O Congresso Nacional trabalhando...

Instalação da CPI da Petrobras remarcada para quinta-feira

Foi remarcada para a quinta-feira (4), às 11h, a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Devem ser eleitos presidente e vice-presidente da comissão. O presidente deverá, então, indicar relator da CPI. A instalação da CPI deveria ter ocorrido nesta terça-feira (2), mas o senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que presidiria a reunião por ser o parlamentar mais idoso do colegiado, adiou a instalação por falta de quórum (número suficiente de senadores presentes). O líder do bloco de apoio ao governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que os senadores governistas - oito dos 11 membros da comissão - só dariam quórum para a eleição se os parlamentares oposicionistas abrissem mão da relatoria da CPI das ONGs. Já os parlamentares oposicionistas creditaram o ocorrido a uma "manobra" dos governistas para ganhar tempo e solucionar um impasse interno entre senadores do PT e PMDB para escolher quem comandará a comissão. O líder do DEM, senador José Agripino (DEM-RN), afirmou em Plenário que a possibilidade de a oposição desistir da relatoria da CPI das ONGs "é zero". O senador oposicionista Arthur Virgílio (PSDB-AM) foi indicado relator pelo presidente da CPI das ONGs, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), quando o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) teve que desistir do cargo ao ser indicado para participar também da CPI da Petrobras
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Deputados começam a votação da PEC do Divórcio

O Plenário iniciou a votação, em segundo turno, da PEC do Divórcio. Ela exclui da Constituição os prazos exigidos para um casal se divorciar, que são de um ano de separação judicial ou dois anos de separação de fato. A PEC foi aprovada por 374 votos contra 15 no primeiro turno, na forma de substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA). O parecer rejeita a PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que propunha a fixação do prazo de um ano para requerer o divórcio em qualquer caso. Assim, o texto que está em votação em segundo turno origina-se da PEC 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), à qual está apensada a PEC 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Para ser aprovada, uma PEC precisa do votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados. Vários líderes liberaram suas bancadas devido a divergências sobre o tema, principalmente dos deputados ligados a igrejas.
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Lobão: marco regulatório do pré-sal chega à Câmara até agosto
Elton Bomfim

Durante comissão geral da Câmara, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, criticou a CPI da Petrobras no Senado. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou nesta terça-feira que o marco regulatório sobre a exploração de petróleo na camada do pré-sal deve ser enviado à Câmara dos Deputados até agosto. Durante comissão geral da Câmara que discutiu o tema, Lobão disse que, com as descobertas recentes, o País terá reservas suficientes para 40 anos e poderá fazer parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep)."Nós só teremos interesse verdadeiro em ingressar na Opep a partir do instante em que formos exportadores líquidos de petróleo ou seus derivados", afirmou.

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Aprovado relatório preliminar da LDO com previsão de compensação da Lei Kandir

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (2) o relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009. O destaque foi uma emenda do deputado Nárcio Rodrigues (PSDB-MG), determinando que o governo aloque recursos para o atendimento a estados, Distrito Federal e municípios como compensação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as exportações. A isenção era feita, até 2006, por intermédio da Lei Kandir. Durante a discussão do relatório, o senador Efraim Morais (DEM-PB) alertou para a necessidade de se criar mecanismos eficientes de controle dos repasses de recursos federais para organizações não-governamentais (ONGs). Efraim sugeriu a inclusão no texto de relação de todas as obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ele criticou ainda o crescimento atual das despesas correntes o Executivo. Foram aprovadas outras 21 emendas ao relatório preliminar do projeto da LDO. O texto define os procedimentos que deverão ser adotados pelo relator a partir de agora. A proposta estabelece ainda os números máximos de emendas que poderão ser apresentadas: 5 por comissão permanente da Câmara dos Deputados e do Senado; 5 por bancada estadual do Congresso Nacional; e 5 emendas individuais
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Regulamentação da Constituição terá 10 grupos de trabalho na Câmara
Morisson

A comissão especial que analisa os artigos ainda não regulamentados da Constituição de 1988 vai criar dez grupos de trabalho. Os artigos ainda não regulamentados serão avaliados em grupos temáticos. A comissão se reuniu nesta terça-feira para definir seu roteiro de trabalho. De acordo com a divisão, os coordenadores de cada grupo serão:

- artigos 1º ao 11º, sobre garantias fundamentais - deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ);

- artigos 12º ao 17º, sobre nacionalidade, direitos políticos e partidos - deputado João Paulo Cunha (PT-SP);

- artigos 18º ao 36º, sobre organização do Estado - deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

- artigos 37º ao 43º, sobre administração pública - deputado Fernando Coruja (PPS-SC);

- artigos 44º ao 69º, sobre o Poder Legislativo - deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS);

- artigos 70º ao 75º, sobre legislação tributária - deputado Regis de Oliveira (PSC-SP);

- artigos 76º ao 91º, sobre o Poder Executivo - deputado Cândido Vacarezza (PT-SP);

- artigos 92º ao 126º, sobre o Poder Judiciário - deputado Bruno Araújo (PSDB-PE);

- artigos 127º ao 135º, sobre as funções essenciais da Justiça - deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP); e

- artigos 136º ao 144º, sobre defesa do Estado e das instituições democráticas - deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).
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CPI da Pedofilia discute com operadoras de cartão meios para evitar aquisição de material pornográfico pela internet

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES), reuniu-se nesta terça-feira (2) com representantes de operadoras de cartões de crédito e o corpo técnico da CPI para estudar métodos e propor a criação de leis que evitem a aquisição de material pornográfico infantil pela internet com a utilização de cartões de crédito. A intenção é elaborar um termo de cooperação entre as empresas e as autoridades brasileiras para evitar a prática.
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Presença de pais em reuniões será condição para receber Bolsa Família

Para garantir os recursos do programa Bolsa Família, os pais ou responsáveis de alunos beneficiados deverão participar de reuniões de pais e professores promovidas pelas escolas onde seus filhos estudam. A nova condição para o recebimento do benefício consta do Projeto de Lei do Senado 449/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovado nesta terça-feira (2) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pela relatora do projeto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Entre as mudanças adotadas pela senadora, a partir de emendas recebidas, estão as de garantir que as reuniões ocorram em horários compatíveis com o do trabalho dos pais ou responsáveis e que as reuniões estejam de acordo com a proposta pedagógica da escola. Como se trata de um substitutivo, haverá nova votação da matéria na próxima reunião da comissão.
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Agricultura convocará Carlos Minc para esclarecer declaração
Laycer Tomaz

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai convocar o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para esclarecer em audiência pública declaração de que os parlamentares da bancada ruralista são "vigaristas". O requerimento que sugere o debate, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi aprovado nesta terça-feira pelo colegiado. A data da audiência ainda não foi marcada. Para Heinze, é inaceitável que um ministro de Estado faça um pronunciamento para o mundo ouvir e declare que a classe produtora do País é vigarista. "Vendemos alimentos para todo o planeta. Somos o primeiro e segundo maior exportador mundial de açúcar, soja, suco de laranja, café, tabaco, carne bovina e de frango. E questiono o que uma ação desastrosa como essa pode representar lá fora?", completou.
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Americano rebate denúncia de biopirataria em hotel no Amazonas
Brizza Rodrigues

Explicações não convenceram a deputada Vanessa Grazziotin, que pediu a realização de debate sobre o tema.O americano Philip Marsteller, responsável pelo Rio Negro Lodge, no município de Barcelos, no Amazonas, negou nesta terça-feira que mantenha um laboratório clandestino no hotel. A suspeita de que o luxuoso empreendimento esteja envolvido em biopirataria é investigada pelo Ibama desde que uma operação de fiscalização encontrou no local, em abril, um laboratório equipado com instrumentos de pesquisa de material biológico. Em audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Philip Marsteller informou que mantém no hotel apenas um alojamento para integrantes do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), que realizariam estudos sobre o tucanaré, um peixe da região. Ele não soube informar, no entanto, se existe algum documento que comprove a parceria com o instituto. As explicações de Marsteller não convenceram a autora do pedido para a realização da audiência, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
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Agaciel nega irregularidades e Zoghbi reconhece tentativa de suborno feita por sua esposa

O 1º vice-presidente do Senado, Marconi Perillo, comandou nesta terça-feira (2), como presidente em exercício da Casa, a inquirição do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel da Silva Maia, e do ex-diretor de Recursos Humanos da Casa, João Carlos Zoghbi. Agaciel negou participação em qualquer irregularidade, enquanto Zoghbi assumiu que sua esposa, Denise Zoghbi - que até recentemente era diretora do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB, também ligado ao Senado) - ofereceu um automóvel importado marca Mercedes Benz ao repórter que iria publicar uma matéria contrária ao diretor. - Acho que ela [Denise Zoghbi] deve ser punida, ela é funcionária. Aliás, estou convencido de que quem me ameaçou não foi o Zoghbi. Porque um sujeito que bota no fogo a mulher e o filho, Nossa Senhora! - afirmou o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), que disse ter sido ameaçado por um desconhecido em telefonema para sua casa.
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a oferta de Denise "tem outro nome: é suborno".
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Cautela dá o tom em audiência sobre fim do crédito-prêmio do IPI

A cautela imprimiu o ritmo na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (2), sobre a extinção do crédito-prêmio do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para empresas fabricantes e exportadoras de produtos manufaturados. Prevaleceu a tese de que o interesse público deve nortear a discussão do tema, objeto de contestação na Justiça há mais de dez anos. Como a questão está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicou-se uma saída jurídica que não imponha danos aos cofres públicos, mas que também não acarrete prejuízos graves aos balanços das empresas. O crédito-prêmio foi em 1969 e confere crédito de até 15% sobre o valor das exportações de bens industrializados. O benefício foi formalmente extinto pelo governo em 1983. Desde então, os exportadores recorreram à Justiça visando reverter a medida. Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a palavra fin
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Câmara aprova redução de tributos para construtoras de imóveis

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Andre Vargas (PT-PR) para a Medida Provisória 460/09, que reduz tributos de construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e para as motocicletas, nacionais ou importadas. Os deputados analisam agora os destaques para votação em separado (DVS). O primeiro deles, de autoria do DEM, tem o objetivo de aprovar emenda do líder do partido, deputado Ronaldo Caiado (GO), para aumentar o percentual destinado ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na repartição das receitas conseguidas com a tributação unificada a ser paga por essas construtoras. O aumento dos recursos para esse imposto representaria um maior repasse de dinheiro para estados e municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM).
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Orçamento aprova R$ 1,2 bilhão para enchentes e gripe A

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 463/09, do Executivo, que R$ 1,217 bilhão para ações de combate à gripe A, provocada pelo vírus influenza H1N1, e de atendimento às populações atingidas pelas cheias deste ano, como o Maranhão e o Piauí. O relator da proposta na comissão, senador Augusto Botelho (PT-RR), não aproveitou nenhuma das 131 emendas apresentadas. Ele destacou a urgência da aprovação da MP para o atendimento das duas ações. O parecer aprovado será analisado agora pelos plenários da Câmara, onde o relator é o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), e do Senado. A MP foi aprovada por unanimidade, mas a oposição criticou a falta de clareza em relação à destinação dos recursos. A queixa concentrou-se no Ministério da Integração Nacional, que vai receber R$ 880 milhões dos recursos abertos pela MP. Segundo o representante dos tucanos na comissão, deputado Narcio Rodrigues (MG), a MP não traz nenhum detalhamento de como o dinheiro será distribuído entre as localidades atingidas pelas inundações.
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