terça-feira, 9 de abril de 2013

Kátia Abreu

Nome aos bois 

Toda generalização é insensata, injusta e beneficia sempre o infrator, que nela se oculta. Se alguém diz, por exemplo, que todos os profissionais de uma determinada categoria são desonestos, sem dar nome aos bois e sem comprová-lo, comete não apenas grave injustiça contra toda a categoria, mas, sobretudo, favorece a eventual minoria infratora, que permanece anônima e impune.  Tanto faz se o acusador afirma que "todos" ou somente "alguns" delinquem. A imprecisão põe todos sob suspeita. E não há quem celebre mais esse tipo de conduta do que quem a provoca. Até o denunciante, ainda que munido da mais sincera indignação, acaba se tornando, mesmo sem o desejar, cúmplice dos que acusa. É o que ocorre com os que fazem da acusação sistemática aos pecuaristas um padrão de conduta. Há algum tempo, um procurador da República envolveu sua instituição no patrocínio indevido, com dinheiro público, de um vídeo que incitava o público a não consumir carne, pois provinha de fazendas que, segundo ele, desrespeitavam a lei e praticavam trabalho escravo. Desnecessário dizer que não citava nenhuma fazenda em particular, deixando todas sob suspeita. A Procuradoria Geral da República não é - nem pode ser - uma ONG e os procuradores não podem confundir sua tribuna com um palanque. Assim estariam incorrendo em desvio de função - e de uma função essencial à democracia. Idem os jornalistas. Abraçar causa justa - no caso, a segurança alimentar - não dá licença para acusações generalizadas, que comprometem todo um setor produtivo. Não questiono, como defensora intransigente da liberdade de imprensa, opinião, seja de quem for. O que estranho - e por isso registro - é a precária fundamentação que a reveste quando alguns tratam do setor rural. No caso da pecuária, há reincidentes. Li recentemente, neste jornal, a afirmação: "Alguns dos maiores frigoríficos brasileiros já foram flagrados comercializando carne de boi criado em fazendas instaladas em unidades de conservação ou terra indígena e até, em alguns casos, onde houve trabalho escravo." Que frigoríficos, que casos? Dito assim, o pronome indefinido "alguns" acusa a todos. Sem dar nome aos bois, compromete-se todo o setor que fez do Brasil o segundo maior produtor mundial de carne bovina e o primeiro em exportação. Concorrentes da União Europeia e de outros mercados devem ter celebrado a frase. Jamais defendemos trabalho escravo, grilagem ou desmatamento irresponsável. Os que aí delinquem devem ser punidos pela Justiça. Mas tão grave quanto os delitos é atribuí-los genericamente a todo um setor, sobretudo diante dos interesses econômicos internos e externos envolvidos e dos danos sociais que provoca. A liberdade de expressão, assim como a coisa julgada, são os principais pilares que sustentam a democracia.

Kátia Abreu, senadora pelo PSD do Tocantins, foi a primeira mulher a assumir a presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, entidade que reúne os produtores de alimentos do país.

terça-feira, 2 de abril de 2013

Contra a inflação, o caminho é o crescimento, afirmou Dilma

Em Durban, a presidente lembrou que o país teve baixo crescimento em 2012 e mesmo assim a inflação subiu
Em entrevista coletiva realizada em Durban, terceira maior cidade do país de Nelson Mandela, onde foi participar da reunião dos países integrantes dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a presidente Dilma Rousseff criticou na quarta-feira (27) "as vozes" que propugnam pela alta dos juros e a recessão como forma de trilhar o caminho de um suposto e fictício combate à inflação. Dilma desqualificou as propostas nesse sentido ao responder a um repórter sobre o tema. "Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da redução do crescimento econômico", disse. "Até porque", acrescentou a presidente, "nós temos uma contraprova dada pela realidade. Nós tivemos um baixo crescimento no ano passado e houve um aumento da inflação porque teve um choque de oferta devido à crise. Um dos fatores era externo", lembrou. "Então, eu acredito o seguinte: esse receituário que quer matar o doente em vez de curar a doença, ele é complicado, você entende?". "Eu vou acabar com o crescimento do país?", indagou. "Isso eu acho que é uma política superada", completou. "Isso não significa que o governo não está atento e, não só atento, acompanha diuturnamente essa questão da inflação", disse Dilma. "Não achamos que a inflação está fora de controle, pelo contrário, achamos que ela está controlada e o que há são alterações e flutuações conjunturais. Mas estaremos sempre atentos", destacou a presidente. Ela frisou que o caminho para resolver os problemas dos preços internos é aumentar a produção. "Não tem nada que nós possamos fazer internamente, a não ser expandir a nossa produção, para conter o aumento dos preços das commodities derivado da quebra de safra nos Estados Unidos", afirmou. A mídia tentou distorcer e dar uma conotação diferente a fala da presidente que, em nota, rebateu e denunciou a manipulação das suas palavras. As críticas da presidente Dilma à xaropada neoliberal, que insiste em defender juros altos, arrocho fiscal, desemprego e corte nos gastos e investimentos públicos, está absolutamente certa. O país está escolado nos desastres que essas políticas antipovo já provocaram. Não faz muito tempo esse receituário foi integralmente aplicado por essas bandas. No período Fernando Henrique Cardoso essa era a cartilha dominante e o resultado foi que o país quebrou três vezes. A população repudiou a subserviência daquele governo aos interesses dos monopólios e bancos internacionais. FH acabou com os investimentos, favoreceu as importações e alimentou a especulação financeira com juros nas nuvens. Milhões de trabalhadores perderam seus empregos e o país acabou de joelhos diante do FMI. E nada disso contribuiu para reduzir inflação nenhuma. Pelo contrário, no final do governo FH, a economia estava estagnada e a inflação beirava os 20% ao ano. A presidente está certa também ao apontar o crescimento econômico como única saída para combater a inflação. O governo Lula foi o grande exemplo de que esse é o caminho mais adequado. As prioridades foram invertidas e centrou-se em políticas de crescimento do país com foco na ampliação do mercado interno, na valorização salarial e nos grandes investimentos. Esses projetos foram sintetizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Não se ouviu falar em inflação naquele período. Mais de 10 milhões de empregos foram criados e a indústria cresceu mais de 10% ao ano em 2010. O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil chegou a crescer 7,5% naquele ano, enquanto nesta mesma época Estados Unidos e Europa se afundavam em crise e recessão. E é bom que a presidente Dilma diga de forma categórica, como fez agora em Durban, que não quer a redução do crescimento, porque seus auxiliares parecem não estar sintonizados com ela nesta visão. O ministro Guido Mantega, que continuou na Fazenda em seu governo, resolveu inverter a política vitoriosa do governo Lula. Logo no início da nova administração cortou investimentos, manteve juros altos por um longo período, favoreceu a apreciação cambial e quebrou as indústrias. Fez também uma campanha e um pressão desavergonhada contra os aumentos salariais e o resultado não podia ser outro. Afundou a economia. O desastre de Mantega não demorou a chegar. O setor público pagou R$ 236 bilhões de juros em 2011, 23% a mais que em 2010. O câmbio foi a R$ 1,60, favorecendo as importações e desarticulando as cadeias produtivas internas. O arrocho orçamentário, para ampliar o superávit primário, desacelerou o PAC. O crescimento do PIB recuou para 2,7%. A indústria estagnou e a taxa de investimento (FBCF), que Lula havia conseguido elevar de 15,3%, em 2003, para 19,5%, em 2010, recuou para 19,3%. Por pressão da presidente, os juros começam a cair. Mas, eles só começaram a descer no segundo semestre de 2011. E com um agravante: os investimentos públicos, por decisão de Mantega, continuaram escassos. Isso se refletiu nos índices gerais de investimento. A taxa de investimento - Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) - recuou de 19,3% para 18,1%, contrariando o compromisso da nossa presidente de elevá-la a 24%, até 2014. O Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 recuou mais ainda e acabou ficando em míseros 0,9% - quando a média dos países emergentes e em desenvolvimento registrou o índice de 5,3%. E o pior, a indústria amargou uma queda de 2,5% em relação ao ano anterior. A insistência nessa política de juros altos e corte de investimentos vem agravando ainda mais a situação. Como não há sinais de que as medidas adequadas estejam sendo tomadas até agora, a fala da presidente em Durban pode significar uma mudança de rumos. E é urgente que signifique mesmo. Porque, ao invés da necessária ampliação dos investimentos públicos, o que se ouve são ridículas esperanças nos capitais estrangeiros. São anúncios pomposos de tecnocratas e lobistas, lançando ilusões de que esses capitais poderiam vir para "ajudar" o Brasil a crescer. Desde, é claro, que o patrimônio público lhes sejam entregues a preços de banana e financiamentos subsidiados do BNDES. O programa de concessões da área de infraestrutura ao capital estrangeiro, recentemente anunciado, é um sintoma desse descaminho. Se a presidente Dilma quer mesmo combater a inflação com aumento de produção, se ela quer resolver as reais necessidades de nosso povo e promover o desenvolvimento, como está dizendo, deverá fazer uma correção no atual rumo empreendido por seus auxiliares. É urgente que ela impeça que a orquestração pela elevação das taxas de juros obtenha seus intentos. E é urgente também que sejam ampliados rapidamente os investimentos públicos para que o país possa retomar o seu caminho de crescimento. Todas as medidas lembradas pela presidente em seu discurso na África do Sul são realmente necessárias e têm que ser tomadas em breve. Antes que seja tarde. 

SÉRGIO CRUZ/Hora do Povo

Aumenta a luta pela revisão das dívidas dos estados com a União



Notícias comentadas sobre a dívida – 28/3/2013

Portal da OAB noticia que a “Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com outras entidades da sociedade civil, promoverá, no próximo dia 15 de maio, um seminário para dar início a um movimento nacional pela revisão das dívidas dos estados com a União. ‘Será um ato público de campanha da sociedade brasileira falando para o país que é indispensável a revisão das dívidas dos estados’, explicou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado.”

A reunião contou também com a presença do vice-presidente da OAB, Dr. Cláudio Lamachia, que já vem participando em seu Estado – Rio Grande do Sul – da mobilização em torno da revisão da dívida do estado com a União. Representantes de entidades de servidores públicos e da sociedade civil, inclusive a Auditoria Cidadã da Dívida, participaram desta primeira reunião referente à organização desse grande Ato Público.

Na véspera, dia 25.03, o Senado Federal realizou Audiência Pública para debater o tema da dívida dos estados, especialmente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238, encaminhado pelo governo federal ao Congresso. Na oportunidade, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, distribuiu aos senadores e participantes texto contendo a síntese dos argumentos da Auditoria Cidadã da Dívida sobre o PLP-238. Em sua manifestação, explicou a precariedade da proposta contida no PLP-238, elencou as ilegalidades presentes no refinanciamento realizado a partir de 1997 pela União e argumentou sobre a temeridade do fato de os estados estarem recorrendo a empréstimos externo junto ao Banco Mundial, para pagar a dívida refinanciada pela União.

O Jornal Monitor Mercantil (edição de 26.03) publicou o artigo “Dívida dos Estados com a União: Auditoria Já!”, no qual argumentamos que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 não resolve o problema das dívidas dos estados, que consomem grande parte dos orçamentos dos entes federados, em prejuízo a áreas sociais importantes, como saúde e educação. O PLP apenas altera a remuneração nominal da dívida a partir de agora, que incidirá sobre o estoque inflado e marcado por diversas e graves ilegalidades, denunciadas pela CPI da Dívida Pública (2009/2010) e pela CPI dos Títulos Públicos (1997). Por isso defendemos a realização de uma auditoria integral da divida dos estados desde a sua origem.

Primavera Cipriota

Jornal Monitor Mercantil mostra a grande mobilização da juventude nas ruas do Chipre, contra as medidas impostas pelo FMI / União Européia, que incluem privatizações, cortes de gastos sociais, reformas neoliberais e até mesmo o confisco de depósitos bancários:

estudantes saíram às ruas na primeira grande manifestação contra a tróica (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Européia) desde o início da crise bancária no país. Milhares de pessoas participaram de protesto na capital, Nicósia, dando o pontapé inicial da Primavera cipriota. Eles protestam contra a imposição dos credores que exigiram o fechamento de bancos e o confisco de 30% de depósitos acima de 100 mil euros. “Estamos aqui para demostrar que a juventude do Chipre tem voz e quer resistir a todas essas medidas. O futuro é nosso, depende de nós e lutaremos por um futuro melhor”, afirmou à Agência Efe Elisabet Xenodoju, de 18 anos. A manifestação era encabeçada por um gigantesco cartaz com os dizeres: “Seus erros, nosso futuro”. O protesto foi convocado pelas redes sociais.”

Fórum Social Mundial de Túnez: nasce uma Frente Comum de organizações políticas contra a dívida

Artigo de Pauline Imbach (do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, do qual a Auditoria Cidadã é membro) mostra os resultados de importante reunião realizada dias 23 e 24 de março em Tunez (Tunísia), que reuniu cerca de mil pessoas de diversos países:

Neste contexto, é preciso livrarmo-nos da dívida, que é um instrumento central de dominação e de opressão dos povos. Este instrumento de transferência de riquezas e de dominação política esteve no centro do debate. Os e as intervenientes afirmaram a necessidade de nos libertarmos dos ditames dos credores e das instituições financeiras internacionais, encabeçados pelo FMI e pelo Banco Mundial. (…) A auditoria da dívida pública foi igualmente apresentada como uma das estratégias possíveis para identificar as dívidas odiosas e ilegítimas, sublinhando-se a importância da mobilização nesse processo.”

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Roberto Requião: "Mídia preconceituosa e parcial"



O senador Roberto Requião afirmou nesta segunda-feira (1º), no plenário do Senado, que a grande mídia brasileira revela-se tendenciosa e preconceituosa quando critica as viagens do ex-presidente Lula ao exterior. Para provar isso, o senador leu um artigo de Hugo Carvalho, publicado no sítio do jornalista Nassif, relatando as viagens do ex-presidente Fernando Henrique, patrocinadas por bancos e multinacionais, que nunca tiveram qualquer reparo de parte da mídia. Requião destacou ainda que enquanto Lula viaja para divulgar o país e atrair investimentos internacionais, Fernando Henrique não perde a oportunidade, em suas viagens ao exterior, para falar mal do país.