Papaléo Paes destaca artigo em defesa do presidente José Sarney
Em pronunciamento nesta quarta-feira (17), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) solicitou a inclusão nos Anais do Senado de matéria publicada no Jornal de Brasília em que o colunista Gilberto Amaral faz uma defesa do presidente da instituição, José Sarney. "O Brasil precisa preservar suas instituições e seus grandes homens públicos. A campanha que se orquestra em vários setores da sociedade contra o Senado da República, especialmente contra o senador José Sarney, é absolutamente insana, cruel e, porque não dizer, irresponsável. Sarney é um dos homens públicos mais valiosos deste país", diz a nota lida por Papaléo.
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Em pronunciamento nesta quarta-feira (17), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) solicitou a inclusão nos Anais do Senado de matéria publicada no Jornal de Brasília em que o colunista Gilberto Amaral faz uma defesa do presidente da instituição, José Sarney. "O Brasil precisa preservar suas instituições e seus grandes homens públicos. A campanha que se orquestra em vários setores da sociedade contra o Senado da República, especialmente contra o senador José Sarney, é absolutamente insana, cruel e, porque não dizer, irresponsável. Sarney é um dos homens públicos mais valiosos deste país", diz a nota lida por Papaléo.
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Senado aprova limite de gastos das câmaras de vereadores
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08 - conhecida como PEC Paralela dos Vereadores -, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais. Aprovada sob a forma de substitutivo (subemenda 1) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta estabelece que as despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes. A PEC, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano, altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo a seguinte tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União:
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Aprovado projeto que cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público
As Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias e a Ouvidoria Parlamentar realizam audiência pública hoje para discutir ética e transparência nas atividades do Legislativo, Judiciário e Executivo. O debate foi proposto pelos deputados Roberto Britto (PP-BA), Mário Heringer (PDT-MG) e Chico Alencar (Psol-RJ). O deputado Roberto Britto observa que a busca pela transparência do Estado brasileiro é uma realidade que foi incluída na agenda política nacional após a redemocratização do país, no final dos anos 1980. "Neste contexto, forçoso reconhecer que a prática democrática no Brasil é pautada, entre outros aspectos, pela cobrança cada vez mais intensa de ética e transparência na formulação e execução das políticas públicas".
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Congresso aprova recursos para o Programa "Minha Casa, Minha Vida"
O Congresso aprovou há pouco seis projetos de lei concedendo créditos para diversos órgãos. Um deles é o PLN 014/09, que destina R$ 305 milhões ao programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de atender programas habitacionais destinados a famílias com renda de até três salários mínimos. Também foi aprovado o PLN 1/09, que destina R$ 492 milhões para obras de drenagem de portos brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores foi contemplado com R$ 25 milhões (PL 06/09), para apoio à causa Palestina, e o Ministério da Ciência e Tecnologia receberá R$ 42 milhões (PL 11/09) para investimentos em centro especializado em semicondutores no Rio Grande do Sul. Ao Ministério da Defesa foram destinados R$ 305 milhões para o reaparelhamento das Forças Armadas. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) também foi beneficiada com R$ 43,5 milhões para obras de reforma e melhoria de portos em diversas capitais do país.
Deputada defende autonomia para Conselho de Comunicação
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) defendeu hoje autonomia para o funcionamento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Com a autonomia, segundo ela, a convocação do conselho não dependeria mais de ato do presidente do Senado. Ela é autora do requerimento para debate sobre a atuação do conselho, promovido hoje pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática. O conselho é um órgão consultivo do Parlamento cujos integrantes são nomeados pelo presidente do Senado. No debate, encerrado há pouco, Erundina afirmou que é frustrante a não convocação do Conselho de Comunicação desde 2007, quando foi encerrado o mandato dos primeiros conselheiros.
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Congresso aprova mais créditos e encerra votações
O plenário do Congresso aprovou mais três projetos de lei com mudanças no orçamento de ministérios e órgãos federais:
CAS do Senado aprova projeto de isenção fiscal para equipamentos hospitalares
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que isenta os equipamentos e materiais hospitalares sem similar nacional da cobrança dos Impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep). Pelo PLS 81/2009, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), o Poder Executivo deverá estimar o montante da renúncia fiscal para que o Orçamento a ser submetido ao Congresso Nacional já contemple a isenção. Assim, a nova lei somente produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior à sua aprovação.
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Especialistas querem incluir servidores do IBGE em carreiras de Estado
Especialistas em estatística defenderam nesta quinta-feira (18) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a inclusão, nas chamadas carreiras de Estado, de servidores que integram o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsáveis pela execução, em âmbito nacional, das atividades de estatística, geografia e cartografia. A audiência pública foi para discutir projeto de lei (PLS 392/08), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que trata do assunto e que tramita na CCJ. O senador Jayme Campos (DEM-MT) classificou de "eficiente e competente" o trabalho realizado pelo IBGE. Para o pesquisador sênior do IBGE, Antonio Alkimin dos Reis, o projeto de Cristovam Buarque tem por meta proteger o instituto de possíveis ingerências externas, políticas e de governo. Disse que o IBGE já exerce, na prática, atividades típicas de Estado, entre elas o cálculo do Produto Interno bruto (PIB).
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Mesa examina na terça proposta de reforma administrativa do Senado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou, nesta quarta-feira (17), uma reunião da Mesa para discutir, na próxima terça-feira (23), proposta apresentada por oito senadores de reforma administrativa do Senado. As sugestões foram lidas na sessão plenária desta quarta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e incluem a eleição imediata do diretor-geral, após a exoneração; a realização de uma reunião plenária mensal exclusiva para assuntos administrativos; e a definição mensal de uma pauta de votações. Jereissati apresentou a proposta em nome dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Tião Viana (PT-AC), Pedro Simon (PMDB-RS), Renato Casagrande (PSB-ES), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Sérgio Guerra (PSDB-PE). O objetivo do grupo, segundo o parlamentar cearense, é pôr fim à crise que vive a Casa em função de denúncias envolvendo irregularidades em licitações; na contratação de funcionários; e no pagamento de horas extras, entre outras.
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Instalação da CPI da Petrobras é remarcada para o dia 30
Foi remarcada para o próximo dia 30 a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, informou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) nesta quarta-feira (17). O senador informou ter conversado com o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), e com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) com o objetivo de instalar a comissão o mais rápido possível. Segundo Arthur Virgílio, Romero Jucá teria apontado o dia 30 como a data ideal, porque coincidiria com a volta do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da CPI das ONGs, que se ausentou do Senado por ter sofrido uma cirurgia. Arthur Virgílio disse que a oposição está aberta a discutir a abrir mão da relatoria da CPI das ONGs. A nomeação de Virgílio para o cargo, no lugar da de um senador governista como havia sido acordado, tem sido apresentada como motivo para que os parlamentares da base do governo obstruam a instalação da CPI da Petrobras.
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CAS do Senado reconhece as profissões de motoboy e mototaxista
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em sua reunião desta quarta-feira (17), proposta que regulamenta as profissões de mototaxistas e motoboys, exigindo, para seu exercício, idade de 21 anos completos e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto vai agora ao Plenário, com pedido de urgência também aprovado na Comissão. A relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) lembrou ser uma realidade brasileira a existência de mototáxis, para transporte de passageiros e de cargas, principalmente no Norte e no Nordeste do país. Segundo ela, são 2,8 milhões de pessoas engajadas nessas atividades, bem como em serviços de entrega de encomendas, os motoboys, esses espalhados em todas as cidades do país, inclusive nos grandes centros populacionais. Para Rosalba, é relevante que o PLS 203/2001 crie normas de segurança para os veículos e exija equipamentos de proteção para os condutores, como colete de segurança, e determine inspeção semestral obrigatória dos veículos e desses dispositivos. Ela explicou que o reconhecimento da profissão representa um primeiro passo para que os municípios regulamentem a concessão pública desses serviços, de acordo com as condições locais.
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CRE aprova emendas ao projeto da LDO
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (17), suas emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. O principal objetivo das emendas, que tiveram como relator o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), foi o de preservar de futuros cortes despesas na área de defesa nacional a serem incluídas no orçamento para o ano que vem.
Entre as emendas acolhidas estão as que evitam limitação de empenho na função "Defesa Nacional" e nas despesas relativas ao desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear e do protótipo de reator nuclear, de responsabilidade da Marinha, apresentadas, respectivamente, pelo relator e pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Outra emenda do relator procura estabelecer como prioridade para a Caixa Econômica federal o financiamento de moradia a militares que morem em áreas consideradas de risco.
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Novidade na Agência: “Senado em 2 minutos”
O programa Senado em 2 Minutos, produzido pela Rádio Senado, já está disponível na página da Agência Senado. Produzido pela jornalista Patrícia de Novaes Silva, o Senado em 2 Minutos apresenta, em duas edições diárias, um resumo dos principais acontecimentos do dia no Senado Federal.
Este e outros programas da Rádio podem estão disponíveis no endereço www.senado.gov.br/radio.
Relator apresenta parecer contra a PEC do 3º mandato
O relator da PEC do Terceiro Mandato (373/09), deputado José Genoino (PT-SP), vai apresentar parecer contrário à tramitação da proposta. O parecer foi protocolado hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.A CCJ analisa a admissibilidade da PEC, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). Genoino argumenta, em seu parecer, que a proposta abre a possibilidade de reeleições sucessivas, alterando regras do "jogo eleitoral". "E a democracia é a certeza das regras e a incerteza dos resultados. Vamos tratar de coisas mais importantes agora", afirmou o deputado.Ainda não há data definida para apresentação formal, a discussão e votação do parecer de Genoíno.
Posição confirmada
Veja também:
Cartões de Crédito: Participantes de audiência pública concordam que setor precisa de urgente regulamentação
Projetos de Adelmir Santana estabelecem melhorias no setor de cartões de crédito
Senado indica Marcelo da Costa Neves para o Conselho Nacional de Justiça
Municípios devem priorizar uso de energia limpa em prédios públicos
CPI da Pedofilia acompanha reconhecimento em Catanduva
Representantes de movimentos sociais criticam presença militar brasileira no Haiti
Comissões discutem uso de óleo vegetal in natura como combustível
Congresso aprova R$ 43,5 milhões para obras em aeroportosCongresso aprova doação de R$ 25 milhões para palestinosAprovados R$ 5 bi para programa habitacional do governo LulaCongresso aprova R$ 492 milhões para drenagem de portosCongresso se reúne às 10 horas para votar créditos suplementares
Comissão pede busca por restos mortais de vítimas do regime militar
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08 - conhecida como PEC Paralela dos Vereadores -, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais. Aprovada sob a forma de substitutivo (subemenda 1) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta estabelece que as despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes. A PEC, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano, altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo a seguinte tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União:
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Aprovado projeto que cria cargos e funções para o Conselho Nacional do Ministério Público
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/09, que dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estabelecendo a criação de 39 cargos de chefes, assessores, coordenadores e secretários administrativos e outros 39 cargos em comissão e funções de confiança. De autoria do procurador-geral da República, o projeto, já aprovado pela Câmara, foi aprovado anteriormente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator da matéria na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), argumenta em seu voto que o projeto objetiva reparar o tratamento injusto e diferenciado entre conselhos tão importantes, como o do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ tem estrutura montada a partir da Lei 11.364/06.
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Comissões da Câmara discutem ética e transparência no setor público
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As Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias e a Ouvidoria Parlamentar realizam audiência pública hoje para discutir ética e transparência nas atividades do Legislativo, Judiciário e Executivo. O debate foi proposto pelos deputados Roberto Britto (PP-BA), Mário Heringer (PDT-MG) e Chico Alencar (Psol-RJ). O deputado Roberto Britto observa que a busca pela transparência do Estado brasileiro é uma realidade que foi incluída na agenda política nacional após a redemocratização do país, no final dos anos 1980. "Neste contexto, forçoso reconhecer que a prática democrática no Brasil é pautada, entre outros aspectos, pela cobrança cada vez mais intensa de ética e transparência na formulação e execução das políticas públicas".
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Congresso aprova recursos para o Programa "Minha Casa, Minha Vida"
O Congresso aprovou há pouco seis projetos de lei concedendo créditos para diversos órgãos. Um deles é o PLN 014/09, que destina R$ 305 milhões ao programa Minha Casa, Minha Vida, com o objetivo de atender programas habitacionais destinados a famílias com renda de até três salários mínimos. Também foi aprovado o PLN 1/09, que destina R$ 492 milhões para obras de drenagem de portos brasileiros. O Ministério das Relações Exteriores foi contemplado com R$ 25 milhões (PL 06/09), para apoio à causa Palestina, e o Ministério da Ciência e Tecnologia receberá R$ 42 milhões (PL 11/09) para investimentos em centro especializado em semicondutores no Rio Grande do Sul. Ao Ministério da Defesa foram destinados R$ 305 milhões para o reaparelhamento das Forças Armadas. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) também foi beneficiada com R$ 43,5 milhões para obras de reforma e melhoria de portos em diversas capitais do país.
Deputada defende autonomia para Conselho de Comunicação
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) defendeu hoje autonomia para o funcionamento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Com a autonomia, segundo ela, a convocação do conselho não dependeria mais de ato do presidente do Senado. Ela é autora do requerimento para debate sobre a atuação do conselho, promovido hoje pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática. O conselho é um órgão consultivo do Parlamento cujos integrantes são nomeados pelo presidente do Senado. No debate, encerrado há pouco, Erundina afirmou que é frustrante a não convocação do Conselho de Comunicação desde 2007, quando foi encerrado o mandato dos primeiros conselheiros.
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Congresso aprova mais créditos e encerra votações
O plenário do Congresso aprovou mais três projetos de lei com mudanças no orçamento de ministérios e órgãos federais:
- 10/09, destina R$ 42 milhões para o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec), em Porto Alegre (RS);
- 11/09, destina R$ 149 milhões em recursos para o mesmo Ceitec, para a projetos da base de lançamento em Alcântara (MA) e para os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs).
- 14/09, destina R$ 305 milhões para permitir ao Ministério da Defesa o pagamento de parcela relativa ao contrato firmado entre a Brasil e França para o desenvolvimento de um cargueiro militar, denominado KC-X 390.As votações foram encerradas em seguida.
CAS do Senado aprova projeto de isenção fiscal para equipamentos hospitalares
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que isenta os equipamentos e materiais hospitalares sem similar nacional da cobrança dos Impostos de Importação (II) e sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep). Pelo PLS 81/2009, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), o Poder Executivo deverá estimar o montante da renúncia fiscal para que o Orçamento a ser submetido ao Congresso Nacional já contemple a isenção. Assim, a nova lei somente produzirá efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior à sua aprovação.
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Especialistas querem incluir servidores do IBGE em carreiras de EstadoEspecialistas em estatística defenderam nesta quinta-feira (18) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a inclusão, nas chamadas carreiras de Estado, de servidores que integram o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsáveis pela execução, em âmbito nacional, das atividades de estatística, geografia e cartografia. A audiência pública foi para discutir projeto de lei (PLS 392/08), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que trata do assunto e que tramita na CCJ. O senador Jayme Campos (DEM-MT) classificou de "eficiente e competente" o trabalho realizado pelo IBGE. Para o pesquisador sênior do IBGE, Antonio Alkimin dos Reis, o projeto de Cristovam Buarque tem por meta proteger o instituto de possíveis ingerências externas, políticas e de governo. Disse que o IBGE já exerce, na prática, atividades típicas de Estado, entre elas o cálculo do Produto Interno bruto (PIB).
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Mesa examina na terça proposta de reforma administrativa do Senado
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anunciou, nesta quarta-feira (17), uma reunião da Mesa para discutir, na próxima terça-feira (23), proposta apresentada por oito senadores de reforma administrativa do Senado. As sugestões foram lidas na sessão plenária desta quarta pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e incluem a eleição imediata do diretor-geral, após a exoneração; a realização de uma reunião plenária mensal exclusiva para assuntos administrativos; e a definição mensal de uma pauta de votações. Jereissati apresentou a proposta em nome dos senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Tião Viana (PT-AC), Pedro Simon (PMDB-RS), Renato Casagrande (PSB-ES), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Sérgio Guerra (PSDB-PE). O objetivo do grupo, segundo o parlamentar cearense, é pôr fim à crise que vive a Casa em função de denúncias envolvendo irregularidades em licitações; na contratação de funcionários; e no pagamento de horas extras, entre outras.
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Instalação da CPI da Petrobras é remarcada para o dia 30Foi remarcada para o próximo dia 30 a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, informou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) nesta quarta-feira (17). O senador informou ter conversado com o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), e com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) com o objetivo de instalar a comissão o mais rápido possível. Segundo Arthur Virgílio, Romero Jucá teria apontado o dia 30 como a data ideal, porque coincidiria com a volta do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), presidente da CPI das ONGs, que se ausentou do Senado por ter sofrido uma cirurgia. Arthur Virgílio disse que a oposição está aberta a discutir a abrir mão da relatoria da CPI das ONGs. A nomeação de Virgílio para o cargo, no lugar da de um senador governista como havia sido acordado, tem sido apresentada como motivo para que os parlamentares da base do governo obstruam a instalação da CPI da Petrobras.
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CAS do Senado reconhece as profissões de motoboy e mototaxista
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em sua reunião desta quarta-feira (17), proposta que regulamenta as profissões de mototaxistas e motoboys, exigindo, para seu exercício, idade de 21 anos completos e habilitação em curso especializado, a ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O projeto vai agora ao Plenário, com pedido de urgência também aprovado na Comissão. A relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) lembrou ser uma realidade brasileira a existência de mototáxis, para transporte de passageiros e de cargas, principalmente no Norte e no Nordeste do país. Segundo ela, são 2,8 milhões de pessoas engajadas nessas atividades, bem como em serviços de entrega de encomendas, os motoboys, esses espalhados em todas as cidades do país, inclusive nos grandes centros populacionais. Para Rosalba, é relevante que o PLS 203/2001 crie normas de segurança para os veículos e exija equipamentos de proteção para os condutores, como colete de segurança, e determine inspeção semestral obrigatória dos veículos e desses dispositivos. Ela explicou que o reconhecimento da profissão representa um primeiro passo para que os municípios regulamentem a concessão pública desses serviços, de acordo com as condições locais.
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CRE aprova emendas ao projeto da LDO
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (17), suas emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. O principal objetivo das emendas, que tiveram como relator o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), foi o de preservar de futuros cortes despesas na área de defesa nacional a serem incluídas no orçamento para o ano que vem.
Entre as emendas acolhidas estão as que evitam limitação de empenho na função "Defesa Nacional" e nas despesas relativas ao desenvolvimento do ciclo do combustível nuclear e do protótipo de reator nuclear, de responsabilidade da Marinha, apresentadas, respectivamente, pelo relator e pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Outra emenda do relator procura estabelecer como prioridade para a Caixa Econômica federal o financiamento de moradia a militares que morem em áreas consideradas de risco.
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Novidade na Agência: “Senado em 2 minutos”
O programa Senado em 2 Minutos, produzido pela Rádio Senado, já está disponível na página da Agência Senado. Produzido pela jornalista Patrícia de Novaes Silva, o Senado em 2 Minutos apresenta, em duas edições diárias, um resumo dos principais acontecimentos do dia no Senado Federal.
Este e outros programas da Rádio podem estão disponíveis no endereço www.senado.gov.br/radio.
Relator apresenta parecer contra a PEC do 3º mandato
O relator da PEC do Terceiro Mandato (373/09), deputado José Genoino (PT-SP), vai apresentar parecer contrário à tramitação da proposta. O parecer foi protocolado hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.A CCJ analisa a admissibilidade da PEC, de autoria do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). Genoino argumenta, em seu parecer, que a proposta abre a possibilidade de reeleições sucessivas, alterando regras do "jogo eleitoral". "E a democracia é a certeza das regras e a incerteza dos resultados. Vamos tratar de coisas mais importantes agora", afirmou o deputado.Ainda não há data definida para apresentação formal, a discussão e votação do parecer de Genoíno.
Posição confirmada
O líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o parecer de Genoíno confirma "a posição do governo contrária a essa tese de terceiro mandato". Ele reiterou que o governo quer a continuidade de suas políticas por meio de um mandato da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil).
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Cartões de Crédito: Participantes de audiência pública concordam que setor precisa de urgente regulamentação
Projetos de Adelmir Santana estabelecem melhorias no setor de cartões de crédito
Senado indica Marcelo da Costa Neves para o Conselho Nacional de Justiça
Municípios devem priorizar uso de energia limpa em prédios públicos
CPI da Pedofilia acompanha reconhecimento em Catanduva
Representantes de movimentos sociais criticam presença militar brasileira no Haiti
Comissões discutem uso de óleo vegetal in natura como combustível
Congresso aprova R$ 43,5 milhões para obras em aeroportosCongresso aprova doação de R$ 25 milhões para palestinosAprovados R$ 5 bi para programa habitacional do governo LulaCongresso aprova R$ 492 milhões para drenagem de portosCongresso se reúne às 10 horas para votar créditos suplementares
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