terça-feira, 8 de junho de 2010

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DOS JORNALÕES

(Se você não teve tempo hoje de ler os principais jornais do País, leia-os agora)

O GLOBO
NOVO CÓDIGO PREVÊ SENTENÇA ÚNICA PARA CASOS IGUAIS

Senado recebe amanhã anteprojeto que acelera processos na Justiça. O anteprojeto do novo Código de Processo Civil, que será entregue amanhã ao Senado, aposta na redução do número de recursos e na força da jurisprudência para dar mais agilidade aos processos judiciais. Elaborado por uma comissão de juristas, ele prevê que uma decisão dos tribunais superiores valerá automaticamente para milhares de ações do mesmo tipo. Isso reduzirá em 70% os chamados processos de massa - por exemplo, sobre cadernetas de poupança. "Com o novo código, uma decisão vai acabar com todas as outras ações", diz o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luiz Fux, membro da comissão. Na 1ª instância, só será permitido um recurso. Já as custas de um recurso perdido serão pagas por quem o impetrou. (Págs. 1 e 3)

FOLHA DE S. PAULO
DISPUTA POR UNIVERSIDADE PÚBLICA É O DOBRO EM SP

Quem se forma no ensino médio em São Paulo encontra a maior competição do país por universidade pública no próprio Estado. Há 14 alunos para cada vaga, o dobro dos outros Estados. A disparidade é ainda maior nas universidades federais, informa Angela Pinho: são 70 egressos do ensino médio para cada vaga; no restante do pais, a média é de 11 estudantes por vaga. O governo federal reconhece a distorção e diz que procurou corrigi-la com a ampliação do Prouni - que oferece vagas gratuitas em cursos privados - e da rede de universidades federais no Estado (no governo Lula, o número de vagas subiu 260% em São Paulo). Para especialistas, a desigualdade prejudica não só os alunos mas também a pesquisa no Estado. (Págs. 1 e C1)

O ESTADO DE S. PAULO
DILMA TEM 43% ENTRE ASSISTIDOS PELO GOVERNO

Pesquisa Ibope/Estado/TV Globo mostra que auxílios federais, como o Bolsa-Família e o Prouni, chegam a 30% dos domicílios brasileiros; esse segmento do eleitorado está dividido entre a pré-candidata governista e os oposicionistas do PSDB e do PV. A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, tem dez pontos porcentuais de vantagem sobre o tucano José Serra no segmento do eleitorado beneficiado por programas sociais do governo federal, segundo a pesquisa Ibope/Estado/TV Globo. Dilma tem 43% das intenções de voto entre os eleitores que recebem auxílio governamental e Serra, 33%. Já no segmento não beneficiado, o tucano tem 38% contra 34%. No universo total de entrevistados, os dois aparecem empatados, com 37%.



Coppe mapeia toda orla do país. Praia do Arpoador está ameaçada. A faixa de areia do Arpoador está com seus dias contados, segundo um estudo feito pela Coppe-UFRJ para o Banco Mundial sobre os efeitos das mudanças climáticas em toda a região costeira do Brasil. No documento de quase 600 páginas estão mapeadas as áreas que serão arruinadas economicamente e as que têm potencial para crescer. O texto inclui propostas que podem amenizar alguns dos problemas. Para tanto, são necessários R$ 3 bilhões. (Págs. 1 e Tema do Dia A2 e A3)

CORREIO BRAZILIENSE
GUERRA DE SALÁRIOS NA ESPLANADA

Reajustes salariais do Poder Executivo estão servindo de munição para servidores do Legislativo e do Judiciário. A proximidade das eleições só aumentou a ira dos contracheques e acionou o lobby das entidades que representam funcionários do Senado, Câmara Federal e dos tribunais. (Págs. 1 e 12)


VALOR ECONÔMICO
SAFRA TERÁ R$ 100 BI DE CRÉDITO E MAIS SUBSÍDIOS

Em seu último grande pacote de benefícios a empresários rurais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje, na sede da Embrapa, um novo plano de R$ 100 bilhões para amparar a produção agropecuária nacional. O agrado aos ruralistas, um dos grupos mais refratários à presidenciável petista Dilma Rousseff, incluirá crédito de R$ 60,7 bilhões com taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional, juros "negativos" de 6,75% ao ano em operações de custeio, reforço ao médio produtor com um novo programa (Pronamp), além de um amplo conjunto de incentivo a ações "verdes" no setor rural. Usineiros do Centro-Sul terão R$ 2,4 bilhões para estocagem e fruticultores do Nordeste ganharão incentivos especiais para elevar a produção. "O mais importante é que, mesmo havendo aumento de juros, a agricultura será poupada", afirmou o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, ao Valor. O novo Plano de Safra também terá a elevação dos principais limites de crédito individual e a ampliação da cobertura do seguro rural. Para evitar prejuízos eleitorais ao governo e a parlamentares aliados, o plano oficial não tratará da redução dos atuais preços mínimos de garantia - ao menos por enquanto, já que o Ministério da Fazenda insiste em diminuir os valores de referência para milho, trigo e feijão. A clientela dos produtores familiares, cuja inclinação política é mais favorável ao governo, já tinha sido atendida com R$ 16 bilhões em crédito, a maior parte subsidiada pelo Tesouro. (Págs. 1 e B12)

VEJA TAMBÉM...

sexta-feira, 4 de junho de 2010

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DOS JORNALÕES

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O GLOBO
GOVERNO PRIVILEGIA ALIADOS NA LIBERAÇÃO DE EMENDAS

Sarney, do PMDB, conseguiu mais verbas que 70 parlamentares tucanos. Um balanço das emendas parlamentares empenhadas pelo governo Lula até o fim de maio mostra que os partidos aliados estão recebendo tratamento privilegiado em relação à oposição. O PMDB foi o que mais obteve liberações, com R$ 45,5 milhões este ano, o que representa 10,2% do total autorizado no Orçamento de 2010 (R$ 445,9 milhões) para o partido. O PT aparece em segundo, e o PSB, em terceiro. Para a oposição, o contingenciamento das emendas tem sido muito mais rigoroso. O PSDB do pré-candidato José Serra só conseguiu liberar i,8% do aprovado por seus parlamentares no Orçamento (R$ 6,1 milhões), percentual parecido com o do DEM. Políticos aliados, como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), têm recebido tratamento especial. Foram empenhados 72% do valor das emendas de Sarney, uma das quais, de R$ 7,3 milhões, é maior que o total liberado para os 70 parlamentares tucanos que apresentaram emendas. Das propostas feitas pelo petista Delcídio Amaral (MS), foram empenhados 96% . (Págs. 1 e 3)

FOLHA DE S. PAULO
PT INTERPELA SERRA NA JUSTIÇA

Partido quer que tucano confirme declaração que culpa Dilma por dossiê; para PSDB, 'querem transformar vítima em réu'. O PT anunciou que irá interpelar (intimar a dar esclarecimentos) na Justiça o pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, para que confirme a declaração que atribuiu à rival petista, Dilma Rousseff, a responsabilidade pela confecção de um dossiê contra os tucanos. Caso Serra reafirme, será processado por danos morais, disse o presidente do PT, José Eduardo Dutra. "Ele terá de provar o que falou", afirmou José Eduardo Cardozo, secretário-geral petista. A sigla nega que tenha investigado o tucano. Em resposta, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, disse que Dilma deveria explicar "quem fez o dossiê", "Querem transformar o Serra, vítima de uma política nefasta, em réu." (Págs. 1 e A4)ernando de Barros e SilvaÉ certo que Serra está mais azedo e apimentado. Mais "ele mesmo", talvez. (Págs. 1 e A2)

O ESTADO DE S. PAULO
GOVERNO ESTUDA ZERAR TAXA PARA IMPORTAR AÇO

Medida é reação à decisão de siderúrgicas de elevar preço do produto, usado em carros. O governo voltou a estudar a hipótese de zerar as tarifas de importação de aço, para conter o impacto da alta do preço do produto na inflação. Depois de elevar os preços entre 10% e 15% em abril, as siderúrgicas negociam com os clientes um novo reajuste de 10% para junho ou julho. A justificativa é o aumento do preço do minério de ferro promovido pela Vale. Após dobrar os preços em abril, a mineradora aplicará mais um aumento de 35% a partir de julho. O aço é um insumo importante para a produção de bens como carros e eletrodomésticos e para a construção civil. Setores do governo vão tentar incluir o tema na próxima reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que deve ocorrer na primeira quinzena deste mês. A avaliação oficial é que as siderúrgicas teriam espaço para absorver parte dos reajustes do minério. Em abril, o governo já havia ameaçado zerar as tarifas. (Págs. 1 e Economia B1)


JORNAL DO BRASIL
ISRAEL: RECUO ESTRATÉGICO

Premier fala em aceitar presença internacional na fiscalização do bloqueio a Gaza, e até em aliviá-lo. Pressionado até pelos EUA, Israel fez um recuo estratégico no bloqueio a Gaza, para fugir das críticas. Ontem, o premier Benjamin Netanyahu disse que deverá aceitar participação internacional na fiscalização do embargo - ato defendido pelo JB desde o início da crise. Apesar disso, o governo israelense vai barrar o navio Rachel Corrie, de ajuda humanitária, que está a caminho de Gaza. (Págs. 1 e Tema do dia A2 e A3)

CORREIO BRAZILIENSE
CONDOMÍNIOS VOLTAM A SER REGULARIZADOS

GDF aprova projetos urbanísticos e licenças ambientais de quatro parcelamentos — Jardim Botânico V, Condomínio Verde, Asa Branca e parte do Itapoã. Decreto será publicado nos próximos dez dias e vai beneficiar quase 30 mil pessoas. Comissão técnica avalia as condições de 70 parcelamentos. Áreas particulares reúnem mais chances de legalização. (Págs. 1 e 23)

VALOR ECONÔMICO
BNDES CHANCELA A POLÍTICA INDUSTRIAL COM MAIS CRÉDITO

A aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem seguido quase que à risca a política industrial lançada pelo governo federal em 2008. Nesse ano, das 179 operações diretas do banco para a área industrial, 75% eram relacionadas com setores incluídos na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Em 2009, a fatia aumentou para 83,3% dos 156 contratos para a indústria. A estatística leva em conta empréstimos de capital de giro e créditos para projetos industriais de implantação ou expansão. O crescimento da aplicação de recursos do BNDES para outras áreas que são pilares da política industrial mostra a prioridade do programa. Os desembolsos com inovação, por exemplo, ficaram em R$ 563 milhões em 2009. De janeiro a março deste ano já atingiram R$ 353 milhões, valor 366% maior do que do mesmo período do ano passado. A previsão da instituição é chegar a R$ 2,41 bilhões até o fim do ano. As operações voltadas para micro e pequenas empresas ficaram em R$ 31,3 bilhões nos últimos doze meses terminados em abril. Nos doze meses anteriores, atingiram R$ 22,4 bilhões. (Págs. 1 e A3)


          Fique de olho...

          DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

          Sexta-feira, 04 de junho de 2010

          Destaques nacionais

          TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
          TCU edita norma para controle dos recursos públicos federais destinados à Copa de 2014

          ASF
          Senado aprova empréstimo de US$ 600 milhões para despoluição do rio Tietê

          MD
          Anac aloca frequências mistas regulares para Alemanha e Reino Unido

          MEC
          Capes institui programa de estímulo às atividades extracurriculares de alunos e professores

          MPS
          Dataprev ressalta no Relatório 2009 investimentos em modernização tecnológica

          MC
          Comunicações declara extinta portaria que preparava dissolução da Telebrás

          Mais destaques

          Seleções e concursos

          Cultura divulga lista de aprovados em concurso

          Federal do Tocantins realiza seleção pública para professor universitário

          Universidade Fed. do Esp. Santo realiza concurso público para professor substituto

          Mais concursos

          terça-feira, 1 de junho de 2010

          Hiram Reis e Silva

          Raposa Serra do Sol – Terra sem Lei II

          “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

          Rui Barbosa de Oliveira

          Gostaria de saber se os doutos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que votaram pela demarcação contínua da Terra Indígena Raposa e Serra do Sol (TIRSS), conseguem conciliar seu sono sabendo que entregaram aquela região na mão de facínoras do Conselho Indígena de Roraima. Os asseclas do CIR fazem valer a sua vontade pela força e pela coação e declararam guerra aos membros da Sociedade dos Índios Unidos do Norte de Roraima (SODIUR) agredindo-os e tomando suas terras com o apoio explícito da Igreja Católica e da FUNAI. O SODIUR é uma associação indígena que representa mais de seis mil moradores da TIRSS e que sempre defendeu a demarcação insular da reserva, ou seja, a demarcação não-contínua da reserva. Publicamos abaixo, na íntegra, o segundo de três Termos de Declarações.

          GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA

          SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

          “AMAZONIA: PATRIMONIO DOS BRASILEIROS” - Termo de Declarações que presta Silvio da Silva. Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e dez, na Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Roraima, na presença da Ouvidora da SESP/RR e Delegada de Polícia Civil Eliane de Lima, comparece o Indígena e Presidente da SODIUR, SILVIO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG n.º 170773 SSP/RR e CPF 661.099.812-49, filho de Dionides da Silva e Terezinha da Silva., nascido aos 08.05.1970 em Normandia/RR, residente na Rua Princesa Isabel, n.º 953, Caimbé, Boa Vista/RR, sabendo ler e escrever, respondeu que: é o Presidente do SODIUR, desde o ano de 2007; Que tem atuado em defesa dos direitos do indígenas em Roraima; Que os indígenas que fazem parte do SODIUR, estão sendo discriminados há muito tempo pelos Indígenas que fazem parte do CIR; Que após a demarcação das Terras Indígenas em Roraima, não tiveram qualquer benefício, pelo contrário estão com muitos problemas e estes estão aumentando; Que estão tentando evitar um confronto armado; Que o CIR está ameaçando, dizendo que a próxima vez que o Declarante for até as comunidades da região de Normandia vão amara-lo; Que o desentendimento do CIR e o SODIUR está acontecendo pois o CIR diz que a SODIUR nunca brigou por terras, não derramou sangue e quem tem que comandar é o CIR e ficar com as melhores fazendas e determinar como as coisas vão ser feitas e distribuídas; Que a maioria dos Indígenas da SODIUR residem nas terras indígenas da Raposa Serra do Sol; Que a Igreja Católica, por meio das MADRES e PADRES está incentivando a divisão, a luta, as brigas e os furtos do gado e animais na região; Que a MADRE AUGUSTA um PADRE que não sabe informar o nome estão aconselhando os indígenas do CIR a praticarem os crimes; Que foi feito um acordo que religiosos que não são indígenas não podem residir nas comunidades indígena, mas a MADRE AUGUSTA ta morando na Terras, próximo ao Lago Caracaranã; Que a MADRE AUGUSTA, sempre troca de carro; Que querem que a Igreja Católica respeite os indígenas e parem de usa-los para provocar brigas e desentendimentos; Que estão sem paz nas comunidades e muito revoltados; Que a FUNAI por meio do GONÇALO TEIXEIRA e a antiga Presidenta da Federação PIERLANGE e atual Presidente IDAEL, mas até o momento nada foi feito para evitar a continuidade dos problemas; Que o dinheiro Federal que vem para a FUNAI, não está sendo investido nas comunidades da SODIUR, a qual está com falta atendimento na saúde, educação, transporte, recursos mínimos; Que quatro TUXAUAS já requereram por várias vezes da FUNAI, a declaração de TUXAUA, mas a FUNAI não dá a autorização, assim não tem dado o documento de indígena para os integrantes da SODIUR; Que quando o indígena que pertence ao CIR requer, é atendido na hora; Que muitos indígenas estão passando fome e desnutridos; Que não estão tendo de desenvolver a terra; Que ao invés de se unirem os índios do CIR estão sendo incentivados a furtarem os gados, animais, flecharem, queimando madeira, derribando casas e madeiras; Que a Comunidade Reforma é perseguido pelo CIR, tendo sido duas casa derrubadas; Que a Tuxaua do LAMERO e o povo dela destruíram as casas da Comunidade Reforma; Que o Professor ´RAIMUNDO o qual é indígena, leva os alunos menores de idade junto pra assistir, enquanto os crimes acontecem; Que isso está atrasando a comunidade, não vão mais agüentar; Que as comunidades estão restes a se enfrentarem em luta armada; Que o Declarante já não ta mais conseguindo acalmá-los, e vê que caso não for feito algo logo, vão acabar em guerra; Que por esse fato que a SODIUR não queria a demarcação em área contínua e o problema está ai hoje, com um tantão de terras sem poder desenvolver nada, uma demarcação errada, porque os indígenas dentro da Raposa Serra do Sol, não podem plantar pra comercialização, só pro consumo e nem isso ta sendo feito, os arrozeiros e pecuaristas de lá saíram e ta tudo deserto sem nada; Quando os pecuaristas as comunidades trabalhavam, tinham o dinheiro, emprego, transporte, agora acabou-se tudo, viviam bem e em harmonia, agora tão passando falta de tudo; Que os coordenadores do CIR, o DIONITO, o sobrinho dele JULIO MACIXI, o JACY antigo Coordenador Geral, foram quem criaram os problemas para os Indígenas e estes que estão por trás e incentivando essa discriminação e desunião entre os índios, apoiados pela Igreja Católica; Que o PADRE JORGE fez uma reunião na Comunidade Canavial e falou para todos os índios que “MATEM O GADO DO BRANCO FILHOS, PRA VOCÊS COMEREM E QUANDO ELES VIREM RECLAMAR VÃO FICAR BRABO E VÃO EMBORA DAQUI”; Que percebe que os índios estão sendo manipulados não tem visão da realidade que está acontecendo; Que pede providências por parte das autoridades responsáveis.


          Hiram Reis e Silva
          é Coronel de Engenharia, professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS), Acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB), Membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS) e colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional.

          Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br

          PT do Maranhão mantém a coerência e vai mesmo de Roseana

          Um dia antes das convenções do PMDB que acontecem em todo país no dia 11 de junho, a direção do PT nacional se reunirá para decidir e bater o martelo: com exceção do estado do Pará, o PT vai mesmo homologar alianças para apoiar candidaturas peemedebistas em vários estados onde ainda existam pendências. O ex-deputado federal José Dirceu informou que dois casos, Minas Gerais e Maranhão, estão definidos. O PT de Minas retirará a candidatura do ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel para apoiar o ex-ministro das Comunicações senador Hélio Costa. Fernando Pimentel será o coordenador nacional da campanha da ex-ministra Dilma Russef, pré-candidata do PT à presidência da república. José Dirceu ainda teria dito a um petista local que, no Maranhão, a governadora Roseana Sarney vai dar ao PT a vaga de vice na sua chapa. O nome escolhido é o do ex-deputado federal Washington Luis. A decisão não poderia ser outra, pois o PT já participa ativamente do governo Roseana, onde ocupa as Secretarias de Educação, Desenvolvimento Social e Trabalho e Solidariedade.

          Leia mais:

          http://comentandoosfatos.blogspot.com/2010/06/pt-vai-mesmo-de-roseana.html#ixzz0peC5QGqp

          Fonte confiável: ”Comentando os Fatos”

          Infraero deixou de investir R$ 3,4 bilhões nos últimos seis anos

          Leandro Kleber - Contas Abertas

          Estudo divulgado ontem (31) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que o setor aéreo brasileiro poderá entrar em colapso se não houver investimentos urgentes nos aeroportos. Segundo o órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o movimento irá triplicar nos próximos 20 anos. Enquanto isso, a Infraero, responsável pela administração dos aeroportos do país, voa lentamente quando o assunto é investimentos (execução de obras e compra de equipamentos). Entre 2004 e 2009, a entidade deixou de investir 60% dos R$ 5,6 bilhões previstos para serem desembolsados na melhoria da infraestrutura aeroportuária, ou seja, R$ 3,4 bilhões do total (veja tabela).

          Leia mais no “Contas Abertas”...

          Israel mata 19 civis e fere 60 em ataque a comboio de ajuda a Gaza

          A frota humanitária saiu de Chipre com centenas de civis de 50 países a bordo, inclusive crianças, mulheres e idosos, parlamentares europeus e personalidades como a norte-irlandesa Mairead Corrigan Maguire, Prêmio Nobel da Paz de 1976
          Por Antonio Pimenta

          A carnificina cometida por Israel em águas internacionais, com 19 civis mortos e 60 feridos, no assalto a uma frota de ajuda humanitária a Gaza, na madrugada de segunda-feira dia 31, provocou no mundo inteiro uma onda de condenações por parte da ONU e dos mais diversos governos. O ataque foi condenado por reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, em meio a numerosas manifestações de rua, em vários continentes.
          O comboio humanitário havia zarpado de Chipre no domingo, com centenas de civis a bordo, inclusive crianças, mulheres e idosos, de cerca de 50 países. Presentes ainda parlamentares europeus e personalidades como a norte-irlandesa Mairead Corrigan Maguire, Prêmio Nobel da Paz de 1976, o ex-subsecretário da ONU para assistência humanitária, Denis Halliday, o escritor sueco Henning Mankell, a cineasta brasileira Iara Lee, uma senhora judia que sobreviveu à ascensão de Hitler, Heidy Epstein, e líderes religiosos islâmicos. A bordo estavam jornalistas da TV Al Jazeera, de um canal iraniano e outro canal turco, que transmitiram ao vivo a abordagem do barco por comandos israelenses de elite, e inclusive mortes, até serem silenciados.
          A ajuda transportada: 10.000 toneladas em alimentos, remédios, brinquedos, material escolar, cadeiras de rodas, sistemas de tratamento de água, e material de construção. Sob o bloqueio que vigora desde junho de 2007, o governo de Israel mal permite a entrada, por semana, de 25% do mínimo necessário à sobrevivência dos 1,5 milhão de pessoas de Gaza.
          O massacre agravou o já profundo isolamento de Israel e causou comoção internacional, com grande parte dos governos dizendo-se “chocados” com ataque tão brutal e estúpido a um comboio civil humanitário. O termo foi usado em condenações manifestadas pelo Brasil, França, China, Espanha e inclusive pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, que cobrou a apuração do “banho de sangue”.
          Israel, que no início tentou alegar que a ação havia sido em suas águas, teve depois de admitir que ocorrera em águas internacionais. Ou seja, além de chacina, pirataria. O próprio governo Obama, após “lamentar” os assassinatos, pediu a Netanyahu “esclarecimentos” sobre “as circunstâncias” o mais rápido possível, enquanto o primeiro-ministro de Israel, que estava no Canadá, se viu forçado a deixar para outro dia a ida a Washington.
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          Fique de olho...

          DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
          Terça-feira, 1º de junho de 2010

          Destaques nacionais

          MAPA

          MIN

          MME

          MDIC

          MMA

          Seleções e concursos

          Adriano Benayon

          O BRASIL E O COLAPSO MUNDIAL
          Publicado em A Nova Democracia nº 66, junho de 2010

          A mídia amestrada, das grandes redes televisão e cadeias jornalísticas, não passa de eco ou porta-voz das ilusões com que a oligarquia financeira mundial e seus agentes no País anestesiam os brasileiros, enquanto intensificam a brutal pilhagem que nos suga secularmente.
          2. Estas são as duas principais ilusões, ultimamente difundidas:

          1) a “crise” financeira mundial está sob controle, e os EUA estão saindo da “recessão”;

          2) o Brasil livrou-se da “crise” mundial, e o único problema aqui seria frear a procura por bens e serviços, pois o PIB estaria crescendo muito.

          O colapso em âmbito mundial

          1. Sobe o número de descrentes quanto à primeira ilusão, embora quase só se fale da Grécia, sob intervenção dos “credores”. Também, um pouco, da Espanha, por estar seu governo “socialista” cortando despesas, sacrificando empregos, salários e benefícios sociais, apesar de lá já haver a maior taxa de desemprego da Europa, acima de 20%.

          2. Também a desvalorização do euro ilustra o estado periclitante das economias européias, fazendo notar que o colapso financeiro mundial está entrando em nova fase aguda. Por outro lado, o afundamento da moeda européia mascara a vulnerabilidade e a decadência do dólar e da libra esterlina, as moedas dos dois maiores centros financeiros do Mundo.

          3. De fato, o afundamento do euro resultou, em grande parte, das avaliações negativas em relação a Grécia, Portugal, Espanha, Irlanda e Itália por parte das agências internacionais de risco de crédito, Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s, controladas pela oligarquia anglo-americana. Essas agências classificaram como bons os títulos impagáveis que causaram rombos de trilhões de dólares nos balanços dos grandes bancos, detonando o colapso em 2007 e 2008.

          4. As dívidas daqueles cinco países totalizam US$ 2,6 trilhões com seus seis principais credores: França, US$ 911 bilhões; Alemanha, US$ 703 bilhões; Inglaterra, US$ 413 bilhões; Holanda, US$ 244 bilhões; EUA, US$ 186 bilhões; Japão, US$ 122 bilhões. E há mais 16 países credores.

          5. Entretanto, os EUA e o Reino Unido, têm as maiores dívidas do mundo, e seus bancos centrais são recordistas em matéria de emitir moeda e adquirir títulos dos respectivos Tesouros. Não obstante, EUA e Grã-Bretanha não recebem notas baixas das agências de risco, nem o FMI é chamado para impor a eles “pacotes de reajuste econômico”.

          6. A “tranqüilidade” em Nova York e Londres resulta da ocultação de bolhas infladas com o capital que o FED e o Banco da Inglaterra injetaram nos bancos e com o dinheiro obtido por estes vendendo ao governo, pelo valor de face, títulos tóxicos que não valem senão pequena fração desse montante.

          7. Novamente, como em 2008, estão pendentes derivativos na casa das centenas de trilhões de dólares, sem liquidez ou mesmo solvabilidade, porquanto uma e outra faltam à maior parte dos créditos finais que deveriam lastrear esses derivativos.

          8. Tudo isso faz que operadores mais avisados dos mercados financeiros busquem reserva de valor no ouro e em outros metais preciosos. O ouro valorizou-se 17,3% em relação ao euro, só nos últimos 30 dias, e mais de 70% desde o início de 2008. Em relação ao dólar foram 30% de um ano para cá e 86,5% nos últimos cinco anos.

          9. A perda de valor das principais moedas de reserva mundiais seria ainda maior, se os manipuladores dos mercados mundiais, que controlam as principais bolsas, como a London Bullion Market Association, não vendessem certificados simulando a existência de ouro de que não dispõem.

          10. O mal-escondido colapso financeiro aparece quase de corpo inteiro na Europa, e a menos exposta situação dos EUA e do Japão é, no mínimo, tão insustentável quanto a européia.

          11. Em suma, o cenário realista aponta para profunda depressão econômica, uma vez que as recentes explosões da crise estão ocasionando novas quedas nas despesas de investimento produtivo e nos gastos sociais. Agrava-se, pois, o desemprego recorde em que já se encontram os países atingidos.

          12. Esses países não são somente os que a indecente mídia anglo-americana chama PIIGS (Portugal, Italy, Ireland, Greece, Spain; PIG = porco), mas também as grandes potências e centros imperiais controladores dos mercados financeiros mundiais: EUA e Inglaterra.

          13. Analistas competentes entendem que a depressão ficará por muitos anos, com maior deterioração dos direitos sociais, determinando convulsões, e ainda maiores quedas na produção, que já afundou muito nos últimos três anos. Com isso, declínio das receitas fiscais, fazendo crescer ainda mais os déficits públicos, levando a maior emissão de títulos públicos e monetização das dívidas. Depois, inflação e hiperinflação.

          14. Isso significa a ruína completa dos trabalhadores, mesmo os mais qualificados, a dos pequenos empresários e até a dos de médio e grande porte que não fazem parte da oligarquia. De fato, além de perder seus meios de ganhar dinheiro, durante a depressão, verão suas economias pulverizar-se por completo ao manifestar-se a hiperinflação.

          15. Moral da estória: Esses cenários de miséria e horror ocorrem em decorrência apenas da lógica do mercado, aquela mesma que foi endeusada pelo totalitarismo da globalização, dos anos 80 do Século XX até o despontar do colapso financeiro em 2007? Ou resultam de planejamento calculado por parte da oligarquia financeira mundial, com o objetivo de tornar absoluta a concentração de poder econômico e político que ela promoveu, durante todo aquele período, de forma intensa?

          16. Como quer que seja, a humanidade está diante do maior desafio que já teve desde seu surgimento, pois, nunca antes, tantos mecanismos de destruição (econômicos, sociais, culturais, políticos, militares e nucleares) estiveram voltados contra ela.

          Efeitos do colapso no Brasil

          Estrutura econômica

          17. Antes de tratar do que vem por aí, cabe ter presente a estrutura econômica implantada no Brasil desde 1954, caracterizada pela transnacionalização subordinada aos centros mundiais.

          18. Dessa estrutura dependente e vulnerável advieram elevados déficits nas transações correntes com o exterior causados pelo superfaturamento de importações e pelo subfaturamento de exportações e por fraudes das transnacionais, fazendo transferências a título de “serviços” superfaturados e até fictícios.

          19. Daí veio, de 1979 até o final dos anos 80, aguda crise de balanço de pagamentos. A dívida externa foi usada para aprofundar e ampliar a ocupação dos espaços e do poder pelo capital estrangeiro, inviabilizando o desenvolvimento econômico e social do país, assim transformado em zona de exploração de fabulosos recursos naturais e abundante força de trabalho.

          20. Cessando os novos créditos internacionais em função da impossibilidade de fazer face a seu serviço, deu-se o crescimento exponencial da dívida interna, a partir de 1980.

          21. A dívida externa resultara do financiamento de déficits externos criados em função de fraudes, além de empréstimos e financiamentos para programas de “desenvolvimento”, sob dependência tecnológica e financeira do exterior, em condições danosas ao País, com importação de pacotes fechados em favor das transnacionais ganhadores de concorrências arranjadas pelo Banco Mundial.

          22. Ademais, foi ela enormemente incrementada por causa da decisão do FED (banco de reserva dos EUA), em 1979, elevando os juros em dólar, de taxas reais não maiores que 2%, para mais de 20% ao ano. Em 1982, isso redundou na inadimplência forçada. Depois, o “governo brasileiro” estatizou a dívida privada, elevando ainda mais a dívida pública externa. Essa medida foi mais uma ditada pelos bancos estrangeiros “credores”, para que estes ficassem seguros de cobrar os injustificados débitos do Brasil, independentemente de falências ou concordatas de devedores privados.

          23. De capitulação em capitulação, o governo firmou, em 1983 e 1986, acordos de “reestruturação da dívida”, os quais a par de a tornarem cada vez menos administrável, ataram toda a política econômica aos ditames dos agiotas mundiais. Daí a míngua dos investimentos públicos e o declínio das taxas de crescimento da economia.


          24. O privilegiamento ao serviço da dívida no Orçamento foi instituído por meio de fraude, tendo entrado na Constituição em 1988, sem jamais ter sido objeto de discussão durante a Assembléia Constituinte.

          25. O resultado disso é que, de 1988 a 2009, a União federal despendeu, em valores atualizados de dezembro de 2009, a inimaginável quantia de R$ 5,7 trilhões, a título do “serviço da dívida”, i.e., juros, encargos e amortizações, sem contar a rolagem de dívidas.

          26. A dívida interna cresce brutalmente porque o Banco Central fixa as taxas de juros mais altas do Mundo nos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, enquanto países com dívidas mais altas que a do Brasil pagam juros em taxas inferiores à da inflação.

          27. Assim, sem que a dívida federal decorra de despesas com finalidade econômica ou social válida, como investimentos produtivos, de infra-estrutura ou sociais, seu serviço anual em 2009 ascendeu a R$ 380,00 bilhões, quantia mais de 10 vezes maior que o investimento total da União e igual a mais de cinco vezes os gastos com educação.

          28. A dívida interna da União atingiu em fevereiro de 2010 o montante de R$ 2,6 trilhões, sendo R$ 2 trilhões em poder do “mercado” e R$ 600 bilhões em títulos no Banco Central.

          29. Por outro lado, não existe a propalada extinção da dívida externa. A dívida externa bruta alcançou, em fevereiro de 2010, US$ 294,8 bilhões, equivalentes a R$ 533,9 bilhões.

          O Brasil diante do colapso

          30. Diz-se ser modesta a dívida externa líquida, de US$ 53,7 bilhões, em razão de haver US$ 241,1 bilhões nas reservas. Entretanto, há dano iminente para o País, pois o grosso das reservas é formado por capitais especulativos ingressados para cevar-se dos altíssimos juros. Os manipuladores financeiros estrangeiros (e alguns “nacionais”) tomam dólares emprestados no exterior a juros em torno de zero, e os convertem em reais em títulos públicos e créditos privados no Brasil. É o “carry-trade.”

          31. Com isso, auferiram em 2009 juros reais de 13%, com a taxa SELIC, propiciada pelo Banco Central, e muito mais nos créditos privados. Ao retornar para o exterior, adicionaram os ganhos da apreciação do real. O dólar é uma moeda podre, emitida, às dezenas de trilhões, pelo FED, controlado por banqueiros privados, para socorrer bancos que deveriam ter falido em razão da derrocada dos derivativos.

          32. O colapso mundial já está se aprofundando em nova crise. Com isso, o fluxo do carry-trade será na direção do exterior, e as reservas do Brasil serão pulverizadas. A manutenção delas é mais um delito contra o País, pois estão aplicadas a juros baixíssimos, enquanto o Brasil se endivida internamente às taxas de juros mais altas do Planeta.

          33. Ademais, o Brasil deixou, desde a crise de 2007/2008, de ter saldos positivos nas transações correntes com o exterior. Pior: no 1º trimestre de 2010, teve déficit recorde, de mais de US$ 12 bilhões.

          34. O que está dando equilíbrio precário ao balanço de pagamentos é o ingresso de capital especulativo estrangeiro, que deverá sair durante a nova etapa do colapso mundial. Com o recrudescimento da depressão, as exportações cairão mais, e a crise estará no Brasil, incluindo a retração da atividade econômica. Nada disso haveria, se outra fosse a estrutura econômica, em vez da existente, vinculada aos centros mundiais.

          Adriano Benayon do Amaral é diplomata de carreira, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal, na Área de Economia, aprovado em 1º lugar em ambos concursos. Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.

          benayon@terra.com.br

          Saiba mais sobre esses assuntos. Leiam com bastante atenção algumas postagens que já fizemos neste blog a respeito. Vale a pena conferir:

          Escravização: as cifras espantosas da dívida pública
          Perdas com o serviço da dívida.
          Brincando à beira do Abismo
          Panorama do Brasil
          Os tentáculos da corrupção
          Às vésperas do desenlace...
          A origem do crime
          Independência para sobreviver
          Perdas com o serviço da Dívida
          Vale do Rio Doce
          Sugestão de livro fundamental
          CRISE DO DÓLAR
          FERNANDO HENRIQUE & CIA ...
          EUA arrastam mundo para a recessão à 29 para economista
          A Crise
          Blog do Saïd Dïb: CRISE DO DÓLAR
          Não se pode abstrair a ciência da política. É necessário dar nomes aos bois...e ...
          G-20,G-7 E FMISAIR DA DEPRESSÃO?A RESSACA DA GLOBALIZAÇÃOO COLAPSO FINANCEIRO GLOBALA OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIAFALÁCIAS SOBRE A CLASSE MÉDIAQUEM DEVE A QUEM?A NOVA CRISE DO REALA CRISESITUAÇÃO DAS RESERVAS RAPOSA E SERRA DO SOLCORTINA DE FUMAÇA NA RAPOSA/SERRA DO SOL
          Será que Dilma trará uma solução para o que acontece com a Previdência? Com a palavra a candidata...
          Patriotismo

          Pedido da Editora Abril contra condenação à revista Veja é arquivado

          O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 9362, em que a Editora Abril contestava decisão judicial que condenou a revista Veja em processo movido pelo ex-secretário da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira. De acordo com a decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a revista deveria, imediatamente, publicar em sua edição seguinte a sentença que a condenou, independentemente de intimação pessoal, bem como mantê-la por três meses na internet, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. O juiz também condenou a editora a pagar indenização de R$ 150 mil. A editora recorreu ao Supremo sob o argumento de que a obrigação foi imposta com base no artigo 75 da Lei de Imprensa, norma que o Supremo declarou não ter sido recepcionada pela Constituição de 1988. A decisão do STF que declarou a Lei de Imprensa incompatível com a Carta Magna foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130. No final do ano passado, o ministro Ayres Britto concedeu liminar para suspender a decisão do desembargador. Mas, ao analisar o mérito do pedido, o relator observou que a decisão que condenou tanto a revista quanto a editora já transitou em julgado e, por isso, não cabe reclamação no caso, de acordo com a Súmula STF 734. Além disso, acrescentou que a decisão questionada se deu com fundamento na Constituição Federal e no Código Civil, e não com base na Lei de Imprensa. Com a decisão do ministro de arquivar a ação, a liminar concedida foi revogada.
          CM/CG//GAB

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          Ministro Ayres Britto suspende decisão que obrigou Veja a publicar sentença favorável a Eduardo Jorge