quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Rodovia JK (DF027): Indústria da Multa ou Erro de Engenharia do Trânsito?


Atenção, queridos vizinhos do Jardim Botânico e arredores! E, porque não, cidadãos motorizados de todo o DF...  Atenção!!! Tenham cuidado com as multas que estão sendo aplicadas no trecho da DF027 (EPJK). Há um erro na sinalização que vem nos induzindo a sermos multados. São várias multas que estão sendo aplicadas por excesso de velocidade (acima de 60Km/hora) naquele trecho que não poderiam ser aplicadas. Não há placa em nenhum momento falando que a velocidade máxima é de 60Km/hora, com veremos a seguir. Mas as multas com esta configuração estão sendo aplicadas indevidamente. Confiram, com atenção, o trecho completo:


Começando a descer a EPJK (DF 027), sentido Balão da Igreja Batista– Ponte JK, há a primeira placa de sinalização de velocidade para 80 Km/hora (figura acima).  É no início da descida da DF 027, na altura da SHIS, conjunto 01 e da SMDB, conjunto 28.


Aqui, ainda na altura da SMDB, conjunto 28, poucos metros depois da primeira, há a segunda placa de sinalização para 80Km/hora (figura acima).



A terceira placa, um pouco mais de 100 metros depois da segunda, ainda descendo a DF027, aparece perto de um imenso outdoor (figura acima).



A quarta placa de sinalização para velocidade de 80Km/hora aparece logo depois, perto de chegar na grande curva, do lado da entrada de uma estradinha vicinal e próxima a outro grande outdoor (figura acima).



A quinta placa de 80Km/hora aparece muito perto da quarta placa, uns 50 metros depois (figura acima). Até agora, nada de placa prevendo 60Km/hora. Certo?


Bem naquela curva da EPDF, há mais uma placa de sinalização (a sexta), também determinando o máximo de 80 Km/hora (figura acima).  Até agora, também, nada de 60Km/hora. Aliás, em nenhuma parte da via há placas determinando 60Km/hora, como veremos. A partir deste ponto não se vê mais qualquer placa falando de velocidade, até que se chega já no pardal que me multou por diversas vezes por ultrapassar 60Km, como se vê na figura abaixo.


Poucos metros depois do motorista já ter sido multado pelo estratégico pardal da figura acima, aí sim, vemos uma placa (a sétima), com o viaduto ao fundo, não de determinação de velocidade, mas pedindo que o motorista diminua a velocidade, como se vê na figura abaixo. Quer dizer: pede para diminuir, mas não diz qual a velocidade. Todas as multas que me deram não registraram velocidade de 80 Km, mas entre 60 e setenta e poucos Km/hora. Quer dizer: a velocidade foi diminuída, como a placa pedia. Importante lembrar que, bem antes do aviso de diminuição da velocidade, já havia sido multado. Aí que está a questão! Armadilha?


Depois, logo ao sair do viaduto, encontramos outra placa de sinalização (a oitava), com pichações e tudo mais, apenas avisando que a 100 metros haveria redução de velocidade, como se vê na foto abaixo.


Prestes a entrar na Ponte JK, vemos, na figura a seguir, uma placa (a nona) lembrando que a ponte é monitorada 24 horas. Ao fundo da foto, logo atrás da placa de 24 horas, vemos um desses sinalizadores eletrônicos apagado.


E, já quase entrando na Ponte JK, aquela imensa barreira eletrônica (que, aliás, se não me engano, foi retirada ontem), mostrando, finalmente, duas placas (a décima sinalização) penduradas na barreira, determinando, aí sim, que a velocidade seja de 60Km. Veja a figura abaixo. Mas eu já havia sido multado lá atrás, antes do viaduto. E aí “Inês é morta!”.


Tenho certeza que não existe a tal “Indústria da Multa” (?). Tenho certeza que o Detran tem a preocupação sincera em salvar vidas, educar e coisa e tal. Acredito que os milhares de brasilienses que passam por aquela via todos os dias, assim como eu, foram induzidos ao erro e foram multados, não por armadilha montada para aumentar arrecadação, mas apenas por um “desacerto” de engenharia do trânsito. Por isso, estou convicto que os senhores responsáveis do Departamento de Trânsito de Brasília tomarão as devidas providências, corrigindo as falhas de sinalização da DF027 (EPJK) e reconsiderando as milhares de multas que este erro acarretou. Com apalavra, o DETRAN-DF.

terça-feira, 12 de julho de 2016

Said Dib: O maior guerreiro da transição democrática merece respeito


O maior guerreiro da transição democrática, José Sarney, infelizmente, sofreu mais um pequeno acidente. O corpo naturalmente enfraquecido pelos seus 86 anos de idade e mais de 60 de dedicação ao Brasil, já tem dificuldades em suportar a grandeza da alma extraordinariamente experiente e virtuosa que forjou ao longo da vida. O corpo parece não suportar mais. Isto é natural e óbvio que aconteceria. É a ordem natural das coisas.  O que não é natural, nem óbvio, nem cristão, nem humano, é a maneira covarde e imunda com que certos tapados existenciais, protegidos pelo anonimato covarde das redes sociais, trataram o acidente, com comentários maldosos e alienados. Sarney merece respeito de todos nós, pois foi o grande timoneiro da difícil transição democrática brasileira. Em qualquer outra sociedade civilizada, Sarney seria herói tratado com a admiração e o respeito necessários. José Sarney é homem de cultura que, além de acadêmico, foi governador, deputado e senador pelo Maranhão. Presidente da República em momento delicado para o País, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por quatro vezes. São quase 60 anos de vida pública, sempre eleito, escrevendo a História do Brasil, convivendo com ataques de adversários e a admiração de amigos.

Trabalhei com ele 13, 14 anos. Poderia destacar características sobejamente conhecidas da sua personalidade, como a elegância e a sensibilidade no trato com as pessoas das mais variadas origens sociais, a memória extraordinária, a hipocondria quase acadêmica, a sensibilidade nas questões sociais e nacionais, a cultura refinada e a capacidade de trabalho exaustivo. Ou poderia falar da fina ironia, o bom humor criativo e a delicadeza e a paciência com que trata os atropelos dos adversários contra ele. Tenho muito orgulho de tê-lo conhecido. De conviver com ele. Aprendi muito. Mas quero destacar o essencial que sempre me impressionou: sua capacidade ímpar em lidar com conflitos, de administrá-los e transformá-los em força política para o progresso. Parece um judoca que usa a força do adversário contra ele mesmo. Sem esforço. Para quem conviveu ou compartilhou momentos delicados do cenário político brasileiro ao lado de Sarney, sabe o quanto é irritante a paciência com que lida com as mais variadas situações de conflito. Digo “irritante” porque sou daqueles mais passionais que não têm esta virtude. Na minha ótica a posição de Sarney tem que ter muito sangue frio e paciência. Mas, principalmente, Sarney tem arcabouço filosófico patriota, democrata e cristão bastante sedimentado. E nos dias que correm, em que o que nos separa parece mais importante do que aquilo que nos une, tempos em que interesses regionais, de classe, de raça e de gênero, por mais importantes, parecem suplantar o interesse nacional - a visão de Brasil, o sentimento de coletividade e de brasilidade -, tais virtudes são decisivas.

O que se tem observado é a hegemonia sufocante da concepção baseada no “materialismo histórico e dialético” de Karl Marx, por incrível que isso possa parecer. Ideologia que tem como princípio maior não a valorização da noção de Estado-nação, o patriotismo ou a idéia democrática de respeito à ordem pública e à paz social, mas a “luta de classes”, o conflito. E o que seria uma pretensa fraternidade internacionalista “proveitosa” para o “proletariado expropriado de todo o mundo”. Ideologia que vê a democracia representativa como um “anacronismo burguês”. Assim, quando se analisa historicamente, por exemplo, a capacidade política da elite brasileira em administrar conflitos, num mundo saturado de revoluções, guerras, carnificinas e ódios, coloca-se a idéia de “conciliação”, sempre e a priori, como elemento necessariamente negativo, pois seria contra o velho princípio marxista do “quando pior melhor”, para que a “revolução” e “a emancipação dos trabalhadores” sejam viabilizados, portanto, evitando as rupturas estruturais. Tais concepções, hoje, são, infelizmente, hegemônicas nos manuais didáticos, tanto do Ensino Fundamental quanto do Médio ou Acadêmico. Se algum professor se atrever a destacar a capacidade de conciliação de figuras históricas como Sarney ou Joaquim Nabuco - e da elite política brasileira do Segundo Reinado, por exemplo -, como muito proveitosa para a Nação, logo será jogado na fogueira ardente do repúdio ideológico. Não se admite que tal característica tenha sido muito importante para que mantivéssemos nossa integridade territorial, a consolidação do Estado brasileiro e para que não nos tornássemos um mísero Paraguai. Não se considera a importância da capacidade de um líder como Sarney de administrar a situação explosiva em que a nação se encontrava no momento da transição democrática. Transição que ainda era ameaçada por extremismos tanto à esquerda (revanchismo dos esquerdistas) quanto à direita (“Linha Dura”). Sarney, conciliador, democrata, negociador nato, sempre foi acusado de ter sido “esteio da ditadura”, assim, sem choro nem vela. Isto porque Sarney, homem da conciliação e da luta pela união nacional, jamais se encaixou no estereótipo explosivo do revolucionário marxista. Segundo essa gente, Sarney teria feito uma coisa “horrível”: evitado o derramamento de sangue, o retrocesso totalitário ou a revolução. É hora de repensarmos isso. Sarney merece respeito e o País precisa se repensar. Repensar seus objetivos, suas prioridades. Precisa se reconciliar e procurar uma identidade. E tudo isso passa necessariamente pela valorização de nossas referências, nossos ídolos. Toda nação desenvolvida tem um ponto em comum inquestionável: o respeito, independente de ideologias e interesses específicos, aos seus líderes e figuras históricas, vistas sempre como exemplos a serem seguidos. E Sarney é um exemplo a ser seguido. E deve ser respeitado. Mesmo que saibam que fatores estruturais - como recursos naturais, posição geográfica ou condições educacionais e econômicas - tenham influenciado no desenvolvimento de suas sociedades, nenhum dos grandes países civilizados desconsidera o papel de suas lideranças políticas e intelectuais. O respeito a estes sempre permeia o “inconsciente coletivo” e fortalece o sentimento patriótico, por isso, são países desenvolvidos.

No Brasil, país que há anos patina no grupo dos países “em desenvolvimento”, as elites, justamente porque são exageradamente impregnadas de concepções estrangeiras pseudocosmopolitas, têm verdadeira ojeriza a tudo que é nacional, menosprezam nossas realizações, nossos líderes, nossa História, impedindo que o “Sentimento de Pátria” se desenvolva como deveria. Como exilados em sua própria terra, geralmente, têm vergonha de suas próprias origens, tendem a ver o Brasil permeados de valores e sentimentos importados. Caem no erro de viver a própria História apenas como apêndice da História das nações hegemônicas. E não conseguem perceber os benefícios do verdadeiro patriotismo. Por isso, somos uma nação cada dia mais tutelada por forças estrangeiras. Sarney foi, na época em que alguns românticos assaltavam bancos e outros torturavam e matavam, durante a ditadura, o homem que tentava apaziguar os conflitos entre os brasileiros. Como político experiente, sabia que não seria através da radicalização e do “jogo de cena” de esquerdistas e direitistas que teríamos uma solução para o estado de exceção, como a História viria a demonstrar. Justamente por esta característica, mais tarde, soube enfrentar situação tão difícil como a morte de Tancredo e suas consequências políticas dentro do processo de redemocratização.

De repente, alçado à frente de um processo que já vinha sendo negociado, discutido e mediado com cuidado por Tancredo Neves há anos, teve de assumir compromissos que não eram diretamente seus, posição de liderança que não esperava e não desejava. Mas, pensando no País, como agente moderador, Sarney se sacrificou. Enfrentou não somente as profundas dificuldades socioeconômicas herdadas, mas o perigo constante e ameaçador das forças antidemocráticas, tanto à esquerda quanto à direita, mas sempre negociando. Pensador e poeta engajado na luta libertária, na defesa das instituições democráticas, sempre teve na paciência e na perseverança as suas maiores virtudes. Virtudes que foram imprescindíveis para enfrentar as dificuldades que a Fortuna lhe reservaria a partir de abril 1985. A imagem que alguns setores da imprensa fizeram dele não foi nada honesta. Não havia qualquer clima favorável ou mesmo compreensão, por parte da mídia, para a necessidade, pelo menos, de se dar tempo para se construir a governabilidade. Sarney teve que conquistar esta condição, a despeito da imprensa e dos que se diziam aliados. Ou seja, só pôde contar consigo mesmo, com boa-fé e sua extraordinária vontade política. Mas a coisa mais importante - e que a imprensa nunca esclareceu devidamente - e que, hoje, numa perspectiva histórica mais ampla é possível visualizar, é o fato de que Sarney acelerou efetivamente o programa de reformas anunciado pela "Aliança Democrática", cumprindo o prometido aos brasileiros. Retirou o chamado "entulho autoritário” da legislação: as medidas de emergência, a suspensão dos direitos políticos sem licença do Congresso, os decretos-lei, etc. Mesmo desaconselhado pelo jurista e amigo Saulo Ramos – este, temeroso de que as discussões políticas inflamadas influenciassem a governabilidade -, foi Sarney quem insistiu em convocar a Constituinte, verdadeira divisora de águas entre o passado de exceção e o caminho democrático. Os políticos da época, os mais envolvidos no processo, sabiam que mesmo Tancredo tinha dúvidas sobre a oportunidade em se convocar a Constituinte logo de início. Mas, por decisão de Sarney, naquele momento era criada a "Constituição Cidadã", esta mesma que durante os últimos anos vem sendo desrespeitada, vilipendiada, massacrada, adulterada e rasgada em prejuízo da democracia e do Brasil. Ao lado de JK, José Sarney figura entre os poucos homens públicos que sempre conseguiram conviver sem maiores traumas com a crueldade do dia-a-dia do jornalismo.

Talvez a cultura humanista, a visão de futuro e a satisfação com a missão realizada, tenham sido o lenitivo que, nos momentos mais difíceis, fizeram com que o político maranhense, no exercício ou depois do poder, resistisse às pressões que, em outros períodos históricos, resultaram em tragédias. Ao contrário de Getúlio Vargas, que se suicidou, ou de Jânio, que renunciou, Sarney teve coragem e continuou. Como se vê, o peso maior não está nas mãos de quem parte, que se liberta da angústia da existência, mas de quem fica com as responsabilidades, principalmente se vindas de surpresa. Para Tancredo, merecidamente, a entrada no Panteão dos heróis nacionais; para Sarney, o peso terrível de ter sido obrigado a assumir seu Destino, com patriotismo e convicção. Tancredo não sabe do que se livrou. Sarney, com a missão já cumprida, espera do historiador, no dizer de Eduardo Galeano, “este profeta com os olhos voltados para o passado”, o reconhecimento justo para com um homem de boa-fé e coragem. E, claro! Conciliador. Parabéns presidente Sarney, pelos 86 anos de vida muito bem vivida. E que Deus tenha piedade dos meões, ímpios, medíocres, covardes, apátridas e frustrados que hoje, sem qualquer respeito, sem qualquer humanidade, conseguem comemorar o acidente de um ancião da importância e da grandeza de Sarney, o homem que dedicou sua vida ao Brasil. Tem algo de doente nisso.


* Said Barbosa Dib é historiador, analista político e, com muito orgulho, ex-assessor de imprensa do presidente Sarney

sábado, 18 de junho de 2016

José Sarney: "Que seja o leiteiro"

Quarta-feira tomei conhecimento da íntegra da delação do senhor Sérgio Machado. Posso assegurar ao povo maranhense — que já conhece do que ele é capaz — que nela, em relação a mim, não há nenhuma afirmação verdadeira. Nunca recebi das mãos desse senhor nenhum centavo. Nunca discuti com os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá questão relativa a recursos financeiros. Não conheço nem nunca tive qualquer contato com os filhos do senhor Sérgio Machado nem com a pessoa por ele citada.

Fico reconfortado por a Constituição que ajudei a fazer ser sábia ao entregar ao Supremo Tribunal Federal a sua guarda, e não à Procuradoria Geral da República.

Todo mundo conhece minha vida, dedicada à busca da justiça social. Nunca estive envolvido com corrupção, a não ser para combatê-la. Os que me conhecem sabem que levo uma vida discreta, para alguém que exerceu os maiores cargos da República.

Fizeram uma armadilha. Um indivíduo, que conheci — pensava conhecer — por muitos anos, que tinha acesso à minha casa, a meu convívio, a minha mesa, depois de flagrado passou a me visitar para gravar nossas conversas. Chorava a injustiça de que estaria sendo alvo, lançava iscas, comentários longos que me induziam, procurando ser solidário, a dizer as frases que queriam ouvir e que desejavam que fossem ouvidas.

Já tinham pronta a ideia de me acusar de obstrução à Justiça. Não importava se as gravações não mostravam isso.

Estou processando Sérgio Machado, para esclarecer a verdade e punir o delator. O seu objetivo foi utilizar minha biografia para dar amplitude a sua delação. O das ações cautelares humilhar-me e desrespeitar-me. As raízes desse procedimento estão na política do Maranhão.

Mas não sou somente eu que devo ser objeto de preocupação. O Brasil está em crise. A economia se desfaz. O executivo vive seu drama maior, o processo de impeachment. O legislativo é atacado por todos os lados. O judiciário parece refém da opinião pública. A confiança nas instituições acabou.

Isso é consequência de uma democracia imperfeita, que há muito denuncio. Há 28 anos, fui atacado quando falei que havia pontos na nova Constituição que tornariam o País ingovernável. Desde então venho pedindo reformas do Estado, do sistema eleitoral, tantas outras.

O Brasil não pode se reconstruir na divisão. Precisamos de conciliação, a velha fórmula que dominou os momentos felizes de nossa história.

Espero a resposta da Justiça às acusações sem qualquer fundamento que me fazem. A decisão do Ministro Teori Zavascki desmanchou a primeira calúnia. O Supremo Tribunal Federal é a proteção de todo cidadão contra a calúnia e a injustiça.

Mas espero, sobretudo, que possamos viver o que Churchill explicava ser democracia: quando, de madrugada, ao ouvirmos o toque da campainha, sabemos que é o leiteiro, não a polícia.

José Sarney


José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá, presidente do Senado Federal por diversas vezes. Tudo isso, sempre eleito. São mais de 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.


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quinta-feira, 16 de junho de 2016

Darcy Ribeiro: Sobre o óbvio*


Nosso tema é o óbvio. Acho mesmo que os cientistas trabalham é com o óbvio. O negócio deles – nosso negócio – é lidar com o óbvio. Aparentemente, Deus é muito treteiro, faz as coisas de forma tão recôndita e disfarçada que se precisa desta categoria de gente – os cientistas – para ir tirando os véus, desvendando, a fim de revelar a obviedade do óbvio. O ruim deste procedimento é que parece um jogo sem fim. De fato, só conseguimos desmascarar uma obviedade para descobrir outras, mais óbvias ainda. Para começar, antes de entrar na obviedade educacional – que é nosso tema – vejamos algumas outras obviedades. É óbvio, por exemplo, que todo santo dia o sol nasce, se levanta, dá sua volta pelo céu, e se põe. Sabemos hoje muito bem que isto não é verdade. Mas foi preciso muita astúcia e gana para mostrar que a aurora e o crepúsculo são tretas de Deus. Não é assim? Gerações de sábios passaram por sacrifícios, recordados por todos, porque disseram que Deus estava nos enganando com aquele espetáculo diário. Demonstrar que a coisa não era como parecia, além de muito difícil, foi penoso, todos sabemos. Outra obviedade, tão óbvia quanto esta ou mais óbvia ainda, é que os pobres vivem dos ricos. Está na cara? Sem os ricos o que é que seria dos pobres? Quem é que poderia fazer uma caridade? Me dá um empreguinho aí! Seria impossível arranjar qualquer ajuda. Me dá um dinheirinho aí! Sem rico o mundo estaria incompleto, os pobres estariam perdidos. Mas vieram uns Barbados dizendo que não, e atrapalharam tudo. Tiraram aquela obviedade e puseram outra oposta no lugar. Aliás, uma obviedade subversiva. 

Uma terceira obviedade que vocês conhecem bem, por ser patente, é que os negros são inferiores aos brancos. Basta olhar! Eles fazem um esforço danado para ganhar a vida, mas não ascendem como a gente. Sua situação é de uma inferioridade social e cultural tão visível, tão evidente, que é óbvia. Pois não é assim, dizem os cientistas. Não é assim, não. É diferente! Os negros foram inferiorizados. Foram e continuam sendo postos nessa posição de inferioridade por tais e quais razões históricas. Razões que nada têm a ver com suas capacidades e aptidões inatas mas, sim, tendo que ver com certos interesses muito concretos. 

A quarta obviedade, mais difícil de admitir – e eu falei das anteriores para vocês se acostumarem com a idéia – a quarta obviedade, é a obviedade doída de que nós, brasileiros, somos um povo de segunda classe, um povo inferior, chinfrim, vagabundo. Mas tá na cara! Basta olhar! Somos 100 anos mais velhos que os estadunidenses, e estamos com meio século de atraso com relação a eles. A verdade, todos sabemos, é que a colonização da América no Norte começou 100 anos depois da nossa, mas eles hoje estão muito adiante. Nós, atrás, trotando na história, trotando na vida. Um negócio horrível, não é? Durante anos, essa obviedade que foi e continua sendo óbvia para muita gente nos amargurou. Mas não conseguíamos fugir dela, ainda não. 

A própria ciência, por longo tempo, parecia existir somente para sustentar essa obviedade. A antropologia, minha ciência, por exemplo, por demasiado tempo não foi mais do que uma doutrina racista, sobre a superioridade do homem branco, europeu e cristão, a destinação civilizatória que pesava sobre seus ombros como um encargo histórico e sagrado. Nem foi menos do que um continuado esforço de erudição para comprovar e demonstrar que a mistura racial, a mestiçagem, conduzida a um produto híbrido inferior, produzindo uma espécie de gente-mula, atrasada e incapaz de promover o progresso. Os antropólogos, coitados, por mais de um século estiveram muito preocupados com isso, e nós, brasileiros, comemos e bebemos essas tolices deles durante décadas, como a melhor ciência do mundo. O próprio Euclides da Cunha não podia dormir porque dizia que o Brasil ou progredia ou desaparecia, mas perguntava: como progredir, com este povo de segunda classe? Dom Pedro II, imperador dos mulatos brasileiros, sofria demais nas conversas com seu amigo e afilhado Gobineau, embaixador da França no Brasil, teórico europeu competentíssimo da inferioridade dos pretos e mestiços. O mais grave, porém, é que além de ser um povo mestiço – e, portanto, inferior e inapto para o progresso – nós somos também um povo tropical. E tropical não dá! Civilização nos trópicos, não dá! Tropical é demais. Mas isto não é tudo. Além de mestiços e tropical, outra razão de nossa inferioridade evidente – demonstrada pelo desempenho histórico medíocre dos brasileiros – além dessas razões, havia a de sermos católicos, de um catolicismo barroco, não é? Um negócio atrasado, extravagante, de rezar em latim e confessar em português. Pois além disso tudo a nos puxar para trás, havia outras forças, ainda piores, entre elas, a nossa ancestralidade portuguesa. Estão vendo que falta de sorte? Em lugar de avós ingleses, holandeses, gente boa, logo portugueses... Lusitanos! Está na cara que este país não podia ir para frente, que este povo não prestava mesmo, que esta nação estava mesmo condenada: mestiços, tropicais, católicos e lusitanos é dose para elefante. 

Bom, estas são as obviedades com que convivemos alegre ou sofridamente por muito tempo. Nos últimos anos, porém, descobrimos meio assombrados – descoberta que só se generalizou aí pelos anos 50, mais ou menos – descobrimos realmente ou começamos a atuar como quem sabe, afinal, que aquela óbvia inferioridade racial inata, climático-telúrica, asnal-lusitana e católicobarroca do brasileiro, era como a treta diária do sol que todo dia faz de conta que nasce e se põe. Havíamos descoberto, com mais susto do que alegria, que à luz das novas ciências, nenhuma daquelas teses se mantinha de pé. Desde então, tornando-se impossível, a partir delas, explicar confortavelmente todo o nosso atraso, atribuindo-o ao povo, saímos em busca de outros fatores ou culpas que fossem as causas do nosso fraco desempenho neste mundo. Nesta indagação – vejam como é ruim questionar! – acabamos por dar uma virada prodigiosa na roleta da ciência. Ela veio revelar que aquela obviedade de sermos um povo de segunda classe não podia mesmo se manter, porque escondia uma outra obviedade mais óbvia ainda. Esta nova verdade nos assustou muito, levamos tempo para engolir a novidade. Sobretudo nós, bonitos. Falo da descoberta de que a causa real do atraso brasileiro, os culpados de nosso subdesenvolvimento somos nós mesmos, ou melhor, a melhor parte de nós mesmos: nossa classe dominante e seus comparsas. Descobrimos também, com susto, à luz dessa nova obviedade, que realmente não há país construído mais racionalmente por uma classe dominante do que o nosso. Nem há sociedade que corresponda tão precisado aos interesses de sua classe dominante como o Brasil. Assim é que, desde então, lamentavelmente, já não há como negar dois fatos que ficaram ululantemente óbvios. Primeiro, que não é nas qualidades ou defeitos do povo que está a razão do nosso atraso, mas nas características de nossas classes dominantes, no seu setor dirigente e, inclusive, no seu segmento intelectual. Segundo, que nossa velha classe tem sido altamente capaz na formulação e na execução de projeto de sociedade que melhor corresponde a seus interesses. Só que este projeto para ser implantado e mantido precisa de um povo faminto, chucro e feio. Nunca se viu, em outra parte, ricos tão capacitados para gerar e desfrutar riquezas, e para subjugar o povo faminto no trabalho, como os nossos senhores empresários, doutores e comandantes. Quase sempre cordiais uns para com os outros, sempre duros e implacáveis para com subalternos, e insaciáveis na apropriação dos frutos do trabalho alheio. Eles tramam e retramam, há séculos, a malha estreita dentro da qual cresce, deformado, o povo brasileiro. Deformado e constrangido e atrasado. E assim é, sabemos agora, porque só assim a velha classe pode manter, sem sobressaltos, este tipo de prosperidade de que ela desfruta, uma prosperidade jamais generalizável aos que a produzem com o seu trabalho, mas uma prosperidade sempre suficiente para reproduzir, geração após geração, a riqueza, a distinção e a beleza de nossos ricos, suas mulheres e filhos. * * * Por esta razão, é que a segunda parte desta minha fala será o elogio da classe dominante brasileira. O que aspiramos, objetivamente, é retratá-la aqui em toda a sua alta competência. Mais até do que competente, acho que ela é façanhuda, porque fez coisas tão admiráveis e únicas ao longo dos séculos, que merece não apenas nossa admiração, mas também nosso espanto. 

A primeira evidência a ressaltar é que nossa classe dominante conseguiu estruturar o Brasil como uma sociedade de economia extraordinariamente próspera. Por muito tempo se pensou que éramos e somos um país pobre, no passado e agora. Pois não é verdade. Esta é uma falsa obviedade. Éramos e somos riquíssimos! A renda per capita dos escravos de Pernambuco, da Bahia e de Minas Gerais – eles duravam em média uns cinco anos no trabalho – mas a renda per capita dos nossos escravos era, então, a mais alta do mundo. Nenhum trabalhador, naqueles séculos, na Europa ou na Ásia, rendia em libras – que eram os dólares da época – como um escravo trabalhando num engenho no Recife; ou lavrando ouro em Minas Gerais; ou, depois, um escravo, ou mesmo um imigrante italiano, trabalhando num cafezal em São Paulo. Aqueles empreendimentos foram um sucesso formidável. Geraram além de um PIB prodigioso, uma renda per capita admirável. Então, como agora, para uso e gozo de nossa sábia classe dominante. A verdade verdadeira é que, aqui no Brasil, se inventou um modelo de economia altamente próspera, mas de prosperidade pura. Quer dizer, livre de quaisquer comprometimentos sentimentais. A verdade, repito, é que nós, brasileiros, inventamos e fundamos um sistema social perfeito para os que estão do lado de cima da vida. Senão, vejamos. O valor da exportação brasileira no século XVII foi maior que o da exportação inglesa no mesmo período. O produto mais nobre da época era o açúcar. Depois, o produto mais rendoso do mundo foi o ouro de Minas Gerais que multiplicou várias vezes a quantidade de ouro existente no mundo. Também, então, reinou para os ricos uma prosperidade imensa. O café, por sua vez, foi o produto mais importante do mercado mundial até 1913, e nós desfrutamos, por longo tempo, o monopólio dele. Nestes três casos, que correspondem a conjunturas quase seculares, nós tivemos e desfrutamos uma prosperidade enorme. Depois, por algumas décadas, a borracha e o cacau deram também surtos invejáveis de prosperidade que enriqueceram e dignificaram as camadas proprietárias e dirigentes de diversas regiões. O importante a assinalar é que, modéstia à parte, aqui no Brasil se tinha inventado ou ressuscitado uma economia especialíssima, fundada num sistema de trabalho que, compelindo o povo a produzir, o que ele não consumia – produzir para exportar – permitia gerar uma prosperidade não generosa, ainda que propensa desde então, a uma redistribuição preterida. Enquanto isso se fez debaixo dos sólidos estatutos da escravidão, não houve problema. Depois, porém, o povo trabalhador começou a dar trabalho, porque tinha de ser convencido na lei ou na marra, de que seu reino não era para agora, que ele verdadeiramente não podia nem precisava comer hoje. Porém o que ele não come hoje, comerá acrescido amanhã. Porque só acumulando agora, sem nada desperdiçar comendo, se poderá progredir amanhã e sempre. O povão, hoje como ontem, sempre andou muito desconfiado de que jamais comerá depois de amanhã o feijão que deixou de comer anteontem. Mas as classes dominantes e seus competentes auxiliares, aí estão para convencer a todos – com pesquisas, programas e promoções – de que o importante é exportar, de que é indispensável e patriótico ter paciência, esperem um pouco, não sejam imediatistas. O bolo precisa crescer; sem um bolo maior – nos dizem o Delfim lá de Paris e o daqui – sem um bolo acrescido, este país estará perdido. É preciso um bolo respeitável, é indispensável uma poupança ponderável, uma acumulação milagrosa para que depois se faça, amanhã, prodigiosamente, a distribuição. 

Bem, esta classe dominante promotora da prosperidade restrita e do progresso contido, realizou verdadeiras façanhas com sua extraordinária habilidade. A primeira foi a própria Independência do Brasil, que se deu, de fato, antes de qualquer outra na América Latina, pois ocorreu no momento em que Napoleão enxotava a família real de Portugal. Com ela saem de Lisboa 15 mil fâmulos. Imaginem só o que representou isto como empreendimento? Não falo de epopéia de transladar esta multidão de gentes para além-mar, - afinal, mais negros se importava todo ano. Falo da invasão do Brasil por 15 mil pessoas das famílias nobres de Portugal. Foi como refundar o país, pelo menos o país dominante. Com eles nos vinha, de graça, toda aquela secular sabedoria política lusitana de viver e sobreviver ao lado dos espanhóis, sem conviver nem brigar com eles. Toda aquela sagacidade burocrática, toda aquela cobiça senhorial com seu espantoso apetite de enricar e de mandar. Portugal, em sua generosidade, nos legava, na hora do declínio, sua nobreza mais nobre. Aquela cujo luxo já estávamos habituados a pagar, para ela aqui continuar regendo uma sociedade confortável! para si própria como o fora o velho reino, e até mais próspera. O resultado imediato desta transladação da sabedoria classista portuguesa foi a capacidade, prontamente revelada, pela velha classe dominante – agora nova e nossa – em episódios fundamentais. Primeiro o de resguardar a unidade nacional que foi o seu grande feito. Tanto mais em relação ao que sucedeu à América Espanhola que, sem-rei-nem-lei se balcanizou rapidamente. O Brasil, que estava também dividido em regiões e administrações coloniais igualmente diferenciadas, conseguiu, graças a essa sabedoria, preservar sua unidade para surgir ao mundo com as dimensões gigantescas de que tanto nos orgulhamos hoje. A outra façanha da velha classe, foi sua extraordinária capacidade de enfrentar e vencer todas as revoluções sociais que se desencadearam no país. Essa eficiência repressiva lhes permitia esmagar todos os que reclamavam o alargamento das bases da sociedade, para que mais gente participasse do produto do trabalho e, assim, reafirmar e consolidar sua hegemonia. Posteriormente, coroaram tal feito com outro ainda maior, que foi o de escrever a história dessas lutas sociais como se elas fossem motins. Recentemente descobrimos, outra vez assustados – desta vez graças às perquirições de José Honório – que o Brasil não é tão cordial como quereria o nosso querido Sérgio. Durante o período das revoltas sociais anteriores e seguintes à Independência, morreram no Brasil mais de 50 mil pessoas, inclusive uns sete padres enforcados. O certo é que nossos 50 mil mortos são muitos mais mortos do que todos que morreram nas lutas de independência da América Espanhola, tidas como das mais cruentas da história. Os nossos, porém, foram surrupiados da história oficial das lutas sociais por serem vítimas de meros motins, revoltas e levantes e, como tal, não merecem entrar na crônica historiográfica séria da sabedoria classista. Além destas grandes façanhas, nossa classe dominante acometeu tarefas gigantescas com uma sabedoria crescente, que eu tenho o dever de assinalar nesta louvação. Façanha sobremodo admirável foi a nossa Lei de Terras, aprovada em 1850, quer dizer, 10 anos antes da América do Norte estatuir o homestead, que é a lei de terras lá deles. 

A lei brasileira não só foi anterior, como muito mais sábia. Sua sagacidade se revela inteira na diferença de conteúdo social com respeito à legislação da América do Norte, bem demonstrativo da capacidade da nossa classe dominante para formular e instituir a racionalidade que mais convém à imposição de seus altos interesses. A classe dominante brasileira inscreve na Lei de Terras um juízo muito simples: a forma normal de obtenção da prioridade é a compra. Se você quer ser proprietário, deve comprar suas terras do Estado ou de quem quer que seja, que as possua a título legítimo. Comprar! É certo que estabelece generosamente uma exceção carterial: o chamado usucapião. Se você puder provar, diante do escrivão competente, que ocupou continuadamente, por 10 ou 20 anos, um pedaço de terra, talvez consiga que o cartório o registre como de sua propriedade legítima. Como nenhum caboclo vai encontrar esse cartório, quase ninguém registrou jamais terra nenhuma por esta via. Em conseqüência, a boa terra não se dispersou e todas as terras alcançadas pelas fronteiras da civilização, foram competentemente apropriadas pelos antigos proprietários que, aquinhoados, puderam fazer de seus filhos e netos outros tantos fazendeiros latifundiários. Foi assim, brilhantemente, que a nossa classe dominante conseguiu duas coisas básicas: se assegurou a propriedade monopolística da terra para suas empresas agrárias, e assegurou que a população trabalharia docilmente para ela, porque só podia sair de uma fazenda para cair em outra fazenda igual, uma vez que em lugar nenhum conseguiria terras para ocupar e fazer suas pelo trabalho. A classe dominante norte-americana, menos previdente e quiçá mais ingênua, estabeleceu que a forma normal de obtenção de propriedade rural era a posse e a ocupação das terras por quem fosse para o Oeste – como se vê nos filmes de faroeste. Qualquer pioneiro podia demarcar cento e tantos acres e ali se instalar com a família, porque só o fato de morar e trabalhar a terra fazia propriedade sua. O resultado foi que lá multiplicou um imenso sistema de pequenas e médias propriedades que criou e generalizou para milhões de modestos granjeiros uma prosperidade geral. Geral mas medíocre, porque trabalhadas por seus próprios donos, sem nenhuma possibilidade de edificar Casas-grandes & Senzalas grandiosas como as nossas. É notório que aqui foram melhor preservados os interesses da classe dominante que graças à sua previdência, pôde viver e legar com prosperidade e exuberância. Em conseqüência, os ricos daqui vivem uma vida muito mais rica do que os ricos de lá, comendo melhor, servidos por uma famulagem mais ampla e carinhosa. Como se vê, tudo foi feito com muito mais sabedoria, prevendo-se até a invenção da mucama que nos amamentaria de leite e de ternura. O alto estilo da classe dominante brasileira só se revela, porém, em toda a sua astúcia na questão da escravidão. A Revolução Industrial que vinha desabrochando trazia como novidade maior tornar inútil, obsoleto, o trabalho muscular como fonte energética. A civilização já não precisava mais se basear no músculo de asnos e de homens. Agora tinha o carvão, que podia queimar para dar energia, depois viriam a eletricidade e, mais tarde, o petróleo. Isso é o que a Revolução Industrial deu ao mundo. Mas os senhores brasileiros, sabiamente, ponderaram: - Não! Não é possível, com tanto negro à toa aqui e na África, podendo trabalhar para nós, e assim, ser catequizado e salvo, seria uma maldade trocá-los por carvão e petróleo. Dito e feito, o Brasil conseguiu estender tanto o regime escravocrata, que foi o último país do mundo a abolir a escravidão.

O mais assinalável, porém, como demonstração de agudeza senhorial, é que ao extingui-la, o fizemos mais sabiamente que qualquer outro país. Primeiro, libertamos os donos da onerosa obrigação de alimentar os filhos dos escravos que seriam livres. Hoje festejamos este feito com a Lei do Ventre-Livre. Depois, libertamos os mesmos donos do encargo inútil de sustentar os negros velhos que sobreviveram ao desgaste no trabalho, comemorando também este feito como uma conquista libertária. Como se vê, estamos diante de uma classe dirigente armada de uma sabedoria atroz. Com a própria industrialização, no passado e no presente, conseguimos fazer treta. Nisto parecemos deuses gregos. A treta, no caso, consistiu em subverter sua propensão natural, para não desnaturar a sociedade que a acolhia. A industrialização, que é sabidamente um processo de transformação da sociedade de caráter libertário, entre nós se converteu num mecanismo de recolonização. Primeiro, com as empresas inglesas, depois com as yankees e, finalmente, com as ditas multinacionais. O certo é que o processo de industrialização à brasileira consistiu em transformar a classe dominante nacional de uma representação colonial aqui sediada, numa classe dominante gerencial, cuja função agora é recolonizar país, através das multinacionais. Isto é também uma façanha formidável, que se está levando a cabo enorme elegância e extraordinária eficácia. A eficácia total, entretanto, eficácia diante da qual devemos nos declinar – aquela que é realmente o grande feito que nós, brasileiros, podemos ostentar diante do mundo como único – é a façanha educacional da nossa classe dominante. Esta é realmente extraordinária! E por isto é que eu não concordo com aqueles que, olhando a educação desde outra perspectiva, falam de fracasso brasileiro no esforço por universalizar o ensino. Eu acho que não houve fracasso algum nesta matéria, mesmo porque o principal requisito de sobrevivência e de hegemonia da classe dominante que temos era precisamente manter o povo chucro. Um povo chucro, neste mundo que generaliza tonta e alegremente a educação, é, sem dúvida, fenomenal. Mantido ignorante, ele não estará capacitado a eleger seus dirigentes com riscos inadmissíveis de populismo demagógico. Perpetua-se, em conseqüência, a sábia tutela que a elite educada, ilustrada, elegante, bonita, exerce paternalmente sobre as massas ignoradas. Tutela cada vez mais necessária porque, com o progresso das comunicações, aumentam dia-a-dia os riscos do nosso povo se ver atraído ao engodo comunista ou fascista, ou trabalhista, ou sindical, ou outro. Assim se vê o equívoco em que recai quem trata como fracasso do Brasil em educar seu povo o que de fato foi uma façanha. Pedro II, por exemplo, nosso preclaro imperador, nunca se equivocou a respeito. Nos dias que a Argentina, o Chile e o Uruguai generalizavam a educação primária dentro do espírito de formar cidadãos para edificar a nação, naquelas eras, nosso sábio Pedro criava duas únicas instituições educacionais: o Instituto de Surdos e Mudos, e o Instituto Imperial dos Cegos. Aliás, diga-se de passagem, o segundo deles, mais tarde, por mãos de outro Pedro monárquico – o Calmon – passou a servir de sede – é um edifício muito bonito – à reitoria da então chamada Universidade do Brasil. Antes tiraram os cegos de lá, naturalmente. Duas são as vias históricas de popularização do ensino elementar. Primeiro, a luterana, que se dá com a conversão da leitura da Bíblia no supremo ato de fé. Disto resulta um tipo de educação comunitária em que cada população local, municipal, trabalhada pela Reforma, faz da igreja sua escola e ensina ali a rezar, ou seja, a ler. Esta é a educação que generalizou na Alemanha e, mais tarde, nos Estados Unidos, como educação comunitária

A outra forma de generalização do ensino primário foi a cívica, napoleônica, promovida pelo Estado, fruto da Revolução Francesa, que se dispôs a alfabetizar os franceses para deles fazer cidadãos. Aqueles franceses todos, divididos em bretões, flamengos, occipitães, etc., aquela quantidade de gente provinciana, falando dialetos atravancados, não agravada a Napoleão. Ele inventou, então, esta coisa formidavelmente simples, que é a escola pública regida por uma professorinha primária, preparada num internato, para a tarefa de formar cidadãos. Foi ela, com o giz e o quadro-negro, que desasnou os franceses, e desasnando, os faz cidadãos, ao mesmo tempo em que generalizava a educação. Como se vê, temos duas formas básicas de promover a educação popular: uma, religiosa, que é comunitária, municipal; outra, cívica, que é estatal e, em conseqüência, federal. O Brasil, com os dois pedros imperiais, e todos os presidentes civis e todos os governantes militares e que os sucederam de então até hoje, apesar de católico, adota forma comunitária luterana. Ou seja, entrega a educação fundamental exatamente aos menos interessados em educar o povo, ao governo municipal e ao estadual. Pois bem, prestem atenção, e se edifiquem com a sabedoria que os nossos maiores revelam neste passo: ao entregar a educação primária exatamente àqueles que não queriam educar ninguém – porque achavam uma inutilidade ensinar o povo a ler, escrever e contar – ao entregar exatamente a eles – ao prefeito e ao governador – a tarefa de generalizar a educação primária, a condenavam ao fracasso, tudo isso sem admitir, jamais, que seu imposto era precisamente este. O professor Oracy Nogueira nos conta que a nobre vila de Itapetininga, ilustre cidade de São Paulo, em meados do século passado, fez um pedido veemente a Pedro Dois: queria uma escola de primeiras letras. E a queria com fervor, porque ali – argumentava – havia vários homens bons, paulistas de quatro e até de quarenta costados, e nenhum deles podia servir na Câmara Municipal, porque não sabiam assinar o nome. Queria uma escola de alfabetização para fazer vereador, não uma escola para ensinar todo o povo a ler, escrever e contar. Vejam a diferença que há entre a nossa orientação educacional e as outras tradições. Aqui, sabiamente, uma vila quer e pede escola, mas não quer rezar, nem democratizar, o que deseja é formar a sua liderança política, é capacitar a sua classe dominante sem nenhuma idéia de generalizar a educação. Como não admirar a classe desta nossa velha classe que no caso da terra, adota uma solução oposta à granjeira norte-americana; e no caso da educação, adota exatamente a solução comunitária yankee... Varia nos dois casos para não variar. Isto é, para continuar atendendo aos seus dois interesses cruciais: a apropriação latifundiária da terra e a santa ignorância popular. Mas a amplitude de critérios não pára aí, visto que para o ensino superior se fez o contrário. A escola superior, e não a primária, é que foi estruturada no Brasil segundo uma orientação napoleônica. Como os franceses, criamos uma universidade que não era universidade, mas um conglomerado de escolas autárquicas. Napoleão precisou fazer isto, talvez, para liquidar a vetustez da universidade medieval, porque ela estava dominada, contaminada, impregnada da teologia de então. Era preciso romper aquele quadro medieval para progredir. Para isto, a burguesia criou as grandes escolas nacionais, formadoras de profissionais, advogados, médicos, engenheiros, assépticos de qualquer teologismo. 

O Brasil não tinha tido uma universidade. Começa pelas grandes escolas. Recorde-se que as dezenas de universidades do mundo hispano-americano foram criadas a partir de 1550, formando durante os séculos da vida colonial mais de 150 mil doutores. No Brasil, quem tinha dinheiro para educar o filho em nível superior, mandava-o para Coimbra. Como eram poucos os abastados, em todo o período colonial, apenas conseguimos formar uns 2.800 bacharéis e médicos. Isto significa que, por ocasião da Independência, devia haver, se tanto, uns 2.000 brasileiros com formação superior, aspirando a cargos e mordomias. Havia, por conseqüência, um vasto lugar para aqueles 15 mil fâmulos reais que caíram sobre o Rio de Janeiro, a Bahia e o Recife, convertendo-se, rapidamente, no setor hegemônico da classe dominante, classe dirigente, do país, logo aquinhoada com sesmarias latifundiárias e vasta escravista. O Brasil cria as suas primeiras escolas depois do desembarque da Corte. E as cria para formar um famulário local. Mas as organiza segundo o modelo napoleônico, federal e não municipalmente. Elas nascem como criações do governo central, estruturadas em escolas superiores autárquicas que não queriam ser aglutinadas em universidades. Nossa primeira universidade, só se cria em 1923. E se cria por decreto, por uma razão muito importante, ainda que extra-educacional: o rei da Bélgica visitava o Brasil, e o Itamarati devia dar a ele o título de Doutor Honoris Causa. Não podendo honrar ao reizinho como o protocolo recomendava, porque não tínhamos uma universidade, criou-se para isto a Universidade do Brasil. Assim, Leopoldo se fez doutor aqui também. Assim foi criada a primeira universidade brasileira. Uma universidade que, desde então, se vem estruturando e desestruturando, como se sabe. Mas o modelo se multiplicou prodigiosamente como os peixes do Senhor. Hoje contamos com mais centena de universidade e milhares de cursos superiores onde já estuda mais de um milhão de jovens. São tantos, que já há quem diga que nossas universidades enfrentam uma verdadeira crise de crescimento, asseverando mesmo que seu problema decorre de haver matriculado gente demais. Teriam elas crescido com tanta demasia que, agora, não podendo digerir o que têm na barriga, jibóiam. Eu acho que o conceito de crise-de-crescimento não expressa bem o fenômeno. Nosso caso é outro. O que ocorre com a universidade no Brasil é mais ou menos o que sucederia com uma vaca se, quando bezerra, ela fosse encerrada numa jaula pequenina. A vaca mesmo está crescendo naturalmente, mas a jaula de ferro aí está, contendo, constringindo. Então o que cresce é um bicho raro, estranho. Este bicho nunca visto é o produto, é o fruto, é a flor acadêmica dessa classe dominante sábia, preclara, admirável que temos, que nos serve e a que servimos patrioticamente contritos. Cremos haver demonstrado até aqui que no campo da educação é que melhor se concretiza a sabedoria das nossas classes dominantes e sua extraordinária astúcia na defesa de seus interesses. De fato, uma minoria tão insignificante e tão claramente voltada contra os interesses da maioria, só pode sobreviver e prosperar contando com enorme sagacidade, enorme sabedoria, que é preciso compreender e proclamar. Sua última façanha neste terreno, sobre a qual, aliás muito se comenta – às vezes, até de forma negativa – foi a mobralização da nossa educação elementar. A nosso ver, o MOBRAL é uma obra maravilhosa de previdência e sabedoria. Com efeito, é a solução perfeita. Quem se ocupe em pensar um minuto que seja sobre o tema, verá que é óbvio que quem acaba com o analfabetismo adulto é a morte. Esta é a solução natural. Não se precisa matar ninguém, não se assustem! Quem mata é a própria vida, que traz em si o germe da morte. 

Todos sabem que a maior parte dos analfabetos está concentrada nas camadas mais velhas e mais pobres da população. Sabe-se, também, que esse pessoal vive pouco, porque come pouco. Sendo assim, basta esperar alguns anos e se acaba com o analfabetismo. Mas só se acaba com a condição de que não se produzem novos analfabetos. Para tanto, tem-se que dar prioridade total, federal, à não-produção de analfabetos. Pegar, caçar (com e cedilha) todos os meninos de sete anos para matricular na escola primária, aos cuidados de professores capazes e devotados, a fim de não mais produzir analfabetos. Porém, se se escolarizasse a criançada toda, e se o sistema continuasse matando os velhinhos analfabetos com que contamos, aí pelo ano 2000 não teríamos mais um só analfabeto. Percebem agora onde está o nó da questão? Graças ao MOBRAL estamos salvos! Sem ele a classe dominante estaria talvez perdida. Imagine-se o ano 2000, sem analfabetos no Brasil! Seria um absurdo! Não, graças à previdência de criar para alfabetizar um órgão que não alfabetiza, de não gastar os escassos recursos destinados à educação onde se deveria gastar, de não investir onde se deveria investir – se o propósito fosse generalizar a educação primária – podemos contar com a garantia plena de que manteremos crescente o número absoluto de analfabetos de nosso país. Também edificante, no caso do MOBRAL, é ele se haver convertido numa das maiores editoras do mundo. Com efeito, a tiragem de suas edições se conta por centenas de milhões. É espantoso, mas verdadeiro: neste nosso Brasil, se não são os analfabetos os que mais lêem, é a eles que se destina a maior parte dos livros, folhetins, livrinhos coloridos que se publica oficialmente, maravilhoso, em quantidades astronômicas. Pode-se mesmo afirmar que o maior empreendimento eleitoral – eleitoral, não editorial – do país é o MOBRAL, como instituição educativa e como coeditora. Naturalmente que há nisto implicações. Uma delas, a originalidade ou o contraste que faremos no ano 2000. Então, todas as nações organizadas para si mesma s e que vivem como sociedades autônomas, estarão levando a quase totalidade da sua juventude às escolas de nível superior. Neste momento, nos estados Unidos, mais de 70% dos jovens já estão ingressando nos cursos universitários. Cuba, mesmo, - os cubanos são muito pretenciosos – está prometendo matricular toda a sua juventude nas universidades. Primeiro, eles tentaram generalizar o ensino primário. Conseguiram. Generalizaram, depois, o secundário. Agora, ameaçam universalizar o superior. Parece que já no próximo ano todos os jovens que terminam os seis anos de secundário entrarão para a universidade. É claro para isso, a universidade teve de ser totalmente transformada. Desenclaustrada. Meditem um pouco sobre este tema e imaginem o efeito turístico que terá, num mundo em que todos tenham feito curso superior, um Brasil com milhões de analfabetos... Pode ser um negócio muito interessante, não é? Sobretudo se eles continuarem com essas caras tristonhas que tem, com esse ar subnutrido que exibem e que não existirá mais neste mundo. O Brasil poderá então ser de fato, o país do turismo, o único lugar do mundo onde se poderá ver coisas assim, de outros tempos, coisas raras, fenomenais, extravagantes. Em conseqüência, a crise educacional do Brasil da qual tanto se fala, não é uma crise, é um programa. Um programa em curso, cujos frutos, amanhã, falarão por si mesmos.

* Sobre o óbvio/Ensaios insólitos - Rio de Janeiro, Editora Guanabara,1986 (edição esgotada) Edição brasileira (1ª): Ensaios Insólitos, Editora LPM, Porto Alegre, 1979. Edição brasileira (2ª): Editora Guanabara, Rio de Janeiro, 1986. Edição alemã (1ª): Suhrkamp, Frankfurt, 1979 - Tradução de Manfred Wöhlcke. Edição argentina (1ª): Ediciones del Sol/CEHASS, Buenos Aires, 1988 - Tradução de Osvaldo Pedroso. Fonte: http://www.fundar.org.br/


quarta-feira, 4 de maio de 2016

Governo desvia 587 milhões de juros para bancos em 15 meses

R$ 501,786 bilhões em 2015 mais R$ R$ 85,357 bilhões no primeiro trimestre deste ano desviados para bancos e demais rentistas

Dilma deixou evidente seu estelionato eleitoral com o anúncio de um “ajuste” fiscal, que incluiu redução de direitos trabalhistas e previdenciários, arrocho salarial dos servidores federais, cortes no Pronatec, Minha Casa Minha Vida, entre outros programas. Tudo isso para não tocar um milímetro na principal e verdadeira causa do desajuste fiscal: a brutal transferência de recursos do setor público para os bancos, fundos e especuladores em geral. Em apenas 15 meses foram torrados com juros nada menos que R$ 587,143 bilhões, sendo R$ 501,786 bilhões (8,5% do PIB) no ano passado e R$ R$ 85,357 bilhões no primeiro trimestre deste ano, segundo relatório de política fiscal divulgado pelo Banco Central, na sexta-feira (29/04). Com essa derrama, sobra o que para investimento? Corte nos investimentos públicos implica também em queda nos investimentos privados. Em 2015, a taxa de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que mede os investimentos, caiu 14,1% em 2105, levando os investimentos líquidos no país a sofrer uma perda de 40%, segundo Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada na sexta-feira. O coordenador do Grupo de Estudos de Conjuntura (Gecon) do Ipea, José Ronaldo de Castro Souza Júnior, projeta uma queda de 7,8% na FBCF este ano. “O que a gente pode concluir por meio desse número (previsão de queda de 7,8% da FBCF) é que o cenário recessivo ainda não se esgotou, que a redução do PIB não parou”, avaliou o economista. Para Souza Júnior, a redução do investimento “está diminuindo a nossa capacidade de crescimento”. Segundo ele, a resposta para a crise da economia brasileira não será rápida nem fácil. Os maiores juros do mundo, corte de investimentos e desnacionalização, marcas registradas do governo Dilma/Temer, fizeram desabar o PIB (-3,8% em 2015, devendo se repetir esse ano), colocando o país em recessão e explodindo o desemprego. Exatamente no período em que foram desviados para o setor financeiro R$ 587,143 bilhões, sob a forma de juros, 1.861.521 trabalhadores com carteira assinada foram demitidos – dado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. De acordo com a Pnad Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil já tem 11,1 milhões de desempregados. “O PIB cai, se produz menos e aí, pessoas são mandadas embora”, disse Souza Júnior, para quem a tendência é de continuidade da queda do nível de emprego este ano: “É uma tendência forte, não há muito o que fazer, a não ser melhorar as perspectivas da economia para evitar um cenário ainda pior”. O relatório do Banco Central registra também que a dívida líquida do setor público alcançou R$ 2,315 trilhões (38,9% do PIB) em março, um aumento de 2,1 pontos percentuais do PIB em relação ao mês anterior. Ao mesmo tempo, a dívida bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e governos municipais) alcançou R$ 4,008 trilhões (67,3% do PIB). Na composição por indexador, 29,1% da dívida são de títulos prefixados, 26,2% são vinculados a índices de preço, 19,5% indexados pela taxa Selic e 0,5% vinculados ao câmbio. Para tirar o país do fundo poço – dois anos consecutivos de PIB negativo – não há outro caminho a não ser estancar a sangria dos recursos públicos, isto é, reduzir os juros aos níveis internacionais. Inclusive, a média da taxa básica de juros nas 40 maiores economia está negativa: -1,5%. Reduzir os juros para liberar recursos para o investimento público, para potencializar, também, os investimentos privados. E fortalecer o mercado interno, com valorização do salário mínimo. Por isso, se faz necessário fazer uma limpa no Planalto, com eleições gerais, já!

Valdo Albuquerque/Hora do Povo

sábado, 30 de abril de 2016

BRICS fazem EUA financiarem Golpe contra Dilma e o Brasil



From: mwd.news

Junto com a declaração feita essa semana de Bernie Sanders que o Governo dos EUA não pode continuar derrubando governos democráticos na América Latina, a ida do Senador Aloysio Nunes a Washington um dia depois da votação do Impeachment, a situação do Brasil vai ficando mais clara


Do Alberto Kopittke no Facebook

Este artigo de um Professor da Universidade de Princeton publicado logo após a vitória de Dilma nas eleições de 2014 merece atenção!

Nele, o Professor afirmava que Dilma havia conseguido vencer as eleições mesmo contra um poderoso trabalho de desinformação do Governo dos EUA e que a partir de agora os EUA fariam de tudo para derrubá-la buscando ações de desestabilização (isso antes da Lava-Jato começar).

Para quem não sabe, as operação de desinteligência foram a estratégia de inteligência mais utilizadas pelos EUA desde os anos 50, chamadas de CONTELPRO (Programas de Contra Inteligência), que tinham por objetivo difamar os adversários e foi muito utilizada para desestabilizar diversos líderes e organizações como Martin Luther King e muitos outros.

A causa seria sua política em relação aos BRICS e a formação de um Banco de financiamento de U$ 100 bilhões que tiraria o poder do FMI e do Banco Mundial e um acordo com os Governos da Rússia e da China para que o Dólar deixasse de ser a moeda padrão da economia mundial.

Junto com a declaração feita essa semana de Bernie Sanders que o Governo dos EUA não pode continuar derrubando governos democráticos na América Latina, a ida do Senador Aloysio Nunes a Washington um dia depois da votação do Impeachment, a situação do Brasil vai ficando mais clara.

Obs.: aos que dizem que tudo isso é fantasia, lembrem-se que todas as “teorias” sobre o envolvimento do Golpe em 1964 se mostraram absolutamente verdadeiras quando os arquivos do Governo dos EUA foram abertos em 2014. Os EUA não eram mero apoiadores do Golpe. Foram seus estrategistas. E de pensar que muitos saíram de verde-amarelo, na prática defendendo novamente os interesses azul-vermelho do Tio Sam.

"Brazil’s newly re-elected President, Dilma Rousseff, survived a massive US State Department disinformation campaign to win a runoff vote against US-backed Aecio Neves on October 26. However it is already clear that Washington has opened a new assault on one of the key leaders of the non-aligned BRICS group of emerging economies—Brazil, Russia, India, China, South Africa. With a full-scale US financial warfare attack to weaken Putin’s Russia and a series of destabilizations aimed at China, including most recently the Hong Kong US-financed “Umbrella Revolution,” getting rid of Brazil’s socially-minded President is a top priority to stop the emerging counter-pole to Washington’s New World (dis-)Order.

The reason Washington wants to get rid of Rousseff is clear. As President she is one of five heads of the BRICS who signed the formation of the US$100 billion BRICS Development Bank and a reserve currency pool worth over another US$100 billion. She also supports a new International Reserve Currency to supplement and eventually replace the dollar. Inside Brazil she is supported by millions of lower-income Brazilians who have been lifted out of poverty by her various programs, especially the Bolsa Familia, an economic subsidy program for low-income mothers and families. The Bolsa Familia has brought an estimated thirty-six million families out of poverty via Rousseff and her party’s economic policies, something that creates apoplexy in Wall Street and Washington.

Her US-backed campaign rival, Aécio Neves of the Brazilian Social Democracy Party (Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB), serves the interests of tycoons and their Washington allies.

Neves’ chief economic adviser who would have become Finance Minister in a Neves presidency was Arminio Fraga Neto, a close friend and former associate of Soros and his Quantum hedge fund. Neves’ senior adviser, and likely Foreign Minister had he won, was Rubens Antônio Barbosa, former Brazil ambassador to Washington and today a Senior Director of ASG based in Sao Paulo.

ASG is the consulting group of Madeline Albright, former US Secretary of State during the 1999 US bombing of Yugoslavia. Albright, a Director of the leading US think-tank, Council on Foreign Relations, is also chair of the prime US Government “Color Revolution” NGO, the National Democratic Institute (NDI). Not surprisingly, Barbosa during the recent campaign called for a strengthening of Brazil-US relations and a diminishing of the strong Brazil-China ties developed by Rousseff in the wake of revelations of USA spying by NSA on Rousseff and her government.

Emerging corruption scandal

During the bitter election campaign between Rousseff and Neves, the Neves opposition began circulating rumors that Rousseff, who until now had never been linked to corruption so common to Brazilian politics, was implicated in a scandal involving the state oil giant, Petrobras. In September, a Petrobras former director alleged that members of Rousseff’s government had received commissions on contracts signed with the oil giant which were then used to buy congressional support. Rousseff served on the company’s board of directors until 2010.

Now on November 2, just days after Rousseff’s hard-fought victory, the US major accounting firm, PriceWaterhouseCoopers, refused to sign Petrobras’ third-quarter earnings. PWC demanded wider investigation into the corruption scandal involving the state-run oil company.

PricewaterhouseCoopers is one of the most scandal-ridden US accounting firms. It was implicated in 14 years of covering up fraud in the AIG insurance group which was at the heart of the 2008 US financial crisis. And the British House of Lords in 2011, criticized PwC for not drawing attention to the risks in the business model followed by Northern Rock bank, a major disaster in Britain’s real estate financial crisis of 2008, a client which had to be bailed out by the UK government. The attacks on Rousseff are escalating we can be sure.

Rousseff’s Global Strategy

It is not merely Rousseff’s alliance with BRICS countries that has made her a prime Washington destabilization target. Under her tenure, Brazil is moving swiftly to decouple from US NSA electronic surveillance vulnerability.

Days after her re-election, the state-owned Telebras announced plans to construct a major underwater fiber-optic telecommunications cable to Portugal across the Atlantic. The Telebras-planned cable will run 3,500 miles from the Brazilian city of Fortaleza to Portugal. It represents a major break for trans-Atlantic communications with US technology domination. Notably, Telebras President Francisco Ziober Filho said in an interview that the cable project will be built without any UScompanies.

The Snowden NSA revelations in 2013 among other things revealed the intimate ties of key strategic IT companies like Cisco Systems, Microsoft and others to the US intelligence community. He stated that “The issue of data integrity and vulnerability is always a concern for any telecom company.”

Brazil has reacted to the NSA leaks by making thorough audits of all foreign-made equipment to check for security vulnerabilities and accelerated the country’s move toward technological self-reliance according to the Telebras chief.

Until now virtually all Trans-Atlantic IT traffic routed via the east Coast of USA to Europe and Africa a major espionage advantage for Washington

Reacting to the Snowden leaks, the Rousseff government ordered termination of contracts with Microsoft for Outlook e-mail services. Rousseff declared at the time that it was to help “prevent possible espionage.” Instead Brazil is going national with its own e-mail system called Expresso, developed by state-owned Servico Federal de Processamento de Dados (Serpro). Expresso is already used by 13 of the country’s 39 ministries. Serpro spokesman Marcos Melo stated, “Expresso is 100 percent under our control.” If true or not clear is that under Rousseff and her party Brazil is pursuing what she sees as Brazil’s best national interest.

Oil Geopolitics also Key

Brazil is also moving away from the Anglo-American domination of its oil and gas exploration. In late 2007 Petrobras discovered what was estimated to be a mammoth new basin of high-quality oil on the Brazilian Continental Shelf offshore in the Santos Basin. Since then, Petrobras has sunk 11 oil wells in the Santos Basin, all successful. At Tupi and Iara alone, Petrobras estimates there are 8 to 12 billion barrels of recoverable oil, which can almost double current Brazilian oil reserves. In total the Brazil Continental Shelf could contain over 100 billion barrels of oil, transforming the country into a major oil and gas power, something Exxon and Chevron, the US oil giants have tried hard to control.

In 2009 according to leaked US diplomatic cables published via Wikileaks, Exxon and Chevron were noted by the US Consulate in Rio to be trying in vain to alter a law proposed by Rousseff’s mentor and predecessor in her Brazilian Workers’ Party , President Luis Inacio Lula da Silva, or Lula as he is called.

That 2009 law made the state-owned Petrobras chief operator of all offshoreblocs. Washington and the US oil giants were furious at losing key control over potentially the largest single new oil discovery in decades.

Making matters worse in Washington’s eyes, Lula not only pushed ExxonMobil and Chevron out of the controlling position in favor of the state-owned Petrobras, but he also opened Brazilian oil exploration to the Chinese. In December, 2010 in one of his last acts as President, he oversaw signing of a deal between the Brazilian-Spanish energy company Repsol and China’s state-owned Sinopec. Sinopec formed a joint venture, Repsol Sinopec Brasil, investing more than $7.1 billion towards Repsol Brazil. Already in 2005 Lula had approved formation of Sinopec International Petroleum Service of Brazil Ltd as part of a new strategic alliance between China and Brazil, a forerunner of today’s BRICS organization.

Washington Was not Delighted.

In 2012 in a joint exploration drilling, Repsol Sinopec Brasil, Norway’s Statoil and Petrobras made a major new discovery in Pão de Açúcar, the third in block BM-C-33, which includes the Seat and Gávea, the latter one of the world’s 10 largest discoveries in 2011. US and British oil majors were nowhere to be seen.

As relations between Rousseff’s government and China as well as Russia and the other BRICS partners deepened, in May 2013, US Vice President Joe Biden made a trio to Brazil where his agenda was focused on oil and gas development. He met with President Dilma Rousseff who succeeded her mentor Lula in 2011. Biden also met with leading energy companies in Brazil including Petrobras.

While little was publicly said, Rousseff refused to reverse the 2009 oil law in a way suitable to Biden and Washington. Days after Biden’s visit came the Snowden NSA revelations that the US had also spied on Rousseff and top officials of Petrobras. She was livid and denounced the Obama Administration that September before the UN General Assembly for violating international law. She cancelled a planned Washington visit in protest. After that US-Brazil relations took a dive.

Before Biden’s May 2013 visit Dilma Rousseff had 70% of popularity rating. Less than two weeks after Biden left Brazil, nationwide protests by a well-organized group called Movimento Passe Livre, over a nominal 10 cent bus fare increase, brought the country virtually to a halt and turned very violent. The protests bore the hallmark of a typical “Color Revolution” or Twitter destabilization that seems to follow Biden wherever he makes a presence. Within weeks Rousseff’s popularity plummeted to 30%.

Washington had clearly sent a signal that Rousseff had to change course or face serious problems. Now that she has won re-election and defeated the well-financed right-wing oligarchs and the opposition, Washington will clearly try with renewed energy to get rid of another BRICS leader in an increasingly desperate bid to hold the status quo. It seems the world no longer snaps to attention as it did in past decades when Washington gave the marching order. The year 2015 will be an adventure not only for Brazil but for the entire world.

F. William Engdahl is strategic risk consultant and lecturer, he holds a degree in politics from Princeton University and is a best-selling author on oil and geopolitics, exclusively for the online magazine “New Eastern Outlook”

“Auditoria Cidadã da Dívida” mostra a lógica do endividamento dos estados


Foto: http://www.senado.gov.br/

O problema da dívida dos estados não ocupava espaço na grande mídia até o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Sergipe e Mato Grosso obtiveram liminares do STF autorizando que paguem as dívidas com a União com juros simples, ao invés de compostos, como vinha ocorrendo. Eles se apoiaram na Súmula 121 do STF que diz ser proibida a capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada. Governo e grande mídia se valem dos argumentos de que a alteração na forma de cálculo das dívidas estaduais levaria a falência da União, já que esta deixaria de receber R$ 402 bilhões e que o principal fator de comprometimento do caixa dos governos regionais são as despesas com pessoal. Primeiramente, o valor que a União diz que deixará de receber, não se aplica no prazo de um ano, como deixa entender, e sim até 2038. Hoje, segundo dados da Controladoria Geral da União (CGU), a valor que os estados repassam para a União, corresponde a R$ 22 bilhões anuais, ou seja, menos de 1,5% do total arrecadado. Como uma nação pode quebrar se deixar de receber tal quantia no seu orçamento? Segundo ponto, despesas com pessoal incluem as pessoas que prestam serviços à população, como médicos, professores, policial militar entre outros. Além do mais, a maior parte dos estados já reduziu essas despesas exigidas pelo governo federal. A partir da década de 90, a União refinanciou as dívidas dos estados por meio da Lei 9.496/97 e dos municípios pela Medida Provisória nº1.811/99. Na época, cada ente federado firmou um contrato com o Tesouro Nacional obrigando-se a colocar em prática um pacote de medidas. Os entes federados assumiram o compromisso de promover rígido ajuste fiscal mediante enxugamento de gastos e corte de investimentos, além das privatizações de empresas públicas, inclusive bancos. A privatização dos bancos trouxe grande prejuízo para os estados, já que esses ficaram com os passivos e que foram incorporados a dívida dos estados. Segundo o livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”, a realidade econômica no período da renegociação era bem diferente da atual e a condição de refinanciamento impostas pela União vem se mostrando onerosas e insustentáveis para os estados. A cada mês a dívida é atualizada s sobre esse montante incidem elevados juros de forma cumulativa ao longo dos meses. “Para se ter uma ideia, o município de São Paulo refinanciou uma dívida de R$ 11 bilhões no ano 2000. Em 2013 essa dívida alcançou o patamar de R$ 58 bilhões, apesar de o município ter pago R$ 28 bilhões para a União no período. Os números não fecham”, aponta o livro. A situação dos estados é tão onerosa que a maioria vem tendo dificuldade de manter os serviços básicos, incluindo pagamento de servidores. A Auditoria Cidadã da Dívida entende ser urgente o entendimento sobre a real situação da dívida dos entes federados, como surgiu, como cresceu, sua legalidade e legitimidade. No livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”, é possível entender todos esses pontos por meio de documentos oficiais que fazem uma relação bem inteligível entre os endividamentos dos estados da federação com o endividamento federal, processo decorrente do elaborado “Sistema da Dívida”. Precisamos aprofundar nesse debate para só assim, conseguirmos mudar essa realidade de penúria para a população. A seguir, confira entrevista à TV Assembleia (Minas Gerais) com a economista e integrante do núcleo mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida, Eulália Alvarenga, que esclarece pontos importantes sobre a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União.



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