Por que a dívida pública e seu serviço, i.e., juros e amortizações? Porque esse serviço tem sido o principal fator impeditivo de se realizarem no País investimentos suscetíveis de valorizar os excepcionais recursos naturais do País em proveito da economia nacional, em lugar de serem exportados sob forma primária ou com baixo grau de transformação industrial e incorporação de tecnologia local, com isenções e benefícios fiscais.
De fato, a penúria derivada da política econômica condicionada pela primazia do serviço da dívida tem implicado a indisponibilidade de finança para alimentar iniciativas de interesse nacional em qualquer parte do País. Tem também servido de desculpa para descartar ou inviabilizar projetos de ocupação racional da Amazônia, como o Projeto Calha Norte, apesar de estes não requererem senão recursos extremamente modestos.
A dívida pública - a dívida externa e, a partir dos anos 80, também a interna - tem sido usada como instrumento para determinar as políticas econômicas. Assim, as condicionalidades impostas por meio de acordos com o Fundo Monetário Internacional, das normas aplicadas nos contratos com o Banco Mundial e com o BID, bem como dos acordos com governos estrangeiros, inclusive no âmbito do Clube de Paris, sem falar nos acordos de renegociação de créditos junto a bancos do exterior.
A promulgação, por instância do FMI, da lei dita de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000, consolidou a prioridade absoluta às despesas financeiras no Orçamento da União e dos demais entes federativos, além de enquadrar Estados e Municípios recalcitrantes na política da miséria administrada.
Sangria através dos juros
Essa linha de abdicação ao desenvolvimento, cumprindo critérios estabelecidos por banqueiros estrangeiros, havia sido contrabandeada para dentro da Constituição de 1988, através da inserção, por meio de fraude, do dispositivo que excetuou o “serviço da dívida” de restrições a que estão sujeitas outras despesas orçamentárias. (I) Combinada com a desarrazoada política de juros elevados a pretexto de conter a inflação, essa norma constitucional espúria acarreta efeitos depressivos sobre a economia brasileira, de cujo impacto se pode formar idéia considerando os dispêndios desde então realizados pela União a título do serviço das dívidas interna e externa. Dados oficiais mostram ter a União Federal despendido, de 1988 a 2007, R$ 4,5 trilhões (valor atualizado a preços de 2007) por juros, encargos e amortizações, não contadas as referentes a rolagem de dívidas. (II) Comparando-se as cifras de 1986 com a média anual de 1989/1990 constata-se o enorme o salto das despesas com o serviço da dívida após a Constituição. Elas se elevaram, a preços de 2005, de R$ 50,5 bilhões para R$ 564,1 bilhões, ou seja, mais que decuplicaram. Dados elaborados pelo IPEA referentes à dívida externa registrada, inclusive do setor privado, mostram ter ela ascendido de US$ 43,5 bilhões em 1978 a US$ 195,6 bilhões em 2002, aumentando, pois, US$ 152,1 bilhões. Nesses 24 anos o Brasil pagou US$ 156,4 bilhões a mais por juros e amortizações que a cifra dos desembolsos de créditos. O desgaste soma, assim, só nesse período, US$ 308,5 bilhões, quantia que atualizada em dólares de 2007, corresponde a US$ 2,2 trilhões. A quase totalidade do endividamento corresponde a juros capitalizados, taxas e comissões nas rolagens e reestruturações de dívidas, sem praticamente novos financiamentos à infra-estrutura ou à produção. Cabe considerar ademais daquela cifra astronômica os ganhos cessantes, i.e., os que deixaram de ocorrer em razão de não ter havido o investimento dos recursos perdidos com o serviço injustificado da dívida.
Desde 1977/1978 o endividamento externo destinou-se a rolar dívidas anteriores. Do esgotamento da capacidade de endividar-se no exterior surgiu a dívida interna, em elevação exponencial a partir de 1980. Do montante atual desta, R$ 1,3 trilhão, cerca de 90% procedem da capitalização de juros, não obstante terem as despesas de juros e amortizações ultrapassado um trilhão de reais de 2000 ao presente. A decisão do Federal Reserve dos EUA, de elevar os juros nos EUA para acima de 20% aa., em agosto de 1979, agudizou a crise externa brasileira. Apesar de os investimentos públicos minguarem, a dívida externa registrada mais que dobrou de 1977 a 1982, de US$ 32 bilhões para US$ 70 bilhões. De 1982 a 1987, na “década perdida”, essa dívida cresceu mais 53%, atingindo US$ 107,5 bilhões. De 1987 a 1991, caiu para US$ 93 bilhões, devido ao quantum brutal das amortizações após a promulgação da Constituição de 1988, ademais de ter a União assumido dívidas privadas por imposição dos bancos estrangeiros. O resultado de tudo isso foi o brutal declínio, depois dos anos 1980, da taxa de investimentos fixos em relação ao PIB no Brasil:
PERÍODOS CRESCIMENTO DO PIB
Os investimentos públicos, e notadamente os do governo federal, tornaram-se insignificantes. Em 2007 estes totalizaram R$ 10 bilhões, o que equivale a 4,2% do gasto no serviço da dívida (R$ 240 bilhões).
Alavanca para pressões
As lições da História são claras ao mostrar que somente países enfraquecidos econômica e militarmente sofrem intervenções políticas ou armadas. No Brasil o modelo econômico e os conseqüentes vieses políticos inviabilizaram investimentos destinados a ocupar espaços amazônicos. Os propugnadores da intervenção nos negócios de países sem poder de dissuasão invocam, em apoio a suas metas geopolíticas, causas simpáticas à opinião pública, tais como proteção ao meio-ambiente, direitos dos indígenas, democracia, direitos humanos, autoderminação, igualdade racial, defesa de minorias etc. Omitem, como é claro, os desígnios de controlar imensas terras dotadas de água, insolação, biodiversidade, madeiras, minerais preciosos e estratégicos. O favorecimento, a partir do golpe de 1954, ao capital externo culminou em ter este controlado a economia do País, cuja política econômica se subordinou ainda mais a interesses estrangeiros após a inadimplência na dívida externa em 1982 e as subseqüentes reestruturações ditadas pelos bancos credores. A conseqüência foi a deterioração socioeconômica, tendo “remédios” do gênero das privatizações agravado ainda mais os males. Data justamente de 1983 a declaração da então primeira-ministra britânica: "Se os paises subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas, que vendam suas riquezas, seus territórios.”. Esteve subjacente nas “renegociações da dívida” o pressuposto aceito por governantes brasileiros de não admitir ruptura com a “comunidade financeira internacional”, como se essa expressão fosse mais que um eufemismo denotativo da oligarquia do poder mundial. Recusar alguma imposição dessa oligarquia é considerado sacrilégio contra a globalização, ideologia totalitária intensamente fomentada pela mídia e por outros meios formadores de opinião, inclusive acadêmicos. Os subsídios em favor de transnacionais da indústria, acoplados à restrição ao crédito, elevados juros e encolhimento de mercado - pesando sobre o capital nacional – acentuaram o controle dos oligopólios comandados do exterior sobre o mercado interno e o comércio exterior. Precisamente isso havia resultado nas crises de balanço de pagamentos que culminaram com o desenlace da dívida externa, e este, por sua vez, facilitou manipular a dívida para retirar dos brasileiros o pouco que lhes restava de poder decisório sobre a economia nacional. A radicalização desse processo foi feita por meio das privatizações. (V)
Vendas de terras
As condições econômicas e sociais deterioraram-se em função do colossal serviço das dívidas, da concentração econômica e da prática de taxas de juros abusivamente elevadas. A indústria sofreu grau extremo de desnacionalização. A indústria da defesa, em expansão nos anos 70, foi forçada a regredir. A EMBRAER e outras estatais foram desnacionalizadas. Elas foram alienadas, sem que os adquirentes ou seus prepostos (laranjas) despendessem senão somas irrisórias, ademais compensadas por subsídios e benesses fiscais exuberantemente prodigalizados. Perdeu assim o País o controle sobre empresas estratégicas, dotadas de imensos patrimônios e de apreciável tecnologia, como as dos sistemas elétrico, siderúrgico (aços planos e especiais) e de telecomunicações. A Vale do Rio Doce deveria ser decisiva para o desenvolvimento da Amazônia, mas, sob direção voltada para o lucro acionário, segue como instrumento de extração e exportação desenfreada de recursos minerais. A desnacionalização foi exponenciada ao terem sido alijadas do mercado centenas de pequenas e médias empresas fornecedoras de produtos, insumos e serviços às estatais. Isso porque os cartéis passaram a fazer as encomendas, sem concorrência, a firmas coligadas do exterior. Alienaram-se, ademais, o BANESPA e o BANERJ, dois dos maiores bancos estaduais do mundo, sem falar na desnacionalização de grandes bancos privados, para o que União gastou mais de R$ 100 bilhões. Em parte desnacionalizou-se também o petróleo, pela Lei nº 9.478/1997, a qual facilita às transnacionais se apropriarem de jazidas descobertas pela Petrobrás, de resto, em parte, também desnacionalizada. (VI) A economia marcha em direção à especialização em bens intensivos de recursos naturais (primarização), voltada para as exportações, o que acentua a síndrome colonial, por exemplo, com o agronegócio, controlado por tradings estrangeiras. O grosso dos investimentos fixos vem da Petrobrás e de ex-estatais, como as siderúrgicas e da colossal Vale Rio do Doce, em boa parte, dependentes da demanda mundial. Tendo-se intensificado a desnacionalização dos espaços pluridimensionais da indústria e dos serviços e do espaço imaterial do poder, centrado na finança, não foi difícil aos concentradores estrangeiros penetrar no espaço bidimensional das terras, inclusive na Amazônia. A razia que já devastava pequenas e médias empresas, autônomos e assalariados, ganhou impulso com as “reformas” empurradas goela abaixo do Congresso a instâncias de instituições como o Diálogo Interamericano, o FMI e o Banco Mundial. Notadamente, em 1995, com a “reforma” do Capítulo Econômico da Constituição. Suprimiu-se a distinção dos arts. 170, IX, e 171, entre empresa de capital nacional e de capital estrangeiro, passando a definir-se como nacional qualquer empresa registrada no País. Considera-se, assim, inaplicável a pessoas jurídicas estrangeiras a Lei nº 5.709 de 1971. Segundo parecer do advogado-geral da União, não subsiste a necessidade, prevista na citada Lei, de autorização para empresas estrangeiras com sede no Brasil comprarem imóveis rurais. Em 19.03.2006, The Sunday Times, de Londres, publicou reportagem do jornalista Maurice Chittenden, intitulada "É minha floresta, agora. Sem mais exploração de madeira", reproduzida em O Estado de S. Paulo de 21.03.2006: "Ricos criam o colonialismo verde". A matéria informa da compra por milionários britânicos de extensas terras em países do Terceiro Mundo, para "impedir que as árvores sejam cortadas". Avaliava o repórter ser essa uma abordagem nova do movimento conservacionista internacional, que tradicionalmente usa agências públicas e privadas e ONGs para levar governos de países em desenvolvimento a reservar terras públicas a parques nacionais e reservas naturais. Na verdade, aquela abordagem complementa a mais antiga. Em 1º de outubro de 2006, o então ministro do Meio Ambiente britânico, David Miliband, discursando na 2ª Reunião Ministerial do Diálogo de Gleneagles sobre Mudanças Climáticas, em Monterrey, referiu-se, conforme o Daily Telegraph, de 01.10.2006, a um plano, considerado pelo gabinete do primeiro-ministro Tony Blair, para promover a "privatização completa da Amazônia". Pretexto: formar vasta área "protegida", a ser confiada à administração de uma comissão internacional, a fim de evitar emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento da floresta equatorial. A fala de Miliband repercutiu na imprensa brasileira, tendo depois o governo britânico negado ter tais planos. (VII) Como mostro adiante, o pretexto, de tão falto de sentido, lembra os usados pelo lobo, na fábula, ao anunciar a intenção de devorar o cordeiro. Pouco depois da manifestação do ministro britânico, a mídia noticiou declaração de Johan Eliasch, segundo a qual US$ 50 bilhões seriam suficientes para comprar toda a Amazônia. Trata-se de milionário sueco, executivo-chefe da empresa de equipamentos esportivos Head e co-presidente da ONG Cool Earth, uma das mais atuantes na Amazônia. Ele teria, em 2005, adquirido 160 mil hectares de florestas na Região Norte do Brasil, por R$ 30 milhões, e sugerido a milionários e a companhias de seguros fazer investimentos semelhantes. Ligado a altos círculos do Establishment político do Reino Unido, Eliasch é vice-tesoureiro do Partido Conservador e assessor de William Hague, o "chanceler-sombra", além de dirigente do Centre for Social Justice, um dos principais think-tanks conservadores britânicos. Se considerarmos o preço pago por Eliasch, cerca de US$ 93,75 por hectare, seria viável comprar 400 milhões de hectares, i.e., quase metade do território nacional, por US$ 37,5 bilhões. Essa quantia não chega sequer a 0,4% dos ativos financeiros em vias de ser apagados dos discos rígidos do sistema (US$ 100 trilhões), e 0,06% do estoque de derivativos ali contabilizados (mais de US$ 600 trilhões). Os insiders, de há muito, sabem da hiperinflação que se está formando, e vêm, em conseqüência, empregando frações desprezíveis das astronômicas cifras que manejam para comprar muitas das melhores terras do mundo, no Pampa argentino e no centro-sul do Brasil. A riqueza da Amazônia é incomensurável e deveria enquadrar-se no conceito jurídico de bem fora-do-comércio. Entretanto, em conformidade com as “leis do mercado” e com a Constituição, mutilada pela supressão de seu Capítulo da Ordem Econômica, grandes extensões amazônicas podem ser adquiridas por estrangeiros, por quantias ridículas em moedas em vias de derretimento. Matéria do jornalista Vasconcelo Quadros, no JB de 28.09.2007, informa não ter o governo controle sobre quem são os estrangeiros proprietários, nem quantos milhões de hectares de terras lhes pertencem. Há notícias de que eles estão investindo pesado na compra de terras no Oeste da Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Pará e São Paulo. Eis excertos da notícia: “Faltam dados precisos ao cadastro do INCRA, porque os estrangeiros não são obrigados a identificar sua nacionalidade. Entre os capitalistas internacionais atuantes na compra de terras estão empresas ligadas à Fundação Soros, Microsoft, Google, as suecas Precius Woods e Stora Enso e até seitas religiosas, como a Igreja Unificada, do reverendo Monn Sun Myung, já dona de extensas áreas em Mato Grosso do Sul. Moon estaria adquirindo mais terras no Centro-Oeste e Amazônia. Também chamam atenção os grandes investimentos em terras e gado de Daniel Dantas, do Opportunity, cujo estoque teria alcançado mais de 100 mil hectares na região de Marabá, no Sul do Pará.” “O presidente do INCRA, Rolf Hackbart, teria proposto estabelecer limites por questão de soberania nacional, não de xenofobia. Teria lembrado a intensificação da compra de terras por grupos estrangeiros em função do plantio, em grande escala, da cana de açúcar, mas também do apelo ecológico propagado por ONGs internacionais, a pretexto de proteger a região. Uma delas, hospedada no site Cool Earth, vem, há tempos, disponibilizando áreas pela internet. Outras divulgam ofertas pela internet ou publicam anúncios em jornais brasileiros.” “O registro do INCRA é modesto diante da realidade e da explosão do mercado. Até julho de 2007, 31.194 imóveis estavam em nome de pessoas físicas estrangeiras e outros 2.039 em nome de empresas. Segundo Hackbart, o número de proprietários deve ser bem maior, em decorrência da falta de definição de empresa estrangeira e do limite que ela deve ter na aquisição de terras nacionais.” “Basta abrir um escritório ou estar associado a um brasileiro, que pode comprar o que quiser de terras. É isso que precisamos consertar...”
MEIO-AMBIENTE
Desmatamento
A compra de terras não é o único meio de os concentradores financeiros mundiais se apropriarem da Amazônia e, assim, explorar a flora, a fauna e os recursos minerais da região. A isso se agregam as concessões de florestas possibilitadas pela Lei nº 11.284, de 02.03.2006. Há mais tempo vem-se estendendo e aprofundando a presença estrangeira unidades de preservação, as quais já ocupam cerca de meio milhão de quilômetros quadrados do território nacional. Antes de tratar desses temas, convém desfazer equívocos sobre a questão ecológica. 1º, especialistas põem em dúvida a realidade do aquecimento global. Esclarecem que as alterações no clima são determinadas por fatores independentes de ações humanas. Durante a Conferência sobre Mudanças Climáticas em Bali, 2007, cem destacados cientistas de 19 países divulgaram carta ao secretário-geral da ONU e aos Chefes de Estado, na qual afirmam que deveriam ser abandonadas as "fúteis tentativas de combater as mudanças climáticas.” Essa mensagem, desagradável para os lobbies ambientalistas, não despertou o interesse da mídia.
2º, conforme o Dr. William Gray, professor emérito da Universidade do Colorado, autoridade mundial em ciclones tropicais e autor de precisas previsões sobre furacões, o ciclo natural de variação da temperatura do mar, associada à quantidade de sal nas águas, é o responsável pelo aquecimento. Ele qualificou de ridícula a teoria que ajudou Al Gore a ganhar o Prêmio Nobel da Paz: “ela é produto de gente que não sabe como a atmosfera funciona.” Aduziu: “estão fazendo lavagem cerebral na juventude.” E: “Incomoda-me que meus colegas cientistas não levantem suas vozes contra algo que sabem estar errado, mas também sabem que não conseguiriam financiamentos para pesquisas se dissessem o que pensam ..." Faltou dizer que Gore é um político ligado, de longa data, à indústria do petróleo anglo-americana.
3º, o eminente professor Luiz Carlos Molion, de São Paulo, sustenta que a temperatura do Planeta não está subindo e que a ação do homem, com a emissão crescente de gás carbônico (CO2) e outros poluentes, não tem relação com as variações térmicas.(IX)
4º, isso não quer dizer não serem nocivas à saúde as emissões de CO2 e de outros gases altamente tóxicos. O grosso delas decorre das indústrias do carvão e do petróleo e seus derivados, das indústrias químicas e metalúrgicas. Os plásticos, derivados do petróleo, causam gravíssima poluição nos oceanos, e os fertilizantes químicos e petroquímicos levam à esterilização dos solos. As sementes transgênicas constituem a maior ameaça direta à vida no Planeta. 5º, fica claro, portanto, que o pretenso desmatamento da Amazônia nada tem que ver com qualquer dessas terríveis fontes de deterioração do Planeta. Ademais, é falsa a idéia de que a floresta amazônica intacta contribua para o equilíbrio ecológico. Este depende dos oceanos, que, de resto, estão sendo contaminados por aquelas indústrias poluidoras, as mesmas que financiam fundações e ONGs ambientalistas. 6º, além de o desmatamento não ter relação com os flagelos apontados, são as plantas em crescimento que seqüestram o óxido de carbono da atmosfera, por meio da fotossíntese. Ora, para que as plantas cresçam, há que abater árvores, muitas naturalmente substituídas por seus filhotes. O importante para realizar a captação do carbono é o plantio de novas árvores e o conseqüente crescimento de suas folhas.
Energia renovável e ambiente Lei de Florestas. Concessões
A Lei nº 11.284, de 02.03.2006, considerada por observadores a 'lei de privatização' da Amazônia, permite licitar concessões por 40 anos, prorrogáveis por outro tanto, para a exploração de florestas públicas num espaço de 40% do território brasileiro. A Lei não estabelece limite de extensão das áreas a ser concedidas, nem restringe a habilitação de estrangeiros. Essa restrição seria, de resto, inconstitucional até que se restabeleça na CF a distinção entre empresas de capital estrangeiro e de capital nacional. Quem pagar mais terá direito a explorar a floresta de acordo com o plano de manejo anualmente aprovado, não havendo dúvida de que o Banco Mundial velará para que grandes grupos internacionais sejam bem atendidos nos editais referentes às áreas oferecidas. Na realidade, está-se discriminando contra a sociedade nacional, uma vez que são totalmente díspares as condições de acesso aos mercados e às concorrências públicas das transnacionais e de produtores brasileiros médios e pequenos. Essa é a experiência verificada na indústria, no comércio e nos serviços, inclusive financeiros, e em curso no agronegócio. As empresas mundiais praticamente não precisam investir senão quantias ínfimas de seus recursos para apropriar-se, de modo cada vez mais exclusivo, dos meios de produção existentes no Brasil. Além de seu poder financeiro e de lhes serem propiciadas as regalias de dominar o mercado interno e o comércio exterior do País, elas são beneficiadas com desmedidos subsídios pelos poderes públicos nos três níveis da Federação. Nesse quadro, os mercados de alguma importância ficam dominados por transnacionais, seja sós, seja junto com pequeno e declinante número de empresas nacionais de grande porte. Em todo o Mundo, as pequenas e médias empresas são o suporte essencial das economias que mostram dinamismo e sustentam o equilíbrio social. Ora, no Brasil esse segmento vem encolhendo e sendo relegado a atividades de menor produtividade. Claro que na atividade florestal, além de poder fornecer garantias para obter as concessões, as firmas mundiais gozarão das vantagens dadas à exportação e importação de bens e serviços e às movimentações financeiras relacionadas com a mineração, o agronegócio etc. Sob o modelo pró-concentração econômica, que agora se estende às florestas, não há, portanto, como dinamizar a economia brasileira e realizar seu desenvolvimento com as necessárias interações entre produtores e consumidores e entre os níveis da produção: primário, industrial, tecnológico, de serviços e financeiro. Se grandes grupos mundiais já determinam o curso das políticas públicas do Brasil antes de se terem implantado em grande escala em atividades de exploração florestal, que situação se pode imaginar para após 80 anos de posse sobre as áreas a lhes ser outorgadas? O artigo 11 da Lei 11.284 determina que o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) considerará: III - a exclusão das unidades de conservação de proteção integral, das reservas de desenvolvimento sustentável, das reservas extrativistas, das reservas de fauna e das áreas de relevante interesse ecológico; IV - a exclusão das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral. Em suma, praticamente todas as terras vão sendo postas fora do alcance da sociedade brasileira, condenada assim a viver sem terras, embora seja a do país com o maior território no Mundo de terras aproveitáveis. A Lei das Florestas prevê, no art. 67, a autonomia de um órgão gestor, a saber, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), financiado por taxas pagas pelos concessionários da floresta. Aponta Adherbal Meira Mattos, professor titular de direito internacional da Universidade Federal do Pará, que a Lei 11.284, de 2006, a de Florestas, fere os artigos 49 (competência do Congresso Nacional) e 91 (competência do Conselho de Defesa Nacional) da Constituição Federal, além da Lei nº 6938/81 (SISNAMA) e da Lei nº 9985/00 (SNUC). Aduz que a gestão ali contemplada pode caber a representantes de organismos não nomeados, através de convênios com terceiros ignorados. Acrescenta Meira Mattos que os critérios para as licitações tendem a afastar empresas nacionais e regionais, o que concentrará a comercialização de produtos florestais nas mãos de grandes corporações financeiras internacionais, virtualmente privatizando as florestas e as próprias funções do Estado. O Instituto dos Advogados Brasileiros repudiou, por unanimidade, o projeto daquela Lei, nos seguintes termos: “Projeto de Lei que pretende a criação de Órgão para Gestão dos Recursos Florestais Públicos mediante cessão de uso e direitos. Direito de exploração comercial por terceiros através de licitação. Flagrante inconstitucionalidade. Transferência de função exclusiva do Congresso Nacional e do Conselho de Defesa Nacional a Órgão do Poder Executivo atípico, dotado de autonomia administrativa e financeira que não se sujeitaria a qualquer controle da sociedade. Riscos evidentes à Soberania Nacional em zonas isoladas do território nacional onde o ingresso de órgãos fiscalizadores dependeria de autorização prévia do órgão cuja criação se propõe. Afronta aos princípios participativos do SISNAMA, limitações inconstitucionais à fiscalização de condições de trabalho, afronta aos incisos XVI e XVII do Artigo 49, inciso III do Artigo 91 além de tantos outros princípios constitucionais e infraconstitucionais. Projeto que merece pronta rejeição”.
Unidades de conservação
Em visita à Inglaterra, o então presidente F. Cardoso teria, conforme noticiado, prometido ao príncipe Philip destinar 10% do território brasileiro a unidades de conservação ambiental. A oligarquia inglesa é líder na concentração de riquezas naturais nos cinco continentes, e a família real britânica tem estado à frente de iniciativas e pressões para fazer governantes brasileiros cederem áreas da Amazônia. Em 1999, em seminário de ONGs ambientalistas em Macapá (AP), foram previstos 50 milhões de hectares de florestas da Amazônia a ser “conservados”. Em março de 2000, o GEF (Global Environment Facility), fundo gerido pelo Banco Mundial, aprovou a primeira fase de projeto conservacionista, com duração programada para quatro anos e a alocação de 18 milhões de hectares a novas unidades de conservação na Amazônia Legal, bem como a instituição de fundo para financiar o custeio das “novas áreas protegidas”. Em agosto de 2002, foi assinado o decreto que criou o maior parque de florestas tropicais do mundo, o Parque Nacional das Montanhas de Tumucumaque, com 3,9 milhões de hectares, no Amapá, abrangendo a faixa de fronteira com a Guiana Francesa. O Brasil foi assim oficialmente engajado ao projeto do Banco Mundial e do World Wildlife Fund (WWF), gestado desde 1998, patrocinado pela Alliance for Forest Conservation and Sustainable Use, uma parceria entre o Banco Mundial e o WWF, instituição ligada à família real britânica. Surgiu então o projeto "Amazonian Regional Protected Areas” (ARPA), com o objetivo de manter conservados mais de 40% da Amazônia, ao custo estimado de 395 milhões de dólares em dez anos. O ARPA visa implantar e consolidar, nesse prazo, as 14 reservas ambientais já criadas, 10 em fase de implantação e outras a ser criadas. Os dólares captados para o projeto ARPA pelo Banco Mundial, pelo WWF e pelo KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau), o Banco de Reconstrução, da Alemanha, têm contrapartida do governo federal do Brasil, também em dólares, a ser congelados no ARPA. O governo deixa o País à míngua de investimentos da União, sacrifica o próprio custeio, e inexplicavelmente obriga-se a co-financiar projetos segregacionistas que tornam indisponíveis aos brasileiros imensas porções do território nacional. (X) O ARPA, junto com a Mata Atlântica, é objeto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre cooperação financeira para a execução de projetos na área de preservação das florestas tropicais”, promulgado pelo Decreto nº 5.160 de 28.07.2004. Esse acordo estabelece que a Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit (GTZ) desempenhará as funções de consultora independente em relação à aplicação dos recursos providos pelo KfW.(XI) O ARPA recebe dinheiros de numerosas Fundações. Entre elas, a Gordon and Betty Moore Foundation, sediada em São Francisco, California, que lhe fez, em 2002, duas doações totalizando US$ 18 milhões, e mais uma, de U$ 7,168.00 em 2007. As doações da Fundação Moore a projetos na Amazônia brasileira somam US$ 96,6 milhões, de 2002 a agosto de 2008. As unidades de conservação patrocinadas por essa Fundação no Estado do Amazonas chegam a 4 milhões de hectares. O WWF é, de longe, o maior donatário da Fundação Moore. Outros, com somas vultosas, são a Fundação Djalma Batista, do Amazonas, o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia e o Instituto Internacional de Educação do Brasil. A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica recebeu doação de US$ 2,136 milhões, para elaboração de estratégias. Há, ainda, doação de US$ 251,5 mil à Universidade Federal do Acre – projeto Bioma, que, embora pequena, é sugestiva quanto à influência da pecúnia forânea numa universidade de diminuto Estado brasileiro. (XII) A conexão entre as potências hegemônicas e “autoridades” brasileiras faz-se por meio de n fundações, ONGs etc. Essa dependência de recursos externos contamina órgãos oficiais. Segundo informe do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), já em 2000, 51% do orçamento Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal eram provenientes de “doações” internacionais, cerca de R$ 520 milhões
Reservas indígenas
Tal como as áreas de preservação, as reservas indígenas seguem em grande expansão. Somente a reserva dita ianomâmi, demarcada em faixa contínua, por decreto de 1991, mede 94 mil km2, para só 4.000 a 5.000 índios, de quatro grupos étnicos para ali importados, por vezes, hostis entre si. A demarcação foi a culminação de vergonhosas capitulações a pressões das potências.
A área da reserva Serra Raposa do Sol mede 17 mil km2. Somada à ianomâmi são 111 mil km.2 (11,1 milhões de hectares), e há mais reservas colossais por toda a Amazônia, como a do rio Javari, com mais de 8 milhões de hectares para 3.600 índios.
No total, as reservas indígenas já ocupam quase 1,1 milhão de quilômetros quadrados, i.e., 110 milhões de hectares, cerca de 13 % do território nacional, para abrigar pouco mais de 400 mil indígenas. Toda a Região Sudeste, a mais populosa do País, com mais de 75 milhões de habitantes, não chega a 928 mil quilômetros quadrados.
Em abril de 2005, a portaria 534/05 do Ministério da Justiça, contra pareceres da Justiça Federal e da Estadual, do Senado, da Câmara de Deputados e da ABIN, mandou demarcar, em faixa contínua, a reserva Raposa Serra do Sol, pendente de decisão no STF. Ali há menos de 20.000 índios, contando mestiços e aculturados. O CIR [Conselho Indigenista de Roraima, vinculado ao CIMI, (XIII) representa 20% dos índios, entre os quais há aldeias inteiras trazidas da Guiana pelo falso padre Giorgio Dal Bene em conluio com funcionário da FUNAI. (XIV)
A característica comum com a área ianomâmi é a dotação inusitadamente rica em ouro e diamantes e em minerais estratégicos para a indústria e o poder bélico, como nióbio, tântalo, berílio, terras raras, titânio e zircônio.(XV)
A integridade da Nação exige que sejam anuladas as demarcações em faixa contínua. Além disso, a prevalência dessas demarcações pisotearia os direitos dos “não-índios”, que estão sendo alvos de operação de limpeza étnica, do tipo que as potências hegemônicas têm promovido nos Bálcãs. Há na Raposa Serra do Sol mais de 450 famílias “não-índígenas”, de há muito ali assentadas. Expulsá-las é atuar conforme antigo conceito racista, um vírus em proliferação nas mentes locais globalizadas, ao introjetar valores imperiais como sujeito passivo destes.
As potências hegemônicas, ávidas de tornar absoluto seu controle sobre populações ditas indígenas, por meio de fundações, ONGs, conselhos de igrejas e outras entidades, insistem em erradicar todos os que se possam integrar à sociedade brasileira, qualificando-os de não-índios.
Data de longe e intensifica-se a reserva, na Amazônia, de espaços subtraídos ao território accessível aos brasileiros. Os métodos usados para isso são convergentes: 1) a livre aquisição de terras por estrangeiros; 2) as concessões da Lei de Florestas; 3) as unidades de conservação, sob orientação e cooperação técnica e financeira de entidades estrangeiras; 4) o estabelecimento de reservas indígenas, sob os mesmos princípios. Tornou-se comum, na direção de agências e outros órgãos reguladores, a nomeação de pessoas ligadas aos grupos privados interessados. O Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA, FUNAI e outros órgãos têm introjetado ideologias que absolutizam o meio-ambiente e os direitos indígenas, menosprezando os demais interesses da sociedade brasileira. Ademais da intensa propaganda, da cooptação de formadores de opinião e do viés da mídia, o establishment oligárquico mundial aplica verbas em fundações, ONGs e entidades ambientalistas e indigenistas. Logrou, desse modo, inculcar na mente de muitos brasileiros a idéia de que não temos competência para gerir e preservar a Amazônia, formando, em âmbito mundial, a concepção da Amazônia como “patrimônio da humanidade”, além da imagem dos países ”desenvolvidos” como padrões de civilização. Ilustrativo disso foi o comentário colaboracionista, à Folha de São Paulo (04.10.2006) por Tasso Azevedo, diretor do Serviço Florestal Brasileiro, sobre a insolente sugestão do ministro britânico Miliband, referida no item 4: “Os interessados em ajudar a proteger as florestas da região poderiam contribuir para o fundo do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Até agora, apenas empresários brasileiros colaboraram com essa iniciativa. Recursos estrangeiros também seriam muito bem-vindos". A realidade é destorcida, ainda, pela mentalidade de desprezo para com nossa sociedade, um componente do complexo coletivo de inferioridade, exacerbado pela idéia de que o País é pobre, quando só o é na medida em que dirigentes seguem iludidos pelo canto de sereia do capital estrangeiro e manietando o desenvolvimento por meio da política econômica. O exposto ao longo deste trabalho denota ser impulsionada por interesses oligárquicos situados nas potências hegemônicas a tendência à ocupação da Amazônia sem brasileiros, a não ser como contratados ou massa de manobra delas ou de instituições prepostas. Isso não é de admirar, uma vez que os brasileiros, em todo o País, vêm sendo excluídos, pelo modelo e pela política econômica, de direitos constitucionais, como o direito ao trabalho, decentemente remunerado, à saúde e à educação e o de propriedade. Só há um meio de livrar o Povo brasileiro de ficar banido de espaços capazes de assegurar-lhe sobrevivência digna. É reorganizar a sociedade e o Estado, de forma a viabilizar políticas como as realizadas por Lincoln nos EUA há 143 anos; no âmbito de esquemas como o delineado sobre energia renovável em 4.2, prover milhões de brasileiros da posse de glebas, na média de 40 hectares, sendo 2,5 hectares por produtor. Os assentados habilitar-se-iam à propriedade após 15 anos de produção em alta e solo melhorado. Apoiados por investimentos públicos em hidrovias, ferrovias, transporte local, extensão rural e financiamento, 40 milhões de brasileiros estariam empregados em 100 milhões de hectares, 27% dos 370 milhões julgados aptos à agricultura pelo IBGE, sem tocar nos outros 480 milhões. Resultariam, 120 milhões de empregos, contando os indiretos, o dobro do atual número de desempregados e subocupados. A defesa da Amazônia não é viável sem mudança institucional profunda. Só um sistema político não governado pelo dinheiro concentrado pode realizar a indispensável autodeterminação nacional, que exige criar estruturas econômicas, políticas e culturais distintas das presentes. Sem retomar o controle da economia e das finanças onde elas se encontram (São Paulo, Rio de Janeiro etc.), não haverá como manter a Amazônia brasileira. Ademais, o poder militar, indispensável para isso, só tem possibilidade de ser construído com a reconquista desse controle.
*Adriano Benayon do Amaral é diplomata de carreira, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado Federal, na Área de Economia, aprovado em 1º lugar em ambos concursos. Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.
benayon@terra.com.br
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