quarta-feira, 4 de julho de 2012

Não ao terrorismo contra os servidores públicos


Maria Lucia Fattorelli*

Milhões de servidores públicos pertencentes a dezenas de diferentes categorias profissionais se encontram em movimento grevista há semanas. O salário já está congelado há alguns anos: sequer a reposição inflacionária tem sido paga. E o governo federal não admite a necessidade de rever essa injustiça, fazendo um verdadeiro terrorismo contra os servidores perante a opinião pública. A manchete de capa do Jornal Valor Econômico de hoje repercute dados divulgados pelo governo, segundo os quais todas as reivindicações dos servidores custariam R$ 92,2 bilhões por ano, o que corresponderia a um aumento de 50% em relação à previsão de R$ 187,6 bilhões em gastos com pessoal para este ano, chegando-se a R$ 279,8 bilhões. Considerando que a Receita Corrente Líquida do governo federal estimada para 2012 é de R$ 689,3 bilhões (Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Tesouro Nacional, de maio de 2012 – página 38), caso atendidas as reivindicações dos servidores, o valor divulgado pelo governo – de R$ 279,8 bilhões – corresponderia a 40,6% da RCL, percentual bem menor que o observado em 1995, no  início do período FHC, de 56,2%. A participação dos gastos com pessoal vem caindo de maneira expressiva – de 56,2% em 1995 para apenas 32,1% em 2011, conforme mostra o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento (pág 30), fruto do arrocho salarial que vem sendo imposto aos servidores públicos desde o Plano Real. Cabe ressaltar que enquanto os salários dos servidores ficaram congelados durante anos, e vêm obtendo ultimamente reajustes esporádicos que sequer repuseram a inflação medida pelo IPCA, a dívida pública vem sendo atualizada mensalmente, por índice (IGP) calculado por instituição privada que indica a expectativa de inflação, geralmente bem superior ao IPCA. O “mercado” não precisa fazer greve e além da atualização privilegiada pelo IGP mensalmente, ainda é remunerado acima disso, pelos juros reais mais elevados do mundo. A evolução dos dados demonstrada no gráfico abaixo denuncia o privilégio da dívida em detrimento dos reajustes salariais dos servidores, e dos investimentos em áreas essenciais como Saúde e Educação:


Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional – SIAFI

Inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da Dívida, pois a CPI da Dívida verificou que grande parte dos juros são contabilizados como tal. As reivindicações dos servidores são plenamente exequíveis, e representam uma pauta mínima de reivindicações, que sequer repõe as perdas históricas observadas a partir do Plano Real. Enquanto o governo e a imprensa fazem um verdadeiro terrorismo diante da hipótese de gastar  R$ 279,8 bilhões em 2012 com toda a folha de trabalhadores de todos os órgãos federais ativos, aposentados e pensionistas, nada se fala do gasto com a dívida pública, superior a R$ 2,1 bilhões POR DIA! Em 2011 foram destinados R$ 708 bilhões para a dívida pública e em 2012, até 30 de junho, já foram gastos R$ 383 bilhões! O mais grave é que tal dívida nunca foi auditada; sendo inúmeros os indícios de ilegalidades e ilegitimidades desde os anos 70, quando se iniciou o atual ciclo de endividamento do Brasil e demais países da América Latina, vinculado ao financiamento da ditadura militar.

Auditoria Já!

* Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal da Receita Federal, presidente da Delegacia Sindical do Unafisco em Belo Horizonte, coordenadora do Fisco Fórum-MG e da Auditoria Cidadã da Dívida, autora do documento “Mentiras e Verdades sobre a Reforma da Previdência”, que nos diz porque esta proposta de reforma deve ser rejeitada globalmente e não emendada.

2 comentários:

  1. Muito bom esse post. Fui seu aluno de história há 12 anos e descobri seu blog só agora. Hoje em dia sou servidor público do Itamaraty e estou em estado de greve, inclusive tendo participado semana passada de manifestação junto com os colegas servidores da Receita Federal, órgão de origem da autora do texto. Abraço e lembranças. Daniel

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  2. Querido Daniel:

    Em primeiro lugar, fico muito feliz quando vejo que um ex-aluno tomou o bom caminho na vida. Parabéns por estar no Itamaraty. Ali tem muita gente fera. Em segundo lugar, infelizmente, não estou atualizando o blog. O trabalho não está deixando. Mas, sempre que posso, coloco o essencial. Quanto à Fattorelli, procure acompanhá-la no site “Auditoria Cidadã da Dívida” (tem link na matéria que publiquei).Tem muita competência. E por último, saiba que estou torcendo por vocês, funcionários públicos. Torço para que estes, que estudaram muito, que passaram em concursos extremamente concorridos, que mostraram espírito meritocrático, possam deixar de serem os bodes expiatórios das mazelas do Brasil.

    Um forte abraço,

    Said Barbosa Dib

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