quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DOS JORNALÕES

O personagem central no escândalo da propina em Brasília carrega uma impressionante folha corrida nos 37 processos em curso na Justiça. Levantamento do Correio mostra que Durval Barbosa é acusado de desviar R$ 432 milhões nos dois últimos mandatos do governo Roriz, entre 1999 e 2006, quando ocupou cargos estratégicos no GDF e a presidência da Codeplan. Barbosa responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, fraude em licitação e improbidade administrativa nas ações apresentadas pelo Ministério Público e pela Corregedoria-Geral do DF. Conhecido no meio político brasiliense por fazer escutas clandestinas, Durval passou de investigado a colaborador da Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora. Exonerado pelo governador Arruda, foi incluído no Programa de Proteção à Testemunha do Ministério da Justiça. (pág. 1)

FOLHA DE S. PAULO
PARA MENSALÃO DO DEM, PT PROPÕE IMPEACHMENT

Lula agora classifica de 'deplorável' suposto esquema de propinas no DF. O PT do Distrito Federal entrou ontem com um dos seis pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda (DEM), acusado de recebimento ilegal de dinheiro. Em Kiev (Ucrânia), o presidente Lula adotou tom mais crítico que na véspera, quando afirmou que imagens "não falam por si". Classificou de "deplorável" o suposto esquema de Arruda. O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), disse não temer que investigações atinjam seu governo, que tem contratos com empresas apontadas no mensalão. "É caso de polícia". Cerca de 200 pessoas invadiram o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal para pedir a saída de Arruda. Quebra-quebra atrasou a leitura dos pedidos de impeachment. (págs. 1 e Brasil)

Compra foi o argumento do governador para justificar recebimento de R$ 50 mil. O governo do Distrito Federal abriu licitação para comprar panetones no dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação que desmontou um suposto esquema de corrupção comandado pelo governador José Roberto Arruda (DEM). A aquisição regular de panetones, para "distribuição às famílias de baixa renda", foi o argumento usado por Arruda para justificar os R$ 50 mil que recebeu, em dinheiro, conforme aparece em vídeo gravado em 2006. O edital da licitação, aberta na sexta-feira passada, menciona a compra de 120 mil panetones, ao custo médio de R$ 5 cada. Arruda sabia com antecedência da investigação da PF. A própria produção de recibos dos panetones, para justificar as supostas propinas, teria sido combinada com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, pivô do escândalo e que fez as gravações. (págs. 1 e A4 a A8)
JORNAL DO BRASIL
INSEGURANÇA FECHA MIL LOJAS POR ANO NO RIO

Custos de proteção por conta do Natal chegarão a R$ 1,3 bilhão. A proximidade do período natalino e o aumento no volume de vendas do comércio vieram acompanhados de uma maior preocupação com a insegurança dos lojistas, temor que levou ao fechamento, nos últimos dez anos, de 10 mil estabelecimentos comerciais no Rio. Com o risco maior de fraudes, furtos e assaltos, a previsão de gastos com proteção privada este ano é de R$ 1,3 bilhão, ou 4% do faturamento, segundo o Clube de Diretores Lojistas do Rio, cerca de 10% a mais que no ano passado. Só em vigilância eletrônica, como câmeras e alarme, serão gastos R$ 500 milhões. (págs. 1 e Economia A19)

O GLOBO
GRUPO QUE NEGOCIAVA PROPINA CHAMAVA ARRUDA DE 'BIG BOSS'

Pedidos de impeachment do governador são lidos na Câmara do DF. A gravação de uma conversa entre investigados no escândalo do mensalão do DEM revela que eles chamavam de big boss o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. No vídeo em poder da Polícia Federal, o ex-secretário de Relações institucionais Durval Barbosa e o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, negociam como direcionar licitações - tudo, segundo Maciel, a mando de Arruda. Ao tratar da arrecadação da propina, Durval diz: "Sempre quem conduz é o big boss lá”. Na Câmara Legislativa do DF, foram lidos seis pedidos de impeachment do governador. (págs. 1, 3 a 10 e editorial "Falsas soluções”) Foto legenda: Manifestação na Câmara do DF: em protesto contra o mensalão do DEM, cerca de 150 pessoas quebraram um vidro e invadiram o plenário.

VALOR ECONÔMICO
PREVISÕES MELHORAM E PIB CRESCERÁ ATÉ 6,5% EM 2010

O Produto Interno Bruto (PIB) pode crescer acima de 6% em 2010. Um crescente número de consultorias aposta em recuperação muito forte da economia brasileira e pelo menos uma instituição, o Credit Suisse, já projeta que o crescimento pode chegar a 6,5% no próximo ano. A variável-chave para o maior ou menor crescimento, dizem os economistas, está no investimento. Quem aposta em um PIB acima de 6% espera, também, um aumento expressivo — de 20% — na formação bruta de capital fixo, a variável que mede a demanda por máquinas e equipamentos e na construção civil. As consultorias e bancos que esperam uma alta do PIB umpouco menor em 2010 — mais próxima de 5% — projetam recuperação menos expressiva do investimento. (págs. 1, A3 e A4)


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Mitos Climáticos

Mensagem ao movimento ambientalista

Na sua página de internet, o jornalista James Corbett é um dos que têm desmascarado as pilantragens sobre ambientalismo e a farsa do “aquecimento” global. Dentre as várias intervenções que dedicou ao tema, é interessante a mensagem que dirige ao movimento ambientalista internacional, que pode ser conferida em vídeo e acompanhada por uma transcrição em texto, repleta de links que permitem aos leitores compreender a valiosa informação adicional sobre as afirmações feitas. O vídeo está em inglês. Para quem não compreende a língua, fiz uma tradução livre que segue logo abaixo do vídeo. Confiram.



Uma mensagem para o Movimento Ambientalista

Seu movimento tem sido seqüestrado.

Sou James Corbett (http://www.corbettreport.com/) e venho aqui hoje com uma mensagem para você.
Você ativista ambientalista.
Você que assistiu com crescente preocupação as formas pelas quais o mundo que nos cerca foi devastado na busca do dólar onipotente.
Você que está preocupado com o estado do planeta que estamos deixando para nossos filhos e nossos netos e as gerações ainda por nascer.
Esta não é uma mensagem de divisão, mas de cooperação.
Esta é uma mensagem de esperança e estímulo, mas que nos obriga a olhar para uma verdade dura e desconfortável:
Seu movimento realmente tem sido muito usurpado por interesses financeiros que você acredita que estava lutando contra.
Você que tem suspeitado por tantos anos.
Você acreditou inicialmente, com esperança e entusiasmo, que o seu movimento, sua causa, sua mensagem, realmente começou a se espalhar, já que recebeu da pela mídia. Conferências foram organizadas e suas idéias, pelas quais lutou por tanto tempo, sempre difíceis de serem ouvidas, foram discutidas nacionalmente. Em seguida, em nível internacional.
Depois, você assistiu com crescente inquietação que a mensagem foi simplificada. Primeiro se tornou um slogan. Em seguida, se tornou uma marca. Logo, nada mais era do que um rótulo, associado aos produtos. As idéias que você teve uma vez, pelas quais lutou um dia, agora estavam sendo vendidos de volta para você. Para o lucro.
Você assistiu com crescente inquietação que as mensagens se repetiram, não com argumentos, mas usadas como uma moda e não algo que veio da convicção do entendimento.
Você discordou quando as palavras de ordem - e, em seguida, a ciência - foram idiotizadas, quando o dióxido de carbono se tornou o foco e o CO2 foi tomado como uma causa política. Logo que se tornou a “única causa”.
Você sabia que Al Gore nunca foi um cientista, que seu depoimento foi factualmente incorreto, que o movimento estava sendo tomado por uma causa que não era o sua. Você sabia o movimento passou a se basear em crenças que não partilhava, a propor uma solução que não queria . Começou a chegar a um ponto de ruptura quando viu que as soluções propostas não são soluções para todos, quando eles começaram a propor novos impostos e novos mercados, que só servem para encher os bolsos.
Você sabia que algo estava errado quando os viu defender uma solução tampão, trocando o esquema proposto por Ken Lay, pela montagem da bolha de comércio de carbono, do Goldman Sachs. Você viu movimento se tornar forma de ganhar dinheiro ou gastar dinheiro ou levantar dinheiro com esse pânico.
Seu movimento tinha sido seqüestrado.
A realização foi a primeira vez que você leu o livro do Clube de Roma de 1991, The First Global Revolution, que diz:
"Em busca de um inimigo comum contra o qual podemos unir, que surgiu com a idéia de que a poluição, a ameaça do aquecimento global, escassez de água, a fome e o esgoto, caberia a conta. Em sua totalidade e as suas interações estes fenômenos não constituem uma ameaça comum que deve ser enfrentada por todos em conjunto. Mas, ao designar esses perigos como o inimigo, vamos cair na armadilha, que já alertou os leitores, ou seja, confundindo os sintomas pelas causas. Todos esses perigos são provocados por intervenção humana nos processos naturais, e é somente através de mudanças de atitudes e comportamentos que podem ser superadas. O verdadeiro inimigo, então, é a própria humanidade ".
E quando você olhou para o Clube de Registro de Roma, membro da elite. E quando você aprendeu sobre eugenia e os laços de Rockefeller para o Instituto Kaiser Wilhelm e da prática de cripto-eugenia e a ascensão do Fearmongering da superpopulação e a chamada por elitista após elitista após elitista de abater a população do mundo.
Ainda assim, você queria acreditar que havia alguma base de verdade, algo real e valioso na honesta obsessão deste movimento ambientalista, mas que foi seqüestrado com a idéia do aquecimento global causado pelo homem.
Agora, em Novembro de 2009, os últimos vestígios de dúvida foram removidos.
Na semana passada, um vazamento de informação privilegiada de e-mails e documentos internos da Unidade de Pesquisa Climática da Universidade East Anglia, expôs as mentiras, manipulações e fraudes por trás dos estudos que mostravam que, supostamente, haveria 0,6 graus de aquecimento ao longo dos últimos 130 anos - e o gráfico de taco de hóquei que supostamente mostraria o aquecimento sem precedentes nos nossos tempos. E o aviso alarmista de catástrofe climática iminente.
Sabemos agora que esses cientistas escreveram notas de programação no código-fonte de seus modelos de clima próprio. Ou seja, admitiram que os resultados estavam sendo ajustados manualmente.
Sabemos agora que os valores estavam sendo ajustados para se conformar com os desejos dos cientistas, não com a realidade.
Sabemos agora que o processo de revisão pelos pares, em si, foi sendo pervertido para excluir os cientistas cujos trabalhos criticaram as suas conclusões.
Sabemos agora que esses cientistas privados manifestaram dúvidas sobre a ciência que publicamente afirmou ser resolvido.
Sabemos agora, em suma, que eles estavam mentindo.
Não se sabe ainda quais serão as conseqüências de tudo isto, mas é evidente que a precipitação será substancial.
Com esta crise, no entanto, surge uma oportunidade. Uma oportunidade para recuperar o movimento que os financiadores tenham roubado do povo.
Juntos, podemos exigir uma investigação completa e independente sobre todos os pesquisadores, cujos trabalhos foram implicados no caso CRU.
Podemos exigir uma reavaliação completa de todos os estudos cujas conclusões têm sido postas em dúvida com estas revelações, e toda a política pública que foi criada com base nesses estudos.
Podemos estabelecer novos padrões de transparência para os cientistas, cujo trabalho é financiado pelo contribuinte e /ou cujo trabalho os efeitos da política pública, para que todos tenham acesso pleno e eqüitativo para os dados utilizados para calcular os resultados e todo o código fonte utilizado em todos os programas usados para modelar os dados.
Em outras palavras, podemos reafirmar que não vale a pena apoiar a causa, que necessita de decepção para a sua propagação.
Ainda mais importante, podemos tomar de volta o movimento ambientalista.
Podemos começar a nos concentrarmos nas questões sérias que precisam ser questionadas sobre a tecnologia de engenharia genética, os organismos híbridos e novos, com proteínas nunca antes vistas, que estão sendo liberadas para a biosfera de forma gigantesca, experimento descontrolado que ameaça muito o genoma da vida neste planeta.
Podemos olhar para as causas ambientais da explosão no cancro e as gotas de escalonamento da fecundidade nos últimos 50 anos, incluindo o BPA dos plásticos e os anti-andrógenos na água.
Podemos analisar as agências reguladoras que são controladas por grandes corporações que estão supostamente vigiando.
Podemos começar enfocando o urânio empobrecido e do despejo de resíduos tóxicos nos rios e todas as questões que, já se sabia, faziam parte do mandato do verdadeiro movimento ambientalista.
Ou podemos, como alguns, descer à mesquinhez da política partidária. Podemos decidir que mentiras são OK, se apoiar "o nosso lado". Podemos defender as ações condenáveis dos pesquisadores CRU e comício em torno da bandeira verde que desde há muito tem sido capturado pelo inimigo.
É uma decisão simples de fazer, mas que temos de fazer rapidamente, antes que estes argumentos possam ser questionados e o ambientalismo possa voltar aos negócios como de costume.
Estamos numa encruzilhada da história. E não se enganem, a História será o juiz final das nossas ações. Então deixo-vos hoje com uma pergunta simples: De que lado da História que você quer estar?
Para o relatório Corbett, sou James Corbett, no oeste do Japão.

Um dica do excelente blog Mitos Climáticos

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Curiosidades político-musicais...


Prezado Nassif e amigos, ontem 02/12 fui com a dupla de cantores com quem toco (Zeze di Camargo e Luciano) gravar um especial acústico para veja online, para surpresa nossa foi proibido pelo diretor do programa que tocássemos a música que foi gravada pela dupla para a trilha sonora do filme do Lula…O cara disse que poderia perder o emprego.
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Do site do "Cláudio Humberto"

O primeiro passo da grande marcha

A pré-candidatura de Roberto Requião (PMDB) à Presidência da República em 2010 é o tema do artigo de Carlos Chagas desta quinta (3). Segundo Chagas, Requião vai precisar apresentar ao partido “um programa para o futuro, calcado na necessidade de limitar o capital financeiro e ampliar as conquistas sociais” para ter uma chance sobre sua possível candidatura, que será determinada na próxima convenção do parido, que acontecerá no primeiro semestre do ano que vem. No entanto, o autor explica que o importante Requião já fez, “deu o primeiro passo”. Não deixe de ler.
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Aprovada proposta de Renan Calheiros que prevê piso salarial para policiais civis e militares


Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.

Leia mais...


Ouça abaixo matéria da Rádio Senado.




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ENEM

Finalmente a moçada vai fazer as provas

O novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será neste final de semana, nos dias 5 e 6, em 1.826 municípios. A lambança de 1º de outubro já foi superada. Todos os procedimentos e as recomendações feitas pela Polícia Federal para o esquema de segurança do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foram “atendidos sem exceção”, afirmou nesta quinta-feira (3) o ministro da Educação, Fernando Haddad. “Estamos confiantes de que tudo vai se sair bem. A Polícia Federal acompanhou todo o processo e fez muitas recomendações de ponta a ponta. Desde a saída do disquete dos cofres do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira] até o recolhimento das folhas de resposta, tudo passou por uma revista. Todo o investimento foi feito e não se economizou um centavo”, afirmou. Segundo o Inep, o plano de operação do Enem tem o envolvimento das polícias militares das 27 unidades federativas, além do Exército, da Marinha, Aeronáutica e Polícia Federal. As provas serão aplicadas neste final de semana a 4,1 milhão de candidatos. O exame estava marcado para outubro, mas teve que ser adiado porque a prova foi furtada da gráfica que imprimia o material em São Paulo. Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Haddad disse que espera que os culpados sejam punidos “exemplarmente”. “Eles não prejudicaram o governo, mas 4 milhões de pessoas que tinham planejado fazer uma prova em outubro e sofreram transtornos. Mesmo que obtenhamos o ressarcimento do valor pago pela impressão da primeira prova, cerca de R$ 30 milhões, isso vai levar tempo e o prejuízo está dado. As pessoas precisam ter mais responsabilidade, sobretudo quando o assunto é educação.

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Fique de olho...


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quinta-feira, 03 de dezembro


Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FNDE aprova recursos para reparos em escolas públicas localizadas no campo

APL
Sancionada lei que inscreve enfermeira brasileira no Livro dos Heróis da Pátria

MAPA
Agricultura aprova zoneamento agrícola da cultura do milho

MINC
Funarte divulga relação de premiados em concurso de artes visuais

MINC
IPHAN tomba definitivamente o Cristo Redentor (Corcovado)

MEC
Instituições de ensino superior deverão criar comissões para acompanhar e controlar ProUni

MJ
Norma fixa publicação anual de cadastro nacional com nomes dos infratores à ordem econômica

Mais destaques


Seleções e concursos


Marinha abre inscrições para Serviço Militar Voluntário

Universidade Federal Rural do Rio Janeiro promove seleção para magistério superior

Universidade Federal de Capina Grande realiza seleção para professor universitário

Mais concursos

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quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Congresso Nacional trabalhando...

Aprovada PEC que prevê piso salarial para policiais civis e militares

Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados. A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares.
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Relator aumentará royalties de estados que não produzem petróleo


O governo pode ceder mais royalties a estados e municípios não produtores de petróleo. Após mais uma tentativa de acordo para votar os projetos que definem o novo regime de exploração do petróleo na camada pré-sal (2502/07 e 5938/09), o relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), aceitou fazer novas alterações no texto que será votado pelo Plenário. De acordo com o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), que participou das negociações ontem, o governo pode abrir mão de um percentual da participação especial - o imposto cobrado pela exploração já existente - no regime de concessão. "Nós estamos avançando nas negociações em relação à participação especial, garantindo 10% aos estados não produtores e 5% aos municípios não produtores, que hoje não recebem nada. O líder do governo aceitou que o relator inclua a mudança no relatório e vai consultar o presidente Lula sobre o acordo. De qualquer maneira, o relator está disposto a colocar e se houver a concordância dos demais parlamentares, nós vamos aprovar a proposta dessa forma".
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Comissão aprova projeto que regulamenta a TV por assinatura

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o substitutivo do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) ao Projeto de Lei 29/07, que regulamenta o mercado de TV por assinatura e permite a entrada das empresas de telefonia no setor. Foi aprovado o texto principal do substitutivo, ressalvados cinco destaques que serão analisados na próxima semana. Outros três destaques foram retirados. Entre os destaques pendentes, há dois do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) que propõem a supressão de pontos polêmicos do texto: os capítulos 5 e 6 do substitutivo, que tratam respectivamente das cotas de programação nacional na TV por assinatura e do fomento e ao setor de audiovisual.


Responsabilidade sobre a Defensoria Pública do DF é do governo do Distrito Federal

O Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em segundo turno,a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/08, que transfere da União para o Distrito Federal a manutenção e organização da Defensoria Pública, tal como ocorre em todos os estados. A PEC foi aprovada por unanimidade, com 56 votos favoráveis. A matéria segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. Na justificativa da PEC o autor, senador Gim Argello (PTB-DF), argumenta que embora a organização e manutenção da Defensoria Pública do DF seja competência da União esta nunca a exerceu materialmente. Trata-se somente, conforme observa, de resolver conflito de competência entre o DF e a União.
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Câmara aprova MP que garante até R$ 6 bi para a Caixa

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) para a Medida Provisória 470/09. Ela autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal, até R$ 6 bilhões em títulos públicos para aumentar o seu capital de referência e permitir que o banco faça novas operações de crédito. Os deputados começam agora a analisar os destaques para votação em separado apresentados ao texto.

Veja também:

Deputados mantêm em pauta MP que aumenta o capital da Caixa

Comissão aprova teto único para toda a administração pública

Texto aprovado acaba com os subtetos e permite que a remuneração de servidores que acumulam vencimentos ultrapasse o teto, que continua sendo o salário de ministro do STF. Proposta ainda precisa ser votada em 2 turnos no Plenário. Comissão especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a unificação do teto salarial para toda a administração pública. A comissão também acabou com a impossibilidade de acumulação de remunerações cuja soma ultrapasse o teto. Com essa alteração, caso o servidor público federal, estadual ou municipal tenha mais de um vencimento, seja por acumulação de cargos, aposentaria ou pensão, poderá receber mais que o limite superior, estipulado como o subsídio integral dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Hoje, o salário dos ministros é de R$ 25,7 mil e chegará a R$ 27,9 mil em fevereiro do ano que vem. A comissão analisou a Proposta de Emenda à Constituição 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP). O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que incluiu a possibilidade de acumular as remunerações. A proposta ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário. De acordo com Gonzaga Patriota, a medida tem por objetivo acabar com “a injustiça aplicável apenas aos servidores públicos, posto que na iniciativa privada não há nenhum empecilho neste sentido”.
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PEC que facilita divórcio é aprovada em primeiro turno

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (2), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio. De autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a PEC recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A proposta, que ainda precisa passar pelo segundo turno de discussão e votação, altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição.
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Combustível: comissão aprova multa para demora na redução de preço


A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2643/07, do deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), que prevê multa de R$ 100 mil a R$ 5 milhões para a empresa que demorar a repassar as reduções de preços dos combustíveis para o consumidor. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que mantém a essência do projeto. Para o relator, “é inaceitável que as reduções não sejam repassadas de forma devida e imediata aos consumidores, contribuindo para os lucros excessivos dos empresários que exercem atividades relativas à indústria de petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis, em detrimento do cidadão-consumidor brasileiro”.O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja o relatório e o substitutivo

Íntegra da proposta:

PL-2643/2007
Da Redação/WS

CPI da Dívida Pública definirá novas audiências

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública se reúne nesta tarde, às 14h30, para discutir assuntos internos e votar requerimentos de informação e de audiência pública. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou diversos requerimentos. Ele propõe, por exemplo, que compareçam na CPI os ex-ministros da Fazenda Pedro Malan (governo Fernando Henrique) e Antonio Palocci (governo Lula) para falar sobre a dívida pública do País. A comissão se reúne no plenário 4.
Da Redação/PT

Senado aprova projeto que facilita repressão ao crime organizado


O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2), o substitutivo do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) ao projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que trata da repressão ao crime organizado (PLS 150/06). A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados. O texto confirma a possibilidade de os membros do Ministério Público (MP) participarem da investigação criminal, mas apenas na fase de informações complementares necessárias à fundamentação da denúncia que será apresentada à Justiça. Integrantes da Polícia Federal argumentavam que a competência da investigação seria exclusiva dos delegados. Essa divergência levou o senador Romeu Tuma (PTB-SP) a apresentar um recurso apresentado em Plenário, em março desse ano, quando o projeto já estava na ordem do dia. Coube ao relator do projeto, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), negociar uma solução de consenso entre as duas instituições.
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Congresso vota créditos adicionais nesta quinta-feira

O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (3), às 10h, para votar vários projetos de lei que concedem créditos adicionais a diversos órgãos federais. Entre as matérias que podem ser apreciadas estão o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 61/2009, que abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas dos Grupos Eletrobras e Petrobras, crédito especial no valor total de R$ 4,63 bilhões. Crédito especial é uma modalidade de crédito adicional destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Crédito adicional é um instrumento utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçamento, bem como imperfeições no sistema de planejamento. Classifica-se em suplementar, especial e extraordinário.
Laércio Franzon / Agência Senado


VEJA TAMBÉM:

Projeto legaliza interrupção de procedimentos em pacientes terminais

Maus gestores do SUS poderão ser responsabilizados

Exames de vistas e audição podem ser obrigatórios em escolas públicas

Proposta que coíbe overbooking é aprovada

Comissão aprova proposta de regulamentação de TV por assinatura

Setor mineral poderá ter agência reguladora

Deputados mantêm em pauta MP que aumenta o capital da Caixa

Plenário tenta concluir análise de MP, obstruída pela oposição

Juiz sugere família na escola contra desaparecimento de crianças

Eventos esportivos terão equipes médicas para emergências

Ministérios explicam obras na CMO

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Manifestantes invadem Câmara do DF com faixas pedindo "Fora Arruda"

Cerca de 150 pessoas invadiram nesta quarta-feira (2) o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) para protestar contra o governador José Roberto Arruda (DEM) e deputados distritais de sua base aliada, acusados de envolvimento no suposto esquema de pagamento regular de propina em troca de apoio político. O local teve uma porta de vidro quebrada durante a manifestação. Usando camisetas com a inscrição Fora Arruda - Movimento contra a Corrupção, os manifestantes são ligados ao movimento estudantil, à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a sindicatos e a organizações sociais. Eles subiram nas mesas e ocuparam as cadeiras destinadas aos deputados distritais. Alguns parlamentares da Casa foram filmados recebendo maços de dinheiro no gabinete do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, autor das denúncias contra Arruda. O grupo também pichou as mesas e uma divisória de vidro que separa o plenário da galeria. Uma pessoa - seria um servidor do Legislativo - saiu em uma maca do local. Segundo informações, o homem teria se machucado durante a invasão ao plenário, onde os manifestantes colocaram um caixão. Os funcionários do legislativo do DF estão nos corredores do prédio, acompanhando a manifestação, que começou por volta das 14h30. Outro grupo de manifestantes protestou na parte externa da Câmara Distrital. A Polícia Militar acompanhou a manifestação.

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