terça-feira, 2 de junho de 2009

Giro pela Notícia...

Airbus: indenizações podem chegar a US$ 700 milhões

Quase dois dias depois do desaparecimento do Airbus A-330 da Air France em meio ao Oceano Atlântico, o mercado internacional já estima que o seguro de responsabilidade civil a ser pago às famílias das vítimas do acidente fique em torno de US$ 400 milhões a US$ 700 milhões. Nesta terça-feira, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirmou que os destroços localizados no Oceano Atlântico, a cerca de 400 milhas náuticas do Arquipélago de Fernando de Noronha, são realmente do avião da Air France, desaparecido desde a noite de domingo. Jobim explicou que os destroços estão dispostos ao longo de uma faixa de cinco quilômetros de extensão formada basicamente por restos metálicos e fiação. Nenhum corpo havia sido avistado até o momento. Em Paris, o porta-voz do Ministério da Defesa da França, capitão Christophe Prazuck, informou que as autoridades francesas já começam a planejar a operação de busca e salvamento da fuselagem da aeronave.
Leia mais..
Aposentado tem perda de 76% do poder aquisitivo

Os aposentados e pensionistas pretendem reunir um milhão de ações na Justiça contra o fator previdenciário e pela criação de uma política nacional de recuperação do poder de compra do benefício. O movimento, encabeçado pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, diz que as primeiras dez mil ações devem ser ajuizadas em meados de junho, em São Paulo. Segundo cálculos da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP-MG), quem se aposentou em 1998 com dez salários mínimos, começou recebendo R$1.200,00 (na época, o mínimo era R$ 120). Mantida a paridade, deveria receber R$ 4.650 hoje, mas com as correções diferentes, o benefício atual é de R$ 2.635,06, uma perda de 76,47%.
Leia mais...

Cubanos não admitem perder conquistas da Revolução.

Mudanças são vistas com desconfiança

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Theotônio dos Santos avalia que a maioria da população de Cuba vê com desconfiança as mudanças defendida para o país: "O povo cubano se sente profundamente identificado com a Revolução e teme que a abertura subtraia conquistas obtidas com sacrifício. A prostituição já está voltando e eles temem que volte também o analfabetismo e outras mazelas sociais", disse, em evento promovido pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-Rio). "A Constituição cubana foi exaustivamente debatida antes de ser submetida a plebiscito", prosseguiu Santos, integrante do Conselho Editorial do MM. Ele admite que a ilha caribenha enfrenta problemas, como a existência de duas moedas, e que os cubanos estejam dispostos facilitar suas relações com o resto do mundo, "mas sem perder o que já foi conquistado", debitando boa parte dos problemas econômicos ao bloqueio imposto pelos EUA. Já o historiador Daniel Aarão Reis, também da UFF, colocou a Revolução cubana no mesmo nível de importância dos levantes chinês e russo rumo ao socialismo. "O socialismo foi um grande projeto de modernidade alternativa ao liberalismo", afirmou.
Leia mais...
PSDB e Meirelles derrotados: Lula veta “Emenda Cacciola”

Para os defensores da emenda, crimes contra o Tesouro Nacional deveriam ficar impunes

Ao sancionar a Lei nº 11.491/2009, o presidente Lula vetou a chamada “Emenda Cacciola”, que criava salvaguarda à equipe econômica. A emenda foi um contrabando proposto pelo PSDB durante a votação da MP 449, que criou novo programa de parcelamento de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal. A emenda 19 à medida provisória, do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), como noticiamos (HP 15/05/2009), determinava que não seriam acusados de crime (aplicação da “exclusão de ilicitude”, prevista no inciso III do artigo 23 do decreto-lei nº 2.848, de 1940) os agentes públicos “incumbidos da execução de medidas excepcionais com o propósito de assegurar liquidez e solvência ao Sistema Financeiro Nacional, de regular o funcionamento dos mercados de câmbio e de capitais e de resguardar os interesses de depositantes e investidores”. Desde sua aprovação, no início de maio, o presidente do BC, Henrique Meirelles, propugnou para que o presidente Lula sancionasse essa declaração de impunidade antecipada - e, ao mesmo tempo, retroativa - de malfeitos realizados por ocupantes de cargos em sua instituição e na Fazenda.
Leia mais...
Ministro suspende decisão que determinou a entrega do menino Sean ao Consulado Americano no Rio

Em decisão de próprio punho, na noite desta terça-feira (6), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu sentença que determinou o envio do menor brasileiro Sean Richard Goldman aos Estados Unidos da América, por considerar a urgência do pedido liminar. A apresentação da criança deveria ocorrer até esta quarta-feira (3), às 14h, ao Consulado Americano, para cumprimento de sentença da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no processo movido pela União Federal. A decisão do ministro se deu na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172 ajuizada, com pedido de liminar, pelo Partido Progressista (PP) no STF na tarde de hoje (6). Para o partido, a sentença questionada interpretou a Convenção de Haia em detrimento de direitos e preceitos fundamentais do menor brasileiro de 9 anos, tendo em vista busca e apreensão determinada para o envio imediato da criança aos Estados Unidos da América, em desacordo com o que já foi decidido em outros casos concretos.
Leia mais...

Governo do DF terá que pagar indenizações à criança contaminada em hospital público

O Governo do Distrito Federal (GDF) terá de pagar, a contar de 1º de outubro de 2008, dois salários-mínimos mensais a uma servidora da Secretaria de Saúde que deu à luz um filho com malformação em virtude de vírus adquirido por ela em hospital público. O pagamento deverá ser incluído na folha salarial da servidora e será devido por toda a vida do menor, que já vai completar 10 anos em dezembro de 2009. O não cumprimento da decisão implicará o pagamento de multa diária de R$ 20 mil. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (02), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado determinou, também, que o GDF deposite, em juízo, no prazo de 30 dias, valor equivalente a 80 salários-mínimos, a título de indenização por danos morais à servidora, bem como o valor da pensão mensal devida à família do menor, desde a data de nascimento dele, em 22 de dezembro de 2008. Essa providência destina-se ao pagamento desses valores, tão logo o processo transite em julgado.
Leia mais...

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (3)

Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (28), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasí­lia; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) transmitem os julgamentos ao vivo, inclusive pela internet (veja como sintonizar a TV Justiça nos estados). Horário: a partir das 14h. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas.

Recurso Extraordinário (RE) 597994

Maria do Carmo Martins Lima x José Erasmo Maia Costa e Ministério Público EleitoralRelatora: Ellen GracieRecurso extraordinário, com base no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que, ao dar provimento a recurso especial eleitoral, indeferiu o registro da candidatura de Maria do Carmo Martins Lima, ao fundamento de ser ela inelegível – em razão de pertencer ao Ministério Público do Estado do Pará. (...) Em discussão: Saber se a superveniente vedação aos membros do MP de exercerem atividade político-partidária, pela EC Nº 45/2004, pode torná-los inelegíveis para disputarem a reeleição a cargo do Poder Executivo.PGR: Pelo desprovimento do recurso.

Importação de pneus usados

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101Arguente: Presidente da RepúblicaA ação busca evitar e reparar lesão aos preceitos fundamentais consubstanciados no direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos dos arts. 170, inc. VI, 196 e 225, da Constituição da República. A AGU alega que várias decisões judiciais têm sido proferidas autorizando a importação de pneus usados, em contrariedade a Portarias do Departamento de Operações de Comércio Exterior – Decex e da Secretaria de Comércio Exterior – Secex, Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama e Decretos Federais. Sustenta que essas decisões judiciais contrariam a Convenção da Basiléia. (...) Em discussão: saber se os atos normativos que vedam a importação de pneus usados afrontam o princípio da livre iniciativa e do livre comércio, nos termos do art. 170, inc. IV, parágrafo único, da Constituição da República. Saber se há afronta ao princípio da isonomia, uma vez que o Poder Público não veda a importação de pneus usados provenientes dos países integrantes do Mercosul. Saber se as restrições à importação de pneus usados poderiam ter sido editadas por atos regulamentares. Saber se a importação de pneus usados, inclusive reformados, afronta o princípio da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e da saúde pública.PGR: opina pela procedência do pedido constante na presente argüição de descumprimento de preceito fundamental.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 134 – AgR

Relator: Ministro Ricardo LewandowskiPartido dos Trabalhadores x Prefeito e Câmara municipal de Fortaleza-CETrata-se de agravo regimental contra a decisão proferida pelo Min. Relator que negou seguimento à presente ADPF, ajuizada com objetivo de reparar supostas lesões a preceitos fundamentais consubstanciadas “em decisões judiciais das Justiças do Trabalho e Comum do Estado do Ceará”, ao argumento de que atribuem “equivocada exegese ao princípio da isonomia (art. 5º, caput, da Carta Magna), bem como pretendem emprestar efeitos indevidos e inconstitucionais a dispositivos normativos. (...) Em discussão: Saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da ADPF.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625 (cautelar)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag e Central Única dos Trabalhadores – CUT x Presidência da RepúblicaRelator: Maurício Corrêa (aposentado)A ação é contra o Decreto nº 2.100/1996, em que o Presidente da República tornou público que denunciara a Convenção nº 158, da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, adotada em Genebra, em 22 de junho de 1982, e introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto Legislativo nº 68, de 16.09.92, e do Decreto nº 1.855, de 10.04.96. Sustenta violação ao artigo 49, I, da Constituição Federal. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa. Em discussão: Saber se o Presidente da República pode denunciar tratado internacional sem a manifestação do Congresso Nacional que, conforme dispõe o artigo 49, inciso I, da Constituição Federal, detém competência exclusiva para “resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”.PGR: Opinou pela improcedência.O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Joaquim Barbosa.

Conflito de Competência (CC) 7545

Tribunal Superior do Trabalho x Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de JoinvilleRelator: Eros Grau Originariamente consiste em ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho com óbito, proposta pela viúva e pelos pais do trabalhador perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville. O juiz dessa comarca declinou da competência para a Justiça do Trabalho, onde a ação foi julgada em primeira e segunda instâncias. (...) Em discussão: Saber se as ações de indenização por danos material e moral decorrentes de acidente de trabalho, com óbito, movida pelos sucessores, após a Emenda nº 45/04, deve ser processada e julgada pela Justiça Comum ou pela Justiça Trabalhista.PGR: Pela declaração da competência da Justiça do Trabalho, com o encaminhamento dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho.

Conflito de Competência (CC) 7375

Juiz Federal da 3ª Vara Federal Cível de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná x Tribunal Superior do Trabalho Relator: Gilmar Mendes Conflito negativo de competência suscitado pela 3ª Vara Federal Civil de Curitiba/PR, nos autos de Reclamação Trabalhista ajuizada por Nairton Lins contra o Banco Central do Brasil e outros, visando o reconhecimento de relação de trabalho entre o autor e o BACEN, com nulidade dos contratos celebrados com os intermediadores de serviço prestado. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente. (...) Em discussão: Saber se a competência para o julgamento da causa é da Justiça Trabalhista ou da Justiça Federal.PGR: Pelo conhecimento do conflito, de modo que seja declarada a competência da Justiça do Trabalho para a apreciação da causa.

Reclamação (RCL) 4129 – Agravo Regimental

Relator: Gilmar MendesMaury Goulart X Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (RO Nº 05222-2003-001-12-00-0 - Acórdão Nº 013371/2005)Reclamação, com pedido de medida liminar, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que declarou a validade do “Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta” firmado entre a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina- COHAB e o Ministério Público Federal, pelo qual a COHAB se compromete a promover a rescisão contratual dos empregados aposentados, levando em conta o entendimento consolidado no Tribunal Superior do Trabalho, segundo o qual a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. Alegam os reclamantes afronta às decisões liminares proferidas pelo STF na ADI nº 1.770-DF e na ADI nº 1.721-DF, que suspenderam a aplicabilidade dos §§ 1° e 2° do art. 453 da CLT. (...) Em discussão: Saber se a decisão impugnada ofende a autoridade das decisões proferidas na ADI n° 1.770-DF e na ADI n°1.721-DF.

Reclamação (RCL) 3836 – Agravo Regimental

Relator: Gilmar MendesJosé Luiz Olaio Neto X Relator do Airr Nº 1822-2003-045-15-40.2 do Tribunal Superior do TrabalhoInteressado: General Motors do Brasil LtdaReclamação, com pedido de medida liminar, em face da decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que negou seguimento ao Recurso de Revisão nº 01822-2003-045-15-00-8, ao aplicar a Orientação Jurisprudencial nº 177 da Seção de Dissídios Individuais. Sustenta o reclamante que a denegação do processo do recurso de revista, ao considerar a aposentadoria espontânea como forma extintiva do contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua exercendo a atividade labora, teria afrontado o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADIs nº 1.721 e 1.770. (...) Em discussão: saber se a decisão reclamada afronta o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das ADIs nº 1.721 e 1.770.PGR: opina pelo não provimento do agravo regimental, e, no mérito da reclamação, pela improcedência do feito.

Mandado de Segurança (MS) 26696

Relator: Ministro Gilmar MendesVinícius Diniz Monteiro de Barros x Procurador geral da RepúblicaTrata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, contra ato do Procurador-Geral da República que manteve decisão a qual indeferiu a inscrição definitiva do impetrante no 23º Concurso para provimento de cargos de Procurador da República. O impetrante afirma que preenche o requisito de três anos de atividade jurídica privativa de bacharel em Direito, exigido no ato da inscrição. (...) Em discussão: Saber se o ato do Procurador-Geral da República, que indeferiu a inscrição definitiva do impetrante no 23º Concurso para Procurador da República, violou direito líquido e certo do impetrante, que sustenta seu pleito na alegação de que preencheria o requisito de três anos de atividade jurídica exigido no ato da inscrição (CF, art. 129, § 3º).PGR: pela denegação da ordem. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Marco Aurélio.
Leia a pauta desta quarta-feira completa...

Não existe hipótese de terceiro mandato, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que "não existe hipótese de terceiro mandato" e que não pretende buscar mais um termo presidencial. Os comentários foram feitos após um evento na sede da prefeitura da capital guatemalteca, Cidade da Guatemala, onde Lula recebeu a chave da cidade. No entanto, o presidente disse que fica "muito feliz quando as pesquisas começam a demonstrar que uma grande parcela começa a querer (o terceiro mandato)". Mas mesmo diante dos resultados da pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta segunda-feira, que mostrou que 47% dos brasileiros são a favor de um terceiro mandato, contra um total de 49% que são contra o projeto, Lula frisou que esta não é, para ele, uma possibilidade. "Eu não brinco com a democracia. Foi muito difícil a gente conquistá-la, e o que vale pra mim, vale para os outros. Alguém que quer o terceiro mandato, pode querer o quarto, pode querer o quinto, o sexto", afirmou. Segundo o presidente, a "alternância de poder é fundamental para a democracia". Leia mais...

Sob nova roupagem, PL 29 mantém entrega de tv por assinatura às teles estrangeiras

A nova versão do projeto de lei nº 29, que trata das regras do setor de TV paga, elaborada pelo relator da matéria na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), é mais uma tentativa de abrir espaço para que as companhias de telefonia fixa e móvel açambarquem espaço na exploração dos serviços de televisão por assinatura. Um dos maiores problemas do relatório é exatamente a revogação das cláusulas dos contratos de concessão dos Serviços Telefônicos Fixos Comutados (STFC), para que as teles possam entrar no ramo da TV por assinatura a partir do mesmo contrato de concessão firmado para a exploração do STFC. O parecer de Vital Rego propõe a alteração do artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que afirma: “a concessão somente poderá ser outorgada a empresa constituída segundo as leis brasileiras, com sede e administração no país, criada para explorar exclusivamente serviços de telecomunicações objeto da concessão”. Na proposta de Vital, a retirada da parte que diz “objeto da concessão” seria o necessário para abrir caminho para que as teles estrangeiras dominem os serviços de TV a cabo.
Leia mais...

Conduta reiterada de devedor impede indenização por dano moral

Quem já é registrado como mau pagador não pode se sentir moralmente ofendido pela inscrição do nome como inadimplente em cadastros de serviços de proteção ao crédito. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula de número 385, impedindo pagamento de indenização por danos morais àqueles que reclamam na Justiça a reparação pela inscrição do nome em bancos de dados. Num dos processos que serviram como precedente para edição da súmula, uma consumidora do Rio Grande do Sul ajuizou ação de reparação por danos morais contra a Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre por ter sido cadastrada sem a respectiva notificação. O STJ entendeu que, mesmo descumprido o dever de comunicação previsto no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor, a Câmara não deve pagar indenização diante da permanência de outros cadastros desabonadores contra a consumidora.
Leia mais...

Ministro confirma que destroços encontrados são de Airbus

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta terça-feira que destroços encontrados pela Força Aérea Brasileira (FAB) no Oceano Atlântico são mesmo do Airbus 330-200 da Air France, que desapareceu no trajeto entre o Rio de Janeiro e Paris no final da noite do último domingo. De acordo com Jobim, um avião Hércules da FAB identificou uma faixa de cinco quilômetros de destroços que confirma que o avião caiu na região localizada a cerca de 650 quilômetros do arquipélago de Fernando de Noronha. Os destroços incluem uma grande quantidade de materiais metálicos, mas, segundo Jobim, nenhum corpo foi avistado. Segundo o ministro, as buscas visuais na região prosseguem na noite desta terça-feira.
Leia mais...
Voto de desempate decidirá se prescrição de indenização para fumante ocorre em 5 ou 20 anos

O prazo de prescrição em ação de indenização movida por consumidor de tabaco está para ser definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quatro ministros da Terceira Turma já se manifestaram, e como o resultado foi o empate, um quinto voto será proferido por ministro convocado da Quarta Turma. A divergência principal é se o prazo de prescrição geral do Código Civil (CC/16) – à época, de vinte anos – pode ser aplicado em casos de relações de consumo ou se o prazo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – cinco anos – é obrigatório nessas hipóteses. O voto de desempate caberá ao ministro Luis Felipe Salomão
Leia mais...

Mínimo e Bolsa Família revitalizam o consumo

Os aumentos do salário mínimo, do funcionalismo público e dos benefícios do programa Bolsa Família deverão garantir, sozinhos, 62% - ou R$ 26,5 bilhões - do acréscimo total de R$ 42,9 bilhões previstos na massa real de renda no Brasil em 2009, em relação ao ano passado. Esse reforço vai evitar um desempenho pior do produto interno bruto (PIB) este ano. Estudo realizado pelo economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale, mostra também que esse aumento de renda estará concentrado, sobretudo, nas camadas de renda mais baixa da população, marcando o fim da farra da classe média dos dois últimos anos.
Leia mais...

Jornal “Veja Agora”, do Maranhão, é reconhecido

Uma matéria editada no dia 12 de janeiro de 2006, sobre o trafico de animais silvestres, no Jornal Veja Agora, foi escolhida para fazer parte da coleção “Mundo da Aprendizagem”, composta de 4 volumes, anexos e cd-rom. Esta coleção está sendo editada pela Editora Fapi, www.editorafapi.com.br, telefones: (31) 3304-3304 • (31) 3304-3321, Belo Horizonte – MG.

EUA vivem uma "melhora enganosa"

Para historiador, recuperação tem frágil sustentação e antecede piora da recessão

Apesar de alguns sinais enxergados como sintomas de recuperação nos Estados Unidos, a economia daquele país corre o risco de mergulhar pela segunda vez em uma depressão. O alerta é do historiador britânico Edward Chancellor, autor do livro Salve-se quem puder - Uma história da especulação financeira, no qual trata da história das crises desde o século XVII até o fim da década de 90. "Não acredito que os pilares dessa recuperação sejam sustentáveis", afirmou Chancellor, por telefone, de sua casa em Boston, em entrevista à Agência Estado. Chancellor observa que o Federal Reserve (Fed) - o banco central dos EUA - está "entre a cruz e a espada". E prevê tempos de vulnerabilidade de preços, com períodos de deflação e inflação: "Mas Bernanke (Ben, presidente do Fed) merece isso", criticou. O escritor tampouco está otimista em relação à China. Segundo ele, o país parece próspero, mas pode não estar no caminho correto de crescimento.
Leia mais...

Pendências no IR têm solução online

A Receita Federal anunciou nesta terça-feira a criação de um novo serviço que vai facilitar a regularização de pendências pelo próprio contribuinte na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Para tanto, a Receita criou um novo extrato de declaração do IRPF, acessível pelo site do órgão (www.receita.fazenda.gov.br), que detalha o tipo de pendência que o cidadão tem e precisa regularizar e orienta sobre os procedimentos que ele precisará adotar para resolver o problema. Antes, a Receita informava apenas genericamente que havia uma pendência que o contribuinte precisaria resolver para não ficar na malha fina. A Receita estima que o índice de regularização de problemas, que no ano passado foi de cerca de 50% dos 1 milhão de contribuintes com pendências, suba para cerca de 70% em 2009.

Especialistas rechaçam múltis no pré-sal e defendem Petrobrás

Em entrevista, presidente da Aepet diz que “se o pré-sal for todo leiloado, em 13 anos ele acaba”

O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Fernando Siqueira, afirmou, na quarta-feira (27/5), durante o seminário “O Pré-Sal é Nosso!”, promovido pela Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualine e Liderança do PDT na Câmara Federal, que “não faz sentido permitirmos que as petrolíferas internacionais se apropriem da riqueza do pré-sal que constitucionalmente pertence ao nosso povo e que pode tornar o Brasil uma das nações mais ricas e prósperas do planeta”. Siqueira explicou que o maior problema da indústria petrolífera no mundo é o risco exploratório “porque custa uma fortuna perfurar um poço de petróleo”. Citou como exemplo o poço pioneiro do pré-sal, feito pela Petrobrás, ao custo de 260 milhões de dólares. “Dinheiro que multinacional nenhuma arriscaria a gastar na plataforma do Brasil para achar petróleo”, destacou.
Leia mais...

Nenhum comentário:

Postar um comentário