Adriano Benayon: “Desgoverno mundial totalitário”

01. Estamos diante de mudança qualitativa na situação mundial, tanto no plano econômico como no político.

02. Depressão, desemprego crescente, concentração e financeirização absurdamente elevadas -  incompatíveis sequer com o pouco que restava do estado de direito -  têm levado ao Estado totalitário, cujas instituições aplicam meios e armas tecnológicas, nunca dantes vistas, para desinformar, espionar e reprimir as pessoas.

03. Poucos países, como Rússia, China e Irã, não se comportam como capachos do império angloamericano, sofrendo, por isso, pressões militares, políticas e constante campanha denigridora, apesar de com ele colaborarem em muitos terrenos e questões (1). Nem esses se desvencilharam plenamente da oligarquia financeira angloamericana, absoluta em numerosas nações subjugadas, de todos os continentes.

04. Isso, inclusive porque o império logra manter seu sistema financeiro fraudulento, inclusive o dólar e o euro no grosso das transações mundiais  e constituindo mais de 90% das reservas de divisas (só o dólar, mais de 60%).

05.  Sem a ameaça do poder militar e sem as incríveis manipulações nos “mercados financeiros” pelos bancos da oligarquia, o dólar teria, de há muito, perdido toda credibilidade.

06. Essa moeda é emitida em quantidades colossais, mais de vinte trilhões tendo sido passados aos bancos da oligarquia financeira angloamericana e a alguns europeus a ela vinculados, para livrá-los do colapso criado por esses próprios bancos, com a orgia dos derivativos.

07. A injeção de dinheiro no sistema financeiro oligárquico, por parte dos tesouros nacionais e dos bancos centrais, através da criação de moeda, levou os tesouros a se superendividar, e os bancos centrais a exceder os limites toleráveis de emissões.

08. Por isso, não haverá como usar o mesmo “remédio” no próximo colapso, que terá consequências ainda piores que as do anterior, de 2007/2008, inclusive, como já aconteceu em Chipre, o confisco de haveres dos depositantes.

09. Desde o anterior, com as empresas produtivas e as pessoas em dificuldades, os bancos quase não emprestaram aos que produzem, e geraram a bolha do dólar e as dos mercados de títulos e de ações.

10. De fato, os governos títeres fizeram o contrário do que recomenda a ciência econômica não pautada pela submissão ideológica à oligarquia:  deixar falir os grandes bancos e aplicar recursos financeiros na produção em bases saudáveis, desmontando cartéis e oligopólios e fomentando pequenas e médias empresas, bem como fortalecendo as estatais e investindo na infra-estrutura.

11. O montante dos derivativos não registrados em bolsas (over the counter), que  havia ultrapassado 600 trilhões de dólares  no auge da “crise” em 2008, voltou a fazê-lo em 2011 (dados do Bank for International Settlements – BIS).

12. Grande, se não a maior,  parte dos derivativos revelou-se podre, por serem pacotes de obrigações securitizadas, em cuja base estavam  instrumentos de crédito-débito sem condições de serem adimplidos.

13. Os vultosos prejuízos resultantes desencadearam o colapso e deveriam ter causado a falência dos grandes bancos, cujos controladores, executivos e acionistas haviam obtido ganhos bilionários com as fraudes.

14. A sequela do colapso financeiro foi a depressão e o desemprego nos EUA, Inglaterra, Japão e na quase totalidade da Europa, com reflexos em todo o Mundo.

15. Aí entra a desinformação. Nos EUA, os órgãos oficiais falseiam  as estatísticas de diversas formas, inclusive superestimando a  produção, ao aplicar aos preços deflatores muito inferiores à inflação verdadeira, e subestimando o desemprego.

16. Mas as pessoas sentem a deterioração de suas condições de vida e protestam. Diante disso, a oligarquia recorre à repressão policial, reforçando cada vez mais a natureza totalitária do poder público que controla. É o inelutável reverso político da medalha econômica e social.

17. O  Estado policial, a serviço da oligarquia, já estava consolidado antes da implosão das Torres Gêmeas, em Nova York,  e do míssil disparado conta o Pentágono, em Washington, em 11.09.2001, pois praticar um golpe dessa magnitude, conseguir ocultá-lo na “investigação”, reprimir os que demonstraram a verdade e impor à mídia a difusão da mentira oficial, são façanhas só possíveis sob instituições totalitárias.

18. Esse golpe -  vale recordar  – foi perpetrado para aterrorizar a população, obter do Congresso mais leis repressoras e “justificar” ações de guerra de grande envergadura, no Oriente Próximo e no Norte e Leste da África, no Afeganistão, Iraque,  Líbia, e mais recentemente Síria.

19. Muita gente  imagina que a oligarquia não tem como evitar a depressão e crê que ela não entende como a política econômica a poderia suprimir.  

20. Entretanto, a recorrência das depressões e a continuidade das guerras demonstram que elas não são catástrofes naturais, mas, sim, deliberadamente cultivadas, além de consequência da concentração extrema do poder econômico, causada pelas políticas públicas comandadas pela oligarquia.

21. A oligarquia tem por objetivo central aprofundar e tornar absoluto seu poder econômico e político. Para isso, nada melhor que tornar pobre a grande maioria dos razoavelmente prósperos e a totalidade dos trabalhadores, que, em situação de vida menos desfavorável,  contariam com recursos financeiros e tempo para organizar-se e resistir à concentração do poder e aos desmandos da repressão totalitária.

22. Um exemplo disso ocorre com os brasileiros, que, se empregados, têm de desperdiçar cinco horas diárias estressando-se no trânsito. Além disso, o lazer é arruinado pela anticultura, e pela promoção de vícios e pela destruição  de valores inculcados pelos meios de comunicação e de entretenimento.

23. Os moderníssimos e cada vez mais poderosos instrumentos da eletrônica e da informática são intensamente empregados a serviço disso,  como também da espionagem  industrial e a repressiva, causando danos às economias nacionais  e  à privacidade e à segurança de cada indivíduo.

24.  O Brasil, transformado em zona passiva da exploração e da opressão imperiais,  tem o “privilégio” de votar na urna eletrônica menos confiável do Mundo, e agora seus eleitores vão ser submetidos pela “Justiça” ao cadastramento biométrico, ficando, assim, expostos a mais abusos contra seus direitos.

25. Por mais absurdo que pareça às mentes sadias, infere-se o objetivo de dizimar a população mundial, por parte da oligarquia instituidora da  “nova ordem mundial”. Basta, para isso, ver o que ocorre,  há decênios.

26. Percebe-se mais um “sentido” da depressão econômica: favorecer o aumento da subnutrição, da má nutrição e das doenças, inclusive através do estresse, fonte da intoxicação endógena e da perda da imunidade.

27.  O fomento das doenças, além de fonte de lucros das indústrias da “saúde”, faz “controle demográfico”, complementando o controle da natalidade.  Para tanto, estão aí os transgênicos, agrotóxicos, o lançamento de rastros químicos por aviões, a gigantesca poluição de produtos como  petróleo e seus derivados, carvão,  xisto, os da indústria química e n outros.

28. Na mesma direção,  refrigerantes, fumo, drogas, antibióticos, quimioterapia, radioterapia e os hormônios, inclusive administrados ao gado e aves. Ademais, a medicina orientada pelos interesses financeiros da indústria farmacêutica e da de equipamentos médicos.

(1) O caso emblemático do analista Snowden provocou a fúria dos agentes imperiais, tendo o presidente Putin agido com exemplar firmeza, ao lhe conceder asilo, em contraste com a atitude dúbia da China, que rapidamente o despachou para a Rússia.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.

abenayon.df@gmail.com

Maria Lucia Fatorelli: banqueiros capturaram o estado brasileiro

publicado em 11 de agosto de 2013 às 17:13

Portal Vi o Mundo (Luiz Carlos Azenha) 

por Luiz Carlos Azenha

O documento acima é oficialíssimo. Está nas páginas do Senado brasileiro. Leia a linha de número dois, sob Pago:

R$ 134 bilhões, 53 milhões, 618 mil e 451 reais.

É quanto você pagou em juros da dívida brasileira em 2012, segundo o governo (mas há controvérsias, sobre as quais você vai saber abaixo).

Agora leia a linha de número seis, sob Pago:

R$ 618 bilhões, 888 milhões, 549 mil e 837 reais.

É quanto você pagou em amortização/refinanciamento da dívida em 2012.

Uma enormidade, não?

Pois Maria Lúcia Fatorelli acredita que, se houvesse uma auditoria, o valor devido poderia ter uma redução de até 70%.

Por que? A ex-auditora da Receita Federal está certa de que existem ilegalidades e irregularidades nas cobranças da dívida brasileira.

Para benefício dos banqueiros e prejuízo dos contribuintes.

Escrevo “contribuintes” porque a dívida é paga com dinheiro de nossos impostos. Tudo o que o Tesouro brasileiro faz é pendurar a conta em nosso nome: “procura o gerente” e entrega uma montanha de papéis assumindo que “devo, não nego, pago quando puder”. Com juros, muitos juros, razão de viver dos bancos.

Aqui, uma pausa importante: a mídia corporativa não tenta explicar tudo o que você vai ler e ouvir abaixo aos leitores, ouvintes e telespectadores. Por que? Porque os bancos são grandes patrocinadores. Por outro lado, mesmo os governos não gostam de falar do assunto. Quanto mais transparência, menor margem de manobra para os acertos de bastidores. Por isso, em geral os governos fazem de conta que o assunto é muito árduo, muito difícil de entender e que você não precisa se preocupar com isso. Ou seja, deve pagar a ficar quieto.

Mas, voltemos ao que interessa…

O poder dos banqueiros sempre foi imenso. Eles definem as regras nas duas pontas: desde as condições de emissão dos papéis em que prometemos pagar até as regras da cobrança.

Faturam com as comissões sobre as transações e com os juros. Juros altos interessam aos banqueiros. Quanto maiores, mais eles recebem emprestando ao governo.

E os cidadãos? Pagam a conta através dos impostos e ficam sem os serviços públicos que o dinheiro dado aos banqueiros poderia financiar. Sem o Metrô, os hospitais e as creches que o dinheiro gasto em juros poderia financiar.

Sob o peso da dívida — grosseiramente, R$ 3 trilhões em dívida interna e U$ 400 bilhões em dívida externa — o governo privatiza. Aliás, “concede”. Entrega parte da soberania.

Entrega à iniciativa privada — cujo objetivo principal, como o dos banqueiros, é o lucro — algo que poderia fazer, possivelmente mais barato, com recursos públicos, se o dinheiro não fosse usado para pagar ou rolar a dívida e os juros.

Concede portos e aeroportos. Facilita o acesso a recursos naturais. Em outras palavras, entrega o ouro.

Maria Lucia Fatorelli é coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, uma entidade que batalha para que o Brasil faça o mesmo que o Equador fez, em 2007 e 2008. Aliás, uma experiência sobre a qual Maria Lucia pode falar de cátedra. Ela foi convidada pelo presidente equatoriano Rafael Correa a fazer parte da CAIC, a Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública.

Resultado final? Boa parte da dívida equatoriana era ilegal. Não havia provas, por exemplo, de que o governo tinha de fato recebido os empréstimos pelos quais estava pagando. Ao fim e ao cabo, o presidente Correia reconheceu apenas 30% da dívida. Curiosamente, 95% dos bancos credores do Equador aceitaram fazer acordo com o governo e renunciaram a qualquer ação nos tribunais internacionais.

O Brasil tem hoje uma dívida externa de cerca de U$ 440 bilhões. Uma fatia razoável é de empresas privadas, que tomam dinheiro no Exterior. Mas Maria Lucia está certa de que a fatia pública desta dívida externa, em caso de auditoria, teria um cancelamento tão grande quanto a do Equador, dado que condições similares foram aplicadas ao mesmo tempo nos dois paises por banqueiros internacionais e que, em 1992, parte da dívida dos dois países prescreveu.

Prescreveu? Prescreveu e continuamos pagando?

Para entender melhor, ouça o trecho da entrevista em que Maria Lucia fala a respeito de seu trabalho no Equador:

Durante a gravação Maria Lucia fez duas promessas.

Primeiro, nomear os bancos norte-americanos que, através do Banco Central dos Estados Unidos, o Fed, controlam a taxa de juros que nos é cobrada na dívida externa, a Prime: Citibank, Chase Manhattan, Goldman Sachs, JP Morgan e Bank of America, entre outros. Já a Associação dos Banqueiros de Londres tem peso decisivo na definição da Libor, outra taxa importante no mercado.

A auditora também prometeu o gráfico abaixo:

A coluna azul é dos gastos sociais no Equador. A coluna vermelha é a do serviço da dívida pública. Notem como ela foi invertida nos últimos anos. É óbvio, mas não custa reafirmar: menos dinheiro pagando juros é mais dinheiro disponível para gastos sociais e investimento em infraestrutura.

Maria Lucia acha factível o Brasil fazer o mesmo que o Equador: “Se o Brasil toma uma iniciativa dessas, ele encoraja outros paises a enfrentar o esquema”. O “esquema” a que ela se refere é o sistema pelo qual os banqueiros passaram a capturar fundos públicos para turbinar seu poder no mundo.

No trecho seguinte da entrevista, ela explica que a origem da dívida interna brasileira, de quase R$ 3 trilhões, se deu no Plano Real, quando para combater a inflação o governo de FHC disparou a taxa de juros para atrair dinheiro de fora.

Desde então, acusa Maria Lucia, o Tesouro brasileiro comete ilegalidade ao emitir dívida para pagar juros, o que segundo ela é inconstitucional:

Maria Lucia Fatorelli também teve participação importante na Comissão Parlamentar de Inquérito da dívida, realizada no Congresso (veja todos os detalhes aqui), que gerou denúncias enviadas ao Ministério Público Federal.

Na CPI, algumas informações importantes foram levantadas.

Por exemplo: quem são os detentores dos títulos da dívida?

“Pessoa física mesmo quase não aparece no gráfico”, diz ela.

Mais da metade da dívida está nas mãos dos banqueiros.

Ou seja, numa ponta eles incentivam o governo a gerar dívida e faturam comissões vendendo a dívida; noutra, faturam com os juros da dívida. Que bom negócio!!!

Outro detalhe impressionante diz respeito ao arranjo que existe para a venda dos títulos brasileiros.

“O Tesouro, quando emite os títulos, somente um grupo privilegiado de doze instituições financeiras pode comprar esses títulos. Se eu, você, qualquer brasileiro quiser nós vamos ter de comprar através de uma corretora, de um intermediário”, conta Maria Lucia.

São os chamados “dealers”.

“Olha como o jogo funciona. O Tesouro emite. Se os juros não estão no patamar que eles querem, eles não compram. Por isso é que são os ‘dealers’, eles é que mandam. Antes, eles já se reúnem e já repartem, de tal forma que apenas um, no máximo dois vão participar de cada leilão, para não ter concorrência! Tudo muito bem repartido. É um esquema que a gente, quando descobre essas coisas… não é possível que a finança do País tá desse jeito!”

A lista acima é a dos “dealers” a que se referiu Maria Lucia.

E como é definida a taxa Selic, a principal taxa de juros do Brasil? Antes da trigésima sexta reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, houve uma consulta a “analistas independentes”.

Você que está nos lendo e paga a conta, foi consultado?

Ah, lógico que não.

Veja quem o BC ouviu, segundo Maria Lucia:

Caraca!, exclamaria você. Os banqueiros estão em todas as pontas do negócio.

Participam da emissão da dívida, influem nas taxas de juros e recebem a taxa de juros sobre a qual influem!!!

Estes são os motivos pelos quais Maria Lucia Fatorelli acredita num grande abatimento da dívida brasileira em caso de auditoria: ilegalidades, conflito de interesses e tráfico de influência, como registrado acima.

Ela faz um resumo neste trecho da entrevista:

Maria Lucia Fatorelli suspeita que o governo federal esteja fazendo manobras contábeis ao lidar com a dívida e, no curso delas, viola o artigo 167 da Constituição, que não permite emissão de dívida para pagamento de juros.

A suspeita nasceu assim: na tabela que aparece logo abaixo, está dito na linha 2 que o Brasil pagou R$ 134 bilhões em juros da dívida em 2012. A taxa média de juros no ano passado, de acordo com o próprio Banco Central, foi de 11,72%.

Mas, aplicando a taxa ao estoque total da dívida interna e externa — cerca de R$ 3,4 trilhões no início de 2012 — o número deveria ser muito maior!

Nos cálculos de Maria Lucia, o total de juros pagos em 2012 deveria ter sido de R$ 398 bilhões.

E onde foi parar a diferença? O gato comeu R$ 264 bilhões em juros?

Na opinião da auditora, é a prova de que o governo emite títulos para pagar juros.

Com isso, parte substancial do pagamento de juros acaba na coluna “refinanciamento”.

Salta da linha 2 para a linha 6:

Maria Lucia Fatorelli insiste que isso contraria a Constituição.

“Fraude!”, insiste. No trecho da entrevista ela se refere à tabela acima:

Ao fim e ao cabo, segundo Maria Lucia, é o peso da dívida que acaba enfraquecendo o endividado Estado brasileiro.

Seria o motivo para as concessões de estradas, rodovias, portos e ferrovias anunciadas pelo governo Dilma.

Para fazer parecer que o problema não é tão grave quanto é, os cálculos do governo sobre a relação entre a dívida e o PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no Brasil, considera a chamada “dívida liquida”, ou seja, o governo desconta as reservas detidas pelo Brasil em dólares, de cerca de U$ 400 bilhões, da equação.

Da mesma forma, quando o governo calcula o pagamento de juros como parte do Orçamento, não inclui os juros que, segundo Maria Lucia Fatorelli, estão “embutidos” no refinanciamento da dívida.

Seriam truques para fazer parecer que o problema não é tão grave quanto é. Acabam mascarando o domínio dos banqueiros sobre o “sistema”.

É por isso que os dois gráficos abaixo, divulgados pela Auditoria da Dívida Cidadãna internet, causam tanta controvérsia. Os governistas acham que só deveriam ser considerados os R$ 134 bilhões oficialmente declarados como juros pagos em 2012, não R$ 753 bilhões que são a soma de juros + amortizações.

Ao concluir nossa entrevista, Maria Lucia Fatorelli diz que o crescente grau de endividamento reduz a margem de manobra do governo e o empurra para as privatizações, agora “de estruturas de estado”, não apenas de empresas lucrativas, como aconteceu no período da privataria tucana. Outro ponto controverso, já que petistas insistem que concessões não equivalem à venda de patrimônio.

Maria Lucia opina que o Estado brasileiro hoje serve mais aos banqueiros que aos cidadãos que pagam a conta. Outra opinião capaz de causar um acalorado debate, mas desta vez na federação dos banqueiros, a Febraban, que costuma dizer que os bancos prestam um serviço público, sem admitir que fazem isso também às custas do dinheiro público.

Ouçam o trecho final da entrevista:

Auditoria Cidadã da Dívida © 2012

SAS, Quadra 5, Lote 7, Bloco N, 1º andar - Edifício OAB - Brasília/DF - 70070-939

Telefones: +55 (61) 2193-9731 / 8147-1196

Adriano Benayon: “Soberania e sobrevivência”

Muitos, se não a maioria, dos que não se importam com a entrega das riquezas do País à oligarquia financeira transnacional e a seus bancos e  empresas, precisam mudar de atitude. Não é uma questão de patriotada, mas de entender que sem soberania um povo fica privado de dignidade e de prosperidade e até da chance de sobreviver.

2. Se o Brasil continuar à mercê de corporações transnacionais, bancos e potências imperiais, aumentará o fosso entre a minoria, cada vez menor, dos servidores desse sistema de poder e a maioria, esmagadora e crescente, dos brasileiros que vivem em condições de vida insuportáveis. Na verdade, escravos com seu destino nas mãos do império.

3. O fosso começou a ser alargado desde 1954,  logo após o golpe militar-udenista que entregou, de bandeja,  o mercado do País às transnacionais, através de privilégios incríveis, mantidos e aumentados nos  cinco anos de JK. Esse processo foi-se agravando e, hoje, longe de ser revertido, prossegue intensificando-se.

4. As potências anglo-americanas  não apenas intervieram nos golpes de 1954 e 1964, mas também determinaram o curso político  do País desde o começo dos anos 80. 

5. Neste mês a grande mídia não teve como esconder as revelações de Snowden, ex-contratado terceirizado dos serviços secretos dos Estados Unidos, sobre a abrangência da espionagem eletrônica, telefônica etc. que estes fazem, há muitos anos,  dentro do Brasil. Entretanto, quase não se divulgam as ações dos serviços de outras potências, como o Reino Unido.

6. Esse controle sobre as telecomunicações nem necessitava das tecnologias de captação de informações que os EUA hoje aplicam em quase todo o mundo. De fato,  o grau de traição ao País foi de tal ordem, que o Brasil ficou, em 1998, sem satélite próprio de telecomunicações, com a privatização da EMBRATEL, controlada pela MCI dos EUA.

7. Datam de longe as intervenções do governo dos EUA praticadas para abortar iniciativas capazes de contribuir para o desenvolvimento tecnológico do Brasil.  Nos anos 70 e 80, os EUA vetaram a importação de componentes estratégicos pela EMBRAER e causaram o fechamento da empresa ENGESA, que fabricava blindados, ao intervir junto à Arábia Saudita para cancelar um grande contrato.

8.  Em consequência do modelo instituído no Brasil a partir de 1954 -  a que se atribuíram os falsos milagres de crescimento do PIB, pouco depois traduzidos em dívidas e estagnação - o  poder das transnacionais sobre o   mercado foi suficiente  para asfixiar as empresas privadas nacionais, matando, no ovo, as possibilidades de estas desenvolverem tecnologia.

9. Entre as intervenções diretas das potências imperiais (EUA à frente), avulta ter feito explodir o míssil da missão espacial brasileira, na base de Alcântara, matando no ato seus mais de 20 membros, no momento do lançamento.  Além disso, os  EUA pressionaram a Ucrânia para não transferir tecnologia ao Brasil, como prevê o acordo de cooperação espacial com esse país.

10. Os EUA arranjaram com o governo de FHC um acordo para a cessão da base de Alcântara para lançamentos,  altamente lesivo para nós, pois permite a construção de instalações e a entrada no País de equipamentos e efetivos das Forças Armadas da mais agressiva potência militar do mundo.

11. Com a saída do mega-entreguista em dezembro de 2002, esse acordo esteve, até há pouco, parado no Congresso, tendo sido agora colocado na pauta de votações  do plenário da Câmara dos Deputados, o que confirma estar a atual presidente cedendo às pressões imperiais em questões vitais para a soberania do Brasil.

12. Outros atos  de submissão ocorrem com o petróleo.  Pelo menos três destes terão, se não forem revertidos, consequencias fatídicas para o País.

13. Primeiro, os leilões, em maio de 2013,  de campos de petróleo na plataforma continental, com reservas de 19 bilhões de barris,  na cotação atual, US$ 2 trilhões. Segundo: o anúncio de leilão para o campo Libra, na área do Pré-Sal, com reservas de 12 bilhões de barris.  As duas medidas envolvem mais de 30 bilhões de barris. 

14. Mormente nas condições infracoloniais do sistema tributário brasileiro, leiloar petróleo para empresas estrangeiras significa dar-lhes todo ele. Fora do Pré-Sal, o Brasil só recebe 10% de royalties sobre aquilo a transnacional declarar (o que ninguém confere). Não há impostos nem contribuições sobre a exportação.

15. Os agentes pagos e os enganados dirão que o Brasil obterá grande quantidade de divisas (moeda estrangeira).  Nós respondemos: quem recebe as divisas são os exportadores,  as petroleiras estrangeiras.

16. Estas venderão as divisas ao Banco Central, o qual, para pagá-las,   emitirá moeda nacional (reais) em quantidade assombrosa: quando estiverem exportando 3 milhões de barris/dia = 1.080 bilhões barris/ano,  serão cerca de US$ 356 bilhões,  o equivalente a 150% do total das atuais exportações do Brasil. Ao câmbio de R$ 2,2 por dólar, estamos falando de R$ 783 bilhões = 3,5 vezes o atual saldo médio da base monetária.

17. Então? Ou o Banco Central emitiria moeda, e as petroleiras estrangeiras ficariam com caixa para comprar todas as empresas, bancos e propriedades que quisessem no Brasil, ou emitiria títulos da dívida pública, dentro da tradicional política de enxugar a base monetária.

18. Neste caso, aumentaria, de golpe,  em 50% o estoque dos títulos da  dívida pública fora do Banco Central, e cresceria em 25% o absurdo serviço da dívida, que já consome quase metade das despesas da União. Com a dinâmica da composição dos juros, a explosão não demoraria.

19. Terceiro desastre com o petróleo: a deterioração das finanças da Petrobrás, decorrente das políticas antinacionais prevalecentes na ANP e na própria estatal, desde 1997, quando da instituição da Lei 9.478.

20. Nada melhor que ter uma empresa nacional responsável pelo abastecimento do País, a qual logrou êxitos notáveis na pesquisa e exploração (descobrindo enormes reservas), em contraste com os países que se entregam ao cartel anglo-americano.

21. Ora, a política brasileira dominada por interessados na inviabilização do desenvolvimento nacional, vem minando a (ex?) estatal, fazendo reduzir sua capacidade de investimento e, ao mesmo tempo, abrindo, sem a menor necessidade, ao cartel mundial as reservas por ela descobertas.

22. Com essa fieira de inesgotáveis danos ao País: 1) ele entrega a principal fonte de energia, tendente à escassez, do mercado mundial; 2) cria terrível inflação e torna ainda mais letal a dívida pública; 3) recebe dólares, com os quais nada pode fazer no exterior (os juros lá são desprezíveis, e as potências estrangeiras não vendem ativos produtivos estratégicos); 4) com a abundância de divisas para importar, agrava a desnacionalização e a desindustrialização, suas principais desgraças estruturais.

23. Mais uma capitulação, que leva o Brasil à ruína: a volta das elevações da taxa básica dos juros, SELIC. Neste ano, ela subiu de 7,25% para 8,5%, com o que caem as possibilidades de reduzir os gastos federais de R$ 753 bilhões, de  2012, com juros e amortizações das dívidas interna e externa = 43% das despesas totais da União.

24. Não há que crer nos artifícios contábeis das “autoridades monetárias”. Elas apresentam as despesas da dívida expurgadas de correção monetária, o que não é correto: quando você paga R$ 30 reis para almoçar, você está pagando R$ 30,00 mesmo; não há razão para deduzir a variação do  IGP-M no ano.

25. Outra coisa: não computam o que é pago por meio de títulos públicos, como se não tivesse sido pago: se um aplicador resgata  títulos  comprados há um ano, a juros de 15% aa., no valor de R$ 100 mi, e o Tesouro lhe paga, com novos títulos, R$ 115 mi, há que incluir  esta quantia na despesa, pois o título do Tesouro vale dinheiro e, além disso, rende juros.

26. Ademais, as autoridades não incluem no total os títulos do Tesouro em poder do Banco Central, cuja  maior parte circula entre o BACEN e os  bancos, nas operações de mercado aberto.

27.  Os brasileiros são espoliados também pelos juros bancários, a taxas muito maiores que as abusivas pagas pelo Tesouro nos títulos públicos.  O crédito de pessoas físicas e jurídicas chegou a R$ 2,4 trilhões = 54% do PIB. Se calcularmos taxa média de 30% aa., a conta dos juros, fora a da dívida pública, é quase outro tanto: R$ 720 bilhões.

28. Mais importante, além de estar na origem de todos os males da economia e das finanças, é o que vai para o exterior de lucros escondidos das transnacionais, através de diversas contas do balanço de pagamentos. Eles vêm dos altíssimos preços que elas praticam aqui dentro: é o mesmo que um imposto, só que pago pelos brasileiros  às empresas transnacionais, em vez de ser pago ao governo, equivalente a outra carga tributária de 35% do PIB.

29. Do financiamento dos déficits externos resultantes das transferências em várias contas do balanço de transações com o exterior, resultou a dívida externa, e desta saiu a  dívida interna, quando faltaram divisas para servir aquela.  Em função disso, os engenheiros brasileiros não têm empregos, e não se desenvolve tecnologia no País. Ademais, as pessoas ficam até sem saber para que servem as matérias primas e o preço que deveriam ter.

30. Como reagem os governos que têm fingido governar o País? Dão dinheiro e crédito barato às transnacionais e a aquinhoados  em novas concessões públicas, como ocorre com o transporte, portos e aeroportos, estradas com pedágios abusivos etc.  E cortam impostos das transnacionais e outros concentradores.

31. Não reduzem, porém, os  tributos que recaem sobre os cidadãos. Ao contrário, estes são onerados adicionalmente pelos sobrepreços dos oligopólios, como aponto no parágrafo 28 acima, e se exemplifica com os bens industriais, de qualidade sofrível,  e, amiúde,  custando o dobro de seus congêneres no exterior. 

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.

abenayon.df@gmail.com

Colunista lambe-botas do tucanato paulista tenta desacreditar família Sarney

Por Said Barbosa Dib*

Na noite passada (29/07), a coluna preconceituosa do lambe-botas do tucanato paulista, Augusto Antunes, da Veja, repercutindo matéria insólita de domingo de Reynaldo Turollo Jr, da Falha de S. Paulo, publicou artiguete intitulado “A galeria da blasfêmia”, tentando ridicularizar a família Sarney e desmoralizar a Fundação da Memória Republicana, com trechos chulos e irresponsáveis como estes (destaques nossos):

“Para abrigar alguns badulaques e quinquilharias que lembram a passagem do patriarca pela Presidência da República, a Famiglia (sic) que há 50 anos suga, sangra e sufoca o Maranhão decidiu criar a Fundação José Sarney. Para que a entidade se instalasse num endereço à altura do poderio do clã, o mais ilustre maranhense expropriou o Convento das Mercês. Foi assim que uma relíquia da arquitetura colonial virou sede do bando (...).

A descoberta do acervo de maracutaias que reduziram um convento a cabaré secou a cachoeira de donativos suspeitíssimos e verbas federais irregulares que sustentavam a Fundação (e engordavam as contas bancárias dos novos proprietários, começando pelo senador do PMDB promovido por Lula a Homem Incomum). Em vez de correr atrás do prejuízo, o pai da governadora ordenou que a conta fosse repassada aos moradores da capitania hereditária. E Roseana Sarney incorporou ao patrimônio público a instituição privada em apuros.

Em primeiro lugar, o senhor Augusto Nunes deveria ser menos preconceituoso com o povo do Maranhão e se informar melhor. Não pega bem falar em “50 anos que suga, sangra e sufoca o Maranhão”. Isto é mentira, simplificação e desprezo com o povo do estado. José Sarney governou entre 1965 e 1970. Roseana, em dois governos seguidos, entre 1995 e 2002 (não vamos considerar o atual). Foram os períodos mais fecundos em termos de desenvolvimento efetivo do Maranhão. As realizações foram tão substanciais que a população passou a associar “bom governo” aos “Sarneys”. 

Senão, vejamos os fatos:

Governo José Sarney (1965-1970)

José Sarney, no tempo em que foi governador, foi apoiado por esquerdistas de então, como Glauber Rocha (que fez campanha para o Sarney) e a chamada “Bossa Nova da UDN. Com um estilo próprio de governo – popular, dinâmico e modernizador -, recebia em audiências diariamente dezenas de pessoas dos mais variados setores da população e provocou, segundo Veja (11/3/70), uma “revolução na administração”, chamada de “milagre maranhense”. Os investimentos decuplicaram, aumentando em 2.000% o orçamento do estado, mudança que nunca mais viria a acontecer. O novo governador sabia que era necessário compensar anos de atraso provocado pelo “vitorinismo”. Por isso, foi construída a usina hidrelétrica de Boa Esperança, na fronteira sul do Maranhão com o Piauí, pela Companhia Hidrelétrica de Boa Esperança (Cohebe), que passou a fornecer energia a cerca de 40 cidades do interior dos dois estados e parte do Ceará. Ainda segundo Veja (4/2/1976), nos quatro anos da administração Sarney o Maranhão deu um salto: o estado pulou de zero para quinhentos quilômetros de estradas asfaltadas – e mais dois mil quilômetros de estradas de terra -. Criou-se, além disso, uma rede de telecomunicações cobrindo 85 municípios; elevou-se de um para 54 o número de ginásios estaduais e ampliaram-se de cem mil para 450 mil as matrículas escolares. No início de 1970, Sarney inaugurou, com uma assistência de cem mil pessoas, a ponte de São Francisco, sobre a foz do rio Anil, ligando a ilha de São Luís – onde fica a capital – ao continente. A construção da ponte já havia passado ao domínio da lenda, pois se estendera por vários governos. A construção do porto de Itaqui, a barragem do rio Bacanga e o planejamento da cidade industrial foram outras iniciativas. Por tudo isso, a oposição não se cansa de estrebuchar. Precisa sempre dos lobby´s preconceituosos da industria paulista para menosprezar o que é positivo para os povos do Norte e do Nordeste.

Governo Roseana Sarney (1995-2002)

A sucessora política de José Sarney, sua filha Roseana, mesmo tendo recebido menos recursos do governo federal nos quatro anos do seu segundo mandato, os resultados práticos da sua gestão são impressionantes, principalmente na área da educação, que é a mais importante quando se tem preocupação com a questão social. Pelos relatórios publicados pelo PNUD/IPEA, facilmente acessados pela Internet, no que se refere aos gastos totais com “Educação e Cultura”, de 1995 a 2002, período que correspondente aos dois primeiros mandatos da governadora Roseana Sarney (em valores da época), o Maranhão chegou muito próximo da universalização no atendimento do ensino fundamental. 96% das crianças de 7 a 14 anos passaram a freqüentar a escola. No Ensino Médio, o estado conseguiu uma expansão nunca antes registrada, quando a oferta de vagas foi dobrada. O número médio de anos de estudo, para a população acima de 25 anos, em 1995, quando Roseana Sarney iniciou o seu primeiro mandato, era de 3,2 anos. Em 2003, quando terminou o segundo mandato, já era de 4,3 anos de freqüência em salas de aula. Um aumento de 1,1 ano no período – índice maior do que a média de crescimento do Nordeste, que foi de 0,93 ano estudado. Em todo o Brasil, o Maranhão da “oligarca” Roseana ficou atrás apenas de Sergipe, que teve um crescimento de 1,32 ano de estudo. Quanto à urbanização, Roseana também se destacou bastante. Pelo percentual de pessoas que vivem em domicílios urbanos com serviço de coleta de lixo, em 1991, era de apenas 26,32% da população, passando para 53,25% no ano 2000. Aumento de 26,93%, sendo o estado que mais cresceu no período não só no Nordeste, mas em todo o País, neste aspecto. No Amazonas, por exemplo, com população concentrada em Manaus, a expansão foi muito inferior no mesmo período, saltando de 60,02% para 78,23%, um acréscimo de apenas 9,87%. Assim como na coleta de lixo e no caso do tratamento de esgoto, na escala convencionada pelo IPEA, de 0 a 1, verificando-se o percentual da população que vive em domicílios com abastecimento adequado de água, o Maranhão evoluiu de 0,31%, em 1995, quando Roseana Sarney assumiu seu primeiro mandato, para 0,54% no final de seu segundo mandato, em 2003. Uma melhoria de 0,23%. Foi o terceiro maior aumento entre todas as unidades federativas. Perdeu apenas para o Ceará e o Tocantins. O Ceará, governado pelos tucanos, foi um dos estados que mais recebeu ajuda de FHC nos anos 90. Por isso, passou de 0,45% em 1995 para 0.70% em 2003, uma melhoria de 0,25%, pouco mais do que o Maranhão. Pelos percentuais de pessoas ocupadas com carteira de trabalho assinada, segundo dados do IPEA, no período compreendido entre 1995 e 2002, o Maranhão passou de 0,29% em 1995, para 0,36% em 2002, tendo um aumento de 0,12%, disparadamente o melhor resultado de todo o Brasil no período – a média brasileira é de 0,04%.

Sarney x FHC: comportamentos muito diferentes

Em segundo lugar, antes de criticar o estadista José Sarney, Augusto Antunes deveria fazer uma necessária diferenciação entre a forma de agir do ex-presidente maranhense com o comportamento nada republicano do tucano Fernando Henrique Cardoso, cantado em verso e prosa pelo pseudojornalista da “sujíssima Veja” (royalties para Helio Fernandes). Diferente de José Sarney, que doou seu patrimônio pessoal para o Maranhão, quando poderia fazê-lo para qualquer outro museu da capital federal, o tucano-mor tomou outro rumo nada digno de um homem que foi presidente da República. Nunca é demais lembrar que, na edição 234, de 11 de novembro de 2002, a revista “Época”, com o título de capa “FHC passa o chapéu”, mostrou que o ainda então presidente da República tucano reuniu empresários para levantar R$ 7 milhões para ONG que bancaria palestras e viagens suas ao Exterior em sua aposentadoria. A revista mostrou que foi em noite de gala, dizendo: “Fernando Henrique Cardoso reuniu 12 dos maiores empresários do país para um jantar no Palácio da Alvorada, regado a vinho francês Château Pavie, de Saint Émilion (US$ 150 a garrafa, nos restaurantes de Brasília). Durante as quase três horas em que saborearam o cardápio preparado pela chef Roberta Sudbrack - ravióli de aspargos, seguido de foie gras, perdiz acompanhada de penne e alcachofra e rabanada de frutas vermelhas -, FHC aproveitou para passar o chapéu. Após uma rápida discussão sobre valores, os 12 comensais do presidente se comprometeram a fazer uma doação conjunta de R$ 7 milhões à ONG que Fernando Henrique Cardoso passará a presidir assim que deixar o Planalto em janeiro e levará seu nome: Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC)”. A convocação de empresários para doar dinheiro a uma ONG pessoal do presidente, ainda com a possibilidade de assinar o Diário Oficial, constituiu o diferencial da atitude de ex-presidentes tão diferentes como FHC e José Sarney. O primeiro usou o Estado para benefício próprio para garantir suas viagens ao exterior, não para beneficiar o povo brasileiro. O segundo usou seu próprio patrimônio pessoal para beneficiar um dos mais importantes interesses públicos: a cultura. São formas radicalmente diferentes de se encarar a vida pública. 

Senão, vejamos:

Museus de ex-presidentes: ao invés de enlatados culturais, esta seria uma boa idéia “ianque” a se copiar

Por Said Barbosa Dib*

Toda nação desenvolvida tem um ponto em comum inquestionável: o respeito, independente de ideologias e interesses específicos, aos seus líderes e figuras históricas, vistas sempre como exemplos a serem seguidos. Nos EUA o patriotismo e o amor pelas raízes históricas são quase obsessão. Lá é costume ex-presidente, por ter tido acesso a documentos históricos importantes, por ter participado ativamente de reuniões e eventos decisivos para a pátria, criar uma fundação com o objetivo de se preservar documentos e acervos históricos e catalisar na população o debate sobre temas importantes para o país. Esta tradição, mantida por quase todos os ex-presidente dos EUA, começou vinculada à criação da própria biblioteca do Congresso norte-americano. Criada em abril de 1800 para atender às necessidades dos deputados e senadores norte-americanos, a “Biblioteca do Congresso”, hoje a mais completa do mundo, teve seu destino alterado por força do acaso. Em 1814, tropas inglesas incendiaram o Capitólio, destruindo os 3 mil volumes sobre política, economia e história que compunham o acervo. Thomas Jefferson, terceiro presidente dos EUA e apaixonado por livros, ofereceu sua coleção com 6.487 exemplares, versando sobre arte, arquitetura, literatura, entre outros assuntos, por 23.940 dólares. Para isso, criou uma fundação, com o apoio do governo federal, para que fosse garantida a preservação e ampliação dos acervos. Hoje, a mesma fundação criada por Thomas Jefferson administra não só o acervo doado, mas toda a biblioteca. Tanto na França quanto na Alemanha é também costume ex-chefes de governo ou de Estado constituírem, sempre com o apoio do Estado, suas fundações, quase sempre localizadas em espaços cedidos pelos governos. Os exemplos são muitos, como a “Fundação François Mitterrand”, a “Fundação Conrad Adenauer”, a “Fundação Giscard Destaing”, etc. 

A “Fundação Sarney”: primeira experiência na América Latina

O primeiro e único presidente brasileiro que decidiu dividir seu patrimônio pessoal com a sociedade brasileira foi o também intelectual José Sarney, notoriamente envolvido com a área cultural há bastante tempo. Seguindo o exemplo de Thomas Jefferson – sem, ao contrário, ter cobrado nada por isso – criou a “Fundação Sarney”, primeira entidade cultural instituída nos moldes das bibliotecas presidenciais norte-americanas em toda a América Latina. Como centro de estudos e pesquisas políticas e sociais, está localizada no Convento das Mercês - até então quase abandonado e sem uma função definida que fosse à altura de sua importância histórica-, esta monumental obra da arquitetura religiosa mercedária foi inaugurada em 1654 com o “Sermão de São Pedro Nolasco, do Padre Antônio Vieira, que então fez a profecia, hoje realizada: “aqui tragamos nossas memórias”. Mas a Fundação não foi criada apenas para preservar e divulgar o acervo doado pelo ex-presidente. Ela é composta tanto pelo “Memorial José Sarney”, quanto pelo “Centro Modelar de Pesquisa da História Republicana”, para preservar dados de todas as presidências; pelo “Instituto da Amizade Latino-Americana” e pelo “Instituto de Amizade dos Povos de Língua Portuguesa”. Assim como o acervo de Thomas Jefferson se tornou a própria Biblioteca do Congresso norte-americano, as funções, o acervo e a importância da “Fundação Sarney” se ampliaram e, hoje, abarcam várias áreas de interesse do povo brasileiro e vem servindo, também, para o desenvolvimento do turismo e da cultura no Maranhão e, de lambuja, viabiliza a preservação do espaço histórico do convento.

O acervo e sua importância para o Maranhão e o Brasil

A Fundação promove, cumprindo seus objetivos, seminários, pesquisas, congressos, cursos, encontros internacionais; publica livros e documentos relacionados com a história política do Brasil, dos países da língua portuguesa e latino-americanos, bem como o estudo sistemático de problemas sociais e políticos. A Fundação abriga acervo, doado pelo Presidente Sarney, de 40.000 livros; e mais de 500.000 documentos; destes, 80.000 manuscritos; 70.000 recortes de jornais (clippings, charges, sinopses); 70.000 cartas enviadas de todos os quadrantes do País. O acervo audiovisual corresponde a 18 mil negativos, 1.500 filmes de 16 mm, milhares de slides, discos, álbuns fotográficos, 4.000 horas de fitas VHS e V-MATIC. Acervo museológico de 2.500 peças, arte sacra, esculturas, quadros e artesanato de vários países. Gravuras, mapas antigos, obras raras e manuscritos de grande valor, destacando-se os originais de “Espumas Flutuantes”, de Castro Alves, Sermões de Pe. Antônio Vienra, originais de Eça de Queirós, Jorge Amado, Odorico Mendes, Camilo Castelo Branco, Tomás Antônio Gonzaga, entre muitos. Tudo isso, um patrimônio que não está enclausurado, egoisticamente, como um patrimônio pessoal de um ex-presidente, mas como patrimônio histórico que está socialmente contribuindo com a identidade da sociedade maranhense e de todo o povo brasileiro. Em 2008, 137 mil pessoas visitaram a FJS e registraram seus nomes no livro de presença.

As lamentações dos derrotados e o ódio à cultura

Porém, há pouco tempo, com a “Fundação Sarney” em pleno funcionamento, por filigranas jurídicas que envolveram a transferência do usufruto do Convento das Mercês, setores minoritários e que nunca conseguiram se afirmar politicamente junto ao povo maranhense, procuraram inviabilizar a iniciativa do ex-presidente Sarney. Com base em argumentos simplistas e pouco esclarecidos do Ministério Público maranhense, tucanos do estado procuraram tirar proveito partidário que poderiam prejudicar o funcionamento de tão bela iniciativa cultural, desconsiderando, por completo, a necessidade de se separar interesses pessoais do interesse geral. A lei estadual, votada pela Assembléia Legislativa do Maranhão em novembro de 2005, durante o “governo” José Reinaldo, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no dia 19 de dezembro do mesmo ano, e baliza qualquer decisão futura da justiça. 

* Said Barbosa Dib é historiador, analista político e, com muito orgulho, assessor de imprensa do senador Sarney.

Procurador-Geral tenta bloquear investigação sobre licitações e contratos firmados em sua gestão

Por Pedro Benedito Maciel Neto, do Outras Palavras


Conselho Nacional do Ministério Público cobra de Gurgel informações sobre licitações e outros contratos sob suspeita

(Foto: Antonio Cruz / ABr)

Enquanto o Brasil vive uma nova ordem da nossa democracia após a onda de manifestações país afora e ainda comemora a vitória na Copa das Confederações, uma disputa no coração do Ministério Público promete fazer mais barulho que a discussão sobre a PEC 37 e coloca o Supremo Tribunal Federal no centro do debate. De um lado, o Conselho Nacional do Ministério Público; do outro, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. O conselheiro Luiz Moreira entregou ao STF detalhes das informações que está cobrando de Gurgel sobre licitações e outros contratos sob suspeita. Gurgel alega que Moreira quer apenas desmoralizar a instituição e pediu ao Supremo que suspendesse o pedido. O ministro Teori Zavascki negou o pedido do PGR e agora quer saber mais sobre as suspeitas levantadas pelo Conselho. Mas, afinal, o que pesa contra o Procurador Geral da República já em fim de mandato? Por que Roberto Gurgel vem criando obstáculos de toda ordem contra as diligências que o conselheiro fez ou pelo menos tenta fazer? Vamos aos fatos. Teria o citado conselheiro recebido em seu gabinete um grupo de servidores do Ministério Público Federal, que a ele relatou uma série de irregularidades praticadas pela administração daquele órgão em detrimento do erário. O Procurador Geral da República seria responsável pela realização de licitações suspeitas. Os valores superam os R$ 40 milhões. Além da falta de justificativas convincentes, haveria indícios de direcionamento de tais processos licitatórios. Frente a gravidade do relato e diante da ausência de documentos (os servidores não quiseram apresentar nenhuma documentação formal, temendo perseguições administrativas), resolveu o conselheiro oficiar o Ministério Público Federal em busca de informações e documentos, afinal caberia a ele, na qualidade de conselheiro, requisitar de quaisquer órgãos do MP ou do Conselho as informações que considere úteis para o exercício de suas funções. E aí começou a queda de braço que parou no STF. O conselheiro diligenciou e constatou que todos as licitações foram realizadas pelo mesmo pregoeiro, e em períodos mínimos, de no máximo 30 dias, entre a abertura do procedimento e a sua efetiva conclusão. Celeridade fora dos padrões de Brasília. O Portal da Transparência também serviu para reforçar suas suspeitas. Os processos de licitação apresentaram falhas como procedimentos sem páginas numeradas, com numerações repetidas, respostas apresentadas a questionamentos antes mesmo de estes serem formulados pelos licitantes, entre outros. Há ou não algo minimamente suspeito a ser esclarecido por Roberto Gurgel? Mas não é só. O Conselho também quer apurar nomeações que causaram estranheza dentro do MP. Alguns servidores tiveram empregos de confiança transformados em cargo de provimento efetivo, em virtude de decisões proferidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mas há informação segura de que uma série de outros servidores não incluídos na decisão recebeu, sem nenhum procedimento formal, a inclusão nas mesmas condições. Há informação também quanto à existência de servidores sem nenhuma graduação, exercendo cargos em comissão privativa de bacharéis, bem como prática de nepotismo cruzado. Em cima de tais indícios, o conselheiro oficiou a quem direito e não obteve resposta. Caberia ao Procurador Geral da República, em não tendo “culpa no cartório” como se diz por aqui, prestar todas as informações ao conselheiro e, em havendo de fato irregularidades, apurá-las e punir os responsáveis sem nem precisar para tal lançar mão da “Teoria do Domínio do Fato”. Roberto Gurgel, no entanto, optou por barrar qualquer iniciativa de investigação via Supremo Tribunal Federal. Tentou e não conseguiu. Como registrou a colunista Monica Bergamo, no sábado, dia 29, o STF quer esclarecimentos. Ouso a dizer que não é apenas o ministro Teori Zavascki que quer a verdade. É a sociedade brasileira que deu claros sinais de insatisfação com os vícios na política e na gestão do dinheiro público. Chega a ser irônico imaginar que o mesmo Ministério Público que brigou para não perder seus poderes de investigação viva uma queda de braço interna exatamente para cercear o direito de investigar e sombrear a verdade. 

Fonte: http://revistaforum.com.br/blog/2013/07/do-que-roberto-gurgel-tem-medo/

Brasil diante de um “boi de piranha” nuclear

Por MSIa

Em 3 de abril, o jornal The New York Times publicou um artigo de Bernard Aronson, com o sugestivo título “Pode o Brasil deter o Irã?”. O texto quase surreal sugere que o Brasil interrompa o seu programa de enriquecimento de urânio, como uma maneira de convencer o Irã a fazer o mesmo. Uma motivação evidente é a campanha de pressões contra Teerã, dias antes da nova reunião de negociações do grupo P5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e a Alemanha) com o Irã, em Istambul, em 13-14 de abril. Porém, no que tange ao Brasil, além de denotar a bizarra configuração mental dos altos escalões do Establishment anglo-americano, a absoluta falta de sintonia do texto com a realidade nacional deixa a impressão de que o autor e seus mentores têm outros objetivos, pois nem o mais irredutível americanófilo pode, realisticamente, esperar que Brasília sequer considere a sugestão. Assim, o mais provável é que o País esteja diante de um autêntico “boi de piranha” nuclear – um elemento de barganha para outro propósito da agenda bilateral de Washington. Depois de uma bajulação inicial, afirmando que “o Brasil é um líder global emergente”, Aronson faz uma proposta direta:

Mas há uma área onde tem a oportunidade de liderar e não conseguiu: evitar a proliferação de armas nucleares. O Brasil deve dar o passo corajoso de acabar, voluntariamente, com o seu programa de enriquecimento de urânio e instar outras nações, inclusive o Irã, a seguir o seu exemplo.

Capciosa e convenientemente, ele faz apenas uma menção passageira e falaciosa à tentativa brasileira de 2010, quanto, juntamente com a Turquia, o Brasil intermediou um acordo aceitável pelo Irã e plenamente capaz de reduzir os temores internacionais sobre o programa nuclear iraniano – o qual foi prontamente sabotado pelo governo estadunidense, empenhado em eliminar a capacidade de enriquecimento de urânio em quaisquer países que não estejam sob a sua influência direta. Não obstante, ele prossegue com a arenga:

O Brasil detém uma posição única entre as nações em desenvolvimento, para lidar com esse perigo de proliferação, devido à sua defesa e ao histórico nacionalista de enriquecimento. Se ele renunciar ao seu direito de enriquecer urânio, em nome da paz internacional, fechar as suas unidades de enriquecimento, abraçar uma antiga proposta das Nações Unidas, para aceitar urânio enriquecido fornecido pela AIEA [Agência Internacional de Energia Atômica], que reprocessaria o combustível irradiado – essencialmente, o acordo oferecido ao Irã [sic] – e instar outros países que também assinaram o tratado [referência ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear-TNP] a fazer o mesmo, isto mudaria o debate nuclear.

A nova postura brasileira retiraria o principal argumento do Irã, de que os estados avançados detentores de armas nucleares estão buscando uma forma de “apartheid nuclear”, trazendo para si próprios o enriquecimento, “ponte” que as nações em desenvolvimento têm a oportunidade de cruzar… Finalmente, se o Brasil e outras nações em desenvolvimento desistirem do enriquecimento nuclear, seria possível se fazer um novo esforço internacional concentrado, para fechar de forma permanente a brecha do enriquecimento, por meio de uma alteração do Tratado de Não-Proliferação.

É verdade que, nas relações bilaterais, é constante o inconformismo estadunidense com as ambições nucleares brasileiras, em especial, a capacidade tecnológica de enriquecimento de urânio, considerada pelo Establishment de Washington como um péssimo exemplo para a política de “apartheid tecnológico” que pratica há décadas. De qualquer maneira, a diatribe de Aronson é divulgada às vésperas da visita de Estado da presidente Dilma Rousseff ao país, o que, obviamente, não é mera coincidência. O currículo de Aronson não é o de um diletante. Ele foi secretário de Estado Assistente para Assuntos Interamericanos durante o governo de George Bush pai, de 1989 a 1993, e assessor internacional do banco Goldman Sachs para assuntos latino-americanos. É membro do ultra-seleto Conselho de Relações Exteriores (CFR) e do Instituto Nacional Democrata para Assuntos Internacionais, ambos, importantíssimos órgãos de planejamento e intervenção externa do Establishment estadunidense. Portanto, uma pista para as intenções reais da “proposta indecente” apresentada no artigo pode ser proporcionada pela agenda sugerida pelo CFR para orientar as relações bilaterais. Tal agenda está contida no relatório Global Brazil and U.S.-Brazil Relations (Brasil Global e relações EUA-Brasil), divulgado pelo CFR em julho de 2011 e objeto de análise na edição de 10 de agosto da Resenha Estratégica:

(…) O relatório deixa claro que a oligarquia anglo-americana gostaria de enquadrar o Brasil no molde de um grande exportador de matérias-primas e uma “potência ambiental”, que abra mão da utilização plena dos seus recursos naturais para o desenvolvimento interno soberano do País e da América do Sul, pelo processo de integração regional. Neste particular, é relevante que, enquanto ignora a necessidade de um aprofundamento qualitativo e quantitativo da industrialização do País, o documento destaque o potencial de exportação de produtos primários – energia e alimentos – e a autoimposição de uma draconiana legislação ambiental, que nenhum país industrializado adotou, a começar pelos próprios EUA. Tal tendência é explicitada no trecho a seguir: “A floresta amazônica é, em si própria, um valioso recurso, que recicla dióxido de carbono para produzir mais de 20% do oxigênio do mundo.”

O texto do relatório ressalta tais sugestões, ao afirmar que:

Os perfis energético e ambiental do Brasil estabeleceram o país como um importante ator internacional em dois dos desafios globais mais centrais e estreitamente interligados: a segurança energética e as mudanças climáticas. Com pelo menos 50 bilhões de barris de petróleo sob as águas brasileiras, 167 milhões de barris anuais de produção de etanol (e planos para aumentar a produção para mais de 400 milhões de barris até 2019), usinas hidrelétricas que fornecem 75% da eletricidade brasileira e a sexta maior reserva comprovada de urânio do mundo, o Brasil está destinado a tornar-se um significativo exportador de diversos produtos energéticos… O monitoramento e a aplicação da legislação climática e florestal permanecem difíceis e imperfeitos. Mas, ainda assim, os temas energéticos e ambientais proporcionam ao Brasil a sua plataforma mais sólida para a influência internacional. (…)

Observe-se que os autores do documento consideram que “os temas energéticos e ambientais proporcionam ao Brasil a sua plataforma mais sólida para a influência internacional”. Ou seja, que o País deveria investir no papel de um empório energético-ambiental, atuando como junior partner da agenda estabelecida pelas potências “adultas” do planeta – e, de preferência, não crie problemas para estas.

Voltando a Aronson, ele encerra o artigo com uma ultrajante proposta e uma “recomendação”:

A renúncia aos direitos ao enriquecimento catapultaria o Brasil, da noite para o dia, a uma posição de liderança global quanto ao desafio de segurança mais urgente da comunidade internacional. E a liderança do Brasil, inevitavelmente, modelaria o contexto para as discussões futuras sobre a aceitação como membro permanente em um Conselho de Segurança expandido – uma das suas antigas ambições. No momento em que o mundo enfrenta a perspectiva de uma guerra com o Irã, Dilma tem a oportunidade de fazer uma abertura corajosa para ajudar a solucionar a crise – ela deve aproveitá-la.

Embora o texto não mereça um destino diferente da cesta de lixo mais próxima, no Palácio do Planalto ou no Itamaraty, ele serve como advertência para que o País se empenhe em assegurar a sua capacidade própria de construir pontes seguras, para não correr o risco de cair num rio infestado de piranhas hegemônicas.

Portal do Congresso traz informações integradas sobre Câmara e Senado

Em iniciativa das duas Casas Legislativas, site foi lançado nesta terça-feira.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Henrique Alves ressaltou que a população vai poder consultar o teor dos vetos presidenciais no portal.

Foi lançado na manhã desta terça-feira o Portal do Congresso Nacional na internet (www.congressonacional.leg.br). O lançamento foi feito pelo presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros, e pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O site traz informações sobre as reuniões do Congresso; os 513 deputados e 81 senadores; a agenda de trabalhos; o Orçamento; as medidas provisórias; e os vetos presidenciais; além de notícias do trabalho legislativo e links para as transmissões ao vivo da TV Câmara e da TV Senado. Antes, essas informações ficavam distribuídas nos portais da Câmara e do Senado. Henrique Eduardo Alves elogiou a iniciativa de criação do portal do Congresso e afirmou que um dos benefícios será a possibilidade de a população brasileira consultar o teor dos vetos presidenciais. Ele lembrou que na semana passada foi aprovado um projeto de resolução que altera as regras de tramitação dos vetos presidenciais e faz com que o Congresso Nacional tenha sua pauta de votações trancada após 30 dias sem analisar o veto presidencial. O portal também vai trazer, em um segundo momento, ferramentas para facilitar o acesso às páginas das comissões, tanto da Câmara quanto do Senado, e para buscas sobre tramitação de projetos.

Parceria

O trabalho de construção do Portal do Congresso Nacional foi realizado em parceria pelas equipes da Secretaria Geral da Mesa e das áreas de informática e comunicação das duas Casas. O Comitê Gestor do Portal do Congresso, colegiado responsável pela gestão do novo portal, será integrado por servidores das duas Casas, e não haverá remuneração adicional pelo cargo.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto

Edição – Marcos Rossi