Congresso Nacional trabalhando...

Plenário da Câmara pode votar repasse de R$ 1 bilhão para municípios

O Plenário realiza sessão ordinária nesta tarde com a pauta destrancada. Os projetos prioritários deverão ser definidos pelo Colégio de Líderes, que se reúne às 14 horas. Duas medidas provisórias estão na pauta, mas nenhuma delas com prazo de tramitação vencido. A MP 462/09 repassa R$ 1 bilhão, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prefeituras que estão em dificuldades financeiras. E a MP 463/09 libera R$ 1,2 bilhão para obras de recuperação dos estados afetados por enchentes e ações contra a nova gripe (provocada pelo vírus H1N1). Nenhuma delas tranca a pauta. Por causa da queda da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR) - que são compartilhados pela União com estados e municípios via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e FPM -, prefeituras que dependem dos repasses federais para funcionar ameaçavam paralisar a prestação de serviços públicos por falta de dinheiro. Pressionado, o governo editou a MP 462/09, que assegura que o FPM de 2009 seja pelo menos igual ao de 2008. Para manter essa equivalência, a União colocou R$ 1 bilhão no fundo.
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Sarney não aceita acusações e reafirma que não renuncia

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), 79 anos, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que não cometeu erros ao indicar parentes para cargos na Casa e disse que não vai renunciar. Em meio a uma série de denúncias a respeito de desvios administrativos no Senado, Sarney alegou suspeitar de sabotagem interna. "Não descarto essa hipótese. Até porque falam dos atos secretos, mas só aparecem os meus. Não tenho provas", afirmou.
Em relação ao recebimento de R$ 3.800 de auxílio-moradia por mês, Sarney reafirmou não ter percebido que ganhava o benefício e disse que vai devolver os valores. "Vou ressarcir. Está em estudo como é que se deve proceder. Isso será um gesto pessoal." Em relação aos colegas, afirmou que ninguém está obrigado a fazer a devolução. "Eles estão usufruindo benefício que é extensivo ao funcionário público de maneira geral."
Sobre a contratação de seu neto por meio de um ato secreto pelo senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Sarney disse que tudo ocorreu à sua revelia. "Se ele tivesse me consultado, teria sido o primeiro a dizer não", disse o presidente do Senado à Folha.
Em relação aos atos secretos que nomearam duas sobrinhas de Sarney, empregadas em gabinetes de senadores, de Roseana Sarney (PMDB-MA) e de Delcídio Amaral (PT-MS), o presidente do Senado afirma que, no caso de Roseana, pode ter havido uma "armação". Já no caso de Delcício, Sarney confirma o pedido de contratação.
"Do Delcídio, eu realmente pedi a ele, uma sobrinha da minha mulher, funcionária de carreira do Ministério da Agricultura, mudou-se para Mato Grosso do Sul, pedi que ela fosse requisitada para trabalhar no gabinete dele. Eu acho que não tem nenhum erro em ter feito esse pedido a ele", disse.
Sarney afirmou ainda que, apesar de haver muitas falhas na administração do Senado, sua conduta deveria ser julgada "com mais respeito". "Sou o parlamentar mais antigo neste País. Estou fazendo um esforço grande na minha idade", disse. Sarney acredita que a política brasileira vive um período de crise da democracia representativa. "Há uma tendência de buscar uma democracia direta. Tudo aponta nesse sentido."
Por fim, Sarney afirmou que pretende continuar no cargo. "Minha vida foi sempre feita de desafios. Vou exercer até o fim."
Redação Terra

Frente Agropecuária pede urgência na mudança do Código Florestal
Bernardo Hélio

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), defende a rápida aprovação pelo Congresso do Código Ambiental Brasileiro, em substituição ao Código Florestal, de 1965. Colatto afirma que o setor agropecuário está exigindo do Congresso uma solução para o embate entre o setor produtivo e os ambientalistas. O mais recente exemplo do problema foi o boicote anunciado pelos supermercados Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Mart a 11 frigoríficos incluídos em uma lista Ministério Público Federal do Pará por fornecerem carne de gado criado em área de desmatamento. Colatto defendeu os pecuaristas, afirmando que não houve tempo de os produtores se adaptarem às novas regras de um decreto presidencial publicado no ano passado. Para o deputado, com o decreto, o Ministério do Meio Ambiente extrapolou suas competências e apenas com uma nova legislação será possível resolver o problema.
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TCU sugere aprovação das contas do governo, mas alerta: carga tributária cresceu mais que PIB

A carga tributária brasileira, em 2008, registrou crescimento nominal de 15,56%, em relação a 2007, enquanto no mesmo período o crescimento nominal do PIB foi de 12,93%. A informação consta do relatório que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, ao lado do relator Augusto Nardes, entregou, na manhã desta terça-feira (16) ao presidente do Senado Federal, José Sarney. O parecer prévio do TCU é pela aprovação das contas, com recomendações a ministérios e outros órgãos, para a correção de falhas. O relatório avalia que a crescente carga tributária brasileira - maior que a de países como Estados Unidos, Japão, Coréia do Sul, Chile e México - tende a reduzir a competitividade nacional na medida em que a economia mundial se torna cada vez mais globalizada. As contas foram aprovadas pelo TCU no último dia 9 e o relator fez uma análise das ações sociais e econômicas do governo ao longo do ano passado, sugerindo mais cuidado para evitar desperdício de dinheiro público. Ele também reclamou da falta de indicadores do governo.
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Projeto amplia abrangência de ação civil pública

Partidos políticos, sindicatos e seccionais da OAB também poderão propor esse tipo de ação para proteger direitos relativos a idosos e crianças, ao erário e até a segurança pública. A Câmara analisa o Projeto de Lei 5139/09, do Poder Executivo, que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública e a lista de quem pode propor esse tipo de ação. Hoje a Lei da Ação Civil Pública (7.347/85) prevê a utilização desse instrumento legal para defesa dos direitos relativos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica, à economia popular e à ordem urbanística.
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Aprovada no Senado dedução de IR no caso de doações a entidades que prestam apoio a jovens

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou há pouco o projeto (PLS 269/08) que autoriza a dedução do Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas em caso de doações ou patrocínios em favor de entidades sem fins lucrativos que desenvolvam ações de amparo e inclusão de jovens entre 15 e 29 anos. Como a decisão tem caráter terminativo, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados. No caso das empresas, o desconto é limitado a 6% do imposto devido, caindo a 4% quando se tratar dos contribuintes pessoas físicas.
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Comissões debaterão projeto que libera uso de óleo vegetal em máquinas agrícolas

As comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Serviços de Infraestrutura (CI) realizam na manhã de terça-feira (16) audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 81/08. A proposta do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) permite a produção, venda e uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras e outros veículos e máquinas utilizados na produção, no beneficiamento e no transporte de produtos agropecuários. Goellner, autor também dos requerimentos para a realização da audiência, argumenta na justificação do projeto que o uso do óleo vegetal como combustível no meio rural contribuirá para baratear a produção agropecuária. Viabilizar também um novo mercado para esse tipo de óleo. O senador ressalta ainda que o projeto permite que a indústria venda diretamente ao usuário final, eliminando intermediários e barateando o produto. A proposta tem o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) como relator na CRA. Na CI, será analisada em caráter terminativo - que dispensa análise posterior pelo Plenário.
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CDH do Senado debate fundo de proteção a quem trabalha no cultivo de fumo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza neste momento audiência pública para discutir projeto de lei (PLS 176/07) que cria fundo de proteção para quem trabalha no cultivo de fumo. A proposta foi apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O Fundo Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Fumicultura (FNF), além de amparar quem trabalha no setor, visa diversificar as atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco. Também institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre importação, fabricação e venda, no território nacional, de charutos, cigarrilhas, cigarros de tabaco e afins.
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Unificação da hora legal no Brasil passa na CAE do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que unifica a hora legal em todo o território brasileiro, tornando como referência a hora de Brasília, com três horas de atraso em relação à hora de Greenwich. Segundo o autor, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), apenas os estados do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima têm a defasagem em relação ao horário de Brasília, o que causa, conforme argumentou, transtornos os mais variados. O projeto, relatado pelo senador Gim Argello (PTB-DF), terá que passar pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Geraldo Mesquita: "Desenvolvimento sustentável no Acre é uma grande balela"

O senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) afirmou em discurso, ao lembrar que o estado do Acre completa 47 anos nesta segunda-feira (15), que desenvolvimento sustentável no seu estado "é uma grande balela". Disse que os projetos de desenvolvimento sustentável que vêm sendo aprovados beneficiam empresas, enquanto as comunidades pobres são deixadas de lado. Mesquita Júnior disse que interpelou um secretário do governo do Acre sobre um projeto de exploração sustentável da floresta na região de Sena Madureira, aprovado para uma empresa, mas tendo nas proximidades uma comunidade com cerca de 200 pessoas que vivem em dificuldades, conhecida como Toco Preto. O secretário, informou, ponderou que "fazer uma planta de projeto de manejo florestal é uma coisa muito cara".
- Sabemos que as empresas não põem dinheiro nestes projetos. É tudo financiado pelos bancos. Lamentavelmente, para as empresas as licenças e autorizações do governo saem num piscar de olhos. Para as comunidades pobres, isso não acontece. Aliás, os pequenos ocupantes de terras da Amazônia têm até medo de entrar nas agências dos órgãos de meio ambiente. Para eles, há exigências até para cortar árvores para construção de suas casas - lamentou o senador. Para Mesquita Júnior, aos 47 anos o estado do Acre ainda não encontrou "o verdadeiro desenvolvimento", que beneficia a maioria da população.
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Exigência de neutralização de carbono em projetos culturais divide senadores

Entre as matérias em pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) está proposta do senador Expedito Júnior (PR-RO) que modifica a Lei Rouanet para definir que projetos culturais beneficiados com recursos públicos sejam obrigados a prever medidas de neutralização de carbônico. O relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), manifestou-se pela rejeição da medida. No entanto, o senador César Borges (PR-BA) apresentou voto em separado pela aprovação da proposta. Casagrande alegou, ao rejeitar a matéria (PLS 167/07), que 95% das emissões de gás carbônico decorrem do uso de combustíveis fósseis e do desmatamento, cabendo a outros segmentos, incluindo-se aí projetos culturais, menos de 5% da responsabilidade. Outra razão para a recusa ao projeto é que, na avaliação de Casagrande, essa exigência deveria ser aplicada a todos os empreendimentos beneficiados com recursos públicos e não somente a projetos culturais.
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Mozarildo critica distribuição desigual do FPM

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse estar "impressionado e preocupadíssimo" com dados revelados em reportagem assinada pelo jornalista Lúcio Vaz no Correio Braziliense. De acordo com o texto - intitulado "Estímulo à desigualdade" -, auditoria empreendida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não leva em conta o grau de desenvolvimento social de cada cidade. O parlamentar sugeriu que o procurador-geral da República leia a reportagem e entre com uma ação contra o presidente da República para cumprir o dispositivo constitucional que reza ser da responsabilidade do presidente a eliminação das desigualdades regionais.
- A distribuição [do FPM] é feita de maneira desigual, beneficiando os mais ricos e prejudicando os mais pobres - afirmou.
De acordo com a reportagem, "o estudo mostra que cidades do Nordeste com população de 25 mil habitantes, com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) próximos a 0,5 (semelhantes aos do Camboja e do Paquistão) recebem R$ 300 per capita, enquanto municípios de 2 mil habitantes no Sul, com IDH superiores a 0,8 (considerados altos) recebem R$ 1,6 mil per capita".
Mozarildo leu da tribuna quadro publicado pelo jornal, que leva em conta os 4.521 municípios brasileiros com até 29 mil habitantes.
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Câmara fará Seminário em defesa da Petrobras

No próximo dia 17 de junho, a Câmara realiza o Seminário "Petrobras: Patrimônio do Povo Brasileiro", com o objetivo de destacar o papel da empresa no desenvolvimento econômico e social do Brasil e na reafirmação da soberania nacional. O Seminário acontecerá às 14 horas, no Auditório Freitas Nobre da Câmara, com palestras do presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Leite Siqueira; João Antônio de Moraes, presidente da Federação Única dos Petroleiros e Ildo Sauer – Professor titular da USP, Diretor da Divisão de Ensino e Pesquisa da IEE (Instituto de Eletrotécnica e Energia) e Coordenador do curso de pós-graduação em Energia da USP.

Adiado lançamento de frente parlamentar sobre hidrovias

Foi adiado o lançamento da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia", que estava previsto para hoje, junto com o seminário "Tecnologias e investimentos para o transporte fluvial de passageiros e cargas na Região Amazônica", que também foi adiado. Ainda não foi marcada nova data para os eventos.
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