Aumenta a luta pela revisão das dívidas dos estados com a União

Por Auditoria Cidadã da Dívida

Notícias comentadas sobre a dívida – 28/3/2013

O Portal da OAB noticia que a “Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com outras entidades da sociedade civil, promoverá, no próximo dia 15 de maio, um seminário para dar início a um movimento nacional pela revisão das dívidas dos estados com a União. ‘Será um ato público de campanha da sociedade brasileira falando para o país que é indispensável a revisão das dívidas dos estados’, explicou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado.”

A reunião contou também com a presença do vice-presidente da OAB, Dr. Cláudio Lamachia, que já vem participando em seu Estado – Rio Grande do Sul – da mobilização em torno da revisão da dívida do estado com a União. Representantes de entidades de servidores públicos e da sociedade civil, inclusive a Auditoria Cidadã da Dívida, participaram desta primeira reunião referente à organização desse grande Ato Público.

Na véspera, dia 25.03, o Senado Federal realizou Audiência Pública para debater o tema da dívida dos estados, especialmente o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238, encaminhado pelo governo federal ao Congresso. Na oportunidade, a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, distribuiu aos senadores e participantes texto contendo a síntese dos argumentos da Auditoria Cidadã da Dívida sobre o PLP-238. Em sua manifestação, explicou a precariedade da proposta contida no PLP-238, elencou as ilegalidades presentes no refinanciamento realizado a partir de 1997 pela União e argumentou sobre a temeridade do fato de os estados estarem recorrendo a empréstimos externo junto ao Banco Mundial, para pagar a dívida refinanciada pela União.

O Jornal Monitor Mercantil (edição de 26.03) publicou o artigo “Dívida dos Estados com a União: Auditoria Já!”, no qual argumentamos que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 não resolve o problema das dívidas dos estados, que consomem grande parte dos orçamentos dos entes federados, em prejuízo a áreas sociais importantes, como saúde e educação. O PLP apenas altera a remuneração nominal da dívida a partir de agora, que incidirá sobre o estoque inflado e marcado por diversas e graves ilegalidades, denunciadas pela CPI da Dívida Pública (2009/2010) e pela CPI dos Títulos Públicos (1997). Por isso defendemos a realização de uma auditoria integral da divida dos estados desde a sua origem.

Primavera Cipriota

O Jornal Monitor Mercantil mostra a grande mobilização da juventude nas ruas do Chipre, contra as medidas impostas pelo FMI / União Européia, que incluem privatizações, cortes de gastos sociais, reformas neoliberais e até mesmo o confisco de depósitos bancários:

“estudantes saíram às ruas na primeira grande manifestação contra a tróica (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Européia) desde o início da crise bancária no país. Milhares de pessoas participaram de protesto na capital, Nicósia, dando o pontapé inicial da Primavera cipriota. Eles protestam contra a imposição dos credores que exigiram o fechamento de bancos e o confisco de 30% de depósitos acima de 100 mil euros. “Estamos aqui para demostrar que a juventude do Chipre tem voz e quer resistir a todas essas medidas. O futuro é nosso, depende de nós e lutaremos por um futuro melhor”, afirmou à Agência Efe Elisabet Xenodoju, de 18 anos. A manifestação era encabeçada por um gigantesco cartaz com os dizeres: “Seus erros, nosso futuro”. O protesto foi convocado pelas redes sociais.”

Fórum Social Mundial de Túnez: nasce uma Frente Comum de organizações políticas contra a dívida

Artigo de Pauline Imbach (do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, do qual a Auditoria Cidadã é membro) mostra os resultados de importante reunião realizada dias 23 e 24 de março em Tunez (Tunísia), que reuniu cerca de mil pessoas de diversos países:

“Neste contexto, é preciso livrarmo-nos da dívida, que é um instrumento central de dominação e de opressão dos povos. Este instrumento de transferência de riquezas e de dominação política esteve no centro do debate. Os e as intervenientes afirmaram a necessidade de nos libertarmos dos ditames dos credores e das instituições financeiras internacionais, encabeçados pelo FMI e pelo Banco Mundial. (…) A auditoria da dívida pública foi igualmente apresentada como uma das estratégias possíveis para identificar as dívidas odiosas e ilegítimas, sublinhando-se a importância da mobilização nesse processo.”

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