CPI da Dívida Pública pode votar relatório final nesta terça. E Lula insiste em detonar com os velhinhos...Hoje, duas informações que, ao contrário do que se pensa, têm muito a ver com a situação calamitosa de nossos aposentados e pensionistas: os desdobramentos da CPI da Dívida Pública e a insistência do governo em massacrar nossos patriotas que contribuíram a vida toda com a previdência, pagaram impostos exorbitantes durante toda as suas existências e, agora, se vêem numa situação vexaminosa.
A CPI da Dívida Pública pode votar seu relatório final nesta terça-feira (20). Criada em 2008, a CPI foi instalada em agosto do ano passado e já teve seus trabalhos prorrogados por duas vezes. A comissão avaliou a composição da dívida pública da União, dos estados e dos municípios, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários desses pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. O relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), ainda não divulgou seu parecer. A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 4. Enquanto isso, continua a tentativa governamental de enrolar os aposentados e pensionistas com relação às esmolas que estão sendo discutidas no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como no caso da divisão dos royalties do petróleo, tenta tirar o seu da reta.
Ele afirmou na quarta-feira (14) que vai esperar a definição do Congresso Nacional para decidir sobre aprovar ou não o aumento do valor das aposentadorias de quem ganha acima de um salário mínimo que, em mais de 80% dos casos, não passam de R$700. O presidente ressaltou, no entanto, que não irá cometer nenhuma “injustiça” com a categoria: “Eu não posso nem dizer que vou manter ou que não vou manter. Porque eu tenho que saber quais foram as condições políticas em que foi feita a votação, quais são as condições da Previdência para suportar isso”. Quer dizer: o presidente não sabe o que se passa nos seus próprios ministérios da Fazenda e da Previdência. Talvez seja melhor os aposentados falarem com Henrique Meirelles, o “cara” que realmente decide... Mas esta é uma outra história. Por enquanto, eu informo ao “presidente” Lula... O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, reafirmou hoje a velha cantilena. Disse que a Previdência não possui recursos para arcar com um aumento de 7,71% para os aposentados que ganham benefícios acima de um salário mínimo, como querem os parlamentares. E até viajou nos números para ser incisivo: “É 80% do PIB (de aumento real). Eu não vejo fonte de custeio para isso. Se o ministro da Fazenda encontrar fonte de custeio e o presidente aprovar, eu vou acatar”. O porcentual significaria um custo adicional de cerca de R$ 1,8 bilhão, segundo o ministro, sobre o reajuste proposto pelo governo em medida provisória encaminhada ao Congresso, de 6,14%.
A verdade é que isto não representa absolutamente nada, considerando que a folha mensal do INSS chega a R$ 18 bilhões. Segundo FGV – Fundação Getúlio Vagas -, a inflação dos idosos é sempre mais alta que a média nacional. Pelo IBGE apenas 1% dos aposentados e pensionistas do INSS sobrevivem com seus próprios rendimentos. Todos os demais dependem “da caridade” de parentes, amigos e vizinhos. E o pior: os R$ 1,8 bilhão não representam absolutamente nada se for considerado que, de 2008 para 2009, foram pagos R$ 380 bilhões de juros da dívida pública. Ou seja, será que uma pequenina fração deste desperdício inútil não poderia servir para garantir dignidade aos nossos velhinhos?
Confira os fatos e os dados
Como demonstrou o professor/doutor Adriano Benayon, em artigo publicado neste blog, intitulado "Escravização: as cifras espantosas da Dívida Pública", a União, de 1988 a 2007, jogou pelo ralo R$ 4,5 trilhões apenas no serviço das dívidas interna e externa, em valor atualizado a preços de 2007, por juros, encargos e amortizações, não contadas a rolagens. Acrescentando a despesa de 2008 e 2009, e atualizando tudo em preços de dezembro de 2009, o gasto acumulado, de 1988 a 2009, com o serviço da dívida, ascendeu a R$ 5,7 trilhões. Só em 2007 foram R$ 244 bilhões. A elevação foi de 15% de 2007 para 2008 (R$ 280 bilhões) e de 35% de 2008 para 2009 (R$ 380 bilhões), em preços correntes. A pergunta que não quer calar, colocada pelo professor Benayon é: quem teve aumentos anuais nesses percentuais sendo assalariado, aposentado ou como empresário pequeno ou médio? E o professor ainda provoca: “A propósito, eu havia esquecido de fazer a mesma pergunta no artigo do mês passado, "Brincando à beira do abismo” (A Nova Democracia nº 63, março de 2010), em que descrevi a ininterrupta escalada dos lucros dos bancos em atividade no Brasil, de 1995 a 2010”. E eu acrescentaria: será que deste montante, não dava para pegar pelo menos 1/100 para fazer justiça aos aposentados e pensionistas?
Segundo o professor, há um elo entre o aumento dos lucros dos bancos e o aumento dos gastos da União com a dívida pública federal: as taxas de juros, as mais altas do mundo. A fim de colaborar com a CPI, cujo corpo técnico procura instalar comissão permanente na Câmara dos Deputados para realizar a auditoria da dívida, o Engenheiro Luiz Cordioli fez exaustivo levantamento das operações de títulos do Tesouro com taxa SELIC, de 1986 a 2009. Suas tabelas apontam conclusões estarrecedoras, como esta: a aplicação de uma unidade de moeda em junho de 1986 à taxa SELIC resultaria no fantástico número de 14,45 bilhões. Benayon comenta: “Não que os bancos só obtenham lucros aplicando em títulos da dívida pública (...). Também auferem muito, sugando diretamente as pessoas físicas e jurídicas que deles precisam para tomar créditos, pois nesse caso as taxas são astronômicas, como, por exemplo, no cheque especial”. E explica: “Também estados e municípios pagam à União juros extorsivos, ainda mais altos que os propiciados aos aplicadores financeiros bafejados pela generosidade (com o dinheiro alheio) do Banco Central e do COPOM (Comitê de Política Monetária, controlado pelo Banco Central). Entre os ônus que incidem sobre as dívidas dos estados e municípios está a correção monetária por meio do IGP-DI, que tem superado em muito os índices de preços ao consumidor”. Benayon cita um: “Em valores de dezembro de 2008, os estados receberam R$ 184,98 bi, pagaram R$ 119,49 bi e ainda estão devendo R$ 320,25 bi. Um formidável subsídio dos estados para a União de R$ 254,76 bilhões, o que se explica por ter o Governo Federal da época tratado o empréstimo como ... reles operação bancária comercial.”
Ao contrário do que tentou argumentar ontem (dia 18) o ex-presidente FHC, em entrevista ao “Canal Livre” da Band, a “renegociação” das dívidas dos estados e municípios (1997/1998) foi “uma das incontáveis bombas destruidoras, de efeito retardado, deixadas no País pela famigerada administração tucana, por ordem do FMI, Banco Mundial et caterva (i.e., bancos estrangeiros ditos credores). Na ocasião, as dívidas estaduais foram assumidas pela União”, desmascara o professor Benayon.
Enquanto isso, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 prevê receita de R$ 936,4 bilhões e despesa de R$ 854, 7 bilhões. O projeto foi encaminhado na quinta-feira (15) ao Congresso Nacional, segundo informou o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A meta de superávit primário (a economia que o país faz, por pura subserviência do governo, para “honrar compromissos” financeiros, inclusive os juros da dívida) para o setor público foi mantida em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB - a soma de bens e serviços produzidos no país), com a possibilidade de abatimento do valor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o ministério, esse valor poderá ser acrescido dos respectivos restos a pagar existentes ao final de 2010. Em termos nominais, a meta será de R$ 125 bilhões para todo o setor público, dos quais R$ 81 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade e R$ 7,6 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais das estatais.
A Petrobras continua fora do cálculo do superávit e, segundo o ministério, “está estabelecido ainda que durante a execução orçamentária de 2011, poderá haver compensação entre as metas estabelecidas para o Governo Central (Banco Central, Previdência Social e Tesouro Nacional). Quer dizer: o governo “honra” os compromissos com as dívidas interna e externa, até prevê dinheiro para a Patrobras (no que está estrategicamente certo...), mas mantém a verdadeira rapina a que o Estado brasileiro - e a sociedade brasileira - é submetido através da manutenção do famigerado “superávit primário” e de mecanismos canalhas como a DRU – Desvinculação das Receitas da União -, que roubam da Conta Única do Tesouro recursos que, constitucionalmente, deveriam ir para a Saúde, a Previdência e a Educação. Nunca é demais lembrar que a manutenção do “superávit primário” e da DRU – Desvinculação das Receitas da União –, como parte estrutural da política econômica suicida atual, fazem com que haja a explosão da dívida interna, que atingiu R$ 1,4 TRILHÃO em dezembro de 2007 (tendo crescido 40% em apenas 2 anos) e impede que aposentados e pensionistas tenham seus necessários reajustes efetivados. E esta dívida, que nunca foi auditada e não se sabe se realmente existe, é o fator estrutural da manutenção dos juros na estratosfera, fazendo com que se inviabilize qualquer política econômica efetivamente desenvolvimentista e socialmente justa. Ou seja, faz com que a economia real, que gera impostos, empregos e desenvolvimento, fique amarrada nas verdadeiras “malas sem alça” que são a plutocracia financeira internacional e os próprios cleptocratas da elite brasileira. Como sempre mostrou Benayon, em 2007, o governo federal gastou R$ 237 bilhões com juros e amortizações destas dívidas, interna e externa (sem contar o refinanciamento, ou seja, a chamada “rolagem” da dívida), enquanto gastou apenas R$ 40 bilhões com a saúde. Nunca é demais repetir: o desvio de verbas é inconstitucional. No entanto, por medidas provisórias e na Lei Orçamentária, a Administração espertalhona do empregado da Fundação Ford (desde a década de 60), o sr.FHC, obteve a desvinculação das receitas da União (DRU), como mecanismo para se garantir a manutenção dos superávits fiscais exigidos então pelo FMI (hoje, Lula faz isso caninamente sem nem ser preciso ordem de fora). As contribuições foram aumentadas, não para servir a suas finalidades, mas a fim de arranjar recursos para pagar R$ 300 bi de juros da dívida pública. Portanto, o tão propalado déficit da Previdência, por exemplo, nunca existiu. “Déficit”, aliás, que sempre serviu de justificativa canalha para detonar nossos velhinos... O que há é apenas o desvio do dinheiro da Previdência para pagar juros aos banqueiros (Segundo a ANFIP, a Previdência, sem a “desvinculação”, tem, na verdade, superávit de mais de R$34 bilhões). O mesmo houve com a CPMF, criada para atender à saúde, mas que sempre serviu para o mesmo fim absurdo: pagamento de juros da dívida. O então projeto de “reforma” da previdência foi também a continuação dessa política, comandada pelo FMI e aceita por seus vassalos tupiniquins.
Como adverte Benayon, o povo brasileiro – e aí se incluem os aposentados e pensionistas - é extorquido diretamente pelos juros quando toma empréstimos, usa cheque especial ou qualquer outra forma de credito, e indiretamente, pagando impostos cuja arrecadação escorre pelo ralo da dívida pública nos três níveis da Federação. Mesmo com a altíssima carga tributária, equivalente a 35,8% do PIB (era de 23,7% em 1989, tendo aumentado 51%), os brasileiros não contam com serviços públicos dignos desse nome, não só porque os ainda providos, em tese, pelo Estado têm caído em qualidade, mas também porque parte substancial deles foi privatizada. Agora é torcer para que a categoria pressione os atuais candidatos de todas as esferas de poder nestas eleições para que deixem bem claro o que vão fazer com relação a estas ignomínias. Nossos aposentados e pensionistas, nossas crianças e nossos enfermos precisam ser respeitados.
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