Patifaria contra a Tribuna da Imprensa

Recorde que envergonha o pais. Canalhice que humilha a liberdade de imprensa do Brasil. Covardia e omissão que deveria doer no coração dos juízes. Refiro-me ao processo de indenização da Tribuna da Imprensa. Há 35 anos ainda sem solução. O mais grave é que o STF há muito tempo determinou que a União mandasse pagar a Tribuna da Imprensa. A má vontade dos homens, aliada a irresponsabilidade, a inércia e a burocracia da Justiça é patética e irritante. Todos se perguntam porque tanta indolência, omissão e sordidez. Os homens de bem que ainda acreditam nas leis e nos magistrados, continuam exigindo resposta para uma pergunta simples: o que falta para a Justiça pagar a indenização que a União deve a Tribuna da Imprensa? Será que advogados e parte da banda boa da imprensa não deveriam, mais uma vez, com firmeza, exigir providências para esta insensatez que cobre de vergonha a todos nós? O próprio STF, a Suprema Corte do país, e seus atilados ministros, que julgaram procedente a ação movida pela Tribuna da Imprensa contra a União, não se sentem incomodados com o pouco caso que a Justiça Federal carioca trata o assunto? Os magistrados que demoram uma eternidade para julgar, avançar e finalmente concluir o processo de indenização favorável a Tribuna da Imprensa, também são desrespeitosos com Hélio Fernandes, que a vida inteira lutou e continua lutando, bravamente, pelo aprimoramento da democracia e da liberdade de expressão. A Tribuna da Imprensa comandada por Hélio Fernandes sempre foi uma trincheira das boas causas nacionais. As páginas da Tribuna da Imprensa abrigavam comentaristas consagrados e respeitados. Representantes de todos os segmentos de atividades. Entre eles, lembro com orgulho, Sobral Pinto. Se ainda estivesse entre nós, a palavra forte e marcante de Sobral Pinto não descansaria enquanto a Justiça, pela qual ele se dedicou incansavelmente, não desse um ponto final neste longo martírio que se tornou a indenização trabalhista à Tribuna da Imprensa.

Vicente Limongi Netto 

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Adriano Benayon: "Brasil. Como sobreviver?"

As TVs e a grande mídia promovem intensamente a candidata que surgiu com a morte do desaparecido na explosão. Marina da Silva costuma ser apresentada como defensora do meio-ambiente e como diferente de políticos que têm levado o País à ruína financeira e estrutural, como foram os casos, em especial, de Collor e de FHC. 

2. Mas Marina não representa ambientalismo algum honesto, nem qualquer outra coisa honesta. O que tem feito é, a serviço do poder imperial angloamericano, usar a preservação do meio ambiente como pretexto para impedir - ou retardar e tornar absurdamente caras - muitas obras de infra-estrutura essenciais ao desenvolvimento do País. 

3. Pior ainda, a tirania do poder mundial, com a colaboração de seus agentes locais, já ocupa enormes áreas, notadamente na região amazônica, para explorar não só a biodiversidade, mas os fabulosos recursos do subsolo, verdadeiro delírio mineral, na expressão do falecido Almirante Gama e Silva, profundo conhecedor da região e, durante muitos anos, diretor do projeto RADAM. 

4. Além da pregação enganosa sobre o meio ambiente, o império vale-se de hipocrisia semelhante em relação à pretensa proteção aos direitos dos indígenas, a fim de apropriar-se de imensas áreas, que os três poderes do governo têm permitido segregar do território nacional, pois brasileiro não entra mais nelas. 

5. As ONGs ditas ambientalistas, locais e estrangeiras, financiadas pela oligarquia financeira britânica, como a Greenpeace e o WWF (Worldwide Fund for Nature) trabalham para quem as sustenta, não estando nem aí para o meio-ambiente. 

6. Isso é fácil de notar, pois não dão sequer um pio contra a poluição dos mares, produzida pelo cartel anglo-americano do petróleo: a mais terrível poluição que sofre o planeta, pois os oceanos são a fonte principal do oxigênio e do equilíbrio da Terra. 

7. Marina foi designada ministra do meio ambiente, em Nova York, quando Lula, antes de sua posse, em janeiro de 2003, foi peitado por superbanqueiros, em reunião após a qual anunciou suas duas primeiras nomeações: Meirelles para o BACEN e Marina Silva para o MME. 

8. Empossada no MME, Marina, nomeou imediatamente secretário-geral do ministério o presidente da Greenpeace, no Brasil. 

9. Marina foi dos poucos brasileiros presentes, quando o príncipe Charles reuniu, na Amazônia, outros chefes de Estado da OTAN e caciques das terras que ele e outros membros e colaboradores da oligarquia mundial já estão controlando por meio de suas ONGs e organizações “religiosas”, como igreja anglicana, Conselho Mundial das Igrejas etc. 

10. Todos deveriam saber que os carteis britânicos da mineração praticamente monopolizam a extração dos minerais preciosos, e a maioria dos estratégicos, notadamente no Brasil, na África, na Austrália e no Canadá. 

11. Os menos desavisados entenderam por que Marina desfilou em Londres, nas Olimpíadas de 2012, única brasileira a carregar a bandeira olímpica. 

12. É difícil inferir que o investimento da oligarquia do poder mundial em Marina da Silva visa a assegurar o controle absoluto pelo império angloamericano das riquezas naturais do País? 

13. Algo mais notório: a mentora ostensiva da candidatura de Marina é a Sra. Neca Setúbal, herdeira do Banco Itaú, o que tem maiores lucros no Brasil, beneficiário, como os demais, das absurdas taxas de juros de que eles se cevam desde os tempos de FHC, insuficientemente reduzidas nos governos do PT. 

14. Não há como tampouco ignorar as conexões do Itaú e de outros bancos locais com os do eixo City de Londres e Wall Street de Nova York. 

15. D. Marina nem esconde desejar que o Banco Central fique ainda mais à vontade para privilegiar os bancos a expensas do País, que já gasta 40% de suas receitas com a dívida pública, sacrificando os investimentos em infra-estrutura, saúde, educação etc. 

16. Contados os juros e amortizações pagos em dinheiro e os liquidados com a emissão de novos títulos, essa é despesa anual com a dívida pública, a qual, desse modo, cresce sem parar (já passa de quatro trilhões de reais). 

17. Ninguém notou que Marina - além de regida pelo Itaú - já tem, para comandar sua política uma equipe de economistas tão alinhada com a política pró-imperial como a que teve o mega-entreguista FHC, e como a de que se cercou Aécio Neves? 

 18. Como assinalou Jânio de Freitas, Marina e Aécio se apresentam com programas idênticos. Na realidade, é um só programa, o do alinhamento com tudo que tem sido reclamado pela mídia imperial, tanto pela do exterior, como pela doméstica. 

 19, Da proposta de desativar o pré-sal – a qual fere mortalmente a Petrobrás, que ali já investiu dezenas de bilhões de reais, e beneficia as empresas estrangeiras, as únicas, no caso, a explorá-lo - até à substituição do MERCOSUL por acordos bilaterais - como exige o governo dos EUA - Marina e o candidato do PSDB estão numa corrida montando cavalos do mesmo proprietário, com blusas idênticas, diferenciadas só por uma faixa. 

20. Por tudo, a figura de Marina antagoniza o pensamento do patrono do PSB, João Mangabeira, e o de seu fundador, Miguel Arraes, cujas memórias estão sendo rigorosamente afrontadas. 

21. Não há, portanto, como admitir que os militantes do PSB fiquem inertes vendo a sigla tornar-se instrumento de interesses rapinadores das riquezas nacionais e prestando-se a que oligarcas internos e externos se aproveitem do crédito que os grandes nomes do Partido granjearam no coração de milhões de brasileiros de todos os Estados. 

22. Há, sim, que recorrer a medidas apropriadas, previstas ou não, nos Estatutos do Partido, para que este sobreviva e ajude o Brasil a sobreviver. 

23. De fato, estamos diante de um golpe de Estado perpetrado por meios aparentemente legais, incluindo as eleições. Parafraseando o Barão de Itararé, há mais coisas no ar, além da explosão de avião contratado por um candidato em campanha. 

 24. A coisa começou quando políticos e parlamentares notoriamente alinhados com os interesses da alta finança, e outros enrustidos, articularam a entrada de Marina na chapa do PSB, acenando a Eduardo Campos com o potencial de votos e de grana que ela traria. 

25. Fazendo luzir a mosca azul, a Rede o pegou como peixes de arrastão. 

26. Alguém viu a foto de Marina sorrindo no funeral do homem? Alguém notou que, imediatamente após a notícia da morte dele, a grande mídia, em peso, dedicou incessantemente o grosso de seus espaços à tarefa de exaltar D. Marina? 

27. Os golpes, intervenções armadas e outras interferências, por meio de corrupção, praticadas a serviço da oligarquia financeira angloamericana, em numerosos países, inclusive o nosso, desde o Século XIX, deveriam alertar-nos para dar mais importância a contar com bons serviços de informação e de defesa. 

28. Golpes de Estado podem ser dados através de parlamentos, poderes judiciários, além de lances como os que estão em andamento. Agora, a moda adotada pelo império angloamericano, como se viu em Honduras e no Paraguai, na suposta primavera árabe, na Ucrânia etc., é promover golpes de Estado, sem recorrer às forças armadas, as quais, de resto, no Brasil, têm sido esvaziadas e enfraquecidas, a partir dos governos dirigidos por Collor e FHC. 

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. abenayon@brturbo.com.br

Adriano Benayon: “PSB e eleição presidencial”

Há alguns anos, sou filiado ao PSB, em que ingressei, tendo tido a honra de ter tido minha ficha assinada pelo competente e digno Carlos Siqueira. Sem solidariedade social e sem aspiração de independência nacional, socialismo é apenas uma palavra falsa. Assim, diante do fato de que o PSB adotou a candidatura da Sra. Marina Silva à presidência da República, declaro que não votarei na candidata do partido. Não estamos, senão formalmente, em regime democrático, haja vista a urna eletrônica absolutamente inconfiável, e a influência nas eleições do poder econômico concentrado e da desinformação em massa, a cargo da grande mídia, a serviço dos interesses imperiais. Meu voto, pois, tem peso ínfimo. Mas para mim é importante declará-lo. Desde o primeiro turno, entre Dilma e Marina, sua provável concorrente, já que Aécio é fraco eleitoralmente e deverá ser preterido pelos imperiais, GAFE, PIG etc., penso que o PSB deveria apoiar a atual presidente, mediante compromissos de eliminação das políticas de juros altos, subsídios às montadoras estrangeiras e a outros concentradores, abandonar o tripé do FMI, intensificar as relações com os BRICS e com o MERCOSUL. Devo concitar outros membros do PSB a pedir às lideranças do partido não persistirem no grave erro de se terem associado a uma certa rede ou teia, comprometida com interesses contrários aos de nosso País. Errou o falecido Eduardo Campos ao entrar nessa associação, como erraram os que o acompanharam nesse passo. Pior ainda foi, após a morte dele, apoiar a candidatura da Sra. Marina, sob pressão dos elementos mais entreguistas da coligação, como os Srs. Roberto Freire, Jarbas Vasconcellos et ali. Mas o importante e recomendável é reconhecer os erros e fazer o possível para desfazê-los e/ou reduzir-lhes as consequências. A prioridade então é dissociar-se da Rede e de D. Marina, pois essa aliança significa o fim do PSB como partido e sua identificação como mais uma sigla de aluguel. Muitos estão ironizando, ao dizerem em relação a D. Marina: “Basta de intermediários. Neca Setúbal para presidente”. Esses estão alienados da dura realidade, que é pior, pois a oligarquia dos grandes bancos locais é apenas subalterna dos interesses imperiais, tal como seus economistas, da mesma laia que os dos tucanos e ligados ao mega-entreguista FHC. Os críticos, se mais inteirados dos fatos e mais corajosos, deveriam dizer: “Basta de intermediários. George Soros (ou o príncipe Charles, da família real britânica, Reino Unido) para Pró-Cônsul do império.

Saudações a todos e todas,

Adriano Benayon

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. abenayon@brturbo.com.br

Wikileaks revela gravíssima sabotagem dos EUA contra Brasil com aval de FHC

Telegramas revelam intenções de veto e ações dos EUA contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro com interesses de diversos agentes que ocupam ou ocuparam o poder em ambos os países

Por http://www.pragmatismopolitico.com.br/
 

Os telegramas da diplomacia dos EUA revelados pelo Wikileaks revelaram que a Casa Branca toma ações concretas para impedir, dificultar e sabotar o desenvolvimento tecnológico brasileiro em duas áreas estratégicas: energia nuclear e tecnologia espacial. Em ambos os casos, observa-se o papel anti-nacional da grande mídia brasileira, bem como escancara-se, também sem surpresa, a função desempenhada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, colhido em uma exuberante sintonia com os interesses estratégicos do Departamento de Estado dos EUA, ao tempo em que exibe problemática posição em relação à independência tecnológica brasileira. Segue o artigo do jornalista Beto Almeida. O primeiro dos telegramas divulgados, datado de 2009, conta que o governo dos EUA pressionou autoridades ucranianas para emperrar o desenvolvimento do projeto conjunto Brasil-Ucrânia de implantação da plataforma de lançamento dos foguetes Cyclone-4 – de fabricação ucraniana – no Centro de Lançamentos de Alcântara , no Maranhão.

Veto imperial 

O telegrama do diplomata americano no Brasil, Clifford Sobel, enviado aos EUA em fevereiro daquele ano, relata que os representantes ucranianos, através de sua embaixada no Brasil, fizeram gestões para que o governo americano revisse a posição de boicote ao uso de Alcântara para o lançamento de qualquer satélite fabricado nos EUA. A resposta americana foi clara. A missão em Brasília deveria comunicar ao embaixador ucraniano, Volodymyr Lakomov, que os EUA “não quer” nenhuma transferência de tecnologia espacial para o Brasil. “Queremos lembrar às autoridades ucranianas que os EUA não se opõem ao estabelecimento de uma plataforma de lançamentos em Alcântara, contanto que tal atividade não resulte na transferência de tecnologias de foguetes ao Brasil”, diz um trecho do telegrama. Em outra parte do documento, o representante americano é ainda mais explícito com Lokomov: “Embora os EUA estejam preparados para apoiar o projeto conjunto ucraniano-brasileiro, uma vez que o TSA (acordo de salvaguardas Brasil-EUA) entre em vigor, não apoiamos o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil”.

Guinada na política externa

O Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA (TSA) foi firmado em 2000 por Fernando Henrique Cardoso, mas foi rejeitado pelo Senado Brasileiro após a chegada de Lula ao Planalto e a guinada registrada na política externa brasileira, a mesma que muito contribuiu para enterrar a ALCA. Na sua rejeição o parlamento brasileiro considerou que seus termos constituíam uma “afronta à Soberania Nacional”. Pelo documento, o Brasil cederia áreas de Alcântara para uso exclusivo dos EUA sem permitir nenhum acesso de brasileiros. Além da ocupação da área e da proibição de qualquer engenheiro ou técnico brasileiro nas áreas de lançamento, o tratado previa inspeções americanas à base sem aviso prévio. Os telegramas diplomáticos divulgados pelo Wikileaks falam do veto norte-americano ao desenvolvimento de tecnologia brasileira para foguetes, bem como indicam a cândida esperança mantida ainda pela Casa Branca, de que o TSA seja, finalmente, implementado como pretendia o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, não apenas a Casa Branca e o antigo mandatário esforçaram-se pela grave limitação do Programa Espacial Brasileiro, pois neste esforço algumas ONGs, normalmente financiadas por programas internacionais dirigidos por mentalidade colonizadora, atuaram para travar o indispensável salto tecnológico brasileiro para entrar no seleto e fechadíssimo clube dos países com capacidade para a exploração econômica do espaço sideral e para o lançamento de satélites. Junte-se a eles, a mídia nacional que não destacou a gravíssima confissão de sabotagem norte-americana contra o Brasil, provavelmente porque tal atitude contraria sua linha editorial historicamente refratária aos esforços nacionais para a conquista de independência tecnológica, em qualquer área que seja. Especialmente naquelas em que mais desagradam as metrópoles.

Bomba! Bomba!

O outro telegrama da diplomacia norte-americana divulgado pelo Wikileaks e que também revela intenções de veto e ações contra o desenvolvimento tecnológico brasileiro veio a tona de forma torta pela Revista Veja, e fala da preocupação gringa sobre o trabalho de um físico brasileiro, o cearense Dalton Girão Barroso, do Instituto Militar de Engenharia, do Exército. Giráo publicou um livro com simulações por ele mesmo desenvolvidas, que teriam decifrado os mecanismos da mais potente bomba nuclear dos EUA, a W87, cuja tecnologia é guardada a 7 chaves. A primeira suspeita revelada nos telegramas diplomáticos era de espionagem. E também, face à precisão dos cálculos de Girão, de que haveria no Brasil um programa nuclear secreto, contrariando, segundo a ótica dos EUA, endossada pela revista, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, firmado pelo Brasil em 1998, Tal como o Acordo de Salvaguardas Brasil-EUA, sobre o uso da Base de Alcântara, o TNP foi firmado por Fernando Henrique. Baseado apenas em uma imperial desconfiança de que as fórmulas usadas pelo cientista brasileiro poderiam ser utilizadas por terroristas , os EUA, pressionaram a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) que exigiu explicações do governo Brasil , chegando mesmo a propor o recolhimento-censura do livro “A física dos explosivos nucleares”. Exigência considerada pelas autoridades militares brasileiras como “intromissão indevida da AIEA em atividades acadêmicas de uma instituição subordinada ao Exército Brasileiro”. Como é conhecido, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, vocalizando posição do setor militar contrária a ingerências indevidas, opõe-se a assinatura do protocolo adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que daria à AIEA, controlada pelas potências nucleares, o direito de acesso irrestrito às instalações nucleares brasileiras. Acesso que não permitem às suas próprias instalações, mesmo sendo claro o descumprimento, há anos, de uma meta central do TNP, que não determina apenas a não proliferação, mas também o desarmamento nuclear dos países que estão armados, o que não está ocorrendo.

Desarmamento unilateral 

A revista publica providencial declaração do físico José Goldemberg, obviamente, em sustentação à sua linha editorial de desarmamento unilateral e de renúncia ao desenvolvimento tecnológico nuclear soberano, tal como vem sendo alcançado por outros países, entre eles Israel, jamais alvo de sanções por parte da AIEA ou da ONU, como se faz contra o Irã. Segundo Goldemberg, que já foi secretário de ciência e tecnologia, é quase impossível que o Brasil não tenha em andamento algum projeto que poderia ser facilmente direcionado para a produção de uma bomba atômica. Tudo o que os EUA querem ouvir para reforçar a linha de vetos e constrangimentos tecnológicos ao Brasil, como mostram os telegramas divulgados pelo Wikileaks. Por outro lado, tudo o que os EUA querem esconder do mundo é a proposta que Mahmud Ajmadinejad , presidente do Irã, apresentou à Assembléia Geral da ONU, para que fosse levada a debate e implementação: “Energia nuclear para todos, armas nucleares para ninguém”. Até agora, rigorosamente sonegada à opinião pública mundial.

Intervencionismo crescente 

O semanário também publica franca e reveladora declaração do ex-presidente Cardoso : “Não havendo inimigos externos nuclearizados, nem o Brasil pretendendo assumir uma política regional belicosa, para que a bomba?” Com o tesouro energético que possui no fundo do mar, ou na biodiversidade, com os minerais estratégicos abundantes que possui no subsolo e diante do crescimento dos orçamentos bélicos das grandes potências, seguido do intervencionismo imperial em várias partes do mundo, desconhecendo leis ou fronteiras, a declaração do ex-presidente é, digamos, de um candura formidável. São conhecidas as sintonias entre a política externa da década anterior e a linha editorial da grande mídia em sustentação às diretrizes emanadas pela Casa Branca. Por isso esses pólos midiáticos do unilateralismo em processo de desencanto e crise se encontram tão embaraçados diante da nova política externa brasileira que adquire, a cada dia, forte dose de justeza e razoabilidade quanto mais telegramas da diplomacia imperial como os acima mencionados são divulgados pelo Wikileaks.

Plano Brasil

 
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Conheça o Perfeito Raio-X do cidadão norte-americano

Heitor Scalambrini Costa: “Tarifas do setor elétrico: equilíbrio econômico-financeiro e qualidade dos serviços”

Desde os anos 90, o setor elétrico brasileiro vem passando por uma reforma institucional, cujos objetivos seriam o aumento da competição, a melhoria da qualidade dos serviços e maior participação de recursos privados na distribuição e transmissão do setor. No entanto, pode-se afirmar, o maior legado (negativo) deste período (que se convencionou chamar de “Nova República”) foram às mudanças introduzidas na forma de tarifação da energia elétrica. A Lei 8.631, de 4 de março de 1993, promoveu uma profunda modificação na política tarifaria, estabelecendo que os parâmetros de preços seriam propostos pelas próprias concessionárias, com a homologação (conivente?) do Poder Concedente. Com a liberalização econômica, a partir de 1995, a tarifação adota a metodologia do “Preço Teto Incentivado” (price cap), que fixa tarifas consideradas “adequadas” para remunerar e amortizar os investimentos, e cobrir os custos operacionais, além de receberem o benefício de reajustes e revisões. Na formula de cálculo do índice de reajuste, a tarifa está indexada ao IGP-M (índice geral de preços do mercado), cuja evolução é bem superior ao IPC (índice de preços ao consumidor) e ao IPCA (índice geral de preços amplo), que regem os reajustes de salário e de preços ao consumidor. Na pratica, enquanto o salário sobe pela escada, as tarifas elétricas sobem pelo elevador. Um “passar de olhos” nos balancetes anuais dessas empresas comprovam que os ganhos extraordinários das concessionárias se devem aos draconianos contratos de privatização – em particular os das distribuidoras. A noção de equilíbrio econômico, introduzida nos contratos de privatização (ou “de concessão”) como mecanismo de proteção ao capital estrangeiro investido no setor elétrico, garante que os investimentos são sempre remunerados. E assim criou-se, no setor elétrico brasileiro, o “capitalismo sem risco”. Na prática, o que acontece, e está previsto em lei, é que as distribuidoras são ressarcidas por qualquer interferência que afete os preços da energia por elas adquirida. O custo é sempre pago pelos consumidores (via tarifas), que subsidiam a saúde financeira dessas empresas, garantindo ganhos extraordinários a todas, mesmo quando a qualidade de seus serviços é sofrível. Então, que fique bem claro, a “maracutaia” do famigerado “equilíbrio econômico-financeiro” das empresas está nos contratos de privatização, que desconsidera o equilíbrio do orçamento familiar e a competitividade dos bens e serviços fornecidos pelo setor industrial e comercial, que têm na energia elétrica um insumo importante. Logo, responsabilizar adversários políticos pelas altas tarifas é politicar e camuflar o real problema. A responsabilidade é do governo federal (que criou), que tem mantido a principal causa das tarifas estratosféricas de energia: os contratos de privatização – feitos sob encomenda para que as concessionárias ganhem sempre. Neste inicio de ano (de 2014), a política energética tem contribuído para o aumento da inflação. Com a justificativa de que a energia das termoelétricas é mais cara – mais ainda com a contratação no mercado livre –, os reajustes tarifários chegam a ser de 2 a 5 vezes o IPCA (inflação). E o consumidor deverá perder até 50% do desconto recebido na conta de luz, em 2013. Para 2015 e anos posteriores, antecipa-se mais aumentos significativos na conta de luz. Os aumentos tarifários já autorizados pela ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica) refletem os erros cometidos na condução da política energética. Os consumidores atendidos pela AES Sul, do Rio Grande do Sul, tiveram um aumento médio de 29,54%. Os consumidores da CEMIG, em Minas Gerais, foram surpreendidos em abril com um aumento de 14,82% e, em São Paulo, o aumento médio nas tarifas da CPFL Paulista foi de 17,23%. Para quatro distribuidoras no Nordeste os aumentos médios autorizados foram: 16,77% no Ceará; 11,85% em Sergipe; 14,82% na Bahia; e 12,75% no Rio Grande do Norte. Em Pernambuco, o pleito da CELPE junto a ANEEL foi de um aumento médio de 18,13%. A justificativa para este aumento exorbitante, frente a uma inflação de 5,68% no período, foi o mesmo usado por todas as distribuidoras: “pagaram mais caro pela energia comprada”. Todos os pedidos de aumento seguem rigorosamente os contratos, que atendem unicamente aos interesses das empresas, e deixam de lado os interesses do consumidor. No caso da CELPE, o aumento premia uma empresa cujo nível de qualidade e continuidade dos serviços tem despencado no IASC (Índice Anual de Satisfação do Consumidor, ranking divulgado anualmente pela própria ANEEL). Em 2011, a companhia estava em 4º lugar, e em 2013 caiu para o 24º, em uma lista com 35 concessionárias. Também deve ser levado em conta às multas irrisórias recebidas pelo excesso de interrupções e por mortes por choques elétricos – que chegam a 48 óbitos, desde 2012 (Bahia e Pernambuco são os Estados com maior número de mortes, vindo o Ceará, em 3º lugar). Nada disso abalou o lucro líquido da CELPE que, em quatro anos (de 2010 a 2013) somou cerca de R$ 850 milhões. A Celpe foi ainda recompensada com um aumento na tarifa muito superior à inflação, e fica bem fora dos padrões da realidade econômica de seus usuários (mais de 80% são consumidores domiciliares). Ao consumidor restam duas saídas. Reclamar ao Bispo de Itu ou, como cidadão consciente, se insurgir contra mais este descalabro que avilta seus interesses (tudo “legal” e com a conivência dos últimos governos).

Basta! Revisão dos contratos já.

Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco

Adriano Benayon: “Juros: taxa efetiva e taxa SELIC”

Se os brasileiros têm alguma esperança de o País organizar-se para terem condições de vida toleráveis, precisam avaliar o que realmente significa a dívida pública e seus juros e amortizações.

2. Se o fizerem, perceberão a ação devastadora do “serviço da dívida,um dos principais instrumentos da brutal extorsão que o País vem sofrendo há decênios. 

3. As pessoas menos mal  informadas  já têm razão de sobra para escandalizar-se com a altura e as elevações da taxa básica de juros SELIC determinadas formalmente pelo  Conselho de Política Monetária (COPOM) e, na realidade,  pelo Banco Central (BACEN).

4. De fato, as taxas básicas de juros da SELIC voltaram a ter várias elevações, a última das quais as fixou em 11% aa., um valor absurdo, uma vez que as correspondentes taxas nos EUA, Europa, Japão etc., não chegam, na maioria dos casos, a 1% aa.

5. Nada justifica essa diferença. É falacioso o argumento, considerado verdade  absoluta pela mídia e por grande número de economistas,  segundo o qual taxa de juros alta ou em elevação detém os aumentos dos preços dos bens e serviços (inflação).

6. Ademais, a dívida pública interna do Brasil,  é inferior à daqueles países, em proporção aos respectivos PIBs.

7. A demonstração a seguir comprova que a principal função e o objetivo (não declarado) das altas taxas de juros no Brasil é assegurar seu subdesenvolvimento, bem como fabulosos lucros para concentradores locais e estrangeiros.

8. Estes e muitos brasileiros, captam, no exterior, dólares criados irresponsavelmente pelo FED e por bancos comerciais da oligarquia financeira angloamericana -   sem lastro, ou seja, do nada -  e os convertem em moeda brasileira para aplicar em títulos do Tesouro no País.

9.  Os ganhos dos concentradores com os títulos do Tesouro brasileiro crescem não só em função das taxas atuais, mas também em decorrência de elas incidirem sobre montantes de dívida formados pela capitalização de juros ainda mais elevados, na maior parte do tempo, desde há decênios.

10.  Vamos aos números, para ver que a terrível taxa SELIC parece módica diante dos juros efetivamente pagos pela União às custas do sangue dos brasileiros e dos recursos naturais do País.  O Eng. Luiz Cordioli, de São Carlos (SP) elaborou tabela, baseada em dados oficiais do site do BACEN, com as taxas mensais da SELIC de 1986 a 2010.

11. Mais recentemente ele verificou que os dados atualmente encontráveis no site do BACEN foram modificados, até mesmo os referentes aos primeiros anos abrangidos, sem, entretanto, que a divergência,  no conjunto, chegue a 1%.

12. Completei os números da tabela de Cordioli com os pertinentes aos anos de 2011 a 2013. As taxas SELIC acumuladas de 1986 a dezembro de 2013, mostram que, se a dívida equivalesse a um 1 real em 1986, ela teria chegado a 18,39 trilhões de reais no final do período, em grande parte devido às enormes taxas dos anos anteriores ao Plano Real, quando grande proporção delas era atribuída à correção monetária.

13. Então, dividi esse acumulado de 18,39 trilhões por 679,3 milhões, o fator acumulado até julho de 1994, quando se iniciou o Plano Real.  Essa divisão resultou no fator  27,1 para o período de julho de 1994 a dezembro de 2013.

14. As dívidas mobiliárias somavam, em 1994, R$ 135,9 bilhões, sendo R$ 61,8 bilhões da federal e o restante das dívidas estaduais e municipais, as quais foram mais tarde federalizadas, submetendo os governos locais a taxas de agiotagem praticadas pela União, com a aplicação do IGP-DI.

15.  Multiplicando-se R$ 135,9 bilhões  por 27,1, a dívida mobiliária interna da União deveria ter atingido R$ 3,68 trilhões, se não tivesse sido feito pagamento algum de juros nem de amortizações de 1994 a 2013.

16. Ora, a dívida mobiliária interna atualmente é de cerca R$ 3,3 trilhões, computando-se, como é recomendável, também os títulos do Tesouro que circulam no mercado aberto, em montante superior a 900 bilhões de reais.

17. Já  o montante atualizado dos pagamentos do serviço da dívida (juros e amortizações) supera R$ 7 trilhões, de 1994 ao final de 2013.

18. Portanto, as taxas básicas da SELIC constituíram apenas uma parte, talvez nem a metade, das taxas efetivas pagas pelo Tesouro Nacional em seus títulos.

19. Eis por que, se as taxas básicas já são desnecessária e grotescamente altas, que dizer das efetivas, as quais retratam o gasto real do poder público com “dívidas” formadas principalmente pela composição dos juros?

20 As próprias taxas básicas foram escandalosamente elevadas, mesmo após o indecente Plano Real -  outra mentira que custou caríssimo para os brasileiros. 

21. De fato, como entender taxas da magnitude que demonstro a seguir,  divulgadas  - através da propaganda oficial e a da mídia - como destinadas a conter a alta dos preços, e ainda mais durante a vigência de um Plano que diziam ter eliminado a inflação, por meio da âncora cambial e da extinção da indexação?

22.  Calculei as taxas básicas acumuladas de 1995 a 2006, começando com a confrangedora taxa de 53,1% aa. em 1995. Nos dois fatídicos mandatos de FHC e no primeiro de Lula - também promotor de lucros espantosos em favor dos bancos e demais rentistas – essa taxa nunca ficou abaixo de 15% aa, e o acumulado de 1995 a 2006 resultou no fator de 12,7. 

23. Ou seja: somente a aplicação da taxa básica SELIC nesses 12 anos faria multiplicar quase 13 vezes o montante da dívida do primeiro ano da série. E, como vimos, essa taxa oculta grande parte, se não a maior parte, do dano infligido ao País pela taxa de juros efetiva, paga pelo Tesouro, o qual, por sua vez, achaca os brasileiros para extrair os recursos que presenteia aos aplicadores em seus títulos.

24. Para isso, o poder público -  dominado por interesses que não são os nacionais, mas sim, os de quem deseja condená-lo à condição de vil colônia de exploração de recursos naturais – usa expedientes adotados em emendas constitucionais, como a da DRU (desvinculação das receitas da União),  e a famigerada lei completar, falsamente denominada de Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), que merece ser chamada Lei de Proteção aos Predadores Financeiros.

25. O Eng. Luiz Cordioli, tal como a auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli, fundadora e dirigente da Auditoria Cidadã da dívida, impressionaram-se com trabalhos que escrevi, há anos – inclusive o artigo “Anatomia de uma Fraude à Constituição”, em que tive a colaboração do Prof. Pedro Rezende, da UNB, perito em ciência da computação e criptografia.

26. Ali está minuciosamente descrito, juntamente com a documentação comprobatória,  como a fraude foi operada, a fim de favorecer o “serviço da dívida” no Orçamento da União.

27. Cordioli e Fatorelli labutam incansavelmente para demonstrar os mecanismos  através dos quais -  sob a proteção dessa fraude, transformada em norma constitucional -  o Tesouro, o BACEN e quem os manipula, lesam os contribuintes e arrasam as finanças públicas em dimensões inacreditáveis. 

28. Cordioli  e Fatorelli tem demonstrado, há anos, em requerimentos em petições ao Ministério Público Federal e a diversas outras autoridades, como o Conselho Nacional de Justiça, o STF, a Câmara e o Senado federais, OAB, além de as expor em audiências.

29. Apesar desses esforços e da competência de seus empreendedores,  nenhum membro das instituições mencionadas animou-se, até hoje,  a defender a supressão da ilegal, ilegítima e infame adulteração do inciso II do § 3º do art. 166.

30. Esse inciso, como qualquer outra norma, não podia ser modificada em seu mérito ou substância, após ter sido votado em 1º Turno. Ele rezava: “As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa”.

31. Sob o disfarce de um requerimento de fusão de emendas dos arts. 165 a 167 (que só seriam legais, se fossem somente de redação), foi inserido fraudulentamente este acréscimo ao citado inciso II: “excluídas as que incidam sobre:” e mais a alínea b): “serviço da dívida”.

32. Assim, o “serviço da dívida”-  ao contrário das demais despesas – ficou sendo aumentado sem limites, e sem sequer discussão, na votação do Orçamento Federal. 

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.

abenayon@brturbo.com.br

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