Do Blog do Limongi

Há 25 anos, o presidente da República, Fernando Collor de Mello, sancionava, por meio da Lei nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um dos mais avançados documentos do mundo, no que se refere à proteção da sociedade nas relações de consumo. A partir deste momento, a sociedade brasileira ganhou dispositivos legais que estabelecem direitos e obrigações com o objetivo de evitar que consumidores, como a parte mais fraca na relação de consumo, sejam prejudicados. No domingo, 15, Dia mundial do Consumidor, entidades de todo o Brasil celebram as conquistas do código ao longo das duas décadas. "Domingo, 15 de março, Dia Mundial do Consumidor. A origem da data remete a todos nós ao pronunciamento do então presidente americano, Jonh Kennedy, em 1962. A partir de então, ganhou nova abordagem internacional o debate em torno da proteção ao consumidor, sobretudo à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido. No Brasil, em 11 de setembro de 1990, como presidente da República, tive a honrosa oportunidade de sancionar a lei 8.078/90 - o Código de Defesa do Consumidor. Se o oficializei há quase 25 anos na Presidência, o destino agora me concedeu a oportunidade de trabalhar em sua atualização, no Senado Federal. O projeto do novo CDC está tramitando na Casa e, em breve, os consumidores brasileiros vão contar com um instrumento atualizado para continuar protegendo as pessoas nas relações de consumo."


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O Tribunal de Justiça do Amazonas homenageou Bernardo Cabral com a Medalha do Mérito Acadêmico da Escola Superior da Magistratura e com o lançamento do livro "Estudos de Direito Constitucional ", no qual o ex-ministro e ex-senador é homenageado pelos juristas Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Francisco Resek, Luis Fux, Luis Felipe Salomão, Felix Fischer e Ives Gandra Martins e pelo ex-ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, pelo trabalho que realizou como relator-geral da Assembléia Constituinte. A propósito, no próximo dia 23 Bernardo Cabral completa 83 anos de idade. De bem com a vida. Feliz e com a consciência do dever cumprido. Todas as reverências e homenagens a Bernardo são justas e merecidas. 

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Creio que vocês não precisavam informar (Informar? Deus perdoe a blasfêmia), Globo de hoje, dia 17, que o novo estádio (Arena é outra colossal tolice) de Manaus foi "erguido à beira da floresta... ". Que horror. Patético e lamentável. Nota zero pelo péssimo jornalismo. O novo e moderno "Vivaldão”, fica literalmente dentro de Manaus. Permanece onde estava. No Bairro Flores. A matéria bolorenta e ressentida de vocês é repleta de outras sandices. Não perderei meu precioso tempo com elas. Observo, apenas, que o palavrão APROXIMADAMENTE nos meus tempos de GLOBO(cheguei a chefe de redação da sucursal de Brasília e tenho dezenas de matérias assinadas no jornal onde tive a honra e o orgulho de trabalhar), era execrado inclusive pelos focas. A lição é de graça.

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Dilma trabalha. É dedicada e decente. Contudo, é rodeada de incompetentes. Sábios de araque. Não sabem nada da difícil arte da política. Da política do papo agradável, do convencimento. O Governo não dispõe de ninguém que saiba ponderar, que tenha tato, tutano e credibilidade para trocar idéias, para propor pontes de diálogos, com o Congresso Nacional. Sozinha, Dilma não governa, não sai do lugar. Vai patinar sempre. Vai se tornar inimiga do povo. O que definitivamente ela não é. Nunca foi. Pena. O tempo urge. Oremos.

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O colunista Bernardo de Mello Franco mostra-se desapontado ("Todos contra um"- 15/03) porque expressivos políticos denunciados na Operação Lava-Jato protestaram e repudiaram as acusações do procurador Rodrigo Janot. O colunista não admite que o impoluto Janot seja criticado. Faltou Mello Franco dizer que Janot é a salvação do Brasil. Do tipo Deus no céu, Janot na terra. Mello Franco ironiza o fato de Collor ter sido o primeiro a retrucar, com veemência, denúncias do PGR contra ele. Collor jamais vai deixar de se manifestar no tom que julgar necessário, toda vez que assim desejar, a respeito do assunto que quiser. Pelo jeito Mello Franco acredita que Janot é o dono exclusivo do monopólio da verdade.

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O sabujo Cardoso sonha em ser ministro do STF. Não será. Não tem qualificações profissionais para tal. Sábios de araque do governo, cretinos que rodeiam Dilma, pensam (foi mal, perdão) que Cunha e Renan se intimidarão com os nomes deles na lista do Janota Janot. Não se intimidarão. Pelo contrário, a burrice palaciana somente amplia a ira e as desavenças de Renan e Cunha com o governo. Não são mais ignorantes em questões políticas por falta de espaço.

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Em longa entrevista a Fucapi, o presidente do Centro das Indústrias do Amazonas, Wilson Périco, traçou panorama sombrio para a zona franca de Manaus. A seu ver, 2015 será mais um ano de constantes desafios. A situação econômica do Brasil é preocupante e atinge a indústria. Périco observa que o aumento da carga tributária é imenso e massacra a sociedade. A inflação alta preocupa. "Além disso, as deficiências em infraestrutura se somam a fatores que aumentam as dificuldades e os riscos para a atividade industrial na zona franca de Manaus", alerta Périco. Nessa linha, na opinião do presidente da Cieam, a sociedade não suporta mais os altos custos tributários, os altos juros e as deficiências do setor público. "No campo industrial o país perdeu competitividade. A falta de infraestrutura e de planejamento pioram o quadro. Falta, também, uma política industrial onde o modelo ZFM esteja inserido com seus direitos constitucionais respeitados. Por fim, na avaliação de Wilson Périco, o Polo de Manaus também não deve crescer este ano, em empregos e faturamento. Frisa que 2014 foi pior do que 2013 e nada leva a crer em uma retomada do crescimento.

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Repito, recordo, enfatizo e saliento esse meu artigo, feito há um mês, dia 12 de fevereiro e publicado no meu blog, no portal do Feichas Martins e no portal do Cláudio Humberto. Não retiro nada do que escrevi. Pelo contrário, tenho muito mais a acrescentar, diante da absoluta incompetência do governo em pelo menos tentar resolver os problemas. Oremos. Confiram:

“Mando um conselho de graça, urgente e desinteressado para a presidenta Dilma: demita, jogue na lata do lixo, mande para o inferno, o sexteto de notáveis de araque que a senhora insiste em manter perto de si. Timeco de incompetentes, arrogantes e inúteis. Aloisio Mercadante é o pior deles. Não se sabe porque, a senhora encantou-se por ele. Antipático, se julga com o rei na barriga. Não perca mais tempo. Comece a conversar, pessoalmente, com a dupla de políticos que têm competência para tirá-la do sufoco e do inferno astral: deputado Eduardo Cunha e senador Renan Calheiros. Sem o apoio deles a senhora ainda vai sofrer um bocado. Convença-se, de uma vez por todas, que a senhora meteu-se neste oceano de enrascadas por culpa, obra e graça do seu partido, o PT. Caia em si, presidenta Dilma e admita: trate logo de amar, com candente paixão, Eduardo Cunha e Renan Calheiros. O congresso está em pé-de-guerra com o Palácio do Planalto. O indócil vespeiro de marimbondos encrostado na Câmara e no senado só ouve e respeita Cunha e Calheiros. Dois autênticos profissionais da política. Acorda, Dilma!”

Vicente Limongi Netto é jornalista em Brasília

limonginetto@hotmail.com  

Blog do Limongi

Do Blog do Limongi

Wilson Périco alerta que a crise pode chegar ao polo de Manaus

Em longa entrevista a Fucapi, o presidente do Centro das Indústrias do Amazonas, Wilson Périco, traçou panorama sombrio para a Zona Franca de Manaus.  A seu ver, 2015 será mais um ano de constantes desafios. A situação econômica do Brasil é preocupante e atinge a indústria. Périco observa que o aumento da carga tributária é imenso e massacra a sociedade. A inflação alta preocupa. "Além disso, as deficiências em infraestrutura se somam a fatores que aumentam as dificuldades e os riscos para a atividade industrial na Zona Franca de Manaus", alerta Périco.  Nessa linha, na opinião do presidente da Cieam, a sociedade não suporta mais os altos custos tributários, os altos juros e as deficiências do setor público. "No campo industrial o país perdeu competitividade. A falta de infraestrutura e de planejamento pioram o quadro. Falta, também, uma politica industrial onde o modelo ZFM esteja inserido com seus direitos constitucionais respeitados. Por fim, na avaliação de Wilson Périco, o Polo de Manaus também não deve crescer este ano, em empregos e faturamento. Frisa que 2014 foi pior do que 2013 e nada leva a crer em uma retomada do crescimento.

Collor repudia envolvimento do seu nome na Lava-Jato

Na primeira sessão do Senado após o envio da lista pelo Ministério Público Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Fernando Collor (PTB/AL) discursou chamando a atenção para os vícios formais e contradições que cercam os depoimentos e relatos dos contraventores-delatores da Operação Lava Jato à Procuradoria-Geral. Collor lamentou o fato de que, apesar da veiculação da lista, depoimentos e áudios na imprensa ao longo do último ano, a procuradoria não teve o bom senso e a prudência prevista legalmente de solicitar os esclarecimentos prévios aos citados. O senador lembrou que a simples adoção de ouvir os citados pelos contraventores poderia, em muitos casos, evitar a abertura de inquéritos e, ao mesmo tempo, a exposição desnecessária, por um longo período, de pessoas e agentes supostamente envolvidos. Na prática, argumentou Collor, seria a chance de qualquer um, perante o Ministério Público Federal, esclarecer os pontos, tirar as dúvidas que por ventura pairassem e expressar as respectivas versões dos acontecimentos e, diante disso, as verdades dos fatos. “Não há como deixar de perceber algumas nuvens carregadas que gravitam em torno desta cena. A pergunta que faço é se é este mesmo o ambiente que o Ministério Público deseja e, mais do que isso, planeja? Ao fomentar a expectativa e a ansiedade da população, estará de fato seu comando exercendo suas atribuições com idoneidade, sensatez, responsabilidade e, principalmente, com estoicismo? Ou seria apenas um meio, um caminho, sem nenhuma sobriedade, para empunhar um cartaz em busca da pirotecnia de uma precoce, antecipada e momentânea celebrização, tão em voga nos últimos tempos?”, questionou Collor. Os pedidos de arquivamentos apresentados ao STF pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, também foram questionados. Para o parlamentar, é mais uma ação obscura de Janot, visto que se não havia inquérito a ser instaurado de que exatamente ele pediu o arquivamento. Mais grave ainda, perguntou Collor,  por que citar e envolver nomes de pessoas para as quais não se achou, nas suas palavras, indícios suficientes para abertura de inquérito.O parlamentar seguiu questionando o sentido de citar ou fazer referência ao nome do senador Aécio Neves e de outras seis autoridades se, ele mesmo, o procurador, não achou nada suficientemente justificável para solicitar o inquérito. “Ora, bastava não pedir, não citar, simplesmente desistir, sem envolver aqueles nomes. Mais grave ainda, quando se trata da presidente da República, como foi o caso, juntamente com o ex-presidente Lula, citada por um dos delatores, para os quais sequer o procurador-geral pediu arquivamento. Repito: por que citar em seu documento de encaminhamento dos procedimentos ao Supremo o nome da presidenta Dilma Rousseff? E pior, disponibilizar o documento na página da Procuradoria-Geral da República e, mais ainda, em nota oficial de sua Secretaria de Comunicação Social”, criticou Collor. O senador frisou ainda que Ministério Público Federal atuou, até aqui, baseado exclusivamente em depoimentos de notórios contraventores da lei, cuja credibilidade não recomenda a certeza e a pacificação da veracidade das informações. Ainda mais, lembrou ele, quando se trata de depoimentos oriundos de delações premiadas que são colhidas pelo método das aproximações sucessivas, tentando cobrir lacunas ou unir pontos obscuros de depoimentos anteriores, sempre com a intenção de forçar uma sequência supostamente lógica ou coerente aos acontecimentos, verdadeiros ou não. “Além disso, soma-se também a notória precariedade psicológica – e em alguns casos até física – dos filhos da delação, cujos depoimentos aos alumbrados foram feitos durante e após um longo período de encarceramento, em condições de tortura psíquica. Situações essas que vão na contramão do que dispõe a lei 12.850/13, que trata sobre a colaboração premiada. Tudo isso foi respeitado pelo MPF? Houve ou não houve inúmeros vazamentos, obviamente sempre seletivos e distorcidos? Houve ou não houve divulgação de trechos, imagens, áudios, tudo sempre convenientemente com a tendenciosa colaboração dos meios? Que sigilo é este, se vários nomes já eram de domínio público há vários meses? Onde está, novamente, a seriedade, a responsabilidade do Ministério Público?”, questionou mais uma vez Collor. Ainda durante o curso do pronunciamento, o senador também chamou atenção para o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter desconsiderado a Súmula Vinculante número 14 do Supremo Tribunal Federal, que garante textualmente que ‘É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, diga respeito ao exercício do direito de defesa’. “O fato concreto, é que até o momento, o Ministério Público, coadjuvado histericamente pelos meios, criou, em torno da delação premiada, todo um ambiente hostil, uma autêntica panacéia pré-condenatória em que a palavra de um notório contraventor vale mais do que as prerrogativas de um agente investido de mandato parlamentar. Como é possível admitir que a palavra de coagidos detratores da lei serve para abrir inquéritos, sem que nenhuma autoridade tenha tido a oportunidade de esclarecer os pontos levantados pela investigação? No fundo, é uma decisão inserida em um processo, cuja natureza parte do pressuposto do desrespeito deliberado às autoridades constituídas”, finalizou Collor.

O Brasil não é Iraque nem Síria

É inegável que ferve mais do que nunca o caldeirão da política e da economia. Urubu está voando de costa, diria Sérgio Porto. Saudáveis manifestações populares estão de volta. Algumas delas são anunciadas com tensão, espalhafato e ameaças. Eis o busilis da questão. Protestar e reivindicar não tem nada a ver com baderna , barbárie, ódio e estupidez. O bom senso não pode tolerar que arruaceiros e vândalos dominem as manifestações. Sob pena delas perderem a grandeza, os altos sentimentos e os objetivos pelos quais nasceram. O Brasil não é Iraque, nem Síria e, muito menos é dominado pela estupidez e covardia do Estado Islâmico.

Collor não verga a espinha para sórdidos e canalhas

 A escória de mentirosos, canalhas e patifes delatores não destruirá ou intimidará o senador Fernando Collor. É ultrajante que a justiça permita que sórdidos e venais dedos-duros acusem valorosos homens públicos com leviandades e torpezas fantasiosas. Não existe fatos concretos, gravações, vídeos, fotos ou textos que realmente possam acusar Collor de  irregularidades e envolvimento  na operação lava jato.  Lamentável que no Brasil vigore, com êxito, a estúpida e descabida lei que insiste em condenar pessoas  apenas  baseada em indícios, rumores,  especulações e ouvir dizer. 

Mensagem de Sérgio Martins:

“Caro amigo Limongi,

Por maiores que sejam as "pretenças" acusações que pairam sobre o Senador Collor, ele possui crédito suficiente para ser absolvido de qualquer erro que "venha a cometer" pelo resto de sua vida. Elle ainda deve incomodar muita gente, para que essa perseguição não tenha fim. Como já confessei em correspondências anteriores, fui eleitor dele e sou seu fã INCONDICIONAL, pois em pouco tempo de presidência elle fez muito.

Abraços.

Sérgio Martins.”

Texto que escrevi há um mês. Ainda tenho muito a acrescentar sobre o assunto:

Mando um conselho de graça, urgente e desinteressado para a presidenta Dilma: demita, jogue na lata do lixo, mande para o inferno, o timeco de notáveis de araque que a senhora insiste em manter perto de si. Grupelho de incompetentes, arrogantes e inúteis. Aloísio Mercadante é o pior deles. Não se sabe porque, a senhora encantou-se por ele. Antipático, se julga com o rei na barriga. Não perca mais tempo. Comece a conversar, pessoalmente, com a dupla de políticos que têm competência para tirá-la do sufoco e do inferno astral: deputado Eduardo Cunha e senador Renan Calheiros. Sem o apoio deles a senhora ainda vai sofrer um bocado.  Convença-se, de uma vez por todas, que a senhora meteu-se neste oceano de enrascadas por culpa, obra e graça do seu partido, o PT.  Caia em si, presidenta Dilma e admita: trate logo de amar, com candente paixão, Eduardo Cunha e Renan Calheiros. O congresso está em pé-de-guerra com o Palácio do Planalto. O indócil vespeiro de marimbondos incrustado na Câmara e no Senado só ouve e respeita Cunha e Calheiros. Dois autênticos profissionais da política. Acorda, Dilma.

Variadas

Do deputado Paulo Maluf: "Parafraseando meu amigo e ex-ministro Delfim Netto, eles fazem tudo aquilo que nos acusavam ou pensavam que nós fazíamos". Perfeito.

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A senadora Ana Amélia foi eleita presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Câmara Alta. Como não é de lorotas nem de jogar conversa fora, já marcou audiência para tratar do movimento dos caminhoneiros.

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Calhordas das editorias de esporte, da TV e dos jornais, continuam insistindo na canalhice: chamam o Estádio do Engenhão de Nilton Santos, quando, na verdade, por lei municipal do Rio de Janeiro é Estádio Olimpico João Havelange.

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Segundo o Painel da Folha de SP, em encontro de Dilma com líderes partidários, o ex-presidente e senador Fernando Collor, com grandeza e desprendimento, aconselhou a Chefe da Nação a procurar conversar com membros da oposição e não se isolar, como tem feito.

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A senadora Vanessa Grazziotin não abre mão de levar em frente mais uma batalha por uma boa causa: garante que a bancada feminina no Congresso decidiu propor, na reforma política, que pelo menos 30% das cadeiras no Legislativo sejam  reservadas para gêneros diferentes. 

Vicente Limongi Netto é jornalista em Brasília

limonginetto@hotmail.com  

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Adriano Benayon: “É vital defender a Petrobrás e a engenharia nacional”

Foto: www.tijolaco.com.br

1. Nova e profunda crise abate-se sobre o povo brasileiro, enquanto seus fabulosos recursos minerais e a produção agropecuária são exportados a preço vil.

2. Aumentam os lucros reais dos carteis no País, e os salários caem, com a alta dos preços e a elevação das tarifas dos degradados serviços públicos. Os empregos desaparecem, especialmente os qualificados.

3. O povo, atado em novas armadilhas, é condenado à pobreza e ao subdesenvolvimento permanentes. As pessoas sentem o baque, cada vez mais forte, pois os concentradores financeiros exigem arrochos do governo, diante, inclusive, do desequilíbrio nas transações correntes com o exterior, acima de US$ 90 bilhões/ano.

4. Desorientado pela grande mídia, o público sofre e ignora que as desgraças, agora mais nítidas, decorrem da estrutura de mercado formada ao longo de 60 anos, concentrada e desnacionalizada.

5. Os próprios causadores disso aproveitam-se do descontentamento para assestar mais um golpe sobre as vítimas, condicionadas a ver na corrupção o maior problema do País. Elas não percebem que os desnacionalizadores comandam a mega-corrupção, a sistêmica.

6. Com o objetivo de apropriar-se, ao custo mais baixo possível, da exploração das reservas de petróleo da Petrobrás - de 200 bilhões de barris, uma das três maiores do mundo - o cartel transnacional do petróleo dirige os ataques da mídia contra a estatal.

7. O caminho passa por enfraquecer a Petrobrás e as empresas nacionais de engenharia. Assim, fragilizam a economia, já combalida, e, juntamente com ela, a atual presidente, podendo derrubá-la em favor de alguém convictamente vinculado aos concentradores estrangeiros.

8. A enviesada campanha mediática transparece nos editoriais do Globo, contumaz promotor da desnacionalização - a reclamar a revogação das leis que asseguram à Petrobrás parte da exploração do Pré-Sal, e exigir contratos de concessão.

9. Os vazamentos de informações da “Lavajato” são ilegais e seletivos, abusados pela mídia corruptíssima. Nas licitações e encomendas da Petrobrás só estão sendo investigados ou trazidos à tona os delitos cometidos na era PT.

10. A grande mídia oculta, ademais, que os envolvidos ingressaram na Petrobrás pelas mãos do governo do PSDB, quando já cometiam seus crimes.

11. É imperioso cessar as nomeações políticas na Petrobrás, e isso exigirá um sistema político no qual o dinheiro e as TVs comerciais deixem de ser os fatores preponderantes das eleições.

12. Enquanto isso não ocorre, a atual presidente teria de impor medidas de emergência para recuperar a estatal (tarefa tecnicamente fácil) e só o poderia fazer apoiada em expressivas manifestações populares. Ou seja: estas têm de ser conscientes e não teleguiadas por golpistas a serviço do império.

13. São também necessários os acordos de leniência com as empresas de engenharia, sobre as quais se têm lançado os raios fulminantes da Operação “Lavajato”. As ações dos falsos moralistas conduzem a: 1) a entrega do mercado brasileiro a empreiteiras estrangeiras; 2) o desemprego em massa, já em curso.

14. Afora esses resultados e de abalar indevidamente o crédito da Petrobrás, a Lavajato, como tem sido conduzida, abusa de ilegalidades.

15. É contra a Lei manter presos diretores das empresas de engenharia, para forçá-los a confissões e delações. A delação premiada é condenável, pois dá vantagens imorais a corruptos contumazes, e desnecessária: a Polícia Federal e o MP têm meios técnicos para apurar os fatos, sem recorrer a esse expediente.

16. Há que punir os diretores e gerentes, cuja culpa for provada, mas tirar as empresas do mercado é um tiro no pé do País. Ademais, os acordos em nada obstam a punição dos responsáveis, nem a imposição de multas adequadas às empresas, além de fazê-las ressarcir os sobrepreços.

17. Em suma, nosso povo precisa entender que a maior das corrupções e fonte das demais é a corrupção sistêmica, intrínseca ao modelo desnacionalizante e concentrador.

18. Como mostra Paulo Cesar Lima, a Petrobrás tinha tudo para entrar numa era de grandes resultados financeiros, não fosse a operação Lavajato. Então, é o modo como esta se realiza que a impede de colher os frutos suas magníficas descobertas de reservas.

19. Ele assinala que os custos de extração do pré-sal são inferiores a US$ 20 por barril. Ora, o valor da produção supera US$ 50, mesmo com os preços, neste momento, deprimidos pela pressão da agressiva geopolítica dos EUA. Lima aponta também: “de 2005 a 2014, o preço médio de realização da gasolina nas refinarias da Petrobras foi de R$ 1,085; no porto de Nova Iorque, R$ 1,207.”

20. A Petrobrás ainda importa mais de 20% do petróleo e derivados consumidos no Brasil. Com a forte queda dos preços mundiais, ela não mais arca com os prejuízos que contribuíram para causar-lhe perdas de R$ 60 bilhões, segundo Silvio Sinedino da AEPET, forçada, durante anos, pelo governo a reajustar derivados abaixo da inflação geral.

21. Tudo isso demonstra a inverdade de apresentar a Petrobrás como problema, quando ela é a principal joia da coroa. Seu aparente enfraquecimento é artificial e armado por inimigos do País.

22. A Agência de risco Moody’s calcula as dívidas da Petrobrás em US$ 137 bilhões (US$ 110 bilhões com credores privados). R$ 40 bilhões seriam devidos ao BNDES. A dívida para 2015 (US$ 14 bilhões) é facilmente administrável.

23. Ora, além de pouco expressivas em relação ao patrimônio - subavaliado pelo “mercado” - as dívidas pouco significam independentemente de prazos e juros. Ambos caem substancialmente, se o crédito da empresa se recuperar da degradação, advinda da ação combinada do cartel mundial, da grande mídia e autoridades movidas por conceitos enganosos.

24. A Petrobrás tem tido receitas anuais de R$ 300 bilhões. Ademais, embora descapitalizada pela política de preços, determinada pelo governo, a estatal adquiriu grande quantidade de blocos, além de investir pesado na exploração. Com isso, só no pré-sal, já produz acima de 800 barris diários.

25. Ela investe 100 bilhões de reais por ano, opera 326 navios, 35.000 quilômetros de dutos, 15 refinarias e 134 plataformas de produção de gás e de petróleo. Fez ressurgir a indústria naval, com aumento de 2 mil empregados para 85 mil.

26. Para que a Petrobrás seja reconhecida como mais que viável só precisa pôr ordem em sua administração, inclusive expurgando os imperiais infiltrados desde os anos 90. E basta o Tesouro, como principal acionista, sinalizar que fará, se necessário, novos aportes de capital, que lhe renderão incalculáveis ganhos a curto, médio e longo prazos.

27. É isso que tem de fazer o governo, se não quiser cometer suicídio e simplesmente entregar o País inteiro. Quanto mais ceder à chantagem mais se debilitará.

28. A falsa crise torna-se real, à medida que o governo se deixa acuar, e a Petrobrás desiste de rentáveis projetos produtivos. Ridiculamente, proibida de captar recursos no mercado financeiro, por falta de publicação do balanço auditado do 3º semestre de 2014, a empresa tem evitado contratações e reduzido os investimentos em projetos contratados.

29. Em suma, a passagem da miséria para a riqueza, e a da humilhação para a dignidade, depende apenas da percepção dos fatos e de coragem.

30. Explica Geraldo Samor que as perdas devidas às propinas ocorrem nos últimos 19 anos, desde os desmontes de FHC, quando nomeou diretores da Petrobrás P.R. Costa (PRC), Duque, Barusco etc., desde 1996, ligados a políticos. Eles receberam valores ilícitos (3%), entre 1996 e 2003, em parte repassados a partidos.

31. Algum dinheiro captado por PRC já foi repatriado de bancos suíços, e outros o estariam sendo pela ação da Justiça do Paraná. Nesse Estado foram operadas pelo BANESTADO, já nos anos 90, as escandalosas contas CC5 instituídas pelo BACEN, na gestão Gustavo Loyola, FHC.

32. Recorda Samor que a CPI do BANESTADO investigou desvios de R$ 150 bilhões de reais, por 61 políticos e 30 colaboradores internos. A CPI teve muita dificuldade para prosseguir entre 2001 e 2003, até a prisão do doleiro Alberto Youssef pelo delegado Protógenes, relaxada em 2001 por decurso de prazo e morosidade no Judiciário.

33. Permanece funcionando a rede de proteção criada por FHC, para garantir a lavagem do dinheiro de propinas a políticos coniventes com as privatizações: de empresas de energia; petroquímicas pertencentes ao Grupo Petrobrás; telecomunicações; siderurgia; mineração.

34. Completando o lastimável cenário, o COPOM/BACEN elevou, em 04.03.2015, de novo, a taxa de juros dos títulos do Tesouro (SELIC), agora 12,75% aa. A taxa efetiva é, na média, 3 pontos ainda maior. Moderadíssima queda de 5 pontos faria o Tesouro economizar R$ 150 bilhões/ano (três vezes o que a Petrobrás deve em 2015).

35. Se a política não for urgentemente revertida, o País estará em depressão econômica, com sua grande população - na grande maioria já muito pobre - e desprovido de infra-estruturas. Inviável, pois, a estabilidade política: somente, radicalização da falência de qualquer ordem pública e democrática.

36. Enquanto não surge o amadurecimento do povo, só se poderiam conter pesadas perdas no curto prazo, com uma, até agora, inexistente condução política hábil e firme, por parte do Executivo.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado (OAB-DF nº 10.613), formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. abenayon@brturbo.com.br

Dilma tucanou de vez. Encarnou José Serra

Por Said Barbosa Dib*

Dilma vem enfiando os pés pelas mãos. Colocou ex-funcionário do FMI, empregado do Bradesco, o “chicago boy” Joaquim Levi, para dar empurrãozinho ladeira abaixo na já combalida economia brasileira. Em 2015 a recessão vem de mãos dadas com a inflação. E isso, ironicamente, depois de sua campanha contra Osmarina Silva ter acusado a candidata das ONGs internacionais de entregar a direção da economia nas mãos da herdeira do Itaú, a dona Neca. Trocou apenas de banco. A subserviência aos rentistas é a mesma. Sua arrogância e desrespeito para com a classe política é o mais grave. Fizeram com que seu governo perdesse feio na eleição para a Presidência da Câmara. A escolha do também arrogante e incompetente Aloysio Mercadante como articulador político é algo inexplicável. É o mesmo erro de alguns ex-presidentes derrubados no passado: menosprezar o Congresso. Dilma tinha sido muito injusta com o seu principal aliado no Congresso no seu primeiro mandato, o senador Sarney, nas eleições no Amapá em 2014. Agora, com total “desprezo e ingratidão”, cancelou a construção, pela Petrobras, da refinaria Premium 1, luta antiga de Sarney, cujas obras estavam em andamento em Bacabeira (53 km de São Luís). "O Maranhão recebeu apático uma decisão que é uma manifestação de discriminação, desprezo, ingratidão e injustiça. Que culpa tem o Maranhão pela corrupção e pela bagunça da Petrobras? Pagamos nós pela Lava Jato!", questionou atônito José Sarney. E com razão, pois a obra já gastou, desde 2007, R$ 1,8 bilhão, em valores não-atualizados. Quer dizer: Dilma tucanou de vez. Encarnou José Serra. Talvez por coisas absurdas como esta que Lula, que não é bobo, esteja cada vez mais longe da cria. Isto porque Serra odeia tudo que possa beneficiar o Norte e o Nordeste e todos aqueles que tentam acabar com as desigualdades regionais. Por isso detesta Sarney. O ex-governador paulista sempre foi contra a Ferrovia Norte-Sul, por exemplo. Foi assim quando como deputado, senador e ministro. Serra votou e agiu sistematicamente contra os interesses das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste na Constituinte. Na votação do Orçamento de 1988, apresentou pedido de destaque para acabar com a Ferrovia Norte-Sul. Felizmente foi derrotado. Serra e o tucanato paulista são contra toda e qualquer medida que busque melhorar a situação social e econômica das regiões Norte e Nordeste. Por isso não têm votos por lá. Dilma, ironicamente salva nas eleições justamente pelo Norte e Nordeste (com grande votação no Maranhão) deveria respeitar mais o povo daquela região, seus eleitores. Não deveria dar uma de Serra. Deveria, sim, seguir exemplo justamente de Sarney. Ao invés de punir o povo do Maranhão por causa das lambanças de seu governo na Petrobras, deveria apoiar projeto de Sarney que cria o “estatuto jurídico da empresa pública” para controlar melhor as estatais. Simples assim! É o PLS - Projeto de Lei do Senado, Nº 207, que se arrasta desde 2009 no Congresso, sem qualquer apoio de Dilma. A proposta seria de grande valia neste momento de crise da Petrobras. Como o estatuto ainda não foi instituído (após quase 26 anos da promulgação da Constituição), a Petrobras vem se utilizando de decreto-lei de 1998, do governo tucano, que permite à estatal "celebrar contratos milionários" sem licitação. Isso certamente possibilitou os atuais desvios. Além de obrigar a transparência nas indicações para cargos e nas contas estatais, o projeto cria regras que garantem a sua função social, pois estabelece que as estatais tenham que “desenvolver produtos e serviços para a população de baixa renda, combater a desigualdade regional” e se preocupar com “a inclusão ou atendimento aos deficientes físicos e mentais”. As estatais teriam de reservar parte do lucro, no mínimo 10%, para essas atividades. Outra sugestão é que as estatais nunca gastem em verbas publicitárias valores superiores aos que destinarem as iniciativas sociais. Por que Dilma, ao invés de reprimir investimentos da Petrobras no Maranhão, não aproveita o projeto de Sarney para sanear a estatal? O ex-presidente tem razão em se indignar: “Que culpa tem o Maranhão pela corrupção e pela bagunça da Petrobras?”. Eu respondo: nenhuma. A culpa está na falta de apoio de Dilma a projetos que pudessem efetivamente criar controle sobre os gatunos que assolam o patrimônio público.

 * Said Barbosa Dib é historiador, analista político e, com muito orgulho, assessor do ex-senador José Sarney

José Sarney: “O Futuro Presente”

A eleição contabilizou uma hipoteca séria que vai marcar o futuro governo: um país dividido. Drummond uma vez disse que vivíamos um “tempo de partido, / tempo de homens partidos”. Estamos divididos, na pequena diferença do resultado entre os candidatos, entre pobres e ricos, nordeste e sudeste, os bons e os maus. Construiu-se durante toda a campanha a retórica de uns condenados à perdição e outros à salvação. O Presidente Toffolli do TSE foi feliz em dizer que se criou um debate para escolher o menos pior, o que é uma injustiça criada pela mídia. Esse problema da divisão do país é uma herança amarga, que vai obrigar a Presidente a ter como tarefa principal conjurar o possível gérmen da desintegração. O sistema político terá que ser reformado ou recriado e será a tônica do novo mandato. A Presidente Dilma terá que ter a coragem de enfrentar o problema. Não será fácil. Enfrentará resistências de aliados e contrários. Mas está preparada para isso. Basta ver a garra e a força com que lutou e atravessou períodos de extrema dificuldade. A sua eleição foi obra do Lula. Sua vitória, “droit de conquête”. A democracia não se aprofundou depois da redemocratização. Avançou um corporativismo anárquico que foi beneficiando ilhas de interesses, gerando essa divisão que aflorou nas eleições. Avanço algumas ideias: acabar com o voto uninominal, que não permite partidos fortes ou a formação de lideranças. Graças a ele o parlamento desmoralizou-se, instituiu práticas condenáveis e perdeu legitimidade. Implantar o voto distrital misto, com distrito e lista partidária. Barrar esse arquipélago de partidos, que não possuem democracia interna, são cartórios de registros de candidatos, só servem para negociações materiais. Levar a sério o problema da reeleição, que precisa acabar, estabelecendo um mandato maior. Proibir os ex-presidentes de voltar a exercer qualquer cargo público, mesmo eletivo, opino com o exemplo do meu erro e arrependimento. Há uma compulsão de expandir poderes em muitos setores, que avançam tornando o país ingovernável. Resolver o grave problema de financiamento de campanhas, pois estabeleceu-se uma promiscuidade entre cargos, empresas e setores da administração que apodreceu o sistema. Uma modernização estrutural para melhor controle das estatais é urgente. As medidas provisórias deformam o regime democrático: o executivo legisla e o parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas. A economia é o transitório, o institucional é o definitivo. Julgava que o Brasil tinha atravessado esse gargalo. Depois do caos da política brasileira tenho receio de que tenhamos um grande impasse pela frente. É hora de pensarmos no parlamentarismo e marchar em sua direção. Não dá mais para protelar. A Presidente Dilma marcará a História do Brasil se fizer essa transformação. Estou saindo da atividade política, a idade chegou, mas não posso perder a visão do futuro. Estamos no mundo da tecnologia e da ciência. O Brasil está atrasado — nossas últimas descobertas de ponta foram do meu tempo (enriquecimento do urânio, fibra ótica, fabricação de satélites, semicondutores). Gastamos mal na educação. Os avanços ficam por conta da agroindústria. A falta de reforma administrativa é responsável em grande parte pelo nosso emperramento. Temos tido grandes avanços. Consolidamos a liberdade. O país ficou mais justo e humano, avançou no social, mas a política regrediu. Dilma está preparada para esses desafios.

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá, presidente do Senado Federal. Tudo isso, sempre eleito. São mais de 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.
jose-sarney@uol.com.br


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José Sarney: “O Poder que não pode”

A internet provocou uma mudança tão profunda na História da Humanidade que ninguém pode prever suas consequências em termos de futuro. Ela não só substitui a civilização industrial que Galbraith dizia que duraria 500 anos, dos quais já consumimos 300, mas modificará nossa maneira de pensar, construída na lógica de causa e efeito. Começa pelo conceito de rede. Ela não tem um centro gerador, ela se expande à medida que você ou qualquer pessoa se agrega a ela e se expande sem limites e sem limitações. Nela pode dizer–se tudo, afirmar tudo, contestar tudo e questionar tudo. Um fato pode ter infinidades de versões e a verdade passa a ter tantas verdades que você não sabe onde ela está. Por outro lado, o poder, que era hegemônico, perde essa qualidade fundamental para ser dividido entre todos que participam do mundo digital, que opinam, decidem e vulneram qualquer decisão. Cria o pseudofato, como advertia McLuhan, sobre a sociedade de comunicação. As novas gerações passam de uma civilização oral diretamente para uma visual, sem passar pelo livro como fonte de conhecimento. A Wikipédia é a origem de todas as sabedorias. Basta que através da internet alguém use três ou quatro toques e imediatamente se torna a mais culta das pessoas, discorrendo sobre o assunto que se fala. A memorização passou a ser desnecessária e os jovens estão descobrindo isso. Com o tempo será difícil a sobrevivência do livro, embora ele, é meu pensamento, jamais vá acabar. No Fedro, de Platão, há uma passagem em que o rei do Egito, quando lhe é comunicada a descoberta da escrita, capaz de reter nomes, fatos, episódios, pensamentos, pergunta ao deus Toth, que a criou: “O que será de nossas memórias? Ela vai desaparecer e não poderemos mais guardar as coisas mais profundas e sobre elas estabelecer nossas reflexões e dissertações”. Mas, hoje, o que está no auge das indagações são as consequências do mundo digital sobre o poder. Desapareceu o tempo das potências hegemônicas e do poder hegemônico. Hoje não existe mais o espaço da bipolaridade e o mundo cria novos núcleos de poder que despontam aqui e ali e, embora pequenos ou médios, inibem o poder maior. Desse modo, a juventude que passa o dia e a noite navegando vai transformando o mundo, por sua vez já transformado. O poder não pode mais como nos velhos tempos.

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá, presidente do Senado Federal. Tudo isso, sempre eleito. São mais de 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.
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Maria Lúcia Fattorelli: "Previdência Social e Dívida Pública"

A Constituição Federal aprovada em 1988 institucionalizou a Seguridade Social como direito do cidadão e obrigação do Estado. Esse tripé - formado pelas áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social - buscava assistir aos trabalhadores que cumpriram seu período laboral e adquiriram o direito à aposentadoria, além de amparar situações de velhice, doença, acidente de trabalho, invalidez, desemprego. Apesar do grande avanço que significou a inclusão da Seguridade Social no texto constitucional, na prática, os sucessivos governos não conseguiram garantir uma aposentadoria digna, nem saúde pública de qualidade, e menos ainda a necessária assistência social. Nesse breve artigo, foco a questão da Previdência Social, alvo de falaciosos ataques de suposto déficit e sucessivas contra-reformas, tendo em vista a necessidade de elucidar o desvio de recursos da Seguridade Social para o financiamento do Sistema da Dívida em nosso país. Adicionalmente, pretendo reforçar a luta pela aprovação de medidas legislativas, como a PEC-555 e o PL-4434/2008, por exemplo, que visam a corrigir parte dos danos impostos aos aposentados e pensionistas.

Possibilidade concreta de Previdência Social digna

Apesar de o Brasil ser um dos países mais ricos do mundo – atualmente é a sétima potência mundial – é impressionante o volume de sucessivos sacrifícios impostos aos aposentados e pensionistas, tanto do regime geral como de regimes próprios dos servidores públicos. Relativamente aos servidores públicos, os danos mais relevantes dos últimos tempos estão configurados na exigência de pagamento de "contribuição social" por aposentados e pensionistas a partir da reforma de Lula em 2003ii; uma verdadeira aberração que configura bitributação. Tal sacrifício representa uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões anuais iii, valor equivalente a menos de um dia de pagamento da dívida pública. O outro grande dano decorrente da mesma reforma apresentada por Lula em 2003 decorre da privatização do sistema de aposentadoria mediante a criação do FUNPRESP, que atinge os aposentados a partir de sua regulamentação por Dilma. De acordo com as regras, o Estado não dará garantia alguma aos que optarem pelo FUNPRESP, já que a regra é de contribuição definida, sem qualquer responsabilidade em relação ao benefício futuro, que dependerá do funcionamento do mercado. Trata-se de algo extremamente temerário, especialmente diante da possibilidade de o FUNPRESP investir em derivativos, papéis considerados os responsáveis pela crise financeira deflagrada em 2008 nos Estados Unidos e Europa. Com relação aos trabalhadores do regime geral, são ainda mais relevantes os sacrifícios impostos pelo denominado "fator previdenciário", que adia as aposentadorias e reduz benefícios, além da contínua redução real anual dos proventos, devido à injusta fórmula de reajuste aplicada, muito aquém da inflação sofrida pelos aposentados. Além disso, o atual salário mínimo é quatro vezes inferior ao que deveria, para que atendesse ao disposto na Constituição Federal (art. 7º, IV), segundo a qual deveria ser capaz de atender às necessidades dos trabalhadores e às de sua família "com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo". Dessa forma, a maior parte dos aposentados do regime geral, que recebe apenas um salário mínimo, está tendo seus direitos constitucionais claramente violados. Tais lesões aos trabalhadores que cumpriram seu período laboral e conquistaram o direito de se aposentarem dignamente é inaceitável, tendo em vista a situação de superávits bilionários anuais da Seguridade Social no Brasil, decorrentes das receitas provenientes de contribuições sociais pagas pela sociedade, trabalhadores e empresas, conforme aprovado pelos constituintes de 1988, que além de regulamentar o direito do cidadão, com a criação da Seguridade Social, garantiram o seu financiamento por todos os setores da sociedade. Assim, em vez de submeter os aposentados e pensionistas com a contínua subtração de direitos, nossos governantes deveriam estar convocando debates para decidir como melhorar os benefícios previdenciários, a assistência social e a saúde pública, tendo em vista o bilionário superávit da Seguridade Social, como apontam os dados compilados a cada ano pela ANFIPi v:

RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL – DESPESAS REALIZADAS

Conforme dados demonstrados no quadro acima, a cada ano, de 2010 a 2013, sobraram, respectivamente, 55, 76, 83 e 78 bilhões de reais, que acabaram sendo desviados para o cumprimento da meta do "Superávit Primário" a fim de garantir o pagamento de juros da dívida pública. Cabe esclarecer que o cálculo do falacioso déficit por parte de setores do governo e mídia tem sido obtido de forma totalmente equivocada, pois consideram somente a contribuição direta da folha de pagamento, deixando de computar as demais contribuições sociais, especialmente a COFINS (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social) que é paga principalmente pela classe trabalhadora, tendo em vista que está embutida nos preços de tudo que consumimos. A Seguridade Social passou a ser sustentada também pela CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), incidente sobre o lucro das empresas, entre outras fontes. Não faltam recursos. O conjunto de receitas da Seguridade Social consta do quadro seguinte: 

RESULTADO DA SEGURIDADE SOCIAL – RECEITAS AUFERIDAS

No caso do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), também é totalmente equivocado o cálculo do governo acerca de suposto "déficit". O governo compara - de forma simplista - as contribuições previdenciárias arrecadadas dos atuais servidores ativos e aposentados com o total de despesas com aposentadorias e pensões. Desta forma, deixa de considerar as contribuições históricas dos atuais aposentados, que foram desviadas para diversos fins. Outro fator relevante é o desmonte do Estado nas últimas décadas: em 2013, o número de servidores civis ativos do Poder Executivo era praticamente o mesmo que em 1991 (662 mil servidores). Caso tivesse havido a devida reposição de servidores ativos, com a regularidade de concursos em quantidade suficiente, o propalado "déficit" não existiria. Prova disso é que no Poder Judiciário, onde a reposição de servidores tem sido um pouco mais frequente que no Executivo (embora ainda tenha sido também insatisfatória), o montante das contribuições em 2013 superou em quase R$ 2 bilhões os custos com aposentadorias e pensões. v Ao contrário do que diz a grande mídia, os gastos com servidores federais estão caindo drasticamente: mesmo considerando ativos, aposentados e pensionistas de todas as carreiras e poderes, os gastos caíram de 54,5% da Receita Corrente Líquida do governo federal em 1995 para apenas 31,1% em 2013.vi A falácia do déficit visa a atender a interesses do setor financeiro privado, que deseja o enfraquecimento da previdência social pública para que todos os trabalhadores passem a constituir fundos privados de previdência sujeitos a regras de mercado e sem garantia do Estado. A recente crise financeira que abalou economias dos países europeus e até dos Estados Unidos demonstrou que essa modalidade de previdência não garante a segurança dos trabalhadores, mas garante lucros imensos ao setor financeiro. A questão previdenciária vai além dos números. De fato, a sociedade está envelhecendo e os brasileiros estão tendo cada vez menos filhos. Mas se houver emprego digno para os jovens, com respeito às leis trabalhistas, não faltarão recursos para o financiamento da aposentadoria digna aos que já cumpriram seu período laboral. É evidente que o sistema é sustentável; se não garantisse vultosos lucros, o setor financeiro privado não estaria tão interessado em criar fundos de previdência privada. Dessa forma, é fundamental a aprovação imediata da PEC-555, que extingue a cobrança de contribuição social de aposentados e pensionistas, bem como o PL-4434/2008, que corrige o valor das aposentadorias do regime geral que vem sendo lesadas por injustificada forma de atualização que reduz continuamente o seu valor real. Adicionalmente, é preciso retomar o debate sobre o fim do fator previdenciário, que chegou a ser extinto pelo Congresso Nacional, mas foi vetado por Lula no dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo de 2010!vii 

 

 

O verdadeiro rombo das contas públicas não está na Seguridade Social, mas no Sistema da Dívida 

 

Os discursos que tentam justificar as restrições no campo da Seguridade Social passam pela questão financeira e fazem soar que o conjunto das reformas que trazem danos aos trabalhadores do setor público e privado seriam uma necessidade real. Os recursos que sobram na Seguridade Social têm sido realocados para outras áreas, principalmente para integrar o Sistema da Dívida, que tem prioridade dentre todas as despesas, tendo em vista o privilégio declarado ao cumprimento da meta de superávit primário, a fim de garantir o pagamento de juros da dívida pública. O orçamento federal do corrente ano, por exemplo, destina 42,04% ao pagamento de juros e amortizações da dívida e 19,87% para a previdência social, conforme gráfico a seguir. Todas as áreas sociais ficam prejudicadas diante do privilégio da dívida, que remunera a taxas de juros mais elevados do mundo, apesar de recaírem sobre o processo de endividamento inúmeros indícios de ilegalidades e ilegitimidades documentadas por CPI realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010, que tive a oportunidade de assessorar. Além disso, a dívida tem sido a justificativa para as sucessivas contra-reformas (da Previdência, especialmente) e as inaceitáveis privatizações de empresas lucrativas e de aparato do Estado: portos, aeroportos, estradas e até petróleo. Apesar de prevista na Constituição Federal a auditoria dessa dívida nunca ocorreu. É por isso que nosso movimento Auditoria Cidadã da Dívidaviii insiste em colocar o tema em debate. Do outro lado estão os interesses do setor financeiro, que não quer esse debate, e é o maior financiador das campanhas eleitorais dos grandes partidos, garantindo que os eleitos continuarão apoiando a destinação dos abusivos juros para uma dívida nunca auditada. É fundamental que os setores sociais afetados tomem conhecimento do recorrente desvio de recursos da Seguridade e demais áreas sociais para o financiamento do Sistema da Dívida em nosso país. Auditoria já! 

Maria Lucia Fattorelli é ex-auditora fiscal da Receita Federal e atual presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco Sindical), formada em Administração e Ciências Contábeis e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida

i Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida. Membro da Comissão de Auditoria Oficial da Dívida Equatoriana, nomeada pelo Presidente Rafael Correa mendiante Decreto 472/2007. Assessora da CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados Federais em 2009/2010.

ii "É NULA a Reforma da Previdência de Lula", disponível em: http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2013/02/Carta-reforma-da-previdencia.pdf 

iii Dado obtido a partir da tabela do Tesouro Nacional, disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/352024/Receita_Contribuicao.xls/4279c12b-7a83-4d02-950c-51fbe48cfa9b   

iv www.anfip.org.br  

v Dados calculados a partir do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, págs 26, 65 e 66, disponível em: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/servidor/publicacoes/boletim_estatistico_pessoal/2014/Bol219_jun2014_parte_I.pdf  

vi Idem, pág 38.

vii http://www.pstu.org.br/node/15597  

viii www.auditoriacidada.org.br  

Comentários de Adriano Benayon desmascarando levianas declarações de FHC

 

Fernando Henrique Cardoso (FHC) não tem autoridade intelectual, nem moral alguma para dizer que as classes de menor renda de nosso povo são mal informadas. Elas só são mal informadas, na medida em que veem a TV comercial, a qual está, por inteiro, nas mãos de inimigos do País, controlada, há mais de 60 anos, pela oligarquia financeira angloamericana, cujo objetivo é empurrar o Brasil para o subdesenvolvimento e para o atraso tecnológico. Na realidade, quem está não só mal informado, mas desinformado e intoxicado por lavagem cerebral, são os leitores da revista VEJA, os do jornal O GLOBO e demais veículos, conhecidos por suas iniciais: GAFE (Globo, Abril, Folha e Estadão). A intervenção estrangeira, dentro do Brasil, produziu, entre outros estragos, o de abaixar grandemente o nível da cultura e a qualidade dos que têm acesso à escolaridade, inclusive no nível dito superior.

Assim, a grande maioria dos brasileiros das classes de maior renda que buscam “informação” na mídia do GAFE, carecem de sistema imunológico, em seus intelectos, para não se deixarem intoxicar pela sistemática deformação dos fatos e pelas interpretações falaciosas desses fatos, que constituem a atividade profissional dos comunicadores a serviço da grande mídia. Esses que imaginam ter boa instrução, são, pois, os pessimamente informados, que ignoram e teimam em ignorar até as mais visíveis perversidades cometidas contra o Brasil nos dois mandatos de FHC, ambos obtidos por meio de fraudes, golpes e corrupção.  Nunca quiseram ler sequer o livro “O Brasil Privatizado”, de Aloysio Biondi, o melhor jornalista econômico que já tivemos. Quanto mais se pesquisa, mais se encontram exemplos das degradantes medidas tomadas durante os mandatos de FHC, todas com o objetivo de promover a desnacionalização e a impotência econômica e tecnológica do Brasil.

FHC não é intelectual, coisíssima nenhuma. 

É um desses indivíduos que os serviços, agências e fundações das potências imperiais angloamericanas, recrutam, dentro de seu programa de “trabalho”: conspirar contra o País, impedir seu desenvolvimento e abalar até mesmo sua integridade, por meio de intervenção permanente. O recrutamento de FHC - por fundações norte-americanas, ligadas à CIA, uma das 16 agências de “inteligência” dos EUA - está documentado em, entre outras publicações, no livro “E Quem Pagou a Conta”, de autoria da pesquisadora Frances Stonor Saunders, tradução editada pela Record.  Para não quebrar a sequência, deve-se conferir uma apresentação dessa obra por Armindo Abreu e Sebastião Nery. 

Bem, FHC foi recrutado por sua qualidade intelectual?  Não.  

Os que o recrutaram, trataram de construir sobre ele a falsa imagem de intelectual. Interessou-lhes mais haver FHC posado de marxista, na época de professor na USP, e ter sido aposentado prematuramente, em 1964, alegadamente por inclinação à esquerda. Isso lhe proporcionou posar de exilado no Chile, onde lhe arranjaram colocação na CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina) e pôde acumular os proventos desse emprego com os da aposentadoria, na realidade, um prêmio do regime militar. FHC é filho e sobrinho de generais do Exército. Estes até participaram da campanha “O Petróleo É Nosso”, em 1952/53. Mais uma falsa credencial: além da de suposta esquerda, a de nacionalista. Ou seja, as antíteses das políticas de FHC. Nada mais conveniente, pois, para a CIA que fomentar a carreira de alguém aparentemente insuspeito para cometer os crimes que cometeu contra a sociedade e contra o País. A carreira de FHC foi, assim, turbinada por numerosos golpes e factoides, sob o a direção de serviços secretos e entidades da oligarquia financeira angloamericana.  O lance inicial ocorreu, no final dos anos 60: a doação estimada em 800 mil dólares, concedida pela Fundação Ford ao CEBRAP, instituto criado por FHC em SP. É fácil construir a carreira de alguém escalado para ser seu instrumento, já que a oligarquia financeira mundial tem decisiva influência sobre organismos internacionais, inclusive ONU, universidades e a grande mídia, em todas as partes do mundo. 

Ademais, os golpes no Brasil não foram só os militares. A intervenção faz-se sempre, através de corrupção da grossa, aquela que a grande mídia encobre.  O rarefeito valor intelectual de FHC contrasta com a imagem criada sobre ele, conforme o método de repetir mentiras até virarem “verdade”, como ensinou o psicólogo Edward Bernays, sobrinho de Freud. Em meu livro “Globalização versus Desenvolvimento”, nas páginas finais, demonstrei em que consiste a obra principal atribuída à autoria de FHC (em co-autoria com o chileno Enzo Faletto, o enormemente divulgado (et pour cause) “Dependência e Desenvolvimento na América Latina”. Trata-se de um livro mal escrito, com parágrafos longos e confusos, com frases mal encadeadas, cuja finalidade é afirmar que a dependência (econômica, financeira e tecnológica, entre outras) seria compatível com o desenvolvimento. A história dos últimos 60 anos no Brasil demonstra exatamente o contrário disso. Eis um trecho de meu livro, em que cito depoimentos de intelectuais de alto nível sobre a obra de FHC: 

Como observou Celso Brant, o melhor julgamento sobre a obra sob comento foi o de João M. Cardoso de Mello, destacado professor da UNICAMP: “O livro é um malogro completo [...] Um livro de circunstâncias. Se você tirar da prateleira e for ler, aquilo não fica em pé”. Já o professor laureado da Universidade de Yale, Robert Packerman, considera que as únicas partes aproveitáveis do trabalho de Cardoso e Faletto são as que eles copiaram de André Gunder Frank.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. abenayon@brturbo.com.br