quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Lideranças cobram do presidente da Câmara solução para o reajuste


Comitiva da COBAP e representantes das Federações de Aposentados e Pensionistas estiveram nesta terça-feira, 20, na Câmara dos Deputados, em busca de um posicionamento favorável sobre o reajuste das aposentadorias e pensões. Embora o parecer final da proposta orçamentária de 2012 não tenha contemplado os aposentados, as lideranças cobraram do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que haja uma definição sobre o reajuste. "Se não houver negociação com o governo, teremos que retomar o debate o quanto antes para resolvermos essa questão", disse Maia. Ainda na tarde de hoje, às 17 horas,  a COBAP, Federações e Centrais vão se reunir com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para uma definição de reajustes das aposentadorias e pensões.

Governo diz não para aposentados

Após quase um ano de reuniões para tentativa de um acordo sobre o reajuste das aposentadorias e pensões, o governo disse não para os aposentados. Na reunião realizada ontem, 20, no Ministério da Previdência, o ministro Gilberto Carvalho alegou que o governo não tem condições de assumir reajuste acima da inflação. De acordo com Carvalho, “Dilma tem responsabilidade e sabe que o quadro da crise exige cuidado. Nesse momento não há como assumir o reajuste, mas esta não é uma definição ao longo do ano”, afirmou Gilberto Carvalho ao lado do ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Apesar da pouca abertura do governo para propostas sobre o reajuste, COBAP e Centrais receberam a notícia com decepção. “Esse é o presente de natal que o governo dá para os aposentados e pensionistas. Demos um voto de confiança, mas a partir de agora os aposentados estarão nas ruas”, ressaltou o presidente da COBAP, Warley Martins. Na tarde desta quarta-feira, 21, lideranças e aposentados de todo País estarão em ato na Câmara dos Deputados. Presidentes e representantes das Federações filiadas à COBAP estão desde ontem acompanhando o trâmite do reajuste.

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Enviado por Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente da FAPEMS - Fed.das Assoc.dos Apos.e Pens.do Estado do Mato Grosso do Sul
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Adriano Benayon

Bancos apossam-se da Europa

A oligarquia financeira está empurrando, goela abaixo da União Européia (UE), um "acordo" que estabelece regras rígidas para que a Europa seja governada (ou desgovernada), de forma absoluta, por bancos, liderados pelo Goldman Sachs, de Nova York.

2. Embora as modificações desse acordo aos Tratados da UE dependam de aprovação legal em cada país membro – processo que poderia durar anos – os manipuladores financeiros assumiram o poder à força e irão em frente, a menos que o impeça a resistência dos povos, ainda sem organização.

3. Com a experiência da pequena Islândia, em duas consultas ao povo, a última em abril de 2011, os predadores perceberam que qualquer outra, em qualquer país, implica a derrota de suas proposições. Bastou o ex-primeiro-ministro da Grécia falar em referendo para ser demitido.

4. Mesmo antes de 09/12/2011 – quando foi encenada "reunião de cúpula", e Sarkozy (França) e Angela Merkel (Alemanha) anunciaram o tal "acordo" – o Goldman Sachs (GS) já havia posto três de seus prepostos em posições-chave: Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu; Mario Monti, primeiro-ministro da Itália; Lucas Papademos, primeiro-ministro da Grécia, envolvido em operações do Goldman Sachs com a dívida grega resultantes em sua elevação.

5. Os países da Zona Euro (os 17 membros da UE cuja moeda é o euro) serão obrigados a aceitar o "acordo". Sarkozy e Merkel dizem que os dirigentes dos outros 15 países foram consultados, mera formalidade. Nove outros Estados participam da União Europeia, mas não adotam o euro: Reino Unido e Dinamarca (isentos), e mais sete que poderiam ainda aderir à Zona.

6. Aqueles portavozes apresentaram o pacote envolto neste rótulo: "salvar o euro"; "reforçar e harmonizar" a integração fiscal e orçamentária da Europa. Na realidade, trata-se de destruir a Europa econômica e politicamente, sem garantir a sobrevida do euro, além de aprofundar a depressão, com o arrasamento das políticas de bem-estar social, instituindo uma espécie de "lei de responsabilidade fiscal", como a que manieta o Brasil.

7. O "acordo" impõe duras sanções aos países que não o cumpram, ademais de ser fiscalizados pelo Tribunal Europeu de Justiça. Os Chefes de Estado e de governo passam a reunir-se mensalmente durante a crise. Com isso, reduz-se o poder dos burocratas da Comissão Europeia, mas essa mudança nada altera, dado que estes também executam fielmente os desejos da oligarquia anglo-americana.

8. Sarkozy é cópia piorada de Mussolini, pois este pôs os bancos sob o controle do Estado – e não o contrário, como se faz agora com a Europa, EUA etc. Submisso às diretivas da oligarquia financeira, o presidente da França declara que os benefícios sociais não são sustentáveis, na hora em que eles são mais necessários que nunca, dado o desemprego grassante.

9. O pacote quer obrigar, punindo os que não o cumpram, que os países da Zona Euro reduzam seus déficits orçamentários para 0,5% do PIB, ou seja, seis vezes menos que o limite de 3%, prescrito no Tratado de Maastricht.

10. Isso significa que Grécia, Itália, Espanha, Portugal e outros terão de cortar ainda mais despesas, depois de já as terem cortado, fazendo, assim, a depressão aprofundar-se. A depressão já causou queda nas receitas fiscais. Combinada a queda das receitas fiscais com o crescimento do serviço da dívida pública, decorrente da alta das taxas de juros, temos, juntos, dois fatores de elevação do déficit orçamentário.

11. Que fazer? Cortar toda despesa que não as da dívida, desmantelando as políticas sociais e deixando de investir na infra-estrutura econômica e na social. Isso trará, entre outros danos irreparáveis, o aumento da disparidade entre membros mais e menos desenvolvidos, inviabilizando a permanência destes na Zona Euro, o que implica sua desintegração.

12. A periferia europeia está, pois, ingressando no Terceiro Mundo, caminho aberto também ao restante da Europa, já que acaba de lhe ser prescrita a receita usual do FMI, a qual ajudou a manter o Brasil e outros no subdesenvolvimento.

13. A dupla franco-alemã infla seus egos brincando de diretório europeu, mas Merkel, obedecendo aos bancos alemães, rejeitou a possibilidade de o Banco Central Europeu (BCE) emitir títulos para substituir os dos países devedores. Os bancos querem continuar emprestando aos governos, para receber os juros.

14. Essa rejeição deve levar ao fim do euro, se este já não está perto do fim mesmo sem ela. Traz consequências danosas para a própria Alemanha e para a França, pois obriga os devedores mais problemáticos a continuar pagando taxas de juros demasiado elevadas nos seus títulos.

15. Isso promove crise ainda maior de suas dívidas, com o que credores – bancos alemães, franceses e norte-americanos – chegarão mais rápido ao colapso. Mostra-se, portanto, quimérica outra pretensão do "acordo": a de enquadrar os países no limite de 60% do PIB para suas dívidas.

16. Não é para a União Europeia que os países europeus estão perdendo a soberania. É em favor da oligarquia financeira que renunciam formalmente, através de atos irresponsáveis de seus chefes de governo.

17. A perda de soberania não se restringe às regras draconianas citadas, por si sós conducentes à ruína financeira e econômica. Inclui também que os países devedores liquidem – a preço de salvados do incêndio – inalienáveis patrimônios do Estado, como já foi determinado à Grécia e a outros. É a privatização, objeto das mais colossais corrupções vistas na história do Brasil.

18. Os analistas ligados ao sistema de poder atribuem a crise dos países europeus mais pobres a terem estes gastado acima de suas possibilidades, e mesmo economistas mais sérios oferecem explicações para a derrocada europeia que omitem sua causa principal.
19. Essa causa é a depressão econômica mundial, resultante do colapso financeiro armado pela finança oligárquica centrada em Nova York e Londres. Ele eclodiu em 2007, iniciando a depressão que se desenha como a mais profunda e longa da História, se não for interrompida pela terceira guerra mundial, planejada pelo complexo financeiro-militar dos EUA.

20. Martin Feldstein, professor de Harvard, aponta diferenças institucionais e nas políticas monetária e fiscal entre os EUA e a UE. Ele e muitos, como Delfim Neto, atribuem grande importância à taxa de câmbio. Argumentam que os europeus em crise não têm como desvalorizar a moeda para se tornarem mais competitivos, uma vez que adotaram o euro.

21. Robert Solow, prêmio Nobel, salienta que a UE transfere recursos de pequena monta aos membros menos avançados, pois o orçamento unificado da UE equivale a só 1% de seu PIB. Já nos EUA o governo federal fez vultosas transferências de recursos aos Estados e para regiões críticas.

22. Ainda assim, Itália, Espanha, Grécia, Portugal suportaram a situação até surgir a depressão mundial. Tendo exportações de menor conteúdo tecnológico que Alemanha, Holanda, França, e dependendo do turismo, foram duramente atingidos até pela queda da produção e do emprego nos países ditos ricos, inclusive extra-continentais, como EUA e Japão.

23. A depressão, por sua vez, adveio das bandalheiras financeiras geradas a partir de Wall Street e bases off-shore, sem regulamentação, atuantes no esquema da City de Londres, desembocando no colapso financeiro que eclodiu em 2007 e se direciona para novo estágio, mais destrutivo.

24. Os europeus envolveram-se na onda dos derivativos, quando bancos suíços e alemães adquiriram alguns bancos de investimento de Wall Street. Mesmo assim, os bancos dos EUA estão tão ou mais encalacrados que os europeus nos títulos podres resultantes da abusiva criação dos derivativos.

25. Ademais, Grécia, Espanha, Itália e outros foram enrolados pela engenharia financeira de Wall Street, Goldman Sachs à frente, que lesou investidores, camuflando os riscos, além de proporcionar créditos àqueles países, ao mesmo tempo em que fazia hedge, jogando contra seus devedores, com o resultado de elevar os juros das dívidas.

26. O assaltante está tendo por prêmio ficar com a casa do assaltado. Mas, antes da ocupação dos governos pelos bancos, agora ostensiva, as pretensas democracias ocidentais já não tinham autonomia, mesmo com parlamentos eleitos escolhendo o primeiro-ministro.

27. Como os principais partidos políticos são controlados pela oligarquia financeira – na Europa, nos EUA etc – e se diferenciam apenas por ideologias pró-forma, acomodáveis a qualquer prática, pode-se dizer que a escolha eleitoral se limita à marca do azeite com o qual os eleitores serão fritados.

28. O "acordo" agora imposto à Europa surge como culminação de uma guerra financeira que completa o trabalho realizado nas duas primeiras Guerras Mundiais. Estas destruíram a Alemanha e a França como grandes potências. O império anglo-americano só não conseguira retirar esse "status" da Rússia, mas o logrou, ao final da Guerra Fria (1989), conquanto a Rússia busque agora recuperá-lo.

29. Para que a Europa não afunde, terá de tomar rumo radicalmente diferente daquele em que foi colocada e no qual segue em aceleração impulsionada pelo "acordo" a ser celebrado, a pretexto de salvar a moeda única.

30. O General De Gaulle, nos anos 60, insurgiu-se contra o privilégio dos EUA, de cobrir seus enormes déficits externos, simplesmente emitindo dólares, e exigiu a conversão para o ouro das reservas da França. Profeticamente advertiu que a entrada da Inglaterra na UE seria uma operação "cavalo de Troia".

31. Hoje o dólar continua sendo sustentado pela condição de divisa internacional, instituída em 1944 (acordos de Bretton Woods), e mais ainda pelo poder militar. Os EUA forçam, por exemplo, que seja liquidado em dólares o petróleo comerciado entre terceiros países.

32. Percebe-se o móvel de desviar para a Europa o foco da crise econômica e financeira, que deveria estar nos EUA e do Reino Unido. Ele foi posto na Eurolândia, através de jogadas dos bancos de Wall Street com suas subsidiárias baseadas no grande paraíso fiscal que é a City de Londres.

33. Os mercados financeiros parecem teatro do absurdo. Se não, como explicar que os títulos de longo prazo norte-americanos paguem juros de menos de 2% a.a., enquanto os da Itália, de dois anos de prazo, subiram para 8% a.a.? E como explicar que a cotação do risco de crédito da Alemanha e da França esteja sendo rebaixada, enquanto isso não se dá com os títulos norte-americanos?

34. Deveria ser o contrário, pois: 1) as emissões de dólares em moeda e em títulos públicos são muito maiores que as de euros; 2) a dívida pública dos EUA atinge 120% do PIB (muito mais que os países da Zona Euro), e seria muitíssimo maior sem as enormes compras de títulos do Tesouro dos EUA pelo FED e as emissões desbragadas do FED; 3) o déficit orçamentário dos EUA supera 10% do PIB, enquanto a média europeia é 4%. 4) o déficit nas transações com o exterior dos EUA, em 2010, correspondeu a 3,9% do PIB, enquanto a Alemanha teve superávit de 5,7% do PIB, e os déficits da França e da Itália foram 2% e 3% do PIB.

35. Não bastasse, os grandes bancos americanos têm vultosas carteiras de títulos podres (sobretudo derivativos), mesmo depois de grande parte deles ter sido comprada pelo FED e por agências do governo dos EUA, em operações caracterizadas por grau incrível de corrupção.

36. Como aponta o Prof. Michael Hudson, um quarto dos imóveis nos EUA vale menos que suas hipotecas. Cidades e Estados estão em insolvência, grandes companhias falindo, fundos de pensão com pagamentos atrasados.

37. A economia britânica também cambaleia, mas os títulos governamentais pagam juros de só 2% a.a., enquanto os membros da Zona Euro enfrentam juros acima de 7% a.a, porque não têm a opção "pública" de criar dinheiro.

38. O artigo 123 do Tratado de Lisboa proíbe o BCE fazer o que os bancos centrais devem fazer: criar dinheiro para financiar déficits do orçamento público e rolar as dívidas do governo. Tampouco o pode o banco central alemão, por força da Constituição da Alemanha (país ocupado).

39. Conclui Hudson: "se o euro quebrar será porque os governos da UE pagam juros aos banqueiros, em vez de se financiarem através de seus próprios bancos centrais". Dois poderes caracterizam o Estado-Nação: criar dinheiro e governar a política fiscal. O primeiro já não existia para os europeus, e o segundo está sendo cassado com o presente "acordo".


Adriano Benayon do Amaral é diplomata de carreira, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal, na Área de Economia, aprovado em 1º lugar em ambos concursos. Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de ”Globalização versus Desenvolvimento”
abenayon.df@gmail.com


Vicente Limongi Netto


Nossa amada Tribuna da Imprensa faz 62 anos. Ultrajada pelos parvos, mas jamais esquecida pelos verdadeiros patriotas

No dia 28 de dezembro de 1994, escrevi na Tribuna da Imprensa, página 4: "45 anos imprimindo verdades. Verdades jornalísticas de interesse público, coletivo, que incomodam vestais de aluguel e poderosos de plantão. Porque incomodam essa laia de medíocres? Porque são servos desprovidos de grandeza, de um gesto nobre, de realmente colocarem-se ao lado das legítimas causas populares. Só admitem elogios, não sabem conviver com criticas. São anões engravatados. Como o legado da Tribuna da Imprensa sob o comando do guerreiro Hélio Fernandes é esse, os pilantras não dormem. Entra ano, sai ano, sai governo, começa governo, boicotam as páginas da Tribuna. Morrerão como pobres diabos, serão comidos pelos vermes, mas a Tribuna permanecerá altiva, forte, corajosa". Em 2001, nos 52 anos da Tribuna, tornei a exaltar os méritos do jornal dirigido por Hélio Fernandes, escrevendo na edição do dia 27 de dezembro: "Caro Hélio, ao acordar, uns tomam banho, café, fumam ou vão correr. Prefiro fazer minha higiene mental e física lendo a tribuna. Banho saudável tem que ter as bordoadas de Hélio Fernandes, Nery, Chagas, Argemiro, Said Dib, Adriano Benayon. Timaço. Uma ducha nos velhacos engravatados. São 52 anos lutando contra o cinismo, contra a hipocrisia, contra a covardia. São 52 anos de jornalismo verdadeiro, de manchetes que fogem do óbvio e da rotina. São leitores que pensam, que têm o direito de criticar. A Tribuna não manipula fatos, não adoça acontecimentos, para desapontamento da Fernandolândia tucana e áulicos. Saúde, mestre Hélio!" A resposta de Hélio Fernandes veio a seguir: "Obrigado, Limongi. São 52 anos de História, de 27 de dezembro de 1949 a 27 de dezembro de 2001. E sempre na oposição, não por intransigência, mas porque realmente não havia o que apoiar. E continua não havendo, embora tenhamos a certeza: o Brasil será uma das potências do futuro, tem tudo para isso: território, população e todas as riquezas imagináveis. Atrasaram o futuro do país, só não conseguem destruí-lo. Tentam, em vão. A nossa oposição é otimismo. Os que estão no Poder praticam o pessimismo, fingindo que constroem".
Nesta linha, portanto, no próximo dia 27, a Tribuna da Imprensa faz 62 anos!  Quero registrar, salientar e enfatizar a todos que não mudo uma vírgula sequer de tudo que escrevi na Tribuna todos estes anos. Meus textos, cartas, artigos, comentários, reportagens, na Tribuna, começaram a ser publicados na década de 60. Veio a estúpida censura que cortava geralmente quase tudo. Tenho artigos guardados com tudo cortado. Deixaram só meu nome e o título do artigo. Às vezes mantinham apenas o meu nome. A redação era tomada por um terror coletivo. Seguramente Hélio Fernandes também não muda nada do que escreveu. Pelo contrário, acrescentaria mais verdades nas consciências dos gênios de meia pataca que tomaram conta do Brasil. Pinóias arrogantes encastelados em todos os setores de atividade. O que dizer ao nosso querido Hélio Fernandes pelos 62 anos da Tribuna? Que o jornal foi estraçalhado pelas poderosas e covardes hienas. Mas um belo dia o Sol voltará a brilhar no coração do nosso jornal. Porque nas nossas veias, amado Hélio, jamais deixou de correr dignidade, coragem, isenção e patriotismo. Forte abraço do Limongi.

Vicente Limongi Netto é jornalista em Brasília


terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Países europeus começam a questionar legitimidade das dívidas públicas


O Portal português “Precários Inflexíveis” repercute a Convenção de Lisboa, realizada ontem, e que organizou a Auditoria Cidadã da Dívida em Portugal. Participaram representantes internacionais, como a Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil, Maria Lucia Fattorelli. Conforme mostrou o Portal Esquerda.net, a “Convenção de Lisboa contou com 600 participantes para discutir e formalizar o arranque da Auditoria Cidadã à Dívida Pública portuguesa”, e serve para "para desarmar ideias feitas", como a propaganda de "que temos todos andado a viver acima das nossas possibilidades".
Foi aprovada a Resolução da Convenção, e eleita a Comissão de Auditoria Cidadã. Diz um trecho da Resolução:
“A austeridade, o nome dado a todos os cortes e confiscos, não resolve nenhum problema, nem sequer os da dívida e do défice público. Pelo contrário: conduz ao declínio económico, à regressão social, e depois disso à bancarrota. É chegado por isso o momento de conhecer o que afinal é esta dívida, de exigir e conferir a factura detalhada. De onde vem a dívida e porque existe? A quem deve o Estado? Que parte da dívida é ilegítima e ilegal? Que alternativas existem para resolver o problema do endividamento do Estado? Tudo isso incumbe a uma auditoria à dívida pública. Uma auditoria que se quer cidadã para ser independente, participada, democrática e transparente.”
O evento foi bastante divulgado pelos grandes meios de comunicação portugueses, a exemplo do Jornal de Notícias, que destaca a importante participação de Boaventura Sousa Santos na composição da Comissão.
Um dos temas que serão investigados nesta auditoria é o endividamento público feito para salvar bancos privados. Na Espanha, por exemplo, o futuro premiê, Mariano Rajoy, anunciou que criará um banco “podre” estatal para livrar os bancos privados da falência. Conforme mostra o jornal Folha de São Paulo de hoje, esta medida aumentará o “déficit público” da Espanha, ou seja, mais uma vez os recursos públicos serão usados para salvar o setor financeiro.
Como sempre, depois o “mercado” e a grande imprensa dizem que os países têm de cortar benefícios dos servidores públicos e fazer reformas da previdência para poder pagar a dívida.
O Brasil segue este mesmo receituário, conforme mostram os portais do DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e do Monitor Mercantil, que repercutem a edição de 13/12  deste boletim, criticando a proposta de privatização da previdência dos servidores públicos:
“O economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou que, embora alguns setores, dentro e fora do governo, aleguem que os gastos com servidores inativos e pensionistas estariam em disparada e fora de controle, os dados do próprio Boletim Estatístico de Pessoal - Ministério do Planejamento, apontam para uma realidade bem diferente.
"(Segundo o boletim), de 1995 a 2010, os gastos com pessoal - ativo e inativo - caíram de 56,2% para 33,3% da receita corrente líquida da União. E, segundo o próprio projeto de lei orçamentária para 2012, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, tais gastos estão caindo de 4,89% do PIB em 2009 para 4,15% em 2012", salienta.
Ávila cita os números para questionar a criação do fundo de pensão dos servidores públicos (Funpresp), cuja votação, prevista para esta quarta-feira, foi adiada para fevereiro. (...)
"Ao mesmo tempo, os gastos com a dívida estão estimados em 22,37% do PIB ano que vem. Ou seja, mais que o quíntuplo dos gastos com servidores", compara Ávila.”

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Diga NÃO à DRU - Desvinculação das Receitas da União. E SIM à Saúde

Carta enviada aos senadores, pois os recursos do orçamento da Seguridade Social, constitucionalmente, não são da União e sim dos trabalhadores e aposentados brasileiros. São destinados para a saúde, Assistência e Previdência Social.

Sua Excelência Sr. Senador

A FAPEMS - Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Mato Grosso do Sul -, aqui representado pelo seu Presidente, Sr. Alcides dos Santos Ribeiro, vem mui respeitosamente solicitar o seu apoio, quanto a não aprovação da  prorrogação da D.R.U. - Desvinculação da Receita da União. Caso não seja possível tal ato, que pelo menos retire a sua incidência sobre o Orçamento da Seguridade Social. Como já é de conhecimento de Sua Excia.,  de acordo com os artigos 194 até 205 de nossa Constituição, que dizem de onde sairão os recursos para a manutenção do Orçamento da  Seguridade Social,  responsável  pelas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social, tais recursos não podem ser utilizados para outros fins.
Diante do exposto, fica evidente a inconstitucionalidade da incidência da D.R.U., sobre os recursos destinados constitucionalmente para essas três importantes áreas, responsáveis pela qualidade de vida dos trabalhadores e dos aposentados brasileiros.
A aprovação da D.R.U. é uma afronta a todos que contribuíram e que estão contribuindo para terem, garantida, a sua aposentadoria. Precisamos sim encontrar uma maneira de garantirmos a integralidade destes recursos para os fins a que se destinam. Precisamos que seja regulamentado o Conselho de Administração da Seguridade Social e em consequência a criação do Banco da Seguridade Social com administração quatripartite.
Nos últimos dez anos os governos já retiraram da seguridade social aproximadamente R$470,5 bilhões de reais, via DRU, e transferência para o orçamento fiscal, e vive alardeando pseudos déficits.
Os Aposentados de Mato Grosso do Sul, estão cientes que nossos representantes, não votarão contra os interesses daqueles que já cumpriram sua missão, e hoje, estão sendo sacrificados por atitudes insanas do Executivo, que vive correndo atrás de recursos para pagar jurus de uma dívida duvidosa e que merece uma auditoria e ou CPI.
Os senhores, nossos representantes, não podem continuar a darem cobertura à tamanha mentira e desonestidade para com os eleitores.

Alcides dos Santos Ribeiro

Presidente da FAPEMS - FED DAS ASSOC DOS APOSENTADOS E PENS. DO MS

Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente
FAPEMS - Fed.das Assoc.dos Apos.e Pens.do Estado do Mato Grosso do Sul
67-9983 8267

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Adriano Benayon


Ninguém que tenha apreço pelo bem-comum suporta o capitalismo, sistema cuja característica é não estabelecer limite algum à concentração da economia por grupos privados.   
A crise acaba com o capitalismo?

2. Eliminá-lo não implica, porém, excluir a propriedade privada dos meios de produção. Esta pode existir em sistema não-capitalista, se não estiver cartelizando os  mercados e não ocupar setores de grande porte, como a infra-estrutura e as indústrias de base, nem atividades estratégicas, como bancos, inteligência e defesa. 

3. O que não é realista é falar em acabar com o domínio capitalista, que envolve seu corolário imperialista, sem desmontar as bases de seu poder. Para afastar ressurgimento daquele domínio, a sociedade, através do Estado, tem que manter a vontade de impedir a concentração do capital e dispor dos meios para isso.  

4. Do contrário, não se extingue a opressão concentradora e saqueadora, nem o controle total do processo político pela oligarquia, como ocorre nas principais sedes imperais (anglo-americanas), nos satélites europeus e asiáticos, e em áreas de dominação colonial, entre as quais o Brasil.  

5. A essa tirania global, a oligarquia dá nomes enganosos, como “nova ordem mundial”, “governança global”. Totalitária, fala em democracia, enquanto manipula e compra eleições, além de organizar golpes de Estado. Faz intervenções genocidas, dizendo defender direitos humanos.  

6. O capitalismo tem menos virtudes do que lhe atribuem, inclusive  Marx e  seguidores. Como exponho em “Globalização versus Desenvolvimento”, o desenvolvimento econômico e tecnológico dos países que o alcançaram, se deveu à direção do Estado, a investimentos deste e  à  proteção a empresas privadas nacionais, formadoras  da economia de mercado.  

7. Esta não deve ser confundida com a superestrutura concentradora, i.e., o capitalismo. Este a explora e suga, até destruí-la, ao longo do processo de concentração, que acaba com o desenvolvimento,  viável quando e onde a economia de mercado é combinada com a direção do Estado e empresas estatais nos setores em que a concorrência dificilmente pode estar presente.

8. Em suma, os que têm vontade e descortino para trabalhar pelo bem-comum, devem ter consciência que o problema reside na concentração econômica, e que esta tem de ser evitada. Se todos os meios de produção são estatizados também há concentração. 

9. Esta, nas mãos do Estado, teve, entretanto, papel positivo, ao habilitar países grandes, populosos e dotados de recursos naturais, como a Rússia e a China, a liberar-se da espoliação pelo capital estrangeiro e a defender-se de agressões imperiais. Depois, desenvolveu indispensáveis capacidades nucelares e balísticas, e o equilíbrio no poder mundial estabelecido pela União Soviética viabilizou a independência de muitos países, entre os quais a Índia, a Argélia, e a própria China.

10.  Que a União Soviética tenha sido desmembrada e que a China tenha mudado de curso, não altera o fato crucial de esta e a Rússia  serem, hoje, as únicas potências em condições de dissuadir a oligarquia anglo-americana de novas guerras imperiais e genocidas.  

11. A crise provocada pelo capitalismo (o que não é o mesmo que crise capitalista), é imensa e cada vez mais profunda, como ilustra o estoque de US$ 600 trilhões em derivativos, títulos, na maioria, podres.  Além disso, gerou dívidas nacionais imensas, como a dos EUA, bem maior em proporção ao PIB, que a da Grécia após a recente redução da dívida desta.

12. A dívida somente dos EUA, Japão, Reino Unido e União Europeia soma US$ 45 trilhões. Os bancos centrais começam a livrar-se dos títulos do Tesouro dos EUA, e o dólar está desacreditado, por mais que a oligarquia manipule os mercados. Pior, a depressão segue, com  crescente desemprego e perda de proteção social, trazendo miséria e sofrimentos indizíveis a centenas de milhões de pessoas.  

13.  Vários analistas estão escrevendo sobre a crise “do capitalismo”. Sobre esse ponto, as coisas precisam ficar claras. Muitos crêem que a crise possa, por si só, implicar o fim do capitalismo, com a ideia subjacente de que, quando a acumulação capitalista se torna extrema, abrem-se as portas para a revolução que o suprimirá.   

14. Não se trata de consequência inexorável, mas só de  oportunidade, não tão fácil de ser aproveitada, tanto mais que a oligarquia tirânica vale-se, de modo crescente, há mais de um século, de técnicas da psicologia aplicada e de fantásticos meios da tecnologia da (des)informação e da comunicação social, para perverter, desmoralizar e anular a maior parte da humanidade, arrasando, inclusive, culturas nacionais, através desses meios.  

15. Assim, por mais desastrosos que sejam os efeitos da concentração econômica e do aviltamento das condições de vida dos povos, estes encontram hoje grandes dificuldades para liberar-se, não só devido à incorporação de tecnologia às armas da repressão e das agressões imperiais, mas também devido ao desgaste psicológico e cultural.  

16. Os colapsos financeiros e econômicos criados pelo capitalismo têm sido terríveis para a humanidade, mas não para ele, já que a oligarquia se serve deles para aumentar ainda mais seu poder relativo.  

17. Mais: a História, desde o Século XX, mostra que os casos em que o comando político escapou das mãos da oligarquia imperial, se deram em países onde não havia grande concentração capitalista, mas, sim, contextos de guerra e invasões sofridas por esses países.  Parece também demonstrado não haver casos em que a estrutura econômica tenha sido substituída na vigência do regime político pré-existente.  

18. Voltando à definição do capitalismo, o afastamento dele não implica que o Estado controle todos os meios de produção. Lênin, com a Nova Política Econômica, em 1921, procurou favorecer a economia de mercado, com empresas privadas, sem que o Estado perdesse seu poder político nem o comando da produção (economia).  

19. Alguns julgam que a China encetou, após 1977, o caminho do capitalismo,  de Estado, ou controlado por grupos privados, formados por quadros políticos. Como quer que seja, obteve notáveis progressos econômicos e tecnológicos, e surgiu como superpotência.  

20. Conseguiu-o por não ter chegado à extrema concentração que caracteriza o capitalismo, inclusive mantendo os bancos sob controle estatal,  e por ter assegurado que, apesar da abertura a investimentos diretos estrangeiros (IDEs), a economia não passasse ao comando das transnacionais.  
21. Estabeleceu e fez cumprir regras estritas para absorver capital e tecnologia. Esse feito, sem precedentes, deveu-se ao sistema político com direção centralizada, a salvo de eleições manipuladas pelo dinheiro.

22. Os outros únicos países que haviam logrado incorporar significativamente tecnologia estrangeira em suas empresas foram  Japão,  Coréia do Sul e Taiwan, para o que desestimularam os IDEs e assim evitaram entrada expressiva deles em seus mercados, impondo, ao contrário, contratos de transferência de tecnologia.  

23. A China conta com empresas nacionais de ponta em todos os setores, enquanto o Brasil quase já não tem marcas nacionais, pois entregou seus mercados às transnacionais, dando-lhes capital, e pagando por tecnologia jamais adquirida. Aqui prevalece o fetiche da falsa democracia, importada das potências imperiais, que promoveram os golpes de  1945,  1954 e 1964, com o apoio da mídia e da “União Democrática Nacional”  - UDN, através  de militares doutrinados com o “espectro do comunismo”.  

24 Após esses golpes, foram instituídos subsídios e retirados óbices ao capital estrangeiro. JK ampliou esses favores. Sob o primeiro governo militar, Roberto Campos fez destroçar o grosso das empresas de capital nacional. Depois, novos subsídios à exportação em benefício das transnacionais (Delfim Netto). 

25. Por meio de fraude em seu texto, a Constituição de 1988 favorece pagamentos da dívida pública inflada por juros e taxas. A seguir, mais crimes contra o País, com os desastrosos Collor (leis de desestatização e Lei Kandir) e FHC. Este fez a União gastar centenas de bilhões de reais para entregar, de graça, fabulosos patrimônios do Estado e das estatais ao capital estrangeiro. Nenhum desses fatores de destruição da economia foi removido por Lula nem pelo atual governo.




Adriano Benayon do Amaral é diplomata de carreira, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal, na Área de Economia, aprovado em 1º lugar em ambos concursos. Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de ”Globalização versus Desenvolvimento”