Congresso Nacional trabalhando (agenda de 15 a 19 de junho)

Câmara dos Deputados

PLENÁRIO

Os deputados podem votar, na próxima semana, a emenda do Senado que vincula todos os benefícios da Previdência Social ao índice de reajuste do salário mínimo. Hoje, o mínimo é reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB no penúltimo ano. Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iguais a um salário mínimo seguem essas mesmas regras, mas os superiores são reajustados apenas pelo INPC.
Os deputados devem analisar ainda duas medidas provisórias. A MP 462/09 repassa R$ 1 bilhão, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a prefeituras que estão em dificuldades financeiras. A MP 463/09 libera R$ 1,2 bilhão para obras de recuperação dos estados afetados por enchentes e ações contra a nova gripe (provocada pelo vírus H1N1). Nenhuma delas tranca a pauta.
A MP 463/09 socorre estados afetados por enchentes nos últimos meses, especialmente nas regiões Nordeste e Norte. O Ministério da Integração Nacional vai gerir R$ 880 milhões dos recursos previstos, dos quais R$ 670 milhões vão para a recuperação de infraestrutrura e recomposição de danos; R$ 60 milhões para socorro e assistência; e R$ 150 milhões para obras preventivas.
Além disso, há cerca de R$ 130 milhões para prevenir e combater a nova gripe. Do total de recursos, que serão administrados pelo Ministério da Saúde, R$ 102,4 milhões custearão a compra de equipamentos de proteção individual (máscaras, luvas, capotes, gorros e aventais); atividades em portos, aeroportos e fronteiras; publicidade; kits para diagnóstico laboratorial; e insumos para a produção de medicamentos; entre outros.

DESTAQUES DAS COMISSÕES

Terça-feira (16)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Seminário: "Pré-sal, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade".Plenário 13, 9h30

Grupo Parlamentar Brasil-Japão

Seminário: "Trem de Alta Velocidade".Auditório Nereu Ramos, 14 horas

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública sobre a redução, por meio de pagamento por serviços ambientais, das emissões de carbono causados pelo desmatamento e pela degradação ambiental. Foram convidados, entre outros, os deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) e Jorge Khoury (DEM-BA); e o consultor do Ministério do Meio Ambiente, Tasso de Azevedo.Plenário 8, 14 horas

Comissão Especial sobre a Preservação do Meio Ambiente Urbano

Audiência pública para a qual foram convidados os presidentes da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser; e da Associação Brasileira de Municípios, José Garcia.Plenário a definir, 14h30

Comissão de Finanças e Tributação

Discussão e votação das emendas a serem apresentadas pela comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010.Plenário: 4, 14 horas

Comissão Especial sobre Adicional por Tempo de Serviço do Ministério Público

Votação de requerimentos e audiência publica para a qual foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Cosenzo; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Pedro Delarue; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Bigonha.Plenário 5, 14h30

Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos

Apresentação do relatório final.Plenário a ser definido, 14h30

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Audiência pública para debater os projetos de Decreto Legislativo que acabam com a multa para o proprietário de terra que deixar de registrar em cartório a reserva legal. Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu; o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; e o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.Plenário 7, 14h30

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Audiência pública para esclarecimentos sobre a possível prática do crime tipificado no artigo 287 do Código Penal durante a participação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, na "Marcha da Maconha". Foi convidado o ministro Carlos Minc.Plenário 10, 14h30

Comissão de Minas e Energia

Audiência pública sobre a proposta de mudança na estrutura de regulação do setor nuclear brasileiro, atualmente em estudo pelo Executivo. Foram convidados, entre outros, o ministro do TCU Augusto Sherman; o secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Elias; e o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.Plenário a definir, 14h30

Comissão Especial da Reforma Universitária

Votação de requerimentos e audiência pública para a qual foram convidados, entre outros, o vice-presidente da Associação Brasileira das Faculdades Isoladas, Décio Lima; o presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Abib Curi; e o vice-presidente da Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior, Antônio Carbonari.Plenário 9, 14h30

Comissão Especial sobre a crise - Agricultura

Votação de requerimentos e audiência pública para a qual foram convidados o diretor de Comunicação da Bunge Alimentos, Adalgiso Telles; e o diretor de Assuntos Corporativos da Cargill, Afonso Champi.Plenário a definir, 14h30

Quarta-feira (17)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Votação das emendas que serão propostas ao projeto da LDO de 2010.Plenário a definir, 10 horas

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Votação das emendas que serão propostas ao projeto da LDO de 2010.Plenário 13, 10 horas

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Audiência pública para esclarecimentos sobre o pronunciamento do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que teria qualificado produtores rurais como "vigaristas". Foi convidado o ministro Carlos Minc.Plenário 6, 10 horas

Comissão de Minas e Energia

Audiência pública sobre o Encargo Setorial da Conta de Consumo de Combustíveis. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão; e o ministro do TCU Marcos Vilaça.Plenário 14, 10h30

Comissão Especial Lei de Anistia

Audiência pública para debater a situação dos anistiados e a aplicação das leis de anistia. Foram convidados, entre outros, o presidente da Câmara, Michel Temer; e os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo; da Justiça, Tarso Genro; e da Defesa, Nelson Jobim.Auditório Nereu Ramos, 14 horas

Conselho de Altos Estudos

Apresentação do plano de desenvolvimento para o Nordeste. Foi convidado o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.Auditório da TV Câmara, 14h30

Comissão de Defesa do Consumidor

Audiência pública sobre a nova regulamentação de cartões de crédito e débito. Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles; e o subprocurador-geral da República Aurélio Rios.Plenário 8, 14h30

Comissão Especial sobre a preservação do Meio Ambiente Urbano

Audiência pública para a qual foram convidados o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais, Clóvis Ferraz; o superintendente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Paulo Timm; e o presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público, Inocêncio Coelho.Plenário 8, 14h30

Comissão Especial sobre a Perda de Mandato

Votação de requerimentos e audiência pública para debater a fidelidade partidária. Foram convidados o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Luiz Morei; e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul André Marenco.Plenário a definir, 14h30

Quinta-feira (18)

Comissões de Legislação Participativa; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

3º Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto TocantinsAuditório Nereu Ramos, 8 horas

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Audiência pública para discutir a atuação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Foram convidados, entre outros, o presidente do Congresso, senador José Sarney; o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, senador Flexa Ribeiro; e o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Celso Schröder.Plenário 13, 9h30

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência sobre a publicidade de produtos infantis. Foram convidados, entre outros, os representantes da Anvisa, Dirceu Raposo; e do Conselho Federal de Psicologia, Ricardo Moretzsohn.Plenário 5, 9h30

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Audiência pública sobre o projeto do Executivo que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.Plenário 1, 10 horas

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Audiência pública sobre os avanços conquistados na política de prevenção e combate ao escalpelamento. Foram convidados, entre outros, representantes do 4º Distrito Naval e do Comando da Marinha.Plenário 14, 10 horas

Comissão de Minas e Energia

Audiência pública sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos da implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão. Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão; o prefeito de Estreito (MA), José Coelho; e o prefeito de Aguiarnópolis (TO), José Cabral.Plenário a definir, 10 horas Senado Federal

PLENÁRIO

No Senado, a pauta continua trancada pelo projeto de lei de conversão 11/2009, proveniente da medida provisória (MP 459/09) que cria o programa "Minha Casa, Minha Vida". O programa do governo federal cria mecanismos de incentivo à produção e aquisição de um milhão de novas moradias pelas famílias com renda mensal de até dez salários mínimos (R$ 4.650).
O texto original da medida provisória que cria o programa "Minha Casa, Minha Vida" limitava o programa, com custo previsto de R$ 60 bilhões, a municípios com até 100 mil habitantes. Uma das mudanças feitas pela Câmara - daí a transformação em PLV - é a especificação de que o programa será direcionado às famílias que residem em qualquer município do país. Outra mudança estabelece que sejam destinados R$ 1 bilhão para atender municípios com população de até 50 mil habitantes, com foco nos que tem renda mensal de até três salários mínimos (R$ 1.395).
Também constam da pauta de terça-feira outros 49 itens - entre eles, a proposta de emenda à Constituição 47/08, que define limites de gastos para as câmaras de vereadores. Mesmo com a pauta trancada, essa matéria poderá ser colocada em votação, conforme entendimento que vem sendo adotado pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, segundo o qual as medidas provisórias obstruem apenas a deliberação de projetos de lei ordinária.

DESTAQUES DAS COMISSÕES

Terça-feira (16)

Comissões de Assuntos Econômicos

Reunião em duas partes. Na primeira, senadores discutem e votam emendas da CAE ao PL 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2010) que serão apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Na segunda parte, apreciam nove projetos não terminativos.Ala Alexandre Costa, sala de reuniões 10, 10h

Comissão de Assuntos Sociais

Apreciação e votação de emendas ao PL 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2010).Ala Alexandre Costa, sala Florestan Fernandes, 10h

Comissão de Esporte

Apreciação e votação de cinco emendas ao PL 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2010).Ala Alexandre Costa, sala 15, 10h

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

Reunião dividida em duas partes. Na primeira senadores apreciam e votam emendas ao PL 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2010). Na segunda parte, analisam pauta com 12 itens, entre projetos não terminativos e requerimentos.Ala Nilo Coelho, sala 6, 11h30

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Apreciação e votação de emendas ao PL 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2010).Ala Nilo Coelho, sala 2, 10h

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Discussão e votação das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ao Projeto de Lei de nº 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2010.Ala Alexandre Costa, sala 9, 10h

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2008, que “dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários, bem como no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de insumos e produtos agropecuários em geral.Ala Alexandre Costa, sala 13, 9h30

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 81, de 2008, que “dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários, bem como no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de insumos e produtos agropecuários em geral.Ala Alexandre Costa, sala 13, 9h30

Quarta-feira (17)

Comissão de Constituição e Justiça

Votação de 50 projetos e requerimentos. Entre eles estão projetos que tratam do número mínimo de doutores e mestres e de docentes em regime de tempo integral nas universidades, da cessão de salas de aula para a alfabetização de jovens e adultos, da análise dos livros didáticos, do ingresso em estabelecimentos públicos de ensino superior, das atribuições dos conselhos do setor e da escolha de diretores de escolas. Também devem apreciar emendas à Proposta de Emenda à Constituição 20/99, que diminui a maioridade penal para 16 anos. Ala Alexandre Costa, sala de reuniões número 3, 10h

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Discussão e votação das Emendas da comissão ao Projeto de Lei de nº 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2010.Sala Alexandre Costa, sala 13, 10h

Quinta-feira (18)

Comissão de Constituição e Justiça

Dividida em duas partes. Na primeira, audiência pública para instruir o projeto de lei número 392/2008, que inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, osservidores do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística (IBGE). Após a audiência, os senadores devem votar projetos não terminativos.Ala Alexandre Costa, sala de reuniões número 3, 10h

Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Reunião dividida em duas partes. Na primeira, acontecerá uma audiência pública para tratar da situação dos brasileiros que vivem no exterior, em especial as consequências geradas pela crise internacional. Depois analisam a indicação de Roberto Abdalla a embaixador brasileiro no Kuait e um requerimento para audiência pública sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul.Ala Alexandre Costa, sala 7, 10h

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Sessão dividida em duas partes. Na primeira, apreciação e votação de emendas ao PL 07/2009-CN, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO/2010). Na segunda, analisam projetos e requerimentos.Ala Alexandre Costa, plenário 13, 8h30 Congresso Nacional

Terça-feira (17)

Comissão Mista de Orçamento

Audiência pública sobre a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício de 2008. Foi convidado o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.Plenário 2, 15 horas

Quarta-feira (17)

Comissão Mista de Orçamento

Reunião ordinária.Plenário 2, 14h30

Fontes:

Agência Senado
Agência Câmara
Congresso em Foco