Continuam entregando tudo. Quando se dará mais
importância à realidade que ao discurso?
Que se pode fazer para reverter o presente curso de destruição do
Brasil? Certamente, não é coisa convencional.
2. Estamos diante da entrega às petroleiras
lideradas pelo cartel angloamericano das reservas de petróleo da plataforma
continental e da camada do pré-sal.
3. Também, diante do descalabro na infra-estrutura,
de que são exemplos gritantes a energia elétrica e os transportes. Cada um
desses caos nos custa trilhões de reais por ano e decorre de sacrifícios de
setores vitais no altar do falso deus mercado. Na verdade, entregas graciosas a
carteis estrangeiros.
4. Além disso, está exposta a completa insegurança
das telecomunicações, à mercê das tecnologias de espionagem de empresas e de
agências governamentais dos EUA, sem mencionar que, desde há mais de quinze anos, quando a EMBRATEL foi entregue à
estadunidense Verizon, essa segurança pouco vale, devido à privatização tucana,
intocada pelos governos petistas.
5. Os brasileiros não se devem iludir com discursos
nem com o enviesado noticiário da grande mídia. Tanto no petróleo, como na
energia elétrica, nos transportes e nas comunicações, o País cai para um
patamar intolerável de submissão e de degradação socioeconômica.
6. No caso do campo de Libra, da área do
pré-sal, cujo leilão a Agência Nacional
do Petróleo - ANP - quer realizar, de qualquer maneira, em 21 de outubro, apesar das numerosas
ilegalidades do edital, denunciadas ao Tribunal de Contas da União pela
Associação dos Engenheiros da Petrobrás, trata-se do maior campo já descoberto
no Mundo, com mais de 40 bilhões de barris de reservas in situ. No mínimo, 12
bilhões de barris de reservas recuperáveis.
7. Como o preço atual do petróleo está em US$ 100
por barril, o valor desse campo são US$ 1,2 trilhões, equivalentes a R$ 3
trilhões.
8. Ora, na medida em que a Petrobrás estará alijada
do leilão, até por ter investido para viabilizar produção em prazos menores que
os possíveis na zona do pré-sal, onde também investiu para pesquisar Libra e
outros campos, as companhias do cartel angloamericano ficam com tudo, mesmo
porque a ANP resolveu, beneficiando-as, exigir do consórcio vencedor um bônus
no valor de R$ 15 bilhões.
9. Essa
quantia é ridícula comparada ao valor do campo, mas é demasiado elevada
para a Petrobrás desembolsar de uma vez, devido às dificuldades de caixa em que
foi envolvida, até por subsidiar os preços dos derivados no País.
10. Ao contrário da propaganda governamental
propícia ao cartel angloamericano, o bônus nem constitui receita para o
governo, mas tão somente adiantamento, que devolverá em parcelas ao consórcio
ganhador do leilão.
11. Ao denunciar o autoritarismo e a prepotência
dos órgãos decisórios do setor, o Eng. Paulo Metri nota que
o Estado brasileiro está loteado,
e o capital internacional, no comando da energia e mineração.
12. Provas disso e do absurdo de entregar 70% da
reserva conhecida de Libra a empresas estrangeiras são, conforme Metri: 1) elas
exportarão o óleo bruto, sem adicionar
valor algum; 2) nunca contribuirão para o abastecimento do País; 3)
dificilmente contratarão plataformas no Brasil
- o item de maior peso nos investimentos; 4) não gerarão empregos
qualificados aqui; 5) não pagarão impostos, graças à lei Kandir; 6) só pagarão
os royalties e uma parcela “combinada” do lucro.
13. Cabe esclarecer sobre este último ponto:
a) os
royalties, embora de, em princípio, 15%, conforme a Lei do Pré-Sal, 12.351/2010 - maiores, portanto, que os 10% da famigerada lei de FHC, 9.478/1997
- são, na realidade, reduzidos por
brechas criadas nas emendas do Congresso à lei de 2010; mesmo em países sem a capacidade de
exploração da Petrobrás, os royalties costumam ser, em média, 80%;
b) a parcela
combinada são os 30% a que Petrobrás faz jus, de acordo com a Lei 12.351/2010,
a qual, desde a proposta do ex-presidente Lula, garante à Petrobras a condição
de operadora única, com 30% do resultado, ficando, porém, os 70% para o
ganhador do leilão, no caso o cartel estrangeiro, sem correr riscos.
14. O atual governo não aplica em favor do País o
que deve decorrer das leis do Pré-Sal, deixando de fazer cessão onerosa do
campo de Libra à Petrobrás, conforme a Lei nº 12.276/2010, e agindo como
caudatário dos interesses anglo-americanos,
mesmo ciente da espionagem de agências públicas dos EUA, como a NSA e a
CIA, tendo como alvos o petróleo e o pré-sal.
15. O Eng. Fernando Siqueira lembra que, já no 11º
leilão, a Petrobras teve participação pífia, tendo comprado menos de 20% das
áreas ofertadas e sendo operadora só em 3 delas. Como essas áreas não são do pré-sal e se regem pela Lei
9.478/1997, todo o petróleo fica para quem ganhou o leilão.
16. Acrescenta: “Creio que, propositadamente,
exauriram a capacidade financeira da Petrobras com leilões desnecessários, pois
o país está abastecido por mais de 40 anos. A partir da 11ª rodada, o capital
internacional irá sempre ganhar vários blocos, graças a plano maquiavélico com
aprovação do governo do Brasil.”
17. Ainda conforme Siqueira, o governo está abrindo
mão de parte da parcela destinada ao Fundo Social. Também troca lucros de
centenas de bilhões de dólares por um oneroso empréstimo de quantia irrisória.
18. Siqueira esclarece que a Petrobrás tem previsão
de produzir 4 milhões de barris em 2020, e não, há, pois, necessidade alguma de
leiloar o pré-sal. Menos ainda, nas condições altamente danosas ao País, em que
está sendo feito.
20. Outras consequências: agravar a
desindustrialização, a concentração de renda nas mãos da oligarquia
estrangeira e marginalizar mais
brasileiros.
21. O que ocorre com o petróleo basta, por si só,
para afundar o Brasil. Ao mesmo tempo, a derrocada do País é puxada pelo que
acontece na infra-estrutura.
22. O setor da energia elétrica está deteriorado,
com frequentes apagões - num país de
excelente potencial de fontes. Grande parte dos insuficientes investimentos é desperdiçada
e são cobrados preços extorsivos aos usuários (exceto às privilegiadas
eletrointensivas).
23. Deliberadamente, desde FHC, deu-se espaço às
absurdas e caras usinas térmicas, subinvestindo e investindo mal na
hidroeletricidade, sem aproveitar plenamente a capacidade das bacias hídricas,
nem construir eclusas (prejudicando
também a navegação fluvial).
24. O setor elétrico exemplifica a grande fraude
das concessões e privatizações, realizadas para proporcionar ganhos a
predatórias empresas financeiras, através de supostos leilões (sempre a ficção
do mercado) sob critérios abstrusos, para ninguém entender.
25. Conforme dados da ANEEL, mostrados pelo Eng.
Roberto d’Araújo, os componentes, em percentuais, do preço da energia são:
geração 31,3%; transmissão 6,3%; distribuição 29%; tributos
33,5%.
26. Há
abusos incríveis em todas essas etapas.
As empresas de distribuição
concentram a maior parte dos lucros, tendo o economista Gustavo Santos
verificado que a rentabilidade média delas sobre o patrimônio líquido superou
30%, ou seja, 700% em oito anos.
27. Esclarece d’Araújo que o governo, sem coragem para enfrentar os próprios erros
e as distribuidoras, resolveu atacar a parcela produtiva. Em suma, está sendo
completada a destruição da Eletrobrás
- mais um pilar do projeto de Getúlio
Vargas derrubado a mando do império angloamericano.
Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. abenayon.df@gmail.com
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