Verdades esquecidas...

A defesa da Coréia & belicosidade dos EUA
Por Workers World

Quem nos Estados Unidos prestar atenção ao noticiário dos media corporativos deve pensar que a República Democrática Popular da Coreia violou o Tratado Abrangente de Proibição de Testes. Certo? Só que tal tratado não existe. Uns 180 países assinaram-se, mas apenas 148 o ratificaram. Segundo o sítio web da Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organization, "Todos os 44 Estados listados especificamente no Tratado – aqueles com capacidades de tecnologia nuclear no momento das negociações finais do Tratado em 1996 – devem assinar e ratificar antes de o CTBT entrar em vigor". (ctbto.org) Nove daqueles 44 Estados nucleares não ratificaramo tratado, apesar de o terem assinado a uns 13 anos atrás. Portanto, o tratado não está e nunca esteve em vigor. O governo que mais parece protestar quando um país como a RDPC efectua testes tem sede em Washington. Mas, será que pode imaginar? O Senado dos EUA não ratificou o tratado. De facto, é a recusa de Washington que constitui o principal obstáculo para o tratado CTBT entrar em vigor.

Os EUA testaram as primeiras bombas atómicas do mundo em 1945 e quase imediatamente lançaram duas delas sobre cidades japonesas, matando 220 mil pessoas nos locais e deixando outras 200 mil tão envenenadas pela radioactividade que morreram logo após. Desde aquele tempo até assinarem o tratado em 1996, os EUA testaram 1032 armas nucleares.
Leia o ensaio completo...

O original encontra-se em:

http://www.workers.org/2009/editorials/korea_0604/

Senado Federal

Kátia Abreu rebate ministro maconheiro que chamou produtores de "vigaristas" e diz que ele é "alienado da economia"

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) rebateu com veemência, nesta terça-feira (2), em discurso no Plenário, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que, no final de semana, chamou os produtores rurais de "vigaristas". Para a senadora, o ministro "é um alienado da economia nacional" e está irritado porque ela, relatora da Medida Provisória 458/09, pretende modificar a proposta que regulariza a venda de terras da União na Amazônia.
A senadora recebeu o apoio de 15 senadores, em apartes. O ministro só foi defendido pelos senadores João Pedro (PT-AM) e Eduardo Suplicy (PT-SP), os quais disseram que o ministro havia pedido desculpas.
- Esses 'vigaristas' dão um terço dos empregos do Brasil. Esses 'vigaristas' são responsáveis por um terço das exportações brasileiras. Esses 'vigaristas' fazem o setor que mantém a balança comercial do Brasil com um superávit de 26 bilhões de dólares. O Brasil pode viver muito bem sem o senhor, mas o Brasil sentirá muito se perder os seus produtores rurais - disse.
Kátia Abreu tachou o ministro Carlos Minc de "ecoxiita" e afirmou que os produtores, "que ficaram acuados pelos ecologistas nos últimos 13 anos, não vão mais aceitar isso" e agora querem discutir a legislação ambiental. Para ela, os produtores não vão mais aceitar que "meia dúzia de ecologistas" dominem o debate ambiental no país. A senadora disse que o ministro, que levou o presidente Lula a assinar um decreto com exigências ambientais rigorosas para os proprietários rurais, acabou por unir os produtores, "grandes e pequenos", contra a política imposta pelos ambientalistas. Ela disse que os produtores aceitam reflorestar as margens dos riachos e rios, mas não com as exigências do Ministério do Meio Ambiente, e sim com base em recomendações científicas da Embrapa.
A senadora também criticou pesadamente a organização não governamental (ONG) Greenpeace por suas ações no Brasil. Ela perguntou por que a entidade não luta para que a Europa faça o replantio de suas florestas, que hoje, afirmou, representam apenas 0,3% de sua cobertura florestal original. Lembrou que o Brasil mantém 51% de sua cobertura florestal e nunca viu o Greenpeace fazer um elogio aos brasileiros por isso.
- Ao contrário, eles nos tratam com deboche, nos dão 'prêmio motosserra' - acrescentou, lembrando que a Holanda, sede da ONG, emite 20 toneladas de carbono por pessoa/ano, enquanto no Brasil a emissão é de apenas duas toneladas. "Por que o Greenpeace não interfere lá?", completou.
- Meio ambiente não é religião, não é dogma, não é reserva de mercado. Não concordaremos mais com o autoritarismo ambiental - afirmou. Kátia Abreu lembrou que, a pedido do presidente Lula, a Embrapa Satélite fez um estudo e concluiu que, se for rigorosamente aplicada a legislação ambiental, 71% do território brasileiro não poderiam ser cultivados.
Ao final, depois dos elogios dos senadores que a apartearam, a senadora disse que o ministro Carlos Minc "fechou o diálogo por sua arrogância e injustiça". Afirmou que, no final, "não serão vencedores o ministro e seus seguidores e nem os produtores, mas sim os brasileiros".
A senadora, também presidente da Confederação Nacional da Agricultura, havia protocolado pela manhã, na Procuradoria Geral da República, uma denúncia contra o ministro Carlos Minc por crime de responsabilidade, por suas ofensas aos agricultores. Ela também encaminhou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República um pedido de demissão do ministro.
Da Redação / Agência Senado

Leia o pronunciamento completo desta que deveria ser a presidente do Brasil...

Veja também:
"O ministro Minc fez um desserviço à causa da ecologia"

PATATIVA DO ASSARÉ: 100 ANOS

Senado começa homenagem a Patativa do Assaré

A sessão deliberativa desta quarta-feira foi aberta pelo 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo. O primeiro orador do dia é o senador. A primeira parte da sessão será dedicada a homenagear o poeta cearense Patativa do Assaré, pelo centenário de seu nascimento, ocorrido em março de 1909. O requerimento da homenagem foi apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Segue a homenagem do Blog ao grande brasileiro e à cultura do Norrdeste em geral...

Patativa do Assaré e seus 90 verões de gorjeio poético

As penas plúmbeas, as asas e cauda pretas da patativa, pássaro de canto enternecedor que habita as caatingas e matas do Nordeste brasileiro, batizaram poeta Antônio Gonçalves da Silva, conhecido em todo o Brasil como Patativa do Assaré, referência ao município que nasceu. Analfabeto "sem saber as letra onde mora ", como diz num de seus poemas, sua projeção em todo o Brasil se iniciou na década de 50, a partir da regravação de "Triste Partida", toada de retirante gravada por Luiz Gonzaga. Filho do agricultor Pedro Gonçalves da Silva e de Maria Pereira da Silva, Patativa do Assaré veio ao mundo no dia 9 de março de 1909. Criado num ambiente de roça, na Serra de Santana, próximo a Assaré , seu pai morrera quando tinha apenas oito anos legando aos seus filhos Antônio, José, Pedro, Joaquim, e Maria o ofício da enxada, "arrastar cobra pros pés" , como se diz no sertão. A sua vocação de poeta, cantador da existência e cronista das mazelas do mundo despertou cedo, aos cinco anos já exercitava seu versejar. A mesma infância que lhe testemunhou os primeiros versos presenciaria a perda da visão direita, em decorrência de uma doença, segundo ele, chamada "mal d'olhos". Sua verve poética serviu vassala a denunciar injustiças sociais, propagando sempre a consciência e a perseverança do povo nordestino que sobrevive e dá sinais de bravura ao resistir ao condições climáticas e políticas desfavoráveis. A esse fato se refere a estrofe da música Cabra da Peste:

"Eu sou de uma terra que o povo padece

Mas não esmorece e procura vencer.

Da terra querida, que a linda cabocla

De riso na boca zomba no sofrê

Não nego meu sangue, não nego meu nome.

Olho para a fome , pergunto: que há ?

Eu sou brasileiro, filho do Nordeste,

Sou cabra da Peste, sou do Ceará."

Embora tivesse facilidade para fazer versos desde menino, a Patativa do município de Assaré, no Vale do Cariri, nunca quis ganhar a vida em cima do seu dom de poeta. Mesmo tendo feito shows pelo Sul do país, quando foi mostrado ao grande público por Fagner em finais da década de 70, até hoje se considera o mesmo camponês humilde e mora no mesmo torrão natal onde nasceu, no seu pedaço de terra na Serra de Santana. Do Vale do Cariri, que com-preende o Sul do Ceará e parte Oeste da Paraíba, muitas famílias migraram para outras regiões do Brasil. A própria família Gonçalves , da qual faz parte o poeta, se largou do Crato , de Assaré e circunvizinhanças para o Sul da Bahia, em busca do dinheiro fácil do cacau, nas décadas de 20 e 30. Seus livros foram publicados ocasionalmente por pesquisadores e músicos amigos e, parceria com pequenos selos tipográficos e hoje são relíquias para os colecionadores da literatura nordestina.

Confira Cabôca de Caxangá (1912) gravada em 1970 por Paulo Tapajós
Clique Aqui para ouvir a música

http://www.facom.ufba.br/pexsites/musicanordestina/patati.htm

Catullo da Paixão Cearense

Ao se começar um levantamento da música nordestina dentro da indústria fonográfica nacional, nada mais justo que citar aquele que, além de violeiro, foi também poeta pioneiro do Nordeste a ter uma letra sua gravada em disco. Catullo da Paixão Cearense, nascido em São Luiz, em 8 de outubro de 1863, entrou definitivamente para os anais da música brasileira ao trazer o violão das rodas de seresteiros para os conservatórios de música em 1908. O registro de Talento e Formosura - sua e de Edmundo Otávio Ferreira- feito pelo cantor Mário Pinheiro em 1906, constitui-se num dos itens mais raros da discografia nacional. Verdadeiro marco na afirmação de uma identidade regional na embrionária indústria cultural brasileira, a gravação deste acetato de 78 rpm se deu graças à instalação do primeiro selo de música no Brasil: a Casa Edison. É bem verdade que na época da gravação destas e de outras músicas, o compositor de Luar do Sertão já era um vate renomado, tendo suas audições de modinhas penetração nos saraus do Império, passando pelas primeiras décadas do século servindo de fundo musical à República Velha . Mas a primeira música de tonalidades rítmicas regionalistas, lembrando os folguedos do "Norte" foi Caboca de Caxangá, gravado no mesmo selo em 1913 com a denominação de batuque sertanejo. O registro, feito pela dupla Baiano e Júlia Martins, constitui-se portanto no momento zero em que a incipiente indústria fonográfica categorizou um segmento musical com referência nítida à região de onde teria vindo. Antes de se lançar no vôo desatinado de querer entender o artista puramente pela sua música, faz -se necessário que o leitor saiba um pouco mais sobre as origens do poeta.

Para continuar lendo o texto sobre o magnífico Catullo, acesse:
http://www.facom.ufba.br/pexsites/musicanordestina/catullo1.htm

Saboreiem, também:

Marco di Aurélio

Sítio do poeta Marco di Aurélio que transita também pelas áreas de fotografia, cinema, artes plásticas, teatro e literatura. O site reúne o seu trabalho na área de Literatura de Cordel.
Academia Brasileira de Literatura de Cordel

Site oficial da Academia Brasileira de Literatura de Cordel, contendo além da diretoria e membros, informações sobre poetas, biografias, calendários, fotos, jornal, cordéis e notícias variadas sobre o assunto. Excelente para admiradores e consultas estudantis.
Pé de Verso

Espaço dedicado a divulgação da Literatura de Cordel, editado pelo articulador da União dos Cordelistas de Pernambuco – UNICORDEL que é promotora de recitais, palestras e oficinas, o poeta popular pernambucano, Honório Cordelista.
Patativa de Assaré

Página da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia dedicada ao poeta, expoente da literatura popular e compositor musical cearense, Antonio Gonçalves da Silva, mais conhecido nacionalmente por Patativa de Assaré, reunindo sua produção poética, musical e discográfica.
Paulo Matricó

Excelente sítio do poeta, músico e compositor Paulo Matricó, que desenvolve a arte de contar histórias com o apuro de métrica e graciosidade do repente popular. Na página está toda discografia, poesias, fotos e demais informações deste excelente artista.
Teatro de Cordel

Site editado pelo cordelista, repentista, arte-educador, contador de histórias e mestre de cerimônias, César Obeid, onde pode ser encontrado material para apreciação acerca do cordel e repente, contações, oficinas, espaço do professor, nas empresas, entrevistas, depoimentos, fotos e agenda.
Cordel on Line

Sítio/blog criado pela escritora Clotilde Tavares em homenagem ao 140º aniversário do nascimento de Leandro Gomes de Barros (1865-1918), um dos mais renomados e famosos poetas de cordel. Neste espaço além de sextilhas publicadas por diversos autores com temas atuais, também se encontra o manifesto em defesa da Literatura de Cordel.
Poema de cordel

Página editada pelo escritor, poeta, jornalista e advogado potiguar Walter Medeiros, que foi um dos fundadores do jornal O Galo, da Fundação José Augusto, além de participar de outras tantas publicações. No espaço está disponível “Abelardo, o alcoólatra” entre outras obras, dicas e links de cordel.
Cordel Campina

Sítio editado pela União da Juventude Preservando a Cultura Popular Nordestina, trazendo história, xilogravuras, ensaios, dicionário, entrevistas, matérias e eventos.
Cordel on line

Um blog editado por Gianote veiculando o melhor da Literatura de Cordel, com atualizações periódicas e de muito bom gosto.
Cecordel

Sítio do Centro Cultural dos Cordelistas do Nordeste, presidida pelo poeta, cordelista e radialista Guaipuan Vieira, trazendo revistas, informativos, históricos, cordéis, fotos e estudos.
Dicionário de Folcloristas Brasileiros

Página do site do emérito e saudoso pesquisador e folclorista Mário Souto Maior, reunindo de A a Z aqueles que se destinaram à pesquisa do folclore e cultura brasileiras.
Poesia de cordel: relações icônico-textuais

Texto da professora MS Francisca Neuma Fechine Borges, apresentado no IV Congreso Latinoamericano de Ciências de la Comunicación, em Recife, onde destaca as relações icônico-textuais (interssêmicas e intertextuais) da obra “Donzela Teodora” do poeta popular Leandro Gomes de Barros.
Poemas de Cordel

Site editado pelo escritor, poeta, jornalista e advogado Walter Medeiros, trazendo diversos folhetos de cordel, além de notícias, artigos, contos, crônicas e suplementos.
Cordelon

Site do Clube dos Cordelistas da Internet, concebida por Carlos Cícero de Lacerda Alencar como veículo de informação da Banda Cabaçal, divulgando a história, álbum de xilogravuras, biblioteca, autores, MP3 Cabaçal, espaço para novos autores e tudo sobre a Literatura de Cordel e a cultura folclórica nordestina.
Poesia Canudense

Aqui estão reunidas algumas poesias relacionadas à Guerra de Canudos, de autores conhecidos, como Augusto de Campos, Patativa do Assaré e Alberto Pucheu, como também textos de autores desconhecidos ou historicamente relacionados à guerra, como poetas do sertão, violeiros e cantadores, além de outros coletados do folclore e em domínio público. Uma ótima coletânea que aborta o tema com força e vivacidade.
Jessier Quirino

Site do poeta e arquiteto paraibano Jessier Quirino, autor que se mostra no palco com causos, cocos, cantorias e poesias da nordestinadade dos grandes menestréis. Na página pode ser encontrado dados do autor, a obra, crítica, agenda, mural e galeria.

Esta lista está em http://www.sobresites.com/poesia/cordel.htm

Roseana Sarney

Encerrada cirurgia da governadora do Maranhão

O Hospital Israelita Albert Einstein acaba de divulgar boletim informando que a cirurgia de correção do aneurisma cerebral da governadora Roseana Sarney foi realizada com sucesso. De acordo com o comunicado, assinado por Luís Fernando Aranha Camargo, Superintende do Hospital, "não houve intercorrência no procedimento". "Roseana está em recuperação pós-operatória e será encaminhada para Unidade de Tratamento Intensivo, onde permanecerá em observação e acompanhamento medico", diz o boletim. O procedimento, definido como clipagem - técnica que comprime a bolha que provocou a dilatação da artéria cerebral - foi conduzido pelo neurocirurgião Evandro de Oliveira e equipe e durou cerca de quatro horas. O presidente do Senado, José Sarney, está no hospital acompanhando a recuperação de sua filha.
Teresa Cardoso / Agência Senado

"PRÉ-SAL"

Lobão: marco regulatório chega à Câmara até agosto

Elton Bomfim

Durante comissão geral da Câmara, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, criticou a CPI da Petrobras no Senado. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta terça-feira que o marco regulatório sobre a exploração de petróleo na camada do pré-sal deve ser enviado à Câmara dos Deputados até agosto. Durante comissão geral da Câmara que discutiu o tema, Lobão disse que, com as descobertas recentes, o País terá reservas suficientes para 40 anos e poderá fazer parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep)."Nós só teremos interesse verdadeiro em ingressar na Opep a partir do instante em que formos exportadores líquidos de petróleo ou seus derivados", afirmou.
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Roseana Sarney

Ideli informa que cirurgia foi bem-sucedida

A líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), anunciou há pouco que a cirurgia da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, filha do presidente do Senado, José Sarney, foi bem-sucedida. Roseana foi operada em decorrência de um aneurisma cerebral. Ideli deu a informação sobre a cirurgia da governadora ao se manifestar durante audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que ouve o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando de Souza.

Mitos e Lendas do Amapá, a terra onde o Brasil começa...

O agricultor descobriu ter conversado com o Capeta, que mandava os diabinhos multiplicarem por mil vezes qualquer atividade sua. Daí plantar e colher a produção de milho era moleza.

O Capeta Multiplicador

Seu Ozório era um homem triste. Embora tivesse uma grande área de terra, uma esposa bonita e dois filhos com muito boa saúde e disposição para o trabalho, não vivia contente com a vida. O motivo é que queria ter uma casa bonita, dar o maior conforto possível à família, comprar roupas novas e não deixar faltar nada na despensa. Suas terras não eram boas. O milho que plantava crescia de bom tamanho, mas nas primeiras chuvas apodrecia e só servia para alimentar os porcos. Com isso a miséria terminou batendo à sua porta. Rezava todos os dias: era homem muito católico e não perdia uma missa aos domingos. Mas não era feliz.
Um belo dia chegou em sua casa um negro pedindo comida e pousada por uma noite. Homem de bem, Ozório deu-lhe um local para dormir e um naco de carne seca, acompanhado com farinha d`água.
Pela manhã, antes de partir, o negro agradeceu a hospitalidade e mostrou-se surpreso com o milharal de Ozório, que definhava a olhos vistos. O visitante, então, disse-lhe que voltasse a arar a terra, e quando esta estivesse pronta, plantasse apenas um pé de milho e esperasse o resultado.
Sem saber que estava falando com o Tinhoso, Ozório procedeu conforme lhe foi mandado. Para sua surpresa, quando fez com as mãos o primeiro sulco para jogar a semente, outros milhares de sulcos apareceram na terra, vindos do nada. O mesmo aconteceu quando semeou. Todos os sulcos foram imediatamente semeados e cobertos de terra. Foi aí que o agricultor descobriu ter conversado com o Diabo, que mandava os diabinhos multiplicarem por mil vezes qualquer atividade sua. Daí em diante, cercar o milharal tornou-se brincadeira de criança. Na primeira estaca fincada ao solo por Ozório, as outras foram surgindo e se multiplicando. Colher a primeira safra de milho foi mais fácil ainda. No primeiro saco de grãos, os outros encheram o celeiro. Seu Ozório ficou rico da noite para o dia. O milharal não mais se acabava com as chuvas e ele podia comprar tudo o que quisesse para a mulher.
Um belo dia a esposa de Ozório engravidou e as espigas estavam verdes, mesmo assim ela resolveu levar. E quebrou uma das espigas. Imediatamente todo o milharal caiu por terra e mulher ficou desesperada. A produção estava perdida. Sem saber o que fazer, foi contar o ocorrido ao marido, que tomado pela raiva aplicou-lhe um tapa no rosto. Naquele mesmo momento, milhares de diabinhos também agrediram a mulher, que morreu nos braços do marido. Seu Ozório se amaldiçoou por ter feito um trato com o Diabo e, desesperado, olhando o milharal destruído e a esposa morta, tentou se recompor batendo com a cabeça em uma das estacas da plantação. Foi o seu último ato. Imediatamente os diabinhos entraram em ação, matando-o também com milhares de baques na cabeça.
O Diabo cumpriu a promessa de multiplicar todos os atos de Ozório.

* O jornalista e escritor Joseli Pereira Dias escreveu "Mitos e Lendas do Amapá", de onde retirei o conto mostrado acima. Na sua excelente obra, Joseli, nas paralvras da professora de literatura, Angela Nunes, "traz para a ordem do dia o lendário amapaense. Lanca-se a campo, pesquisa, coleta e registra as peculiaridades regionais que caracterizam o fato folclórico. É um trabalho meritório, especialmente por abrir caminos em uma área que sobrevive pela persistência da tradição oral: mitos e lendas são Bens Culturais de Natureza Imaterial". Pela primeira vez um autor amapaense enfrentou a imprtante missão de compilar as histórias do Amapá, legando às gerações futuras a identidade tucujú". Mitos e Lendas do Amapá já é o livro mais pesquisado na Biblioteca Pública Estadual Elcy Lacerda. Virou texto de teatro, tema de escola de samba, referência em artigos. O jornalista Joseli, este Câmara Cascudo tucujú, sabe escrever bem. Tem agilidade em lidar com as palavras e clareza, sem perder o mistério da narrativa. Por tudo isso, tomo a liberdade de divulgá-lo para todo o Brasil e para o mundo através deste modesto Blog. Sempre que puder, publicarei um conto dele.

O seu email é: joselidias@zipmail.com.br

Ilustrações: Honorato Júnior

Giro pela Notícia...

Airbus: indenizações podem chegar a US$ 700 milhões

Quase dois dias depois do desaparecimento do Airbus A-330 da Air France em meio ao Oceano Atlântico, o mercado internacional já estima que o seguro de responsabilidade civil a ser pago às famílias das vítimas do acidente fique em torno de US$ 400 milhões a US$ 700 milhões. Nesta terça-feira, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou que os destroços localizados no Oceano Atlântico, a cerca de 400 milhas náuticas do Arquipélago de Fernando de Noronha, são realmente do avião da Air France, desaparecido desde a noite de domingo. Jobim explicou que os destroços estão dispostos ao longo de uma faixa de cinco quilômetros de extensão formada basicamente por restos metálicos e fiação. Nenhum corpo havia sido avistado até o momento. Em Paris, o porta-voz do Ministério da Defesa da França, capitão Christophe Prazuck, informou que as autoridades francesas já começam a planejar a operação de busca e salvamento da fuselagem da aeronave.
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Aposentado tem perda de 76% do poder aquisitivo

Os aposentados e pensionistas pretendem reunir um milhão de ações na Justiça contra o fator previdenciário e pela criação de uma política nacional de recuperação do poder de compra do benefício. O movimento, encabeçado pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, diz que as primeiras dez mil ações devem ser ajuizadas em meados de junho, em São Paulo. Segundo cálculos da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP-MG), quem se aposentou em 1998 com dez salários mínimos, começou recebendo R$1.200,00 (na época, o mínimo era R$ 120). Mantida a paridade, deveria receber R$ 4.650 hoje, mas com as correções diferentes, o benefício atual é de R$ 2.635,06, uma perda de 76,47%.
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Cubanos não admitem perder conquistas da Revolução.

Mudanças são vistas com desconfiança

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Theotônio dos Santos avalia que a maioria da população de Cuba vê com desconfiança as mudanças defendida para o país: "O povo cubano se sente profundamente identificado com a Revolução e teme que a abertura subtraia conquistas obtidas com sacrifício. A prostituição já está voltando e eles temem que volte também o analfabetismo e outras mazelas sociais", disse, em evento promovido pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-Rio). "A Constituição cubana foi exaustivamente debatida antes de ser submetida a plebiscito", prosseguiu Santos, integrante do Conselho Editorial do MM. Ele admite que a ilha caribenha enfrenta problemas, como a existência de duas moedas, e que os cubanos estejam dispostos facilitar suas relações com o resto do mundo, "mas sem perder o que já foi conquistado", debitando boa parte dos problemas econômicos ao bloqueio imposto pelos EUA. Já o historiador Daniel Aarão Reis, também da UFF, colocou a Revolução cubana no mesmo nível de importância dos levantes chinês e russo rumo ao socialismo. "O socialismo foi um grande projeto de modernidade alternativa ao liberalismo", afirmou.
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PSDB e Meirelles derrotados: Lula veta “Emenda Cacciola”

Para os defensores da emenda, crimes contra o Tesouro Nacional deveriam ficar impunes

Ao sancionar a Lei nº 11.491/2009, o presidente Lula vetou a chamada “Emenda Cacciola”, que criava salvaguarda à equipe econômica. A emenda foi um contrabando proposto pelo PSDB durante a votação da MP 449, que criou novo programa de parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal. A emenda 19 à medida provisória, do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), como noticiamos (HP 15/05/2009), determinava que não seriam acusados de crime (aplicação da “exclusão de ilicitude”, prevista no inciso III do artigo 23 do decreto-lei nº 2.848, de 1940) os agentes públicos “incumbidos da execução de medidas excepcionais com o propósito de assegurar liquidez e solvência ao Sistema Financeiro Nacional, de regular o funcionamento dos mercados de câmbio e de capitais e de resguardar os interesses de depositantes e investidores”. Desde sua aprovação, no início de maio, o presidente do BC, Henrique Meirelles, propugnou para que o presidente Lula sancionasse essa declaração de impunidade antecipada - e, ao mesmo tempo, retroativa - de malfeitos realizados por ocupantes de cargos em sua instituição e na Fazenda.
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Ministro suspende decisão que determinou a entrega do menino Sean ao Consulado Americano no Rio

Em decisão de próprio punho, na noite desta terça-feira (6), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu sentença que determinou o envio do menor brasileiro Sean Richard Goldman aos Estados Unidos da América, por considerar a urgência do pedido liminar. A apresentação da criança deveria ocorrer até esta quarta-feira (3), às 14h, ao Consulado Americano, para cumprimento de sentença da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no processo movido pela União Federal. A decisão do ministro se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172 ajuizada, com pedido de liminar, pelo Partido Progressista (PP) no STF na tarde de hoje (6). Para o partido, a sentença questionada interpretou a Convenção de Haia em detrimento de direitos e preceitos fundamentais do menor brasileiro de 9 anos, tendo em vista busca e apreensão determinada para o envio imediato da criança aos Estados Unidos da América, em desacordo com o que já foi decidido em outros casos concretos.
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Governo do DF terá que pagar indenizações à criança contaminada em hospital público

O Governo do Distrito Federal (GDF) terá de pagar, a contar de 1º de outubro de 2008, dois salários-mínimos mensais a uma servidora da Secretaria de Saúde que deu à luz um filho com malformação em virtude de vírus adquirido por ela em hospital público. O pagamento deverá ser incluído na folha salarial da servidora e será devido por toda a vida do menor, que já vai completar 10 anos em dezembro de 2009. O não cumprimento da decisão implicará o pagamento de multa diária de R$ 20 mil. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (02), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado determinou, também, que o GDF deposite, em juízo, no prazo de 30 dias, valor equivalente a 80 salários-mínimos, a título de indenização por danos morais à servidora, bem como o valor da pensão mensal devida à família do menor, desde a data de nascimento dele, em 22 de dezembro de 2008. Essa providência destina-se ao pagamento desses valores, tão logo o processo transite em julgado.
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3)

Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (28), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados). Horário: a partir das 14h. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas.

Recurso Extraordinário (RE) 597994

Maria do Carmo Martins Lima x José Erasmo Maia Costa e Ministério Público EleitoralRelatora: Ellen GracieRecurso extraordinário, com base no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que, ao dar provimento a recurso especial eleitoral, indeferiu o registro da candidatura de Maria do Carmo Martins Lima, ao fundamento de ser ela inelegível – em razão de pertencer ao Ministério Público do Estado do Pará. (...) Em discussão: Saber se a superveniente vedação aos membros do MP de exercerem atividade político-partidária, pela EC Nº 45/2004, pode torná-los inelegíveis para disputarem a reeleição a cargo do Poder Executivo.PGR: Pelo desprovimento do recurso.

Importação de pneus usados

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101Arguente: Presidente da RepúblicaA ação busca evitar e reparar lesão aos preceitos fundamentais consubstanciados no direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos dos arts. 170, inc. VI, 196 e 225, da Constituição da República. A AGU alega que várias decisões judiciais têm sido proferidas autorizando a importação de pneus usados, em contrariedade a Portarias do Departamento de Operações de Comércio Exterior – Decex e da Secretaria de Comércio Exterior – Secex, Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama e Decretos Federais. Sustenta que essas decisões judiciais contrariam a Convenção da Basiléia. (...) Em discussão: saber se os atos normativos que vedam a importação de pneus usados afrontam o princípio da livre iniciativa e do livre comércio, nos termos do art. 170, inc. IV, parágrafo único, da Constituição da República. Saber se há afronta ao princípio da isonomia, uma vez que o Poder Público não veda a importação de pneus usados provenientes dos países integrantes do Mercosul. Saber se as restrições à importação de pneus usados poderiam ter sido editadas por atos regulamentares. Saber se a importação de pneus usados, inclusive reformados, afronta o princípio da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e da saúde pública.PGR: opina pela procedência do pedido constante na presente argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 134 – AgR

Relator: Ministro Ricardo LewandowskiPartido dos Trabalhadores x Prefeito e Câmara municipal de Fortaleza-CETrata-se de agravo regimental contra a decisão proferida pelo Min. Relator que negou seguimento à presente ADPF, ajuizada com objetivo de reparar supostas lesões a preceitos fundamentais consubstanciadas “em decisões judiciais das Justiças do Trabalho e Comum do Estado do Ceará”, ao argumento de que atribuem “equivocada exegese ao princípio da isonomia (art. 5º, caput, da Carta Magna), bem como pretendem emprestar efeitos indevidos e inconstitucionais a dispositivos normativos. (...) Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da ADPF.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625 (cautelar)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag e Central Única dos Trabalhadores – CUT x Presidência da RepúblicaRelator: Maurício Corrêa (aposentado)A ação é contra o Decreto nº 2.100/1996, em que o Presidente da República tornou público que denunciara a Convenção nº 158, da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, adotada em Genebra, em 22 de junho de 1982, e introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto Legislativo nº 68, de 16.09.92, e do Decreto nº 1.855, de 10.04.96. Sustenta violação ao artigo 49, I, da Constituição Federal. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa. Em discussão: Saber se o Presidente da República pode denunciar tratado internacional sem a manifestação do Congresso Nacional que, conforme dispõe o artigo 49, inciso I, da Constituição Federal, detém competência exclusiva para “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”.PGR: Opinou pela improcedência.O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa.

Conflito de Competência (CC) 7545

Tribunal Superior do Trabalho x Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de JoinvilleRelator: Eros Grau Originariamente consiste em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho com óbito, proposta pela viúva e pelos pais do trabalhador perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville. O juiz dessa comarca declinou da competência para a Justiça do Trabalho, onde a ação foi julgada em primeira e segunda instâncias. (...) Em discussão: Saber se as ações de indenização por danos material e moral decorrentes de acidente de trabalho, com óbito, movida pelos sucessores, após a Emenda nº 45/04, deve ser processada e julgada pela Justiça Comum ou pela Justiça Trabalhista.PGR: Pela declaração da competência da Justiça do Trabalho, com o encaminhamento dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho.

Conflito de Competência (CC) 7375

Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná x Tribunal Superior do Trabalho Relator: Gilmar Mendes Conflito negativo de competência suscitado pela 3ª Vara Federal Civil de Curitiba/PR, nos autos de Reclamação Trabalhista ajuizada por Nairton Lins contra o Banco Central do Brasil e outros, visando o reconhecimento de relação de trabalho entre o autor e o BACEN, com nulidade dos contratos celebrados com os intermediadores de serviço prestado. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente. (...) Em discussão: Saber se a competência para o julgamento da causa é da Justiça Trabalhista ou da Justiça Federal.PGR: Pelo conhecimento do conflito, de modo que seja declarada a competência da Justiça do Trabalho para a apreciação da causa.

Reclamação (RCL) 4129 – Agravo Regimental

Relator: Gilmar MendesMaury Goulart X Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (RO Nº 05222-2003-001-12-00-0 - Acórdão Nº 013371/2005)Reclamação, com pedido de medida liminar, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que declarou a validade do “Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta” firmado entre a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina- COHAB e o Ministério Público Federal, pelo qual a COHAB se compromete a promover a rescisão contratual dos empregados aposentados, levando em conta o entendimento consolidado no Tribunal Superior do Trabalho, segundo o qual a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. Alegam os reclamantes afronta às decisões liminares proferidas pelo STF na ADI nº 1.770-DF e na ADI nº 1.721-DF, que suspenderam a aplicabilidade dos §§ 1° e 2° do art. 453 da CLT. (...) Em discussão: Saber se a decisão impugnada ofende a autoridade das decisões proferidas na ADI n° 1.770-DF e na ADI n°1.721-DF.

Reclamação (RCL) 3836 – Agravo Regimental

Relator: Gilmar MendesJosé Luiz Olaio Neto X Relator do Airr Nº 1822-2003-045-15-40.2 do Tribunal Superior do TrabalhoInteressado: General Motors do Brasil LtdaReclamação, com pedido de medida liminar, em face da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que negou seguimento ao Recurso de Revisão nº 01822-2003-045-15-00-8, ao aplicar a Orientação Jurisprudencial nº 177 da Seção de Dissídios Individuais. Sustenta o reclamante que a denegação do processo do recurso de revista, ao considerar a aposentadoria espontânea como forma extintiva do contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua exercendo a atividade labora, teria afrontado o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADIs nº 1.721 e 1.770. (...) Em discussão: saber se a decisão reclamada afronta o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADIs nº 1.721 e 1.770.PGR: opina pelo não provimento do agravo regimental, e, no mérito da reclamação, pela improcedência do feito.

Mandado de Segurança (MS) 26696

Relator: Ministro Gilmar MendesVinícius Diniz Monteiro de Barros x Procurador geral da RepúblicaTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra ato do Procurador-Geral da República que manteve decisão a qual indeferiu a inscrição definitiva do impetrante no 23º Concurso para provimento de cargos de Procurador da República. O impetrante afirma que preenche o requisito de três anos de atividade jurídica privativa de bacharel em Direito, exigido no ato da inscrição. (...) Em discussão: Saber se o ato do Procurador-Geral da República, que indeferiu a inscrição definitiva do impetrante no 23º Concurso para Procurador da República, violou direito líquido e certo do impetrante, que sustenta seu pleito na alegação de que preencheria o requisito de três anos de atividade jurídica exigido no ato da inscrição (CF, art. 129, § 3º).PGR: pela denegação da ordem. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio.
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Não existe hipótese de terceiro mandato, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que "não existe hipótese de terceiro mandato" e que não pretende buscar mais um termo presidencial. Os comentários foram feitos após um evento na sede da prefeitura da capital guatemalteca, Cidade da Guatemala, onde Lula recebeu a chave da cidade. No entanto, o presidente disse que fica "muito feliz quando as pesquisas começam a demonstrar que uma grande parcela começa a querer (o terceiro mandato)". Mas mesmo diante dos resultados da pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira, que mostrou que 47% dos brasileiros são a favor de um terceiro mandato, contra um total de 49% que são contra o projeto, Lula frisou que esta não é, para ele, uma possibilidade. "Eu não brinco com a democracia. Foi muito difícil a gente conquistá-la, e o que vale pra mim, vale para os outros. Alguém que quer o terceiro mandato, pode querer o quarto, pode querer o quinto, o sexto", afirmou. Segundo o presidente, a "alternância de poder é fundamental para a democracia". Leia mais...

Sob nova roupagem, PL 29 mantém entrega de tv por assinatura às teles estrangeiras

A nova versão do projeto de lei nº 29, que trata das regras do setor de TV paga, elaborada pelo relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), é mais uma tentativa de abrir espaço para que as companhias de telefonia fixa e móvel açambarquem espaço na exploração dos serviços de televisão por assinatura. Um dos maiores problemas do relatório é exatamente a revogação das cláusulas dos contratos de concessão dos Serviços Telefônicos Fixos Comutados (STFC), para que as teles possam entrar no ramo da TV por assinatura a partir do mesmo contrato de concessão firmado para a exploração do STFC. O parecer de Vital Rego propõe a alteração do artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que afirma: “a concessão somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, criada para explorar exclusivamente serviços de telecomunicações objeto da concessão”. Na proposta de Vital, a retirada da parte que diz “objeto da concessão” seria o necessário para abrir caminho para que as teles estrangeiras dominem os serviços de TV a cabo.
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Conduta reiterada de devedor impede indenização por dano moral

Quem já é registrado como mau pagador não pode se sentir moralmente ofendido pela inscrição do nome como inadimplente em cadastros de serviços de proteção ao crédito. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula de número 385, impedindo pagamento de indenização por danos morais àqueles que reclamam na Justiça a reparação pela inscrição do nome em bancos de dados. Num dos processos que serviram como precedente para edição da súmula, uma consumidora do Rio Grande do Sul ajuizou ação de reparação por danos morais contra a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre por ter sido cadastrada sem a respectiva notificação. O STJ entendeu que, mesmo descumprido o dever de comunicação previsto no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, a Câmara não deve pagar indenização diante da permanência de outros cadastros desabonadores contra a consumidora.
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Ministro confirma que destroços encontrados são de Airbus

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta terça-feira que destroços encontrados pela Força Aérea Brasileira (FAB) no Oceano Atlântico são mesmo do Airbus 330-200 da Air France, que desapareceu no trajeto entre o Rio de Janeiro e Paris no final da noite do último domingo. De acordo com Jobim, um avião Hércules da FAB identificou uma faixa de cinco quilômetros de destroços que confirma que o avião caiu na região localizada a cerca de 650 quilômetros do arquipélago de Fernando de Noronha. Os destroços incluem uma grande quantidade de materiais metálicos, mas, segundo Jobim, nenhum corpo foi avistado. Segundo o ministro, as buscas visuais na região prosseguem na noite desta terça-feira.
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Voto de desempate decidirá se prescrição de indenização para fumante ocorre em 5 ou 20 anos

O prazo de prescrição em ação de indenização movida por consumidor de tabaco está para ser definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quatro ministros da Terceira Turma já se manifestaram, e como o resultado foi o empate, um quinto voto será proferido por ministro convocado da Quarta Turma. A divergência principal é se o prazo de prescrição geral do Código Civil (CC/16) – à época, de vinte anos – pode ser aplicado em casos de relações de consumo ou se o prazo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – cinco anos – é obrigatório nessas hipóteses. O voto de desempate caberá ao ministro Luis Felipe Salomão
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Mínimo e Bolsa Família revitalizam o consumo

Os aumentos do salário mínimo, do funcionalismo público e dos benefícios do programa Bolsa Família deverão garantir, sozinhos, 62% - ou R$ 26,5 bilhões - do acréscimo total de R$ 42,9 bilhões previstos na massa real de renda no Brasil em 2009, em relação ao ano passado. Esse reforço vai evitar um desempenho pior do produto interno bruto (PIB) este ano. Estudo realizado pelo economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, mostra também que esse aumento de renda estará concentrado, sobretudo, nas camadas de renda mais baixa da população, marcando o fim da farra da classe média dos dois últimos anos.
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Jornal “Veja Agora”, do Maranhão, é reconhecido

Uma matéria editada no dia 12 de janeiro de 2006, sobre o trafico de animais silvestres, no Jornal Veja Agora, foi escolhida para fazer parte da coleção “Mundo da Aprendizagem”, composta de 4 volumes, anexos e cd-rom. Esta coleção está sendo editada pela Editora Fapi, www.editorafapi.com.br, telefones: (31) 3304-3304 • (31) 3304-3321, Belo Horizonte – MG.

EUA vivem uma "melhora enganosa"

Para historiador, recuperação tem frágil sustentação e antecede piora da recessão

Apesar de alguns sinais enxergados como sintomas de recuperação nos Estados Unidos, a economia daquele país corre o risco de mergulhar pela segunda vez em uma depressão. O alerta é do historiador britânico Edward Chancellor, autor do livro Salve-se quem puder - Uma história da especulação financeira, no qual trata da história das crises desde o século XVII até o fim da década de 90. "Não acredito que os pilares dessa recuperação sejam sustentáveis", afirmou Chancellor, por telefone, de sua casa em Boston, em entrevista à Agência Estado. Chancellor observa que o Federal Reserve (Fed) - o banco central dos EUA - está "entre a cruz e a espada". E prevê tempos de vulnerabilidade de preços, com períodos de deflação e inflação: "Mas Bernanke (Ben, presidente do Fed) merece isso", criticou. O escritor tampouco está otimista em relação à China. Segundo ele, o país parece próspero, mas pode não estar no caminho correto de crescimento.
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Pendências no IR têm solução online

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira a criação de um novo serviço que vai facilitar a regularização de pendências pelo próprio contribuinte na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Para tanto, a Receita criou um novo extrato de declaração do IRPF, acessível pelo site do órgão (www.receita.fazenda.gov.br), que detalha o tipo de pendência que o cidadão tem e precisa regularizar e orienta sobre os procedimentos que ele precisará adotar para resolver o problema. Antes, a Receita informava apenas genericamente que havia uma pendência que o contribuinte precisaria resolver para não ficar na malha fina. A Receita estima que o índice de regularização de problemas, que no ano passado foi de cerca de 50% dos 1 milhão de contribuintes com pendências, suba para cerca de 70% em 2009.

Especialistas rechaçam múltis no pré-sal e defendem Petrobrás

Em entrevista, presidente da Aepet diz que “se o pré-sal for todo leiloado, em 13 anos ele acaba”

O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, afirmou, na quarta-feira (27/5), durante o seminário “O Pré-Sal é Nosso!”, promovido pela Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualine e Liderança do PDT na Câmara Federal, que “não faz sentido permitirmos que as petrolíferas internacionais se apropriem da riqueza do pré-sal que constitucionalmente pertence ao nosso povo e que pode tornar o Brasil uma das nações mais ricas e prósperas do planeta”. Siqueira explicou que o maior problema da indústria petrolífera no mundo é o risco exploratório “porque custa uma fortuna perfurar um poço de petróleo”. Citou como exemplo o poço pioneiro do pré-sal, feito pela Petrobrás, ao custo de 260 milhões de dólares. “Dinheiro que multinacional nenhuma arriscaria a gastar na plataforma do Brasil para achar petróleo”, destacou.
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O Congresso Nacional trabalhando...

Instalação da CPI da Petrobras remarcada para quinta-feira

Foi remarcada para a quinta-feira (4), às 11h, a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Devem ser eleitos presidente e vice-presidente da comissão. O presidente deverá, então, indicar relator da CPI. A instalação da CPI deveria ter ocorrido nesta terça-feira (2), mas o senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que presidiria a reunião por ser o parlamentar mais idoso do colegiado, adiou a instalação por falta de quórum (número suficiente de senadores presentes). O líder do bloco de apoio ao governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que os senadores governistas - oito dos 11 membros da comissão - só dariam quórum para a eleição se os parlamentares oposicionistas abrissem mão da relatoria da CPI das ONGs. Já os parlamentares oposicionistas creditaram o ocorrido a uma "manobra" dos governistas para ganhar tempo e solucionar um impasse interno entre senadores do PT e PMDB para escolher quem comandará a comissão. O líder do DEM, senador José Agripino (DEM-RN), afirmou em Plenário que a possibilidade de a oposição desistir da relatoria da CPI das ONGs "é zero". O senador oposicionista Arthur Virgílio (PSDB-AM) foi indicado relator pelo presidente da CPI das ONGs, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), quando o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) teve que desistir do cargo ao ser indicado para participar também da CPI da Petrobras
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Deputados começam a votação da PEC do Divórcio

O Plenário iniciou a votação, em segundo turno, da PEC do Divórcio. Ela exclui da Constituição os prazos exigidos para um casal se divorciar, que são de um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato. A PEC foi aprovada por 374 votos contra 15 no primeiro turno, na forma de substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA). O parecer rejeita a PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que propunha a fixação do prazo de um ano para requerer o divórcio em qualquer caso. Assim, o texto que está em votação em segundo turno origina-se da PEC 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), à qual está apensada a PEC 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Para ser aprovada, uma PEC precisa do votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados. Vários líderes liberaram suas bancadas devido a divergências sobre o tema, principalmente dos deputados ligados a igrejas.
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Lobão: marco regulatório do pré-sal chega à Câmara até agosto
Elton Bomfim

Durante comissão geral da Câmara, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, criticou a CPI da Petrobras no Senado. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta terça-feira que o marco regulatório sobre a exploração de petróleo na camada do pré-sal deve ser enviado à Câmara dos Deputados até agosto. Durante comissão geral da Câmara que discutiu o tema, Lobão disse que, com as descobertas recentes, o País terá reservas suficientes para 40 anos e poderá fazer parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep)."Nós só teremos interesse verdadeiro em ingressar na Opep a partir do instante em que formos exportadores líquidos de petróleo ou seus derivados", afirmou.

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Aprovado relatório preliminar da LDO com previsão de compensação da Lei Kandir

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (2) o relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009. O destaque foi uma emenda do deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), determinando que o governo aloque recursos para o atendimento a estados, Distrito Federal e municípios como compensação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as exportações. A isenção era feita, até 2006, por intermédio da Lei Kandir. Durante a discussão do relatório, o senador Efraim Morais (DEM-PB) alertou para a necessidade de se criar mecanismos eficientes de controle dos repasses de recursos federais para organizações não-governamentais (ONGs). Efraim sugeriu a inclusão no texto de relação de todas as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele criticou ainda o crescimento atual das despesas correntes o Executivo. Foram aprovadas outras 21 emendas ao relatório preliminar do projeto da LDO. O texto define os procedimentos que deverão ser adotados pelo relator a partir de agora. A proposta estabelece ainda os números máximos de emendas que poderão ser apresentadas: 5 por comissão permanente da Câmara dos Deputados e do Senado; 5 por bancada estadual do Congresso Nacional; e 5 emendas individuais
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Regulamentação da Constituição terá 10 grupos de trabalho na Câmara
Morisson

A comissão especial que analisa os artigos ainda não regulamentados da Constituição de 1988 vai criar dez grupos de trabalho. Os artigos ainda não regulamentados serão avaliados em grupos temáticos. A comissão se reuniu nesta terça-feira para definir seu roteiro de trabalho. De acordo com a divisão, os coordenadores de cada grupo serão:

- artigos 1º ao 11º, sobre garantias fundamentais - deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ);

- artigos 12º ao 17º, sobre nacionalidade, direitos políticos e partidos - deputado João Paulo Cunha (PT-SP);

- artigos 18º ao 36º, sobre organização do Estado - deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

- artigos 37º ao 43º, sobre administração pública - deputado Fernando Coruja (PPS-SC);

- artigos 44º ao 69º, sobre o Poder Legislativo - deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS);

- artigos 70º ao 75º, sobre legislação tributária - deputado Regis de Oliveira (PSC-SP);

- artigos 76º ao 91º, sobre o Poder Executivo - deputado Cândido Vacarezza (PT-SP);

- artigos 92º ao 126º, sobre o Poder Judiciário - deputado Bruno Araújo (PSDB-PE);

- artigos 127º ao 135º, sobre as funções essenciais da Justiça - deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP); e

- artigos 136º ao 144º, sobre defesa do Estado e das instituições democráticas - deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).
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CPI da Pedofilia discute com operadoras de cartão meios para evitar aquisição de material pornográfico pela internet

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), reuniu-se nesta terça-feira (2) com representantes de operadoras de cartões de crédito e o corpo técnico da CPI para estudar métodos e propor a criação de leis que evitem a aquisição de material pornográfico infantil pela internet com a utilização de cartões de crédito. A intenção é elaborar um termo de cooperação entre as empresas e as autoridades brasileiras para evitar a prática.
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Presença de pais em reuniões será condição para receber Bolsa Família

Para garantir os recursos do programa Bolsa Família, os pais ou responsáveis de alunos beneficiados deverão participar de reuniões de pais e professores promovidas pelas escolas onde seus filhos estudam. A nova condição para o recebimento do benefício consta do Projeto de Lei do Senado 449/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovado nesta terça-feira (2) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pela relatora do projeto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Entre as mudanças adotadas pela senadora, a partir de emendas recebidas, estão as de garantir que as reuniões ocorram em horários compatíveis com o do trabalho dos pais ou responsáveis e que as reuniões estejam de acordo com a proposta pedagógica da escola. Como se trata de um substitutivo, haverá nova votação da matéria na próxima reunião da comissão.
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Agricultura convocará Carlos Minc para esclarecer declaração
Laycer Tomaz

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai convocar o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para esclarecer em audiência pública declaração de que os parlamentares da bancada ruralista são "vigaristas". O requerimento que sugere o debate, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi aprovado nesta terça-feira pelo colegiado. A data da audiência ainda não foi marcada. Para Heinze, é inaceitável que um ministro de Estado faça um pronunciamento para o mundo ouvir e declare que a classe produtora do País é vigarista. "Vendemos alimentos para todo o planeta. Somos o primeiro e segundo maior exportador mundial de açúcar, soja, suco de laranja, café, tabaco, carne bovina e de frango. E questiono o que uma ação desastrosa como essa pode representar lá fora?", completou.
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Americano rebate denúncia de biopirataria em hotel no Amazonas
Brizza Rodrigues

Explicações não convenceram a deputada Vanessa Grazziotin, que pediu a realização de debate sobre o tema.O americano Philip Marsteller, responsável pelo Rio Negro Lodge, no município de Barcelos, no Amazonas, negou nesta terça-feira que mantenha um laboratório clandestino no hotel. A suspeita de que o luxuoso empreendimento esteja envolvido em biopirataria é investigada pelo Ibama desde que uma operação de fiscalização encontrou no local, em abril, um laboratório equipado com instrumentos de pesquisa de material biológico. Em audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Philip Marsteller informou que mantém no hotel apenas um alojamento para integrantes do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que realizariam estudos sobre o tucanaré, um peixe da região. Ele não soube informar, no entanto, se existe algum documento que comprove a parceria com o instituto. As explicações de Marsteller não convenceram a autora do pedido para a realização da audiência, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
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Agaciel nega irregularidades e Zoghbi reconhece tentativa de suborno feita por sua esposa

O 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo, comandou nesta terça-feira (2), como presidente em exercício da Casa, a inquirição do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, e do ex-diretor de Recursos Humanos da Casa, João Carlos Zoghbi. Agaciel negou participação em qualquer irregularidade, enquanto Zoghbi assumiu que sua esposa, Denise Zoghbi - que até recentemente era diretora do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB, também ligado ao Senado) - ofereceu um automóvel importado marca Mercedes Benz ao repórter que iria publicar uma matéria contrária ao diretor. - Acho que ela [Denise Zoghbi] deve ser punida, ela é funcionária. Aliás, estou convencido de que quem me ameaçou não foi o Zoghbi. Porque um sujeito que bota no fogo a mulher e o filho, Nossa Senhora! - afirmou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que disse ter sido ameaçado por um desconhecido em telefonema para sua casa.
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a oferta de Denise "tem outro nome: é suborno".
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Cautela dá o tom em audiência sobre fim do crédito-prêmio do IPI

A cautela imprimiu o ritmo na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (2), sobre a extinção do crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para empresas fabricantes e exportadoras de produtos manufaturados. Prevaleceu a tese de que o interesse público deve nortear a discussão do tema, objeto de contestação na Justiça há mais de dez anos. Como a questão está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicou-se uma saída jurídica que não imponha danos aos cofres públicos, mas que também não acarrete prejuízos graves aos balanços das empresas. O crédito-prêmio foi em 1969 e confere crédito de até 15% sobre o valor das exportações de bens industrializados. O benefício foi formalmente extinto pelo governo em 1983. Desde então, os exportadores recorreram à Justiça visando reverter a medida. Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a palavra fin
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Câmara aprova redução de tributos para construtoras de imóveis

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Andre Vargas (PT-PR) para a Medida Provisória 460/09, que reduz tributos de construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e para as motocicletas, nacionais ou importadas. Os deputados analisam agora os destaques para votação em separado (DVS). O primeiro deles, de autoria do DEM, tem o objetivo de aprovar emenda do líder do partido, deputado Ronaldo Caiado (GO), para aumentar o percentual destinado ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na repartição das receitas conseguidas com a tributação unificada a ser paga por essas construtoras. O aumento dos recursos para esse imposto representaria um maior repasse de dinheiro para estados e municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM).
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Orçamento aprova R$ 1,2 bilhão para enchentes e gripe A

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 463/09, do Executivo, que R$ 1,217 bilhão para ações de combate à gripe A, provocada pelo vírus influenza H1N1, e de atendimento às populações atingidas pelas cheias deste ano, como o Maranhão e o Piauí. O relator da proposta na comissão, senador Augusto Botelho (PT-RR), não aproveitou nenhuma das 131 emendas apresentadas. Ele destacou a urgência da aprovação da MP para o atendimento das duas ações. O parecer aprovado será analisado agora pelos plenários da Câmara, onde o relator é o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), e do Senado. A MP foi aprovada por unanimidade, mas a oposição criticou a falta de clareza em relação à destinação dos recursos. A queixa concentrou-se no Ministério da Integração Nacional, que vai receber R$ 880 milhões dos recursos abertos pela MP. Segundo o representante dos tucanos na comissão, deputado Narcio Rodrigues (MG), a MP não traz nenhum detalhamento de como o dinheiro será distribuído entre as localidades atingidas pelas inundações.
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Cel Hiram Reis e Silva

Petrobras e os Negócios da China

"Malévolos sicários, Raça espúria, sem Pátria, ermos de brio,Já traidores alfanges afiando,O ensejo só aguardam favorávelDe ensopá-los no sangueDaqueles a quem bens, e honra devem."

Domingos José Gonçalves de Magalhães

Petrobras obtém empréstimo durante a visita de Lula à China

Ultimo Segundo - 19/05/2009 - O segundo dia da visita de Estado à China do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado por uma série de acordos relacionados ao petróleo e, principalmente, um empréstimo bilionário chinês à Petrobras. A Petrobras obteve um crédito de US$ 10 bilhões de dólares em 10 anos do China Development Bank (CDB), que pertence ao governo chinês, que deve, segundo a companhia brasileira, "financiar seus projetos de investimentos e de compras de bens e serviços na China". No contrato com o CDB, a Petrobras e a gigante pública chinesa Sinopec, a maior refinaria da Ásia, concluíram ainda um acordo sobre o fornecimento de petróleo brasileiro à China, altamente interessada na diversificação de suas fontes de abastecimento. "Os volumes de exportação serão de 150 mil barris por dia no primeiro ano e depois 200 mil barris por dia durante os noves anos seguintes", segundo a Petrobras.

O grande negócio da Petrobrás Petralha

Com o ‘grande negócio’ assinado por Lula o Brasil acaba de presentear a China durante 10 anos com a produção de dois dos seus maiores campos petrolíferos por $ 14.05 o barril. O preço do barril hoje, a pior cotação dos últimos dez anos, está em torno de $35 a $40. E já esteve a $150. Um bom negócio na visão obliterada dos companheiros. - CPI da Petrobrás No governo Lula, a Petrobras gastou R$ 47 bilhões em contratos firmados sem licitação. “Eu acho que você não pode transformar uma questão político-eleitoral possivelmente menor, envolvendo a empresa mais importante que o Brasil tem. Se as pessoas que a assinaram não têm outra coisa para fazer, que façam. Nós vamos continuar tocando o barco”.

(Lula e a CPI da Petrobras)

“TCU ENVIARÁ À CPI 8 PROCESSOS QUE APURAM IRREGULARIDADES NA PETROBRAS"

Publicada em 21/05/2009 - Valor Online BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá encaminhar aos integrantes da CPI da Petrobras pelo menos oito processos que investigam suspeitas de irregularidades e de superfaturamento de obras públicas, além de contestações à contratação de fornecedores com dispensa de licitação”.

“PETROBRAS USA ADITIVOS E DOBRA VALOR DE CONTRATOS, APONTA TCU".

Um gasoduto e uma plataforma, que tinham sido orçados em R$ 1,8 bi, têm custo efetivo chegando a R$ 3,6 bi.

Por Christiane Samarco e Rodrigo Rangel, de O Estado de São Paulo

Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Petrobras, protegida por um regulamento próprio, tem usado com frequência contratos turbinados por termos aditivos que elevam custos de obras e serviços da estatal. Mesmo quando não há aditivos, há estouros de orçamento de mais de 50% dos valores iniciais programados. É o que acontece com um gasoduto e uma plataforma, orçados em R$ 1,8 bilhão, cujo custo já chega a R$ 3,6 bilhões”. “CPI PETROBRAS - Sarney, CPI será instalada na próxima terça-feiraQuarta-feira, 27 de Maio de 2009 (Agencia Estado) O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou nesta quarta-feira (27) no Plenário que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras será instalada na próxima terça-feira (2) às 14h. Quem presidirá a sessão de instalação será o senador Paulo Duque (PMDB-RJ), o mais idoso do colegiado. Na ocasião deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão, o relator será indicado pelo presidente da CPI”.

Coronel de Engenharia Hiram Reis e Silva

Professor do Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA) é acadêmico da Academia de História Militar Terrestre do Brasil (AHIMTB), Presidente da Sociedade de Amigos da Amazônia Brasileira (SAMBRAS)

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