domingo, 17 de novembro de 2013

Adriano Benayon: “O estratégico nióbio”


As chapas de ferro-nióbio são o principal dos produtos do nióbio nas exportações brasileiras, tendo totalizado US$ 4,8 bilhões, de 1996 a 2013. Somamos os dados, ano a ano, que estão na tabela do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.  

2.  O mercado é fechado, estando concentrado em poucas empresas importadoras e pouquíssimas empresas  exportadoras. São transações entre empresas dos mesmos grupos ou entre grupos associados. A CBMM, de Araxá, que exporta 90% do total, vende o produto às suas próprias subsidiárias no exterior.

3. O preço seria muito mais alto, se houvesse mercados abertos ou algum tipo de concorrência, a não ser entre indústrias utilizadoras do metal.

4. A Bolsa de Metais de Londres não informa sobre negociações com o nióbio. Muitas fontes dizem que o nióbio não é negociado nessa bolsa nem em outras. 

5. Encontrei na internet notícia recente, 6 de setembro,  da Bolsa de Metais de Bejing (Pekim) nestes termos: “Os preços do nióbio metálico a 99,9% de pureza permanecem estáveis em 115 a 120 dólares por quilo, na Comunidade de Estados Independentes.” [Rússia, Ucrânia e outros]

6. Guardei também uma cotação, de 22.01.2011, do sítio eletrônico “chemicool/elements/niobium”, de nióbio puro (óxido de nióbio), a US$ 18.00 por 100 g = US$ 180.00 por quilo. Além disso, outra, do mesmo ano, em que a barra de nióbio era cotada a US$ 315,70 por quilo.

7. Isso é mais de 10 vezes o preço oficial da exportação brasileira desse insumo, i.é., US$ 30,00 por quilo, no último ano.  Já o preço oficial da chapa de ferro-nióbio é menor ainda (R$ 25,00), mesmo porque não se refere propriamente ao nióbio incorporado  às chapas de ferro-nióbio, nas quais o conteúdo de nióbio é diminuto, embora suficiente para lhes dar qualidade muitíssimo acima das outras ligas metálicas.

8. Para ter uma idéia, o preço oficial das exportações das chapas de ferro-silício e ferro-manganês, têm estado em US$ 1,77 e US$ 2,25, respectivamente. Dez vezes inferiores aos do ferro-nióbio.

9. Embora o óxido de nióbio tenha muito valor no exterior, mormente transformado, após o processo de redução, ele é de pouca significação nas exportações oficiais brasileiras.  O valor oficial de suas vendas ao exterior quase dobrou de 2009 para 2010, mas não é expressivo: foi para US$ 44 milhões, com preço médio de US$ 30,00, para quase 1.500 toneladas.

10. Esse preço de um produto processado em pouco supera o do minério bruto, que vem associado ao tântalo e ao vanádio. As exportações oficiais desse minério chegaram, em 2012, a quase US$ 50 milhões, com valor unitário de US$ 24,00.

11. Note-se que as mineradoras instaladas no Brasil, a CBMM e a Anglo-American, têm, com as chapas de ferro-nióbio, receita 36 vezes maior que a obtida com o minério bruto e 41 vezes maior que a obtida com  o óxido de nióbio, mesmo contando-se só suas provavelmente subfaturadas exportações.

12. Devem isso à iniciativa do professor Bautista Vidal, titular, nos anos 70, da Secretaria de Tecnologia Industrial. Ele mobilizou técnicos para criar o processo de incorporar o óxido às ligas metálicas, através do Departamento de Engenharia de Materiais - da Escola de Engenharia de Lorena- USP.

13. As exportações oficiais das chapas de ferro-nióbio certamente não chegam a US$ 6 bilhões, desde que começaram, nos anos 80,  até hoje. Pois, em 1996,  o volume ainda era diminuto, e os preços, muito baixos. De então até 2013, conforme a Tabela do MDIC, foram US$ 4,8 bilhões.

14. Causa, pois  surpresa esta notícia da Agência Bloomberg, dos EUA, publicada em 03/03/2013, no Valor Econômico: “Família mais rica do Brasil fez US$ 13 bilhões com o sonho do nióbio”.

15. Nela foi reportado: “Ela [a CBMM, Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração] vale pelo menos US$ 13 bilhões, baseado na venda da família de uma parte de 30% para um grupo de produtores de aço asiático por US$ 3,9 bilhões em 2011”.

16. O dado mais notável da notícia da Bloomberg/Valor Econômico é este: “... os herdeiros de Moreira Salles, a família mais rica do Brasil, seus quatro filhos, Fernando, Pedro, João e Walter, controlam uma fortuna combinada de US$ 27 bilhões, segundo o ‘Bloomberg Billionaires Index’ ”.

17. Levando em conta que o outro patrimônio mais importante do grupo Moreira Salles era o UNIBANCO, um banco que, há alguns anos, entrou em dificuldades e foi absorvido pelo Itaú,  parece nebuloso como foi possível acumular US$ 27 bilhões, com os lucros decorrentes fundamentalmente das exportações de nióbio, valoradas conforme as cifras oficiais.

18. De fato, os lucros disso para a CBMM não poderiam passar muito de US$ 1 bilhão, diante destes fatos: 1) faturamento de  $ 6 bilhões; 2) mesmo que os lucros tivessem sido sempre 50% do faturamento, não passariam de US$ 3 bilhões; 3) até 2007, a CBMM só tinha 50% das ações, além de que a tecnologia e o provável controle serem da Molybdenum Corp; dos EUA, do grupo Rockefeller; 4) desde 2011, há grupos siderúrgicos asiáticos com 30% de participação na CBMM; 5) a CODEMIG (estatal de Minas Gerais) tem 25% de participação nos “lucros operacionais” da CBMM; 6) 10% das exportações oficiais provêm da Anglo-American.

19. Com cerca de US$ 1 bilhão de lucros acumulados, e mais os  US$ 3,9 bilhões da venda de 30% do capital da CBMM, admitindo que tenham ido inteiramente para o grupo Moreira Salles, ainda se fica muito longe dos US$ 27 bilhões referidos na notícia mencionada.

20. Fica, pois, demonstrado que o Brasil está longe de ter, em seu proveito, as receitas reais ou, no mínimo, as receitas reais possíveis, da extração de seu subsolo de um metal tão precioso e estratégico como o nióbio.

21. A Constituição nasceu com deficiências, e até fraudes, como a que privilegia o serviço da dívida, e foi sendo emendada, quase que invariavelmente, para pior. E o que tem de bom, fica, nas atuais condições, sem serventia. Exemplo: a propriedade do subsolo e dos recursos minerais definidos como bens da União (art. 20, VIII, IX e X).

22. Seria a base para garantir o interesse do País nessa área. Entretanto, o Estado tornou-se demissionário: praticamente tudo é objeto de concessões. No caso da principal reserva de nióbio, a União a cedeu ao Estado de Minas. Este, depois de mais de trinta anos de concessão à CBMM, renovou-a, em 2003, por mais 30 anos, sem licitação.

23. Cabe indagar por que as coisas são assim? Creio que vêm de longe e se foram agravando. Aí pelos anos 50, alguns líderes ainda tentavam consolidar a consciência dos interesses nacionais, e o País fazia progressos para o desenvolvimento. Nisso, o País sofreu intervenções, como a conspiração que derrubou Vargas em 1954. Logo após esse golpe, foram dados privilégios às empresas transnacionais, cujos carteis foram esmagando, em crescente quantidade, promissoras indústrias nacionais.

24. Isso acentuou-se sob JK, com a mesma política de atração de capitais estrangeiros, a qual fez implantar o cartel da indústria automobilística. Esse, até hoje, produz déficits externos e ainda se ceva de isenções fiscais e subsídios da União, dos Estados e dos Municípios.

25. Ora, a desnacionalização  implica inviabilizar o desenvolvimento tecnológico e faz que o apoio governamental à ciência e a tecnologia seja,  na maior parte, desperdiçado, pois as tecnologias só se desenvolvem em empresas atuantes no mercado. E dele as nacionais têm hoje poucos nichos.  A consequência é a  desindustrialização, entendida não só como regressão à produção primária, mas também como confinamento da indústria a produções de baixo valor agregado.

26. Os capitais estrangeiros tornaram-se dominantes inclusive na informação, nas comunicações e na política. As políticas passaram a ser desenhadas no seu interesse. Entre os inumeráveis exemplos, está a lei Kandir, que isenta a exportação, inclusive de produtos primários, de IPI, ICMS e contribuições sociais. Primeiro lei complementar, ela ganhou mais status em 2003: através de EC, foi incorporada à Constituição.

27. Então, a sociedade fica sem forças para reagir, já que os empresários industriais nacionais foram dizimados, e os que restam são acuados por políticas adversas. Tampouco os trabalhadores estão bem organizados para defenderem o País, o que seria a própria defesa deles.

28. Tivesse o País evoluído nos últimos 59 anos, a economia ter-se-ia diversificado para patamares crescentes de intensidade tecnológica, e, como no quartzo para os chips e a eletrônica avançada, o  nióbio estaria sendo utilizado, em grande escala, nos bens de altíssimo valor agregado.

29. Nesse caso, não estaríamos falando das perdas atuais com subpreços. Nem precisaríamos lembrar que nosso percentual da oferta do nióbio  é muito maior que a de todos os membros da OPEP, juntos, no tocante ao petróleo. Poderíamos criar a Bolsa do Nióbio e defender seus preços.

30. E ganharíamos centenas de vezes mais ao fabricarmos bens de elevada tecnologia, competitivos, livres dos carteis e de grupos concentradores.

31. Esse padrão de desenvolvimento e de consciência dos interesses nacionais, por parte das lideranças políticas, faria  conhecer o real valor do nióbio e de outros recursos naturais, e, assim,  eles não seriam alienados por praticamente nada. O Brasil teria também ganhado poder suficiente para defender seu povo e seus bens.

[Notas: 1) a CBMM pertence à holding financeira, Brasil Warrants, originalmente Brazilian Warrants, adquirida em Londres, a qual seria controlada pela família Moreira Salles; 2) documentos oficiais classificam como de seu interesse estratégico dos EUA as reservas de nióbio situadas em Araxá (MG), concedidas à CMBB e Catalão (GO), à mineradora britânica Anglo-American.]

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”abenayon.df@gmail.com





Sobre este delicado assunto, leia mais:


Hidrelétricas no Brasil e a vitória do obscurantismo


Por Ivan Dutra Faria* (publicado originalmente no Valor Econômico)

O anedotário da caserna nos conta que, ao assumir o comando de um quartel, um coronel indagou de seu oficial imediato acerca de um posto de sentinela permanente em frente a um banco de praça. Percorreu-se, sem sucesso, toda a cadeia hierárquica atrás da resposta, até que o soldado mais antigo do quartel acabou com mistério: há muitos anos, o banco fora pintado e, por isso, providenciou-se uma sentinela para evitar que alguém, inadvertidamente, sentasse sobre a tinta fresca. Desde então, o posto nunca mais ficou sem vigilância. É inevitável a lembrança da sentinela do banco quando se assiste a alguém do governo federal, compungida e conformadamente, informar à platéia que "a sociedade decidiu que não se pode mais construir hidrelétricas com grandes reservatórios". A sociedade quem, cara-pálida? Quando, onde e por quem essa decisão foi tomada? Fala sério, autoridade! Isso nunca foi discutido adequadamente no Brasil e, menos ainda, definido por meio de mecanismos da democracia representativa. Nem quem vota nem quem foi votado escolheu coisa alguma. Essa decisão é de responsabilidade exclusiva de gente amedrontada por meia dúzia de bumbeiros tonitruantes. Gente que, passivamente, ouve os parlapatões midiáticos dizerem que a energia eólica substitui, com vantagens, a hidroeletricidade. Gente que afirma que Belo Monte vai afetar o Parque Nacional do Xingu, aquela maravilha situada rio acima - a "apenas" 1.300 km, aproximadamente. Tivessem prestado atenção às aulas, saberiam que a energia mais poluente é aquela que não se tem. A Comissão Internacional de Grandes Barragens, uma entidade de reconhecida qualificação técnica que realiza levantamentos sistemáticos em diversos países, periodicamente publica uma lista dos países com mais de duzentas grandes barragens em operação. Trata-se aqui de estruturas com altura igual ou superior a 15 metros e, também, as que possuem altura variável entre 10 e 15 metros, desde que tenham capacidade de armazenar mais de 3 milhões m3 de água em seus respectivos reservatórios. Como esperado, a China, os Estados Unidos e a Índia ocupam as primeiras posições na lista. O Japão e a Coréia do Sul, surpreendentemente, ocupam a quarta e a quinta posições, respectivamente, superando, sucessivamente, o Canadá, a África do Sul e o Brasil. Quando nos lembramos das condições climáticas adversas do enorme território canadense, ficamos nos perguntando sobre certo país privilegiado, em cujos corpos d'água se encontram 12% da água doce superficial do planeta - muito mal distribuídos, diga-se de passagem. Chega-se à conclusão de que a razão entre a quantidade de barragens e a extensão do nosso território é bem modesta, nomeadamente quando comparada com os dois países asiáticos que, obviamente, não se destacam no panorama internacional pela extensão territorial e, tampouco, pela geração hidrelétrica. Há atualmente cerca de 50 mil grandes barragens em operação mundo afora. O Brasil mal ultrapassa o milhar, enquanto a Coréia do Sul, um país menor do que o Estado de São Paulo, tem um terço a mais, e o Japão, o triplo. Isso nos leva a pensar que essas sociedades priorizaram a regularização das vazões de seus rios, como forma de controlar os seus múltiplos usos, tais como o controle de inundações, a mitigação dos efeitos das secas, a irrigação de lavouras, o suprimento de água potável, a navegação e o controle de doenças de origem hídrica. É interessante notar que, no Brasil, quanto mais sectários são os opositores aos empreendimentos hidrelétricos, mais eles se utilizam da palavra "barragem", em vez de "usina" ou de "hidrelétrica", sugerindo que os barramentos ao curso natural dos rios não podem ser feitos, em nenhuma hipótese. Eles falam em impactos "irreversíveis". Não usariam esse termo se tivessem prestado atenção às aulas de química nos cursos de ensino médio - especialmente às que tratam de equilíbrios e seus deslocamentos. Lembrariam que há uma quantidade fixa de água no planeta e que os reservatórios são uma forma milenar de gestão desse recurso. Distinguiriam os argumentos coerentes daqueles contaminados por avaliações subjetivas, desprovidas de consistência técnica ou científica. Aqui, os conflitos vêm sendo criados, predominantemente, por crenças e convicções preestabelecidas, colidentes com os fundamentos das abordagens científicas dos impactos ambientais. Em vez de ciência, o licenciamento ambiental é uma notável coleção de opiniões. Neste país paradoxal, ao tempo em que se dá espaço na mídia a palpiteiros que combatem as hidrelétricas e seus reservatórios, não se toma conhecimento das diversas manifestações da Agência Nacional de Águas (ANA), onde gente que estuda seriamente o assunto defende o armazenamento de água como essencial para o desenvolvimento sustentável. Não se trata de construir barragens apenas para que o setor elétrico utilize a energia hidráulica dos nossos rios. Trata-se de contar com "registros no encanamento", controlando a disponibilidade hídrica, guardando e usando com moderação e responsabilidade, de acordo com o atávico conhecimento dos usos múltiplos de reservatórios. É fazer o maior número possível de barragens permitido pelo conhecimento científico atual. Isso não é para "achistas" que, deturpando o Princípio da Precaução, pretendem estancar a marcha do conhecimento humano. Houvessem prestado atenção às aulas de matemática e de biologia, saberiam por que "risco zero" pode significar "custo infinito" e por que a energia mais poluente é a que não se tem. Na versão 2012 do Programme for International Student Assessment (PISA), uma medida da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para avaliar a qualidade da educação no mundo em 65 países, o Brasil aparece em 53ª posição, entre os 15 com pior desempenho. A China lidera o ranking, seguida de Coréia do Sul, Finlândia, Hong Kong e Cingapura. Entre os países que pertencem à OCDE, há seis que apresentam um elevado nível de proficiência em ciências ambientais na escala do Pisa. Isso quer dizer que os alunos conseguem aplicar o conhecimento científico na busca do entendimento das questões ambientais. Entre esses países, estão o Japão, a Coréia do Sul e o Canadá - nações que apresentam proporções particularmente altas nessa avaliação e que - ora vejam - utilizam intensivamente o armazenamento de água em barragens. O Brasil possui seis engenheiros para cada grupo de 100 mil pessoas. O Japão possui cinco vezes mais. Em 2012, o Brasil formou menos de 40 mil engenheiros, e a Coréia do Sul, com menos de um quarto da nossa população, formou o triplo. Tudo isso deve ser coincidência.


Ivan Dutra Faria é especialista em avaliação de impactos ambientais de barragens, doutor em política, planejamento e gestão ambiental; é consultor legislativo do Senado Federal (Área de Minas e Energia).

terça-feira, 12 de novembro de 2013

Salvadores de beagles, adotem as baratas da minha casa

Por A Catequista em 23/10/2013




Eu assumo: a denúncia que fizeram contra mim é verídica. Eu mato baratas, e mato sem dó. Uso variados métodos: chinelada, inseticida, vassourada e golpe com havaiana de pau. E eu vou continuar matando, sempre que elas invadirem a minha cozinha. Se algum daqueles vândal… ops, nobres ativistas que resgataram os bichinhos do Instituto Royal ler isso, imagino que se comoverá até às lágrimas (pra quem tá por fora, leia aqui sobre o caso). Caso algum deles deseje, pode vir resgatar as baratas da minha casa, antes que eu as aniquile. Eu telefono quando alguma delas aparecer, aí um voluntário vem e a adota. Que tal?

Bem, acho que as musas de Kafka continuarão a tombar sob a minha ira, sem ter quem as socorra. Pelo visto, esses ativistas são bastante seletivos quanto aos bichos que defendem. Afinal, ao contrário dos beagles e coelhos fofinhos, os pobres ratos e camundongos foram deixados pra trás na invasão do Instituto Royal. Não, eu não gosto que façam testes com animais. Porém, se esses testes beneficiam pessoas doentes e reduzem a possibilidade de danos no uso de medicamentos, então, são um mal menor, necessário para evitar um mal muito maior. Pra quem diz que existem métodos alternativos que substituem perfeitamente os testes com animais, keep calm e… informe-se melhor. Recomendo o ótimo artigo (ver aqui) de Octávio Menezes de Lima Junior, doutor em Biologia Celular e Molecular.

Os cachorros e gatos, em especial, são muito próximos do coração humano. Eles fazem companhia aos solitários, alegram doentes e crianças, guiam cegos, consolam os tristes, animam os deprimidos. Por isso, o grande afeto dos humanos por eles é belo, bem como o desejo de que não sofram. Porém, usando as palavras do meu amigo, o historiador Paulo Ricardo, “prefiro minha espécie a qualquer outra”. Às vezes um remédio previamente testado em animais acaba dando problemas depois em humanos, mas o parecer geral é que esses testes são eficazes na maioria dos casos, garantindo a nossa segurança. E os cientistas que fazem esse precioso trabalho estão sendo injuriados e difamados por uma parcela da crasse artística brasileira, que os coloca no nível de sádicos monstruosos. O roubo dos cães do Instituto Royal afetou testes de medicamentos anticâncer (não, não eram cosméticos). Sobre isso, vejam o comentário do médico Marcelo Marcos Morales, um dos secretários da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal:

“Um trabalho que demorou anos para ser produzido, que tinha resultados promissores para o desenvolvimento do país, foi jogado no lixo. O prejuízo é incalculável para a ciência e para o benefício das pessoas”.

Doutor em biofísica, Morales afirma que os cientistas “também não querem trabalhar com animais”, mas que o método é ainda o mais eficaz para testes de tratamentos médicos e vacinas.

“Deixamos de usar animais e vamos testar vacinas em nossas crianças?“

Fonte: Folha de São Paulo, 22/10/2013

A ação dos invasores Instituto Royal foi criminosa e bocó. Se houve mesmo maus-tratos, o correto seria lutar por uma fiscalização mais rígida, e não agir como bandoleiros. Não havia qualquer prova de maus-tratos aos animais antes disso, e ainda não há. Sim, algumas cobaias podem ter a saúde comprometida, como reação adversa aos medicamentos. Ninguém acha isso bom, mas seria muito pior se tais reações afetassem um ser humano. Mas tem gente que não pensa assim. Na matéria mostrada no Fantástico, no último domingo, uma das invasoras do Instituto Royal disse que É A FAVOR DE QUE OS TESTES EM MEDICAMENTOS SEJAM FEITOS EM SERES HUMANOS (!!!). Não sei se é verdade, mas dizem que essas foram as últimas palavras que essa criatura proferiu. Depois disso, se bestializou tanto que só consegue latir…


É justo desejar que a ciência evolua a ponto de dispensar os animais dos testes. Mas quem é radicalmente contra os testes em animais deve, por coerência, ser a favor da libertação das cobras mantidas em cativeiro em institutos de pesquisa. E aí, se um dia for picado por uma delas, agonize lentamente e MORRA sem soro antiofídico. É justo defender o bem dos animais, mas isso já virou palhaçada faz tempo. As pessoas perderam totalmente a noção do que é prioritário, colocando o bem dos animais acima do bem dos irmãos da mesma espécie. Tal inversão de valores não vem do nada, não ocorre por acaso; é planejada e financiada por agentes multinacionais. Isso é feito principalmente por meio da ONG mais hipócrita do mundo, a PETA; ela recebe em seus abrigos animais “carentes”, mas em vez de destiná-los à adoção, os mata (saiba mais aqui). 

Deixo vocês com uma das canções mais ácidas e inteligentes dos anos 1980: o “Rock da Cachorra”, de Leo Jaime, na voz de Eduardo Dusek. A letra expressa muito bem o que prega a Igreja: “Pode-se amar os animais, porém não se deve orientar para eles o afeto devido exclusivamente às pessoas” (CIC 2418).

Seja mais humano; seja menos canino

Dê guarita pro cachorro mas também dê pro menino

Se não um dia desses você vai amanhecer latindo. Uau! Auuuu!

Troque seu cachorro por uma criança pobre!


segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Em audiência na CAE, debatedores dizem que quem paga a dívida pública é a sociedade

Tércio Ribas Torres



Quem arca com o peso da dívida pública é a sociedade e o maior beneficiário do endividamento público é o sistema financeiro. A afirmação foi feita pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na noite desta segunda-feira (11). Maria Lúcia explicou que a Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação civil, sem fins lucrativos, que busca auditar e debater a realidade das dívidas públicas. Ela disse que a dívida pública é um sistema e não pode ser vista de forma isolada, pois é “um mecanismo de subtração de recursos” de estados e municípios. A presidente da Auditoria Cidadã também criticou a transparência dos documentos das dívidas públicas. Ela presenteou os senadores presentes na audiência com o livro Auditoria da Dívida Cidadã dos Estados, um estudo sobre todas as resoluções do Senado sobre o assunto, desde o início da década de 1970 até a década de 1980. Segundo o livro, a imensa maioria das resoluções não mostra quem foi o agente emprestador e nem a finalidade dos empréstimos. Ela explicou que as dívidas cresceram muito na década de 1990, por conta dos juros altos praticados pelo governo federal. 
- Essa conta foi transferida para a sociedade e está sendo paga religiosamente pelo cidadão – afirmou Maria Lúcia, que elogiou a iniciativa do Senado de realizar uma audiência pública para ouvir a sociedade civil.

Serviços públicos

O presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, Amauri Perusso, lembrou que há mais de uma década o Congresso Nacional não vem julgando as contas do presidente da República – o que tornaria inútil esse trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU). Perusso ressaltou que os tribunais de contas são responsáveis pela análise das contas dos governos, inclusive sobre a realidade das dívidas. Perusso cobrou a retroatividade do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nas dívidas com a União – hoje, as dívidas são indexadas pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). A mudança do índice pode representar uma queda de até 50% nos juros. Ele ainda pediu o expurgo de todo juro, pois “a União não pode ter lucro sobre estados e municípios”. De acordo com Perusso, há muito tempo o endividamento deixou de ser um instrumento de crescimento dos estados e passou a ser um instrumento do sistema financeiro. Com base em uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Perusso informou que o estado gaúcho renegociou sua dívida de R$ 9,5 bilhões com a União em 1998. A auditoria mostra que até 2012 o estado pagou R$ 17 bilhões e ainda deve R$ 43 bilhões.
- Qual o serviço público deixará de ser prestado para se pagar a dívida? – questionou.
A coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Minas Gerais, Eulália Alvarenga, disse que o modus operandi da dívida se repete em todos os estados. Ela informou que os passivos registrados em empresas que já pertenceram ao estado, como o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e as Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), foram repassados aos cofres públicos.
Eulália lembrou que em 1999, o então governador mineiro, Itamar Franco, chegou a declarar moratória à União. Os juros muito altos, a necessidade de uma auditoria na dívida mineira e a diferença de tratamento entre estados eram os argumentos de Itamar à época. Eulália ainda criticou muitos órgãos de imprensa que na época trataram a moratória como calote.
- Minas não quer calote. A gente quer pagar a dívida se ela for legal e legítima – disse Eulália, que ressaltou que Minas gasta mais com a dívida do que com saúde, educação e transporte.
A coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em São Paulo, Carmen Bressane, apresentou a realidade da dívida da capital paulista. Segundo Carmen, 90% da dívida de São Paulo é com a União. Ela também acredita que a dívida termina sendo paga pelos cidadãos e criticou o projeto de lei da Câmara (PLC) 238/2013 – que trata de incentivos fiscais e mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000). Para Carmen, o projeto não representa avanços no debate sobre a dívida pública.
- Peço que aqui no Senado possam ver essa situação tão cruel com o povo brasileiro – pediu a coordenadora.

Direitos e cidadania

O presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, Eric Toussaint, elogiou as recentes manifestações populares no Brasil. Para Toussaint, os protestos trazem um questionamento sobre o uso correto do dinheiro público – comparando gastos com eventos esportivos e serviços públicos como saúde e educação. Esse questionamento inclui, segundo Toussaint, um inevitável debate sobre a dívida pública.
- Temos que resistir, com base em direitos internacionais e internos, para garantir a satisfação dos direitos humanos – declarou.
Para o vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Lirando de Azevedo Jacundá, uma das maiores dívidas do país é a questão do desperdício – recorrente em obras públicas. Lirando ainda criticou os "contratos leoninos” que comprometem as finanças dos estados. Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Waldery Rodrigues Júnior, é preciso discutir a dívida pública com base em duas premissas: auditoria e cidadania. Ele entende que o poder público deve oferecer mais informações para a sociedade sobre a dívida pública de cada ente federado.
- Isso faz parte da maturidade democrática de um país. Afinal, o dinheiro é público – argumentou Waldery.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidiu a audiência, disse que a maior dívida dos estados e municípios é o analfabetismo, mas admitiu a importância de debater a dívida financeira. Cristovam foi um dos que assinaram o requerimento para a realização da audiência, ao lado dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Para o senador paulista, quando os estados e municípios tiverem que gastar menos com a dívida, vai sobrar mais dinheiro para investir em saúde, educação e segurança. Ele ainda disse esperar que, assim, sobrem recursos para o Brasil implementar o programa renda básica de cidadania. Segundo o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), os argumentos apresentados pelos debatedores formam um importante subsídio para o trabalho da CAE. Ele criticou a pouca autonomia dos estados na questão fiscal e disse que a dívida pública traz a discussão sobre um novo arranjo para o pacto federativo. Para Luiz Henrique, o debate sobre a descentralização das decisões no país é uma questão urgente.
- Não temos um país pequeno, mas um continente cheio de diversidades. Temos um continente que é pensado em Brasília. Mas Brasília não conhece os brasis – lamentou.

Agência Senado

Dívida consumirá mais de um trilhão de reais em 2014

Maria Lucia Fattorelli

O governo federal enviou ao Congresso Nacional a previsão orçamentária para 2014 com a impressionante destinação de R$ 1,002 TRILHÃO de reais para o pagamento de juros e amortizações da dívida, sacrificando todas as demais rubricas orçamentárias.

Esse dado chocante explica porque vivemos uma conjuntura marcada pela falta de atendimento aos direitos fundamentais e às urgentes necessidades sociais relacionadas principalmente aos serviços de saúde, educação, transporte, segurança, assistência, etc. Explica, adicionalmente, o avanço das privatizações representadas pela venda de patrimônio público e entrega de áreas estratégicas que representam estrutura do Estado, comprometendo a segurança e a soberania nacional: portos, aeroportos, estradas, ferrovias, energia, comunicações, e principalmente petróleo. As ofertas ao setor privado fazem parte do Programa de Investimento em Logística (PIL) e estão sendo realizadas inclusive em seminário realizado em Nova Iorque em 25.09.2013, na sede do banco Goldman Sachs, com a participação das mais altas autoridades do governo brasileiro. Os discursos da presidenta Dilma, do presidente do Banco Central, BNDES e Ministro da Fazenda presentes no evento manifestaram publicamente a oferta de oportunidades especiais para investimentos privados no País, com a garantia de financiamentos por bancos públicos nacionais e garantias contra eventuais riscos, oferecendo não só o patrimônio, mas convocando o setor privado para participar da gestão do País. É evidente que a exigência de crescentes volumes de recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida tem impedido a realização dos investimentos necessários, o que tem sido utilizado como justificativa para a contínua e inaceitável entrega de patrimônio estratégico e lucrativo. Cabe realçar especialmente a campanha contra o leilão do Campo de Libra, agendado para outubro próximo, quando se pretende rifar reserva de petróleo superior à soma do que já foi leiloado nas outras quinze rodadas já realizadas durante os governos de FHC e Lula. De acordo com dados do Sindipetro-RJ, a riqueza do pré-sal coloca o Brasil entre os três maiores produtores de petróleo no mundo. Considerando o disposto em nossa Constituição Federal, a capacidade da Petrobrás e o compromisso assumido pela Presidenta Dilma durante sua campanha eleitoral, não há justificativa plausível para o leilão anunciado, por isso todos devemos apoiar e reforçar a campanha “O petróleo tem que ser nosso”, repudiando e requerendo o cancelamento desse leilão. Para continuar alimentando o Sistema da Dívida em âmbito nacional e regional, o governo sacrifica o povo com pesados tributos, ausência de retorno em bens, serviços e investimentos, e ainda rifa o patrimônio público. Por isso perseveramos com os trabalhos da Auditoria Cidadã, exigindo a realização da auditoria e completa transparência desse perverso Sistema da
Dívida.


2 The Brazil Infraestructure Oppportunity
4 Fala da Presidenta Dilma durante a campanha de 2010: http://www.sindipetro.org.br/w3/   


5 O petróleo tem que ser nosso: http://www.apn.org.br/w3/  

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Carlos Lessa: Brasil tem condições de desenvolver Libra sem ajuda

“Se o preço do barril de petróleo extraído continuar sendo o do padrão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP, de cem dólares, no campo de Libra teremos algo em torno de quatro trilhões de reais em vinte anos de produção”, estima o economista.


Confira a entrevista.

O governo federal brasileiro optou por leiloar o campo de Libra, a maior reserva petrolífera brasileira, por duas razões: “uma delas é geopolítica, ou seja, o país quer aparecer ao capital financeiro mundial como bem comportado. Para quê? Para atrair mais capital de curto prazo para o Brasil. A segunda razão é manter a política do tripé que foi instalada pelos tucanos e preservada pelos governos Lula e Dilma”, avalia o economista Carlos Lessa em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

Lessa questiona o argumento da presidência da Petrobras, de que a empresa não tem capital financeiro para explorar o campo de Libra. “A Petrobras foi sendo espremida pelo governo nos últimos anos. O caixa da empresa era próximo a 70 bilhões de reais; hoje está reduzido a seis ou sete bilhões. (...) Mais do que isso: o Tesouro Nacional não queria construir o trem bala?  Quer construir essa obra e não tem recurso para tocar para frente um campo de petróleo, que irá dobrar as reservas brasileiras? Nenhum país do mundo faz partilha de um campo já conhecido”. E dispara: “O argumento da Graça (Graça Silva Foster) é sem graça. É uma desgraça. Não consigo entender como isso está acontecendo se a presidente Dilma disse, em discurso quando candidata à presidência da República, que não iria privatizar o pré-sal”. De acordo com o economista, a venda financiada de automóveis financia o consumo da gasolina no país, porque a Petrobras tem prejuízo com a venda nacional. Apesar disso, enfatiza, o governo não irá alterar o valor do produto. “Se mexer nisso perde a eleição, porque todas as famílias se endividaram comprando automóvel, e se o preço da gasolina pular para cima, Dilma não se reelege. Então, o governo tem de estabilizar a economia de qualquer jeito, mesmo que tenham que entregar a herança, ou seja, o pré-sal”.  

Carlos Lessa é formado em Ciências Econômicas pela antiga Universidade do Brasil e doutor em Ciências Humanas pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (Unicamp). Em 2002, foi reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e, em 2003, assumiu a presidência do BNDES.



Confira a entrevista.

IHU On-Line - Economicamente, o que as reservas do pré-sal representam para o Brasil, especialmente o campo de Libra?  Qual é o valor econômico desses poços?

Carlos Lessa – Se o preço do barril de petróleo extraído continuar sendo o do padrão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP, de cem dólares, no campo de Libra teremos algo em torno de quatro trilhões de reais em vinte anos de produção. Além disso, o campo de Libra equivale a 60% das reservas que têm as quatro maiores petroleiras do mundo, em torno de 25 milhões de barris cada uma delas. Espera-se que o campo de Libra venha a gerar em torno de 14 a 15 milhões de barris de petróleo. A Petrobras, no Brasil todo, não chega a ter 14 milhões de barris. Então, só o campo de Libra dobra as reservas da empresa. Portanto, retirar a Petrobras desse processo de exploração do campo de Libra é um crime que lesa a pátria, porque este é um recurso absolutamente estratégico, o qual converte o Atlântico Sul, do ponto de vista geopolítico, em uma zona muito delicada, por uma razão muito simples: os EUA consomem, por ano, 27 a 28% da produção de petróleo do mundo inteiro, porque a produção petrolífera do país é insignificante. Hoje os EUA são um país sem petróleo, mas o maior consumidor do produto. Portanto, o petróleo do Atlântico Sul é a saída para eles. Mas imagina o Brasil entregando a sua riqueza estratégica maior de uma forma servil? O petróleo que tem no pré-sal é o melhor tipo de óleo do mundo, enquanto o petróleo da Venezuela, que é muito abundante, é pesado. Então, o pré-sal brasileiro é ouro em pó.

IHU On-Line - Quais são as razões que fizeram o governo optar pelo Leilão de Libra?

Carlos Lessa – As razões são falta de brasilidade e coragem. Agora, as razões formais levantadas são outras. A primeira delas é que os 15 bilhões a serem recebidos dos grupos que participarão da concessão do leilão representam mais que o dobro das reservas de caixa da Petrobras. A empresa foi descapitalizada ao longo dos últimos oito anos por conta de uma política suicida de vender a gasolina dentro do país a um preço menor do que o preço que o país importa. A Petrobras só se mantém lucrativa porque descobre poços e reavalia reservas, porque a gasolina dá prejuízo. A Petrobras não pode entrar como concorrente na exploração do campo de Libra, porque quem descobriu o campo foi a própria empresa. Esse campo já havia sido cedido a uma concessionária estrangeira, que o devolveu porque não encontrou nada. A Petrobras tem uma vantagem enorme em relação a todos os outros concorrentes: ela tem a melhor sinergia possível do Atlântico, tem uma equipe de geólogos altíssima e, por isso mesmo, é alvo de espionagem sistemática. Essa onda de espionagem denunciada recentemente tinha duas questões prioritárias: fiscalizar a Petrobras e também as relações do Brasil com a Bolívia e a Venezuela. É óbvio que o Brasil tem como financiar a exploração de Libra, e não precisa colocar o campo a funcionar imediatamente. O país precisa aumentar a produção de petróleo, mas não precisa aumentar muito. O fato é que é um crime a Petrobras descobrir o campo de Libra e ter de partilhar a exploração. Soube que o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o Brasil tem de fazer partilha, porque 1% das ações da Petrobras está em mãos de empresas estrangeiras, já que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso as vendeu na Bolsa de Nova York. Só que o contra-argumento é o seguinte: ao entregar Libra, o Brasil está entregando 100% do petróleo na mão dos estrangeiros. O argumento do ministro Lobão é maluco. Aí se diz que o Brasil reservou poderes para fiscalizar a exploração através da Petrosal. Mas quem será o presidente da Petrosal? Como o Brasil perde o seu futuro econômico sem sequer haver uma consulta à população?  

IHU On-Line – Mas o argumento da presidência da Petrobras é de que a empresa não tem condições financeiras de explorar o campo de Libra. Qual é a situação financeira da Petrobras? 

Carlos Lessa – Não é verdade. O capital da Petrobras foi sendo espremido pelo governo nos últimos anos. O caixa da empresa era próximo a 70 bilhões de reais; hoje está reduzido a seis ou sete bilhões. Mas, apesar disso, o Brasil tem reservas colossais, como o Banco Central, de 300 milhões de dólares. Mais do que isso: o Tesouro Nacional não queria construir o trem bala?  Quer construir essa obra e não tem recurso para tocar para frente um campo de petróleo que irá dobrar as reservas brasileiras? Nenhum país do mundo faz partilha de um campo já conhecido. O país poderia fazer uma concessão caso quisesse ser um país petroleiro, mas eu pessoalmente quero dizer que não há pior destino nacional do que ser exportador de petróleo. Basta olhar pelo mundo o que acontece com esses países: são sociedades atrasadas, com desequilíbrios sociais brutais, gastam boa parte do que ganham com armamento, enfrentam guerras religiosas e são objeto de intervenção de outros Estados, como Iraque, Líbia.

IHU On-Line – Então, o que o Brasil deve fazer com essas reservas?~

Carlos Lessa – O Brasil tem que controlar seus recursos estratégicos, independente de qualquer coisa, e não basta ter controle apenas em cima de uma Petrosal. O argumento da Graça (Graça Silva Foster) é sem graça. É uma desgraça. Não consigo entender como isso está acontecendo se a presidente Dilma disse, em discurso quando candidata à presidência da República, que não iria privatizar o pré-sal. Economicamente, a postura do governo é uma besteira. Nenhum país exportador de petróleo conseguiu se dar bem na história mundial, com exceção da Noruega. O Brasil deve explorar essas reservas no ritmo em que a Petrobras consiga explorar, ou seja, capitalizar a empresa para isso. Como capitalizar? Há várias maneiras. Deixa eu ser Ministro da Fazenda por um mês para ver como se capitaliza a Petrobras. Como ela está com uma imensa reserva de petróleo, devem ter muitos grupos financeiros dispostos a se associarem a ela.

IHU On-Line – E a empresa deve buscar alguma parceria financeira? 

Carlos Lessa - Não seria necessário, pelo seguinte: a Petrobras não pode se comprometer a investir 50 milhões de dólares a mais, considerando os programas que ela já está executando. Mas se ela começar a encontrar petróleo - e ainda vai encontrar mais petróleo rapidamente, e Libra deve estar produzindo muito em dois, três anos -, seu valor será multiplicado. E a Petrobras não precisa voltar todo o campo de produção imediata, ela precisa ter um ritmo de extração que corresponda à necessidade brasileira de desenvolvimento. Ou seja, gerar emprego para todos os brasileiros, melhorar as condições habitacionais, melhorar o sistema educacional, que está uma porcaria, fazer a cobertura médica. A realização de todos os nossos sonhos depende de o nosso país crescer 5, 6, 7% ao ano. Com a Petrobras, a economia do petróleo e um pouco de competência, o Brasil cresce sem dificuldade nenhuma.

IHU On-Line – Voltando às razões que fizeram o governo optar pelo leilão de Libra, concorda que motivos econômicos por conta das contas externas foram determinantes para a decisão?

Carlos Lessa - Este governo opta pelo leilão por duas razões: uma delas é geopolítica, ou seja, o país quer aparecer ao capital financeiro mundial como bem comportado. Para quê? Para atrair mais capital de curto prazo para o Brasil. A segunda razão é manter a política do tripé que foi instalada pelos tucanos e preservada pelos governos Lula e Dilma. Eu e muitos amigos iremos para a frente do hotel onde será realizado o leilão. Todos estaremos de terno preto e ficaremos lá, de pé, assistindo. Irei lá porque os meus netos foram às manifestações de junho reivindicar um país melhor. Me sinto mal, como idoso, em vender as empresas do Brasil, porque meus netos serão prejudicados.

IHU On-Line - Qual a situação das contas externas do país? Alguns críticos ao Leilão de Libra dizem que o Leilão servirá para melhorar as contas externas. Como avalia esse apontamento?

Carlos Lessa – Não os levo a sério, porque eles querem que o país cresça menos, faça menos obras públicas e que se paguem mais juros para as aplicações financeiras. Na verdade, a única coisa que está salvando o governo Dilma são alguns projetos importantes que ela encaminhou, mas os empurrou com músculos moles, lentamente. Hoje, a venda financiada de automóvel subsidia o consumo da gasolina. Sabe que a Petrobras está importando o litro da gasolina a R$ 1,72 e está vendendo a R$ 1,42? Então você acha que o governo vai mexer nisso? Claro que não! Se mexer nisso perde a eleição, porque todas as famílias se endividaram comprando automóvel, e se o preço da gasolina pular para cima, Dilma não se reelege. Então, o governo tem de estabilizar a economia de qualquer jeito, mesmo que tenham que entregar a herança, ou seja, o pré-sal.

IHU On-Line - Há alguns anos havia um entusiasmo em relação aos rumos da economia brasileira por conta do crescimento de 7% do PIB. Hoje, fala-se em declínio. O senhor concorda com essa análise? Quais as razões?

Carlos Lessa – Quem tinha essa expectativa? Eu nunca tive! Eu sempre chamei o crescimento brasileiro, nos últimos anos, de “voo de galinha”. Nós desperdiçamos a grande chance das matérias-primas de alimentos terem subido muito de preço no início dos anos 2000. Nós tivemos uma bonança externa espetacular, mas ao invés de elevar a taxa de investimento da economia, desperdiçamos isso de mil e uma formas. Mas agora a sociedade está mudando. Olha, não quero ser profeta de apocalipse, não quero ver as coisas piores do que são; quero apenas dizer o seguinte: o Brasil tinha que estar colocando as barbas de molho em relação à crise mundial. Ela está aí, e não se apresentou toda. Eu estive na Grécia há dez dias e, andando do hotel até o museu, em quatro quarteirões na principal avenida da Atenas moderna, todas as lojas estavam fechadas e quebradas. Havia só uma loja aberta, na qual entrei. Quem me atendeu foi um senhor idoso, dono do estabelecimento. Elogiei a loja e ele informou que não tinha compradores. Também vi em Roma pessoas de terno dormindo na rua. A Europa está em uma situação muito ruim. Para você ter noção, eu vi em Atenas uma reunião de um partido nazista na rua. Eram 40, 50 pessoas reunidas, propondo a violência como solução: violência não se sabe contra quem, nem a favor de quem. E o Brasil está simplesmente se movendo como se a globalização estivesse indo bem e pudesse dar sustentabilidade ao país. Vou dizer uma coisa: o que mais me escandalizou nessa viagem que fiz é a extensão com que se usa a expressão BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China. Não existe isso, o que existe são quatro países imensos, com problemas muito diferentes e sem nenhuma possibilidade de atuar juntos. Aliás, eu sempre disse isso nos últimos meses, e hoje mesmo os jornais estão dizendo que o Brasil está brigando com a China porque a China está apoiando os Estados Unidos em uma proposta internacional em relação aos serviços. O Brasil e a China são contrários, corretamente. Mas a China é parceira dos Estados Unidos; o que existe no mundo é um G2. Sabe por que o Brasil gosta da ideia de BRIC? Para dizer “olha como sou grande, como sou forte, como sou emergente”. É emergente, mas o PIB brasileiro cai sem parar. O país está desindustrializando.

IHU On-Line - E a razão desse declínio da economia é a desindustrialização?

Carlos Lessa – Esse declínio está relacionado ao fato de o Brasil não ter nenhum projeto nacional, porque adotou a proposta do Consenso de Washington, no período do Collor de Melo, o qual foi mantido pelos tucanos e petistas. Na verdade, o Brasil não tem projeto nenhum, a não ser de se integrar à globalização. Aliás, a sensibilidade financeira brasileira ao que acontece fora do mundo é assustadora. Ontem, as bolsas de valores do mundo subiram, porque teve uma conversa inicial boa entre os republicanos e os democratas. Sabe qual a bolsa que mais subiu? A Bovespa. É a que mais baixa também quando tem qualquer coisa fora. Sabe por quê? Porque o Brasil está inteiramente aberto ao jogo financeiro internacional, e agora vai abrir mão da soberania nacional entregando a maior riqueza do país, ou seja, o monopólio estatal do petróleo que foi mantido pela Constituição de 1988 e foi modificado por uma emenda constitucional, a qual nunca foi submetida a plebiscito popular.

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terça-feira, 8 de outubro de 2013

Mauro Santayana: “A Vivo, a Dilma e a TIM”


Tivesse um senso melhor de oportunidade, a Presidente Dilma, no dia seguinte ao seu discurso da ONU - no qual defendeu a soberania e a autonomia das nações na comunicação eletrônica e cibernética - jamais teria aceitado reunir-se, em Nova Iorque, com o mais alto executivo de um grupo estrangeiro de telecomunicações. E menos ainda, teria tomado a infeliz decisão de fazer, um dia depois, a defesa indireta da possibilidade desse grupo espanhol passar por cima da lei e tomar de assalto o controle do mercado brasileiro nessa área. Qual é a razão da especial deferência da Presidente Dilma com a Espanha do governo corrupto e conservador de Mariano Rajoy e seus sorridentes executivos, como Emilio Botin, do Santander, e Cesar Alierta, Presidente da Telefónica? Um grupo que se equilibra, perigosamente, sobre uma dívida de 50 bilhões de euros - ou mais de 150 bilhões de reais - não pode ser considerado sólido. Do ponto de vista moral, a reputação da Telefónica também não recomendaria o encontro. Basta dizer que, com o dinheiro de vários empréstimos de bilhões de reais do BNDES, a empresa teve e continua tendo em seu conselho e com salários de milhares de euros - figuras da estatura de um Iñaki Undangarin, - ex- jogador de handebol ali alçado por ser genro do Rei da Espanha. Ele está envolvido com uma série de escândalos de corrupção em seu país. Como “consultor” para seus negócios da América Latina, há ainda Rodrigo Rato, ex-presidente do FMI, acusado de envolvimento na quebra fraudulenta – com prejuízo para milhares de pequenos poupadores - do banco estatal Bankia. Para ter acesso a essas informações, a Presidente da República – que tem se encontrado também com Emilio Botin, do Santander - e sua assessoria não dependeriam de sofisticados instrumentos de espionagem do tipo dos usados pela NSA. Basta entrar por 10 minutos na internet, em inglês ou na língua de Cervantes, para saber a opinião média dos próprios espanhóis sobre a Telefónica e sua situação financeira, e a baixíssima credibilidade de seus serviços em seu próprio país de origem. O mais grave, no entanto, não foi apenas o fato da Presidente Dilma dar sinais de que estrangeiros vão continuar mandando, e cada vez mais, nas telecomunicações brasileiras, contradizendo, assim, o teor do discurso que havia feito na ONU. No dia seguinte ela ainda reforçou essa situação, ao desautorizar, publicamente, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao parecer defender, indiretamente, a possibilidade do Grupo Telefónica, de Cesar Alierta - com quem havia se reunido no dia anterior - tomar, com um virtual monopólio, o controle do mercado brasileiro de telecomunicações. O que está ocorrendo? Porque o Sr. César Alierta procurou, em Nova Iorque, a Presidente da República? A Telefónica, dona da Vivo no Brasil, está assumindo o controle da Telecom Itália, dona da TIM em nosso país, e quer unir as duas empresas no Brasil, o que lhe daria 55% do mercado brasileiro de telefonia celular, ou 150 milhões de usuários. Mas o problema não é a telefonia celular. Hoje, todo mundo sabe que quem vende telefone, também vende TV a cabo e internet - e quem controla a internet, controla as informações que por ela circulam. Tanto isso é verdade, que quando a justiça precisa de quebrar o sigilo telefônico ou de email ou computador de alguém, recorre à operadora. Relembrando, a Presidente da República chega a Nova Iorque, e ataca os norte-americanos na ONU, porque estão lendo o seu email e grampeando o seu telefone, e, dois dias depois, após se reunir com um executivo espanhol de uma empresa cheia de problemas, aceita a possibilidade de que se eventualmente quisesse, essa empresa venha a espionar não apenas o seu email e o seu telefone, mas o email e o telefone de 150 milhões de brasileiros, a serviço dos norte-americanos. Afinal, o governo espanhol e as empresas se misturam, e poucos países há, hoje, no mundo, mais fiéis do que a Espanha, e o seu governo, aos interesses norte-americanos, a ponto de enviar soldados a lugares em que não deveria meter o bedelho, como o Afeganistão, por exemplo. Nos últimos anos, executivos da turma da castanhola, incluindo os do Santander e da Telefónica, tentam engambelar, tranquilamente, o governo, com o conto da carochinha de que, por estarem faturando mais no Brasil do que na Espanha, seu compromisso com o nosso país seria maior do que com o seu país de origem. Em vez de ficarem embasbacados com a transferência da sede da Telefónica América Latina de Madrid para São Paulo - o que nos obrigou a aceitar mais algumas dezenas de “executivos” espanhóis em nosso país, além das centenas que já tinham vindo antes com a empresa - muitos brasileiros, do setor público e fora dele, deveriam se perguntar para onde vão as dezenas de bilhões de reais que pagamos todos os anos pelos péssimos serviços de telefonia celular, banda larga e TV a cabo, com algumas das mais altas tarifas do mundo. As telecomunicações – e aí está o escândalo da espionagem da NSA para não nos deixar esquecer – são tão importantes para a soberania e a segurança de uma Nação que a Itália, apanhada de surpresa pela compra da TIM pela Telefónica, está aprovando às pressas a regulamentação de uma “golden share” pelo governo italiano para impedir o negócio. A justificativa? O país não pode ficar sem uma empresa própria nesse setor estratégico, principalmente agora, sublinhamos, com “a descoberta das atividades de espionagem norte-americanas”. Pobre Ministro Paulo Bernardo – levado a se manifestar contra a fusão da Vivo e da TIM - na única vez em que se colocou ao lado do consumidor e do país, em uma disputa com uma das empresas que costuma defender – foi repreendido pela Presidente Dilma. O que a Nação reclama – e achávamos que a própria Presidente já o houvesse percebido – não é uma mega-empresa privada e multinacional, controlada pela Espanha, um país subalternamente alinhado aos Estados Unidos, para controlar, com um virtual monopólio, o mercado brasileiro de telecomunicações. O que o Brasil exige - e a isso deve se dedicar com urgência - é de uma grande empresa brasileira que possa contar com recursos do BNDES, para operar o email que está sendo desenvolvido pelos Correios, os softwares livres do SERPRO, as redes de fibra ótica que estamos instalando com a UNASUR e os BRICS, os centros de computação em nuvem e os satélites de comunicação que estaremos colocando em funcionamento nos próximos anos. Essa empresa tem nome e sobrenome. Ela já existe e pertence ao povo brasileiro. Sua razão social é Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima. A sua marca é Telebras. E o seu Presidente não é o Sr. Cesar Alierta. 

 Do blog do jornalista

Mauro Santayana é jornalista autodidata brasileiro. Prêmio Esso de Reportagem de 1971, trabalhou, no Brasil e no exterior, para jornais e publicações como Diário de Minas, Binômio, Última Hora, Manchete, Folha de S. Paulo, Correio Brasiliense, Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil, onde mantém uma coluna de comentários políticos.

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Governo cria sistema de cotas para minimizar eficiência dos Colégios Militares nas Olimpíadas de Matemática

Governo restringe número de alunos de colégios militares que podem receber premiação nas olimpíadas de matemática! Os colégios militares são agora chamados de “escolas seletivas”. Será medo de revelar a incompetência no ensino público administrado pelo governo?

A OBMEP - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - era uma competição que, até 2011, premiava seus competidores de acordo com a nota da prova, com medalhas de ouro, prata e bronze. A partir de 2012 foi instituído um sistema de cotas, onde COLÉGIOS MILITARES e outros que fazem algum tipo de concurso para ingresso, só disputam uma pequena percentagem das medalhas, cerca de 25% do total das medalhas de ouro, prata e bronze. No novo regulamento esses estabelecimentos são chamados de “escolas seletivas”. Confiram os itens 7.2 e 7.4a do regulamento em http://www.obmep.org.br/regulamento.html. 7.4 a - “Conceder-se-á no máximo 40 (quarenta) medalhas de ouro a alunos de escolas seletivas...”. Esse sistema injusto, segundo avaliação de um colaborador da Revista Sociedade Militar, foi instituído porque nessa olimpíada os colégios militares conquistavam a maioria das medalhas, o que trazia à tona a incompetência da educação administrada pelo governo. Esta atitude é extremamente equivocada, um tipo de discriminação. Pois mesmo que nos colégios militares existam alunos mais esforçados, que estudaram mais, e consequentemente mais bem colocados nas olimpíadas, estes não serão agraciados se sua colocação for acima do número máximo de premiados permitido para as escolas “seletivas”. Essas novas regras desvirtuam a olimpíada, que deixa então de premiar pelo mérito, premiando os concorrentes agora por sua origem. Nas olimpíadas de 2010, no nível 1, entre os 200 primeiros colocados estavam 76 alunos de escolas militares, em 2011 o número é similar, 82. Já nas olimpíadas de 2012, com as novas regras, esse número se reduziu para 38. Alunos de outras escolas públicas que primam pelo bom nível de ensino também foram prejudicadas por essa nova regra. O governo deveria elevar o padrão do ensino público e não reduzir o nível de exigência dos concursos, como tem feito. A olimpíada é uma porta de entrada para bolsas de iniciação científica.

Tema sugerido por C.Serafim - http://sociedademilitar.com.br

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Confira dossiê apresentado por Requião sobre 'crimes continuados' da ANP contra o Brasil

1º Caso: DNA liberal

O artigo primeiro da lei 9.478 diz que:

“As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos:

I - preservar o interesse nacional;

II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos;

III - proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos
produtos;

IV - proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia;

V - garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, nos termos do § 2º do art. 177 da Constituição Federal;

VI - incrementar, em bases econômicas, a utilização do gás natural;

VII - identificar as soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas
diversas regiões do país;

VIII - utilizar fontes alternativas de energia, mediante o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis;

IX - promover a livre concorrência;

X - atrair investimentos na produção de energia;

XI - ampliar a competitividade do País no mercado internacional.”

Nestes onze objetivos da política energética brasileira, nada é dito visando o cidadão
brasileiro ser beneficiado, enquanto o consumidor tem seus interesses protegido. Ou
seja, para quem não consome, não há objetivo a atingir! “Contribuir para a eliminação da miséria, a inclusão social e o abastecimento de comunidades carentes” poderiam ser metas, mas não estão aí. Contudo, “promover a livre concorrência” é um dos objetivos. Inclusive, notar que a “livre concorrência” aqui não é adjetivada. Então, pode ser que uma empresa nacional nascente tenha que competir com gigantes estrangeiros, cujo resultado é previsível. “Atrair investimentos na produção de energia” é um objetivo em qualquer condição. Se a atração ocorrer com grande perda para a sociedade brasileira, ainda assim é um objetivo. Em um país em que prevaleciam estes valores é que o monopólio estatal do petróleo foi extinto e os leilões começaram. Aliás, a mesma lei 9.478, cujo artigo primeiro foi mostrado, é a que criou a ANP, estabeleceu a entrega do território nacional em leilões para a busca de petróleo, a entrega deste quando descoberto, alem de outros danos para a sociedade. Os objetivos da política energética nacional e o restante da lei 9.478
precisam ser refeitos.

2º Caso: Criação de insegurança jurídica com possibilidade de danos para a coisa pública

A referência deste caso será a 11ª rodada de licitações de blocos do território nacional para exploração e produção de petróleo e gás, que ocorreu em 14 de maio passado, promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No entanto, a crítica é válida para todas as rodadas já realizadas. O contrato de concessão a ser assinado com a ANP pelas empresas ganhadoras das licitações, que compõem a 11ª rodada, é parte integrante do edital desta rodada. Os dois documentos podem ser obtidos no site da ANP. No contrato, a expressão “Melhores Práticas da Indústria do Petróleo” está em 19 locais do contrato, especificamente nos itens: 1.3.21, 5.3, 5.9, 9.10.1, 10.3.1, 10.10 a, 11.2, 11.14, 12.7, 12.11, 14.10, 14.12.1, 14.12.2, 14.17, 18.6, 20.2 c, 20.2.1, 21.1 e 33.9. Por exemplo, no item 14.10, é dito: “O Concessionário deverá planejar, preparar, executar e controlar as Operações de maneira diligente, eficiente e apropriada, de acordo com a Legislação Aplicável e com as Melhores Práticas da Indústria do Petróleo, respeitando sempre as disposições deste Contrato e não praticando qualquer ato que configure ou possa configurar infração da ordem econômica”. A natural indagação, que brota, por esta expressão conter alto grau de interpretação
subjetiva, é se a Chevron não teria agido, no desastre do campo de Frade, segundo sua própria interpretação, dentro das “Melhores Práticas da Indústria do Petróleo”? Esta expressão acolhe diferentes entendimentos, cada um deles respaldado por uma
interpretação subjetiva. Contratos são assinados para diminuir o grau de subjetividade das diversas obrigações e direitos dos contratados. Um contrato bem redigido prevê ao máximo, dentre outros aspectos, as situações futuras e estabelece linhas de atuação para cada diferente situação, não permitindo que elas sejam, no futuro, sujeitas a diferentes compreensões e interpretações. No item 1.3.28 do contrato, existe uma definição para as “Melhores Práticas da Indústria do Petróleo”, que não diminui o grau de subjetividade embutido na expressão. A definição é longa e sua parte inicial é: “Melhores Práticas da Indústria do Petróleo são práticas e procedimentos geralmente empregados na Indústria de Petróleo em todo o mundo, por Operadores prudentes e diligentes, sob condições e circunstâncias semelhantes àquelas experimentadas relativamente a aspecto ou aspectos relevantes das Operações, visando principalmente à garantia de:

(a) aplicação das melhores técnicas e procedimentos mundialmente vigentes nas atividades de Exploração e Produção;

(b)
conservação de recursos petrolíferos e gasíferos, o que implica a utilização de métodos e processos adequados à maximização da recuperação ...”.


Notar que foram utilizadas, neste trecho da definição, as palavras “geralmente”, “prudentes”, “diligentes”, “semelhantes”, “relevantes”, “melhores”, “vigentes” e “adequados”, cada uma delas contendo subjetividade no seu bojo. Então, a dificuldade de compreensão precisa da expressão continuou existindo. Assim, em cada um dos 19 locais, onde esta expressão é utilizada, o concessionário e o concessor podem ter interpretações diferentes do mesmo fato real. Nestes contratos, com a possibilidade de ter sido intencional, há brechas para concessionários inescrupulosos poderem negar a responsabilidade por eventuais atos danosos, que trouxerem prejuízos à coisa pública.

(...)

Continua na próxima postagem...