Por Auditoria Cidadã da Dívida
O Portal do SINTRAJUD (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo) noticia que os servidores públicos farão ato público no dia 10 de abril de 2013, em São Paulo. Conforme mostra a notícia:
“Aprovada quando funcionava aquele
esquema de compra de votos, a Reforma impôs várias maldades ao funcionalismo
como a quebra da paridade, taxação de inativos, aumento da idade mínima para
obtenção de aposentadoria. Além disso, a reforma de Lula abriu caminho para a
privatização da previdência do funcionalismo com o Funpresp, que entrou em
vigor no ano passado.”
Estudantes da UnB formam Grupo de
Estudos sobre a Dívida Pública
Em reunião dia 2 de abril de 2013,
estudantes da Universidade de Brasília e a Coordenadora da Auditoria Cidadã da
Dívida, Maria Lucia Fattorelli, iniciaram o Grupo de Estudos sobre a Dívida
Pública, conforme mostra o Blog do Grupo:
“…encaminhamos uma
vontade expressiva de nos aprofundar no debate sobre a Auditoria da Dívida
Pública brasileira, sobre a possível formação de um Grupo de extensão
universitária, vinculando pessoas da comunidade, seja em Escolas ou outros
ambientes, ultrapassando o terreno universitário e nos aproximando com as
pessoas de fora da UnB. Também pensamos em construir, com o tempo, uma matéria
vinculada a algum Departamento, aonde a temática da Dívida fosse abordada.”
Governo já destinou R$ 325 bilhões para
a dívida em 2013
Apesar do Orçamento para 2013 só ter
sido sancionado ontem à noite, o governo federal já destinou, nos primeiros 3
meses do ano, R$ 325 bilhões para juros e amortizações da dívida, o que
representa 59% dos recursos gastos até 1/4/2013. Estes dados se encontram no Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida. Esse privilégio é amparado pela Lei de
Diretrizes Orçamentárias 2013, cujo artigo 50 (inciso I) prevê que “Se o
Projeto de Lei Orçamentária de 2013 não for sancionado pelo Presidente da
República até 31 de dezembro de 2012,
a programação dele constante poderá ser executada para o
atendimento de despesas com obrigações constitucionais ou legais da União
relacionadas no Anexo V”. Neste Anexo V, na página 9, item 29, se encontra
o “serviço da dívida”.
A proposta do “Orçamento
Impositivo”
A Agência Câmara mostra que
a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a
admissibilidade de diversas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que
estabelecem o chamado “Orçamento Impositivo”, ou seja, a obrigatoriedade de o
Poder Executivo gastar todos os recursos reservados no orçamento para as áreas
sociais. Agora, será criada uma Comissão Especial para analisar estas PECs, que
depois ainda terão de ser votadas pelos Plenários da Câmara e Senado. Em princípio, tal aprovação seria um
avanço, dado que atualmente, diversas áreas sociais sofrem com o
“contingenciamento”, ou seja, o corte de recursos para viabilizar metas de
“superávit primário” (reserva de recursos para o pagamento da questionável
dívida pública). Porém, é preciso ressalvar que esta
aprovação ocorreu devido a um pedido do Presidente da Câmara, Deputado Henrique
Eduardo Alves (PMDB/RN), para que apenas as chamadas “emendas
individuais” sejam impositivas. Tais emendas representam apenas
0,42% do valor total do orçamento de 2013, e atendem a demandas pontuais de
parlamentares, em suas bases eleitorais.
Portanto, será preciso bastante
mobilização da sociedade para que o orçamento impositivo seja efetivamente
implementado.
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eletrônico, envie mensagem paraauditoriacidada@terra.com.br
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