Giro pela Notícia...

A teia da dívida
Por Ellen Hodgson Brown [*]

O presidente Andrew Jackson denominou o cartel bancário de "monstro de muitas cabeças, como a hidra a devorar a carne do homem comum". O presidente da municipalidade de Nova York, John Hylan, a escrever na década de 1920, chamou-a de "polvo gigante" que "captura nos seus longos e poderosos tentáculos nossos responsáveis executivos, nossos corpos legislativos, nossas escolas, nossos tribunais, nossos jornais e toda agência criada para a proteção pública". A aranha da dívida devorou propriedades agrícolas, lares e todos os países que ficaram presos na sua teia. Num artigo de Fevereiro de 2005 intitulado "A morte da banca" ("The Death of Banking"), o comentador financeiro Hans Schicht escreveu:

O fato de ao banqueiro ser permitido conceder crédito várias vezes superior à sua própria base de capital e de os cartéis bancários, os bancos centrais, serem autorizados a emitir dinheiro de papel fresco em troca de papéis do tesouro, proporcionou-lhes almoços gratuitos para a eternidade... Através de uma rede de aranhas financeiras anônimas a tecerem a teia, apenas um punhado de Banqueiros Reis globais possui e controla isto tudo... Tudo, pessoas, empresas, Estado e países estrangeiros, todo se tornam escravos aprisionados ao Banqueiro pelos grilhões do crédito. [1]

Schicht escreve que durante a sua carreira teve oportunidade de observar as manigâncias das finanças a partir de dentro. O jogo ficou tão centralizado e concentrado, afirma ele, que a maior parte da banca e das empresas dos EUA está agora sob o controle de um pequeno grupo fechado de homens. Ele denomina o jogo de "aranhas tecelãs". As suas regras incluem:

Tornar invisível qualquer concentração de riqueza.
Exercer controle através de "alavancagem" – fusões, tomadas, cadeias partilhadas de holdings em que uma companhia possui ações de outras companhias, condições anexadas a empréstimos e assim por diante.
Exercer administração e controle pessoal duros, com um mínimo de iniciados (insiders) e de homens de fachada, os quais têm apenas um conhecimento parcial do jogo.

O falecido Dr. Carroll Quigley foi escritor e professor de história na Georgetown University e ali foi mentor do presidente Bill Clinton. O Dr. Quigley escreveu a partir do seu conhecimento pessoal acerca de uma clique de elite de financeiros globais empenhados em controlar o mundo. O seu objetivo, disse ele, era "nada menos do que criar um sistema mundial de controle financeiro em mãos privadas capaz de dominar o sistema político de cada país e a economia do mundo como um todo". Este sistema era "para ser controlado de um modo feudal pelos bancos centrais do mundo a atuarem em concertação, por acordos secretos".[2] Ele chamava a este clique simplesmente os "banqueiros internacionais". A sua essência não era raça, religião ou nacionalidade mas apenas uma paixão pelo controle sobre outros humanos. A chave para o seu êxito era que controlassem e manipulassem o sistema monetário de um país enquanto permitiam que ele parecesse ser controlado pelo governo.
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Lobby das "7 Irmãs do Petróleo" fabrica CPI de olho na riqueza do pré-sal

Múltis não querem Brasil se beneficiando desta colossal área petrolífera descoberta pela Petrobrás

Estamos na iminência de uma nova Lei do Petróleo, que substituirá a atual, a Lei 9.478, de agosto de 1997, que escancarou a exploração das áreas petrolíferas brasileiras ao antigamente chamado “Cartel das Sete Irmãs”. Portanto, não é uma surpresa que aumente a pressão dos lobistas para impedir a mudança e tentar se apoderar das gigantescas reservas que a Petrobrás descobriu na camada pré-sal. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na sexta-feira pelos tucanos no Senado Federal, nada mais é do que mais um episódio dessa luta. Quanto à Petrobrás, não há nada a investigar. Se os elementos que articularam essa CPI quisessem investigar algo para melhorar a situação dos brasileiros, poderiam investigar os juros que sufocam a economia, a situação da indústria nacional, acossada pelo capital forâneo, ou a atividade deletéria da Monsanto na agricultura brasileira. Porém, como já disse alguém, os tucanos não representam setor algum da sociedade brasileira. São, há 20 anos, o partido do entreguismo – aliás, forçoso é reconhecer, perto deles a UDN era quase nacionalista. Eles detestam qualquer independência – sobretudo, a do país. Portanto, a Petrobrás é, por todos os seus méritos, o que mais os irrita no Brasil, depois do próprio Brasil.
SERVENTIA

A quem interessa a tentativa de atacar a nossa maior e mais simbólica empresa? Certamente, no momento em que se define quem operará o pré-sal, interessa muito à ExxonMobil, à Shell, à Chevron, à British Petroleum, à ConocoPhilips e congêneres. Os tucanos, porém, não são apenas entreguistas – são entreguistas histéricos, bajuladores despudorados da máfia monopolista externa. Assim, atropelaram o Senado, desrespeitaram o colégio de líderes, que havia decidido por unanimidade ouvir o presidente da Petrobrás, e instalaram uma CPI com acusações mentirosas contra a empresa. Trinta senadores se prestaram, não se sabe ainda o preço exato, a esse papel, assinando o pedido do trêfego e arejado senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Diz o jornalista Luiz Carlos Azenha que a única serventia da CPI da Petrobrás é produzir manchetes para o Ali Kamel, aquele que acha que a função do jornalismo é “testar hipóteses”. Diz Azenha, lembrando seus tempos de repórter da Globo, na época da farsa do “mensalão”: “capas da Veja alimentavam o Jornal Nacional, que promovia a devida ‘repercussão’, gerando decisões políticas que alimentavam outras capas da Veja, que apareciam no JN de sábado e geravam indignação em gente da estirpe de ACM, Heráclito Fortes e Arthur Virgílio. Só essa ‘indignação seletiva’ é capaz de explicar porque teremos uma CPI da Petrobras mas nunca tivemos uma CPI da Vale ou das privatizações”. Realmente, o pretexto para a instalação da comissão foi, para variar, uma forjicação da mídia, nesse caso, do “O Globo”. Roberto Marinho tinha muitos defeitos, sobejamente conhecidos. Mas em relação à Petrobrás, até que ele se portou razoavelmente – até porque gostava muito das ações da empresa, mas não apenas por isso: ele sabia o que significa a empresa para o povo brasileiro. Não ia ser ele a dar murro em ponta de faca. Já seus filhos, não têm a medida do que podem ou não podem fazer. Estão colocando em risco a herança que seu pai lhes deixou – aliás, permitir que um debilóide como o Ali Kamel determine a linha editorial do “Globo” (e da Globo) não pode dar em boa coisa. O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, demonstrou que a Petrobrás está rigorosamente dentro da lei (veja nota da empresa nesta página) e se propôs a comparecer ao Congresso para dar todas as explicações que os parlamentares quisessem. A Petrobrás usou um direito que tem qualquer empresa brasileira ou instalada no Brasil - garantido pela Medida Provisória 2158-35/2001, que faculta a escolha do critério (caixa ou competência) no cálculo de seus impostos. “É importante destacar”, diz a estatal, “que, independente da forma adotada para o cálculo, ao final de cada operação sujeita aos efeitos de variação cambial, o valor do tributo devido será o mesmo. Assim, a forma de tributação da variação cambial interfere apenas no momento em que os tributos serão pagos. (….) não há prejuízo para os cofres públicos, pois os valores pagos dos tributos relativos à variação cambial são os mesmos, independentemente do modelo de apuração adotado (caixa ou competência)”.
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Sarney defende combate a maus parlamentares

Um dia após ir à tribuna do Senado para rebater a série de denúncias de irregularidades administrativas desde que assumiu a presidência da Casa pela terceira vez, José Sarney (PMDB-AP) disse que é dever de deputados e senadores combater os "maus parlamentares". Num discurso, na solenidade que lançou a campanha institucional O Congresso Faz Parte da sua História, ele afirmou que cabe aos parlamentares corrigir os erros praticados. Sarney fez uma defesa apaixonada do Parlamento brasileiro afirmando que ele é "o coração da democracia", o único dos três Poderes sujeito à pressão popular permanente.
- Nossa função é responder a isso e procurar de toda maneira que nós, nesses novos tempos, tenhamos condições de corrigir todos os erros e fazer com que o povo não olhe o parlamento pelos seus defeitos. Nossos valores não podem ser julgados pela imperfeição do exercício, dos valores morais e dos valores do parlamento que são feitos muitas vezes por maus parlamentares a quem devemos combater - disse. No discurso, José Sarney fez um longo retrospecto da história do parlamento brasileiro para demonstrar a importância das pessoas políticas nos avanços da sociedade. Lembrou que benefícios concedidos a parlamentares, hoje considerados regalias, como o auxílio-moradia, entre outros, foram criados para que os parlamentares tivessem maior independência.
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Diploma de jornalismo é algema que Supremo deve tirar

Em outubro de 2009, as exigências de diploma específico de jornalismo e de registro no Ministério do Trabalho para o exercício regular da profissão de jornalista completarão 40 anos. Quarenta anos de diplomas e registros, oriundos de plena ditadura militar. De fato, esta “dupla obrigatoriedade” foi fruto do Decreto-Lei 972 de 1969, de autoria da Junta Militar que governava o país. Em 1985, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, antes mesmo da internet e de seu jornalismo democratizado e atomizado, já havia feito o vínculo entre a liberdade de expressão e informação, democracia e o jornalismo. Essa profissão é crucial para a democracia e para o Estado Democrático de Direito. Por isso, a Corte de San José rechaçou firmemente, como veremos, a exigência de diplomas obrigatórios e os registros em órgãos de fiscalização. Esta "dupla obrigatoriedade" não é uma questão de interesses corporativos e reservas de mercado: é uma regulamentação desnecessária e desproporcional, ofendendo vários direitos fundamentais: a liberdade de informar e ser informado, bem como a liberdade de exercício profissional sem restrições abusivas. Em 2009, nas vésperas da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre tema, creio ser de valia um breve resgate do trâmite da ação civil pública sobre o diploma de jornalismo.
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Chuvas: Governo libera R$ 20 milhões para Manaus

O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, autorizou hoje a liberação de R$ 20 milhões para socorrer a capital amazonense, Manaus, em resposta aos desastres causados pelas enchentes e inundações graduais em grande parte do estado. Os recursos serão utilizados para ações emergenciais de recuperação do sistema viário, de unidades habitacionais e para reconstrução de drenagem. De acordo com a Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União, a transferência dos recursos deverá ocorrer no prazo de até 180 dias, a partir de hoje. O atendimento à população atingida pelas enchentes no estado do Amazonas vai custar, ao todo, R$ 80 milhões, conforme estabeleceu a Medida Provisória 463, que prevê a distribuição total de R$ 880 milhões. De acordo com a MP, os recursos serão aplicados nas regiões mais atingidas por desastres naturais e devem ser distribuídos da seguinte forma: R$ 670 milhões para restabelecimento de cenário e recuperação de danos; R$ 60 milhões no socorro e assistência; e R$ 150 milhões em obras preventivas. Para solicitar os recursos, os estados devem apresentar à Secretaria Nacional de Defesa Civil o plano de trabalho de reconstrução, a notificação preliminar de danos, a avaliação de danos e a cópia do decreto de estado de calamidade pública ou de situação de emergência.
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Requião afirma que Copel não aumentará o preço de energia autorizado pela Aneel

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), afirmou na segunda-feira (15) que a Copel não irá repassar aos consumidores o aumento da tarifa da energia elétrica a ser autorizado nos próximos dias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O Brasil inteiro está aumentando, em média, 20% o preço da energia elétrica. Mas, os paranaenses podem ficar tranquilos. O Governo do Estado se recusa a aumentar a energia neste momento de crise”, disse Requião. Ele informou que o objetivo da medida é estimular a instalação de indústrias no Paraná, para gerar emprego e renda. “Energia elétrica barata significa aumento do número dos consumidores e empresas que virão se instalar no Paraná. Mais gente, mais consumidores, nós ganhamos na escala”, frisou o governador. “Estamos negociando com a Aneel a adoção de mecanismos de amortecimento para que o aumento a ser anunciado não tenha reflexos na conta de luz de nossos consumidores”, observou o presidente da Copel, Rubens Ghilardi. “Além disso, a nossa tarifa média permanece praticamente a mesma desde junho de 2006, pois em 2007 nosso reajuste foi de 1,22% negativo e em 2008 foi de 0,04%”.
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Multa para candidato a compra de veículo que não consegue financiamento é ilegal

O Código de Defesa do Consumidor completou 18 anos de vigência, mas muitas empresas teimam em dar-lhe as costas, inovando em matéria de abusos. A novidade agora é na venda de veículos, onde as empresas estão firmando pré-contratos com pessoas que desejam comprar o veículo, mas dependem de financiamentos. Nestes pré-contratos as empresas exigem uma “caução”, a qual denominam de arras, e quando o consumidor não consegue ter aprovado o financiamento, o valor pago a título de “caução” se transforma em multa e o consumidor fica a ver navios. Só que na hora de fechar estes pré-contratos os vendedores prometem que se o financiamento for negado, o negócio será desfeito sem cobrança de taxa ou multa. Isto seria o mínimo esperado de quem age de boa-fé, até porque o consumidor que não consegue o financiamento não tem outros meios para pagar o veículo. O problema então acontece quando o consumidor não consegue o financiamento e procura a empresa para desfazer o negócio. Neste momento muitas empresas dizem que há multa no pré-contrato que o consumidor assinou, que o cheque “caução” será depositado e que se o consumidor não pagar, terá seu crédito manchado na praça. Exigir multa do consumidor quando este não consegue financiamento, em uma situação em que o financiamento pagará 50, 90 ou 100% do preço do veículo, é uma prática abusiva, cabendo ao consumidor a devolução dos valores pagos ou caucionados de forma integral. A empresa ainda pode ser multada pelo PROCON em até 3 milhões de reais, conforme o caso.
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Empresas externas levam 33% dos recursos do BNDES para indústria

De outubro a março, dos 17 empréstimos à área industrial acima de R$ 100 milhões, 6 ficaram com as estrangeiras Fiat, Brenco, Cargill, Renault, Carrefour e sua subsidiária Atacadão. No site do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) encontram-se registradas as “operações diretas” (isto é, aquelas feitas sem intermediários) efetuadas pela instituição. Vejamos o que nos dizem esses dados, tomando como referência o período que vai de outubro do ano passado até março deste ano – período em que, como se sabe, a crise grassou nos EUA e países centrais, e os bancos privados estancaram o crédito às empresas nacionais. As “operações diretas na área industrial” somam empréstimos no valor de R$ 5.446.795.869 (5 bilhões, 446 milhões, 795 mil e 869 reais). No entanto, apesar de estarem classificados, não sabemos porque, na “área industrial”, existem alguns pequenos valores dedicados a empreendimentos culturais e instituições religiosas. Se subtrairmos esses pequenos valores, teremos R$ 5.420.700.097 (5 bilhões, 420 milhões, 700 mil e 97 reais) em empréstimos a empresas industriais. Além disso, algumas empresas comerciais estão classificadas nessa “área industrial”. No entanto, nós as mantivemos, pois tirá-las, em vez de corrigir uma distorção, significaria, dados os valores destinados a essas empresas, agravar a distorção. O empréstimo de maior valor nesse período (R$ 449.999.979), foi concedido à Independência Participações S/A, holding que controla o frigorífico Independência, um dos maiores do país. Até aí, nada de extraordinário. Os problemas começam no segundo maior empréstimo (R$ 419.513.867) concedido à Rio Claro Agroindustrial, que pertence ao Grupo Odebrecht, um candidato a monopólio dentro e fora do país – e não é para investir em monopólios privados que o BNDES existe. Menos ainda quando o quinto lugar em valor de empréstimo, a Agro Energia Santa Luzia, que levou R$ 377.728.867, também é do Grupo Odebrecht. No entanto, que cesse tudo que a antiga musa canta. Nada disso é o mais estranho. O mais estranho é que o terceiro maior empréstimo que o BNDES concedeu na área industrial, de outubro ao último mês de março, foi para a Fiat, isto é, para um monopólio externo, para uma multinacional, que pegou R$ 410.884.744 (410 milhões, 884 mil e 744 reais).
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TJDFT confirma posição de não permitir comprometimento de renda maior que 30% nos empréstimos consignados

Brasília tem uma grande concentração de funcionários públicos com renda média alta, o que desperta o interesse dos bancos que atuam com empréstimos consignados em busca de uma clientela fiel e cujo percentual de inadimplência é zero. Só no Senado Federal há pelo menos 34 instituições financeiras credenciadas para oferecer empréstimo aos 6 mil servidores da casa. A mesma situação se repete no Ministério Público da União. Até 2007 os empréstimos com desconto em folha, não tinham regulamentação em lei como exigia o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, mas mesmo assim eles eram autorizados para os bancos credenciados vinculados a associações de servidores. Tais empréstimos foram regulamentados por um Decreto de 2008, que trata dos descontos facultativos em folha de pagamento. Para o servidor há a vantagem de não precisar oferecer bens em garantia da dívida, o próprio salário é a garantia. Para os bancos, elimina-se o risco de inadimplência e pode-se oferecer uma taxa de juros mais atrativa. Só que há limites para esta modalidade de empréstimo: não podem ultrapassar 30% da renda líquida dos servidores (somados todos os descontos facultativos); não podem ser feitos por mais de 60 meses; e, não podem ter taxas de juros superiores a 2,5% ao mês. Só que abusos acontecem com freqüência, como no Senado onde em um dos escândalos mais recentes descobriu-se que os empréstimos estavam sendo autorizados em até 99 parcelas e comprometendo até 90% da renda dos servidores.
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Fluxo cambial fica positivo em US$ 661 milhões até o dia 12

O saldo da entrada e saída de dólares do país - o fluxo cambial - ficou positivo em US$ 661 milhões neste mês até o último dia 12. A informação é do Banco Central. Nas duas semanas de junho, as operações comerciais (exportações, importações e financiamento ao comércio exterior) tiveram saldo de US$ 866 milhões. Já o fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) teve resultado negativo de US$ 205 milhões. De janeiro até o dia 12 de junho deste ano, o fluxo comercial teve saldo de US$ 13,841 bilhões, e o financeiro registrou resultado negativo de US$ 11,590 bilhões. Com isso, o saldo da entrada e saída de dólares no período ficou positivo em US$ 2,251 bilhões. No mesmo período de 2008, esse valor era de US$ 15,668 bilhões. O Banco Central também informou que comprou US$ 1,073 bilhão no mercado à vista, neste mês.
Agência Brasil
Governo diz repelir ingerência de ongs em assuntos de política externa brasileira

O assessor Especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, rebateu os críticos da política externa brasileira, afirmando que o país não distribui “certificados de bom comportamento ou de mau comportamento pelo mundo afora”. “Não é essa a tradição da política externa brasileira. Nós achamos que é muito mais importante uma ação de caráter positivo, que conduza o país a uma melhoria da situação interna a uma situação de caráter restritivo. Os bloqueios, as sanções econômicas, em geral, têm um efeito contrário”, declarou Garcia, sobre as críticas das ongs ao fato de o Brasil posicionar-se de forma soberana e não submissa a determinadas decisões da ONU. A opinião de Marco Aurélio foi reforçada pelo presidente Lula, nesta segunda-feira (15), na reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU. “Este Conselho deve buscar no diálogo, e não na imposição, o caminho para fazer avançar a causa dos direitos humanos. O exemplo é a melhor maneira de persuadir”, disse Lula. Certas ongs, como a norte-americana “Human Rights Watch”, que acolheu entre seus quadros o chileno José Miguel Vivanco, representante da ditadura de Pinochet na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, criticam a posição do Brasil diante de resoluções punitivas da ONU contra países como Coréia Popular, Sudão, Sri Lanka e outros.
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Apresentação de Informações sobre Instrumentos Financeiros

Em 17 de dezembro de 2008, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Instrução nº 475, que versa sobre a divulgação de informações sobre instrumentos financeiros, inclusive derivativos, por companhias abertas. O texto dessa instrução foi baseado na Deliberação CVM nº 550, datada de 17 de outubro de 2008, que trata especificamente sobre a divulgação de informações sobre operações de derivativos, e foi publicada logo após o anúncio de grandes perdas com essas operações por companhias abertas brasileiras no segundo semestre de 2008. A Instrução 475 tem como objetivo permitir que os usuários das demonstrações financeiras possam avaliar a relevância dos instrumentos financeiros, especialmente das operações de derivativos, na posição financeira da companhia, bem como a natureza e a extensão dos riscos associados a tais instrumentos. Princípio semelhante é aplicado nos Estados Unidos desde 1997. De acordo com a Instrução 475, as companhias abertas devem divulgar, em nota explicativa específica, informações qualitativas e quantitativas sobre todos os seus instrumentos financeiros, reconhecidos ou não como ativo ou passivo em seu balanço patrimonial.
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SPU participa do lançamento do mutirão arco verde na Amazônia Legal

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento participará nesta semana do lançamento do programa Mutirão Arco Verde, parte das ações do projeto Terra Legal, em Estados que fazem parte da Amazônia Legal. O mutirão será lançado simultaneamente em Marabá (PA), Porto Velho (RO) e Alta Floresta (MT). Em Porto Velho, nesta sexta-feira, 19/06, a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, participará juntamente com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, do lançamento do programa na cidade. Na ocasião, será doado à prefeitura um terreno de 473 hectares, situado nos bairros Socialista e Jardim Santana, até então pertencentes à União. Esta ação originou-se no pedido feito há cerca de dois meses pelo prefeito Roberto Sobrinho ao presidente Lula. A ação beneficiará 20 mil famílias de baixa renda que residem na área. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará o lançamento do mutirão na cidade de Alta Floresta. Durante este evento em que participará o presidente da República, a SPU fará a entrega de imóvel para que o Ministério do Desenvolvimento Agrário instale na cidade o escritório estadual do programa Terra Legal.
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STJ nega pedido de servidores militares para equiparar reajuste ao dos servidores civis

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso dos servidores públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do estado de Mato Grosso do Sul, que pretendiam que lhes fosse aplicado sobre os soldos, a título de revisão, o mesmo índice de reajuste de remuneração concedido aos servidores públicos civis estaduais. Os militares sustentaram fazer jus ao percentual correspondente a 11,07%, resultado da diferença entre o percentual de 3% (pago a título de revisão geral – Lei n. 3.515/08) e o percentual de 14,07% que, segundo afirmaram, corresponde à perda monetária acusada pela unidade de atualização monetária (UAM). Em seu voto, a relatora, ministra Laurita Vaz, afirmou que, no caso, não há previsão legal específica destinada à concessão do reajuste postulado. Segundo a ministra, o acolhimento do pedido importa em concessão de reajuste sem respaldo em lei específica, o que contraria o disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal. Ainda em sua decisão, a ministra citou que, no caso, cabe a aplicação da Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual, “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos, sob o fundamento de isonomia”.
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa - STJ

Por que não uma montadora brasileira?

A crise oriunda do mercado de capitais norte-americano transbordou rapidamente para a chamada economia real. O episódio recente da intervenção do governo dos EUA na GM demanda reflexão sobre a importância estratégica de certas indústrias. Os setores metal-mecânico, químico e eletroeletrônico respondem por algo entre 55% e 75% das exportações dos países mais desenvolvidos e dos tigres asiáticos. Chamamos esses setores de indústrias centrais em um artigo recentemente publicado na revista Custo Brasil, edição de fevereiro/março, páginas 26-39. Demonstramos então que a metal-mecânica é o núcleo duro da indústria dos países mais desenvolvidos e também como uma nova política industrial brasileira deveria prestigiar as regiões menos desenvolvidas, como é o caso do Nordeste, a partir de estímulos e ações indutoras da instalação competitiva de indústrias centrais. As indústrias centrais constituem a base das inovações e da competitividade dos países mais desenvolvidos. Para se ter apenas uma rápida dimensão, basta mencionar que os Estados Unidos, a Europa e o Japão respondem por pouco menos de 70% dos gastos globais em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Quem desejar se tornar desenvolvido, precisa estar presente competitivamente nas indústrias centrais. Compreendemos que elas devem articular uma nova política industrial para os países menos desenvolvidos.
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Israel condena jornalistas por noticiar invasão em Gaza

Uma corte israelense condenou dois jornalistas a dois meses de prisão por noticiar as movimentações de tropas em Israel uma hora antes do início da incursão israelense na Faixa de Gaza em janeiro, informou a Reuters nesta segunda-feira. Os dois homens, ambos palestinos moradores da região árabe de Jerusalém, ocupada por Israel, foram condenados no domingo por violar regulações de censura militar em suas reportagens sobre a movimentação de tropas para a mídia iraniana do lado israelense da fronteira com Gaza no dia 3 de janeiro. Jornalistas que trabalham em Israel são, a princípio, proibidos legalmente de noticiar qualquer evento militar ou de segurança antes de submeter suas reportagens a um censor militar. Khader Shahine e Mohammed Sarhan foram acusados de noticiar as movimentações de tropas dentro de Israel que, segundo eles, indicavam a iminência de uma invasão terrestre, antes das tropas israelenses cruzarem a fronteira. As primeiras informações na imprensa internacional confirmando a invasão foram dadas por testemunhas palestinas dentro da Faixa de Gaza, que avistaram tanques e infantaria dentro do território. Um advogado dos dois jornalistas descreveu a sentença como "severa". A corte civil em Jerusalém disse em nota que tem intenção de condenar outros jornalistas.
Fonte: Reuters

Juiz pode vetar saída de autos em processos com vários réus

O juiz pode vetar o direito de vista do processo fora da secretaria em caso de diversidade de réus e necessidade de juntada frequente de documentos de interesse de todas as partes. O entendimento é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou habeas corpus a suposto envolvido em crime contra a ordem tributária que pretendia retirar os autos do cartório para obtenção de cópias. O denunciado foi autuado juntamente com outros 15 envolvidos pela prática de crime tributário. De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o processo criminal formou diversos volumes devido à vasta documentação e número elevado de acusados e defensores constituídos. Como há juntada constante de documentos, muitos deles apreendidos em escritório clandestino, trata-se de prova material imprescindível e adotou-se um procedimento especial: foi concedido às partes o acesso aos autos apenas na secretaria. Em último caso, um servidor poderia acompanhar o requerente para copiar o documento.
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IRÃ - A FRAUDE DA MÍDIA
Laerte Braga

Quem se der ao trabalho de compulsar (típica palavrinha/palavrão) edições de jornais ou relembrar noticiários de tevês nos últimos dez dias, mais precisamente, desde que o presidente do Irã cancelou sua visita ao Brasil e for um pouco mais atrás, digamos assim, em 2002, nos dias que antecederam a tentativa fracassada de golpe contra o presidente Chávez – Venezuela – vai ver que o esquema dos donos do mundo não mudou nada, é sempre o mesmo, precisão matemática na mentira, na fraude, na tentativa de iludir a opinião pública e dar como consumado um fato que não é real.
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Serra diz que secretário se empenhará em apuração de denúncias de Abadia

Traficante colombiano acusa policiais do Denarc e do Detran de corrupção.Para Ferreira Pinto, um caso como esse deve ter 'prioridade absoluta'.

O governador de São Paulo, José Serra, afirmou na segunda-feira (15) que o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, se empenhará pessoalmente na investigação das denúncias feitas pelo traficante colombiano Juan Carlos Ramirez Abadia contra a polícia paulista. O Fantástico teve acesso a um vídeo no qual o traficante, quando ainda estava preso no Brasil, faz denúncias contra investigadores e delegados. “Eu pedi ao secretário que chamasse para si todos os termos dessa investigação, para que a gente redobre o rigor para poder chegar aos responsáveis. O secretário, que é uma pessoa bastante firme, vai se empenhar pessoalmente nessa averiguação. Para que cheguemos naqueles que se corromperam em prejuízo do interesse público”, disse o governador durante evento no Palácio dos Bandeirantes.
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