PMDB: Entre a Aventura Reacionária e o Interesse Nacional

Roberto Requião[1]

A tentativa de buscar apoio, a qualquer custo, do mercado financeiro para um possível “novo governo” pós-impeachment pode levar a um desastre social sem precedentes na historia do Brasil. O documento “Ponte para o Futuro” foi redigido por alguém de fora do PMDB. Ele é a negação de toda a nossa história.

Esse documento foi publicado no ano passado sem ouvir ninguém das bases do partido. Novamente ninguém das bases do partido foi ouvido para saber o que pensa sobre as “novas propostas” que o Presidente da Fundação Ulisses Guimarães está prometendo incluir no documento e que foram publicados no jornal Estado do São Paulo. Não é democrático mudanças tão drásticas e apressadas nos programas dos partido. As bases partidárias precisam ser consultadas.

Esse documento, “uma ponte para o futuro”, faz lembrar o clássico romance do escritor siciliano Giuseppe Tomasi di Lampedusa, il gattopardo, o Leopardo, em português. O tema da obra é a decadência da aristocracia siciliana durante o Risorgimento, a Unificação Italiana conduzida pela luta popular sob a bandeira de um Estado republicano moderno.

A velha e decadente nobreza siciliana não queria saber de mudança. Porém, os ventos revolucionários não podem ser barrados. Mas podem ser desviados, através de uma mudança controlada. O Príncipe de Falconeri resume essa estratégia em sua assertiva que virou um clássico:

“A não ser que nos salvemos, dando-nos as mãos agora, o povo nos submeterá à República.Para que as coisas permaneçam iguais, é preciso que tudo mude. ”

Sabemos que o sistema político da Nova República se estabilizou através de uma dicotomia entre PT X PSDB. Essa dicotomia manteve forças progressistas e populares entretidas primeiro na esperança da eleição do PT, depois nos avanços sociais que o PT veio construindo aos poucos. Esse modelo entrou em parafuso com o PT liderando um ajuste fiscal absolutamente antissocial. Em reação, o PSDB ficou inicialmente atônito entre a crítica incoerente e o aplauso com sorriso amarelo. Depois, passou a pedir ainda mais arrocho pelo governo, supostamente revoltado contra a timidez, a desfaçatez ou a suposta falta de convicções do governo em relação ao ajuste. Enfim, o PSDB ficou perdido e revoltado porque ele que queria estar conduzindo essas políticas neoliberais.

Mais atônito está povo, que depositava suas esperanças na atenção que o PT dava ao social, ainda que há muito já havia percebido que era falsa a dicotomia PT/PSDB na questão da regulação do sistema financeiro e da política macroeconômica. Na prática, para ambos, os juros indecentes foi o primeiro mandamento. Dilma até se esforçou para reduzi-lo, mas por não conscientizar o povo sobre isso. Por não mexer na estrutura do Tripé Macroeconômico (câmbio flutuante e metas de inflação e superávit primário), que alimenta os juros altos, ela não teve força para manter a iniciativa.

Sobre as regras de gestão da macroeconomia criadas por FHC, nenhum grande partido ousa levantar dúvidas. É um tabu. Um silêncio total. Uma unanimidade burra.

Em 2014, os candidatos do PSB à presidência, que se diziam ser a grande “novidade” das eleições, passaram meses falando que a dicotomia PT/PSDB era falsa e mantinha o país na mesmice e que eles queriam ser a alternativa a isso. Eles seriam o veículo da mudança. Porém, quando todo mundo tinha entendido que eles seriam “o novo”, eles passaram a afirmar que o Brasil deveria louvar e respeitar o Tripé das regras macroeconômicas de FHC com ainda maior afinco. Apesar de o PT e de o PSDB nunca terem deixado de segui-lo e muito menos de louvá-lo. Todos dizem querer o novo, mas no fundo são servis ao velho, incluindo os afoitos pretendentes ao possível “novo governo” pós-impeachment.

O que me deixa impressionado é o que os candidatos do PSB repetiam supostas vantagens desse modelo como se fosse uma grande novidade, e não algo já aborrecidamente repetido pelos jornais, economistas e políticos há mais de 15 anos. Paradoxalmente, todos os candidatos – exceto Luciana do PSOL e Mauro Iasi do PCB – faziam o mesmo, louvando o Tripé como se isso fosse inédito e seu grande diferencial. Impressiona-me que candidatos ditos “nanicos”, que tinham finalmente a grande chance de suas vidas para serem conhecidos por todos os brasileiros e usar isso para falar algo diferente que justificasse sua candidatura alternativa, se esmerassem para usar seus minutos de fama para repetir a mesma cantilena neoliberal.

Isso já havia acontecido em eleições anteriores. Hoje é um jogo que não tem credibilidade. O velho barbudo disse que a história se repete primeiro como tragédia, depois como farsa. Depois que o PT se rendeu à unanimidade do Tripé e agora, pior, ao ajuste draconiano a la grega, ninguém mais acredita nas convicções que os partidos alegam ter e nem na inocência daqueles que se dizem grandes adversários para depois concordarem no essencial.

Antes de sair do PDT, o senador Cristovam Buarque insinuou sua pré-candidatura à Presidência da República, dizendo-se cansado da dicotomia entre PT e PSDB. Não me lembro, porém, de que ele tenha se colocado em oposição ao Tripé, justamente o maior ponto de consenso entre PT e PSDB.

Todos os políticos criticam os juros elevados do Brasil, mas não lembro de um parlamentar ou chefe do Poder Executivo que, como eu, critique abertamente o Tripé como instrumento, o labirinto, que mantém os juros brasileiros como os maiores do mundo.

A grande maioria ou se cala ou rende homenagens a Mamon[2], através de elogios ao santificado Tripé. Porém, é a necessidade desesperada de reiterar “devoção cega” ao Tripé que está levando a economia brasileira à pior recessão em sua história, enquanto a maior parte do mundo está se recuperando da crise econômica.

No meio dessa crise, a Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, lança com grande destaque um novo documento, “Uma ponte para o futuro”, dando a entender que tem uma solução inovadora para os problemas do Brasil. O documento foi saudado por flamantes discursos convocando à superação da “falsa dicotomia” PT x PSDB, porém, está apenas repetindo o que já tinham dito os candidatos do PSB, Rede, PSDB, DEM e das alas mais governistas do PT.

A princípio me anima a ideia de que o PMDB novamente se dedicaria a propor um caminho para o país. Imaginem minha decepção ao ler o documento. É apenas uma cópia de um conjunto de medidas repetidamente exigidas pelo setor financeiro, “o mercado”, e que ainda não foram satisfeitas no governo do PT. É a mesma cansativa e monótona oferta de quase todos os partidos e políticos aos interesses da banca e dos rentistas. O documento é “lampedusiano”. Ou seja, simula mudar alguma coisa para que tudo fique como está. Aliás, é pior, pretende piorar tudo!

Parece que os bancos viraram os únicos eleitores no Brasil e todos devem se esmerar em agradá-los repetindo o mesmo ritual de submissão a seus interesses, enquanto criam novas fachadas para desviar a atenção do povo.

Mas isso acontece no mundo inteiro hoje. Na Grécia aconteceu o mesmo. A diferença é que lá o objeto de adoração a Mamon não é o Tripé. Lá é o euro e a Troika. Quando a Grécia entrou em crise, os partidos tradicionais de centro e direita se uniram para fazer o ajuste fiscal mais regressivo da história do país.

Não deu certo, a economia afundou e o desemprego alcançou recordes. O povo se revoltou e votou na esquerda tradicional, o partido socialista grego, PASOK, que prometia fazer um ajuste com maior cuidado com o social. Eleitos fizeram o contrário, foram ainda mais antissociais que a velha direita grega. O resultado foi ainda pior. A dívida que os remédios dos diversos pacotes tentavam curar só crescia, enquanto os efeitos colaterais matavam o povo grego. Foram cinco pacotes.

Até que o povo grego farto da enganação vota em um jovem, Tsipras, de um partido de extrema esquerda, o SYRIZA, criado e eleito exatamente para impedir que o país continuasse se submetendo aos mesmos pacotes que prometiam acabar com o ajuste fiscal e enfrentar a Troika. Depois de seis meses de negociação, ele se rende e lança um novo pacote para esmagar ainda mais o povo grego no “moinho de carne” do arrocho fiscal e social, na esperança de que o pouco sangue que ainda restava pudesse satisfazer os insaciáveis credores.

O que resta ao povo grego? Que esperanças pode ter o povo grego na chamada democracia? Ou melhor, o que resta no nosso modelo político de democracia, no sentido original criado pelos mesmos gregos há mais de dois mil anos, se as imposições do interesse do setor financeiro jamais podem ser contestadas?

Eu tenho esperança, eu ainda conto com a mudança. O povo está vendo essas manobras e não está gostando. Daí, a crise. Crise é a decadência do velho e a possibilidade de ascensão do novo. As crises são pródigas em oportunidades de mudanças. Nelas, a mudança não parece mais impossível.

Mas essa não é apenas uma crise econômica e de submissão do sistema político ao interesse de apenas um setor, o financeiro. Estamos vivendo também uma crise de impaciência do povo com relação à corrupção. A decadência da Nova República, que substituiu o regime militar salta aos olhos. Não sabemos o que pode resultar disso. Pode ser um regime autoritário, pois o que vemos em grande parte da oposição à Presidente são chamamentos a golpismos dos mais diversos, desde militares, a judiciais, passando por golpes contábil-fiscais e exaltações fascistas. Esse golpismo permanente me lembra a velha ameaça de Carlos Lacerda a Getúlio Vargas. Carlos Lacerda dizia antes das eleições que consagraram Getúlio:

“O Sr. Getúlio Vargas não deve ser candidato à presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar.”

É visível que estão recorrendo ao mesmo expediente. Isso significa que esse tipo de oposição já não mais respeita as regras democráticas instituídas na Nova República.

Gostaria assim de buscar nas origens da Nova República elementos para entender como poderemos superar essa crise. A Nova República foi plenamente instituída com a Constituição de 88. Os fundamentos dessa Constituição foram primeiramente organizados em um documento do PMDB, publicado seis anos antes no meio da crise da dívida externa brasileira. O documento chama-se “Esperança e Mudança”. Esse foi o programa que deu alma ao PMDB por mais de uma década. Ele se baseava em três pilares que foram incorporados na Constituição de 88:

1) Um regime legal altamente voltado à preservação dos direitos civis, sociais e trabalhistas

2) Uma organização do Estado que visava controlar o poder do Executivo através de um Judiciário, Legislativo e até mesmo um Ministério Público muito fortalecidos e completamente autônomos.

3) Um regime de intervenção econômica claramente nacional-desenvolvimentista orientado para a industrialização, a preservação do emprego e dos salários e serviços públicos voltados ao interesse da população e não dos lucros.

A Constituição foi elaborada e promulgada sob a liderança do presidente PMDB, Ulysses Guimarães, tendo o PMDB como principal base de apoio e seu programa “Esperança e Mudança” como principal fonte de inspiração. Todavia, foi promulgada no apagar das luzes de uma conturbada fase de transição entre a época de ouro do capitalismo que termina em 1973 e a Era da Globalização, que se inicia nos anos 90 do século XX.

Nos anos 90, vivemos uma avalanche neoliberal, antissocial e antinacional, em total antagonismo com a Constituição de 88. Destruí-la passou a ser um dos grandes objetivos das forças que apoiavam o neoliberalismo. Desde então, a Constituição recebeu safras anuais de emendas. Primeiro, no governo FHC, buscou-se destruir os fundamentos nacionais-desenvolvimentistas, como o conceito de “empresa nacional”, o controle nacional sobre a produção mineral, os impostos sobre as exportações de commodities, o monopólio do petróleo e diversas medidas que se opunham ao controle do Estado sobre os setores estratégicos e sobre a oferta de serviços públicos.

Depois passaram a atacar os princípios sociais da Constituição. Os direitos de aposentadoria, a destinação de recursos para saúde e educação através da DRU[3], entre outros. Mas, ao contrário dos princípios dos nacional-desenvolvimentistas, na área social o avanço dos neoliberais foi pequeno até 2015. Isso acontece porque a sociedade brasileira, os partidos de esquerda, as alas populares dos vários partidos e o governo do PT sempre se opuseram à maioria das propostas de emendas constitucionais que visavam a perda de direitos sociais, trabalhistas e da atenção especial que a saúde e a educação recebem de nossa Constituição.

Porém, em 2015 tudo mudou. Ao trair suas promessas de campanha, ao se entregar a um ajuste fiscal neoliberal e ao aumento dos juros que ela mesma havia combatido de coração valente, Dilma perdeu o discurso, o controle da agenda política e a popularidade. Seus adversários na imprensa e no Congresso se aproveitaram disso para tentar toda sorte de golpismos que pudessem ser usados para encurralar o governo.

Aproveitando a fragilidade do governo do PT e a perda de afinidade deste com os setores sociais progressistas e a instabilidade política, os partidos e políticos que querem bajular o todo poderoso setor financeiro, descobriram que não é mais suficiente apenas oferecer o Tripé e os juros mais altos do mundo. A moda agora é levar como oferenda a Mamon todas as conquistas sociais da Constituição Cidadã.

Para isso contam com o providencial apoio do verdadeiro equívoco dos nossos constituintes: o Executivo frágil que leva à instabilidade política. Essa tendência decorre do desequilíbrio entre responsabilidade e poder em nossa Constituição. Nela, quase toda responsabilidade recai sobre o Executivo. Porém, se comparado à responsabilidade e ao ônus pelos próprios erros, há excesso de poder no Judiciário, no Ministério Público e até na Polícia Federal em relação ao comando do Executivo. Para complicar, o governo do PT, o Congresso, e o STF e o TSE aprovaram leis, práticas e interpretações que reforçaram essa tendência à instabilidade dando mais poder aos órgãos já carentes de responsabilidade.

O mesmo aconteceu em relação à imprensa, que se tornou o maior poder da República. A imprensa assim se tornou o “Poder Moderador” que seria o fiel da balança na condução do processo político. Elegeu e derrubou o Collor, elegeu e garantiu a estabilidade política no governo FHC. Porém, manteve o governo Lula e Dilma sobre crescente pressão. Ao invés de moderar a instabilidade, a acentuou. Não conseguiu derrubar o Presidente Lula, porque – além da incrível capacidade de comunicação, articulação e de atender ao setor financeiro – ele teve a grande sorte de suceder um governo extremamente impopular e infeliz e pôde contar com inédita expansão dos preços internacionais das principais matérias-primas exportadas pelo Brasil.

Dilma não pôde contar com nada disso. Ela começou o primeiro governo sobre uma fortaleza de popularidade e prosperidade. A fortaleza foi corroída em razão dos próprios erros e da tendência do nosso modelo político à instabilidade política.

Considerando esses fatores, chegamos a essa aparente crise terminal da Nova República. Agora, as principais forças políticas radicalizam o neoliberalismo para bajular os setores mais poderosos da sociedade, buscando esgotar o resto de reserva dos princípios de estabilidade social, econômica e política que ainda sobrou da Constituição Cidadã. Se fizermos isso destruiremos o resto de credibilidade que tem o sistema democrático em que vivemos com sérios riscos de o país descambar para a guerra civil. Ou seja, nem esperança nem mudança.

Não é por aí. Façamos o que o PMDB fez em 1982 com o programa “Esperança e Mudança”. À época, o Partido usou a crise terminal do regime militar para pensar um Projeto Nacional Democrático construído com apoio de todas as bases partidárias e realmente focado no interesse do povo brasileiro. Agora a atarefa que a história nos impõe é apontar um caminho para a mobilização nacional em torno de um projeto que supere a crise econômica, política e ética e aponte para um novo tempo de desenvolvimento, democracia e inclusão social.

Eu proponho começarmos a reflexão exatamente sobre o “Esperança e Mudança”, para entendermos o que foi implementando, o que deu certo, o que não deu, o que está atual, o que não está. Eu acredito que tem algo que nunca foi verdadeiramente implementado no “Esperança e Mudança”: a reflexão aprofundada sobre o Caráter Nacional Brasileiro. A Alma Brasileira deve ser uma inspiração para ação coletiva do Estado em prol da construção de uma Nação que pode ser um modelo e um caminho para uma humanidade. Depois que superarmos definitivamente a desigualdade e a pobreza, nossa Pátria pacífica, mestiça e calorosa será uma luz para guiar a humanidade para longe das trevas da intolerância, das guerras, da indiferença, da falta de solidariedade e do preconceito.

Com muita tristeza temos que admitir a morte do Rio Doce. A crise ambiental e climática já mobiliza as Nações. A crise política e econômica turva as nossas perspectivas de futuro. A intolerância religiosa, o terrorismo e a profusão de conflitos militares parecem estar conduzindo o mundo para uma grande guerra. Tudo isso traz medo e indignação. Precisamos usar essa indignação como combustível da nossa ação. E a nossa ação agora deve ser canalizada para construirmos um novo Projeto Nacional Autêntico. Ele será a verdadeira “Ponte para o Futuro”. Para tal, deverá ser construída com reflexão democrática, participação e dialogo abertos. Proponho ao PMDB e a todos que quiserem contribuir nos lançarmos nessa empreitada com o coração aberto e a esperança renovada para a verdadeira mudança.

Vamos resgatar o orgulho de ser brasileiro!

Mas isso não será feito com manobras palacianas, parlamentares e judiciais, e muito menos nos ajoelhando aos pés do “deus mercado” como quer os falsos profetas do PMDB.

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[1] Roberto Requião é senador, no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três vezes, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo.

[2] Mamon é um termo, derivado da Bíblia, usado para descrever riqueza material ou cobiça, na maioria das vezes, mas nem sempre, personificado como uma divindade. A própria palavra é uma transliteração da palavra hebraica ”Mamom” (מָמוֹן), que significa literalmente “dinheiro”. Como ser, Mamon representa o terceiro pecado, a Ganância ou Avareza, também o anticristo, devorador de almas, e um dos sete príncipes do Inferno. Sua aparência é normalmente relacionada a um nobre de aparência deformada, que carrega um grande saco de moedas de ouro, e “suborna” os humanos para obter suas almas. Em outros casos é visto com uma espécie de pássaro negro (semelhante ao abutre), porém com dentes capazes de estraçalhar as almas humanas que comprara.

[3] A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

Petrobrás: cautela, canja de galinha e patriotismo não fazem mal a ninguém!

Ou... Santos do pau oco financiam “Transparência” Internacional

Por Said Barbosa Dib*

Depois que se descobriu petróleo no “Pré-Sal”, em 2007, não se tem mais moleza para nossa Soberania. Os abutres estão sobrevoando a carniça. Não falo apenas da presença intimidatória da Quarta Frota dos Estados Unidos (U.S. 4th Fleet) no Atlântico Sul, desativada em 1950, mas reativada em 2008, coincidentemente um ano depois da descoberta do Pré-Sal. Nem das influências estrangeiras na manipulação da “nossa” ANP – Agência Nacional do Petróleo – e da legislação brasileira sobre o assunto, algo que ocorre desde o governo apátrida de FHC. “Influências” (é bom que se diga) mantidas nos governos também apátridas petistas. Temas que já foram sobejamente comentados por pessoas melhores que eu. São fatos que vinham preparando terreno para o golpe de misericórdia atual, quando se vê, em nome de se punir ações de corrupção pontuais em sua cúpula, a maior empresa brasileira sofrendo campanha maciça para denegri-la e para desestabilizá-la. A idéia óbvia é depreciar suas ações para se viabilizar a privatização, para a felicidade das transnacionais estrangeiras e dos seus vassalos locais. Há poucos dias, apareceu no New York Times e nos diversos retransmissores da mídia tupiniquim: “O escândalo da Petrobras foi eleito o segundo maior caso de corrupção no mundo”. E olha que este mundão velho de Deus é grande, sô! Muito grande! Dizem os veículos que houve uma tal “votação, com participação de 4,5 milhões de pessoas”, que teria “indicado casos de corrupção ao redor do mundo”. Não foram divulgadas informações detalhadas sobre a metodologia utilizada, se foi pela Internet ou por quaisquer outros meios. Ou se foi pesquisa estimulada ou não. Só se sabe que a tal “pesquisa” foi feita pela “insuspeita” ONG Transparência Internacional. Segundo a ONG, o caso Petrobras, com 11.900 votos, teria ficado com medalha de prata, atrás apenas do “caso de corrupção” do ex-presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich, com 13.210 votos. Num universo, repito, de 4,5 milhões de pessoas ouvidas (?) pelo mundo. Legal! Mas, como “Jack, o Estripador”, vamos por partes para compreender melhor a curiosa notícia. Quem são as empresas e as pessoas honestas e preocupadas que financiam a “bem intencionada” e “honrada” ONG Transparência Internacional? Elas têm algum interesse na Petrobras e na Ucrânia? Elas têm uma história de vida ilibada no cenário internacional? Haverá alguma coincidência no fato de que na lista o primeiro lugar tenha ficado com Viktor Yanukovich da Ucrânia e o segundo com a Petrobras? Quais os interesses em jogo neste imbróglio todo? Para quem tem a mente aberta, não custa nada conferir alguns fatos. Bastam alguns cliques. Numa rápida visita ao site oficial da ONG Transparência Internacional, na parte denominada “quem nos apoia”, no endereço http://www.transparency.org/whoweare/accountability/who_supports_us/2/, temos as respostas. Constata-se alí lista bastante interessante com entidades já bem manjadas, como: o National Endowment for Democracy (NED); a SGS AS – antiga Société Générale de Surveillance; a PwC – PricewaterhouseCoopers; a Ernst & Young; e a Open Society Foundations, do megaespeculador “filantropo”, George Soros, aquele que quase faliu a Libra da Inglaterra. Tem outras, muitas outras, mas vamos ficar somente nestas gracinhas. Vamos aos fatos:

1º) O National Endowment for Democracy (NED) foi criado em 1983, em plena “Guerra Fria”. O objetivo oficial seria “promover a democracia no mundo”. Aparentemente, causa nobre; intenção, boa. Quem poderia questionar a idéia? Mas o Inferno está cheio de boas intenções. A verdade é que o negócio era criar discórdia, desestabilização, na Europa soviética. E conseguiu. Hoje o modus operandi é o mesmo. O NED patrocina ONGs, entidades pouco representativas, movimentos ditos sociais, inocentes úteis de vários matizes e até mercenários, com vários bilhões de dólares, para a derrubada de governos não alinhados com Washington. Esteve por trás de todas as chamadas “revoluções coloridas” no Leste europeu e da chamada “Primavera Árabe”, recentemente. E da Síria atualmente. A bola da vez. O desenvolvimento tecnológico e da comunicação ampliou a força de atuação desestabilizadora da NED. A idéia é inviabilizar politicamente qualquer governo que não se verga. As suas ONGs agem sob fachadas humanitárias que, teoricamente, ninguém poderia questionar quanto aos ideais, como o estímulo de “práticas democráticas", da “transparência” e dos "direitos humanos". Se concentram principalmente naquelas minorias insatisfeitas, nos frustrados por motivos diversos, para desenvolver falanges radicais contra o governo de plantão, cuja independência Washington pretende restringir. Segundo confessa a secretária de estado assistente do governo dos EUA, Victoria Nuland, Washington gastou US$5 bilhões na Ucrânia para apoiar políticos medíocres e criar ONGs e falanges, como “quinta coluna” para derrubar o presidente eleito, Viktor Yanukovich. Aquele da “medalha de ouro” da corrupção. Quando o presidente se recusou a alinhar a Ucrânia com os interesses de Washington, quando preferiu a união histórica com os russos, o seu governo foi derrubado com violência. Assim, “sem choro nem vela!”. A justificativa pífia é sempre a mesma: o discurso vazio sobre “corrupção”. Nada até hoje foi efetivamente comprovado. Não teve tempo. Não houve devido processo legal e coisa e tal. Apesar da conversa fiada sobre democracia, nada impediu Washington e seus asseclas ucranianos de derrubarem o presidente eleito. E isto em pleno “quintal” geopolítico dos russos. 

2º) O que é a SGS AS – antiga Société Générale de Surveillance? A entidade financia a Transparência Internacional contra a Petrobras, mas, na década de 90 se envolveu em pagamentos suspeitos para o marido da então primeira-ministra paquistanesa, Benazir Bhutto, Asif Ali Zardari. Propina, mesmo! Foi acusada em 1998 de subornar funcionários do governo para ganhar contratos no Paquistão. Ela foi retirada da proposta. Em 2004, dizem que rolou mais propina e a SGS SA e o governo do Paquistão chegaram a um acordo em que as partes retiravam suas reivindicações na Justiça. 

3º) A PwC – PricewaterhouseCoopers também financia a “correta” Transparência Internacional. Mas é uma das principais empresas responsáveis pelo escândalo conhecido como “Luxemburgo Leaks”, esquema bilionário de evasão de impostos por multinacionais norte-americanas, que causou, durante anos, rombo de centenas de bilhões de dólares para o erário dos EUA. Segundo o excelente jornalista Mauro Santayana, no artigo “A Petrobras e o ´Domínio do Boato`", a PwC ainda está “por trás do escândalo envolvendo a Seguradora AIG em 2005, fraude contábil do grupo japonês Kanebo, ligado à área de cosméticos, que levou funcionários da então ChuoAoyama, parceira da PwC no Japão, à prisão. Está também envolvida com o escândalo da liquidação da Tyco International, Ltd, no qual a PricewaterhouseCoopers teve de pagar mais de 200 milhões de dólares de indenização por ter facilitado ou permitido o desvio de 600 milhões de dólares pelo presidente executivo e pelo diretor financeiro da empresa”. Santayana nos informa ainda que o Public Company Accounting Oversight Board dos Estados Unidos encontrou, em pesquisa realizada em 2012, “deficiências e problemas significativos em 21 de 52 trabalhos de auditoria realizados pela PwC para companhias norte-americanas naquele ano”. 

4º) Outra que também financia a Transparência Internacional é a EY, a antiga Ernst & Young, uma das quatro maiores empresas de serviços profissionais do mundo (as Big Four), presente em 150 países, em 728 escritórios, com mais de 190 mil funcionários. A firma, com sede em Londres, presta serviços de auditoria, elisão fiscal (ironia!), consultoria e transações corporativas. Junto com KPMG, Deloitte e PricewaterhouseCoopers, a Ernst & Young é também uma das principais envolvidas no escândalo financeiro internacional chamado Luxemburgo leaks, aquele em que grandes empresas transnacionais evitaram o pagamento de impostos através da elisão fiscal.

5º) Outro que financia a “honesta” Transparência Internacional é o maior representante da plutocracia internacional e que, nos últimos anos, vem sendo um dos que mais vêm ganhando com a especulação, o sobe-desce, com as ações da Petrobras. É também o cara que dizia, em 2008, que a solução da crise passaria necessariamente pelo fim dos Estados soberanos. Soros é financiador de Michel McFaul e Gene Sharp, especialistas em participar daquelas revoluções coloridas já citadas. Ao final de 1990, George Soros doou US$ 400 milhões anualmente para programas de “democracia” na Europa, entenda-se, desestabilização de governos. Quando eles dizem “a democracia está se espalhando”, significa caos social e político, anarquia e queda de governos soberanamente eleitos, como foi constatado nos Balcãs, no norte da África em sua “primavera” árabe e agora na Síria. Assim como o National Endowment for Democracy (NED), Soros despejou centenas de milhões no antigo bloco comunista. Pegou o know how de destruidor de governos naquela época. O antigo império soviético tornou-se, assim, área de influência dos interesses dos EUA e de Soros, que trabalhou nos bastidores para desestabilizar governos como os da Croácia, Eslováquia, Sérvia, Geórgia, Kosovo e Ucrânia. E claro, não deixou de saquear as reservas naturais daqueles países. Como pretende fazer com os recursos do nosso Pré-Sal. 

Não estou querendo acirrar o ingênuo confronto entre “coxinhas” e “petralhas”, entre direita e esquerda ou quem quer que seja, com estas informações. É hora de pensarmos no que nos une, não no que nos divide e enfraquece. Somente com união, com patriotismo, preservaremos nossa Soberania. O que interessa é esclarecer todos os brasileiros do perigo do que está acontecendo. A Petrobras é patrimônio decisivo do Brasil, do futuro de todos nós. Casos de corrupção devem ser punidos com o rigor da Lei. Mas não se pode deixar de preservar a Petrobras e o Pré-Sal. Se nós brasileiros não nos unirmos e não tivermos uma visão crítica do que vem acontecendo, tudo estará perdido. É isso: cautela, canja de galinha e patriotismo não fazem mal a ninguém!

* Said Barbosa Dib é historiador e analista político em Brasília

Adriano Benayon: Lei de “Responsabilidade” Fiscal garantiu pagamento de R$ 20 trilhões em juros com a dívida pública desde 1988

O senador Cristovam Buarque divulgou mensagem em que manifesta preocupação com o risco de os gestores públicos, diante da crise e da queda da arrecadação, descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

2. Referiu-se aos projetos de lei aprovados na Câmara e no Senado que acrescentavam despesas ao Orçamento da União. A presidente Dilma buscou impedir sua passagem, com 32 vetos, dos quais 26 foram mantidos pelo Congresso, mas seis foram rejeitados, o que elevará gastos.

3. Os que se preocupam com os déficits públicos alarmam-se com a situação, porquanto os déficits já vinham crescendo e, desse modo, tendem a aumentar ainda mais, também porque as receitas estão em baixa significativa.

4. Há que colocar os pingos nos is. A LRF não passa de instrumento destinado a acelerar o empobrecimento do Brasil, assegurando a perpetuação de sua condição de economia primarizada e de zona de extração de recursos naturais, para entregá-los a preço vil aos carteis transnacionais.

5. Trata-se de lei complementar, de maior hierarquia que as leis ordinárias, ditada pelo império angloamericano, via FMI. Data de 2000, quando FHC reinava na satrapia chamada Brasil.

6. Essa lei dá total prioridade ao pagamento dos juros da dívida pública, tanto no âmbito federal, como no dos Estados e municípios, os quais, com a federalização da dívida (lei 9.496/1997), se tornaram vassalos de absurdas taxas de juros e índices de correção monetária, que devem pagar à União. Esta ficou responsável pelo total das dívidas públicas.

7. As taxas de juros e os índices de correção monetária devidos pelos governos locais são semelhantes àqueles com os quais o governo federal provê estupenda acumulação de dinheiro em favor dos concentradores financeiros (banqueiros estrangeiros e locais, e demais rentistas, como as empresas transnacionais).

8. Desse modo, o Brasil tem perdido recursos que possibilitariam alçar sua taxa de investimentos produtivos (contando os do setor privado), a taxas de 35% do PIB, mesmo com proporcional crescimento do consumo.

9. Ora, se se endireitassem também as estruturas e infraestruturas, notadamente corrigindo a patológica desnacionalização da economia, não seria difícil progredir no ritmo observado na China dos últimos 30 anos.

10. Demonstremos, com base nas estatísticas do Tesouro Nacional, a quanto têm montado os recursos saqueados do Brasil, a título do “serviço da dívida pública”.

11. Somente de janeiro de 1995 — 1º ano após o plano Real, que proclamou a mentirosa estabilização monetária – até agosto de 2015, a dívida pública interna multiplicou-se 24 vezes, de R$ 135,9 bilhões (contando então as dívidas de estados e municípios) para R$ 3,83 trilhões. Isso significa que a dívida interna foi multiplicada por 28, no período.

12. Isso significa crescimento médio anual de 18,65% aa., decorrente da capitalização dos juros e da inflada correção monetária, ambos decretados pelo BACEN, para gáudio dos sistemas financeiros privados, mundial e local.

13. Desde a Constituição de 1988, os gastos com a dívida pública, atualizados monetariamente, superam em muito R$ 20 trilhões.

14. Se os gastos com a dívida interna, cujo montante passa de R$ 3,8 trilhões, continuarem crescendo com a taxa efetiva anual presente — aí nos 18% aa. – essa dívida subirá, em 30 anos, para 1/2 quatrilhão de reais. Um quatrilhão são mil trilhões: 1.000.000.000.000 x 1.000.

15. Na finança mundial, os derivativos voltaram a superar US$ 600 trilhões, como nas proximidades do colapso financeiro de 2007/2008. Agora já passam de US$ 1 quatrilhão.

16. Iludem-se grandemente os que acreditam nos bancos e em economistas das universidades famosas e das que as copiam, quando caem na conversa de que os juros são elevados para conter a inflação!

17. Ao contrário, o crescimento exponencial das dívidas, expressas em títulos, significa inflação ainda maior do que causaria a emissão de moeda, tão anatematizada pelos economistas “ortodoxos” (e pela opinião geral, por eles influenciada). Os títulos financeiros são dinheiro, como a moeda, e ainda turbinado pelos juros.

18. Um dia, a explosão da massa de títulos insuscetíveis de serem liquidados, leva a reformas monetárias. Então se consolida o poder absoluto dos concentradores, mesmo em relação aos cidadãos aparentemente abastados.

19. Imaginemos, num caso limite, que o patrimônio financeiro dos grandes concentradores atinja vários quatrilhões de dólares e que individualmente tenham, em média, ativos de 100 trilhões de dólares.

20. Ao acontecer o “saneamento”, a reforma monetária faz que um novo dólar valha um milhão dos antigos. Então, um oligarca que acumulou US$ 100 trilhões, ficará com 100.000.000 (cem milhões) de dólares novos. Já um empresário, dono de patrimônio de US$ 100 milhões, ficará reduzido a 100 dólares novos. Que chance tem alguém com 100 unidades de moeda, diante de quem tem 100 milhões delas?

21. A reforma mostrará como o empresário empobrece, enquanto a composição dos juros e as demais jogadas do mercado financeiro fazem expandir os ativos dos banqueiros e demais concentradores.

22. Torna-se, assim, abissal a diferença de poder econômico entre estes e os demais mortais, mesmo os ricos, cuja maioria, como também a classe média, é convertida às ideologias de interesse dos concentradores e, assim, julga normais as manipulações de juros, câmbio e outras, praticadas pelo sistema financeiro.

23. No Brasil, esse sistema é criminosamente privilegiado pela fraude no artigo 166, § 3º, II, b), e pela sacralização suicida dos gastos com juros injustificados, assegurada pelo art. 164. Esse confere exclusividade ao Banco Central (BACEN), para emitir moeda – somente para servir os bancos – colocando o Tesouro Nacional à mercê destes.

24. Por lei, o BACEN está subordinado ao governo federal. Portanto, os governantes que se têm sucedido, deveriam explicar por que o BACEN age em favor da finança dos concentradores privados estrangeiros e locais e, em detrimento da economia e da sociedade.

25. Criaram um círculo vicioso: a dívida pública cresce devido a despesas financeiras, priorizadas pela LRF. A perspectiva de déficits orçamentários serve de desculpa para elevarem mais os juros. Daí minguam os investimentos produtivos e sociais da União e dos entes federativos.

26. É, pois, incrível que a LRF seja defendida como sagrada por tanta gente, até com o primarismo flagrante na mensagem de Cristovam: “a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal é o mesmo que revogar as quatro operações aritméticas, é dizer que dois mais dois é igual a cinco.”

27. Para o senador, o brasileiro está acostumado a querer receber aposentadoria jovem, e a crise estrutural exige reforma da Previdência. Traduzindo o jargão da “esquerda” reacionária: “que assalariados e aposentados paguem a conta; não se toque nos trilhões de reais de juros para os bancos!” É de estarrecer.

28. Conquanto as despesas financeiras não sejam a causa única do subdesenvolvimento acelerado, o vulto delas comprova, de sobra, seu peso na ruína financeira do País. Acarretam também a miséria da estrutura produtiva e social, além de reforçarem a tirania dos oligarcas concentradores sobre o sistema político.

29. Há mais causas da degringolada. A principal delas, inclusive por ser a fonte da dívida, é a desnacionalização da economia, com os carteis transnacionais subsidiados pela política econômica, aplicando preços absurdos aos consumidores, privando o País de tecnologias próprias, e transferindo quantias estratosféricas ao exterior.

30. Os déficits nas transações correntes com o exterior — mesmo com o País a exportar quantidades brutais e crescentes, via agronegócio e mineração — cresceram para valor próximo a US$ 100 bilhões anuais, e não mostram sinais de cair muito, nem com a depressão e com o dólar a 4 reais.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.

abenayon@brturbo.com.br

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Golpe final na soberania do País

1. Não é hipérbole dizer que o Brasil – consciente disto, ou não – vive momento decisivo de sua História. Se não quiser sucumbir, em definitivo, à condição de subdesenvolvido e (mal) colonizado, o povo brasileiro terá de desarmar a trama, o golpe em que está sendo envolvido.

2. Essa trama – que visa a aplicar o golpe de misericórdia em qualquer veleidade de autonomia nacional, no campo industrial, no tecnológico e no militar – é perpetrada, como foram as anteriores intervenções, armadas ou não, pelas oligarquias financeiras transnacionais e instrumentalizada por seus representantes locais e pelo oligopólio mediático, como sempre utilizando hipocritamente o pretexto de combater a corrupção.

3. Que isso significa? Pôr o País à mercê das imposições imperiais sem que os brasileiros tenham qualquer capacidade de sequer atenuá-las.

4. Implica subordinação e impotência ainda maiores que as que levaram o País, de 1955 ao final dos anos 70, a endividar-se, importando projetos de infra-estrutura, em pacotes fechados, e permitindo o crescimento da dívida externa, através dos déficits de comércio exterior decorrentes da desnacionalização da economia, e em função das taxas de juros arbitrariamente elevadas e das não menos extorsivas taxas e comissões bancárias para reestruturar essa dívida.

5. Ora, a cada patamar inferior a que o Brasil é arrastado, o império o constrange a afundar para degraus ainda mais baixos, tal como aconteceu nas décadas perdidas do final do Século XX.

6. Na dos anos 80 ocorreu a crise da dívida externa, após a qual o sistema financeiro mundial fez o Brasil ajoelhar-se diante de condições ainda mais draconianas dos bancos “credores”.

7. Na dos anos 90, mediante eleições diretas fraudadas em favor de ganhadores a serviço da oligarquia estrangeira, perpetraram-se as privatizações, nas quais se entregaram e desnacionalizaram, em troca de títulos podres de desprezível valor, estatais dotadas de patrimônios materiais de trilhões dólares e de patrimônios tecnológicos de valor incalculável.

8. A Operação Lava-jato está sendo manipulada com o objetivo de destruir simultaneamente a Petrobrás – último reduto de estatal produtiva com formidável acervo tecnológico – bem como as grandes empreiteiras, último reduto do setor privado, de capital nacional, capaz de competir mundialmente.

9. Quando do tsunami desnacionalizante dos 90, a Petrobrás foi das raras estatais não formalmente privatizadas. Mas não escapou ilesa: foi atingida pela famigerada Lei 9.478, de 1997, que a submeteu à ANP, infiltrada por “executivos” e “técnicos” ligados à oligarquia financeira e às petroleiras angloamericanas.

10. Essa Lei abriu a porta para a entrada de empresas estrangeiras na exploração de petróleo no Brasil, com direito a apropriar-se do óleo e exportá-lo, e propiciou a alienação da maior parte das ações preferenciais da Petrobrás, a preço ínfimo, na Bolsa de Nova York, para especuladores daquela oligarquia, como o notório George Soros.

11. Outros exemplos do trabalho dos tucanos de FHC agindo como cupins devoradores – no caso, a Petrobrás servindo de madeira – foram: extinguir unidades estratégicas, como o Departamento de Exploração (DEPEX); desestruturar a administração; e liquidar subsidiárias, como a INTERBRÁS e numerosas empresas da área petroquímica.

12. Como assinalam os engenheiros Araújo Bento e Paulo Moreno, com longa experiência na Petrobrás, a extinção do DEPEX fez que a empresa deixasse de investir na construção de sondas e passasse a alugá-las de empresas norte-americanas, como a Halliburton, a preços de 300 mil a 500 mil dólares diários por unidade.

13. Os próprios dados “secretos” da Petrobrás, inclusive os referentes às fabulosas descobertas de seus técnicos na plataforma continental e no pré-sal são administrados pela Halliburton. Em suma, a Petrobrás é uma empresa ocupada por interesses imperiais estrangeiros, do mesmo modo que o Brasil como um todo.

14. Além disso, a Petrobrás teve de endividar-se pesadamente para poder participar do excessivo número de leilões para explorar petróleo, determinados pela ANP, abertos a empresas estrangeiras.

15. Para obter apoio no Congresso, os governos têm usado, entre outras, as nomeações para diretorias da Petrobrás. Essa política corrupta e privilegiadora de incompetentes, já antiga, é bem-vinda para o império, e é adotada para “justificar” as privatizações: vai-se minando deliberadamente a empresa, e depois se atribui suas falhas à administração estatal.

16. Tal como agora, assim foi nos anos 80 e 90, com a grande mídia, incessantemente batendo nessa tecla, e fazendo grande parte da opinião pública acreditar nessa mentira.

17. Mas as notáveis realizações da Petrobrás são obras de técnicos de carreira, admitidos por concurso – funcionários públicos, como foram os da Alemanha, das épocas em que esse e outros países se desenvolveram. Entretanto, a mídia servil ao império demoniza tudo que é estatal e oculta a corrupção oriunda de empresas estrangeira, as quais, de resto, podem pagar as propinas diretamente no exterior.

18. Para tirar do mercado as empreiteiras brasileiras, as forças ocultas – presentes nos poderes públicos do Brasil – resolveram aplicar, contra essas empresas, a recente Lei nº 12.846, de 01.08.2013, que estabelece “a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (sic).”

19. Seu art. 2o reza: As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.”

20. Como as coisas fluem rapidamente, quando se trata de favorecer as empresas transnacionais, a Petrobrás já cuidou de convidar empresas estrangeiras para as novas licitações, em vez das empreiteiras nacionais.

21. A grande mídia, tradicionalmente antibrasileira, noticia, animada, a possibilidade de se facilitar, em futuro próximo, a abertura a grupos estrangeiros do mercado de engenharia e construção civil, mais uma consequência da decisão, contrária aos interesses do País, de considerar inidôneas as empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato.

22. Recentemente, nos EUA, foi infligida multa recorde, por corrupção, a um grupo francês, a qual supera de longe os US$ 400 milhões impostos à alemã Siemens. Já das norte-americanas, por maiores que sejam seus delitos, são cobradas multas lenientes, e não está em questão alijá-las das compras de Estado.

23. Já no Brasil – país ocupado e dominado, mesmo sem tropas nem bases estrangeiras – somente são punidas empresas de capital nacional. Fica patente o contraste entre um dos centros do império e um país relegado à condição de colônia.

24. Abalar a Petrobrás e inviabilizar as empreiteiras nacionais implica acelerar o desemprego de engenheiros e técnicos brasileiros em atividades tecnológicas. As empreiteiras são importantes não só na engenharia civil, onde se têm mostrado competitivas em obras importantes no exterior, mas também por formar quadros e gerar de empregos de qualidade nos serviços e na indústria, inclusive a eletrônica e suas aplicações na defesa nacional.

25. Elas estão presentes em: agroindústria; serviços de telefonia e comunicações; geração e distribuição de energia; petróleo; indústria química e petroquímica; construção naval. E – muito importante – estão formando a nascente Base Industrial da Defesa.

26. A desnacionalização da indústria já era muito grande no início dos anos 70 e, além disso, foi acelerada desde os anos 90, acarretando a desindustrialização. Paralelamente, avança, de forma avassaladora, a desnacionalização das empresas de serviços.

27. Este é o processo que culmina com o ataque mortal à Petrobrás e às empreiteiras nacionais, e está recebendo mais um impulso através da política fiscal – que vai cortar em 30% os investimentos públicos – e da política monetária que está elevando ainda mais os juros.

28. Isso implica favorecer ainda mais as transnacionais e eliminar maior número de empresas nacionais, sobre tudo pequenas e médias, provedoras mais de 80% dos empregos no País. De fato, só as transnacionais têm acesso aos recursos financeiros baratos do exterior e só elas têm dimensão para suportar os cortes nas compras governamentais.

29. Como lembra o Prof. David Kupfer, a Petrobrás e seus fornecedores respondem por 20% do total dos investimentos produtivos realizados no Brasil. Só a Odebrecht e Camargo Corrêa foram responsáveis por mais de 230 mil empregos, em 2013.

30. A área econômica do Executivo parece não ver problema em reduzir o assustador déficit de transações correntes (mais de US$ 90 bilhões de dólares em 2013), causando uma depressão econômica, cujo efeito, além de inviabilizar definitivamente o desenvolvimento do País, implica deteriorar a qualidade de vida da “classe média” e tornar ainda mais insuportáveis as condições de vida de mais da metade da população, criando condições para a convulsão social.

31. Por tudo isso, há necessidade de grande campanha para virar o jogo, com a participação de indivíduos, capazes de mobilizar expressivo número de compatriotas, e de entidades dispostas a agir coletivamente.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.

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Steinbruch: “ganham bilhões com juros sem fabricar um alfinete”.

“Superávit primário é para pagar juros da dívida”. 

“Neste ano, pagamentos de juros vão custar ao governo até R$ 430 bilhões”

Do “Hora do Povo”

“Juros de 14,25% ao ano só interessam a quem vive de renda. Quem investe em produção só perde com isso. Associados ao programa de austeridade, esses juros vão produzir uma recessão absurda”, afirma o presidente da CSN. 

O empresário Benjamin Steinbruch, diretor-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), presidente do conselho de administração e 1º vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), condenou “essas aberrações dos juros” que só beneficiam os rentistas, que não investem e não produzem nada. “Dinheiro ganho sem mover uma palha, sem fabricar um alfinete”, disse em artigo publicado na Folha de São Paulo. Ele afirma que “o superavit primário que o governo tenta obter em suas contas é para pagar juros da dívida pública”, em detrimento da Saúde e da Educação, por exemplo. Você sabia que o orçamento da Educação, cortado, é só de R$ 38 bilhões? Apenas um pontinho a menos de juros quase sustentaria toda a educação”. A seguir a íntegra do texto.

Você sabia?

• “O Brasil é o país que adota hoje a mais alta taxa de juros básicos, 14,25% ao ano. Você sabia que a taxa nos EUA é de zero a 0,25% ao ano? Que no Japão é 0,10%? Que na Suíça é negativa e que, para deixar dinheiro no banco, o investidor paga até 0,75% ao ano? Lá fora, não é fácil “viver de renda”. Aqui, é normal. 

• Você sabia que, desde março de 2013 até agora, a taxa básica de juros já foi elevada em sete pontos percentuais? Quanto custou isso em juros da dívida? Mais de R$ 200 bilhões a cada 12 meses, uma vez que, segundo economistas, cada ponto percentual tem impacto de R$ 30 bilhões na dívida.

• Você sabia que neste ano os pagamentos de juros da dívida, com essa taxa elevada, vão custar ao governo até R$ 430 bilhões? Sabia que em três anos, de 2013 até o fim de 2015, o total de gastos com juros atingirá R$ 1,038 trilhão?

• É um valor inimaginável R$ 1,038 trilhão. Esse dinheiro está sendo pago a investidores, locais e estrangeiros, que aplicam em títulos do governo. Dinheiro ganho sem mover uma palha, sem fabricar um alfinete.

• Você sabia que o valor destinado aos juros nesses três anos daria para pagar o programa Bolsa Família, que atende a 14 milhões de famílias, durante 38 anos?

• Você sabia que o orçamento da Educação, cortado, é só de R$ 38 bilhões? Apenas um pontinho a menos de juros quase sustentaria toda a educação.

• Você sabe, porque vem sendo noticiado, que o superavit primário que o governo tenta obter em suas contas é para pagar juros da dívida pública. Mas você sabia que essa dívida deve atingir neste ano R$ 3,6 trilhões? O superavit pretendido inicialmente para o ano era de R$ 66,3 bilhões. No mês passado, a meta foi reduzida para R$ 8,6 bilhões.

• Para alcançar o superavit, no dia 31, saiu um decreto com um corte adicional de R$ 8,47 bilhões nas despesas do governo federal neste ano —a Saúde perdeu R$ 1,7 bilhão, e a Educação, R$ 1,16 bilhão. Mas você sabia que a decisão de um dia antes de aumentar os juros básicos em 0,50 ponto percentual criou uma despesa anual para o governo maior do que o corte de R$ 8,47 bilhões?

• Você sabe, porque a Folha noticiou, que a taxa de juros de cartão de crédito atingiu 372% ao ano em junho. Mas você sabia que não existe nada semelhante em matéria de custo de dinheiro no mundo civilizado? Trata-se de uma exclusividade brasileira.

• O governo federal tem uma dívida de R$ 3,6 trilhões e pagamos R$ 430 bilhões de juros por ano para mantê-la, embora uma parte desse valor decorra de variação cambial. Mas, se houvesse um simples corte de dois pontos percentuais nos juros, já haveria um ganho de uns R$ 60 bilhões, valor quase do tamanho do ajuste fiscal pretendido no início do ano.

• O aumento dos juros é para reduzir a inflação. Mas você sabia que desde março de 2013 a inflação só subiu? Passou de cerca de 6,5% para quase 9% em 12 meses. O problema é que a alta dos juros, segundo as teorias econômicas, serve para reduzir a demanda, o que força a queda dos preços. Mas, no caso do Brasil, o grosso da inflação atual decorre dos reajustes de preços administrados, como luz, gasolina, água etc., que não têm relação com demanda.

• Juros de 14,25% ao ano só interessam a quem vive de renda. Quem investe em produção só perde com isso. Associados ao programa de austeridade, esses juros vão produzir uma recessão absurda.

• Temos a tendência de considerar normais essas aberrações dos juros, como fizemos décadas atrás, de forma irresponsável, ao considerar a inflação aceitável porque o Brasil havia inventando a correção monetária. Isso não é normal. Mudanças são urgentes, por que esperar?"

Aldemario Araujo Castro: “A corrupção e o Sistema da Dívida”

Na última sexta-feira, dia 31 de julho de 2015, tive a honra de proferir palestra ("A corrupção e o Sistema da Dívida") no seminário regional, em Alagoas, do movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida (Pública). Afirmei, na palestra, que a corrupção é, sem dúvida, um dos grandes problemas nacionais. Trata-se da expressão mais perversa da lógica, profundamente incorporada à cultura nacional, de se levar vantagem em tudo, sem preocupações com a licitude ou moralidade. Ademais, assistimos todos a um triste espetáculo de corrupção que nos chega diariamente, pela via da grande imprensa, como capítulos de uma novela de extremo mal gosto. Ocorre que essa grande exposição midiática da corrupção, cuidadosamente operada por veículos de uma mídia excessivamente concentrada, produz pelos menos duas grandes distorções: a) a maioria da sociedade admite que a corrupção é o nosso maior problema e b) essa mesma maioria acredita que a ausência de serviços públicos de qualidades nas áreas de educação, saúde, transporte, cultura, esporte, entre outras, decorre da falta de recursos públicos drenados pela corrupção. Fiz, nas duas últimas semanas do mês de julho do corrente, essas constatações de forma empírica com 90 (noventa) alunos das minhas turmas no curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. 95,5% deles acredita que o Estado brasileiro arrecada/dispõe (d)o volume necessário de recursos pecuniários para viabilizar a realização adequada, com eficiência (quantitativa/qualitativa), dos serviços públicos que garantem os direitos sociais fundamentais de educação e saúde. 66,6% dos alunos pesquisados entende que a corrupção é a principal razão para as deficiências verificadas. 31,1% aponta a ineficiência/incompetência administrativa como a principal razão para a negativa dos direitos aludidos. Na minha modesta avaliação, o maior problema vivenciado pelo Brasil (e pelo mundo) na atual quadra história é a alarmante desigualdade socioeconômica. No caso do Brasil, temos um país que figura entre as dez maiores economias do mundo e ocupa, para espanto geral, os últimos postos nas lista de distribuição de renda. Esse triste e paradoxal quadro não é obra da corrupção, embora essa mazela tenha sua cota significativa de "culpa no cartório". Para explicar essa discrepância entram em cena mecanismos socioeconômicos cuidadosamente construídos, mantidos e aperfeiçoados por segmentos sociais privilegiados. Destaco os seguintes: câmbio flutuante; metas de superávit primário; metas de inflação; intenso endividamento do Estado; juros altíssimos; desnacionalização do parque produtivo; financiamento externo baseado na exportação de minerais e produtos agrícolas; atração de recursos financeiros oriundos da especulação internacional; sistema tributário profundamente injusto; profunda concentração e elitização da grande imprensa; elevada distorção e deterioração da estrutura político-partidária; considerável descaso com a necessidade de uma profunda e abrangente revolução educacional; baixíssima atenção para com os mecanismos de planejamento e gestão eficiente das ações do Poder Público, notadamente em setores estratégicos; significativo desprezo pelo meio ambiente e o cultivo de uma “cultura” baseada em valores extremamente deletérios, tais como o consumismo, a ditadura da aparência e das mais variadas formas de futilidade e superficialidade e um certo incentivo à violência física e simbólica. De todos esses instrumentos de criação e reprodução de desigualdades sociais, o chamado "sistema da dívida" comparece como o mais relevante. Por ocasião da palestra aludida foram destacados dois números que a Auditoria Cidadã trabalha como muita ênfase em nível nacional, principalmente pela voz aguerrida de Maria Lúcia Fatorelli, uma incansável batalhadora pelas causas democráticas e populares no Brasil e no mundo. Refiro-me: a) ao montante da dívida pública brasileira e b) ao tamanho do serviço dessa dívida (juros, encargos, amortizações e rolagem). O primeiro elemento é um número que ultrapassa os 4 (quatro) trilhões de reais. O segundo elemento é um número que representa algo em torno de 40% (quarenta por cento) do orçamento anual da União. No caso específico do Estado de Alagoas, os dados apresentados pelo combativo Professor José Menezes, coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Alagoas e palestrante no evento do dia 31 de julho, também são estarrecedores. Em 31 de dezembro de 1998, a dívida do Estado de Alagoas alcançava R$ 2,38 bilhões. Entre 1998 e 2014 foram pagos (serviço da dívida) cerca de R$ 7,25 bilhões. Em 31 de dezembro de 2014, a dívida de Alagoas estava em R$ 9,73 bilhões. Em suma, em 17 anos, a dívida foi paga três vezes e, atualmente, é quatro vezes maior. Foi anotado com muita ênfase no seminário do dia 31 de julho que a construção de instrumentos de geração de privilégios e desigualdades socioeconômicos, notadamente no campo do “sistema da dívida”, lança mão da ilicitude (e da corrupção) como ferramentas fundamentais. A demarcação clara da fronteira entre a legalidade e a ilegalidade é conscientemente dificultada em magnitude monumental. Destaquei, diante desses números, a necessidade imperiosa de cumprir a Constituição (art. 26 do ADCT) e realizar a auditoria da dívida pública. Importa pontuar que a OAB ingressou no Supremo Tribunal Federal com a ADPF n. 59 justamente buscando uma decisão da mais alta Corte de Justiça do Brasil que concretize a auditoria da dívida pública (que deveria ter sido realizado até 1989). Não tenho dúvida de que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem pobreza, marginalizações e discriminações (objetivos inscritos na Constituição) somente será alcançada com o desmonte, pela via da crescente participação popular, desses perversos instrumentos de geração e reprodução de desigualdades socioeconômicas, em especial o “sistema da dívida”.

Aldemario Araujo Castro é mestre em Direito, procurador da Fazenda Nacional, professor da Universidade Católica de Brasília e conselheiro Fefderal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Adriano Benayon: “Há que reverter o rumo da guerra”

Não se pode mais ter dúvida de  que estamos em guerra, nem de que a estamos perdendo. Onde ela se trava? Obviamente, na economia. A inflação está em alta, e os juros na estratosfera são arma, não de defesa contra a inflação, mas, sim, de destruição em massa da economia.

2. A enorme desvalorização cambial, com o dólar a mais de R$ 3,40, mostra a dimensão do descalabro, pois, em qualquer economia não corroída, altas taxas de juros implicariam valorização cambial.

3. O bombardeio destrutivo é lançado, não diretamente pelo inimigo, mas pela 5ª coluna a serviço deste. É ela que decreta as taxas de  juros absurdas  e,  através delas, a falência múltipla do País, com a colossal dívida interna.

4. A desnacionalização da  indústria, acelerada  desde 1955,  já  levara ao saqueio do  País  nos anos 90, por meio das privatizações,  e  o pretexto para isso foi a dívida externa, completamente fora  de controle já em  1982.  A origem foram as transferências das transnacionais e o consequente acúmulo de déficits com o exterior.

5. A essa altura as potências imperiais não  precisavam mais do regime  militar, cuja política financeira era submissa ao sistema financeiro “internacional”, mas tinha bolsões nacionalistas. Aproveitaram os anseios democratizantes da maioria da nação e comandaram a formação das instituições que viabilizaram radicalizar a desnacionalização da economia brasileira, inclusive a Constituição de 1988.

6. Isso lhes permitiu, paralelamente à pilhagem das privatizações, ir inflando a gigantesca dívida interna, que agora serve para entabular nova fase de saqueio acelerado do patrimônio público do País.

7. Esta fase, tal como a dos anos 90, é movida pela corrupção e pretexta moralidade para varrer do mapa a Petrobrás, a única mega-estatal, que escapara de ser totalmente alienada durante a ofensiva entreguista do Executivo  “eleito” após a farsa  do Plano Real (1994).

8. Estão também marcadas para morrer as empresas nacionais de engenharia, o último bastião estratégico do empresariado nacional dotado de dinamismo tecnológico.

9. O Estado brasileiro, dominado por interesses monopolistas dos cartéis transnacionais, ao contrário dos Estados sedes desses cartéis, age contra as empresas controladas por seus nacionais.

 10. É como se empobrecer o País fosse meta constitucional. Visto de outro modo, as instituições pátrias estão fora do controle do governo.

11. O sistema da dívida – de há muito montado pelo sistema financeiro mundial - perpetua e agrava a abissal desigualdade entre as potências centrais e os países que, como o Brasil, vêm sendo submergidos na periferia.

12. A partir do colapso financeiro (2007/2008), dos grandes bancos capitaneados pela oligarquia,  ficou ainda mais patente que antes, que eles contam com todo o  poder daquelas potências.

13. Quando controladores e executivos dos bancos da oligarquia se locupletaram ainda mais, através de fraudes, e, assim, os abalaram, através dos derivativos, os governos e as instituições financeiras mundiais os capitalizaram, dando-lhes dezenas de trilhões de dólares, inclusive novos títulos em troca de títulos podres.

14. É diferente em relação aos países marcados para ser vitimados. É guerra, disfarçada como “austeridade”: programas de demolição econômica prescritos pelos fraudadores, que nem tomam conhecimento das auditorias de dívida, e os impõem via terrorismo: não adotar esses programas implica sanções descritas como letais para os recalcitrantes.

15. O  mais grave é que, nessa guerra, as potências imperiais confiam em seu poder, e  isso não se dá do outro lado. No Brasil, por exemplo, investem, há mais de um século, na corrupção, desinformação e alienação das classes e corporações influentes: as forças estão dispersas e falta, mais que tudo, visão estratégica e até da realidade.

16. O indispensável conhecimento sobre o adversário, recomendado  por Sun Tsu, exige  entender que nada há  a  ganhar das potências imperiais e que todo acordo com elas conduz à ruína. Só há esperança sem ele.

17. Observadores honestos, com experiência em instituições-chave do poder imperial, confirmam-lhe a estrutura oligárquica e totalitária.

18.  Entre esses, Karen  Hudes,  durante vinte  anos, assessora jurídica do Banco Mundial. Ela verificou a coesão, regida pelas famílias dominantes da oligarquia, entre: grandes bancos comerciais e de investimentos, empresas gigantes, Banco Mundial e FMI, bancos centrais, coordenados no Banco de Liquidações Internacionais, sediado em Basel, Suiça; além disso, sua ascendência conjunta sobre os governos.

19. Hudes não omite a observação essencial, de que a dívida é a ferramenta principal para escravizar nações e governos.  Estas são suas palavras:

"Querem que sejamos todos escravos da dívida, querem ver todos os nossos Governos escravos da dívida e que todos os nossos políticos sejam adictos das gigantes contribuições financeiras que eles canalizam nas suas campanhas. Como a elite também é dona de todos os principais meios de informação, esses meios nunca revelarão o segredo de que há algo fundamentalmente errado na maneira como funciona o nosso sistema”.

20. Os economistas mais citados e entrevistados pela grande mídia ajudam a fomentar a falsa crença em que os juros altos e demais instrumentos  da política  de arrocho  seriam aceitáveis diante da crise, e não, agravadores dos males estruturais que assolam a economia.

21. Estarrece-me que os sensatos, que rejeitam a aplicação abusiva de teorias em contextos diferentes do de seus pressupostos, se limitem a refutá-la somente à luz da macroeconomia, sem  apontar  que o Brasil só poderá ser tirado  do  pântano através de profundas medidas estruturais, como  as  delineadas no artigo “Prosperar  ou sucumbir”.

22. Não me parece razoável, dadas as mazelas do subdesenvolvimento incorporadas à economia brasileira por obra do modelo dependente, esperar sejam sanados através da desvalorização cambial os problemas decorrentes da baixa produtividade, nem que a sobrevalorização do câmbio tenha sido causa primordial dos desequilíbrios causadores  da presente crise.

23. O País não tem mais setor público nem privado. Ambos têm de ser recriados. O primeiro, com grandes empresas, sob princípios administrativos baseados no mérito, e substanciais investimentos em tecnologias para as infraestruturas e indústrias de base, inclusive no âmbito das Forças Armadas.

24. Ao lado da fabulosa expansão dos empregos qualificados decorrente disso, despontará  comparável crescimento  no setor privado, em que o teste do mérito tem de ser feito no mercado em estrutura de concorrência.

25. Quem mostrar qualificações  para agir produtivamente e trazendo tecnologias de interesse nacional e social, terá o financiamento,  podendo-se absorver incontáveis técnicos e empresários brasileiros e até estrangeiros.

26. Não devem, é claro, ser admitidos cartéis das grandes transnacionais, que já estão aqui na função de parasitas dos sobrepreços aos clientes e dos  subsídios governamentais, além de abusarem do superfaturamento das despesas.

27. Havendo  a desnacionalização  feito da indústria  um fardo para o País, em lugar de um ativo - e disso são exemplos as montadoras - é incrível não reconhecer a necessidade de  reformulá-la de modo compatível com o desenvolvimento econômico e social.

28. Eliminada a chantagem do sistema da dívida, não haverá problema algum de recursos financeiros para investir. Basta macroeconomia decente, sem as letais taxas  de juros que  os inimigos do País representados por todos os partidos, a serviço das potências imperiais, infligem ao Tesouro Nacional.

29.  Se prosseguir o atual andar da carruagem, a situação não demorará a ficar muitíssimo pior, porque a inércia do subdesenvolvimento é muito maior aqui, e porque a altura das taxas de juros não tem termo de comparação nem com as mais absurdas da própria periferia europeia.

30. Os juros altos são a droga altamente tóxica que o sistema usa para cobrir os déficits externos, os quais só podem ser afastados (e sem problemas) através das correções estruturais. Curioso que os críticos, inclusive de esquerda, não ousem dar um pio a respeito.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.

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