Brasil é o paraíso das multinacionais Em tom triunfalista, a revista "IstoÉ Dinheiro" desta semana publicou reportagem que atesta que o Brasil se tornou um apetitoso atrativo para o capital estrangeiro. “As maiores multinacionais do mundo vêem no Brasil a oportunidade de driblar a crise e obter aqui lucros que não conseguem lá fora”, relatam os jornalistas Amauri Segalla e Hugo Cilo. As razões deste aparente “sucesso” são contraditórias. Por um lado, indicam que o país está crescendo, com “advento de uma nova massa de consumidores – que subiu de patamar graças ao aumento médio da renda da nação”. O Brasil estaria hoje em melhores condições para enfrentar a grave crise mundial, acelerada a partir de setembro do ano passado, que está afundando as principais economias capitalistas. Por outro lado, as multinacionais se aproveitam da ausência de regras para explorar as riquezas nacionais e remeter os lucros às suas matrizes. Elas não têm qualquer compromisso com a nação e o povo brasileiro. O que elas desejam, como aponta acriticamente o artigo, é “ganhar uma boa soma de dinheiro por aqui... As maiores empresas do mundo descobriram no Brasil um jeito de driblar a crise e retirar da operação brasileira os lucros que não conseguem em nenhum outro lugar”. Na lógica da divisão internacional do trabalho, os conglomerados dos países imperialistas aproveitam as facilidades existentes para saquear o país e explorar sua força de trabalho barata.
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Justiça: ação contra mulher de Paulinho
A Justiça Federal em São Paulo abriu ação penal contra Elza de Fátima Costa Pereira, mulher do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), por suposto crime de lavagem de dinheiro. O processo foi aberto na última sexta (12) por decisão da juíza Silvia Maria Rocha, titular da 2ª Vara Federal. Nessa nova denúncia a Procuradoria da República aponta a mulher do deputado como integrante de organização que obtinha aprovação de financiamentos do BNDES para empresas e prefeituras por meio da exploração de prestígio político e depois cobrava comissão de 2% a 4% do valor global do empréstimo. A Polícia Federal suspeita que Paulinho teria sido beneficiário da trama. Ele está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), instância que pode abrir inquérito contra parlamentar. Elza será citada para, no prazo de dez dias, responder à acusação.
Do site de Cláudio Humberto...
Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias. O entendimento foi aplicado no julgamento de um recurso interposto pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF- MG) que combatia essa possibilidade. A discussão travada no julgamento teve como foco a interpretação do artigo 20 da Lei n. 5.991/73, que regulamenta o controle sanitário de medicamentos. Fazendo uma interpretação literal da legislação, o CRF mineiro alegou, no recurso endereçado ao STJ, que esse dispositivo não autorizaria farmacêuticos a assumir a responsabilidade técnica por duas drogarias, mas apenas por duas farmácias, desde que uma fosse comercial e outra hospitalar.
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Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias. O entendimento foi aplicado no julgamento de um recurso interposto pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF- MG) que combatia essa possibilidade. A discussão travada no julgamento teve como foco a interpretação do artigo 20 da Lei n. 5.991/73, que regulamenta o controle sanitário de medicamentos. Fazendo uma interpretação literal da legislação, o CRF mineiro alegou, no recurso endereçado ao STJ, que esse dispositivo não autorizaria farmacêuticos a assumir a responsabilidade técnica por duas drogarias, mas apenas por duas farmácias, desde que uma fosse comercial e outra hospitalar.
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Comissão reintegra 10 anistiados a Companhia de Docas do Pará
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/06) a portaria nº 142, de 10 de junho de 2009, que reintegra 10 servidores da Companhia de Docas do Pará (CDP) demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. A portaria determina também que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações referentes ao período em que estiveram afastadas do órgão. Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação da portaria a CDP passa a ter 30 dias para notificar os interessados que deverão se apresentar ao órgão. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar para o retorno. O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido. Caso o anistiado não se apresente no prazo de 30 dias, contados após a notificação do órgão, será caracterizada a desistência de retornar ao órgão de origem.
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O discurso de Obama no Cairo Na quinta-feira, 4 de junho, na Universidade Islâmica de Al-Azhar, no Cairo, Obama proferiu um discurso de especial interesse para os que acompanham de muito perto suas ações políticas, devido ao enorme poder da superpotência que dirige. Emprego suas próprias palavras para assinalar que, a meu ver, foram as ideias básicas expressas por ele, resumindo dessa maneira o discurso para poupar tempo. Não só devemos saber que falou, mas também de que falou.
“Reunimo-nos num momento de tensão entre os Estados Unidos e os muçulmanos do mundo…”
“A relação entre o Islã e o Ocidente inclui séculos de coexistência e cooperação, mas também conflitos e guerras religiosas.”
“… o colonialismo negou a muitos muçulmanos direitos e oportunidades, …a Guerra Fria utilizava frequentemente os países de maioria muçulmana como agentes, sem levar em conta suas próprias aspirações.”
“Extremistas violentos tiraram proveito destas tensões…”
“…os Estados Unidos não encaixam no estereótipo grosseiro de um império que apenas se preocupa por seus interesses.”
“O sonho de oportunidades para todas as pessoas ainda não se tornou realidade em todos os casos…”
“Durante séculos, as pessoas da raça negra nos Estados Unidos sofreram os açoites do chicote como escravos e a humilhação da segregação. Porém, não foi com violência que conseguiram direitos plenos e equitativos.” “O Hamas dever pôr fim à violência, reconhecer acordos passados e reconhecer o direito de Israel de existir.” “…os israelenses devem reconhecer que, da mesma maneira que não se pode negar o direito de Israel de existir, tampouco deve ser negado o da Palestina. Os Estados Unidos não aceitam a legitimidade de mais assentamentos israelenses.”
“Essa construção viola acordos prévios e menoscaba os esforços por conseguir a paz. É hora de pôr fim a esses assentamentos.”
“…todas as nações – inclusive o Irã – deverão ter o direito de utilizar a energia nuclear pacífica se cumprirem as suas responsabilidades, conforme o Tratado de Não Proliferação Nuclear.”
Nestes três primeiros temas de seu discurso está contido o objetivo fundamental de sua viagem a essa Universidade Islâmica do Egito. O novo presidente dos Estados Unidos não pode ser culpado da situação criada no Oriente Médio. É lógico que ele deseja encontrar uma saída ao colossal enredo ali criado por seus antecessores e pelo próprio desenvolvimento dos acontecimentos durante os últimos 100 anos.Nem sequer o próprio Obama poderia imaginar, quando trabalhava nas comunidades negras de Chicago, que os terríveis efeitos de uma crise financeira se acescentariam aos fatores que tornaram possível sua eleição como presidente numa sociedade fortemente racista. (...)
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A reunião (do Copom) terá que ser televisionada! “...a dor da gente não sai no jornal”
Luiz Reis e Haroldo Barbosa
Apesar do presidente Lula pregar a redução dos juros praticamente todos os dias, apesar do vice-presidente José Alencar reclamar diuturnamente que “o nosso discurso de campanha de 2002 ainda não chegou ao poder”, forças aparentemente misteriosas e supostamente sobrenaturais fazem com que o Brasil ainda tenha a mais elevada taxa de juros do mundo. O que acontece de fato? Inspirado no título do excelente documentário “A revolução não será televisionada”, reivindicamos aqui que o palco onde estão sendo tomadas todas as decisões para manter os juros nas alturas - a Reunião do Comitê de Política Monetária - precisa ser iluminado, precisa ser escancarado à opinião pública, precisa ser didaticamente televisionado.É passada a hora de revelar com clareza e sem subterfúgios de um economês propositalmente indecifrável quais são estas forças que estão sabotando o presidente e o vice-presidente. É preciso um novo jornalismo capaz de revelar que forças são estas que estão sabotando os que trabalham, sabotando o pequeno empresário, sabotando o agricultor familiar, sabotando a aplicação criativa e produtiva de recursos empoçados, estagnados e esterilizados em títulos da dívida pública. É preciso que a televisão cumpra o seu papel social de esclarecer o papel anti-social e anti-nacional dos que sabotam e impedem a aplicação deste crédito empoçado na geração de empregos, seja construindo casas, estradas, hospitais, ferrovias, ou fabricando roupas sapatos, móveis e utensílios domésticos que as enxurradas levam a cada nova chuvarada. Enfim, quando será que esta maravilhosa tecnologia que é a televisão terá o uso didático e educativo para - televisionando a Reunião do Copom - revelar quais são os que defendem os juros altos, com o seu linguajar enrolado, sua insenbilidade de grande organizador das derrotas do mundo do trabalho, levando a pequena produção à falência, as cooperativas à paralisia, os assentamentos da reforma agrária ao desesperante beco sem saída e toda uma geração sem rumo para o crime? Quem é o maior criminoso? Uma juventude proibida de trabalhar e tangida para a prisão ou os que produzem as políticas que levam toda uma geração para o crime e a prisão?Que estupendo efeito político teria sobre a sociedade brasileira a simples colocação na tela, e com explicações didáticas e compreensíveis sobre economia, de todos os que impedem que este país saia da crise pela via da produção de bens do consumo necessário, ao invés de criminosamente fazer rodar apenas a especulação estéril que tão somente cria uma república dos rentistas - a dos que enriquecem sem trabalhar - e a outra, a dos que trabalham e produzem escravizados pelos rentistas, ou gostariam de trabalhar e de produzir, se esta oportunidade não estivesse sendo criminosamente sabotada na cara de todos nós! Afinal, para que serve tanta televisão??? Afinal, para que serve uma tv pública?
Leia mais...O Irã é muito independente e desobediente, ironiza Chomsky
Em entrevista a Kourosh Ziabari, do site Foreign Policy Journal, o acadêmico e ativista americano Noam Chomsky critica a política de dois pesos, duas medidas contra o Estado do Irã e sua política nuclear, demonstrando que, durante o regime do Xá Reza Pahlevi, os EUA defendiam o desenvolvimento de tecnologia nuclear pelo país, na época submetido aos interesses americanos.Leia abaixo a íntegra da entrevista, traduzida por João Manuel Pinheiro para o site O Diário.info. Noam Chomsky não precisa de apresentação. De acordo com o The Guardian, trata-se, indiscutivelmente, do catedrático e analista sócio-político mais importante da era contemporânea e está considerado junto a Marx, Shakespeare e a Bíblia, como uma das dez fontes mais citadas das humanidades, e é também o único escritor, entre eles, que ainda está vivo. Em referência ao livro Hegemonia e Sobrevivência de Chomsky, o presidente da Venezuela, Hugo Chavez, dirigindo-se à Nações Unidas, disse: "Convido-os, com todo o respeito, a quem ainda não tenha lido o livro, a que o façam." Em resposta à pergunta formulada numa entrevista em 2006 sobre que ações tomaria se fosse presidente, Chomsky respondeu: "Instauraria um Tribunal de Crimes de Guerra para os meus próprios crimes pois caso tivesse assumido essa posição teria que tratar com a estrutura institucional e com a cultura, a cultura intelectual. A cultura deve ser curada". Nesta entrevista, conversei com o professor Chomsky sobre o Irã, os assuntos nucleares, as relações entre Washington e Teerã e o impacto global dos lobbies sionistas. Um resumo desta conversa foi primeiramente publicado no diário iraniano de língua inglesa "Teheran Times".
Confira...
Ministro mantém ação penal contra Kiavash Joorabchian
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para o iraniano Kiavash Joorabchian, ex-diretor da MSI, ex-parceira do clube de futebol Corinthians paulista. O ministro analisou o Habeas Corpus (HC) 98649, impetrado pela defesa de Kiavash, no qual pedia o trancamento da ação penal que tramita contra ele na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O iraniano é acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A defesa de Kiavash alegou no HC ausência de justa causa para a ação penal e contestou a denúncia apresentada sob o argumento de que não havia ligação entre a peça acusatória e os delitos atribuídos ao iraniano. Sustentou ainda que ele desconhecia a origem supostamente ilícita dos valores provenientes do exterior que teriam entrado ilegalmente no Brasil. Ao analisar o pedido de liminar, o ministro Celso de Mello assinalou que a denúncia apresentada é idônea e processualmente correta. Em sua avaliação, a denúncia que atender, integralmente, às exigências impostas pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, não poderá ser considerada inepta. Segundo o relator, “a peça acusatória permite ao réu a exata compreensão dos fatos expostos, sem qualquer comprometimento ou limitação do pleno exercício do direito de defesa”.
A "fumaça de Satanás na Igreja" agora é verde
Silvia Palacios e Geraldo Luís Lino
Entre os dias 8 e 10 de junho, realizou-se em Brasília um simpósio promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades, inclusive a organização católica alemã Misereor, dedicado a discutir as mudanças climáticas e outros assuntos ambientais. A reunião traz ao Brasil as conclusões de outro simpósito intitulado "O Bem Comum global perante a escassez de recursos", promovido conjuntamente pelo Conselho Episcopal Latino-americano (CELAM) e a Miseror, no Vaticano, em 6-7 de março últimos. O documento final, embora tenha feito considerações corretas sobre os efeitos da crise deflagrada pela globalização financeira, esteve repleto de considerações ambientalistas apegadas á visão malthusiana, ao clamar pela consolidação de "um novo paradigma cultural como base de um modo de vida que reconheça a limitação dos bens naturais" assim contribuindo a divulgar a visão catastrofista anticientifica sobre os fenômenos climáticos (Resenha Estratégica, 1º./04/2009). A julgar por um artigo publicado na Folha de S. Paulo de 7 de maio, com o título "A Igreja Católica ante o aquecimento global", tudo indica que em Brasília foram repetidas não apenas as mesmas falácias, mas, também, que tais círculos eclesiásticos se apegaram ao antigo conceito pagão da Mãe-Terra. Em uma tentativa de colocar a Igreja Católica na vanguarda das discussões sobre o tema, esses setores se distanciam do apego à busca da verdade e adotam as versões predominantemente pseudocientíficas, que beiram o obscurantismo de várias maneiras: científico, por se negarem a ouvir os numerosos cientistas sérios de todo o mundo que têm demonstrado a falta de fundamentos dos argumentos sobre o aquecimento global antropogênico; e social, porque as consequências das propostas dos alarmistas (em geral, malthusianos furibundos, como Al Gore, Maurice Strong e outros) não implicam unicamente em frear o crescimento populacional, mas potencializar um virtual genocídio, ao obstaculizar o desenvolvimento da maior parte dos habitantes do planeta. Ademais, a campanha do aquecimento global antropogênico abarca tantas falsidades que passam por verdades estabelecidas, que, no tocante às ameaças ao meio ambiente, bem poderiam servir de argumento para uma continuação de Anjos e demônios, o novo sucesso literário-cinematográfico do propagandista anticatólico Dan Brown. Depois de lê-la, poderíamos parafrasear o papa Paulo VI em sua célebre crítica de 1972 aos desvios litúrgicos de prelados ideologicamente motivados - como é verde a "fumaça de Satanás" na Igreja. Não pode ser outra a dedução do conteúdo do artigo escrito por D. Pedro Luiz Stringhini, bispo-auxiliar da arquidiocese de São Paulo, e o teólogo e filósofo Roberto Malvezzi, assessor da CELAM para assuntos ambientais, que abre com uma "lição teológica":Confira...
Ministra estende liminar que retirou o Rio de Janeiro do cadastro de inadimplentes
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que se abstenha de incluir o estado do Rio de Janeiro no cadastro de inadimplentes por não ter cumprido a exigência constitucional de aplicar no mínimo 12% de sua receita em áreas e serviços de saúde, enquanto o estado não puder comprovar investimentos feitos naquela área com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Com essa determinação, a ministra reconsiderou decisão de abril de 2008, pela qual havia negado a extensão de liminar por ela concedida em janeiro daquele mesmo ano ao governo estadual fluminense, nos autos da Ação Cautelar nº 1915. Nela, Cármen Lúcia determinou à União que se abstivesse de incluir o Rio de Janeiro como inadimplente, no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), até que fosse julgado o mérito da ação. Em seguida, no entanto, o estado pediu extensão da liminar, alegando que a União estava considerando que ela somente se aplicaria às contas do governo estadual referentes a 2006. Segundo ele, o Ministério das Cidades, sob orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estaria criando óbices ao cumprimento da decisão e, portanto, seria necessário obter novas liminares em relação a 2007 e, possivelmente, aos anos seguintes.
A marca da maldade: o Ocidente e a república islâmica do Irã
A mídia do Ocidente prega continuamente sobre o atraso da "república islâmica" do Irã, em vários aspectos políticos e comportamentais (no que muitas vezes têm razão). Mas quase sempre omite o papel que os países líderes do Ocidente tiveram e têm nessa consolidação. É nessa moldura – em que o poder de fato está, não nas mãos do presidente da república, mas do corpo e do líder dos aiatolás – que aparece o espaço para um político de ambições próprias como Mohammad Ahmadinejad. A análise é de Flávio Aguiar.
É obrigatória a presença do MP em audiência que reduz pensão alimentícia devida a menor
A intervenção do Ministério Público (MP) em audiência na qual se decide reduzir a pensão alimentícia devida a menor é indispensável. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atende a recurso do MP fluminense contra julgamento do Tribunal de Justiça (TJRJ) local. O processo foi anulado a partir da audiência feita sem a presença do MP, quando se validou acordo para a redução do valor devido pelo pai. Para o TJRJ, não havia prejuízo no acordo celebrado e homologado pelo juiz. Mas a ministra Nancy Andrighi afirmou que a redução do valor devido em caso de desemprego de um salário mínimo para R$ 95 representa claro prejuízo à menor. Por isso, sem a presença do MP na audiência e nem mesmo sua manifestação prévia, o processo deve ser anulado a partir desse ato, para que seja retomado de acordo com a lei.
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Prêmio Literário Casa das Américas 2010
A 51ª edição do prêmio literário da Casa das Américas está aberta a obras inéditas nos gêneros de poesia e teatro. Autores do Brasil também poderão participar com livros de não ficção escritos em português e publicados durante o biênio 2008-2009. Ao cumprir-se duzentos anos do início das guerras de independência na América espanhola, a Casa das Américas convoca para um Prêmio Extraordinário de ensaio sobre a repercussão deste acontecimento.
A greve dos servidores do INSS marcada para iniciar amanhã (16) está suspensa por decisão do ministro do STJ Og Fernandes, que considerou ilegal a paralisação. Caso seja descumprida a medida, a Fenasps receberá multa diária de R$ 100 mil.
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