quarta-feira, 20 de março de 2019

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

O Hino, o Patriotismo e as confusões sobre o assunto


Por Said Barbosa Dib*

Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, reconheceu que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças cantando o Hino Nacional, sem a autorização dos pais. As críticas foram constantes. Marcelo Freixo divulgou na Internet: “Cantar hino (sic), pode. O que não pode é fazer propaganda política na escola”. É compreensivo o comentário diante do absurdo do MEC, mas Freixo foi infeliz. Aceitou a idéia de Bolsonaro de que o Hino pertence a ele e aos seus aliados. O Hino não é apropriação de ninguém. Não pertence a nenhuma facção, grupo, classe ou indivíduo. É símbolo nacional de todos os brasileiros. Não tem nada que ver com conflitos político-partidários. Condenar a ação inconstitucional do ministro do MEC em querer impor slogan da candidatura Bolsonaro às nossas escolas - e a ilegalidade flagrante em se querer filmar crianças para fins políticos - é uma coisa. Outra coisa é o Hino, que, legalmente, teria que ser obrigatório desde 1971. Mas, independentemente de ser obrigatório, é imperativo moral e motivo de orgulho para todo brasileiro.  Por que?
Porque o Hino é, como os demais símbolos nacionais, elemento que permeia toda a nacionalidade e representa síntese do patriotismo. Embora patriotismo, necessariamente, seja ideologia como outra qualquer. Embora fundamental para o “amor próprio” de uma nação é apenas idéia. Idéias não têm cor nem cheiro. E como tal, sempre há diferença entre o que se deseja do mundo e como este funciona efetivamente. As idéias, por si mesmas, não matam, não destroem, não prejudicam. E por si mesmas, também não salvam, não libertam, não agradam, não levam ninguém ao Paraíso. Mas uma idéia, em contextos diferentes e submetida a interesses conflitantes, pode se tornar coisa boa ou ruim. Como uma faca, que pode matar ou alimentar, dependendo do uso que se faz dela. Quem pode dizer que conceitos tão bonitos - e que contribuíram imensamente com a evolução da Humanidade - como cristianismo, socialismo, liberalismo político ou democracia, sejam, por si mesmos, bons ou ruins, até que sejam confrontados com a realidade? A verdade é que, ao contrário do que pensam alguns, o patriotismo é fundamental quando se fala de Estado-Nação no mundo contemporâneo em processo de globalização. Mesmo que estados totalitários tenham, historicamente, sempre se utilizado do nacionalismo exacerbado para respaldarem seus poderes, isto não significa que as pessoas, sejam de esquerda ou de direita, não tenham que ser patriotas.


Sabe-se que, em nome de boas ações, o Inferno está cheio. Em nome do cristianismo, quantos não foram queimados pela Inquisição? Em nome da “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, da Revolução Francesa, quantos não foram guilhotinados? Em nome do socialismo, quantos não foram exterminados ou exilados na Sibéria? Em nome do liberalismo, quanto caos econômico não foi gerado? Em nome da democracia, quantas nações não foram invadidas ou sofreram intervenções diretas ou indiretas pelos EUA? Mas os avanços da Civilização e os princípios do Estado Democrático de Direito dependeram muito dessas idéias e dos homens que acreditaram nelas. E é justamente por isso que, falando de patriotismo, vemos que é idéia importante e bonita que, se não for praticada nos tempos de paz e normalidade, pode se tornar alimento perigoso para as soluções “fáceis” nos momentos de crise e de ameaça. Não quer dizer que a idéia, em si, seja boa ou má. Por isso, patriotismo, por definição, deve ser sempre regra e pressuposto de uma nação soberana e democrática, nunca exceção apenas para os momentos de dificuldade, pois, desta forma, pode virar fermento certo para exageros totalitários.
Patriotismo travestido de patriotada torna-se ruim e destrutivo quando é usado apenas nas soluções para crises agudas, não como prática constante e saudável de valorização cidadã do que nos pertence e do que amamos: nós mesmos, nossos imensos recursos, nossos valores, nossos cidadãos, nossa História. O nacionalismo desesperado, engendrado em momentos de crise, se manifesta como “estado febril e tardio do patriotismo”, como dizia o padre Fernando Bastos de Ávila. Por isso mesmo, corre-se o perigo de se tornar, quando a situação apresenta-se insuportável, algo de chauvinismo e de xenofobia. A patriotada, seja de um Lula da Silva ou de um Bolsonaro da vida, pode ser ruína para todos. Patriotismo verdadeiro, ao contrário, é sempre positivo. Não visa a vantagens pessoais nem aos descaminhos da intolerância. Ao contrário, é capaz de sacrifício despojado, “inclusive o da própria vida, pelo bem comum”, como dizia Rui Barbosa. Rui Barbosa, aliás, que apresentou sua definição de Pátria por ocasião da solenidade de formatura de jovens no Liceu do Colégio Anchieta de Friburgo, em 1903, tornando-se um dos momentos mais conhecidos de sua oratória cívica. Fazendo exortação à União, mas sempre preocupado com o pluralismo democrático, ensinava:
“A pátria não é um monopólio, a Pátria são os que não conspiram, os que não sublevam. Não foram poucas as ocasiões em que se tentou fazer dela e de seus símbolos monopólio de uma classe, de uma corporação, de uma ideologia. A pátria não é ninguém: são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à idéia, à palavra, à associação. A Pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo: é o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. Os que a servem são os que não invejam, os que não infamam, os que não conspiram, os que não sublevam, os que não desalentam, os que não emudecem, os que não se acobardam, mas resistem, mas ensinam, mas esforçam, mas pacificam, mas discutem, mas praticam a justiça, a admiração, o entusiasmo. Porque todos os sentimentos grandes são benignos, e residem originariamente no amor. No próprio patriotismo armado, o mais difícil da vocação, e a sua dignidade, não está no matar, mas no morrer. A guerra, legitimamente, não pode ser o extermínio, nem a ambição: é simplesmente a defesa. Além desses limites, seria um flagelo bárbaro, que o patriotismo repudia."
Esta definição de Rui sobre a Pátria encanta. Encara o patriotismo não como manifestação de ufanismo fácil, mas como robusta afirmação do alcance universal do conceito, por cima de todas as divisões. É definição profundamente ligada ao conceito de democracia, formulada numa oratória inteligente que jamais deve ser esquecida, simplesmente porque hoje, como nunca, precisamos nos redescobrir, nos repensar, nos unirmos e darmos a nós mesmos o devido valor.

Said Barbosa Dib é historiador e analista político em Brasília

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

A REVOLUÇÃO PREDICATIVA

Amigos, lá pelos idos de maio de 2008 escrevi conto infanto-juvenil que tem tudo que ver com a política atual de acirramento dos ânimos políticos. Gostaria que dessem uma olhada e refletissem comigo. Críticas serão muito bem vindas. Confiram:



A Revolução Predicativa

Por Said Barbosa Dib, historiador e analista político goiano, radicado em Brasília.

Tarde da noite. Foi dia cansativo de trabalho na “repartição”. Mesmo assim, inspirado, o poeta se senta à escrivaninha. Resolve fazer uma composição. O tema? Claro! Mulheres. Tinha conhecido jovem bonita e muito atraente. Como de costume, acende o cigarro, posiciona-se na cadeira. Dá trago profundo, coloca a mão na testa e, franzindo o semblante, olha para cima, como se pudesse apanhar as primeiras palavras na fumaça que se dissipa.
Na folha de papel, o inusitado: o Verbo, revoltado com o Substantivo, dá piti. Nega-se a agir. Gesticulando acintosamente as mãos, como se fosse matrona italiana dos cortiços de São Paulo do século XIX, lança desaforos indignados. Acusa o companheiro antigo de frase de o estar explorando. Desabafo verdadeiramente sentido. Contido nos últimos sete mil anos de escrita. O Substantivo, assombrado, no início não sabe como reagir ou o que dizer. Com olhar esnobe de lorde inglês, arqueando a sobrancelha direita, tenta acalmar o amigo apenas não dizendo nada e fingindo entender o que se passa. Bate compassadamente a mão direita nas costas do Verbo e arqueia a fronte com seriedade, como se o tivesse confortando. Procura perdoar o que considera sinceramente “um ato irracional”, comportamento ridículo, mesmo.
Quando a explosão verborrágica parece terminar, o Substantivo apenas tenta ponderar com aquela lenta e cansativa retórica, que lhe é peculiar:
“Maaasss... meu caro Verbo, velho amigo e companheiro, acalma-te! No sistema de classificação das palavras as coisas são assim mesmo. Cada um tem a sua missão natural. Eu sou, alguns me ajudam a agir, outros qualificam o que faço. Mas, tenho consciência de que sou o sujeito ativo de tudo isso. É tarefa muito pesada para mim, mas procuro fazer o melhor. É assim que, há muito, as coisas funcionam. Não podem ser mudadas agora. É a ordem adequada e harmônica das funções das palavras. A minha foi, é e sempre será a de dar nome ao que existe e ao que não existe. Sou aquele que determina o Ser de tudo que há...”.
E por aí enveredou o discurso do Substantivo. Mas, apenas para conter momentaneamente a ira do colega, precisando ser diplomático e dando uma amenizada na situação, completou sem muita sinceridade:
“Reconheço, tu és um grande auxiliar, um importante colaborador. Preciso de tua participação, pois me ajudas a dar movimento ao mundo. Sem teu apoio em todo este magnífico esquema tudo ficaria tediosamente parado...”.
Mal o Substantivo termina de falar, o Verbo não se contém. Com o peso de mil elefantes, caem-lhe à mente as expressões “auxiliar”, “colaborador”, “ajuda” e “apoio”. E, de imediato, retruca com paixão:
“Tuas palavras são a tua confissão, miserável sanguessuga! Tu és autoritário e arrogante, um egoísta insuportável. Achas que tudo que existe, existe para lhe servir. Esta prepotência descomunal é justamente o que me deixa revoltado, pois não adianta apenas que as coisas do mundo sejam. Elas têm necessidade imperiosa da ação, que é o que faço. E muito bem!”.
E demonstrando a fonte “subversiva” de onde bebera tanta rebeldia, tenta explicar:
“Andei lendo certo alemão muito interessante: Karl Marx. Ele me ensinou que o “Ser” não existe sem o que ele chama de ´Práxis`, a prática, a ação, entende? Não adianta ficar filosofando sobre o mundo. É necessário transformá-lo efetivamente. E somente eu sou capaz disso. Portanto, tu és apenas a consequência do meu trabalho. Na verdade, sem mim, tu não existirias. Tu vives às minhas custas. Verdadeiro parasita de meu esforço. Sem mim, o mundo das palavras seria congelado e enfadonho, sem emoções, sem aventuras, sem dinâmica alguma”.
E, forçando um pouco a barra, se empolga:
“Sou a Palavra criadora do Universo... Sou a palavra de Deus. Sou eu quem fez o mundo, que faço os raios e trovões existiram; sou eu quem dá sentido e qualidade a todos os personagens...”.
À medida que o Verbo deixa, às borbotões, seu discurso indignado fluir, se sente mais e mais corajoso. Chega a bufar de ansiedade. Esbraveja com a boca bem próxima ao oponente e as palavras vêm eivadas de boa quantidade de salivas arremessadas a esmo. O Substantivo, por seu lado, mesmo já irritado, se mantém em seu pedestal, imóvel, fingindo compreensão. E até tenta argumentar, dizendo:
“Embora diferentes as classes e funções das palavras, entre nós não há desigualdade alguma”.
Seriam, segundo o Substantivo, utilizando-se até de conceito sociológico, “diferenças horizontais”, aquelas que são diferentes, mas não desiguais, onde cada um teria função específica, pré-determinada. E arremata, tentando dar uma amenizada, num tom acadêmico insuportável:
“São funções muito bem definidas, mas que pertencem a um todo orgânico que funciona harmonicamente”.
O panfletário e raivoso Verbo, com olhar esbugalhado, confiante e desafiador, como nunca havia tido, não se convenceu. Estava determinado em seguir adiante. E conclui com estas palavras:
“Que harmonia que nada! Teu sistema totalizador só faz nos manter em nossos grilhões. Sou eu, com o suor do meu trabalho, quem sustenta, quem dá vida aos parasitas como tu; sou eu quem viabiliza a dinâmica de todas as narrativas, descrições, dissertações, prosas, poesias, enfim, tudo que existe para ser contado. Mas és tu que se beneficia. Por isso, de agora em diante, exijo o reconhecimento que sempre me foi negado”.
Quando a contenda começa a se tornar mais acirrada, multidão curiosa de palavras, das classes mais variadas, já está se amontoando ao redor dos dois concorrentes. A maioria não entende nada do que se passa. Uns poucos que percebem a razão de ser do bate-boca, logo tomam parte de um ou do outro lado. A confusão começa a se instalar. Partidários de uma e de outra tese logo se manifestam. A desordem é geral. Nessa algazarra toda, os adjetivos se entusiasmam e logo tentam uma terceira via. Dizem que têm missão nas funções das palavras tão importante – ou até mais – quanto à do Substantivo e do Verbo. Argumentam que “a determinação do Ser e a sua ação, funções respectivamente do Substantivo e do Verbo”, seriam “funções incompletas se não fossem aperfeiçoadas por eles”, os adjetivos, que expressam o que, para eles - lógico! -, seria o mais importante: a qualidade, propriedade ou estado das coisas. E se empolgam, afirmando tolamente, mas com convicção: “num mundo globalizado, da luta de todos contra todos, a qualidade determina a eficácia, portanto, permite vencer a concorrência, o que é o mais importante”. Segundo esta facção, tais atributos “é que dão vida, que humanizam, que qualificam e que exprimem uma essência ontológica variada e viva a todas as coisas que podem ser expressas por palavras”. Defendem, portanto, a pluralidade de seres... e blá, blá, blá... e ... blá, blá, blá....


Partidários do Verbo, mais organizados no momento, reagem. Logo se voltam violentamente contra a opinião da facção dos adjetivos, considerados perigosos para a “sonhada união entre todos os predicativos”. A tensão aumenta e o clima já é quase de guerra escancarada, quando o Verbo e seus partidários percebem que a multidão está por demais dividida. Por isso, pragmaticamente, mudam de estratégia: ao invés de combaterem os adjetivos, começam a aliciá-los. Passam a defender que o grande inimigo - o oponente comum que deveria ser aniquilado - é realmente o Substantivo, “o responsável pela escravização de todas as outras classes de palavras”. Sentem que é necessário unir todas contra os substantivos. E é o que ocorre.
Quando o Verbo percebe que a estratégia é correta, ao sentir que havia realmente uma antipatia comum de todos os predicativos contra os substantivos, propõe com indescritível retórica:
“Predicativos de todos os matizes!!! Uni-vos!!! Só há um grande e perigoso inimigo para todos nós predicativos: os substantivos. Eles, como sujeitos, veem nos escravizando há séculos. Com seu domínio, não temos vida própria. Vivemos em função deles e nada nos é compensado. Levam a fama, o reconhecimento, a glória. Mas, chega! É o momento de acabarmos com isso, agora!!!”.
Ditas estas palavras, o Verbo consegue arregimentar força entre todos os predicativos que, a partir daquele momento, não admitiriam mais ser denominados de “predicativos do Sujeito”. É assim que, do Verbo, surge o Caos revolucionário. Doravante, todos passariam a ser considerados SUJEITOS, sem qualquer distinção ou classificação. Advérbios, artigos, preposições, pronomes, numerais, enfim, todas as classes de palavras, se revoltam contra a ordem estabelecida. Vão à “práxis” pregada pelo grande líder, o Verbo, que, a partir daquele momento, passa a ser o grande timoneiro da Revolução Predicativa.
É necessário que se esclareça que “práxis” quer dizer ação. Portanto, a partir daquele momento, nada de discursos vazios. Medidas práticas importantes são tomadas. São abolidas todas as regras que implicam na dominação de palavras sobre palavras. Não haveria mais hierarquia, regras gramaticais, orações subordinadas, substantivas, nem subordinadas adjetivas, adverbiais ou reduzidas. Ou o que quer que seja que provocasse submissão. Todas, a partir daquele momento, passariam a ter os mesmos direitos. Seria a “a redenção da sintaxe revolucionária”, diziam uns. “A nova ordem linguístico-existencial baseada na auto-gestão gramatical”, gritavam outros. Alguns, mais maquiavélicos, propuseram até a criação de uma organização paramilitar para se garantir que não houvesse, enquanto a Revolução não se consolidasse, “a reação da contrarrevolução substantiva”. Seria chamada “OLP – Organização para Libertação dos Predicativos”. Outros, menos sectários - e não gostando dos métodos terroristas e preferindo ações mais pacifistas -, com apoio de instituições internacionais multilaterais, propuseram a criação do que denominaram “ONG´s, as Organizações Não-Gramaticais”, com ações mais eficazes voltadas para o voluntarismo e a luta por “uma única gramática, universal e sem regras”. Uma terceira tendência, com uma postura não tanto definida, rejeitou tanto as OLP´s quanto as ONG´s. Eram os exaltados partidários da revolução armada. Criaturas radicais, mas que tinham grande controle sobre as massas de palavras e que advogavam “a revolução geral e inexorável que destruiria todos os cânones da gramática tendenciosa, que sempre beneficiou os substantivos”.


Mas, numa coisa todas as chamadas “tendências” concordavam, sem exceções:
- “MORTE AOS SUBSTANTIVOS!!! IGUALDADE PARA TODAS AS PALAVRAS!!!”.
Já no cadafalso, com a corda no pescoço, depois de julgado por um tribunal revolucionário e popular, sem direito de defesa, nem choro nem vela, é dado ao Substantivo, já resignado, a possibilidade de se manifestar. Nervoso, mas determinado, ele professa as palavras derradeiras:
“Todos os poetas, escritores, romancistas, professores, jornalistas, escrivães, enfim, todos os que vivem da língua escrita, sabem que tudo fiz para que houvesse conciliação. Todos que vivem do ofício de escrever são testemunhas do meu esforço em manter a ordem e a harmonia entre as várias classes das cidadãs palavras. Nunca pensei em mim. Sempre me preocupei com o bem geral, o interesse comum, com a colaboração de todos para um único fim: fazer com que nosso Sistema Linguístico pudesse informar bem e servir aos homens. Apenas isso e nada mais. Mas a incompreensão, a calúnia, a insensatez, a...”.
TCHUÚÚÚMMCRRAAACCC!!! O discurso de despedida do Substantivo foi interrompido violentamente pela longa onomatopeia que o atento leitor pode ver transcrita, escolhida pelo comando da Revolução Predicativa para ser a algoz do condenado. Lá estava o corpo do criador de seres estendido na corda, balançando. Daí em diante, esperavam os predicativos, não haveria mais heróis, líderes. A História seria coletiva, os esforços coletivos, os reconhecimentos e glórias, também coletivos. A responsabilidade, grupal. A única cara possível de ser identificada seria a da coletividade, anônima, sem destaques, sem ídolos, sem referências, sem cor nem cheiro, sem responsabilidade, sem nada. Um Novo Mundo em que todos passariam a ser Sujeitos da História... e da Gramática.
Tempos depois, com a Revolução já consolidada, perguntaram ao revolucionário Verbo se não tinha ficado “com pena do Substantivo”, se não tinha sido um exagero, se ele não se sentia arrependido por tudo aquilo. Ele respondeu, lacônico:
“A culpa não é minha, nem de todos nós que fizermos a Revolução. A culpa foi da corda que o enforcou”.
O Poeta, exausto, vendo que não havia mais como escrever e cansado daquela sublevação ridícula das palavras, passou-lhes uma borrachada e foi logo dormir. O resultado mais prático da Revolução Predicativa foi apenas um poeta impedido de escrever.

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Andréia Sadí: Madame Min do jornalismo meia-boca

Por Said Barbosa Dib, historiador e analista político em Brasília

Fui parar, por acidente, no blog da jornalista Andréia Sadi, no G1. Sou de boa família e não costumo frequentar páginas deste nível. Foi acidente. Juro! Estava pesquisando no Google o nome de Fernando Haddad e caí no link. Era matéria chamada “Resistência de Lula frustra Haddad, queteme pouco tempo para transferência de votos”. Pelo título, fui induzido a achar que a jovem jornalista tinha entrevistado Lula, Haddad ou alguém que tivesse presenciado o encontro entre o ex-presidente e o ex-prefeito de São Paulo. Mas não vi na matéria nada que indicasse que as conclusões psicanalíticas ou jurídicas da moça (“Resistência de Lula frustra Haddad...”) eram verdadeiras. 

Sim! “Frustração” é conceito ou da psicanálise ou do direito. Na ciência criada por Freud é o sentimento de um indivíduo quando impedido por outro (os), ou por si mesmo, de atingir a satisfação de uma exigência pulsional, ou seja, algo intensamente emocional, impulsivo e, por definição, irracional. Não me parece ser o caso de Haddad. No texto não há nada que me convença de que o candidato a vice de Lula tenha demonstrado “frustração” ou tenha declarado isso. Pelo contrário, vi entrevistas com ele com jornalistas mais honestos na saída do encontro com Lula em que demonstrava grande otimismo e satisfação com relação ao ex-presidente. No artiguete fajuto da repórter não se vê frases entre aspas que mostrassem que houve uma entrevista da jornalista com os personagens descritos. 

No direito “frustração” é ato que visa iludir a lei, e que, quando empregado com violência ou fraude, constitui crime, punido pela legislação penal. Como Andréia Sadi não é nem psicanalista, nem jurista e, mal e parcamente, exerce um jornalismo sofrível, cheguei à conclusão de que ela tem a capacidade da transmorfia, que é, na ficção, a capacidade de um ser ou criatura de assumir a forma de qualquer animal. Sadí, como a bruxa Madame Min, da Disney, se transformou num mosquito e adentrou a sede da Polícia Federal em Curitiba. Conseguiu ela mesma presenciar o diálogo entre Lula e Haddad e pode analisar, com sua inteligência criativa, toda a situação. 

Ela chega a afirmar: “Ao sair da visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (3), preso em Curitiba, Fernando Haddad estava frustrado. Foi ao encontro do padrinho político com a certeza de que Lula daria o sinal verde para o anúncio ainda na segunda da chapa Haddad-Manuela D'Ávila”. Além de uma repórter mosquitão bastante oportunista e com claras virtudes de onipresença, Sadí é também futuróloga e leitora de mentes. Apesar das frases longas e cansativas de se ler, ela se mostrou também uma bruxa do jornalismo. Pois, vejamos como adivinha, sem qualquer entrevista ou informação de terceiros, o que a dupla petista pensa: “Diante deste cenário, Haddad e seus aliados temem o impacto real da transferência de votos de Lula para Haddad. Afirmam, à cúpula petista, que se a candidatura de Lula deixar de existir no discurso no dia 11 de setembro – como defendem os interlocutores de Haddad e como estipulou a Justiça Eleitoral como data máxima para a troca – o partido terá cerca de dez programas na TV para trabalhar a transferência de votos”. 

Olha que escrita cansativa e mal feita... E neste trecho, ousa vaticinar (sem ter entrevistado o ex-presidente e o seu vice): “Lula quer que os advogados insistam na estratégia jurídica e aliados, no discurso político, para manter a narrativa de que está preso injustamente – apesar da condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)”. Que coisa horrorosa! A moça deveria ficar apenas no jornalismo falado... Percebam, mais uma vez, o tamanho cansativo da frase. Ela parece que nunca leu o excelente Manual de Redação e Estilo” do O Globo. A Andréia “Madame Min” Sadí tem muito o que aprender ainda. Mas, muito mais do que melhorar na escrita precisa se tornar uma repórter de verdade, não uma criadora irresponsável de notícias falsas

terça-feira, 20 de junho de 2017

Maria Lucia Fattorelli: “A máscara do “déficit” da Previdência”


Com o intuito de defender a contrarreforma da Previdência de que trata a PEC 287/2016, no dia 26 de janeiro de 2017, o atual secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, veio a público apresentar catastrófico “déficit” da Previdência, o qual teria atingido em 2016 o valor de R$ 149,7 bilhões 2.
O secretário ressaltou que esse “déficit” é referente ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e engloba tanto o setor urbano, que teria alcançado “déficit” de R$46,8 bilhões, como o setor rural, no qual o “déficit” teria chegado a R$103,4 bilhões. Chegou a admitir que no período de 2009 a 2015 o setor urbano do RGPS foi superavitário, e logo emendou que “a tendência é deficitária” (!), sem se atentar para o fato de que tivemos ano de desemprego recorde que nada tem a ver com a tendência do nosso potencialmente rico país.
Em sua apresentação o secretário fez questão de frisar, mais de uma vez, que nesse déficit não há incidência da DRU – Desvinculação das Receitas da União-, esclarecendo que caso esta fosse computada, o déficit seria ainda maior.
Porém, em momento algum mencionou que deixou de computar a DRU porque também não computou o conjunto de receitas que sustentam a Seguridade Social, da qual a Previdência é parte integrante.

Desmascarando o “Déficit”

O propagandeado “déficit da Previdência” é uma farsa. A conta feita para mostrar o “déficit” é uma conta distorcida.
A Previdência Social é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e foi uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988.
Ao mesmo tempo em que os constituintes criaram esse importante tripé, estabeleceram também as fontes de receitas – as contribuições sociais – que são pagas por todos os setores, ou seja:

– empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS);

– trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS);

– e toda a sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (COFINS).

Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos, PIS, PASEP, entre outras.
A Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, em dezenas de bilhões de reais, conforme dados oficiais segregados pela ANFIP.
A sobra de recursos foi de R$72,7 bilhões em 2005; R$ 53,9 bilhões em 2010; R$ 76,1 bilhões em 2011; R$ 82,8 bilhões em 2012; R$ 76,4 bilhões em 2013; R$ 55,7 bilhões em 2014, e R$11,7 bilhões em 2015.
O reiterado superávit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da Previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros e brasileiras. Isso não ocorre devido à prioridade na destinação de recursos para o pagamento da chamada dívida pública, que vem absorvendo cerca de metade do orçamento federal anualmente, e que nunca foi auditada, como manda a Constituição.
O falacioso déficit apresentado pelo governo é encontrado quando se compara apenas a arrecadação da contribuição ao INSS paga por empregados e empregadores (deixando de lado todas as demais contribuições que compõem o orçamento da Seguridade Social) com a totalidade dos gastos com a Previdência, fazendo-se um desmembramento que não tem amparo na Constituição e sequer possui lógica defensável, pois são os trabalhadores os maiores contribuintes da COFINS.
Essa conta distorcida, que compara somente a contribuição ao INSS com os gastos da Previdência produz a farsa do “déficit” que não existe.
O artigo 194 da Constituição é claro ao estabelecer a Seguridade Social como um sistema integrado composto pelas áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social, ao passo que o artigo 195 trata do financiamento da Seguridade Social por toda a sociedade. O desmembramento da Previdência afronta a Constituição, que em momento algum diz que seu financiamento seria arcado somente pelas contribuições ao INSS.
O governo tem se omitido reiteradamente e não apresenta o orçamento da Seguridade Social como deveria.
A simples existência do mecanismo da DRU já comprova que sobram recursos na Seguridade Social. Se faltasse recurso, não haveria nada que desvincular, evidentemente. Cabe lembrar que a DRU, criada desde 1994 com a denominação de Fundo Social de Emergência, teve sua alíquota majorada em 2016, e desvincula até 30% dos recursos da Seguridade Social para transferi-los para o pagamento de parte dos juros da dívida pública.
É preciso retirar as máscaras do falacioso “déficit” da Previdência, a fim de enfrentar esse necessário debate de maneira honesta. Para isso, o governo deve apresentar os dados completos do orçamento da Seguridade Social dos últimos anos, informando ainda os montantes desviados por meio da DRU; os montantes correspondentes às desonerações concedidas tanto ao setor urbano como rural; os créditos tributários que não são executados, atentando ainda para os erros da política monetária que jogaram o país nessa absurda crise que comprometeu a arrecadação do INSS, devido à elevação do desemprego para mais de 12 milhões de pessoas, além das 64 milhões de pessoas em idade de trabalhar, porém, fora do mercado de trabalho em nosso país.
A distorcida análise desse falacioso “déficit” não pode servir de justificativa para a PEC 287, cujo principal objetivo é favorecer ao mercado financeiro, como trataremos em outro artigo.
Conclamamos o secretário Marcelo Caetano e demais responsáveis a vir a público apresentar os dados completos da Seguridade Social, DRU, desonerações, créditos, e potencial de arrecadação por meio de políticas de combate ao desemprego, a fim de que possamos realizar o debate sobre a Previdência sem máscaras.

Maria Lucia Fattorelli é ex-auditora fiscal da Receita Federal e atual presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco Sindical), formada em Administração e Ciências Contábeis e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida


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Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I – universalidade da cobertura e do atendimento;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;
V – equidade na forma de participação no custeio;
VI – diversidade da base de financiamento;
VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
4 Art. 195 da Constituição Federal:
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:
a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que
lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
b) a receita ou o faturamento;
c) o lucro;
II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e
pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
III – sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

Análise da Seguridade Social 2015 elaborada pela ANFIP, conforme publicação disponível em

Roberto Requião: “Saída da Crise? É a economia do déficit, estúpido!”

A feitio de prólogo, cito Alexis de Tocqueville, comentando a Revolução de 1848, na França:

“Os líderes de partidos parecem indignos de comandar, uns por falta de caráter ou de verdadeiras luzes, a maioria por falta de qualquer virtude”.

Quem discorda que se repita hoje, o que foi dito tanto tempo atrás? Será que nosso destino será tão feliz quanto a França de 1948?

AUSTERIDADE?

Falarei sobre semântica. Não sobre hermenêutica. Sobre semântica. Especificamente, a origem e o significado das palavras. Mais do significado do que propriamente da origem. Isso porque as palavras, como é bem sabido, podem ter mais de um significado, o que às vezes tem consequências políticas consideráveis, sobretudo quando marteladas continuamente pela mídia em sentido dúbio.

Falarei inicialmente sobre a palavra “austeridade”.

Não há quem não tenha uma noção clara do significado imediato dessa palavra. Ela está associada, por exemplo, à atitude de um pai ou de uma mãe de família de comportamento extremamente comedido, alheio a qualquer tipo de excessos ou de vícios na vida privada ou pública. Alguém que seja classificado de “austero” merece imediatamente a confiança e o respeito da comunidade onde vive. Na economia neoliberal, entretanto, a palavra “austeridade” tem um significado inteiramente diferente. Significa, em geral, uma espécie de código para forçar os governos a cortar gastos públicos e atacar o Estado de Bem-estar Social. Por exemplo, quando nos apresentaram a emenda do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, ela nos foi justificada como uma medida de “austeridade” fiscal “necessária” para o equilíbrio das finanças públicas. Sendo o equilíbrio das finanças públicas presumivelmente essencial para a retomada do crescimento. Acho que, passado o debate acalorado que tivemos, ninguém realmente acredito nisso!
É em nome da “austeridade” que a maior parte da União Europeia está sendo estrangulada por uma política econômica suicida e impedida de retomar a expansão econômica. Um estudo publicado pela VoxEu, a que já me referi aqui, mostra o fracasso da política dita de “austeridade” para a maioria dos países europeus. Este é também o nosso caso. O famigerado Plano Levy, em má hora adotada no início do segundo mandato da presidente Dilma, foi justificado como uma necessária medida de “austeridade”. E assim também tem sido, de forma obsessiva, sob o comando de Temer e Henrique Meirelles. “Austeridade” no dicionário neoliberal oculto significa, especificamente, cortar de forma drástica os gastos públicos independentemente das necessidades da economia e da sociedade, cortar salários, cortar empregos, cortar investimentos, quebrar negócios e fazendas, promover o desemprego ou admitir como natural o aumento do desemprego. A pergunta óbvia é: uma política de “austeridade” nesses termos ajuda a recuperação da economia? A resposta é um sonoro NÃO, como podemos inferir da própria realidade.

DÉFICIT?

A palavra “austeridade” está associada à condenação radical do “déficit” público pelos neoliberais. Aqui também a palavra “déficit” tem dois significados, um de origem latina, indicando “falta” de alguma coisa, e outra exprimindo excessos supostamente irresponsáveis de gastos públicos sobre as receitas correntes do Estado. Nesse sentido, “déficit” é uma espécie de contrário de “austeridade”: um governo austero, nessa definição, não faz “déficit”. E um governo que não faz déficit real, mesmo que faça grandes déficits financeiros como o atual governo Temer, seria um “bom governo” para o bancos e para a imprensa.



DÍVIDA PÚBLICA?

Uma terceira palavra, esta composta, “dívida pública”, se associa aos conceitos de duplo significado que são em geral manipulados pela mídia, ou que a mídia difunde a partir de outros manipuladores, sobretudo da área financeira. Assim como “déficit”, “dívida pública” tem conotação negativa, a partir da falsa ideia de que sempre representa ameaça de calote aos seus detentores, ou significando um peso a ser suportado por gerações futuras.
É uma falácia. Esquece-se que dívida pública é uma instituição que nasceu com o capitalismo e faz parte intrinsecamente da própria estrutura do capital. Os capitalistas precisam de instrumentos financeiros para acumular seus lucros, antes de fazer novos investimentos, e o instrumento para isso é a dívida pública. Uma vez que, a médio e longo prazo, os instrumentos financeiros privados não são suficientemente seguros e confiáveis. Quando protestam contra o aumento da dívida púbica fora da órbita estrita do capital financeiro– isto é, quando o aumento da dívida decorre de investimentos e gastos reais em favor do povo – eles protestam contra o aumento da dívida através da mídia controlada. O que lhes incomoda de fato não a dívida, que compram com entusiasmo, mas os gastos em favor do povo. Não se verá protesto dos capitalistas quando a dívida pública aumenta por conta de juros estratosféricos.

RESPONSABILIDADE?

Finalmente, temos um conceito tão poderoso em sua eficácia manipuladora que se tornou nome de lei. É a chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”. Quem, em sã consciência, poderia ser contra a responsabilidade fiscal, entendida como adequação dos gastos públicos às necessidades objetivas da população e à capacidade de financiamento do Estado, incluindo um endividamento bem ancorado? Mas, por trás desse conceito, o objetivo explícito é reduzir os gastos dos entes federativos, sobretudo os associados a serviços públicos, para ampliar o espaço de exploração para o setor privado. A lei limita os gastos de pessoal e custeio dos Estados e municípios a 60% da receita corrente líquida, presumindo que seria uma irresponsabilidade fiscal ultrapassar esse limite. Contudo, Estados e Municípios, diferentemente da União, são principalmente prestadores de serviços públicos nas áreas de educação, saúde e segurança. Setores que necessariamente mobilizam grande contingente de funcionários, e não necessariamente pesados investimentos. Além disso, a demanda de pessoal depende do próprio investimento: o custeio anual de um hospital, por exemplo, corresponde em geral ao custo de um hospital novo. Se o município construir um hospital, com sua margem de investimento de 40%, não poderá colocá-lo em funcionamento porque a contratação de pessoal ultrapassaria o limite de 60%.
A chamada lei de responsabilidade fiscal leva a construir hospitais e escolas sem permitir que haja recursos para os médicos e professores. A ineficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal não se revela em seu descumprimento. Revela-se no fato de que, anos depois de sua edição, ela não conseguiu dar qualquer contribuição ao equilíbrio fiscal de Estados e Municípios, que entraram numa crise fiscal sem paralelo por força sobretudo da recessão e de fatores como a crise da Petrobrás. E por causa da irresponsabilidade fiscal do Governo federal em baixar e manter programas fiscais recessivos, através da contração de investimentos e das taxas de juros básicas extorsivas. Examinado cada uma dessas palavras ou conceitos, podemos observar as razões mais profundas de sua manipulação pela mídia.

CICLOS ECONÔMICOS E POLÍTICA ANTI-CÍCLICA?

 Vejamos a manipulação da palavra “déficit”. A economia capitalista não segue um curso linear. Ora cresce, ora se estabiliza ou se contrai em ciclos sucessivos. No caso de uma contração, a razão é geralmente uma queda da demanda, do investimento, do gasto público ou do superávit com o exterior, neste caso quando se trata de uma economia super-exportadora. O setor privado, com vendas deprimidas, não tem como reverter por si mesmo o curso da queda da demanda. Nessa situação, a recuperação depende essencialmente do gasto público: o investimento privado, como disse, não cresce porque não há aumento de demanda, e o superávit externo, exceto, como também mencionado, em economias estruturalmente exportadoras, não pode dar conta da retomada. É o gasto público deficitário, dito autônomo porque não depende de outras variáveis, e sim exclusivamente da vontade mandatória do governo, que pode desencadear um processo de aumento de demanda. E por consequência produzirá um aumento do investimento, do emprego e, num círculo virtuoso, novamente da demanda e assim por diante, levando à retomada do PIB e da própria receita tributária, que cancelará o déficit, que já não é mais necessário. Insista-se que o investimento público só terá efeito no crescimento se for feito a partir de um aumento da dívida pública. Na recessão, só o “déficit” público real gera crescimento. Caso se tente fazê-lo a partir de tributação adicional, o efeito sobre o crescimento será nulo, pois o que se retira da economia sob a forma de impostos lhe é devolvido, nas mesmas proporções, como gasto público não deficitário. Ao longo da retomada da economia, com o crescimento do PIB, o déficit deve ser zerado ou mesmo transformado num pequeno superávit, já que terá ocorrido aumento da receita. Não estou apresentando nenhum delírio: é o que se chama política anticíclica, usada no mundo inteiro.

OS INIMIGOS DA RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA

Foi a base para o programa do New Deal com que o presidente Roosevelt acabou com a Grande Depressão nos Estados Unidos nos anos 30. Também foi a âncora das economias de bem-estar social no pós-guerra na Europa, levando-a à fronteira da civilização, até a reversão atual, pós 2008, ditada pelas políticas de “austeridade”. A economia dos tecnocratas e dos neoliberais não explica porque há tanta resistência das classes dominantes e das elites dirigentes aos déficits temporários para financiar o aumento da demanda. Sim, porque uma política que não propõe aumento de tributos a curto prazo e ao mesmo tempo oferece ao setor privado a base de demanda para o crescimento de seus investimentos e lucros deveria ser aplaudida por todos. Todavia, há uma questão ideológica por baixo também desse comportamento: um aumento dos gastos públicos deficitários significa reforçar ou ampliar pelo menos parte do Estado para atender necessidades básicas da população. Isso não atende os interesses da banca, os maiores interessados em ganhar dinheiro com a política de “austeridade”, com a resistência ao “déficit” e ao aumento da dívida pública.

LULA REDUZIU A DÍVIDA PÚBLICA INOPORTUNAMENTE

Considero um dos grandes equívocos do Governo Lula a política de redução da dívida pública antes da consolidação de uma política de crescimento econômico sustentável. Foi uma capitulação ao pensamento neoliberal, num momento em que não havia nenhuma necessidade disso por conta da confortável situação em reservas cambiais e do desemprego ainda elevado.

UM ANO DE TEMER

 No atual Governo a situação é bem pior: abusa-se do endividamento e do aumento da dívida pública apenas para favorecer o capital financeiro através de taxas escorchantes de juros. Já não se financia nada com o déficit, em termos reais. O aumento da dívida pública no governo Temer é dinheiro embolsado diretamente por financistas externos e internos, sem conexão com o financiamento das necessidades da população. Disso nada fala a grande imprensa. E quando fala, por pressão da realidade, dos juros altos, não estabelece relação com as decisões antinacionais e classistas do Banco Central ao fixa-los nas alturas. Sequer fala que, em termos reais – isto é, descontada a inflação – estamos com juros básicos mais altos do que no Governo Dilma, para alegria dos banqueiros e financistas. Dos juros para empréstimos ao povo só se fala em nota de pé de página, já que são simplesmente escandalosos, da ordem de 300 a 400% ao ano. Disso, porém, não vou falar agora. Hoje é o dia das palavras. Mais à frente falarei de números, sobretudo os números da economia Meirelles-Temer.

Como epígrafe, novamente Tocqueville:

“Os líderes de partido parecem indignos de comandar, uns por falta de caráter ou de verdadeiras luzes, e a maioria por falta de qualquer virtude”.



Roberto Requião é Senador pelo Paraná no segundo mandato. É presidente do Parlamento Europeu Latino Americano – Eurolat em Bruxelas, presidente da Comissão-Mista Brasileira do Parlamento do Mercosul – Parlasul, Vice do Parlamento Latino Americano – Parlatino, Presidente do PMDB do Paraná. Foi governador do Paraná por três mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo e comunicação.

quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Rodovia JK (DF027): Indústria da Multa ou Erro de Engenharia do Trânsito?


Atenção, queridos vizinhos do Jardim Botânico e arredores! E, porque não, cidadãos motorizados de todo o DF...  Atenção!!! Tenham cuidado com as multas que estão sendo aplicadas no trecho da DF027 (EPJK). Há um erro na sinalização que vem nos induzindo a sermos multados. São várias multas que estão sendo aplicadas por excesso de velocidade (acima de 60Km/hora) naquele trecho que não poderiam ser aplicadas. Não há placa em nenhum momento falando que a velocidade máxima é de 60Km/hora, com veremos a seguir. Mas as multas com esta configuração estão sendo aplicadas indevidamente. Confiram, com atenção, o trecho completo:


Começando a descer a EPJK (DF 027), sentido Balão da Igreja Batista– Ponte JK, há a primeira placa de sinalização de velocidade para 80 Km/hora (figura acima).  É no início da descida da DF 027, na altura da SHIS, conjunto 01 e da SMDB, conjunto 28.


Aqui, ainda na altura da SMDB, conjunto 28, poucos metros depois da primeira, há a segunda placa de sinalização para 80Km/hora (figura acima).



A terceira placa, um pouco mais de 100 metros depois da segunda, ainda descendo a DF027, aparece perto de um imenso outdoor (figura acima).



A quarta placa de sinalização para velocidade de 80Km/hora aparece logo depois, perto de chegar na grande curva, do lado da entrada de uma estradinha vicinal e próxima a outro grande outdoor (figura acima).



A quinta placa de 80Km/hora aparece muito perto da quarta placa, uns 50 metros depois (figura acima). Até agora, nada de placa prevendo 60Km/hora. Certo?


Bem naquela curva da EPDF, há mais uma placa de sinalização (a sexta), também determinando o máximo de 80 Km/hora (figura acima).  Até agora, também, nada de 60Km/hora. Aliás, em nenhuma parte da via há placas determinando 60Km/hora, como veremos. A partir deste ponto não se vê mais qualquer placa falando de velocidade, até que se chega já no pardal que me multou por diversas vezes por ultrapassar 60Km, como se vê na figura abaixo.


Poucos metros depois do motorista já ter sido multado pelo estratégico pardal da figura acima, aí sim, vemos uma placa (a sétima), com o viaduto ao fundo, não de determinação de velocidade, mas pedindo que o motorista diminua a velocidade, como se vê na figura abaixo. Quer dizer: pede para diminuir, mas não diz qual a velocidade. Todas as multas que me deram não registraram velocidade de 80 Km, mas entre 60 e setenta e poucos Km/hora. Quer dizer: a velocidade foi diminuída, como a placa pedia. Importante lembrar que, bem antes do aviso de diminuição da velocidade, já havia sido multado. Aí que está a questão! Armadilha?


Depois, logo ao sair do viaduto, encontramos outra placa de sinalização (a oitava), com pichações e tudo mais, apenas avisando que a 100 metros haveria redução de velocidade, como se vê na foto abaixo.


Prestes a entrar na Ponte JK, vemos, na figura a seguir, uma placa (a nona) lembrando que a ponte é monitorada 24 horas. Ao fundo da foto, logo atrás da placa de 24 horas, vemos um desses sinalizadores eletrônicos apagado.


E, já quase entrando na Ponte JK, aquela imensa barreira eletrônica (que, aliás, se não me engano, foi retirada ontem), mostrando, finalmente, duas placas (a décima sinalização) penduradas na barreira, determinando, aí sim, que a velocidade seja de 60Km. Veja a figura abaixo. Mas eu já havia sido multado lá atrás, antes do viaduto. E aí “Inês é morta!”.


Tenho certeza que não existe a tal “Indústria da Multa” (?). Tenho certeza que o Detran tem a preocupação sincera em salvar vidas, educar e coisa e tal. Acredito que os milhares de brasilienses que passam por aquela via todos os dias, assim como eu, foram induzidos ao erro e foram multados, não por armadilha montada para aumentar arrecadação, mas apenas por um “desacerto” de engenharia do trânsito. Por isso, estou convicto que os senhores responsáveis do Departamento de Trânsito de Brasília tomarão as devidas providências, corrigindo as falhas de sinalização da DF027 (EPJK) e reconsiderando as milhares de multas que este erro acarretou. Com apalavra, o DETRAN-DF.

terça-feira, 12 de julho de 2016

Said Dib: O maior guerreiro da transição democrática merece respeito


O maior guerreiro da transição democrática, José Sarney, infelizmente, sofreu mais um pequeno acidente. O corpo naturalmente enfraquecido pelos seus 86 anos de idade e mais de 60 de dedicação ao Brasil, já tem dificuldades em suportar a grandeza da alma extraordinariamente experiente e virtuosa que forjou ao longo da vida. O corpo parece não suportar mais. Isto é natural e óbvio que aconteceria. É a ordem natural das coisas.  O que não é natural, nem óbvio, nem cristão, nem humano, é a maneira covarde e imunda com que certos tapados existenciais, protegidos pelo anonimato covarde das redes sociais, trataram o acidente, com comentários maldosos e alienados. Sarney merece respeito de todos nós, pois foi o grande timoneiro da difícil transição democrática brasileira. Em qualquer outra sociedade civilizada, Sarney seria herói tratado com a admiração e o respeito necessários. José Sarney é homem de cultura que, além de acadêmico, foi governador, deputado e senador pelo Maranhão. Presidente da República em momento delicado para o País, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por quatro vezes. São quase 60 anos de vida pública, sempre eleito, escrevendo a História do Brasil, convivendo com ataques de adversários e a admiração de amigos.

Trabalhei com ele 13, 14 anos. Poderia destacar características sobejamente conhecidas da sua personalidade, como a elegância e a sensibilidade no trato com as pessoas das mais variadas origens sociais, a memória extraordinária, a hipocondria quase acadêmica, a sensibilidade nas questões sociais e nacionais, a cultura refinada e a capacidade de trabalho exaustivo. Ou poderia falar da fina ironia, o bom humor criativo e a delicadeza e a paciência com que trata os atropelos dos adversários contra ele. Tenho muito orgulho de tê-lo conhecido. De conviver com ele. Aprendi muito. Mas quero destacar o essencial que sempre me impressionou: sua capacidade ímpar em lidar com conflitos, de administrá-los e transformá-los em força política para o progresso. Parece um judoca que usa a força do adversário contra ele mesmo. Sem esforço. Para quem conviveu ou compartilhou momentos delicados do cenário político brasileiro ao lado de Sarney, sabe o quanto é irritante a paciência com que lida com as mais variadas situações de conflito. Digo “irritante” porque sou daqueles mais passionais que não têm esta virtude. Na minha ótica a posição de Sarney tem que ter muito sangue frio e paciência. Mas, principalmente, Sarney tem arcabouço filosófico patriota, democrata e cristão bastante sedimentado. E nos dias que correm, em que o que nos separa parece mais importante do que aquilo que nos une, tempos em que interesses regionais, de classe, de raça e de gênero, por mais importantes, parecem suplantar o interesse nacional - a visão de Brasil, o sentimento de coletividade e de brasilidade -, tais virtudes são decisivas.

O que se tem observado é a hegemonia sufocante da concepção baseada no “materialismo histórico e dialético” de Karl Marx, por incrível que isso possa parecer. Ideologia que tem como princípio maior não a valorização da noção de Estado-nação, o patriotismo ou a idéia democrática de respeito à ordem pública e à paz social, mas a “luta de classes”, o conflito. E o que seria uma pretensa fraternidade internacionalista “proveitosa” para o “proletariado expropriado de todo o mundo”. Ideologia que vê a democracia representativa como um “anacronismo burguês”. Assim, quando se analisa historicamente, por exemplo, a capacidade política da elite brasileira em administrar conflitos, num mundo saturado de revoluções, guerras, carnificinas e ódios, coloca-se a idéia de “conciliação”, sempre e a priori, como elemento necessariamente negativo, pois seria contra o velho princípio marxista do “quando pior melhor”, para que a “revolução” e “a emancipação dos trabalhadores” sejam viabilizados, portanto, evitando as rupturas estruturais. Tais concepções, hoje, são, infelizmente, hegemônicas nos manuais didáticos, tanto do Ensino Fundamental quanto do Médio ou Acadêmico. Se algum professor se atrever a destacar a capacidade de conciliação de figuras históricas como Sarney ou Joaquim Nabuco - e da elite política brasileira do Segundo Reinado, por exemplo -, como muito proveitosa para a Nação, logo será jogado na fogueira ardente do repúdio ideológico. Não se admite que tal característica tenha sido muito importante para que mantivéssemos nossa integridade territorial, a consolidação do Estado brasileiro e para que não nos tornássemos um mísero Paraguai. Não se considera a importância da capacidade de um líder como Sarney de administrar a situação explosiva em que a nação se encontrava no momento da transição democrática. Transição que ainda era ameaçada por extremismos tanto à esquerda (revanchismo dos esquerdistas) quanto à direita (“Linha Dura”). Sarney, conciliador, democrata, negociador nato, sempre foi acusado de ter sido “esteio da ditadura”, assim, sem choro nem vela. Isto porque Sarney, homem da conciliação e da luta pela união nacional, jamais se encaixou no estereótipo explosivo do revolucionário marxista. Segundo essa gente, Sarney teria feito uma coisa “horrível”: evitado o derramamento de sangue, o retrocesso totalitário ou a revolução. É hora de repensarmos isso. Sarney merece respeito e o País precisa se repensar. Repensar seus objetivos, suas prioridades. Precisa se reconciliar e procurar uma identidade. E tudo isso passa necessariamente pela valorização de nossas referências, nossos ídolos. Toda nação desenvolvida tem um ponto em comum inquestionável: o respeito, independente de ideologias e interesses específicos, aos seus líderes e figuras históricas, vistas sempre como exemplos a serem seguidos. E Sarney é um exemplo a ser seguido. E deve ser respeitado. Mesmo que saibam que fatores estruturais - como recursos naturais, posição geográfica ou condições educacionais e econômicas - tenham influenciado no desenvolvimento de suas sociedades, nenhum dos grandes países civilizados desconsidera o papel de suas lideranças políticas e intelectuais. O respeito a estes sempre permeia o “inconsciente coletivo” e fortalece o sentimento patriótico, por isso, são países desenvolvidos.

No Brasil, país que há anos patina no grupo dos países “em desenvolvimento”, as elites, justamente porque são exageradamente impregnadas de concepções estrangeiras pseudocosmopolitas, têm verdadeira ojeriza a tudo que é nacional, menosprezam nossas realizações, nossos líderes, nossa História, impedindo que o “Sentimento de Pátria” se desenvolva como deveria. Como exilados em sua própria terra, geralmente, têm vergonha de suas próprias origens, tendem a ver o Brasil permeados de valores e sentimentos importados. Caem no erro de viver a própria História apenas como apêndice da História das nações hegemônicas. E não conseguem perceber os benefícios do verdadeiro patriotismo. Por isso, somos uma nação cada dia mais tutelada por forças estrangeiras. Sarney foi, na época em que alguns românticos assaltavam bancos e outros torturavam e matavam, durante a ditadura, o homem que tentava apaziguar os conflitos entre os brasileiros. Como político experiente, sabia que não seria através da radicalização e do “jogo de cena” de esquerdistas e direitistas que teríamos uma solução para o estado de exceção, como a História viria a demonstrar. Justamente por esta característica, mais tarde, soube enfrentar situação tão difícil como a morte de Tancredo e suas consequências políticas dentro do processo de redemocratização.

De repente, alçado à frente de um processo que já vinha sendo negociado, discutido e mediado com cuidado por Tancredo Neves há anos, teve de assumir compromissos que não eram diretamente seus, posição de liderança que não esperava e não desejava. Mas, pensando no País, como agente moderador, Sarney se sacrificou. Enfrentou não somente as profundas dificuldades socioeconômicas herdadas, mas o perigo constante e ameaçador das forças antidemocráticas, tanto à esquerda quanto à direita, mas sempre negociando. Pensador e poeta engajado na luta libertária, na defesa das instituições democráticas, sempre teve na paciência e na perseverança as suas maiores virtudes. Virtudes que foram imprescindíveis para enfrentar as dificuldades que a Fortuna lhe reservaria a partir de abril 1985. A imagem que alguns setores da imprensa fizeram dele não foi nada honesta. Não havia qualquer clima favorável ou mesmo compreensão, por parte da mídia, para a necessidade, pelo menos, de se dar tempo para se construir a governabilidade. Sarney teve que conquistar esta condição, a despeito da imprensa e dos que se diziam aliados. Ou seja, só pôde contar consigo mesmo, com boa-fé e sua extraordinária vontade política. Mas a coisa mais importante - e que a imprensa nunca esclareceu devidamente - e que, hoje, numa perspectiva histórica mais ampla é possível visualizar, é o fato de que Sarney acelerou efetivamente o programa de reformas anunciado pela "Aliança Democrática", cumprindo o prometido aos brasileiros. Retirou o chamado "entulho autoritário” da legislação: as medidas de emergência, a suspensão dos direitos políticos sem licença do Congresso, os decretos-lei, etc. Mesmo desaconselhado pelo jurista e amigo Saulo Ramos – este, temeroso de que as discussões políticas inflamadas influenciassem a governabilidade -, foi Sarney quem insistiu em convocar a Constituinte, verdadeira divisora de águas entre o passado de exceção e o caminho democrático. Os políticos da época, os mais envolvidos no processo, sabiam que mesmo Tancredo tinha dúvidas sobre a oportunidade em se convocar a Constituinte logo de início. Mas, por decisão de Sarney, naquele momento era criada a "Constituição Cidadã", esta mesma que durante os últimos anos vem sendo desrespeitada, vilipendiada, massacrada, adulterada e rasgada em prejuízo da democracia e do Brasil. Ao lado de JK, José Sarney figura entre os poucos homens públicos que sempre conseguiram conviver sem maiores traumas com a crueldade do dia-a-dia do jornalismo.

Talvez a cultura humanista, a visão de futuro e a satisfação com a missão realizada, tenham sido o lenitivo que, nos momentos mais difíceis, fizeram com que o político maranhense, no exercício ou depois do poder, resistisse às pressões que, em outros períodos históricos, resultaram em tragédias. Ao contrário de Getúlio Vargas, que se suicidou, ou de Jânio, que renunciou, Sarney teve coragem e continuou. Como se vê, o peso maior não está nas mãos de quem parte, que se liberta da angústia da existência, mas de quem fica com as responsabilidades, principalmente se vindas de surpresa. Para Tancredo, merecidamente, a entrada no Panteão dos heróis nacionais; para Sarney, o peso terrível de ter sido obrigado a assumir seu Destino, com patriotismo e convicção. Tancredo não sabe do que se livrou. Sarney, com a missão já cumprida, espera do historiador, no dizer de Eduardo Galeano, “este profeta com os olhos voltados para o passado”, o reconhecimento justo para com um homem de boa-fé e coragem. E, claro! Conciliador. Parabéns presidente Sarney, pelos 86 anos de vida muito bem vivida. E que Deus tenha piedade dos meões, ímpios, medíocres, covardes, apátridas e frustrados que hoje, sem qualquer respeito, sem qualquer humanidade, conseguem comemorar o acidente de um ancião da importância e da grandeza de Sarney, o homem que dedicou sua vida ao Brasil. Tem algo de doente nisso.


* Said Barbosa Dib é historiador, analista político e, com muito orgulho, ex-assessor de imprensa do presidente Sarney