Maria Lucia Fattorelli
O governo federal enviou ao
Congresso Nacional a previsão orçamentária para 2014 com a impressionante
destinação de R$ 1,002 TRILHÃO de reais para o pagamento de juros e
amortizações da dívida, sacrificando todas as demais rubricas orçamentárias.
Esse dado chocante explica porque
vivemos uma conjuntura marcada pela falta de atendimento aos direitos
fundamentais e às urgentes necessidades sociais relacionadas principalmente aos
serviços de saúde, educação, transporte, segurança, assistência, etc. Explica, adicionalmente, o avanço
das privatizações representadas pela venda de patrimônio público e entrega de
áreas estratégicas que representam estrutura do Estado, comprometendo a segurança
e a soberania nacional: portos, aeroportos, estradas, ferrovias, energia,
comunicações, e principalmente petróleo. As ofertas ao setor privado fazem
parte do Programa de Investimento em Logística (PIL) e estão sendo realizadas
inclusive em seminário realizado em Nova Iorque em
25.09.2013, na sede do banco Goldman Sachs, com
a participação das mais altas autoridades do governo brasileiro. Os discursos
da presidenta Dilma, do presidente do Banco Central, BNDES e Ministro da Fazenda
presentes no evento manifestaram publicamente a oferta de oportunidades
especiais para investimentos privados no País, com a garantia de financiamentos
por bancos públicos nacionais e garantias contra eventuais riscos, oferecendo
não só o patrimônio, mas convocando o setor privado para participar da gestão
do País. É evidente que a exigência de crescentes volumes de recursos para o pagamento
de juros e amortizações da dívida tem impedido a realização dos investimentos
necessários, o que tem sido utilizado como justificativa para a contínua e
inaceitável entrega de patrimônio estratégico e lucrativo. Cabe realçar
especialmente a campanha contra o leilão do Campo de Libra, agendado para
outubro próximo, quando se pretende rifar reserva de petróleo superior à soma
do que já foi leiloado nas outras quinze rodadas já realizadas durante os
governos de FHC e Lula. De acordo com dados do Sindipetro-RJ, a riqueza do
pré-sal coloca o Brasil entre os três maiores produtores de petróleo no mundo.
Considerando o disposto em nossa Constituição Federal, a capacidade da
Petrobrás e o compromisso assumido pela Presidenta Dilma durante sua campanha eleitoral,
não há justificativa plausível para o leilão anunciado, por isso todos devemos
apoiar e reforçar a campanha “O petróleo tem que ser nosso”,
repudiando e requerendo o cancelamento desse leilão. Para continuar alimentando
o Sistema da Dívida em âmbito nacional e regional, o governo sacrifica o povo
com pesados tributos, ausência de retorno em bens, serviços e investimentos, e
ainda rifa o patrimônio público. Por isso perseveramos com os trabalhos da
Auditoria Cidadã, exigindo a realização da auditoria e completa transparência
desse perverso Sistema da
Dívida.
2 The Brazil Infraestructure
Oppportunity
3 Quem é Goldman Sachs: http://www.youtube.com/watch?v=eDNWitV5PBg&feature=youtu.be
4 Fala da Presidenta Dilma
durante a campanha de 2010: http://www.sindipetro.org.br/w3/
5 O petróleo tem que ser nosso: http://www.apn.org.br/w3/
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