A indústria da defesa está sendo desnacionalizada, diz Santayana

O jornalista Mauro Santayana denuncia, em artigo publicado em seu blog (http://www.maurosantayana.com) e em vários jornais, que a desnacionalização da indústria de defesa brasileira coloca em risco a capacidade do país de defender sua soberania. “Guerra quer dizer tecnologia. Desde o arco e a flecha — invenção que surgiu, segundo os antropólogos, com o neolítico — os países mais poderosos são aqueles na vanguarda da produção de armamentos. Preservar a paz é preparar-se para a guerra, conforme a constatação dos romanos. Quer pela nossa índole, quer por desídia, ou por confiança na sorte, o Brasil talvez seja, relativamente, o país mais indefeso do mundo”, alertou. No artigo (“O cerco do Ocidente à Indústria Brasileira de Defesa”), Santayana reconhece o esforço do ministro Celso Amorim para fortalecer a defesa nacional, mas chama atenção para a “morosidade” do processo e para a desnacionalização de nossas indústrias do setor. “O país procura investir na sua defesa, mas está muito moroso e comete um erro crasso, o de não produzir seus próprios armamentos e petrechos de combate. Estamos desnacionalizando o pouco de indústria bélica de que dispomos, com a entrada maciça de empresas estrangeiras (entre elas, e de forma agressiva, as de Israel) no parque industrial brasileiro, mediante a aquisição de firmas nacionais ou de sua associação com nossos empreendedores”.

Exemplo

“Não se pode admitir — como ocorre com a projetada fabricação de 2 mil blindados ligeiros Guarani pela Iveco, no município mineiro de Sete Lagoas — que apenas 60% das peças utilizadas sejam fabricadas no Brasil. Em caso de conflito, ou mera ameaça de confronto entre o Brasil e qualquer país da Otan (Europa e Estados Unidos), a produção desses tanques seria descontinuada e não teríamos como substituir o material perdido em combate. É de se recordar o exemplo da Argentina, que ficou literalmente a ver navios — nesse, caso, britânicos — na Guerra das Malvinas”, afirmou Santayana. E não para por aí a desnacionalização do setor de defesa. “A Aeroeletrônica, empresa brasileira que há mais de duas décadas se dedica ao projeto, desenvolvimento, fabricação, manutenção e suporte logístico de produtos eletrônicos para veículos aéreos, marítimos e terrestres é um exemplo. Ela, que forneceu sistemas de aviônica para o Tucano 27 e o Super Tucano, da Embraer, e para o caça ítalo-brasileiro AMX, foi adquirida, em 2001, pela Elbit, empresa israelense criada, em 1967, sob o estímulo do Ministério da Defesa de Israel”, denuncia.

Blindados

“A Ares – Aeroespacial e Defesa foi outra a ter o seu controle adquirido pela Elbit, no final de 2010, quando foi rebatizada como AEL Sistemas. Ela desenvolvia a Remax, uma estação de arma estabilizada servo-controlada, para metralhadoras, destinada a equipar os blindados Guarani dos quais falamos. Outros de seus produtos são os colimadores, indicadores visuais de rampa de aproximação, sistemas óticos de pontaria para tiro indireto de morteiros, sistemas de lançamento de torpedos, e foguetes de chaff, para defesa de navios”, prossegue o jornalista. Ele demonstra o grau de penetração de Israel na indústria de defesa nacional. “Com sua desnacionalização, o Remax, desenvolvido inicialmente por técnicos do CTEX, foi substituído pelo UT30BR, e o contrato para o equipamento dos blindados Guarani com essas torretas automatizadas de armamento, no valor de mais de R$ 400 milhões, foi repassado para os israelenses. Apenas três meses depois, em janeiro de 2011, Israel dava mais um passo na sua estratégia de penetração na indústria bélica brasileira, com a compra da Periscópio Equipamentos Optrônicos S.A, especializada na área de defesa e sinalização aeroportuária”, salienta. Santayana mostra-se revoltado com o “fato de que o retorno do baixo investimento feito por multinacionais estrangeiras para a compra dessas empresas, da ordem de algumas dezenas de milhões de reais, é líquido e certo”. “O lucro, várias vezes maior do que os investimentos, é assegurado por encomendas já contratadas pela Marinha, Exército e Força Aérea. Em muitos casos, nossas forças armadas já desenvolviam sistemas em parceria com estas empresas que estão sendo desnacionalizadas quando ainda estavam sob controle acionário local”, prossegue. “Empurrada pelas aquisições”, prossegue o jornalista, “a estratégia israelense no Brasil está indo de vento em popa. Em março de 2011, a AEL, controlada pela Elbit, criou com a Embraer uma nova empresa, a Harpia, que fabrica os Vants, veículos aéreos não tripulados para vigilância e ataque, do tipo utilizado pelos israelenses nos territórios palestinos e pelos norte-americanos no Paquistão e no Afeganistão”. “Outra empresa israelense, a IAL (Israel Aircraft Industries), fabricante do míssil Rafael, fornece os aviões-robôs do mesmo tipo (que os Vants) para o sistema de vigilância de fronteiras da Polícia Federal. Esses veículos telecomandados poderiam ser desenvolvidos no Brasil, onde já existem empresas incipientes formadas por universitários para atuar nesse segmento da tecnologia aérea”, denuncia.

Governos

Segundo o jornalista, a França também está fazendo aquisições estratégicas no Brasil. “Radares e helicópteros, e, agora, submarinos, são o campo de caça dos franceses, que completaram, em setembro de 2011, com o Grupo Thales, a aquisição, iniciada em 2006, de 100% do controle da brasileira Omnisys, empresa especializada no desenvolvimento e fabricação de radares de longo alcance, sediada em São José dos Campos”, alerta. Santayana destaca que “em alguns casos a fabricação de armamentos é feita — sem subterfúgios ou hipocrisia — por empresas diretamente controladas por governos estrangeiros. Esse é o caso da DNCS (Direction des Constructions Navales), que tem 75% de suas ações nas mãos do governo francês. Ela se “associou” à Odebrecht para construir, em Itajaí, no Rio de Janeiro, quatro submarinos da classe Scorpéne e mais o casco do futuro submarino nuclear brasileiro — encomendados pela bagatela de 7 bilhões de dólares”. “A Helibras, única fábrica latino-americana de helicópteros, é controlada, em mais de 75%, pela Eurocopter francesa. Esta, por sua vez, pertence em 100% à Eads, consórcio europeu que conta com a participação, direta e indireta, dos governos franceses, alemão e espanhol. Como muitos grupos de defesa multinacionais que funcionam no Brasil, a Helibras tem sido também irrigada com milionários contratos pelas Forças Armadas. É o caso da encomenda de 50 helicópteros pesados, destinados às três forças, apesar do conteúdo nacional de seus produtos ser baixo e de a maior parte dos lucros seguir todos os anos para a Europa”, adverte Santayana. “Os ingleses, naturalmente, não poderiam ficar de fora do processo da tomada de controle de nossas empresas de defesa e das encomendas do governo”, afirma. “A British Aeroespace, ou BAE Systems, acaba de fornecer três navios de patrulha oceânica para a Marinha, por quase R$ 400 milhões, em uma compra de ‘oportunidade’. Eles estavam antes destinadas a Trinidad e Tobago. No final de 2011, essa empresa também assinou contrato — depois do necessário nihil obstat do governo norte-americano — para modernizar um primeiro lote de 150 veículos blindados sobre lagartas, o M-113, utilizados em transporte de tropas, avaliados em 43 milhões de dólares. O valor pode aumentar proporcionalmente, caso o processo se estenda para toda a frota brasileira desse tipo de veículos, que chega a 350 blindados”.

Amazul

Ele aponta como positiva a criação da estatal para cuidar do submarino nuclear. “A criação da Amazul (Amazônia Azul Tecnologias e Defesa) para cuidar da produção do propulsor nuclear que irá equipar o futuro submarino nuclear brasileiro, também foi um passo fundamental para a independência do Brasil na área de defesa. Isso, embora já se organize a resistência de conhecidos grupos a fim de sabotar a empresa”. “A Amazul, estatal que não pode ser vendida a nenhum grupo estrangeiro, representará — se houver decisão política nesse sentido por parte do governo — um divisor de águas na política brasileira de defesa”, diz.

Capitulação

Santayana denuncia as associações de empresas brasileiras com empresas estrangeiras como estratégia de obtenção de tecnologia. Segundo ele, isso não garante nenhuma tecnologia e só piora a nossa vulnerabilidade. “Essas joint ventures, se vierem a ocorrer, para o fornecimento — sem garantia de 100% de conteúdo nacional e de 100% de controle brasileiro — de armamentos que levam décadas para ser desenvolvidos e produzidos, equivalerão à entrega e capitulação de nossa indústria bélica, agora e no futuro, à Europa e aos Estados Unidos. O governo Dilma Rousseff, por pressão, pressa ou ingenuidade, poderá vir a ser responsabilizado perante a História se prosseguir nesse caminho”, afirma. Ele conclui apontando numa outra direção, oposta à que esta sendo adotada. “É preciso romper o cerco ocidental à indústria brasileira de defesa. Estamos assinando acordos que equivalem a entregar a alma ao diabo. A nossa indústria bélica deve nos defender. O exemplo do que houve com a Argentina, no caso das Malvinas, basta”.

Hora do Povo

“Lei da Transparência” não vale para rentistas da dívida pública???

Por Auditoria Cidadã da Dívida

Governo Federal diz que não pode revelar o nome dos detentores de títulos da dívida pública, alegando “sigilo bancário”. Dia 26/7, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se negou a responder requerimento de informações feito no âmbito da Nova “Lei de Acesso à Informação”, que solicitava o nome dos detentores de títulos da dívida pública. O governo alega o seguinte:

“Por força da Lei Complementar nº 105, de 10.Jan.2001 (Lei do Sigilo Bancário), a STN ou mesmo o MF não possuem acesso aos dados (nome/razão social, CPF/CNPJ) dos detentores de títulos públicos federais. Em decorrência da mencionada Lei do Sigilo bancário, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), administrado pelo Banco Central do Brasil, possui uma estrutura de contas que permite tão somente segmentar os detentores por categorias, que são disponibilizadas mensalmente através do seguinte endereço: http://www.tesouro.gov.br/hp/relatorios_divida_publica.asp”

Interessante observar que a tabela divulgada por tal endereço eletrônico exclui a dívida interna do Banco Central com o mercado financeiro (por meio das chamadas “Operações de Mercado Aberto”), que somava R$ 414 bilhões em junho, e está quase toda nas mãos dos bancos, conforme constatou a recente CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados. Tais dados disponíveis na internet não permitem sabermos a distribuição dos grandes e pequenos investidores nos chamados Fundos de Investimentos, os quais sempre são citados por analistas conservadores como a prova de que a dívida interna beneficiaria a população brasileira como um todo. Ao contrário do informado pela STN, a Lei Complementar 105 não contém qualquer vedação à divulgação dos detentores dos títulos da dívida pública, uma vez que não se trata de operação bancária, mas sim de operação de crédito perante o setor público, que em última análise se refere a despesa arcada pela sociedade, que tem o direito, pela Lei da Transparência, de saber a quem está efetuando o pagamento dos juros e amortizações. Ademais, a informação sobre os detentores da dívida pública também não se enquadra na definição de informação sigilosa contida na Lei 12.527, art. 4º., inciso III, da qual consta o seguinte: “informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado”. Considerando que os detentores da dívida pública auferem rendimentos qualificados como de obrigação do setor público, tal informação se insere na obrigatoriedade constitucional – art.37 – relacionada ao Princípio da Publicidade. Ora, se não se pode divulgar quem são os detentores da dívida pública, então não se poderia também divulgar no “Portal da Transparência” do governo federal os nomes ou valores pagos pelo governo a fornecedores ou servidores públicos. Ora, qual a diferença entre estes últimos e os credores da dívida pública? Todos eles não recebem dinheiro público? Os credores da dívida estão acima da Lei? São “intocáveis”?

Confiram abaixo o inteiro teor do Requerimento de Informações e a Resposta do Tesouro Nacional.

Protocolo: 16853.006732/2012-54
Solicitante: Rodrigo Vieira de Ávila
Prazo de Atendimento: 06/08/2012 23:59:59
Tipo de resposta: Correspondência eletrônica (e-mail)

Descrição da solicitação: Requeiro as informações abaixo:

1. Nomes de todas as pessoas físicas e jurídicas detentoras de títulos da dívida interna pública federal (incluindo-se nesta as operações compromissadas pelo Banco Central e os chamados “Títulos Vinculados”), discriminando por categoria de credor (conforme detalhado abaixo), o valor dos títulos detidos por cada pessoa física ou jurídica, no dia 30 de junho de 2012, discriminando-se os detentores nacionais e estrangeiros de cada uma das categorias abaixo: a. Bancos b. Fundos de Investimento c. Fundos de Pensão ou Entidades de Previdência (Fechada e Aberta) d. Outras instituições Financeiras e. Pessoas Jurídicas Não Financeiras f. Pessoas Físicas g. Pessoas Físicas ou Jurídicas não residentes no Brasil h. Outros credores

2. Lista de todas as pessoas físicas e jurídicas credoras finais da dívida interna pública federal em títulos, assim constituídas, mediante fundos de investimento, operações compromissadas nos mercados primário e secundário, além de outras aplicações bancárias, discriminando por categoria de credor (conforme detalhado abaixo), o valor dos títulos detidos por cada pessoa física ou jurídica, no dia 30 de junho de 2012, discriminando-se os detentores nacionais e estrangeiros de cada uma das categorias abaixo: a. Bancos b. Fundos de Investimento c. Fundos de Pensão ou Entidades de Previdência (Fechada e Aberta) d. Outras instituições Financeiras e. Pessoas Jurídicas Não Financeiras f. Pessoas Físicas g. Pessoas Físicas ou Jurídicas não residentes no Brasil h. Outros credores. Se necessário, o Ministério da Fazenda pode solicitar auxílio à Comissão de Valores Mobiliários, vinculada a este Ministério, e que é responsável pela fiscalização dos Fundos de Investimento e outras aplicações bancárias.

Resposta

“Prezado Sr. Rodrigo Vieira de Ávila, em atenção ao requerimento formulado à Secretaria do Tesouro Nacional, cumpre-nos informar que: “Por força da Lei Complementar nº 105, de 10.Jan.2001 (Lei do Sigilo Bancário), a STN ou mesmo o MF não possuem acesso aos dados (nome/razão social, CPF/CNPJ) dos detentores de títulos públicos federais. Em decorrência da mencionada Lei do Sigilo bancário, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), administrado pelo Banco Central do Brasil, possui uma estrutura de contas que permite tão somente segmentar os detentores por categorias, que são disponibilizadas mensalmente através do seguinte endereço: http://www.tesouro.gov.br/hp/relatorios_divida_publica.asp Acessando o endereço acima, o cidadão poderá escolher o relatório do mês desejado e verificar as informações no item 2.2 do Relatório. Desejando uma série histórica, basta consultar o Anexo 2.7 do item “Tabelas”, no mês de sua preferência.”Conforme o art. 19, do Decreto nº 7724/2012, o requerente poderá interpor recurso no prazo de 10 dias a contar da ciência da resposta, por meio do Sistema e-Sic (www.acessoainformacao/sistema) ou no Protocolo SIC do Ministério da Fazenda localizado no Edifício Órgãos Centrais – SAS Quadra 6, Bloco O – Brasília/DF. O recurso será encaminhado para a autoridade competente para o seu julgamento, no caso, ao Subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional.”

Adriano Benayon: "Mensalão e Corrupção"

Mensalão e Corrupção

Os principais jornais, revistas e TVs, sempre alinhados com os interesses imperiais,  dão grande destaque ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do mensalão, levado adiante nas instâncias do Estado, porque atinge principalmente José Dirceu, um líder centralizador de poder, e tido por ser de esquerda.  Além disso, pode abalar a popularidade de Lula

2. Em todo o mundo, os oligarcas estrangeiros e seus agentes e laranjas locais tratam de minar quaisquer lideranças que aspirem a voos próprios e se tornem, assim, menos dependentes dos dinheiros daqueles.

3. O sistema de poder mundial trata de fazer alternar no Executivo partidos que cumpram suas determinações. No Brasil, conquanto tenha como agentes preferenciais o PSDB e aliados, a oligarquia anglo-americana -  para dar espaço a Lula – se valera, em 1994, das fraudes que alijaram Brizola do segundo turno.

4. E ela não fez virar a mesa, quando, em 2002, Lula derrotou o candidato de FHC,  desgastadíssimo pelos efeitos sobre a  população dos desastres causados pelo governo do PSDB.  Lula foi logo anunciando nomeações de agentes da oligarquia, como Meirelles para presidir o Banco Central, e Marina Silva, ministra do Meio-Ambiente.

5. Por outro lado, embora o PSDB não seja palatável para a maioria dos eleitores, a oligarquia conta com o tempo decorrido desde 2002 e com a amnésia ministrada pela grande mídia para fazer esquecer a devastação tucana.

6. E, para ajudar nisso, nada melhor que expor a responsabilidade do PT num grande esquema de corrupção, não porque o PT não esteja atendendo os interesses do poder mundial,  mas porque os concentradores preferem manter viva sua alternativa mais segura, o PSDB.

7. Ademais, a corrupção está entre os temas que têm suscitado maior preocupação ao povo brasileiro, e não apenas no seio da classe média, tradicionalmente moralista.

8. Alguns blogs independentes ou patrocinados pelo atual governo lembraram que os tucanos cometeram, nos oito anos de FHC, atos de corrupção causadores  de danos muito mais profundos para o País, e nisso esses blogs têm razão.

9. Falta, porém, razão aos que negam o mensalão. Mais relevante que isso: deixam de observar que a corrupção do mensalão comprou parlamentares de partidos menores, não para aprovar propostas favoráveis à sociedade brasileira, mas para aprovar emendas constitucionais e leis que deram continuidade à agenda do império, a do Consenso de Washington e do FMI.

10. Isso parece até contraditório, já que, para esse tipo de coisa, o PT poderia ter o apoio da “oposição”, PSDB, DEM, PPS e outros, fieis à agenda entreguista, embora houvesse a possibilidade de se oporem, como fez o PT, no período FHC, sabendo que ela seria adotada de qualquer modo.

11. Mais que isso: o PT julgou necessário garantir maioria estável no Congresso, ameaçada pela flutuação dos votos de grande parte dos parlamentares do PMDB e de outros partidos cujo apoio depende de cargos e vantagens.

12. De qualquer forma, o mensalão não passa de um caso da corrupção de varejo. Mas esse teve grande repercussão, ao contrário do mensalão tucano em Minas Gerais e da ainda mais grave compra de deputados para votarem a favor da emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC.

13. E que dizer dos casos de mega-corrupção tucana com as privatizações,  evasão de divisas no escândalo do BANESTADO etc.?

14. O que o povo brasileiro precisa saber, para agir em consequência, é que a corrupção no País é sistêmica. Que quer dizer isso? Que ela decorre da estrutura econômica, social e política existente.

15. E o que caracteriza essa estrutura? A concentração da propriedade dos meios de produção em mãos de grupos econômicos, hoje, basicamente estrangeiros ou desnacionalizados.

16. Provém desses grupos a corrupção ativa, os abusos do poder sobre o mercado, as fraudes em prejuízo dos consumidores e outras formas de corrupção. Corrompem não só políticos e agentes públicos, mas gente do setor privado dentro desses próprios grupos e em outras empresas.

17. Tudo isso resulta no empobrecimento da grande maioria dos brasileiros, apesar de o País ser extremamente rico em terras férteis, água, minérios preciosos e estratégicos.

18. Passa, em geral, despercebido que a corrupção no setor público parte, amiúde, do setor privado. Concorre para essa falta de percepção a atitude seletiva da grande mídia, a qual enfatiza a corrupção no âmbito do Estado. Embora aponte também casos com empresários no pólo ativo da corrupção, trata de acobertar grandes transnacionais e bancos.

19. O aspecto social da estrutura econômica mostra-se na concentração da renda, com 60% da população sem renda ou ganhando menos de dois salários mínimos. O quadro é tão deplorável, que os “especialistas” da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República definem como de classe média as famílias com renda, por pessoa, entre R$ 291 e R$ 1.019 mensais.

20. Do outro lado, são colossais os ganhos das transnacionais e dos bancos, que comandam a economia e a política. As transferências das transnacionais ao exterior descapitalizam o País de forma aguda, inviabilizando que os ganhos do mercado sejam reinvestidos na economia produtiva. 

21. Até mesmo os brasileiros ricos, que têm muito menos poder e incluem servidores oficiais e extra-oficiais dos concentradores, já detinham, no final de 2010, recursos financeiros em paraísos fiscais no exterior de US$ 520  bilhões.

22. Claro está que os partidos políticos e os resultados das eleições são controlados pelos grupos concentradores, os quais determinam, ademais, o acesso das pessoas aos meios de comunicação e o que, através destes, se “informa” e desinforma aos cidadãos.

23. É de concluir, pois, que a estrutura política é incompatível com o Estado democrático de direito e decorre da estrutura econômica concentrada e desnacionalizada.

24. As normas democráticas da Constituição permaneceram letra morta, como a que limita os juros reais a 12% aa., enquanto as favoráveis aos concentradores são rigorosamente aplicadas e foram acrescidas das reformas de FHC, instituídas conforme as receitas do Consenso de Washington, FMI e  Banco Mundial e mantidas e prorrogadas nos governos petistas.

25. Deveria também ser conhecido de todos que a Constituição de 1988 foi fraudada para privilegiar o “serviço da dívida” no Orçamento Federal e realizar descomunal sangria, que já passa de R$ 7 trilhões, esvaziando do País os seus recursos.

26. Ninguém, entre os constituintes, reparou na fraude. Será? Se alguém notou, fingiu que não notou. Nem o  relator nem o presidente da Assembléia Constituinte, nem seus assessores, nem líder de partido algum.

27. O estelionato foi cometido através de requerimento de fusão de emendas  de redação aos atuais artigos 165/167, inserindo no 166 o dispositivo fraudulentamente acrescentado ao texto aprovado no primeiro turno, ao submetê-lo para aprovação em segundo turno.

28. Na página do requerimento em que o texto foi adulterado, está a rubrica de Nelson Jobim, agora nomeado por Sarney, presidente do Senado, para liderar o grupo de “notáveis” que elabora revisão do pacto federativo. Constituição cidadã? Não, demagogia! 

29. A concentração e a desnacionalização da economia intensificaram-se desde 1954, e, desde 1988, esse processo acelerou-se.  Daí vem a inviabilidade de ser praticado no País qualquer sistema de governo democrático.

30.  Está arraigada, nas universidades e nos demais meios de comunicação social a falsa ideia de que pluralismo de partidos, “liberdade” de imprensa e de informação e eleições periódicas são suficientes para caracterizar a democracia.

31. Que essas condições não garantem democracia alguma está sendo mais percebido nos países “desenvolvidos” abalados pelo colapso financeiro e pela depressão (recessão é eufemismo, mal fundamentado através da manipulação de dados estatísticos).

32. Naquelas “democracias”, como no Brasil, os partidos e as eleições são controlados pelos concentradores financeiros “privados”, os grandes bancos e transnacionais, que são de propriedade privada, mas exercem poder público.

33. Isso está na raiz dos colapsos econômicos e não só impediu de moderar a natural tendência à concentração do sistema capitalista, mas a agravou através da legislação e da política econômica.

34. Desde a crise de 2007, os concentradores privados ganharam recursos e vantagens governamentais da ordem de US$ 30 trilhões, enquanto as condições sociais se agravavam.

35. Portanto, é a oligarquia financeira que origina a corrupção sistêmica e dela se beneficia. Ademais as “formas democráticas” não evitaram sequer que fosse instituído nos EUA o Estado policial, principalmente a partir do golpe de 11 setembro de 2001.

36. Só os menos informados ignoram ter havido, nesse dia, um golpe da oligarquia para facilitar novas guerras e agressões imperiais e eliminar as garantias constitucionais, a pretexto de combater um terrorismo inexistente ou facilmente contível.

37. A “democracia” brasileira é calcada nesses modelos nada exemplares, e a iniquidade social é maior que nos países “desenvolvidos”. E, como se isso tudo não bastasse,  há, ainda,  a urna eletrônica sem a possibilidade de conferir o voto.

38. Mas como erguer um sistema realmente democrático, com maior espaço para a democracia direta e capaz de assegurar que a democracia representativa não mais seja a farsa que tem sido?

39. Como instituir sistema democrático sem transformação profunda na estrutura econômica e social? Ou será que teríamos de, antes, transformar as instituições políticas subordinadas aos concentradores da estrutura econômica?

40. Que fazer, então, diante do fato de que não há como sequer modificar superficialmente essas instituições enquanto elas estiverem de pé?

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.
abenayon@brturbo.com.br

Besteirol autoritário no Enem

Por Alexandre Barros/O Estado de S. Paulo

Estou atônito com o preciosismo das regras que regerão a correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os burocratas que as elaboraram violaram duas regras básicas: primeira, ninguém é obrigado a seguir a política dos direitos humanos do governo, salvo no que for regulado por lei; segunda, a ciência de hoje é a mentira de amanhã. Se o governo gosta de algumas proposições, como direitos humanos, que as defenda nos lugares apropriados. Mas obrigar que todos marchem na mesma cadência é totalitarismo. Aprendemos isso estudando História. Entendo que os direitos humanos sejam defendidos com toda a ênfase, mas de maneira nenhuma que a sua defesa contamine a suposta mensuração do conhecimento da língua portuguesa pelos alunos. Se o governo quer avaliar os direitos humanos por meio do Enem, que crie uma prova para isso, não contrabandeie suas preferências ideológicas para uma prova de linguagem. Faça como fizeram os governos militares, que criaram uma disciplina específica para difundir a sua ideologia, Educação Moral e Cívica. Todos os estudantes têm o direto essencial de pensar como quiserem, da maneira que bem entenderem e por suas próprias razões. Boicotar voluntariamente pessoas, produtos e empresas por não concordarem com o que gostamos é uma coisa. Reprovar alunos é outra. Vou entrar agora em terrenos movediços. Mas não tomarei partido de nenhum deles, por enquanto. Devemos ou não ter cotas raciais para escolas, empregos, etc.? As pessoas devem ou não ter o direito de adotar o comportamento sexual que bem lhes aprouver? Os mórmons devem ou não ter o direito legal de constituir famílias poligâmicas? Os judeus devem ou não ter o direto de "mutilar" seus filhos pela circuncisão religiosa (um tribunal alemão decidiu recentemente que não o podem fazer)? A resposta para todas essas perguntas é sim, desde que ninguém seja obrigado a participar. E mais: o que são direitos e o que não são mudam no tempo e no espaço. O terreno fica ainda mais pantanoso porque entramos no direito de livre-pensar e de livre-agir das pessoas em função de suas crenças. Quaisquer direitos, quando entraram na agenda política, foram considerados subversivos em muitos lugares. O voto feminino, por exemplo, é uma conquista muito recente das democracias modernas. Esquecemo-nos de que vivemos com invenções que tornaram nossa vida melhor porque houve muitos excêntricos que se recusaram a pensar conforme as crenças dominantes em sua época. Por causa disso muitos foram processados, queimados em fogueiras, torturados, asfixiados em câmaras de gás, forçados a mudar-se de sua terra natal ou, pura e simplesmente, exterminados. Os excêntricos violam regras existentes. Uma coisa tão simples como os germes só foi descoberta em 1847, quando o dr. Ignaz Semmelweis, médico do Hospital Geral de Viena, percebeu que havia um número muito maior de mortes resultantes de infecção pós-parto entre parturientes que haviam sido atendidas por médicos e estudantes de medicina do que entre as atendidas por parteiras. Ora, isso ia contra o senso comum. A crença era de que médicos e acadêmicos eram mais competentes que parteiras curiosas. Semmelweis desafiou o senso comum, foi investigar por que isso ocorria e fez uma revolução na medicina e na ciência. Os acadêmicos saíam das mesas de autópsia para as salas de parto e, sem lavar as mãos, contaminavam as parturientes com os germes, até então desconhecidos. O que seria da nossa vida se alguém não tivesse contrariado o pensamento dominante? Se levarmos isso para a política, veremos que muitas conquistas se devem a pensamentos que contrariaram as noções dominantes. Se assim não fosse, não teríamos República, democracia, ausência de escravidão, fim de ditaduras e muitas outras coisas valiosas. Precisamos tomar cuidado com o a febre do "testismo" que está contaminando a educação brasileira, em que um bando de supostos sábios estabelece regras ridículas para corrigir algo tão simples como uma redação. Isso gera empregos para testadores e professores desempregados, mas, na realidade, mede muito pouco, ou nada, da criatividade das pessoas. Afinal, criatividade parece ser a grande qualidade de que a economia brasileira precisa: inovadores que se atrevam a pensar diferente. Quem sabe, surgirão ideias novas nessas redações. Todavia a preocupação de ser condenado pelo resto da vida com uma nota baixa no Enem inibe imensamente o potencial criativo dos estudantes. E não há de ser um bando de burocratas que medirá isso. Porque a única coisa que burocratas medem, e com muita eficácia, é o tamanho de seus salários. Insisto em lembrar que a ciência de hoje é a mentira de amanhã. Não fosse isso, não teríamos ido à Lua. Creia o leitor ou não, na minha juventude (e fui parcamente educado numa escola religiosa) circulava uma revista que tentava passar ideologia religiosa por intermédio de histórias em quadrinhos. Numa delas, um viajante espacial, parecido com o herói dos quadrinhos convencionais Flash Gordon, ia em sua nave em direção a outro planeta. Subitamente, era cegado por uma luz muito forte e "entendia" que alguma força superior lhe estava dizendo que era a hora de voltar para a Terra e desistir de viagens interplanetárias... Isso foi em meados dos anos 1950. Como estaríamos hoje sem os visionários e sem todos aquele que tiveram a coragem de desafiar leis e determinações de governos? Em tempo: sou totalmente a favor dos direitos humanos, mas totalmente contrário a que o Estado use a sua mão de ferro para, disfarçadamente, medir ideologia numa prova que deveria apenas julgar a capacidade de um candidato de dominar a língua portuguesa.

Alexandre Barros é cientista político,  PhD pela University of Chicago , e-mail: alex@eaw.com.br

Adriano Benayon: "Três aniversários"

Três aniversários

24 de agosto de 1954.

Este aniversário é o da deposição do presidente Getúlio Vargas, programada e dirigida pelos serviços secretos estadunidense e britânico.

2. A quadra histórica era decisiva. O  Brasil – desde sempre dotado de colossais recursos naturais – havia, a partir de 1930, acelerado o processo de substituição de importações industriais, graças a três fatores principais: a) a falta de divisas, advinda da crise financeira e econômica mundial, com a queda da demanda por café e outros produtos primários;b) a tensão entre potências mundiais de 1933 a 1939, e daí a 1945 a Segunda Guerra Mundial;c) a Revolução de outubro de 1930 e os posteriores eventos políticos no Brasil até à primeira deposição de Getúlio Vargas, em 29.10.1945.

3. Os dois primeiros fatores são as condições de crise e oportunidade. O terceiro é o papel das instituições políticas  geradas em resposta à crise, as quais transformaram a estrutura econômica no sentido de reduzir a dependência da exportação de matérias-primas. Além disso, Vargas mandou proceder à auditoria da dívida e liquidou os títulos no mercado secundário, com grande desconto.

4. Ele se manteve na chefia do governo durante aqueles 15 anos, conquanto de novembro de 1937 a 1945 dependesse das Forças Armadas, a fonte de poder instituidora do Estado Novo.

5. Por terem as políticas de Getúlio Vargas desagradado as potências anglo-americanas, era questão de tempo ele ser apeado da presidência, terminada a Guerra Mundial (maio de 1945).

6. Durante a Guerra, Vargas teve de colaborar com essas potências, as quais, não mais precisando dele, teleguiaram  a oligarquia local, políticos, mídia e chefes militares para depor o “ditador”, sob o pretexto de que queria ficar no poder.

7. Isso não tinha cabimento, porque Vargas convocara eleições e se dispunha a passar a presidência ao eleito. O golpe de 1945 foi só vingança e tentativa de humilhar o líder trabalhista.

8.  Por ocasião do golpe de 1937, os chefes militares, movidos pelo anticomunismo, estavam divididos entre simpatizantes do imperialismo anglo-americano e partidários das potências nazi-fascistas.  Assim, Vargas pôde atuar como fiel da balança e no interesse nacional.

9. Os militares nacionalistas não ocupavam posições que lhes habilitassem a  imprimir rumos diferentes, em 1937, e menos ainda em 1945, quando os de tendência fascista convergiram com os admiradores das potências anglo-americanas.

10. Eleito em 1945, o Marechal Dutra (1946-1950), mentor do golpe de 1937, reprimiu os comunistas, converteu-se mais que à “democracia”, à abertura irrestrita às políticas do agrado de Washington.

11. Entretanto, Vargas ganhara  a simpatia dos trabalhadores, elegeu-se senador por vários Estados, e voltou à presidência em 1951, por grande maioria popular. Criou a Petrobrás e deu  passos para a fundação da Eletrobrás. Apoiou os excelentes projetos de sua assessoria econômica e cuidou de deter as abusivas remessas de lucros ao exterior das transnacionais.

12. Se prosseguissem as realizações de Vargas,  o Brasil teria chances de se desenvolver,  e esse foi o móvel do golpe de agosto de 1954, organizado pelas potências imperiais.

13. Os agentes externos postos por esse golpe na direção da política econômica instituíram enormes subsídios em favor dos investimentos  das transnacionais, que operavam em muitos mercados no exterior, cada um de dimensões muito maiores que o brasileiro.

14. Em vez de proteger as indústrias de capital nacional para viabilizar competirem com as transnacionais, aquelas sofreram discriminação, com os imensos subsídios que só podiam ser utilizados pelas corporações estrangeiras.

15. Eleito para o quinquênio 1956-1960, Juscelino manteve esses subsídios e estabeleceu facilidades adicionais para as empresas estrangeiras. Implantadas no País, estas transferem ao exterior, de diversas maneiras, os enormes lucros obtidos no mercado brasileiro, causando déficits no Balanço de Pagamentos. 

16. Primeira cena dessa tragicomédia: eleito, antes de tomar posse, JK viajou ao exterior para atrair investimentos estrangeiros, com notórios entreguistas na comitiva.  Segunda cena: sai JK, entra Jânio Quadros, e este envia ao exterior missão chefiada por Roberto Campos para rolar dívidas externas vencidas, contratadas durante o governo de JK.

17. Depois do conturbado período entre a renúncia de Jânio e o golpe de 1964, derrubando Goulart, o primeiro governo militar, a pretexto de fazer face à alta da inflação e à crise externa, adotou, sob a direção de Roberto Campos, políticas fiscal, monetária e de crédito restritivas, eliminando grande número de empresas nacionais.

18. As lições econômicas disso tudo são importantes, como também as lições políticas. Entre elas avulta esta: prevalece sobre a Constituição escrita a regra constitucional, não-escrita, de que os governos em regime “democrático” só concluem seus mandatos, se se curvarem às pressões das potências imperiais.

19. Vargas e João Goulart realizaram políticas que visavam a gerar maior autonomia econômica para o País, embora fizessem concessões ao poder imperial.

20. Diferentemente, Dutra cedera aos interesses das potências estrangeiras, e JK deu-lhes plena satisfação no essencial: a abertura aos investimentos estrangeiros, escancarada pela outorga de privilégios que permitiram as transnacionais, a médio prazo, assenhorear-se do mercado brasileiro.

21. Até a proteção tarifária e não-tarifária aos bens duráveis produzidos no Brasil significou uma vantagem a mais às multinacionais, ampliada, quando, em 1969-1970, Delfim Neto estabeleceu vultosos subsídios para a exportação de manufaturados, entre os quais créditos fiscais no valor do imposto de importação dos bens de capital e dos insumos.

22. Os governos militares de 1967 a 1978 tentaram redinamizar a economia sem alterar o modelo dependente, nem garantir espaço às empresas nacionais em face da então já dominante ocupação do mercado pelas transnacionais. O resultado disso nos leva a outro aniversário.

II - Agosto/setembro de 1982.

23. Em 16.08.1982, o México declarou moratória.  Em seguida, o setembro negro, em que os gestores da política econômica brasileira, sob o espectro da inadimplência, imploraram aos  banqueiros internacionais refinanciar as dívidas.

24. A crise de 1982 foi muito maior a de 1961, gerada pelas políticas de 1954 a 1960. A causa essencial de ambas foi a mesma: a ocupação dos mercados pelas transnacionais, intensificada de 1964 a 1982.

25. JK recebeu a dívida externa de US$ 1,4 bilhão em 1955. Ao sair, deixou US$ 3,5 bilhões. Em 1964 ela fechou com US$ 3,1 bilhões, pulando para US$ 43,5 bilhões, em 1978, e para US$ 70,2 bilhões em 1982, tendo-se avolumado ainda mais pela elevação das taxas de juros e comissões, em 1979, além da composição desses encargos arbitrários.

26. As altas taxas de crescimento do PIB de 1967 a 1978 foram pagas pelo povo brasileiro, não só com a queda do PIB, de 1980 a 1984, e a estagnação nas duas décadas perdidas (anos 80 e 90). Em 1984, o Brasil transferiu para o exterior 6,24% do PIB e mais 5,54% em 1985.

27. Mas o dano maior - e irreversível sob as presentes instituições - é a  deterioração estrutural.   Essa prossegue até hoje e se caracteriza pela infra-estrutura deficiente e pela produção quase totalmente desnacionalizada, inclusive através das privatizações de 1990 a 2002.

28. Há um processo cumulativo em que a desnacionalização faz crescer a dívida, e esta é usada como pretexto para desnacionalizar mais. Tudo isso faz prever novas e piores crises, em que cresce a desindustrialização.

29. As débâcles, como a de 1982, ilustram a mentalidade servil diante dos “conselhos” e pressões imperiais, pois o Estado brasileiro curvou-se às imposições dos credores, aceitando a integralidade de dívidas questionáveis, depois de tê-las alimentado, subsidiando a ocupação estrangeira da economia e inviabilizando a tecnologia nacional.

30. “O Globo” veicula a desculpa de Delfim Neto, de que  o colapso de 1982 decorreu da elevação dos preços do petróleo.  Isso não procede: a Argentina não importava petróleo, e o México era grande exportador. O denominador comum das maiores economias latino-americanas é o modelo dependente.

31.  Nos anos 70, a Petrobrás já substituía razoável quantidade de petróleo importado, e as importações eram pequena fração das de Alemanha, Japão, França.

32. O primeiro choque do petróleo deu-se em 1973. Daí a 1982 são nove anos. Tempo suficiente para medidas na estrutura produtiva, com resultados em seis anos, antes, portanto, do segundo choque do petróleo em 1979.

33. Tecnologia não faltava para substituir as importações de petróleo. O Brasil havia adotado, durante a Segunda Guerra Mundial,  uma solução que funcionou muito bem: o gasogênio, para mover  os veículos, com equipamentos que usavam carvão mineral do Sul, carvão e óleos vegetais. Foi abandonado após a Guerra, mas poderia ter sido retomado em 1973.

34.  Geisel apoiou Severo Gomes e Bautista Vidal, no Programa do Álcool. Mas este não prosseguiu na forma planejada, nem se avançou nos Óleos Vegetais, que oferecem ao Brasil grande campo – até hoje inaproveitado – para produzir excelentes óleos e fabricar motores próprios para eles.

35. O dendê, na Amazônia e no Sul da Bahia, pode render mais de 6 mil litros hectare/ano.  Para produzir quase tanto como a Arábia Saudita, ou seja, mais de cinco vezes o consumo brasileiro da época, bastaria plantar dendê em 60 milhões de hectares, ou seja, 12% da Amazônia Legal, associado a culturas alimentares.   Em outras regiões a macaúba dá 4 mil litros ha/ano.

36. Essas opções são mil vezes melhores para a ecologia que extrair madeira para exportar, enquanto as ONGs vinculadas ao poder mundial fazem demagogia a respeito do desmatamento da Amazônia.

37. O óxido de carbono só é absorvido pelas plantas quando crescem. A Amazônia, com a floresta estável, não é pulmão do mundo. Esse papel cabe aos oceanos, que as petroleiras mundiais poluem de modo brutal.

38. É fácil e praticado, há muito, na Alemanha, produzir kits para adaptar motores ao uso de óleo vegetal. Melhor seria, mas o sistema de poder nunca o permitiu - produzir motores para esse óleo, o verdadeiro diesel. Biodiesel é um dos golpes do sistema para impedir o desenvolvimento dessas tecnologias, bem como as da química dos óleos vegetais e da alcoolquímica.

39. A deterioração das contas externas no final dos anos 70 serviu de gazua para a penetração do Banco Mundial no Programa do Álcool, desvirtuando-o, pois foi desvinculado da produção alimentar e tocado no sistema de plantations e mega-usinas, hoje, na maior parte, desnacionalizadas.

40. Moral: se houvesse autonomia política, coragem e discernimento, ter-se-ia aproveitado o choque do petróleo para desenvolver produções agrárias e industriais com tecnologia própria e adequada aos recursos naturais. Resultaria em prosperidade social incalculável com a energia renovável, além de esse padrão de desenvolvimento autônomo estender-se a outros setores.

41. Em suma, o mega-entreguismo de Collor e FHC não teria sido possível sem as políticas inauguradas em 1954 e continuadas de 1956 a 1960 e de 1964 até hoje. Por que? Porque essas políticas engendraram a relação de forças econômica e política determinante das desastrosas eleições daqueles dois.

III - Sete de setembro de 1822. Está, pois, claro que o povo brasileiro precisa de real independência e que esta não existe. Não merece crédito o argumento de que há autonomia política, embora falte a econômica, porquanto uma não é possível sem a outra. Não se confunda a independência formal com a real.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.

abenayon.df@gmail.com

Não ao terrorismo contra os servidores públicos

Maria Lucia Fattorelli*

Milhões de servidores públicos pertencentes a dezenas de diferentes categorias profissionais se encontram em movimento grevista há semanas. O salário já está congelado há alguns anos: sequer a reposição inflacionária tem sido paga. E o governo federal não admite a necessidade de rever essa injustiça, fazendo um verdadeiro terrorismo contra os servidores perante a opinião pública. A manchete de capa do Jornal Valor Econômico de hoje repercute dados divulgados pelo governo, segundo os quais todas as reivindicações dos servidores custariam R$ 92,2 bilhões por ano, o que corresponderia a um aumento de 50% em relação à previsão de R$ 187,6 bilhões em gastos com pessoal para este ano, chegando-se a R$ 279,8 bilhões. Considerando que a Receita Corrente Líquida do governo federal estimada para 2012 é de R$ 689,3 bilhões (Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Tesouro Nacional, de maio de 2012 – página 38), caso atendidas as reivindicações dos servidores, o valor divulgado pelo governo – de R$ 279,8 bilhões – corresponderia a 40,6% da RCL, percentual bem menor que o observado em 1995, no  início do período FHC, de 56,2%. A participação dos gastos com pessoal vem caindo de maneira expressiva – de 56,2% em 1995 para apenas 32,1% em 2011, conforme mostra o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento (pág 30), fruto do arrocho salarial que vem sendo imposto aos servidores públicos desde o Plano Real. Cabe ressaltar que enquanto os salários dos servidores ficaram congelados durante anos, e vêm obtendo ultimamente reajustes esporádicos que sequer repuseram a inflação medida pelo IPCA, a dívida pública vem sendo atualizada mensalmente, por índice (IGP) calculado por instituição privada que indica a expectativa de inflação, geralmente bem superior ao IPCA. O “mercado” não precisa fazer greve e além da atualização privilegiada pelo IGP mensalmente, ainda é remunerado acima disso, pelos juros reais mais elevados do mundo. A evolução dos dados demonstrada no gráfico abaixo denuncia o privilégio da dívida em detrimento dos reajustes salariais dos servidores, e dos investimentos em áreas essenciais como Saúde e Educação:

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – SIAFI. 

Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida verificou que grande parte dos juros são contabilizados como tal. As reivindicações dos servidores são plenamente exequíveis, e representam uma pauta mínima de reivindicações, que sequer repõe as perdas históricas observadas a partir do Plano Real. Enquanto o governo e a imprensa fazem um verdadeiro terrorismo diante da hipótese de gastar  R$ 279,8 bilhões em 2012 com toda a folha de trabalhadores de todos os órgãos federais ativos, aposentados e pensionistas, nada se fala do gasto com a dívida pública, superior a R$ 2,1 bilhões POR DIA! Em 2011 foram destinados R$ 708 bilhões para a dívida pública e em 2012, até 30 de junho, já foram gastos R$ 383 bilhões! O mais grave é que tal dívida nunca foi auditada; sendo inúmeros os indícios de ilegalidades e ilegitimidades desde os anos 70, quando se iniciou o atual ciclo de endividamento do Brasil e demais países da América Latina, vinculado ao financiamento da ditadura militar.

Auditoria Já!

* Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal da Receita Federal, presidente da Delegacia Sindical do Unafisco em Belo Horizonte, coordenadora do Fisco Fórum-MG e da Auditoria Cidadã da Dívida, autora do documento “Mentiras e Verdades sobre a Reforma da Previdência”, que nos diz porque esta proposta de reforma deve ser rejeitada globalmente e não emendada.