Adriano Benayon: "Mensalão e Corrupção"

Mensalão e Corrupção

Os principais jornais, revistas e TVs, sempre alinhados com os interesses imperiais,  dão grande destaque ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal, do mensalão, levado adiante nas instâncias do Estado, porque atinge principalmente José Dirceu, um líder centralizador de poder, e tido por ser de esquerda.  Além disso, pode abalar a popularidade de Lula

2. Em todo o mundo, os oligarcas estrangeiros e seus agentes e laranjas locais tratam de minar quaisquer lideranças que aspirem a voos próprios e se tornem, assim, menos dependentes dos dinheiros daqueles.

3. O sistema de poder mundial trata de fazer alternar no Executivo partidos que cumpram suas determinações. No Brasil, conquanto tenha como agentes preferenciais o PSDB e aliados, a oligarquia anglo-americana -  para dar espaço a Lula – se valera, em 1994, das fraudes que alijaram Brizola do segundo turno.

4. E ela não fez virar a mesa, quando, em 2002, Lula derrotou o candidato de FHC,  desgastadíssimo pelos efeitos sobre a  população dos desastres causados pelo governo do PSDB.  Lula foi logo anunciando nomeações de agentes da oligarquia, como Meirelles para presidir o Banco Central, e Marina Silva, ministra do Meio-Ambiente.

5. Por outro lado, embora o PSDB não seja palatável para a maioria dos eleitores, a oligarquia conta com o tempo decorrido desde 2002 e com a amnésia ministrada pela grande mídia para fazer esquecer a devastação tucana.

6. E, para ajudar nisso, nada melhor que expor a responsabilidade do PT num grande esquema de corrupção, não porque o PT não esteja atendendo os interesses do poder mundial,  mas porque os concentradores preferem manter viva sua alternativa mais segura, o PSDB.

7. Ademais, a corrupção está entre os temas que têm suscitado maior preocupação ao povo brasileiro, e não apenas no seio da classe média, tradicionalmente moralista.

8. Alguns blogs independentes ou patrocinados pelo atual governo lembraram que os tucanos cometeram, nos oito anos de FHC, atos de corrupção causadores  de danos muito mais profundos para o País, e nisso esses blogs têm razão.

9. Falta, porém, razão aos que negam o mensalão. Mais relevante que isso: deixam de observar que a corrupção do mensalão comprou parlamentares de partidos menores, não para aprovar propostas favoráveis à sociedade brasileira, mas para aprovar emendas constitucionais e leis que deram continuidade à agenda do império, a do Consenso de Washington e do FMI.

10. Isso parece até contraditório, já que, para esse tipo de coisa, o PT poderia ter o apoio da “oposição”, PSDB, DEM, PPS e outros, fieis à agenda entreguista, embora houvesse a possibilidade de se oporem, como fez o PT, no período FHC, sabendo que ela seria adotada de qualquer modo.

11. Mais que isso: o PT julgou necessário garantir maioria estável no Congresso, ameaçada pela flutuação dos votos de grande parte dos parlamentares do PMDB e de outros partidos cujo apoio depende de cargos e vantagens.

12. De qualquer forma, o mensalão não passa de um caso da corrupção de varejo. Mas esse teve grande repercussão, ao contrário do mensalão tucano em Minas Gerais e da ainda mais grave compra de deputados para votarem a favor da emenda constitucional que permitiu a reeleição de FHC.

13. E que dizer dos casos de mega-corrupção tucana com as privatizações,  evasão de divisas no escândalo do BANESTADO etc.?

14. O que o povo brasileiro precisa saber, para agir em consequência, é que a corrupção no País é sistêmica. Que quer dizer isso? Que ela decorre da estrutura econômica, social e política existente.

15. E o que caracteriza essa estrutura? A concentração da propriedade dos meios de produção em mãos de grupos econômicos, hoje, basicamente estrangeiros ou desnacionalizados.

16. Provém desses grupos a corrupção ativa, os abusos do poder sobre o mercado, as fraudes em prejuízo dos consumidores e outras formas de corrupção. Corrompem não só políticos e agentes públicos, mas gente do setor privado dentro desses próprios grupos e em outras empresas.

17. Tudo isso resulta no empobrecimento da grande maioria dos brasileiros, apesar de o País ser extremamente rico em terras férteis, água, minérios preciosos e estratégicos.

18. Passa, em geral, despercebido que a corrupção no setor público parte, amiúde, do setor privado. Concorre para essa falta de percepção a atitude seletiva da grande mídia, a qual enfatiza a corrupção no âmbito do Estado. Embora aponte também casos com empresários no pólo ativo da corrupção, trata de acobertar grandes transnacionais e bancos.

19. O aspecto social da estrutura econômica mostra-se na concentração da renda, com 60% da população sem renda ou ganhando menos de dois salários mínimos. O quadro é tão deplorável, que os “especialistas” da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República definem como de classe média as famílias com renda, por pessoa, entre R$ 291 e R$ 1.019 mensais.

20. Do outro lado, são colossais os ganhos das transnacionais e dos bancos, que comandam a economia e a política. As transferências das transnacionais ao exterior descapitalizam o País de forma aguda, inviabilizando que os ganhos do mercado sejam reinvestidos na economia produtiva. 

21. Até mesmo os brasileiros ricos, que têm muito menos poder e incluem servidores oficiais e extra-oficiais dos concentradores, já detinham, no final de 2010, recursos financeiros em paraísos fiscais no exterior de US$ 520  bilhões.

22. Claro está que os partidos políticos e os resultados das eleições são controlados pelos grupos concentradores, os quais determinam, ademais, o acesso das pessoas aos meios de comunicação e o que, através destes, se “informa” e desinforma aos cidadãos.

23. É de concluir, pois, que a estrutura política é incompatível com o Estado democrático de direito e decorre da estrutura econômica concentrada e desnacionalizada.

24. As normas democráticas da Constituição permaneceram letra morta, como a que limita os juros reais a 12% aa., enquanto as favoráveis aos concentradores são rigorosamente aplicadas e foram acrescidas das reformas de FHC, instituídas conforme as receitas do Consenso de Washington, FMI e  Banco Mundial e mantidas e prorrogadas nos governos petistas.

25. Deveria também ser conhecido de todos que a Constituição de 1988 foi fraudada para privilegiar o “serviço da dívida” no Orçamento Federal e realizar descomunal sangria, que já passa de R$ 7 trilhões, esvaziando do País os seus recursos.

26. Ninguém, entre os constituintes, reparou na fraude. Será? Se alguém notou, fingiu que não notou. Nem o  relator nem o presidente da Assembléia Constituinte, nem seus assessores, nem líder de partido algum.

27. O estelionato foi cometido através de requerimento de fusão de emendas  de redação aos atuais artigos 165/167, inserindo no 166 o dispositivo fraudulentamente acrescentado ao texto aprovado no primeiro turno, ao submetê-lo para aprovação em segundo turno.

28. Na página do requerimento em que o texto foi adulterado, está a rubrica de Nelson Jobim, agora nomeado por Sarney, presidente do Senado, para liderar o grupo de “notáveis” que elabora revisão do pacto federativo. Constituição cidadã? Não, demagogia! 

29. A concentração e a desnacionalização da economia intensificaram-se desde 1954, e, desde 1988, esse processo acelerou-se.  Daí vem a inviabilidade de ser praticado no País qualquer sistema de governo democrático.

30.  Está arraigada, nas universidades e nos demais meios de comunicação social a falsa ideia de que pluralismo de partidos, “liberdade” de imprensa e de informação e eleições periódicas são suficientes para caracterizar a democracia.

31. Que essas condições não garantem democracia alguma está sendo mais percebido nos países “desenvolvidos” abalados pelo colapso financeiro e pela depressão (recessão é eufemismo, mal fundamentado através da manipulação de dados estatísticos).

32. Naquelas “democracias”, como no Brasil, os partidos e as eleições são controlados pelos concentradores financeiros “privados”, os grandes bancos e transnacionais, que são de propriedade privada, mas exercem poder público.

33. Isso está na raiz dos colapsos econômicos e não só impediu de moderar a natural tendência à concentração do sistema capitalista, mas a agravou através da legislação e da política econômica.

34. Desde a crise de 2007, os concentradores privados ganharam recursos e vantagens governamentais da ordem de US$ 30 trilhões, enquanto as condições sociais se agravavam.

35. Portanto, é a oligarquia financeira que origina a corrupção sistêmica e dela se beneficia. Ademais as “formas democráticas” não evitaram sequer que fosse instituído nos EUA o Estado policial, principalmente a partir do golpe de 11 setembro de 2001.

36. Só os menos informados ignoram ter havido, nesse dia, um golpe da oligarquia para facilitar novas guerras e agressões imperiais e eliminar as garantias constitucionais, a pretexto de combater um terrorismo inexistente ou facilmente contível.

37. A “democracia” brasileira é calcada nesses modelos nada exemplares, e a iniquidade social é maior que nos países “desenvolvidos”. E, como se isso tudo não bastasse,  há, ainda,  a urna eletrônica sem a possibilidade de conferir o voto.

38. Mas como erguer um sistema realmente democrático, com maior espaço para a democracia direta e capaz de assegurar que a democracia representativa não mais seja a farsa que tem sido?

39. Como instituir sistema democrático sem transformação profunda na estrutura econômica e social? Ou será que teríamos de, antes, transformar as instituições políticas subordinadas aos concentradores da estrutura econômica?

40. Que fazer, então, diante do fato de que não há como sequer modificar superficialmente essas instituições enquanto elas estiverem de pé?

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.
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