quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Mantida indenização à Tribuna da Imprensa por censura durante regime militar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos da União e da Editora Tribuna da Imprensa e manteve decisão da segunda instância da Justiça Federal quanto à fórmula de cálculo da indenização arbitrada em favor da empresa por atos de censura prévia cometidos ao longo de dez anos, no período da ditadura militar. O processo teve início há 33 anos. O jornal Tribunal da Imprensa foi publicado até 2008. Na fase de execução, União e editora recorreram dos valores fixados, que se referem a espaços em branco no jornal e à desvalorização da marca da publicação. No entanto, a Segunda Turma, seguindo voto do relator, ministro Castro Meira, considerou que não houve violação à coisa julgada no momento da liquidação de sentença. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) podia, como fez, adotar conceitos próprios e informações contidas no laudo elaborado na fase de conhecimento, inclusive para definição da indenização dos espaços em branco e da desvalorização da marca.

A ação 

A ação de indenização foi ajuizada em 1979 contra a União e contra dois ex-presidentes militares, os generais Médici e Geisel. Eles foram excluídos do polo passivo da ação pelo extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR).  A editora sustentou que por quase dez anos, de 1968 a 1978, aTribuna da Imprensa foi vítima da censura prévia, e durante dois anos e meio “foi publicado com largos espaços vazios, correspondentes a matérias relativas aos mais palpitantes assuntos da atualidade”. Pediu o ressarcimento dos danos morais. Em 1984, o juiz julgou a ação procedente e condenou a União a pagar à editora cerca de 336 milhões de cruzeiros, corrigidos, referentes a prejuízos sofridos com a queda da venda diária média do jornal (parte líquida da condenação). Condenou-a, também, ao pagamento da importância correspondente à desvalorização da marca e ao valor de todos os espaços em branco, conforme se apurasse em arbitramento (parte ilíquida da condenação). Conforme a sentença, a editora sofreu “pesados danos” em função da censura. O TRF2 manteve a sentença.  Na execução, foi realizada nova perícia e, em 2010, o juiz fixou o valor final da parte ilíquida em pouco mais de R$ 367 milhões, distribuídos entre valores dos espaços em branco, desvalorização da marca, honorários advocatícios e custas. A questão chegou ao STJ em dois recursos. 


Coisa julgada

Ao analisar o caso, o ministro Castro Meira observou que não tem razão a editora em suas alegações de violação à coisa julgada. Conforme o relator, nos termos da sentença que se executa, os danos relativos à desvalorização da marca e aos espaços em branco deveriam, apenas, ser aferidos por arbitramento, deixando o juiz de primeiro grau de se alongar sobre o assunto e de apresentar maiores detalhes quanto à forma, aos conceitos e aos critérios de apuração. O Código de Processo Civil dispõe que na liquidação de sentença por arbitramento, ainda que se exija a nomeação de perito judicial e a elaboração de laudo para auxiliar na apuração do valor devido, não há obrigação de o magistrado acolher as conclusões da perícia. “E assim foi feito, não havendo falar em consideração indevida de ‘outros elementos, inteiramente diversos daqueles estabelecidos na sentença de conhecimento’”, afirmou o ministro.

Bis in idem 

A União sustentou, em seu recurso, que o acórdão “não sanou a contradição existente ao reconhecer expressamente que a indenização pelos prejuízos operacionais (já fixada de forma líquida na sentença) e a indenização pelos ‘espaços em branco’ constituem bis in idem [dupla indenização pelo mesmo fato], e, paradoxalmente, arbitrar esta última verba indenizatória”.  Entretanto, o ministro constatou que, no acórdão do TRF2, ficou consignada apenas “a mera possibilidade de que poderia ocorrer um bis in idem, não que efetivamente exista”. 


Saiba mais sobre a sacanagem:









segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Adriano Benayon: "Eleições nos EUA e no Brasil"

EUA

Analistas qualificados dos EUA confirmaram o que sabemos: havia pouca diferença entre os dois candidatos à presidência. 

2. Mais de 90 milhões de eleitores não compareceram, e parcela importante dos que votaram preferiu Romney, mais radical que Obama, em militarismo e desprezo pelos direitos sociais dos estadunidenses e pelos direitos humanos dos povos massacrados pela política imperial.

3. Ambos estão a serviço da oligarquia financeira, que inclui o complexo industrial militar e as mega-empresas de energia (entre outras)  concentradoras de ganhos absurdos e destruidoras do meio-ambiente.

4. Como assinala Paul Craig Roberts,  Obama e Romney posicionam-se a favor do prosseguimento da política intervencionista dos EUA, notadamente no Oriente Médio, e da confrontação militar contra a Rússia e a China.

5. Nem o “democrata” nem o “republicano” questionam as leis e medidas, instituídas por Bush e pelo próprio Obama, que  significaram rasgar a Constituição dos EUA, ao suprimir as garantias do Estado de direito aos alvos da repressão política, estrangeiros e nacionais, inclusive as dezenas de milhões de estadunidenses vítimas da depressão econômica.

6. Essa é a “democracia” do país que emprega a força militar, bem como a corrupção, sob a direção dos serviços secretos, para intervir em todo o mundo a serviço da oligarquia predadora,  acusando os países visados  de não ter regime democrático e de desrespeitar os direitos humanos ou o meio-ambiente.

7. De modo semelhante, embora mais discreto, agem o Reino Unido,  outro líder do sistema imperial, e os coadjuvantes, membros da OTAN. Em todos, os bancos e as corporações transnacionais controlam o Estado.

8. Onze anos de guerras imperiais e políticas econômicas que tudo permitem aos grandes bancos e transferem para eles dezenas de trilhões de dólares, oneraram os EUA com fabulosos déficits orçamentários. Esses – lembra Roberts – resultam em hiperinflação e na perda de posição do dólar como divisa mundial.

9. Esse privilégio é altamente prejudicial para o  Mundo, e todos se beneficiariam com o fim dele. Os próprios EUA, privados do parasitismo, passariam a cuidar de sua infra-estrutura deteriorada e a investir mais produtivamente, em vez de exercerem pressões militares para coagir os países exportadores de petróleo a vendê-lo por dólares e fazer guerras destruidoras contra os que resistem a essa imposição.


Brasil

10.  Tivemos eleições municipais, nas quais  as qualidades de um candidato a prefeito e a nulidade ou perversidade de outro podem fazer diferença. Nas eleições à presidência da República, a probabilidade disso é praticamente inexistente, porque a importância da política federal leva o sistema de poder a afastar candidatos propensos a mudar as coisas.

11. Dilma é um pouco menos alinhada com o império que os políticos do PSDB. Entretanto, a continuação dela também implica que a situação do Brasil prossiga deteriorando-se.

12. O mesmo não se dá na Argentina, Equador e Venezuela, países nos quais os atuais mandatários têm dado passos na direção da autonomia nacional, enquanto as oposições são totalmente caudatárias do império.

13. O Brasil apresenta um dos maiores descompassos do mundo, entre o potencial e o que realiza, porquanto a política econômica é ditada por transnacionais estrangeiras e bancos. Não, pelos interesses nacionais.

14. O extraordinário potencial do País, notadamente a dotação de recursos naturais, fez com que as potências imperiais atuassem intensamente para inviabilizar o desenvolvimento econômico e social, além de promover a destruição da cultura e da educação.

15. Nos raros períodos em que o Brasil caminhou para o desenvolvimento, as potências imperiais, EUA à frente, desestabilizaram e derrubaram os governos, como os de Getúlio Vargas em 1945 e em 1954.

16. Vargas foi extremamente clarividente nas medidas econômicas e  chamou gente competentíssima para assessorá-lo. O prosseguimento de suas políticas teria levado o País ao progresso econômico e social. Além disso, conquistou grande apoio popular.

17. Entretanto, faltou-lhe força de vontade ou de percepção política, ao dar  espaço aos agentes de sua desestabilização, promovida pelas potências hegemônicas.

18. Ele se havia composto com os EUA no contexto da Segunda Guerra Mundial. Não havia como não autorizar as bases norte-americanas no Nordeste, que, do contrário, seria invadido, pois o País carecia de poderio militar, sequer de longe, comparável ao das potências.

19. Vargas cometeu o erro desnecessário de enviar tropas para combaterem na Itália, fazendo improvisar a Força Expedicionária, que lutou bravamente, mas subordinada a uma divisão dos EUA.

20. Envolvidos pela interessada “amizade” dos estadunidenses,  oficiais brasileiros adotaram a ideologia prevalecente nos EUA. Esses lideraram a facção militar atuante nos golpes de 1945, 1954 e 1964.

21. Acusado de ditador, Vargas tolerou, mais que devia, os abusos, inclusive ilegais, de opositores, ávidos de poder a qualquer custo, como Carlos Lacerda, grandemente difundidos pela mídia comprada por dinheiro externo.

22. Além disso, consciente da influência política e econômica dos interesses estrangeiros, pôs no governo, na tentativa de aplacá-los, gente que, como João Neves da Fontoura, contribuiu para desestabilizar o presidente.  Permitiu, ademais, que militares nacionalistas fossem alijados, em vez de neutralizar os partidários dos EUA.

23. As conquistas da Era Vargas começaram a ser destruídas, de 1946 a 1950, com Dutra na presidência. De novo, desde agosto de 1954, teve andamento, não mais interrompido,  o favorecimento às empresas transnacionais.

24. A calamitosa gestão de FHC (1995-2002) concluiu o processo de destruição da Era Vargas, com as escandalosas privatizações e a desestruturação do serviço público.

25. Antes, em 1985, Sarney, o primeiro presidente civil desde 1964, encontrou enormes dívidas externa e interna, cujos montantes haviam crescido absurdamente com a submissão do País às imposições dos banqueiros mundiais.

26. Além disso, quase todas as indústrias importantes já estavam sob controle das transnacionais, a nova classe dominante,  graças às doações e aos demais subsídios da política econômica.

27. Isso explica que o  poder econômico tenha tido êxito ao sabotar as medidas de Sarney favoráveis à população e que ele se rendesse,  entregando o ministério da Fazenda a um elemento da Federação dos Bancos.

28. Daí, favorecida por uma fraude no texto da Constituição de 1988, a sangria do serviço das dívidas aumentou assustadoramente. Em cima dela e da inflação, o descalabro acentuou-se sob Collor. Sobreveio o interregno inconclusivo de Itamar e a ruína cavada por FHC. Seguiram-se os petistas, conservadores do essencial das políticas desastrosas.

29. Ainda assim, a mídia entreguista quer a volta do PSDB, por ser mais radical. A mesma mídia que trabalhou para derrubar Getúlio Vargas, reforçada, desde 1968, pela VEJA.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.


sexta-feira, 23 de novembro de 2012

A democracia e os holofotes


A democracia, como já se disse, de todos os sistemas de governo, é o menos ruim. Concordo totalmente. O defeito mais grave, embora não se justifique jamais sua condenação como sistema, é o fato de se basear não na racionalidade, na lógica, mas na emoção, nos sentimentos e empatias criadas, portanto, na irracionalidade dos humores do povão, nos atos demagógicos, nos jogos de cena para a sociedade de massas. Contradição de precisamos saber administrar. Um exemplo: os nobres parlamentares, Janete Capiberibe, Eduardo Suplicy e Randolfe Rodrigues, que se dizem arautos da moralidade, afirmaram com toda pompa que, agora (depois que a mídia chiou, claro!), vão pagar IR sobre ajuda de custo. Legal! Concordo. Muito bonitinho e coisa e tal. Mas a perguntinha que fica é: se fosse apenas por consciência ética, por “imperativo moral”, como dizia Kant, porque não fizeram isso antes, como disse ter feito o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que, independente do Senado, teria acertado a pendência com a Receita Federal em outubro, desembolsando R$ 73 mil pelo IR não recolhido? Eu respondo: por que se trata apenas da mais deslavada e, como dizia Dacy Ribeiro, “façanhuda” e espertalhona DEMAGOGIA. Acham que o povão é besta. Parlamentares que não possuem posições relevantes no Congresso, que não têm atuações substanciais, são, infelizmente, obrigados a partir para este tipo de subterfúgio para alguns minutos de “glória” diante dos holofotes. Os assessores de imprensa dessa gente deveriam advertir seus chefes sobre estas ações tolas, pois como dizia Nelson Rodrigues, a “massa é burra”... mas nem tanto, digo eu. Os tempos são outros. E como diz meu amigo, o jornalista Vicente Limongi Netto, falando sobre o criativo senador Cristovam Buarque, despedido por telefone por Lula, “tem gente que não pode ver nem luz de geladeira aberta que já se transforma em Madre Tereza de Calcutá, berrando asneiras”, com toda aparente e apaixonada “convicção”. É isso.

Said BarbosaDib, professor de História e analista político

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Mauricio Dias: “Gurgel volta a atacar”


Desde julho, portanto há quase meio ano, a Câmara dos Deputados é a única instituição sem representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integrado por 14 representantes de variadas instituições nacionais. Essa demora já seria ruim se resultasse de entraves burocráticos. Mas a razão é outra. E é bem estranha. A indicação da Câmara está bloqueada pelas ações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra a posse do professor Luiz Moreira, aprovado inicialmente para um segundo mandato de dois anos na função. Eis algumas evidências do bloqueio que Gurgel faz ao que a Câmara aprovou. Malsucedido naquela casa, o procurador-geral transferiu o palco de sua trama para o Senado. Em e-mail do dia 5/6/2012 da Rede Membros do Ministério Público Federal, o procurador Matheus Magnani (MP-SP) relata desabridamente a campanha contra Moreira, que obteve 359 votos no plenário da Câmara, após ter sido indicado pela unanimidade dos líderes partidários.

“Pessoal: conversando com o assessor parlamentar do MPF (Ministério Público Federal) acabo de receber a informação de que a recondução do Luiz Moreira (…) apenas ocorrerá por falta de uma iniciativa concreta em sentido contrário. Portanto, ela é absolutamente evitável (…) O mesmo assessor disse que uma iniciativa concreta (…) tornará a recondução muito mais difícil. Pergunto: nada será feito?”

Outros procuradores se envolveram na trama desse procurador-geral “pantagurgélico”. Que Rabelais perdoe a singela insinuação com a troca de letras.

Um dos integrantes do complô propôs uma campanha capitaneada pela Associação Nacional dos Procuradores, após o “assessor parlamentar” José Arantes propor “algo concreto” como uma carta aberta do MPF com pelo menos 30 assinaturas de diversas regiões do País. Se possível encabeçada pelo presidente da citada associação supostamente para dar “mais peso” ao veto.

Uma campanha apócrifa, um dossiê de quatro páginas, precedeu a tudo isso e circulou pelo Congresso. A acusação mais grave contra Moreira é a mais frágil. Ele teria sido reprovado no exame da OAB. Bacharel em Direito, ele, porém, nunca exerceu a advocacia. Por isso não se submeteu ao exame da Ordem. Optou pela academia. É Doutor em Direito e Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais, além de Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito de Contagem.

Moreira pediu ao CNMP a apuração administrativa, cível e criminal das denúncias do dossiê. Um já foi arquivado. Dos outros dois não se tem notícia. Vai ver que também descansam em paz nas gavetas de procuradores do Distrito Federal.

Gurgel tentou evitar a sabatina de Luiz Moreira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E chegou a pedir isso ao presidente da casa, José Sarney. Falou com mais gente: Eduardo Braga, líder do governo, e Renan Calheiros. A sabatina só não foi cancelada porque o deputado Marco Maia, presidente da Câmara, não aceitou o adiamento. Ele foi aprovado.
O procurador-geral contra-atacou e conta com o esforço de dois Pedros: Taques (PDT) e Simon (PMDB). Eles conseguiram adiar o ato final. Pediram o sobrestamento da votação em plenário para que sejam ouvidos os procuradores anti-Moreira.

Gurgel conta com alguns senadores para tentar derrotar os deputados.

A sereia e o desconfiado

No dia 28 de setembro, em pleno julgamento do chamado “mensalão” no STF, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu um pulo em Fortaleza para receber o troféu “Sereia de Ouro”, oferecido à “Personalidade do Ano” pelos critérios da TV Verdes Mares. A emissora é da família Queiroz, cuja herdeira, Renata, é esposa do ex-senador e líder político tucano Tasso Jereissati. Esse pessoal já foi mais discreto nessas comemorações.

Mauro Santayana: "Os juízes e a voragem do poder"



Alguns juízes do STF – felizmente nem todos eles - estão vivendo dias de soberbo deslumbramento, com a condenação dos réus da Ação 470. Sentem-se os senhores da República. Para  tal, não se ativeram apenas à letra dos códigos, à jurisprudência conhecida, ou ao saber da experiência feito. Diante do clamor de   comentaristas de alguns jornais e emissoras de televisão,   decidiram que decepariam a cabeça de alguns acusados de corromper membros do poder legislativo. O objetivo, segundo a denúncia do MP, seria o da aprovação de medidas consideradas necessárias à governabilidade. Dosadas as penas, conforme a linguagem que usaram, os intransigentes defensores da moralidade pública flutuam - sobre as alvas e brandas nuvens da popularidade. Um dos alvos preferenciais dos justiceiros foi o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Não nos alinhamos ao maniqueísmo ideológico, e, portanto, não vemos em Dirceu o esquerdista incendiário do passado, mas tampouco o grande estadista dos últimos anos. Quando de sua cassação, lembramos que  fizera desafetos, por não ter atuado com a necessária cortesia política, mais exigida ainda quando lhe cabia negociar com o parlamento, em nome do Chefe de Governo. Até mesmo os ministros ditatoriais, quando civis, atuam com essa atenção. Delfim Neto ficava em  seu gabinete até a madrugada, a fim de dar uma palavra amável a todos os que aguardassem ser chamados. Mas esse comportamento, incomum a alguém que nasceu em Minas, foi punido com exagerado rigor com a decisão de seus pares. Ativeram-se, os que o condenaram a mais de 11 anos de prisão, a uma doutrina absolutamente alheia ao processo: a teoria do domínio do fato. Essa teoria, por mais interessante possa ser, não faz parte de nossos códigos, nem da tradição de nossos pensadores do Direito. Ela, embora tenha nascido na Idade Média, associada a razões teológicas, foi reavivada em Nuremberg, para punir os chefes nazistas. Atualizada há poucos anos pelo jurista alemão Claus Roxin, serviu para punir, entre outros, o general Videla, na Argentina, e Fujimori, no Peru. Em entrevista à Folha de S. Paulo, Roxin foi claro, ao afirmar que o seu pensamento não foi devidamente assimilado pelos juízes do STF: para estabelecer o “domínio do fato” é necessário mais do que a presunção do julgador. É preciso que haja provas incontestáveis de que a ordem para a execução dos delitos apontados tenha realmente partido do réu – como as houve no caso dos dois ditadores latinoamericanos. Enfim, falta o “ato de ofício” – ausência que socorreu Collor, mas não José Dirceu. A “neutralidade” ativa dos que o condenaram – e condenaram outros na mesma situação – está sendo glorificada por parte da opinião publicada. Até que a História trate devidamente do assunto.   

Mauro Santayana é um jornalista autodidata brasileiro. Prêmio Esso de Reportagem de 1971. Trabalhou, no Brasil e no exterior, para jornais e publicações como Diário de Minas, Binômio, Última Hora, Manchete, Folha de S. Paulo, Correio Brasiliense, Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil, onde mantêm uma coluna de comentários políticos.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Luiz Felipe Ponde: “Guarani Kaiowá de boutique”



As redes sociais são mesmo a maior vitrine da humanidade, nelas vemos sua rara inteligência e sua quase hegemônica banalidade. A moda agora é "assinar" sobrenomes indígenas no Facebook. Qualquer defesa de um modo de vida neolítico no Face é atestado de indigência mental. As redes sociais são um dos maiores frutos da civilização ocidental. Não se "extrai" Macintosh dos povos da floresta; ao contrário, os povos da floresta querem desconto estatal para comprar Macintosh. E quem paga esses descontos somos nós. Pintar-se como índios e postar no Face devia ser incluído no DSM-IV, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. Desejo tudo de bom para nossos compatriotas indígenas. Não acho que devemos nada a eles. A humanidade sempre operou por contágio, contaminação e assimilação entre as culturas. Apenas hoje em dia equivocados de todos os tipos afirmam o contrário como modo de afetação ética. Desejo que eles arrumem trabalho, paguem impostos como nós e deixem de ser dependentes do Estado. Sou contra parques temáticos culturais (reservas) que incentivam dependência estatal e vícios típicos de quem só tem direitos e nenhum dever. Adultos condenados a infância moral seguramente viram pessoas de mau-caráter com o tempo. Recentemente, numa conversa profissional, surgiu a questão do porquê o mundo hoje tenderia à banalidade e ao ridículo. A resposta me parece simples: porque a banalidade e o ridículo foram dados a nós seres humanos em grandes quantidades e, por isso, quando muitos de nós se juntam, a banalidade e o ridículo se impõem como paisagem da alma. O ridículo é uma das caras da democracia. O poeta russo Joseph Brodsky no seu ensaio "Discurso Inaugural", parte da coletânea "Menos que Um" (Cia. das Letras; esgotado), diz que os maus sentimentos são os mais comuns na humanidade; por isso, quando a humanidade se reúne em bandos, a tendência é a de que os maus sentimentos nos sufoquem. Eu digo a mesma coisa da banalidade e do ridículo. A mediocridade só anda em bando. Este fenômeno dos "índios de Perdizes" é um atestado dessa banalidade, desse ridículo e dessa mediocridade. Por isso, apesar de as redes sociais servirem para muita coisa, entre elas coisas boas, na maior parte do tempo elas são o espelho social do ridículo na sua forma mais obscena. O que faz alguém colocar nomes indígenas no seu "sobrenome" no Facebook? Carência afetiva? Carência cognitiva? Ausência de qualquer senso do ridículo? Falta de sexo? Falta de dinheiro? Tédio com causas mais comuns como ursinhos pandas e baleias da África? Saiu da moda o aquecimento global, esta pseudo-óbvia ciência? Filosoficamente, a causa é descendente dos delírios do Rousseau e seu bom selvagem. O Rousseau e o Marx atrasaram a humanidade em mil anos. Mas, a favor do filósofo da vaidade, Rousseau, o homem que amava a humanidade, mas detestava seus semelhantes (inclusive mulher e filhos que abandonou para se preocupar em salvar o mundo enquanto vivia às custas das marquesas), há o fato de que ele nunca disse que os aborígenes seriam esse bom selvagem. O bom selvagem dele era um "conceito"? Um "mito", sua releitura de Adão e Eva. Essas pessoas que andam colocando nomes de tribos indígenas no seu "sobrenome" no Face acham que índios são lindos e vítimas sociais. Eles querem se sentir do lado do bem. Melhor se fossem a uma liquidação de algum shopping center brega qualquer comprar alguma máquina para emagrecer, e assim, ocupar o tempo livre que têm. Elas não entendem que índios são gente como todo mundo. Na Rio+20 ficou claro que alguns continuam pobres e miseráveis enquanto outros conseguiram grandes negócios com europeus que, no fundo, querem meter a mão na Amazônia e perceberam que muitos índios aceitariam facilmente um "passaporte" da comunidade europeia em troca de grana. Quanto mais iPad e Macintosh dentro desses parques temáticos culturais melhor para falar mal da "opressão social". Minha proposta é a de que todos que estão "assinando" nomes assim no Face doem seus iPhones para os povos da floresta.

Luiz Felipe Pondé, pernambucano, filósofo, escritor e ensaísta, doutor pela USP, pós-doutorado em epistemologia pela Universidade de Tel Aviv, professor da PUC-SP e da Faap, discute temas como comportamento contemporâneo, religião, niilismo, ciência. Autor de vários títulos, entre eles, "Contra um mundo melhor" (Ed. LeYa). Escreve às segundas na versão impressa de "Ilustrada".
ponde.folha@uol.com.br

domingo, 18 de novembro de 2012

Mudanças climáticas: hora de se recobrar o bom senso



São Paulo, 14 de maio de 2012
Exma. Sra.
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil

Excelentíssima Senhora Presidenta:
Em uma recente reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, a senhora afirmou, oportunamente, que a fantasia não tem lugar nas discussões sobre um novo paradigma de crescimento – do qual a Humanidade necessita, de fato, para proporcionar a extensão dos benefícios do conhecimento a todas as sociedades do planeta. Com igual propriedade, a senhora assinalou, também, que o debate sobre o desenvolvimento sustentado precisa ser pautado pelo direito dos povos ao progresso, com o devido fundamento científico.
Assim sendo, permita-nos complementar tais formulações, observando que as discussões sobre o tema central da agenda ambiental, as mudanças climáticas, têm sido pautadas, predominantemente, por motivações ideológicas, políticas, econômicas e acadêmicas restritas. Isto as têm afastado, não apenas dos princípios basilares da prática científica, como também dos interesses maiores das sociedades de todo o mundo, inclusive a brasileira. Por isso, apresentamos-lhe as considerações a seguir.

1) Não há evidências físicas da influência humana no clima global:
A despeito de todo o sensacionalismo a respeito, não existe qualquer evidência física observada no mundo real, que permita demonstrar que as mudanças climáticas globais, ocorridas desde a Revolução Industrial do século XVIII, sejam anômalas em relação às ocorridas anteriormente, no passado histórico e geológico – anomalias que, se ocorressem, caracterizariam a influência humana.
Todos os prognósticos que indicam elevações exageradas das temperaturas e dos níveis do mar, nas décadas vindouras, além de outros efeitos negativos atribuídos ao lançamento de compostos de carbono de origem humana (antropogênicos) na atmosfera, baseiam-se em projeções de modelos matemáticos, que constituem apenas simplificações limitadas do sistema climático – e, portanto, não deveriam ser usados para fundamentar políticas públicas e estratégias de longo alcance e com grandes impactos socioeconômicos de âmbito global.
A influência humana no clima restringe-se às cidades e seus entornos, em situações específicas de calmarias, sendo esses efeitos bastante conhecidos, mas sem influência em escala planetária. Para que a ação humana no clima global ficasse demonstrada, seria preciso que, nos últimos dois séculos, estivessem ocorrendo níveis inusitadamente altos de temperaturas e níveis do mar e, principalmente, que as suas taxas de variação (gradientes) fossem superiores às verificadas anteriormente.
O relatório de 2007 do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) registra que, no período 1850-2000, a temperatura média global aumentou 0,74oC, e que, entre 1870 e 2000, os níveis do mar subiram 0,2 m.
Ora, ao longo do Holoceno, a época geológica correspondente aos últimos 12.000 anos em que a Civilização tem existido, houve diversos períodos com temperaturas mais altas que as atuais. No Holoceno Médio, há 6.000-8.000 anos, as temperaturas médias chegaram a ser 2oC a 3oC superiores às atuais, enquanto os níveis do mar atingiram até 3 metros acima do atual. Igualmente, nos períodos quentes conhecidos como Minoano (1500-1200 a.C.), Romano (séc. VI a.C.-V d.C.) e Medieval (séc. X-XIII d.C.), as temperaturas foram mais de 1oC superiores às atuais.
Quanto às taxas de variação desses indicadores, não se observa qualquer aceleração anormal delas nos últimos dois séculos. Ao contrário, nos últimos 20.000 anos, desde o início do degelo da última glaciação, houve períodos em que os gradientes das temperaturas e dos níveis do mar chegaram a ser uma ordem de grandeza superiores aos verificados desde o século XIX.
Entre 12.900 e 11.600 anos atrás, no período frio denominado Dryas Recente, as temperaturas caíram cerca de 8oC em menos de 50 anos e, ao término dele, voltaram a subir na mesma proporção, em pouco mais de meio século.
Quanto ao nível do mar, ele subiu cerca de 120 metros, entre 18.000 e 6.000 anos atrás, o que equivale a uma taxa média de 1 metro por século, suficientemente rápida para impactar visualmente as gerações sucessivas das populações que habitavam as margens continentais. No período entre 14.650 e 14.300 anos atrás, a elevação foi ainda mais acelerada, atingindo cerca de 14 metros em apenas 350 anos – média de 4 metros por século.
Tais dados representam apenas uma ínfima fração das evidências proporcionadas por, literalmente, milhares de estudos realizados em todos os continentes, por cientistas de dezenas de países, devidamente publicados na literatura científica internacional. Desafortunadamente, é raro que algum destes estudos ganhe repercussão na mídia, quase sempre mais inclinada à promoção de um alarmismo sensacionalista e desorientador.

Por conseguinte, as variações observadas no período da industrialização se enquadram, com muita folga, dentro da faixa de oscilações naturais do clima e, portanto, não podem ser atribuídas ao uso dos combustíveis fósseis ou a qualquer outro tipo de atividade vinculada ao desenvolvimento humano.
2) A hipótese “antropogênica” é um desserviço à ciência:
A boa prática científica pressupõe a busca permanente de uma convergência entre hipóteses e evidências. Como a hipótese do aquecimento global antropogênico (AGA) não se fundamenta em evidências físicas observadas, a insistência na sua preservação representa um grande desserviço à Ciência e à sua necessária colocação a serviço do progresso da Humanidade.
A História registra numerosos exemplos dos efeitos nefastos do atrelamento da Ciência a ideologias e outros interesses restritos. Nos países da antiga URSS, as Ciências Agrícolas e Biológicas ainda se ressentem das consequências do atraso de décadas provocado pela sua subordinação aos ditames e à truculência de Trofim D. Lysenko, apoiado pelo ditador Josef Stálin e seus sucessores imediatos, que rejeitava a Genética, mesmo diante dos avanços obtidos por cientistas de todo o mundo, inclusive na própria URSS, por considerá-la uma “ciência burguesa e antirrevolucionária”. O empenho na imposição do AGA, sem as devidas evidências, equivale a uma versão atual do “lysenkoísmo”, que tem custado caro à Humanidade, em recursos humanos, técnicos e econômicos desperdiçados com um problema inexistente.
Ademais, ao conferir ao dióxido de carbono (CO2) e outros gases produzidos pelas atividades humanas o papel de principais protagonistas da dinâmica climática, a hipótese do AGA simplifica e distorce um processo extremamente complexo, no qual interagem fatores astrofísicos, atmosféricos, oceânicos, geológicos, geomorfológicos e biológicos, que a Ciência apenas começa a entender em sua abrangência.
Um exemplo dos riscos dessa simplificação é a possibilidade real de que o período até a década de 2030 experimente um considerável resfriamento, em vez de aquecimento, devido ao efeito combinado de um período de baixa atividade solar e de uma fase de resfriamento do oceano Pacífico (Oscilação Decadal do Pacífico-ODP), em um cenário semelhante ao verificado entre 1947 e 1976. Vale observar que, naquele intervalo, o Brasil experimentou uma redução de 10-30% nas chuvas, o que acarretou problemas de abastecimento de água e geração elétrica, além de um aumento das geadas fortes, que muito contribuíram para erradicar o café no Paraná. Se tais condições se repetirem, o País poderá ter sérios problemas, inclusive, nas áreas de expansão da fronteira agrícola das regiões Centro-Oeste e Norte e na geração hidrelétrica (particularmente, considerando a proliferação de reservatórios “a fio d’água”, impostos pelas restrições ambientais).
A propósito, o decantado limite de 2oC para a elevação das temperaturas, que, supostamente, não poderia ser superado e tem justificado todas as restrições propostas para os combustíveis fósseis, em âmbito internacional, também não tem qualquer base científica: trata-se de uma criação “política” do físico Hans-Joachim Schellnhuber, assessor científico do governo alemão, como admitido por ele próprio, em uma entrevista à revista Der Spiegel (17/10/2010).
3) O alarmismo climático é contraproducente:
As mudanças constituem o estado permanente do sistema climático – pelo que a expressão “mudanças climáticas” chega a ser redundante. Por isso, o alarmismo que tem caracterizado as discussões sobre o tema é extremamente prejudicial à atitude correta necessária diante dos fenômenos climáticos, que deve ser orientada pelo bom senso e pelo conceito de resiliência, em lugar de submeter as sociedades a restrições tecnológicas e econômicas absolutamente desnecessárias.
No caso, resiliência significa a flexibilidade das condições físicas de sobrevivência e funcionamento das sociedades, além da capacidade de resposta às emergências, permitindo-lhes reduzir a sua vulnerabilidade às oscilações climáticas e outros fenômenos naturais potencialmente perigosos. Tais requisitos incluem, por exemplo, a redundância de fontes alimentícias (inclusive a disponibilidade de sementes geneticamente modificadas para todas as condições climáticas), capacidade de armazenamento de alimentos, infraestrutura de transportes, energia e comunicações e outros fatores.
Portanto, o caminho mais racional e eficiente para aumentar a resiliência da Humanidade, diante das mudanças climáticas inevitáveis, é a elevação geral dos seus níveis de desenvolvimento e progresso aos patamares permitidos pela Ciência e pela Tecnologia modernas.
Além disso, o alarmismo desvia as atenções das emergências e prioridades reais. Um exemplo é a indisponibilidade de sistemas de saneamento básico para mais da metade da população mundial, cujas consequências constituem, de longe, o principal problema ambiental do planeta. Outro é a falta de acesso à eletricidade, que atinge mais de 1,5 bilhão de pessoas, principalmente na Ásia, África e América Latina.
No Brasil, sem mencionar o déficit de saneamento, grande parte dos recursos que têm sido alocados a programas vinculados às mudanças climáticas, segundo o enfoque da redução das emissões de carbono, teria uma destinação mais útil à sociedade se fosse empregada na correção de deficiências reais, como: a falta de um satélite meteorológico próprio (de que dispõem países como a China e a Índia); a ampliação e melhor distribuição territorial da rede de estações meteorológicas, inferior aos padrões recomendados pela Organização Meteorológica Mundial, para um território com as dimensões do brasileiro; o aumento do número de radares meteorológicos e a sua interligação aos sistemas de defesa civil; a consolidação de uma base nacional de dados climatológicos, agrupando os dados de todas as estações meteorológicas do País, boa parte dos quais sequer foi digitalizada; e numerosas outras.
4) A “descarbonização” da economia é desnecessária e economicamente deletéria:
Uma vez que as emissões antropogênicas de carbono não provocam impactos verificáveis no clima global, toda a agenda da “descarbonização” da economia, ou “economia de baixo carbono”, se torna desnecessária e contraproducente – sendo, na verdade, uma pseudo-solução para um problema inexistente. A insistência na sua preservação, por força da inércia do status quo, não implicará em qualquer efeito sobre o clima, mas tenderá a aprofundar os seus numerosos impactos negativos.
O principal deles é o encarecimento desnecessário das tarifas de energia e de uma série de atividades econômicas, em razão de: a) os pesados subsídios concedidos à exploração de fontes energéticas de baixa eficiência, como a eólica e solar – ademais, inaptas para a geração elétrica de base (e já em retração na União Europeia, que investiu fortemente nelas); b) a imposição de cotas e taxas vinculadas às emissões de carbono, como fizeram a União Europeia, para viabilizar o seu mercado de créditos de carbono, e a Austrália, sob grande rejeição popular; c) a imposição de medidas de captura e sequestro de carbono (CCS) a várias atividades.
Os principais beneficiários de tais medidas têm sido os fornecedores de equipamentos e serviços de CCS e os participantes dos intrinsecamente inúteis mercados de carbono, que não têm qualquer fundamento econômico real e se sustentam tão-somente em uma demanda artificial criada sobre uma necessidade inexistente. Vale acrescentar que tais mercados têm se prestado a toda sorte de atividades fraudulentas, inclusive no Brasil, onde autoridades federais investigam contratos de carbono ilegais envolvendo tribos indígenas, na Amazônia, e a criação irregular de áreas de proteção ambiental para tais finalidades escusas, no estado de São Paulo.
5) É preciso uma guinada para o futuro:
Pela primeira vez na História, a Humanidade detém um acervo de conhecimentos e recursos físicos, técnicos e humanos, para prover a virtual totalidade das necessidades materiais de uma população ainda maior que a atual. Esta perspectiva viabiliza a possibilidade de se universalizar – de uma forma inteiramente sustentável – os níveis gerais de bem-estar usufruídos pelos países mais avançados, em termos de infraestrutura de água, saneamento, energia, transportes, comunicações, serviços de saúde e educação e outras conquistas da vida civilizada moderna. A despeito dos falaciosos argumentos contrários a tal perspectiva, os principais obstáculos à sua concretização, em menos de duas gerações, são mentais e políticos, e não físicos e ambientais.
Para tanto, o alarmismo ambientalista, em geral, e climático, em particular, terá que ser apeado do seu atual pedestal de privilégios imerecidos e substituído por uma estratégia que privilegie os princípios científicos, o bem comum e o bom senso.
A conferência Rio+20 poderá ser uma oportuna plataforma para essa necessária reorientação.

Kenitiro Suguio
Geólogo, Doutor em Geologia
Professor Emérito do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP)
Membro titular da Academia Brasileira de Ciências

Luiz Carlos Baldicero Molion
Físico, Doutor em Meteorologia e Pós-doutor em Hidrologia de Florestas
Pesquisador Sênior (aposentado) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Fernando de Mello Gomide
Físico, Professor Titular (aposentado) do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA)
Co-autor do livro Philosophy of Science: Brief History (Amazon Books, 2010, com Marcelo Samuel Berman)

José Bueno Conti
Geógrafo, Doutor em Geografia Física e Livre-docente em Climatologia
Professor Titular do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP)
Autor do livro Clima e meio ambiente (Atual, 2011)


José Carlos Parente de Oliveira
Físico, Doutor em Física e Pós-doutor em Física da Atmosfera
Professor Associado (aposentado) da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)

Francisco Arthur Silva Vecchia
Engenheiro de Produção, Mestre em Arquitetura e Doutor em Geografia
Professor Associado do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos–USP
Diretor do Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada (CRHEA)

Ricardo Augusto Felicio
Meteorologista, Mestre e Doutor em Climatologia
Professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP)

Antonio Jaschke Machado
Meteorologista, Mestre e Doutor em Climatologia
Professor do Departamento de Geografia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)

João Wagner Alencar Castro
Geólogo, Mestre em Sedimentologia e Doutor em Geomorfologia
Professor Adjunto do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Chefe do Departamento de Geologia e Paleontologia do Museu Nacional/UFRJ

Helena Polivanov
Geóloga, Mestra em Geologia de Engenharia e Doutora em Geologia de Engenharia e Ambiental
Professora Associada do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Gustavo Macedo de Mello Baptista
Geógrafo, Mestre em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos e Doutor em Geologia
Professor Adjunto do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB)
Autor do livro Aquecimento Global: ciência ou religião? (Hinterlândia, 2009)

Paulo Cesar Soares
Geólogo, Doutor em Ciências Geológicas e Livre-docente em Estratigrafia
Professor Titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Gildo Magalhães dos Santos Filho
Engenheiro eletrônico, Doutor em História Social e Livre-docente em História da Ciência e Tecnologia
Professor Associado do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP)

Paulo Cesar Martins Pereira de Azevedo Branco
Geólogo, Pesquisador em Geociências (B-sênior) do Serviço Geológico do Brasil – CPRM

Daniela de Souza Onça
Geógrafa, Mestra e Doutora em Climatologia
Professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Marcos José de Oliveira
Engenheiro Ambiental, Mestre em Engenharia Ambiental e Climatologia Aplicada
Doutorando em Geociências Aplicadas na Universidade de Brasília (UnB)

Geraldo Luís Saraiva Lino
Geólogo, coeditor do sítio Alerta em Rede
Autor do livro A fraude do aquecimento global: como um fenômeno natural foi convertido numa falsa emergência mundial (Capax Dei, 2009)

Maria Angélica Barreto Ramos
Geóloga, Pesquisadora em Geociências (Sênior) do Serviço Geológico do Brasil – CPRM

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Múltis dos EUA compram 37 de 80 empresas desnacionalizadas

Somente no terceiro trimestre deste ano

Por Valdo Albuquerque/Hora do Povo

Na edição anterior, abordamos o número recorde de empresas desnacionalizadas (247) entre janeiro e setembro deste ano, superando a quantidade de empresas adquiridas por capital estrangeiro em todo o ano de 2011, quando foram desnacionalizadas 208 empresas – e também nos demais anos, desde 2004, quando a consultoria KPMG começou a fazer a “Pesquisa de Fusões e Aquisições” no Brasil.
Agora, acrescentamos mais um dado essencial: um número expressivo de empresas nacionais foi adquirido por multinacionais norte-americanas. Somente no terceiro trimestre, de um total de 80 empresas desnacionalizadas, quase metade (37) passou ao controle de monopólios dos EUA, superando de longe as que foram adquiridas por conglomerados originários da Inglaterra (8), França (6), Alemanha (5), Espanha (5), entre outros.
Após a explosão da crise em setembro de 2008, os EUA inundaram o mundo com as superemissões de dólares (Quantitative Easing 1 e 2). Apenas com o QE2, em 2010, foram emitidos US$ 600 bilhões, transferidos aos monopólios, não apenas para especular, mas também para aquisição de empresas. E o FED já prepara nova inundação de dólares no planeta, o Quantitative Easing 3, conforme a ata da reunião de agosto.
Segundo Patrice Etlin, sócio para a América Latina da Advent International, empresa norte-americana de private equity, “há hoje, caçando transações no Brasil, cerca de US$ 11 bilhões”. Certamente, é um valor subestimado – somente no caso da Amil, açambarcada pela norte-americana UnitedHealth Group, foram envolvidos cerca de US$ 5 bilhões -, mas que não anula o seu significado: o apetite voraz sobre as nossas empresas.
A primeira implicação dessa desnacionalização da economia é a desindustrialização e, consequentemente, a estagnação econômica - não há desenvolvimento sustentado, para usar uma palavra tão ao gosto da equipe econômica, se não for baseado na indústria.
Na medida em que setores são dominados pelas multinacionais, a cadeia produtiva, isto é, a indústria de componentes e bens intermediários, vai sendo dizimada. Então, o que antes era fabricado no país pela indústria nacional passa a ser importado.
Um entusiasta do comércio do Brasil com os Estados Unidos, Welber Barral, que vem a ser o presidente da Coalizão de Indústrias Brasileiras, declarou recentemente: “Precisamos estimular as exportações para os EUA promovendo investimentos americanos aqui. Hoje, 40% do comércio é intrafirmas”. Por “comércio intrafirmas”, leia-se comércio entre a matriz das multinacionais e as filiais instaladas no Brasil. É o que o Banco Central registra como empréstimos intercompanhias, como uma das modalidades de ingresso de investimentos estrangeiros diretos (IED).
E assim, a desindustrialização resultante da desnacionalização fez despencar para 14,6% a participação da indústria na formação do Produto Interno Bruto (PIB), uma regressão ao patamar de 1950, ou melhor, inferior àquele período (19,3%).
Outra decorrência da desnacionalização, além do crescimento das importações, há um crescimento vertiginoso das remessas de lucros, principalmente em períodos de crise, como acontece desde 2008 nos Estados Unidos, mas que se estende pela Europa e Japão.
Não é à toa o rombo das contas externas, chamada de transações correntes (balança comercial, serviços e rendas e transferências unilaterais). O problema é que com o deserto de ideias vigente no Ministério da Fazenda, a política usada é a de suar o ingresso de IED para cobrir o déficit nas contas externas, o que significa querer apagar o fogo com gasolina: mais entrada de IED resulta em mais desnacionalização. Portanto, mais importação, mais remessa de lucro e mais rombo nas transações correntes, num círculo vicioso sem fim.
Transferir para o exterior as decisões sobre os rumos da nossa economia implica em abrir mão de qualquer projeto de desenvolvimento nacional. A presidente Dilma tem se esforçado para a redução das taxas de juros, que vem ocorrendo desde agosto de 2011. Contudo, a economia continua patinando por conta da desnacionalização e da desindustrialização. Sem uma política industrial digna do nome, o governo tem se limitado a desonerações, o que não resolve o problema do crescimento e até o ministro Mantega já admite que o PIB este ano não chega a 2%, inferior ao do ano passado.