O que interessa ler...

Sistema de cotas: ministro Lewandowski decide pedidos de amici curiae

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra a instituição de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), acolheu pedidos da Defensoria Pública da União, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB), da Fundação Cultural Palmares, do Movimento Negro Unificado (MNU) e da Educação e Cidadania de Afro-descentes e Carentes (Educafro) para participar da ADPF, na qualidade de amigos da Corte (amici curiae). O relator rejeitou, entretanto, pedidos idênticos feitos pela Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT/DF) e do Diretório Central dos Estudantes da UnB (DCE-UnB). Segundo precedente citado pelo ministro Lewandowski (ADI 3045), para legitimar-se, a intervenção do amicus curiae deve apoiar-se em razões que tornem desejável e útil a sua atuação processual na causa, de forma a proporcionar meios que viabilizem uma adequada resolução do litígio constitucional. “Ressalto ainda que a admissão de amicus curiae configura circunstância de fundamental importância, porém de caráter excepcional, e que pressupõe, para se tornar efetiva, a demonstração do atendimento de requisitos, dentre eles, a adequada representatividade daquele que a pleiteia”, explicou.

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Enem deve aceitar inscrição de alunos sem CPF

Decisão judicial obriga Inep a eliminar exigência em edital

A pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça ordenou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que deixe de exigir o CPF aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A 6 ª Vara Federal do Rio de Janeiro entendeu, como sustenta a ação civil pública do MPF, que o instituto deve aceitar as inscrições de alunos sem número de CPF.Com a decisão liminar, a mudança deve ser incluída no edital e amplamente divulgada pelos meios de comunicação e pelo site do Inep. A ordem judicial vale para o exame deste ano, cujas inscrições estão previstas até sexta-feira, dia 9. O Inep deve comunicar o cumprimento em até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.Ao conceder a liminar, a 6 ª Vara Federal do Rio de Janeiro concordou com o MPF que boa parte dos inscritos no exame têm entre 15 e 17 anos e não têm obrigação constitucional de ter um CPF. Realizado anualmente, o Enem avalia alunos de ensino médio em todo o país e é usado para o acesso a várias faculdades públicas e particulares.

Fonte: Procuradoria da República - RJ

Obras do PAC têm prioridade do presidente até o final do mandato

Até o último dia do governo, o presidente Lula irá trabalhar para que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam concluídas, segundo ele mesmo afirmou em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (6/7) aos jornalistas que acompanham sua viagem pela África na saída do hotel em Dar es Salaam, na Tanzânia. Lula voltou a descartar notícias de que se licenciaria do cargo para ajudar na campanha da candidata do PT à sua sucessão:
“Se tivesse que deixar o governo, o faria para ser candidato. Mas isso não vai ocorrer. Serei presidente até o último minuto do dia 31 de dezembro”, afirmou. Lula brincou com os jornalistas, lembrando que a eleição de 3 de outubro próximo será a primeira sem que a cédula eleitoral tenha seu nome como candidato. “Vocês vão sentir saudades. Desde 1989, nunca viram uma cédula que não tivesse o nome do Lula. Será muito mais fácil para o eleitor acertar o voto”, disse.
O presidente saiu do hotel em Dar es Salaam para assistir ao jogo entre Holanda e Uruguai, na Copa do Mundo da África do Sul, na casa do embaixador do Brasil na Tanzânia, Francisco Luz. Lula assegurou que a Copa o fez sofrer, porque acreditava na vitória da Seleção Brasileira. Mais uma vez Lula lamentou os gols sofridos para a Holanda e foi enfático ao afirmar que o torcedor não deve responsabilizar o treinador.

Do Blog do Planalto

GNL da Petrobras está entre os principais projetos de infraestrutura do mundo

O projeto de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) da Petrobras foi apontado pela consultoria KPMG como destaque de infraestrutura no mundo.

O levantamento, apresentado pela prática global de infraestrutura da KPMG em conjunto com o Infrastructure Journal, serviço inglês sobre infraestrutura global e financiamento de projetos, relaciona os 100 projetos globais mais interessantes de infraestrutura no mundo, sendo seis deles no Brasil. A partir de um projeto inovador, a Petrobras construiu dois terminais de regaseificação de GNL, um no Terminal de Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE), e outro na Bahia de Guanabara, no Rio de Janeiro. A regaseificação é realizada a bordo de navios. Em operação desde janeiro de 2009, os terminais têm, juntos, capacidade para processar 21 milhões de m³/dia de gás natural.

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Ministério Público investe contra o setor nuclear brasileiro

Uma vez mais, o nominalismo jurídico que atinge algumas ramas do Ministério Público Federal deu o ar de sua graça no setor nuclear brasileiro, semana passada, em duas iniciativas distintas no Rio de Janeiro e no Ceará. O MPF em Angra dos Reis (RJ) recomendou a suspensão das obras de construção da Usina Nuclear Angra 3, no litoral sul fluminense, até que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) faça uma análise probabilística de segurança e acidentes severos. Segundo o procurador Fernando Amorim Lavieri, autor da recomendação, uma norma da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) prevê que essa análise seja feita antes do licenciamento de usinas nucleares. Em resposta ao procurador, o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Gonçalves, declarou que que não pretende suspender as obras de construção da Usina Nuclear Angra 3
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IDEC exige na Justiça que teles cumpram norma sobre a banda lerda que oferecem

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) comunicou no final de junho à Justiça Federal de São Paulo que as teles estão descumprindo a liminar, em vigor desde 28 de abril, que as obrigam a mostrar nas campanhas de publicidade de banda larga na TV, de forma clara e ostensiva, que a velocidade ofertada não corresponde à efetivamente prestada. O órgão tem denunciado que as operadoras BrT/Oi, Net e Telefónica não têm explicitado em seus sites de forma clara essa informação. Segundo o Idec, “o problema persiste nos sites e que nos anúncios televisivos dos serviços Vírtua (Net) e Speedy (Telefônica) a ressalva também não é adequada. As publicidades na tevê do Velox não puderam ser verificadas porque a BrT/Oi não atua no serviço de banda larga em São Paulo e, portanto, não veicula propaganda no estado”. O Idec pediu novamente à Justiça a aplicação de multa de R$ 5 mil por dia a cada operadora, bem como a suspensão da comercialização do serviço até que as operadoras se adequem à ordem judicial: “O Instituto solicita ainda que as companhias, especialmente a BrT/Oi, demonstrem as suas peças publicitárias nas diversas mídias, para averiguação se a ressalva sobre a velocidade está corretamente indicada”.

Do http://www.horadopovo.com.br/

Poder Legislativo tem programas de acessibilidade para deficientes
Giselle Mourão

A Câmara dos Deputados adquiriu dois triciclos motorizados para facilitar o trânsito de portadores de deficiência física ou de pessoas com dificuldade de locomoção pelas dependências da Casa. Os demais órgãos do Poder Legislativo - Senado Federal e Tribunal de Contas da União (TCU) - também possuem programas de acessibilidade para portadores de deficiência, que variam de acordo com a Casa.

Câmara

Na Câmara, além de servir aos visitantes, os triciclos também ser utilizados por deputados ou por autoridades em missão oficial na Casa. Os veículos foram adquiridos por meio de pregão eletrônico por R$ 5,7 mil cada. O programa de acessibilidade da instituição foi formulado por servidores com base na legislação federal vigente e em uma série de princípios e recomendações. O projeto tem como finalidade implementar e promover ações integradas para proporcionar às pessoas com deficiência uma maior acessibilidade aos ambientes real e virtual da Câmara e aos produtos e serviços oferecidos. Para o servidor da Câmara Homero de Souza Júnior, que tem dificuldades de locomoção, a instituição tem feito um esforço para criar condições melhores de acessibilidade. “Esse processo é feito aos poucos. Mas é uma ótima iniciativa. Na internet, por exemplo, há mecanismos para quem não enxerga tão bem”, diz. Já para a secretária de Justiça e Procuradoria da Federação Nacional das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) Sandra Costa, a acessibilidade no Poder Legislativo é satisfatória. “Os órgãos têm, por exemplo, estacionamento para os deficientes. Apesar dos banheiros não possuírem um tamanho ideal, sabemos que por ser um prédio antigo, a reforma se tornaria um pouco mais difícil”, afirma.

Senado

O Senado também possui um programa de acessibilidade e valorização da pessoa com deficiência. O objetivo é garantir os meios necessários ao pleno acesso dos cidadãos com deficiência no Senado e assegurar que as decisões administrativas da Casa atendam requisitos de acessibilidade, inclusão e valorização das pessoas com deficiência. O Senado afirma garantir aos deficientes atendimento especial dotado de recursos técnicos e pessoais capaz de atender e comunicar em libras. O órgão também ressalta a produção programas na rádio Senado e na TV Senado sobre deficiência, com o objetivo de estimular cultura de acessibilidade, inclusão e valorização na sociedade. A assessoria do Senado informou ainda que 40 servidores da Casa possuem alguma deficiência grave. Para a melhoria do trabalho dos funcionários, há cinco triciclos, sendo que um é usado pelo senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). Além disso, reformas para os banheiros foram feitas. “Foi colocado um elevador para o salão negro e as galerias do Senado. Tradutores em braile facilitam o entendimento dos deficientes nas sessões solenes, entre outras comissões”, afirma. A assessoria ainda disponibiliza documentos e um jornal em braile.

Leia mais no portal Contas Abertas

As falácias e os mitos sobre a Dívida Pública

O Jornal Valor Econômico traz notícia que mostra como o processo de endividamento não tem saída, dentro da atual política. Dia 1º de julho, venceram nada menos que R$ 46,7 bilhões de títulos da dívida interna, e o Tesouro teve de pagar em dinheiro. No mesmo instante, o Banco Central interpretou que isto poderia gerar inflação – devido ao aumento da quantidade de dinheiro em circulação – e lançou mão das chamadas “Operações de Mercado Aberto”, ou seja, fez mais dívida interna de curtíssimo prazo. Em suma: se o Tesouro paga a dívida, o Banco Central tem de fazer nova dívida, perpetuando o ganho dos rentistas por meio de uma dívida eterna. Importante ressaltar que a Medida Provisória 435/2008 permitiu que o Tesouro emitisse, sem limite algum, títulos da dívida interna para serem entregues de graça para o Banco Central, para que este possa colocá-los no mercado, recebendo em troca reais (para reduzir a quantidade de dinheiro em circulação) e pagando as taxas de juros mais altas do mundo aos rentistas. E quem paga estes juros, em última instância? O Tesouro, ou seja, o povo. O Jornal Valor também traz outra notícia argumentando que os estados teriam superado o problema da dívida com a União, sob o argumento de que estariam blindados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pagando as parcelas em dia e mantendo assim o estoque da dívida em no máximo duas vezes a “Receita Corrente Líquida”. Porém, cabe ressaltar que o problema é exatamente este: os estados aumentam a arrecadação (por meio de tributos sobre o consumo de energia, telefone, combustíveis e outros bens e serviços essenciais) e cortam gastos sociais, para poderem destinar grande parte de suas receitas para o pagamento de uma questionável dívida. Conforme comprovado pelo Relatório Final da CPI da Dívida, aprovado pela própria base do governo e também pela Velha Direita, a dívida dos estados é produto principalmente de juros sobre juros e da escolha equivocada do índice IGP-DI, que se mostrou volátil e excessivo.

Veja mais no portal “Auditoria Cidadã da Dívida Pública”...

Deputados rejeitam todos os destaques e aprovam relatório do Código Florestal

Janine Moraes

Relatório aprovado na comissão especial segue para votação pelo Plenário.

Foram rejeitados todos os destaques apresentados ao texto principal do relator da reforma do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB). Com a aprovação do texto final, o relatório segue para votação pelo Plenário.

A reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1876/99 e apensados foi encerrada.

Tempo real:

Relator pede rejeição de destaques ao relatório sobre o Código Florestal

Comissão aprova texto principal do relatório sobre o Código Florestal

Greenpeace pede rejeição do relatório sobre o Código Florestal

Parecer sobre Código Florestal atende MST e produtores, diz Aldo

Reforma do Código Florestal privilegia latifundiários, diz deputado

Deputados divergem sobre proposta de mudanças no Código Florestal

PT reapresenta parecer alternativo às mudanças do Código Florestal

PSDB reconduz deputado à comissão do Código Florestal

Reiniciada a reunião para análise de mudanças no Código Florestal

Relator conclui leitura de parecer sobre alterações no Código Florestal

Relator aceita duas sugestões ao parecer sobre Código Florestal

Começa reunião para análise de mudanças no Código Florestal

Código Florestal: manifestantes vão acompanhar votação por telões

Comissão pode votar hoje reforma do Código Florestal

Íntegra da proposta:

• PL-1876/1999

Reportagem - Vania Alves
Edição – Regina Céli Assumpção

Hiram Reis e Silva

INCRA fomenta Apartheid Étnico

“Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios”.
(Ives Gandra da Silva Martins)

Vez por outra a Justiça interrompe os desmandos de um INCRA totalmente alheio aos interesses da maioria dos brasileiros. O INCRA tem agido, sistematicamente, sem qualquer critério técnico-científico na desapropriação de terras para assentamentos do MST e demarcação de reservas indígenas ou quilombolas. A demarcação de áreas em nome de um ‘Resgate Histórico’ é um tremendo engodo, conversa para boi dormir. A ‘fabricação’ de comunidades Quilombolas, está fomentando no país mais um ‘Apharteid Étnico’ idêntico ao que se vê hoje implantado pelos indígenas da Raposa e Serra do Sol, em relação aos não índios. A política desencadeada pelo INCRA provoca a divisão dos brasileiros em raças e provoca a instabilidade e o terror. Os mestiços que moram nas proximidades de Quilombos declaram-se negros para não perderem o direito a terra e tornarem-se objeto de ‘desintrusões’. Comunidades de caboclos, na região amazônica, assumem ares indígenas para pleitear demarcações antes que outras comunidades vizinhas o façam e provoquem sua expulsão da área que habitam. É o caos instalado em uma nação que permite que ONGs, muitas vezes estrangeiras, faturem alto produzindo laudos criminosos sem qualquer critério científico. É o império dos critérios ideológicos e mercantilistas sobrepujando os científicos. Reproduzimos o artigo abaixo que mostra que, às vezes, nossos tribunais fazem justiça.

- Sem Medo da Verdade
Boletim Eletrônico de Atualidades - N°113 - 30/06/2010 (Fonte: http://www.paznocampo.org.br/)

“A prepotência do INCRA é um espanto! Órgão aparelhado age segundo os interesses dos movimentos ditos sem-terra, promove uma truculenta Reforma Agrária. Não se importa com as leis, valendo-se de atos administrativos para ir implantando assentamentos e protegendo os acampamentos do MST e congêneres. E vai assim, aos trambolhões, usando a Reforma Agrária e a Revolução Quilombola para coletivizar o campo brasileiro. Vejam estes dois exemplos”.

INCRA condenado por desapropriar terra produtiva

“O Tribunal Regional Federal da 3ª Região anulou o decreto de desapropriação da Fazenda Teijin, de 27 mil hectares, transformada em assentamento para 1.067 famílias do MST, em Nova Andradina (MS).

O TRF também condenou o órgão a indenizar em R$ 45,3 milhões os donos da fazenda. Corrigido, o valor chega a R$ 80 milhões.

O tribunal acolheu a alegação dos donos de que, na época em que foi vistoriada (2002), a fazenda era produtiva. O INCRA se limitou a informar que a decisão judicial não é definitiva e vai recorrer”.

E o Brasil vai retornando à era tribal

“No plenário da Câmara Federal, o deputado federal Valdir Colatto lamentou a publicação do decreto presidencial que criou a reserva quilombola Invernada dos Negros abrangendo os município de Campos Novos e Abdon Batista, no meio oeste catarinense.

Diante disso e de outras inúmeras ações em Brasília para reverter esta situação, Colatto vai ingressar com decreto legislativo com objetivo de anular o ato presidencial que beneficia 34 famílias intituladas quilombolas e desaloja 80 famílias proprietárias das terras e mais uma empresa de celulose com 1,2 mil empregados.

A decisão presidencial foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de junho. A área decretada quilombola compreende oito mil hectares. Segundo o deputado, o decreto afirma expropriação, o que significa que serão pagas aos proprietários legítimos somente as benfeitorias e não as terras.

‘Esta área não será dos 34 ditos quilombolas e sim da União (Seria a Terrabras?) que quer instalar um sistema ‘tribal’, de terras coletivas, o que não existe na legislação brasileira’, reclama.

O deputado considera lamentável a decisão do presidente da república que resultará em conflito social e econômico e critica o erro cometido pelo INCRA que levou a instalar área específica onde não existe quilombola.

Se nosso leitor desejar conhecer tudo o que vai por trás das ações do INCRA na questão quilombola, visite nosso site: http://www.paznocampo.org.br/”

Hiram Reis e Silva é Coronel de Engenharia, Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB), membro do Instituto de História e Tradições do Rio Grande do Sul (IHTRGS) e colaborador Emérito da Liga de Defesa Nacional
Site: http://www.amazoniaenossaselva.com.br/
E-mail: hiramrs@terra.com.br

Na Mira do Belmiro

A ZFM e os políticos

A proposta de emenda constitucional do senador Artur Neto, que prorroga por mais dez anos os incentivos da Zona Franca de Manaus, ganhou respaldo da base política do governo Lula e deverá ser aprovada por aclamação na próxima semana. A iniciativa é oportuna e brilhante, como costumam reluzir as ações deste senador amazonense na defesa do Estado e dos brasileiros. Ele nos privou da cangalha da CPMF, o imposto do cheque, viabilizou o Ficha Limpa para esta eleição, assegurou o reajuste para os aposentados estipulado pelo Congresso e, entre outros sinais de vigilância cívica, tranqüiliza investidores e trabalhadores com prorrogação dos incentivos até 2033. Um desempenho que orgulha, de fato, o povo amazonense.
Com as últimas convenções partidárias, está autorizada a corrida eleitoral em mais uma temporada de definição da representação popular. E nunca é demais sublinhar a expectativa do tecido social em torno de seus representantes. A primeira delas é pela transparência e coerência entre promessas e vontade política de levá-las ao termo do cumprimento. O jogo é simples mas nem sempre limpo e convincente. As denúncias de contravenção e distorção funcional levam a um descrédito galopante que esvaziou a credibilidade da categoria como um todo. Hoje, o que deveria ser regra, fazer política séria está virando exceção. Basta ver a lista dos impedidos pelo Tribunal de Contas da União neste pleito.
E as demandas e descuidos com o Amazonas são maiores que suas dimensões geográficas, a despeito de sermos, no Norte e Nordeste, o Estado que mais comparece com tributos e regalias contábeis para o Tesouro Nacional. Os empresários do Varejo, por exemplo, que recolhem quase a metade dos tributos e geram três vezes mais postos de trabalho que o setor industrial, precisam ser tratados no nível e na acolhida deste patamar de contribuição. Precisamos ser ouvidos na definição de aplicação desses recursos, condição básica para que eles sigam crescendo em volume e permanência na viabilização da ação pública. Açoitados por comunicação cara e precária, logística dos transportes estrangulada e infraestrutura energética revoltante que afetam direta e drasticamente seus negócios, temos direito ao palpite na correção desses entraves, nessa relação precária entre economia e política cujo ajuste e coerência é hora de reavaliar...

Zoom-zoom

· João Simões – Tomou posse nessa terça-feira, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, o desembargador João Simões, com um currículo de conhecimento íntimo e compromisso inequívoco com a Justiça e seu funcionamento efetivo no Amazonas. Registramos votos efusivos de gestão profícua e de renovação institucional.

· Recursos funcionais – Em seu discurso de posse, anunciou o expediente legal e coerente de novos concursos públicos e – com a bagagem de ex-corregedor da Casa - destacou a necessidade de condições materiais para funcionamento satisfatório da Justiça, na capital e, especialmente, no interior. Nada mais justo.

· Violência – A espiral da violência que sacode o país atingiu membros da magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, com assaltos a domicílio, terror e insegurança generalizada. Um desassossego que atinge o cotidiano da população e que precisa mobilizar mais atenção e recursos para seu enfrentamento.

· Dunga e a Globo - O leitor pode não concordar com as estratégias, táticas e opções do treinador da Seleção Brasileira, mas isso não pode servir de motivo para retaliações como as que foram feitas pela Rede Globo, em resposta às negativas do técnico em relação aos privilégios exigidos pela Venus Platinada. Privilégios e carteiradas perderam o sentido no mundo civilizado.

Belmiro Vianez Filho é empresário e membro do Conselho Superior da Associação Comercial do Amazonas.
belmirofilho@belmiros.com.br

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Terça-feira, 06 de julho de 2010

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Radiomadores terão 60 dias para mudar a classe do certificado de operador de estação

APL
Lei inscreve jornalista e padre no Livro dos Heróis da Pátria

MAPA
Aprovado o zoneamento agrícola do abacaxi para nove estados e o DF

MEC
Regulamentado o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais

MJ
Prorrogada a permanência da Força Nacional no Rio de Janeiro

MCID
Denatran divulga regulamento de concurso com trabalhos voltados ao tema trânsito

EFPL
Conselho regulamenta interdição cautelar do exercício da medicina

Mais destaques

Seleções e concursos

Inst. Fed. de Educ. e Tecnologia do Acre divulga resultado de concurso

UFGO abre inscrições de concurso para professor

Cons. Fed. de Psicologia faz seleção pública para provimento de cargos de níveis médio e superior

Mais concursos

Revista TAM traz matéria sobre projeto “São João Itinerante” no Amapá

Por Ruthi Madalena

Iniciado em junho de 1990 por um grupo de formandos de vários cursos da Unifap – Universidade Federal do Amapá -, o projeto junino “São João Itinerante” tinha por finalidade os alunos arrecadarem fundos com vendas de iguarias da época junina, bingos e leilões para as despesas da formatura. Hoje o projeto completa 20 anos levando os festejos juninos a lugares desprovidos de ações de cultura popular como vilas, distritos, bairros e comunidades ribeirinhas, a exemplo do arquipélago do Bailique, onde nesta madrugada de quarta-feira (7) uma embarcação seguiu do Porto de Santana levando varias quadrilhas juninas para apresentação na Vila Progresso. Realizado pela União Folclórica do Amapá (Ufap), os organizadores durante todos os finais de semana escolhem um lugar para montarem um “terreirão” junino, totalmente decorado, com músicas tradicionais e ainda a participação de um trio de sanfoneiros que animam as festas itinerantes. Durante a quadra junina no Bailique será o 11º Forrozão a ser realizado e encerrará as atividades da quadra junina 2010. O projeto pela sua peculiaridade ganhou interesse da mais importante revista de bordo, edição de junho, o almanaque de Cultura Popular traz matéria especial sobre o projeto que é desenvolvido no Amapá com o titulo “Na Amazônia, São João chega até de Barco”. Segundo a coordenadora, Evaristo Lacerda, mais uma vez os eventos superaram a expectativa: “Estamos indo ao Bailique para fechar com chave de ouro a nossa modesta programação.Foram onze momentos onde pudemos levar a comunidades carentes um momento de descontração e entretenimento, principalmente para as comunidades tão isoladas como o Bailique. Levamos a este povo toda uma infra-estrutura de som, ornamentação, grupos folclóricos, fogos de artifício e eles aproveitam a movimentação para faturarem com a venda de comidas e bebidas da época, com isso há uma geração de renda para esta gente tão sofrida”. O projeto é bancado com recursos de colaboradores e do Centro de Ensino Superior do Amapá - Ceap. No Bailique estima-se a participação de mais de três mil pessoas.

Fonte I: União Folclórica do Amapá
FonteII: http://www.almanaquebrasil.com.br/voce-sabia/na-amazonia-sao-joao-chega-ate-de-barco/

Charges.com.br

Obrigado Rui! Que coisa, hein?... tanta gente ruim pra morrer e acaba indo os bons...

O Blog do saïd Dïb lamenta profundamente e faz questão de homenagear este grande homem, lutador pela verdade, RUI GONÇALO MOURA, QUE DE LÁ DO OUTRO LADO DO OCEANO NOS ILUMINAVA COM SUA DETERMINAÇÃO. uM ABRAÇO AOS PARENTES E AMIGOS.

Said Barbosa Dib

DOMINGO, JULHO 04, 2010

In Memoriam

É com pesar que a família de Rui Gonçalo Moura anuncia a sua morte, aos 80 anos, que ocorreu no Domingo 27 de Junho de 2010, devido a complicações derivadas de uma intervenção cirúrgica.

Para além de um marido, pai e avô extremoso, amigo dedicado, que deixa eterna saudade entre os seus familiares e amigos, Rui Gonçalo Moura foi um Engenheiro e homem de Ciência brilhantes, com uma paixão pela verdade científica. Depois da graduação como melhor aluno do seu curso, no Instituto Superior Técnico (IST), em 1957, trabalhou durante 30 anos como engenheiro electrotécnico. Foi simultaneamente assistente e professor convidado da cadeira de Electrotecnia Teórica, Medidas Eléctricas e Alta Tensão do IST entre 1970 e 1976. Serviu na Comissão Europeia de 1987 a 1990 e na Comissão Técnica e Científica do Plano Energético Nacional de 1989 a 1992.

Depois da sua reforma, em 1992, dedicou-se ao estudo do clima, de forma a poder contribuir para um debate que considerava fundamental. Possuindo uma mente verdadeiramente brilhante, para além de se ter tornado um especialista em dinâmica do clima, aprendeu a comunicar efectivamente na era moderna, e criou este Blog em 2005. Conjuntamente com Jorge Pacheco Oliveira, traduziu o livro "A Ficção Científica de Al Gore", de Marlo Lewis Jr., publicado pela Booknomics, 2008.

Podemos ainda recordá-lo nas suas participações recentes em dois debates televisivos sobre alterações climáticas, no programaSociedade Civil (RTP2) em 4 de Outubro de 2009 e no Expresso da Meia Noite (SIC) em 11 de Dezembro de 2009.

Agora que já não está fisicamente entre nós, este Blog faz parte do seu legado científico, e a sua contribuição para um debate científico sério da dinâmica climática não será esquecido. Como não será esquecida a sua luta contra o obscurantismo científico, venha este de onde vier.

Agradecemos sentidamente a todos os que nos fizeram chegar o seu pesar e uma mensagem amiga, bem como os posts que fazem referências à sua personalidade e trabalho que encontrámos.

Jornais:
Correio da Manhã,Expresso, Jornal i

Blogs:
Anovis anopheles, Antena cristã, Blasfémias,Ecotretas, Enclavado,Lodo, Minoria ruidosa,Moicanos, My web time,Pena e espada,Universidade de Coimbra


A Família

“Economist” destaca crescimento de Dilma.

Revista britânica se refere à Dilma como “administradora eficiente” e diz que Lula é figura determinante na campanha

Uma administradora eficiente, a princípio pouco conhecida do público e que, agora, colhe os frutos da atual gestão brasileira. É assim que a revista britânica Economist se refere, na edição desta semana, à candidata à sucessão presidencial, Dilma Rousseff. Com o título “Nos passos de Lula: Dilma Rousseff está cruzando para a vitória sob o casaco de um presidente popular”, a revista destaca o crescimento de Dilma nas últimas pesquisas de opinião e diz ainda que a popularidade de Lula, assim como seus esforços constantes para fazer da sua ex-chefe da Casa Civil sua sucessora, foi essencial para passar o principal candidato da oposição, José Serra. Essa ascensão nas pesquisas mostra que o presidente Lula tem conseguido transferir a ‘extraordinária’ popularidade que possui para sua candidata. Chamando a relação que Lula tem com o povo brasileiro como ‘incomum’, a revista destaca que as conquistas de Lula são sólidas. A recuperação da economia, a diminuição da pobreza e redução do desemprego, são destacados pela reportagem como soluções sustentáveis do presidente e que ajudarão a eleger sua sucessora. A revista aposta em um crescimento de 8% no PIB brasileiro ainda neste ano. A Economist se refere ao principal candidato da oposição, José Serra, como um político experiente, porém pontua que, diante do cenário, sua campanha eleitoral fica bastante difícil.

Clique aqui para ler a matéria no site da Economist.

Relator do Código Florestal é pressionado e, infelizmente, recua na redução das matas ciliares

Luiz Alves

Aldo Rebelo fez novas modificações em seu parecer, mas disse que discorda das mudanças feitas.

O relator da proposta de reforma do Código Florestal (Lei 4.771/65), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentou nesta segunda-feira as novas modificações a seu parecer divulgado no início de junho. O relatório já havia sido modificado antes e, agora à tarde, os integrantes da comissão que analisa as propostas (Projeto de Lei 1876/99 e apensados) vão dar continuidade à discussão.

Entre as principais mudanças, o relator recuou na ideia de atribuir aos estados a redução de 50% da vegetação das Áreas de Proteção Permanente (APP) às margens de cursos d’água que tenham de cinco a 10 metros. São as chamadas matas ciliares.

Rebelo manteve a redução de 30 m para 15 m, na APP, para os cursos até cinco metros, mas não permite mais que sejam reduzidas para 7,5 m pelos estados. O relator afirmou que fez a mudança baseado em negociações com inúmeros setores, mas discorda completamente da modificação.

Para o deputado Assis do Couto (PMDB-PR), a mudança na orientação sobre as matas ciliares inviabiliza as pequenas propriedades. Ele explicou que Santa Catarina já prevê, em seu Código Florestal, o limite de cinco metros de APP, e que o pequeno produtor é extremamente afetado porque fica impedido de usar a maior parte de sua propriedade.

Luiz Alves

Pequenos agricultores de todo o País acompanham as discussões sobre o novo Código Florestal.

A discussão das mudanças na legislação ambiental está sendo acompanhada por dezenas de pequenos agricultores ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Eles representam 27 federações e mais de 4 mil sindicatos de trabalhadores rurais.

Reserva legal

Apesar de discordar da mudança, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) observou que o mais importante é a liberação da recomposição dareserva legal para os propriedades com até quatro módulos fiscais. Ele explicou que, em seu estado, o módulo é de 18 hectares e que as propriedades com até 78 hectares são mais de 90% dos produtores de Santa Catarina.

O relator também apresentou como uma das alternativas a possibilidade de o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais reduzirem em mais 50% a faixa de proteção nos rios de domínio da União e dos estados. Essa decisão poderá ser tomada com base nos planos de recursos hídricos da bacia hidrográfica.

Derrubada de mata

Também foi polêmica a separação em dois artigos da previsão da moratória de cinco anos sem derrubada de mata para atividades agropecuárias e a consolidação das áreas já utilizadas. De acordo com o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), isso permitiria que o presidente da República suprimisse a consolidação das áreas, mantendo somente a proibição de novas derrubadas.

O relator ampliou o período em que poderiam ser protocolados os pedidos de supressão de florestas que poderiam estar a salvo da moratória. Do limite de julho de 2008, passou para a data de publicação da lei que está sendo produzida.

Sanções cíveis e penais

O relator também restabeleceu a previsão de que o desrespeito à lei ambiental, além de obrigar à recomposição das áreas devastadas, também expõe o responsável a sanções cíveis e penais. Quem suprimir vegetação de forma ilícita a partir de 2008 ficará proibido de receber novas autorizações de supressão de vegetação.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) afirmou que essa medida põe por terra praticamente todo o esforço feito pela comissão, que busca acabar com a insegurança jurídica em que fica o produtor rural diante da legislação atual. Ele afirmou que, se esse dispositivo retornar, não será possível fazer a consolidação da área ocupada e a regularização dos imóveis rurais.

Continua:

• Aldo Rebelo afirma que legislação atual impede pequeno de sobreviver
• Relatório prevê limitação de área nativa estadual

Reportagem - Vania Alves

Edição - Newton Araújo

Educação Básica

Índices revelam a melhora da qualidade em todas as etapas

A qualidade da educação no Brasil avançou mais. O índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) do país cresceu em todas as etapas de ensino entre 2007 e 2009. No ensino fundamental, o indicador superou as metas propostas para o período e alcançou as de 2011. “O fantasma da queda de qualidade está ficando para trás”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, durante a divulgação dos dados, nesta quinta-feira, 1º.Nos anos iniciais do ensino fundamental, o Ideb subiu para 4,6 em 2009. A nota proposta para o período era 4,2 – índice já registrado na aferição de 2007. Nos anos finais, o indicador foi para 4,0 pontos, superando a meta de 3,7 para o ano. O mesmo ocorreu no ensino médio, que obteve índice de 3,6.

O objetivo era registrar pelo menos 3,5 nessa etapa de ensino no período.Haddad considera normal que a melhora no índice seja proporcionalmente maior nos anos iniciais do ensino fundamental. “Vínhamos de um período de recessão educacional, de queda de proficiência. Quando a educação começa a melhorar, é como uma onda; a arrancada mais forte se dá nos anos iniciais e se propaga, ao longo do tempo, nos finais e no ensino médio.” O Ideb foi criado em 2005, como parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), para medir a qualidade de cada escola e de cada rede de ensino.

O índice utiliza escala de zero a dez pontos e é medido a cada dois anos. O objetivo é que o país, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, chegue à nota seis em 2021 – correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos.“O Brasil está numa trajetória ascendente e consistente pelo quarto ano consecutivo. Ainda estamos distantes da meta de 2021, mas com a esperança renovada de que será alcançada”, afirmou Haddad. Entre os fatores que influenciam na melhoria da qualidade da educação, segundo o ministro, estão as ações que compõem o PDE – da creche à pós-graduação – e a mobilização natural das redes e escolas a favor do cumprimento das metas do Ideb estabelecidas para cada uma.No indicador estão reunidos dois conceitos fundamentais para a qualidade da educação: o fluxo escolar (taxas de aprovação, reprovação e evasão obtidas no censo da educação básica) e as médias de desempenho nas avaliações Prova Brasil e Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

A Prova Brasil é um teste de leitura e matemática para turmas de quarta e oitava séries (ou quinto e nono anos) do ensino fundamental. Os alunos do ensino médio fazem o Saeb, avaliação por amostra, que também avalia habilidades em língua portuguesa e matemática. No ano passado, as avaliações foram aplicadas a 2,5 milhões de alunos da quarta série (quinto ano), 2 milhões da oitava série (nono ano) e 56 mil do ensino médio. Os dados divulgados nesta quarta-feira mostram que o desempenho dos estudantes nas avaliações foi o que mais pesou na composição do Ideb de 2009. Nos anos iniciais, por exemplo, foi responsável por 71% da composição da nota. Já no ensino médio, embora o desempenho tenha sido responsável pela maior parte da nota, a taxa de rendimento subiu em relação a 2007; teve 42% de importância no índice, comparado aos 29% da medição anterior. Assessoria de Comunicação Social

Confira os resultados do Ideb nacional de 2009

Veja também:

Índice aponta evolução na qualidade do ensino fundamental e médio

Propaganda política está liberada a partir de amanhã

Foto: aquisindicato.blogspot.com

Propaganda política está liberada a partir de amanhã
Renata Giraldi - Agência Brasil

A partir de amanhã (6), está aberta a temporada de propaganda política. Com isso, os partidos ficarão liberados para realizar comícios e usar amplificadores de som. Pelas regras eleitorais, há uma série de normas que devem ser respeitadas, como horários e locais de manifestações. Daqui a três meses, os brasileiros vão às urnas para escolher o presidente da República, os governadores, senadores e os deputados federais e estaduais. Os eleitores também devem ficar atentos porque dia 25 deste mês acaba o prazo para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos. Os partidos políticos poderão colocar, nas sedes das legendas, os amplificadores, auto-falantes e carros de som em funcionamento de 8h até as 22h. Também estão autorizados os comícios e o uso de aparelhos de som fixo no período de 8h às 24h. Na quarta-feira (7) será o último dia para os candidatos – a governador, senador e deputado federal -, escolhidos em convenção, requererem os registros perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais. Eles terão até as 19h para o encaminhamento de registros. Para os candidatos a presidente e vice-presidente da República, o prazo final é hoje, às 19h. Na quinta-feira (8) inicia o período para que os tribunais eleitorais regionais convoquem os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão para elaborem um plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito que as legendas têm direito. Até o final deste mês, há uma série de prazos que devem ser cumpridos pelos partidos políticos, candidatos e também eleitores. Neste meio tempo, as legendas devem constituir os comitês financeiros e organizar os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais para o primeiro e o eventual segundo turnos de votação. Os juízes eleitorais terão até o dia 30 para nomear o presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que vão compor as mesas receptoras dos votos nos dias das eleições – 3 de outubro (primeiro turno) e 31 de outubro (segundo turno). No dia 31, o TSE poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários - contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados - para a divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

O atual governador, Omar Aziz, lidera a disputa pelo Governo do Amazonas

Pesquisa foi realizada pelo IBOPE Inteligência entre os dias 12 e 17 de junho

Na pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência para a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), sobre a sucessão ao Governo do Estado, o atual governador Omar Aziz lidera a disputa com vantagem de 15 pontos sobre o pré-candidato do PR, Alfredo Nascimento (51% e 36%, respectivamente). A disputa está polarizada entre os dois candidatos, já que os demais nomes apresentados aparecem com índices bastante inferiores: Herbert Amazonas (PSTU) e Luiz Navarro (PCB) atingem, cada um, 1% das intenções de voto. O índice dos que declaram votar em branco ou nulo é de 5% e 6% dos eleitores se mostram indecisos. O IBOPE Inteligência também perguntou em quem os entrevistados votariam para governador espontaneamente, ou seja, sem a apresentação de nomes de candidatos. Nesta situação, as posições dos pré-candidatos não se alteram: Omar Aziz é a opção de 38% dos entrevistados, enquanto Alfredo Nascimento é indicado por 24% dos eleitores. Nesta situação, o índice de indecisos é ainda bastante significativo: 30% declaram ainda não saber em quem votarão nas próximas eleições para o cargo de governador.

Segundo turno

Na simulação de segundo turno considerando a disputa entre Alfredo Nascimento e Omar Aziz, o governador em exercício conquista 51% das intenções de voto contra 38% do candidato do PR.

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Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Segunda-feira, 05 de julho de 2010

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA CULTURA
Cultura cria programa para fomentar e consolidar políticas culturais nas universidades

MEC
Capes aprova novo regulamento do Prodoutoral

MFZ
SEAE fixa as regras do Sorteio Especial da Quina

MS
Anvisa determina apreensão de lotes de medicamento falsificado

MCID
Prorrogado o calendário para financiamento de projetos de mobilidade urbana ligados à Copa 2014

Mais destaques

Seleções e concursos

Instituto Fed. do Pará libera resultado final de concurso

Secretaria de Educação Profissional seleciona obras para Ensino Médio

Universidade Federal de Mato Grosso prorroga validade de seleção pública
Mais concursos

Carmen San Thiago mostra a diversidade cultural de Porto Velho

A artista plástica e designer Carmen San Thiago está com excelente exposição em Porto Velho. Pela terceira vez neste ano ela viajou à capital de Rondônia para “uma pesquisa sobre a identidade visual e cultural da cidade”. Aproveitou para expor algumas aquarelas com argumento bem apropriado para decoração de um bar/restaurante. O destaque é um painel de 2,57mx10m que dá identidade visual à conhecida “Cantina do Porto”, na rua Padre Chiquinho. É a representação da vida de artistas em todas as áreas: na música, no teatro, na vida real, no circo, ressaltando que quando se está num lugar de descontração, como num bar, “soltamos nossas marras e cantamos, nos divertimos, contamos piada,etc. Bem o clima do bar Cantina do Porto”, explica a artista. As telas estarão expostas até o dia 20 de julho.

Aprecie mais o trabalho de Carmen San Thiago nos links a seguir:

http://www.flickr.com/photos/portfoliocarmensanthiago/show/
www.flickr.com/trabalhoscarmensanthiago/show