22/05/2012 – A2), em que este agride de forma desrespeitosa o Min. Gilson Dipp, integrante da Comissão da Verdade, é exemplo claro dessa visão distorcida. O articulista acusa o Ministro de “má-fé e constrangimento de setores da esquerda”, diante da declaração deste de que “toda violação dos direitos humanos será investigada”. Ora, o Ministro apenas repetiu o que está cristalino na Lei que institui a Comissão. Àqueles que, como Safatle, querem uma Comissão com outra finalidade, não lhes é negado o direito de lutar democraticamente por esse objetivo, mas assumindo sua posição, esclarecendo seus intentos e respeitando a sociedade.

O fato de ter sido vítima de violação de seus direitos humanos em algum momento, não descaracteriza, nem exime ninguém da autoria de violações dos direitos humanos de suas eventuais vítimas em outro momento. A morte violenta de uma pessoa inocente é e sempre será uma violação ao seu direito à vida, independente da motivação de seu algoz. Se as circunstâncias que envolvem o fato podem oferecer explicações que o justifiquem, ou excluam a reprovabilidade da sociedade ao seu autor, são questões do campo da punibilidade que não anulam o direito à vida da vítima e, portanto, precisam ser esclarecidas.

É conhecido o adágio que diz que para todo fato existem sempre ao menos 3 verdades – a minha, a sua e a verdade. De qualquer forma, não se concebe uma verdade histórica que não jogue luz sobre todos os fatos. Se a verdade que se busca é a verdade histórica, nenhum fato ou circunstância pode preliminarmente ser excluído, seja ele meritório ou demeritório para qualquer dos envolvidos no fato histórico. Se não é esse o objetivo da Comissão instaurada pela Lei 12.528/2011, que se mude a Lei e/ou a designação da Comissão

Por todos estes argumentos é forçoso concluir que a discussão sobre o alcance das investigações da Comissão da Verdade é totalmente injustificada e inócua.

A França não é mais a mesma

Por Said Barbosa Dib*

O mundo está mudando de forma acelerada e confusa. E não é para melhor. Tem coisas que ocorrem que eram inimagináveis até bem pouco tempo. Um presidente francês do pós-guerra, recém eleito, indo a Berlin beijar a mão e pedir bênçãos de chefe de Estado germânico. O normal, o esperado em qualquer país soberano, seria o eleito receber a visita de chefes de governo e de Estado nas cerimônias da posse. Pelo menos bilhetinhos ou telefonemas. E a ironia é que foram a Revolução Francesa e a Era Napoleônica que inventaram o conceito de Soberania Nacional. Até Deus tentou evitar a vergonha. Mandou raio contra o avião do presidente socialista para tentar impedi-lo de ir em frente. Não adiantou. François Hollande mostrou que a França não é mais a mesma. Nem o velho e injustiçado presidente Philippe Pétain, que foi obrigado a assinar armistício que entregava a França ao Terceiro Reich, foi tão subserviente. Afinal, no seu caso, a ocupação nazista era realidade em pelo menos 60% do território francês. Tinha um álibi. Alguém teria que assinar o documento diante do fato consumado. Hoje, as amarras são econômicas. Mas, o que importa para o mundo é o seguinte fato: desde o Tratado de Verdun (843), passando pelo Sacro Império Romano Germânico, pelas Guerras Napoleônicas (1799-1815), pela Guerra Franco-Prussiana (1870-71), pela Primeira Guerra Mundial (1914-18) e pela Segunda Guerra Mundial (1939-45), sempre que as relações franco-germânicas foram desiguais, a Europa, em especial, e o Mundo, em geral, pagaram caro por isso. Péssimo agouro! Principalmente em tempos de crise econômico-financeira estrutural.

* Said Barbosa Dib, historiador e analista político

José Carlos Werneck: "Presidente do STF está de parabéns

Presidente do Supremo Tribunal Federal está de parabéns



O ministro, Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que irá “sair a campo” para conseguir a aprovação do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. Após reunião com os presidentes do STJ e do TST, o ministro afirmou que sua atuação é embasada em dados técnicos levantados pelo Conselho Nacional de Justiça em relação às perdas salariais da carreira. O ministro está corretíssimo. Realmente os salários dos servidores do Poder Judiciário estão totalmente defasados. Creio que a grande e imensa maioria dos funcionários do Judiciário é constituída por mulheres e homens honrados, que chegaram a seus cargos através de concursos públicos. Não devemos confundir os servidores de carreira,com os paraquedistas, que lá desembarcam levados por alguns magistrados,que não fazem bom uso do poder que tem nas mãos. Basta visitar qualquer Cartório Judicial, em qualquer Forum do Brasil, para verificar as precárias condições de trabalho desses servidores e o acúmulo de tarefas que têm a cumprir. E estes abnegados servidores estão com seus salários defasados há anos.

José Carlos Werneck é jornalista.

Adriano Benayon: "Tecnologia, Desenvolvimento e Ilusões"

Tecnologia, Desenvolvimento e Ilusões

No momento em que surgem novos avanços na nanotecnologia e na criação de materiais, como o grafeno, é fundamental compreender a interação da tecnologia com o desenvolvimento econômico e social.

2. Indispensável afastar ilusões, pois não há algo de que se fale tanto e de que se entenda tão pouco como essa interação. Mesmo os  que trabalham em  inovar com produtos e processos não têm, na maioria, a percepção de como um país se desenvolve através da  tecnologia.

3. Na teoria econômica, ela é vista como progresso técnico e elemento externo à função de produção, na qual entram os fatores: recursos naturais, trabalho e capital (conjunto de máquinas, instrumentos e materiais utilizados na produção). 

4. Alguns autores assinalam o papel da tecnologia como fator organizativo, que determina a composição e a proporção dos fatores de produção.

5. Os que exercem poder sobre o capital, privado ou público, escolhem a tecnologia a ser adotada.  Para isso, baseiam-se, de um lado, no que os técnicos criam e, de outro, nas estratégias de mercado e/ou nos objetivos da política econômica. Os criadores de tecnologias as desenvolvem em função de suas ideias e do que lhes é demandado por parte dos que comandam o capital. 

6. Fator invisível, mas concreto, da produção, a tecnologia decorre do trabalho, pois é gente que a produz: engenheiros, técnicos, artesãos (como nos primeiros séculos da industrialização) ou operários.

7. Por outro lado, tendo valor - e muito, do ponto de vista do mercado e em termos monetários - a tecnologia é quase sempre apropriada pelos detentores do capital, podendo a mais-valia ser especialmente elevada. 

8. De resto, o ordenamento jurídico da propriedade industrial está no Acordo TRIPS (Trade Related Intellectual Property Rights) da Organização Mundial do Comércio (OMC), aprovado no Brasil, no final de 1994. 

9. Esse acordo protege, muito mais que os direitos dos inventores, as corporações transnacionais. É instrumento da oligarquia para aprofundar o apartheid tecnológico, impedindo a absorção de tecnologia por países e empresas de menor desenvolvimento.

10. A lesão ao desenvolvimento tecnológico do País foi reforçada com a Lei de Propriedade Industrial, 9.279/1996, enviesada em favor das empresas transnacionais, que controlam os mercados no Brasil. 

11. Essas legislações inserem-se no salto qualitativo do crescimento da concentração do poder sob o império anglo-americano, em seguida ao desmantelamento da União Soviética. Foi assim radicalizada a apropriação da tecnologia pelos concentradores transnacionais do poder econômico. 

12 Se, antes de 1990, já prevalecia o comando do capitalismo – por definição, concentrador – sobre os benefícios e os rendimentos monetários advindos da tecnologia, esta passou, desde então, a ser cada vez mais amplamente expropriada do Estado, dos empresários médios e pequenos, bem como dos técnicos e demais trabalhadores. 

13. Tal como os demais bens suscetíveis de serem públicos, ou de - embora privados - beneficiarem o conjunto da sociedade, a tecnologia vem sendo objeto da privatização concentradora.

14. E o que isso tem a ver com a desindustrialização do Brasil, com o baixo percentual de empregos de qualidade, com as infra-estruturas econômica e social mal construídas e deterioradas? E com o enorme déficit nas transações correntes com o exterior, o qual não arrefece nem com a redução da demanda, como foi em 2011?

15. Ora, o Brasil, após agosto de 1954, foi sendo inviabilizado em termos de desenvolvimento econômico e social, ao ter continuadamente subsidiado a ocupação do mercado por empresas transnacionais. Com esse tipo de ocupação, não se desenvolvem tecnologias nacionais, pois raras são as as empresas de capital nacional que subsistem no mercado.

16. Aí reside um ponto-chave: tecnologia capaz de alavancar o desenvolvimento só cresce dentro de empresas em competição nos mercados. Entretanto, domina, na opinião comum, a falsa concepção de que o Brasil está atrasado tecnologicamente porque investe pouco em educação, ciência, pesquisa básica e tecnologia.  

17. É verdade que investe relativamente pouco. Mas o grave mesmo é que, desse pouco, quase nada resulta em proveito da economia do País. Por que? Porque não há empresas nacionais evoluindo com progressos tecnológicos próprios. Elas simplesmente ficaram sem chance de permanecer no mercado ou de nele entrar, salvo em raros e passageiros nichos, logo apropriados pelos concentradores, principalmente transnacionais.

18. Poderíamos comparar a tecnologia aos nutrientes e adubos de uma planta, que seria a empresa produtiva. Ora, se a planta não é nossa, de pouco nos serve alimentá-la. 

19. As transnacionais têm seus centros tecnológicos, em geral nas matrizes, e utilizam nas subsidiárias daqui a tecnologia já paga no exterior durante anos de vendas, o que lhes permite custo real zero no Brasil. Não têm, pois, interesse em investir nem em adquirir alguma aqui desenvolvida.

20. Se alguma lhes interessar, quase nada pagarão por ela, porque, controlando o mercado em sistema de oligopólio, impõem os preços e as condições, na qualidade de únicas compradoras. O que fizeram muito foi adquirir empresas nacionais apertadas pela política econômica, que as oprime em favor das ETNs.

21. Esta é a síntese da questão, como expus e documentei no meu livro “Globalização versus Desenvolvimento: Não existe país que se tenha desenvolvido, havendo entregado seu mercado a empresas comandadas por capitais estrangeiros.

22. Portanto, o conceito de “transferência de tecnologia” no Brasil só tem sentido na direção inversa àquela em que costumam falar dele: de brasileiros para as transnacionais dos países ditos desenvolvidos, ao contrário do que acontece(u) nos países realmente em desenvolvimento.

23. Agradeço ao Prof. Weber de Figueiredo, da UFRJ, por me ter transmitido  um exemplo típico da ilusão “desenvolvimentista” fomentada  por JK:  a eliminação de mais um projeto de indústria nacional, a Romisetta. 

24.  Figueiredo assim resumiu informações de Fernando Campanholo sobre esse veículo  produzido pela Romi, empresa brasileira de Santa Bárbara do Oeste (SP), de 1956 a 1959: “O governo JK abriu linha de financiamento subsidiado destinado às multinacionais de automóveis que se estavam instalando no Brasil. A nacional Romi também pleiteou o financiamento, deixando os burocratas embaraçados, pois o financiamento fora pensado apenas para as multinacionais. Mas uma solução engenhosa foi encontrada. O governo baixou uma portaria definindo que automóvel é o veículo que tem dois bancos, o dianteiro e o traseiro! E, assim, a brasileira Romi foi jogada para escanteio, ficando fora do financiamento oficial, falindo a sua linha automotiva.”

25. A Romisetta era um carro leve, de um só banco. Mas o importante é começar a produzir para o mercado, o primeiro passo para evoluir em tecnologia. Não importa não ser de primeira linha.

26. O Fusca da VW chegou a mais de 50% do mercado, dominou-o por mais de vinte anos e pouco evoluiu. Fora desenvolvido nos anos 1930, e a VW  ganhou o incrível subsídio, dado às multinacionais,  em 1954,  de registrar como investimento em moeda, o equipamento e tecnologia de produção, então mais do que amortizados. Portanto, custo zero para o capital e a tecnologia. Além disso, com JK, mais subsídios, como o financiamento oficial.

27. Campanholo conclui: “A fabricação de 3.000 unidades no Brasil no período de 1956 até 1961, principalmente comparados às 22.543 Isettas-BMW fabricadas somente em 1956 pela Alemanha, fica como triste lembrança de quanto nós estamos suscetíveis e passivos aos mandos e desmandos do capital estrangeiro. Até hoje.”

28. Resultado: as transnacionais, que ficaram com o mercado brasileiro de graça, continuam recebendo subsídios e remetendo centenas de bilhões de dólares para o exterior, a diversos títulos. Isso significa descapitalizar o País.

29. O Brasil foi programado pelo império anglo-americano para ser uma área de exploração de recursos naturais, em condição semelhante à maioria dos países africanos, submetidos ao mesmo tipo de intervenção. Além disso, em base de lucros provenientes também da indústria, controlada pelas transnacionais.

30. Foram elementos-chave da estratégia para que esse programa tenha sido realizado a pleno contento das potências imperiais e associadas:

1) a intervenção política e militar diretamente junto aos governos brasileiros;

2) a intervenção do dinheiro e da corrupção nas eleições, no sistema formalmente democrático;

3) o genocídio cultural;

4) o fomento da crença em que a entrada do capital estrangeiro favorece o desenvolvimento, complementa a poupança nacional, e em outras falácias.

31. Os entreguistas, culminando com os mega-entreguistas Collor e FHC, radicalizaram  a aplicação dessa fé bizarra e fatal. Foram muito além da simples abertura ao comércio: fizeram o Estado brasileiro subsidiar os investimentos diretos estrangeiros, de forma inacreditável, e discriminar contra o capital nacional.

32.  O Brasil não deixará de ser um país saqueado e enganado pela conversa fiada, enquanto não se reverter, de modo cabal, tudo isso e a mentalidade subjacente.

33. Eis algumas consequências para um país que participa do BRICs e pleiteia assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, só para ser enrolado pela potência dominante:  "Dos 25 navios da Marinha de Guerra do Brasil apenas 14 estão em condições de navegar, e dos seus 23 aviões apenas um tem condições de levantar voo. Enquanto isso, a Rússia, a Índia e a China são potências nucleares, detentoras de tecnologia militar de altíssimo nível..." "Não produzimos sequer uma calculadora de bolso, pois falta-nos até fábrica de chips – somos meros montadores de aparelhos eletrônicos."

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.
abenayon@brturbo.com.br

Falo mal do Sarney, logo apareço

Por Said Barbosa Dib*

O problema de gente sem personalidade que passa muito tempo em países estrangeiros é que ficam meio tapados, perdem referências e acabam nem absolvendo nada do que presta lá de fora nem conseguem manter íntegro o pouco de conhecimento que levam daqui para lá. São os metidos a “cosmopolitas”, desarraigados da realidade de seu próprio povo. É o caso do senhor Nelson Motta que, como analista político, é ótimo roqueiro e produtor. Resolveu escrever texto cheio de lugares comuns, intitulado “Minto, logo existo”, com coisas geniais como “a única certeza é que ouviremos mais uma cachoeira de mentiras”, “certamente nunca na história deste país se mentiu tanto”. E ainda lasca preconceito sociologicamente lamentável contra a maioria católica do Brasil: “nos Estados Unidos e em países de cultura protestante, mentir é um ato muito mais grave, moral e legalmente, do que na América católica”. Nossa! Mas, entre sofismas, chavões, tolices e análises pálidas, envolvendo coisas como Mônica Lewinsky, História americana, condição humana e “mensalão”, percebeu que tinha que dar um pouco de sangue às besteiras. E resolveu fazer jus ao título do artiguete que escreveu, batendo em quem? Claro! O ex-presidente Sarney. Péssimo hábito de nove entre dez jornalistas meões como trampolim para se promoverem. Puro parasitismo político. A verdade é que o moleque – sim, moleque, pois não sabe respeitar a História do próprio povo – não conhece nada sobre Sarney. “Estadista de moral ilibada”, sim, porque foi o grande timoneiro da difícil transição democrática, homem de cultura que, além de acadêmico, foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República em momento delicado para o País, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. São quase 60 anos de vida pública, sempre eleito, escrevendo a História do Brasil, convivendo com grande paciência com ataques de adversários e a admiração de amigos. Enquanto o alienado Nelson Motta se preocupa apenas com Rock e coisas do gênero, Sarney, em 1996, aprovava no Congresso a lei que garante o acesso de milhares de brasileiros portadores do vírus HIV aos medicamentos necessários ao combate e controle da doença. Graças a distribuição gratuita do coquetel anti HIV, hoje o programa brasileiro é considerado modelo em todo o mundo. Enquanto o “criativo” Nelson Motta vive de sofismas, Sarney tem no seu histórico coisas como a Universalização do Direito à Saúde, a impenhorabilidade da casa própria contra a sanha dos banqueiros, o  vale transporte para os trabalhadores, o reordenamento do  sistema financeiro brasileiro, com a criação do SIAFI (que Motta nem deve saber o que é), a Lei de Incentivo a Cultura, a criação do IBAMA, o seguro desemprego, a inédita política de cotas para negros nas universidades, a criação do Ministério da Cultura. Se estas coisas não são ações de um estadista, não sei o que pode ser. Como alguém que já escreveu livro sobre o progressista Glauber Rocha, Motta teria que ter aprendido mais com o revolucionário cineasta, que era amigo e admirador de Sarney e o apoiou na campanha para o governo do Maranhão em 1966, inclusive fazendo brilhante filme a respeito. Nelsinho deveria lavar a boca mil vezes antes de falar de Sarney. Não tem moral para isso. Tem que deixar de mentir para existir.

Said Barbosa Dib é historiador, analista político e, com muito orgulho, assessor de imprensa do senador Sarney

Sarney: 82 anos. Seu nome é conciliação

Por Said Barbosa Dib*

Ontem foi aniversário de 82 anos do senador e ex-presidente Sarney. Homem de cultura que, além de acadêmico, foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República em momento delicado para o País, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. São quase 60 anos de vida pública, sempre eleito, escrevendo a História do Brasil, convivendo com ataques de adversários e a admiração de amigos. Trabalho com ele há 10 anos. Poderia destacar características sobejamente conhecidas da sua personalidade, como a elegância e a sensibilidade no trato com as pessoas das mais variadas origens sociais, a memória extraordinária, a hipocondria quase acadêmica, a sensibilidade nas questões sociais e nacionais, a cultura refinada e a capacidade de trabalho exaustiva. Ou a fina ironia, o bom humor criativo e a delicadeza e a paciência com que trata os atropelos dos adversários contra ele. Tenho muito orgulho de tê-lo conhecido. De conviver com ele. Aprendi muito. Mas quero destacar o essencial que sempre me impressionou: sua capacidade ímpar em lidar com conflitos, de administrá-los e transformá-los em força política para o progresso. Parece um judoca que usa a força do adversário contra ele mesmo. Sem esforço. Para quem conviveu ou compartilhou momentos delicados do cenário político brasileiro ao lado de Sarney, sabe o quanto é irritante a paciência com que lida com as mais variadas situações de conflito. Digo “irritante” porque sou daqueles mais passionais que não têm esta virtude. Na minha ótica, é preciso ter muito sangue frio e paciência. Mas, principalmente, Sarney tem um arcabouço filosófico patriota, democrata e cristão bastante sedimentado. E nos dias que correm, em que o que nos separa parece mais importante do que aquilo que nos une, tempos em que interesses regionais, de classe, de raça e de gênero, por mais importantes, parecem suplantar o interesse nacional - a visão de Brasil, o sentimento de coletividade e de brasilidade -, tais virtudes são decisivas. Pois, o que se tem observado é a hegemonia sufocante da concepção baseada no “materialismo histórico e dialético” de Karl Marx, por incrível que isso possa parecer. Ideologia que tem como princípio maior não a valorização da noção de Estado-nação, o patriotismo ou a idéia democrática de respeito à ordem pública e à paz social, mas a “luta de classes”, o conflito. E o que seria uma pretensa fraternidade internacionalista “proveitosa” para o “proletariado expropriado de todo o mundo”; e que vê a democracia representativa como um “anacronismo burguês”. Assim, quando se analisa historicamente, por exemplo, a capacidade política da elite brasileira em administrar conflitos, num mundo saturado de revoluções, guerras, carnificinas e ódios, coloca-se a idéia de “conciliação”, sempre e a priori, como elemento necessariamente negativo, pois seria contra o velho princípio marxista do “quando pior melhor”, para que a “revolução” e “a emancipação dos trabalhadores” fossem viabilizados, portanto, evitando as rupturas estruturais. Tais concepções, hoje, são, infelizmente, hegemônicas nos manuais didáticos, tanto do Ensino Fundamental quanto do Médio ou Acadêmico. Se algum professor se atrever a destacar a capacidade de conciliação de figuras históricas como Sarney ou Joaquim Nabuco - e da elite política brasileira do Segundo Reinado -, como muito proveitosa para a Nação, logo será jogado na fogueira ardente do repúdio ideológico. Não se admite que tal característica tenha sido muito importante para que mantivéssemos nossa integridade territorial, a consolidação do Estado brasileiro e para que não nos tornássemos um mísero Paraguai.  Não se considera a importância da capacidade de um líder como Sarney de administrar a situação explosiva em que a nação se encontrava no momento da transição democrática, quando ainda havia extremismos tanto à esquerda (revanchismo dos esquerdistas) quanto à direita (“Linha Dura”).  Sarney, conciliador, democrata, negociador nato, tinha sido “esteio da ditadura”, sem choro nem vela, pois jamais se encaixou no estereótipo explosivo do revolucionário marxista. Segundo essa gente, Sarney teria feito uma coisa “horrível”: evitado o derramamento de sangue, o retrocesso totalitário ou a revolução. É hora de repensarmos isso. Sarney merece respeito e o País precisa se repensar. Repensar seus objetivos, suas prioridades. Precisa se reconciliar e procurar uma identidade. E tudo isso passa necessariamente pela valorização de nossas referências, nossos ídolos. Toda nação desenvolvida tem um ponto em comum inquestionável: o respeito, independente de ideologias e interesses específicos, aos seus líderes e figuras históricas, vistas sempre como exemplos a serem seguidos. Mesmo que saibam que fatores estruturais - como recursos naturais, posição geográfica ou condições educacionais e econômicas - tenham influenciado no desenvolvimento de suas sociedades, nenhum deles desconsidera o papel de suas lideranças políticas e intelectuais. O respeito a estes sempre permeia o “inconsciente coletivo” e fortalece o sentimento patriótico, por isso, são desenvolvidos.

No Brasil, país que há anos patina no grupo dos países “em desenvolvimento”, as elites, justamente porque são exageradamente impregnadas de concepções estrangeiras pseudocosmopolitas, têm verdadeira ojeriza a tudo que é nacional, menosprezam nossas realizações, nossos líderes, nossa História, impedindo que o “Sentimento de Pátria” se desenvolva como deveria. Como exilados em sua própria terra, geralmente, têm vergonha de suas próprias origens, tendem a ver o Brasil permeados de valores e sentimentos importados, caem no erro de viver a própria História apenas como apêndice da História das nações hegemônicas. E não conseguem perceber os benefícios do verdadeiro patriotismo. Por isso, durante tanto tempo somos uma nação cada dia mais tutelada por forças estrangeiras. Sarney foi, na época em que alguns românticos assaltavam bancos e outros torturavam e matavam, durante a ditadura, o homem que tentava apaziguar os conflitos entre os brasileiros. Como político experiente, sabia que não seria através da radicalização e do “jogo de cena” de esquerdistas e direitistas que teríamos uma solução para o estado de exceção, como a História viria a demonstrar. Talvez, justamente por esta característica, mais tarde, soube enfrentar situação tão difícil como a morte de Tancredo e suas conseqüências políticas dentro do processo de redemocratização. De repente, alçado à frente de um processo que já vinha sendo negociado, discutido e mediado com cuidado pelo líder emedebista há anos, teve de assumir compromissos que não eram diretamente seus, posição de liderança que não esperava e não desejava. Mas, pensando no País, como agente moderador, Sarney se sacrificou. Enfrentou não somente as profundas dificuldades socioeconômicas herdadas, mas o perigo constante e ameaçador das forças antidemocráticas, tanto à esquerda quanto à direita, mas sempre negociando. Pensador e poeta engajado na luta libertária, na defesa das instituições democráticas, sempre teve na paciência e na perseverança as suas maiores virtudes. Virtudes que foram imprescindíveis para enfrentar as dificuldades que a Fortuna lhe reservaria a partir de abril 1985. A imagem que fizeram dele, no entanto, não foi nada honesta. Não havia qualquer clima favorável ou mesmo compreensão, por parte da mídia, para a necessidade, pelo menos, de se dar um tempo para se construir a governabilidade. Teve que conquistar esta condição, a despeito da imprensa e dos que se diziam aliados, ou seja, só pôde contar consigo mesmo, com boa-fé e sua extraordinária vontade política. Mas a coisa mais importante - e que a imprensa nunca esclareceu devidamente - e que, hoje, numa perspectiva histórica mais ampla é possível visualizar, é o fato de que Sarney acelerou efetivamente o programa de reformas anunciado pela "Aliança Democrática", cumprindo o prometido aos brasileiros, ao retirar o chamado "entulho autoritário” da legislação: as medidas de emergência, a suspensão dos direitos políticos sem licença do Congresso, os decretos-lei, etc. Mesmo desaconselhado pelo jurista e amigo Saulo Ramos – este, temeroso de que as discussões políticas inflamadas influenciassem a governabilidade -, foi Sarney quem insistiu em convocar a Constituinte, verdadeira divisora de águas entre o passado de exceção e o caminho democrático. Todos os políticos da época, mais envolvidos no processo, sabiam que mesmo Tancredo tinha dúvidas sobre a oportunidade em se convocar a Constituinte logo de início. Mas, por decisão de Sarney, naquele momento era criada a "Constituição Cidadã", esta mesma que durante os últimos anos vem sendo desrespeitada, vilipendiada, massacrada, adulterada e rasgada em prejuízo da democracia e do Brasil. Ao lado de JK, José Sarney figura entre os poucos homens públicos que sempre conseguiram conviver sem maiores traumas com a crueldade do dia-a-dia do jornalismo. Talvez a cultura humanista, a visão de futuro e a satisfação com a missão realizada, tenham sido o lenitivo que, nos momentos mais difíceis, fizeram com que o político maranhense, no exercício ou depois do poder, resistisse às pressões que, em outros períodos históricos, resultaram em tragédias. Ao contrário de Getúlio Vargas, que se suicidou, ou de Jânio, que renunciou, Sarney teve coragem e continuou. Como se vê, o peso maior não está nas mãos de quem parte, que se liberta da angústia da existência, mas de quem fica com as responsabilidades, principalmente se vindas de surpresa. Para Tancredo, merecidamente, a entrada no Panteão dos heróis nacionais; para Sarney, o peso terrível de ter sido obrigado a assumir seu Destino, com patriotismo e convicção. Tancredo não sabe do que se livrou. Sarney, com a missão já cumprida, espera do historiador, no dizer de Eduardo Galeano, “este profeta com os olhos voltados para o passado”, o reconhecimento justo para com um homem de boa-fé e coragem. E, claro!, conciliador.

* Said Barbosa Dib é historiador, analista político e, com muito orgulho, assessor de imprensa do senador Sarney

Processo da "Tribuna da Imprensa" finalmente será julgado pelo STJ. Helio Fernandes está com 91 anos

Por José Carlos Werneck*

Depois de muita luta o processo da "Tribuna da Imprensa" finalmente chega ao Superior Tribunal de Justiça, onde será resolvido de forma definitiva.

Esta luta do bravo jornalista Helio Fernandes já dura mais de trinta anos e é um exemplo vivo e atual da morosidade da Justiça brasileira que, com sua conhecida lentidão, caiu no descrédito do jurisdicionado, que a cada dia que passa, desiste de lutar por seus direitos. Durante o período militar o jornal, por suas posições independentes, sempre a favor da plenitude democrática, consubstanciadas nos magníficos e corajosos artigos do jornalista Helio Fernandes, sofreu todo tipo  de  intimidações e perseguições, por parte da Censura. No início, a tática era mais amena e sutil. Cortou-se toda a publicidade oficial, passando-se depois a mandarem funcionários da Receita Federal, em constantes "visitas" às empresas que anunciavam na Tribuna, ocasião em que, explicavam a seus proprietários, "eventuais irregularidades poderiam ser encontradas", mas que tudo poderia ser "esquecido", desde o momento que deixassem de fazer anúncios no jornal de Helio Fernandes! A seguir a bota totalitária passou à intimidação brutal, que culminou num atentado violento em que o jornal foi destruído por bombas e um incêndio criminoso. Com bravura e denodo Helio enfrentou tudo de cabeça erguida e seguindo o conselho do valoroso Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da ABI e de advogados amigos, ingressando na Justiça com ação indenizatória patrocinada pelo brilhante jurista Dario de Almeida Magalhães, de cuja lavra é a magnífica exordial que deu início a todo o processo, que ora será apreciado pelo egrégio  Superior Tribunal de Justiça. É importante salientar que o mérito do processo já foi decidido definitivamente a favor da "Tribuna da Imprensa", pelo Supremo Tribunal Federal, ocasião em que o decano da Corte, o ilustre ministro Celso de Mello, proferiu magnífica e indiscutível decisão.

O que o Colendo Superior de Justiça apreciará agora é tão somente o valor da indenização a ser paga ao jornal. Diga-se de passagem, que sobre o processo a  douta Procuradoria-Geral da República, deu memorável parecer, muitíssimo bem fundamentado, pelo então procurador-geral, o douto jurista Claudio Fonteles, que, amparado em sólidas razões, manifestou-se inteiramente favorável ao pleito da "Tribuna da Imprensa". Da última vez que conversei longamente com Helio Fernandes, o processo ainda se encontrava no TRF da 2ª Região, aguardando, ainda, a decisão quanto a subida para o STJ. O jornalista, no alto dos seus 91 anos, mostrava-se desanimado quanto ao andamento do feito. Abalado com a perda de seus dois filhos,no ano passado, e preocupado com a doença do irmão (Millör,ainda não havia falecido),repetia várias vezes: “Werneck. Eu tenho 91 anos!Que Justiça é essa que demora três décadas para reparar uma injustiça?”, indignava-se. Argumentei que o processo estava agora na reta final,e que deveria obrigatoriamente cumprir os prazos legais previstos, mas que tinha certeza que a Justiça seria feita e que a decisão do Supremo Tribunal Federal não seria como no poema de Drummond, apenas um quadro na parede,mas uma reparação de todas as injustiças e odiosas perseguições perpetradas  contra ele e a sua "Tribuna da Imprensa". E é isso que todos,que acreditamos no Poder Judiciário e numa Imprensa livre e independente, esperamos que aconteça!

*José Carlos Werneck. Companheiro de o Globo, amigão verdadeiro de muitas jornadas. Nos honra em colaborar com este blog. Sangue bom!

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