terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Diga NÃO à DRU - Desvinculação das Receitas da União. E SIM à Saúde

Carta enviada aos senadores, pois os recursos do orçamento da Seguridade Social, constitucionalmente, não são da União e sim dos trabalhadores e aposentados brasileiros. São destinados para a saúde, Assistência e Previdência Social.

Sua Excelência Sr. Senador

A FAPEMS - Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Mato Grosso do Sul -, aqui representado pelo seu Presidente, Sr. Alcides dos Santos Ribeiro, vem mui respeitosamente solicitar o seu apoio, quanto a não aprovação da  prorrogação da D.R.U. - Desvinculação da Receita da União. Caso não seja possível tal ato, que pelo menos retire a sua incidência sobre o Orçamento da Seguridade Social. Como já é de conhecimento de Sua Excia.,  de acordo com os artigos 194 até 205 de nossa Constituição, que dizem de onde sairão os recursos para a manutenção do Orçamento da  Seguridade Social,  responsável  pelas áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social, tais recursos não podem ser utilizados para outros fins.
Diante do exposto, fica evidente a inconstitucionalidade da incidência da D.R.U., sobre os recursos destinados constitucionalmente para essas três importantes áreas, responsáveis pela qualidade de vida dos trabalhadores e dos aposentados brasileiros.
A aprovação da D.R.U. é uma afronta a todos que contribuíram e que estão contribuindo para terem, garantida, a sua aposentadoria. Precisamos sim encontrar uma maneira de garantirmos a integralidade destes recursos para os fins a que se destinam. Precisamos que seja regulamentado o Conselho de Administração da Seguridade Social e em consequência a criação do Banco da Seguridade Social com administração quatripartite.
Nos últimos dez anos os governos já retiraram da seguridade social aproximadamente R$470,5 bilhões de reais, via DRU, e transferência para o orçamento fiscal, e vive alardeando pseudos déficits.
Os Aposentados de Mato Grosso do Sul, estão cientes que nossos representantes, não votarão contra os interesses daqueles que já cumpriram sua missão, e hoje, estão sendo sacrificados por atitudes insanas do Executivo, que vive correndo atrás de recursos para pagar jurus de uma dívida duvidosa e que merece uma auditoria e ou CPI.
Os senhores, nossos representantes, não podem continuar a darem cobertura à tamanha mentira e desonestidade para com os eleitores.

Alcides dos Santos Ribeiro

Presidente da FAPEMS - FED DAS ASSOC DOS APOSENTADOS E PENS. DO MS

Alcides dos Santos Ribeiro - Presidente
FAPEMS - Fed.das Assoc.dos Apos.e Pens.do Estado do Mato Grosso do Sul
67-9983 8267

Um comentário:

  1. PRIVATARIA TUCANA” E A CUMPLICIDADE LULISTA
    11/12/2011 15:18, Por CMI Brasil

    Por Liga Bolchevique Internacionalista 11/12/2011 às 14:06
    A defesa da estatização sob controle operário e a própria denúncia política das privatizações sob encomenda do imperialismo, devem estar das no governo de FHC. No seu livro Amaury revela que o ex-governador José Serra era o operador central da lavagem do dinheiro da “privataria” tucana, o que lhe rendeu em plena campanha eleitoral do ano passado um indiciamento da Polícia Federal petista e a proibição do lançamento de seu livro na ocasião. Agora toda a “blogsfera” de “esquerda” tem dado ampla cobertura ao sério trabalho investigativo do jornalista mineiro, com o claro objetivo de sepultar de vez a figura sinistra do arquicorrupto Serra, ainda mais neste momento onde sua rejeição política consegue atingir todos os recordes de impopularidade.
    Agora, o que a “blogsfera” chapa branca não diz é que a gestão da frente popular não só deu continuidade à política neoliberal das privatizações, como também encobriu, política e juridicamente, todas as maracutaias tucanas, para preservar sua influência no seio do imperialismo, patrono da estratégia de debilitar o Estado burguês nacional. Estamos assistindo um verdadeiro “show” de privatizações de nossos aeroportos em pleno governo Dilma, tudo para atender os investimentos estrangeiros no meganegócio da Copa do Mundo e das olimpíadas. E como esquecer a privatização dos bancos estaduais, como o BEC, chancelada na gerência do “operário” Lula que se dizia contra a entrega das empresas estatais ao capital financeiro. O caso emblemático da “doação” ilegal da Vale por um preço simbólico não foi revertido pelas gestões petistas, que optou por indicar um presidente na ex-gigante estatal do minério, alinhado com a política de “favorecer” os novos parceiros da burguesia, como o biliardário Eike Batista.
    Como marxistas revolucionários não somos partidários do “estatismo” de uma forma geral e abstrata. Não consideramos as empresas ainda sob controle do Estado burguês, como a Petrobras e o Banco do Brasil, por exemplo, como “empresas públicas” a serviço do país. As empresas estatais, sob um regime capitalista servem à acumulação geral da burguesia, e isto independe do matiz político do governo de plantão. Se as privatizações favorecem a determinados clãs da oligarquia (como os Jeressati na geração FHC ou os Batista na era Lula), azeitando a penetração do capital internacional no Brasil, por contrapartida à manutenção da maioria das estatais no atual “modelo”, como defendem os “nacionalistas de esquerda”, serve ao fortalecimento da burguesia “tupiniquim”, sócia menor das corporações imperialistas.
    Somente o efetivo controle operário das empresas estatais poderá representar um elemento progressivo e transicional para a efetiva tomada do poder de toda a produção pela classe operária. Qualquer tentativa de apresentar empresas “ocupadas” sob uma gestão cooperativa, como sendo o verdadeiro controle operário da produção não passa de uma fraude política e programática. Casos como as fábricas Flaskô no Brasil e a Zanon na Argentina são um exemplo da farsa de cooperativismo, na qual os revisionistas (Alan Woods e PTS) insistem em chamar de “empresas sob controle operário”. No marco de uma economia regida pela lei do valor,

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