Dívidas: instrumento de dominação global

Por Auditoria Cidadã da Dívida

Tais agências possuem um poder absurdo, tendo a prerrogativa de ameaçar qualquer governo, dizendo que se eles não cortarem gastos sociais, os emprestadores fugirão do país, causando crises financeiras e a suspensão dos novos empréstimos, necessários para o pagamento das dívidas anteriores. Esta chantagem, feita graças ao instrumento do endividamento, é executada por qualquer grupo político subserviente ao setor financeiro, tal como na recente decisão do Congresso dos EUA, que condicionou a elevação do endividamento (ou seja, a tomada de novos empréstimos para o pagamento das dívidas anteriores) a um pesado corte de gastos sociais e à não-tributação dos mais ricos.

Neste final de semana, governos de todo o mundo estão reunidos em caráter emergencial, para decidir o que fazer diante do anúncio da agência de classificação de risco “Standard & Poor's”, de rebaixamento da classificação da dívida dos EUA. “Decidir o que fazer” significa, em bom português, definir quantos trilhões de dólares em gastos sociais serão cortados nos diversos países, e quantos trilhões de dólares serão liberados imediatamente para beneficiar os "mercados".

Se nos anos 40 a 80, a existência de um bloco antagônico ao capitalismo no leste europeu fazia com que o capitalismo fizesse algumas concessões à classe trabalhadora (por meio do chamado “Estado de Bem-estar”), agora a ofensiva do capital é total. Como sempre, esta ofensiva neoliberal se utiliza do mecanismo do endividamento para impor medidas nefastas, sempre aplicadas nos países do Sul, e agora nos países do Norte, tais como a demissão sumária de servidores públicos, corte de aposentadorias, 13º salário, privatizações generalizadas e cortes de todo tipo de gastos sociais.

Nunca o endividamento foi tão largamente utilizado para dominar os povos de todo o Planeta, e nunca foi tão necessária uma alternativa a esta situação. Nunca foi tão necessário desmascarar este processo, demonstrando que os rentistas e suas “agências de risco”, que se colocam como arautos da “responsabilidade fiscal”, são, na realidade, os verdadeiros causadores desta crise. A auditoria da dívida é um meio de demonstrar isso, com provas documentais e dados oficiais.

Banco europeu e G7 fazem reuniões de emergência antes da abertura das bolsas
Estado de São Paulo, 07 de agosto de 2011

A destruição da Literatura Brasileira

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Por Dilson Ribeiro

Em minhas reflexões ao longo da vida, há uma série de fatos que exigem uma interpretação mais cuidadosa e para os quais nem sempre encontro uma resposta convincente. Amante das letras, depois de publicar uma série de livros abordando os mais diversos temas, vejo-me agora no dever de interpretar o processo de destruição de nossa literatura, comandada por grupos estrangeiros, sob a liderança dos Estados Unidos da América. Antes de insurgir-se contra os autores brasileiros, os americanos exportaram para o Brasil a chamada música pop, agredindo os nossos ouvidos com a estridência de suas guitarras, em que é evidente a ausência de melodia e a absoluta falta de imaginação nas letras que apenas servem para a alienação de jovens drogados. Lamentavelmente a nossa imprensa (ressalvem-se algumas exceções) dera apoio a esse processo, seduzida pelo dinheiro ilícito, o famoso JABÁ, tal como é conhecido entre os jornalistas. O jabá é pago a emissoras de rádio e televisão, com o único objetivo de não colocar em sua programação músicas de autores brasileiros, sobretudo aquelas melodias clássicas e populares, que embalaram tantas gerações. Destruiu-se o belo e sobre essa destruição buscou-se construir a falta de imaginação da mediocridade.

Agora, esses mesmos grupos investem contra a literatura brasileira. As nossas editoras e inúmeras livrarias sabotam a edição e a venda das obras de autores brasileiros, enquanto exibem em seus stands a subliteratura estrangeira. Os críticos literários das principais revistas editadas no Brasil omitem o que há de melhor em nossa literatura, onde não há dúvidas de que figuram verdadeiras obras-primas, totalmente ignoradas pelo público leitor. Algumas livrarias chegam ao absurdo de recusar a comercialização desses livros, mesmo quando os recebe sem investir um centavo. São livrarias e editoras mercenárias, engajadas em um processo que deve ser examinado pelas nossas autoridades. As empresas privadas não têm o direito de destruir ou sabotar a literatura de um país, sob o pretexto de que se trata de um simples ato de interesse comercial. Trata-se, na verdade, de um crime, em que o nosso silêncio passa a ser uma omissão criminosa. Jamais condenei a venda e a divulgação de livros de autores estrangeiros, muitos dos quais estão inseridos em minha leitura e em minha admiração. Mas não posso concordar em que se faça com a literatura brasileira o que esses iconoclastas apátridas já fizeram com a nossa música. Não vamos permitir que aumente, a cada dia que passa, a legião de brasileiros ignorantes, seja na simplicidade de quantos não tiveram oportunidade de estudar, seja entre os doutores, que tão somente aprendem teorias de certas especialidades, ignorando as virtudes de uma cultura universal.  

Dilson Ribeiro é jornalista, escritor e advogado, pertencendo a várias instituições culturais, no Brasil e no Exterior.

dilsonribeirodesouza@hotmail.com

A história de um crime de 20 trilhões de dólares

Documentário que será lançado em fevereiro no Brasil mostra o comportamento criminoso de agentes políticos e econômicos que conduziu à crise mundial de 2008. Essa conduta criminosa provocou a perda do emprego e da moradia para milhões de pessoas. "Inside Job" (que ganhou o título de "Trabalho interno" em português) conta um pouco da história que Wall Street e seus agentes pelo mundo querem que seja esquecida o mais rápido possível. Documentário resultou de uma extensa pesquisa e de uma série de entrevistas com políticos e jornalistas, revelando relações corrosivas e promíscuas entre autoridades, agentes reguladores e a Academia.

Marco Aurélio Weissheimer – Carta Maior

Como causar uma quebradeira de 20 trilhões de dólares, por meio de uma farra de negócios especulativos, e cobrar a conta de milhões de pobres mortais que não participaram da festa? O documentário Inside Job (“Trabalho interno”, em português) responde essa pergunta mostrando o comportamento criminoso de agentes políticos e econômicos que conduziu à crise econômica mundial de 2008. Essa conduta criminosa provocou a perda do emprego e da moradia para milhões de pessoas. Dirigido por Charles Ferguson (mesmo diretor de No End in Sight) e narrado por Matt Damon, o documentário conta um pouco da história que Wall Street e seus agentes pelo mundo querem que seja esquecida o mais rápido possível. Para repeti-la, provavelmente. O documentário resultou de uma extensa pesquisa e de uma série de entrevistas com políticos e jornalistas, revelando relações corrosivas e promíscuas entre autoridades, agentes reguladores e a Academia. Em No End in Sight, Ferguson faz uma análise sobre o governo de George W, Bush e sua conduta em relação à Guerra do Iraque e a ocupação do país, questionando as mentiras utilizadas pelas autoridades norte-americanas para sustentar a ocupação. Agora, em Inside Job, mais uma vez o diretor expõe uma teia de mentiras e condutas criminosas que prejudicaram seriamente (e seguem prejudicando) a vida de milhões de pessoas. Agende-se: a estreia do documentário no Brasil está prevista para o dia 18 de fevereiro. “Se você não ficar revoltado ao final do filme, você não estava prestando atenção” – diz uma das frases promocionais do documentário. Uma revolta necessária, pois, neste exato momento, muitos dos agentes causadores da crise (do roubo, seria melhor dizer) voltaram a dar “conselhos” para governos e sociedades. Algumas das mais novas vítimas são gregos, irlandeses, espanhóis, portugueses e outros povos europeus que estão sendo “convidados” a “aceitar a ajuda do FMI”. Os arautos das privatizações e da desregulamentação seguem soltos como se nada tivesse ocorrido. Inside Job mostra as entranhas deste mundo de cobiça, cinismo e mentira. São estes criminosos, no frigir dos ovos, que seguem dando as cartas no planeta. Preparem o estômago, abram os olhos e ouvidos e não deixem de ver esse filme.

Como a Petrobrás se prepara para o pré-sal

Por Luis Nassif

Blog: www.luisnassif.com.br

E-mail: luisnassif@advivo.com.br

O anúncio do plano de investimentos da Petrobrás ajudou a esclarecer alguns pontos que intrigavam o mercado.A empresa tornou-se a grande operadora do pré-sal e caminha para ser uma das maiores do mundo. De um lado, necessitará captar investimentos volumosos - e eles dependem em grande parte do valor das suas ações (função da sua capacidade de gerar lucros).Como monopolista do pré-sal, há inúmeras vantagens. Em contrapartida, foram definidos vários objetivos nacionais que ela terá que cumprir: como adquirir parte dos equipamentos com conteúdo nacional.

Com o câmbio nos níveis atuais, o produto nacional é pouco competitivo. Além disso, haverá desafios grandiosos na própria cadeia internacional de suprimentos, para atender às necessidades do pré-sal.Para responder a essas questões, o presidente da Petrobras José Sérgio Gabriellli, participou de uma mesa redonda com analistas de mercado no meu blog (www.luisnassif.com.br).

Segundo ele, foi a descoberta dos campos de Campos que permitiu à Petrobras sair de uma produção de 187 mil barris por dia em 1980 para os atuais 2 milhões de barris - crescimento de 10% ao ano - desenvolvendo os fornecedores nacionais. Agora, enquanto os poços de Campos envelhecem, surge o pré-sal, abrindo perspectivas maiores ainda.

Hoje em dia a Petrobras é, disparadamente, a maior empresa na produção de petróleo em águas profundas do mundo, maior que a soma das três empresas seguintes.Isso vai exigir uma notável expansão da cadeia de fornecedores e, em termos estratégicos, é melhor que seja feita em território nacional. Portanto, a produção nacional é parte integrante da estratégia da Petrobrás, explica Gabrielli, e não apenas uma imposição de Estado.A atual revisão foi a oitava do plano de negócios. A empresa tem 688 projetos acima de 25 milhões de dólares e 3 mil projetos abaixo de 25 milhões de dólares. Quando se faz revisão do plano, se vai ao projeto, sempre que ocorrem alterações nas premissas de preços dos projetos, as perspectivas de hierarquização desses projetos. (...)

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Consultora política entrevista autora do livro "Sarney, a Biografia"

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A baiana Daniele Barretto participou de entrevista, em rede nacional, com a jornalista Regina Echeverria, no “Tribuna Independente”, da Rede Vida de Televisão

A Rede Vida de Televisão convidou a consultora Daniele Barretto para entrevistar a biógrafa Regina Echeverria e o diretor da Editora LeYa, Paschoal Soto, e avaliar o livro ´Sarney - A Biografia', no programa “Tribuna Independente”. Ancorado por Paulo Shimizu Júnior, o programa foi ao ar no dia 09 de junho, às 22:15, com duração de 1 hora e meia, ao vivo para todo o Brasil e pela internet. A baiana, que também escreveu resenhas sobre a obra, agradeceu o convite para a primeira e mais importante entrevista em rede nacional sobre o livro acerca do parlamentar maranhense.

Daniele Barretto, advogada pós-graduada em Direito do Estado, possui mais de 11 anos de experiência na área política na Bahia, tendo ocupado cargos na Administração Pública e realizado advocacia eleitoral, bem como consultoria em marketing político para partidos políticos, coligações eleitorais e candidatos. A convidada analisou o polêmico livro recém-lançado “Sarney, a biografia”, onde é relatada a trajetória política do Senador - que se confunde com a história recente do Brasil -, considerando, inclusive, suas lembranças e avaliações.

“A obra da biógrafa Regina Echeverria preenche uma lacuna histórica! Sarney é o homem mais poderoso da história do Brasil. Esteve, ao longo das seis últimas décadas, no poder; influenciando, inclusive, as mais importantes decisões dos Presidentes da República - quando não estava, ele próprio, nesta posição”, acredita a consultora. Para Regina, além de ouvir centenas de amigos e inimigos do Presidente do Senado e colecionar no livro dezenas de documentos que comprovam as versões escritas, se dedicou também à importantes entrevistas com o parlamentar, proporcionando aos leitores obter informações sobre fatos históricos sob a ótica do maranhense. “O que é excelente: agora temos a visão do protagonista da nossa história recente acerca desta própria história”, opinou.

O âncora do programa, Paulo Junior, enfatizou que “de meados do século passado até os dias atuais, Sarney ocupa páginas importantes da caminhada política nacional, tendo assumido a Presidência num dos momentos mais dramáticos da história política brasileira”. Citou a relevância do maranhense na "parceria com Jânio Quadros, no processo de redemocratização, no árduo trabalho de consolidação da democracia, na luta pela estabilidade econômica da nação, na construção do cenário político de governabilidade do Presidente Lula". Pensamento avalizado pelo editor da LeYa, Paschoal Soto: “a decisão pela edição do livro se deu por se tratar de personagem sem o qual não se pode contar a história política deste país”.

As exigências de Sarney para autorizar a biografia e o pré-julgamento da obra por se tratar de personagem tão polêmico, foram temas abordados pela consultora Daniele Barretto, que considerou inúmeras reportagens que contestam a forma como alguns fatos foram relatados, colocando-os como mera tentativa do parlamentar de eternizar suas versões. Para Daniele, que escreveu uma resenha sobre o livro num curso na Faculdade Cásper Líbero, ao ler algumas matérias acerca da obra, percebe-se este pré-julgamento, por se tratar de "José Sarney" - personagem principal. "A sua obra é longa, Regina. Por uma imposição da própria trajetória política do biografado. Lê-la exige paciência e eu tenho a sensação, quando observo algumas análises feitas por colunistas, que alguns não leram o livro com a necessária atenção antes de elaborar suas resenhas".

A biógrafa, conceituada jornalista, também autora de “Furacão Elis” e “Cazuza, só as mães são felizes”, concordou, complementando que há a necessidade de se avaliar a vida política do ex-Presidente, sem preconceitos. “Por ser jornalista, biógrafa e memorialista acredito que as pessoas têm nuances de comportamento e que a gente pode aprender sempre com a trajetória alheia”, disse.

Tendo solicitado dos internautas que acompanham seu microblog, twitter.com/danybarretto, o envio de perguntas para realizar à entrevistada, Daniele recebeu uma indagação do vice-Presidente da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima, que é citado no livro e já ocupou o cargo de Ministro da Integração Nacional: “qual a característica do Senador José Sarney que a biógrafa acha responsável pela longevidade dele na vida pública brasileira”. “A disposição para o diálogo e consenso”, respondeu Regina Echeverria.

Ao final do programa, a autora enfatizou um conselho que o Presidente do Senado citou durante as entrevistas: “Aprenda uma coisa nova todos os dias!”. E elogiou Sarney como "um homem cultíssimo, não há paradigna para ele no Congresso Nacional". Após, endossou a necessidade de leitura, especialmente pelos jovens, acerca da política e cultura e criticou Deputados e Senadores “inacreditavelmente mal informados e incultos”; questionando: “qual o jovem que sai da faculdade hoje e quer ser político? Cadê a juventude que não quer entrar na política?”

Daniele Barretto, que incentiva a Educação Política, concluiu indicando a leitura do livro. "Leiam e entendam quem é Sarney. Desvendar Sarney é conhecer mais sobre esse enigma chamado Brasil. ‘Estudar Sarney’ é desvendar estruturas, é avaliar o que norteia as decisões e alianças”. “Não há como entender política sem entender Sarney. Seus passos são os passos do poder”.

Para informações, roteiros para web e tv, artigos, colunas, análises e comentários políticos, palestras (inclusive resenhas sobre "Sarney, a biografia" e outros livros ligados à política):

Daniele Barretto danisbarreto@gmail.com

Mais fotos do programa:

http://www.facebook.com/media/set/?set=a.144944622250067.38439.100002035894838&l=4d9b544f7f

Na página de Daniele no facebook (FB) você encontrará os links de notícias que foram veiculadas na imprensa sobre a participação da consultora no programa. Também no FB, no álbum "Clube do Livro", leia uma miniresenha sobre o livro.

Veja também:

Sarney fala sobre sua biografia escrita por Regina Echeverria

A luta de Sarney pela redemocratização começou logo no início da ditadura

Por Said Barbosa Dib*

Há hoje um péssimo comportamento de alguns jornalistas e políticos menores em atacar o senador Sarney como trampolim para se promoverem. O mais recente caso de oportunismo é o de Luiz Cláudio Cunha, jornalista com longa carreira em vários órgãos de imprensa, premiado por diversas vezes, mas que ultimamente se encontra implorando espaço em pequenos sites. Para sair do esquecimento resolveu escrever artigo publicado dia 26, no site Congresso em Foco, intitulado “Sarney e o torturador, Ustra e o presidente”. Puro parasitismo político. 
Entre sofismas, chavões e reducionismos históricos flagrantes, chegou mesmo a afirmar que Sarney não teria sido eleito para o governo do Maranhão, mas nomeado pelos militares. Uma grande bobagem que mostra o desespero em que se encontra o ex-grande jornalista e que desqualifica não apenas o artigo recente, mas toda a história de Luis Cláudio, pois é muito estranho um jornalista investigativo premiado não conferir informações tão óbvias. Sarney foi, sim, candidato da coligação da UDN com o Partido Social Progressista (PSP), apoiado pelos setores mais progressistas de então. Conquistou o governo do Maranhão em outubro de 1965, numa votação inédita: 121.062 votos, o dobro do segundo colocado. O sucesso veio porque Sarney conseguiu aglutinar adversários do “vitorinismo”. Em particular, os remanescentes das associações de lavradores, que haviam sido fechadas e seus principais líderes presos em virtude do golpe militar de 1964. A candidatura Sarney recebeu também o apoio de importantes personalidades progressistas do Brasil, como Glauber Rocha. O ícone do “Cinema Novo” fez questão, inclusive, de fazer filme promocional para Sarney.

Cláudio também errou feio ao afirmar que, apenas pelo fato de Sarney ter pertencido à ARENA, teria sido necessariamente “esteio da ditadura" e a favor da tortura. Simplismo gritante. E irresponsável. Seria o mesmo que afirmar que o próprio Luis Cláudio, por ter recebido diversos prêmios de transnacionais (ex: Prêmio Esso) e por ter sido destaque na revista Veja (que apoiou a regime militar), teria apoiado o arbítrio. Seria um absurdo. A verdade é que, pelas suas peculiaridades políticas conciliadoras, Sarney não diferia em nada de um Tancredo Neves ou de um Teotônio Vilela, quando os assuntos são a luta pela democracia e a estabilidade do País. Este último, assim como Sarney, também participou da ARENA, mas nunca deixou de ser ícone da luta democrática. O primeiro, Tancredo, em outro contexto, a do último governo Vargas, como ministro da Justiça, chefiou o DIP, instrumento de doutrinação ideológica e de repressão à liberdade de expressão. Mas este fato também não impede que se possa afirmar que Tancredo tenha sido um batalhador sincero pela democracia no Brasil. Mesmo assim, Luis Cláudio poupa Tancredo e Vilela, mas destila veneno contra Sarney. Por quê? 

A luta de Sarney pela redemocratização começou não com a formação da “Frente Liberal”, mas logo no início da ditadura. Não se pode esquecer que Sarney foi o único governador que protestou formalmente contra o AI-5, tendo também, por diversas vezes, feito pronunciamentos no Congresso defendendo “a necessidade de retorno à normalidade democrática o quanto antes” (discurso de 1972, em pleno governo Médici). Na época, Sarney desafiou o sistema mantendo relações de amizade e apoio aos perseguidos da ditadura, como Ferreira Gullar, Glauber Rocha, Renato Archer e o ex-presidente Juscelino Kubitschek. O próprio JK escreveu a Sarney agradecendo a forma como foi tratado por ele no Maranhão, após ser recebido com honras de ex-chefe de estado no dia 11 de dezembro de 1968, dois dias antes da edição do AI-5. Por isso, em 1967, o general Dilermando Gomes Monteiro já acusava Sarney de "proteger comunistas", conforme documentos da 10ª Região Militar levantados pela jornalista Regina Echeverria.
Ao longo do governo Geisel, Sarney tinha se manifestado reiteradas vezes em favor da política de distensão inaugurada pelo presidente. Em 1977, segundo a revista Veja, declarou-se um "otimista no processo de redemocratização". Pregou o fim da "hibernação política provocada pelos acontecimentos de 1968", pois "o desenvolvimento econômico é incompatível com o subdesenvolvimento político". Em setembro de 1978 foi convidado pelo presidente Geisel para convencer os arenistas sobre a importância da continuidade da distensão. Para esta tarefa, segundo o Presidente, “nada melhor do que alguém com o perfil de Sarney, conhecido por seus posicionamentos democratas”. Sarney entregou ao presidente relatório advogando mudanças nas medidas de emergência, a eliminação da suspensão automática dos mandatos parlamentares e a liberalização para a formação de partidos. Por esse motivo, achava que o MDB não poderia deixar de apoiar o projeto, pois ele consagrava todos os seus temas de campanha nos últimos anos: o fim do AI-5, a restauração do estado de direito e a superação dos atos de exceção. Na época, Sarney recebeu, dos setores mais radicais de seu próprio partido, críticas violentas. E com o respaldo do presidente Geisel, começou a fazer reuniões periódicas com membros da oposição. Já no governo Figueiredo, com a volta ao pluripartidarismo, Sarney foi reserva moral para respaldar a continuação da difícil abertura iniciada por Geisel. Foi designado pelo presidente para ampliar as negociações com as oposições e promover mudanças internas no então PDS. 
Como se vê, os esforços do político maranhense pela volta à democracia não começaram com a formação da “Frente Liberal” e as negociações com Tancredo. Pelo contrário, Tancredo e Sarney se aproximaram justamente porque tinham objetivo em comum há muito tempo: a retirada do Brasil da ditadura militar. Por isso, ataques levianos de ressentidos, como os de Luis Cláudio, não podem afetar a força de quem tem história, de quem foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. São 55 anos de vida pública, sempre eleito. 

* Said Barbosa Dib é historiador, analista político e, com muito orgulho, assessor de imprensa do senador Sarney

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Seguridade Social e Dívida Pública

Maria Lucia Fattorelli[i]

Uma das mais importantes conquistas sociais alcançadas com a Constituição Federal de 1988 foi a institucionalização da Seguridade Social, organizada com base no tripé formado pelas áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social. Esse tripé tem sido o mais relevante instrumento de distribuição de renda do país, representando também a garantia, ainda que parcial, de direitos fundamentais básicos a milhões de brasileiros que não tem como recorrer aos sistemas privados de saúde e previdência.

O sustento da Seguridade Social tem sido possível porque os constituintes não se limitaram a regulamentar o direito da população, mas cuidaram também de garantir o seu financiamento fixando as fontes de receitas provenientes de contribuições sociais pagas pelo conjunto da sociedade, pelos trabalhadores e pelas empresas. Assim, a Seguridade Social passou a ser sustentada não somente pela contribuição incidente sobre a folha de pagamento dos trabalhadores, mas também pelas contribuições sociais como a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além de outras fontes detalhadas no Gráfico 1.

Quando devidamente computadas todas essas fontes de financiamento, verificamos que a Seguridade Social tem sido altamente superavitária nos últimos anos, ou seja, as receitas arrecadadas superaram o conjunto de despesas em R$22 bilhões em 2009; R$ 40 bilhões em 2008; R$ 60,9 bilhões em 2007; R$ 50,8 bilhões em 2006, R$ 62 bilhões em 2005, conforme publicado pela ANFIP:

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Apesar desses fabulosos superávits, a grande imprensa e o governo insistem em alardear um falacioso “déficit da Previdência”. Essa tática visa convencer a opinião pública da necessidade de conter reajustes de benefícios e realizar sucessivas reformas neoliberais que retiram direitos duramente conquistados, prejudicando trabalhadores e aposentados. Exemplos recentes dessa estratégia são o Projeto de Lei 549 que congela salários dos servidores públicos por 10 anos e a ameaça de veto ao reajuste de apenas 7,7% concedido aos aposentados que auferem provento superior ao salário mínimo.

Na realidade, não existe o alardeado “déficit” da previdência. Ele resulta de conta distorcida que considera apenas as contribuições sobre a folha de salários, como se esta fosse a única fonte de financiamento da Previdência, ignorando-se as demais fontes previstas na Constituição, detalhadas no Quadro 1, que demonstram o contrário.

O verdadeiro problema é que parte relevante dos recursos do sistema de Seguridade Social – cerca de 20% - são desviados, a cada ano, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), para o cumprimento da meta de superávit primário, a fim de garantir o pagamento de juros da dívida pública. Esse desvio é repudiável, especialmente devido à enorme carência por serviços de saúde e assistência social.

A atual proposta de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional – PEC 233/2008 – coloca em risco o financiamento da Seguridade Social, na medida em que extingue as contribuições sociais e as transforma em imposto, acabando com a vinculação constitucional e permitindo que uma quantidade ainda superior de recursos seja desvinculada e direcionada ao pagamento de juros da dívida.

Esse desvio de recursos de áreas sociais para o pagamento de dívida é motivo de repúdio ainda maior, tendo em vista que esta nunca foi objeto de uma auditoria, como previsto no Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

A recente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública na Câmara dos Deputados apurou que o principal componente dessa dívida foram os próprios juros, ou seja, trata-se de dívida meramente financeira, sem contrapartida em bens e serviços ao povo brasileiro, que está pagando muito caro, tanto por meio da elevada carga tributária como pela falta de serviços públicos adequados.

O pagamento de juros e amortizações da dívida consumiu em 2009 a fabulosa quantia de R$ 380 bilhões – mais de R$ 1 bilhão por dia – o que representa 35,57% do Orçamento da União, conforme Gráfico 2. Cabe ressaltar ainda que essa relevante cifra não considerou a chamada “rolagem”, isto é, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Caso computada a rolagem, os gastos com a dívida consumiram quase a metade dos recursos orçamentários: 48,24%.

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O valor de R$ 380 bilhões gasto com a dívida em apenas um ano representa mais que 12 vezes o custo anunciado pelo governo para o fim do fator previdenciário nos próximos 5 anos. Embora páginas e páginas da grande mídia tenham alimentado a necessidade de “veto” à recente aprovação, pelo Congresso, do fim do fator previdenciário – mecanismo que adia o direito à aposentadoria e reduz o benefício do trabalhador - a mesma mídia nada divulgou sobre a necessidade de aprofundamento das investigações sobre o endividamento público, que ademais de consumir a maior parte dos recursos, pratica as taxas de juros mais elevadas do planeta. O fim do fator previdenciário acabou sendo vetado pelo presidente Lula em 15 de junho de 2010, dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo. Ainda existe outro projeto em andamento sobre o tema - PL 3299/2008 – que não tem previsão de votação e já contou com diversas manifestações contrárias do governo.

Outro aspecto digno de nota é a velocidade do crescimento dos gastos com a dívida pública em comparação com os demais gastos federais, conforme série histórica retratada no Gráfico 3, superando os gastos com Previdência Social (mesmo incluindo todos os servidores públicos), representando mais que o dobro de todos os gastos com pessoal ativo e aposentado (R$ 165 bilhões), ou o equivalente a 12 vezes os gastos com educação e 8 vezes os gastos com saúde.

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A CPI da Dívida concluiu seus trabalhos em 11 de maio de 2010, tendo os documentos obtidos apontado diversos e graves indícios de ilegalidades: aplicação de juros sobre juros (prática considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal); evidências de conflitos de interesses na definição das taxas de juros, face à influência direta de agentes do mercado financeiro; relevantes danos ao patrimônio público em sucessivas negociações da dívida externa e interna que nunca chegaram a ser auditadas; falta de transparência na publicação dos juros nominais efetivamente pagos; violação dos direitos humanos e sociais, dentre outros, tendo o Voto em Separado do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) e análises técnicas realizadas em apoio à CPI da Dívida Pública sido entregues ao Ministério Público para o aprofundamento das investigações.

O estrago provocado pelo endividamento de caráter meramente financeiro tem sido experimentado por países da Europa que se endividaram para socorrer a bancos privados, especialmente Grécia, Portugal, Espanha e Itália, comprometendo toda a zona do Euro. Apesar de a razão da crise ter sido o socorro ao sistema financeiro, os trabalhadores e os aposentados é que estão sendo chamados a pagar a conta, com redução de salários e aposentadorias, além de forte ajuste fiscal que sacrificará principalmente aos mais pobres.

Não podemos deixar o Brasil chegar a esse ponto, razão pela qual é preciso difundir o mecanismo da AUDITORIA DA DÍVIDA, instrumento fundamental para que o Estado possa enfrentar o problema do endividamento, pois possibilita a documentação das ilegalidades e ilegitimidades, como evidenciado na recente experiência equatoriana, permitindo a revisão de contas e aumentando significativamente a destinação de recursos para as áreas sociais e para investimentos geradores de emprego.

A auditoria também servirá para demonstrar como a política econômica atual está estruturada para privilegiar o pagamento da dívida financeira, em detrimento do atendimento das necessidades sociais. Baseada na produção de Superávit Primário (com aumento da carga tributária e cortes de gastos sociais), no Regime de Metas de Inflação (que equivocadamente elegeu as taxas de juros como único instrumento de controle da inflação) e no livre fluxo de capitais (que permite movimentos especulativos), a atual política econômica colocou o Brasil a serviço dos interesses do mercado, mantendo elevadas taxas de juros e acelerado crescimento da dívida pública, acirrando o fosso social vivente em nosso país.

É por isso que o movimento da Auditoria Cidadã da Dívida defende a realização da auditoria da dívida pública prevista na Constituição, pois a sociedade tem o direito de saber que dívida é essa que está asfixiando a sociedade, onerando as contas públicas, e ainda apresenta tendência crescente, conforme demonstrado nos Gráficos 2 e 3.

O exemplo equatoriano foi um passo histórico para a América Latina. A partir da auditoria oficial que apontou relevantes indícios de ilegalidades no processo de endividamento público, o presidente Rafael Correa suspendeu os pagamentos e, após análises jurídicas que confirmaram a consistência do relatório de auditoria, tomou a decisão soberana de reconhecer somente cerca de 30% do valor da dívida, o que foi imediatamente acatado por mais de 95% dos detentores dos títulos equatorianos.

No Brasil, a CPI da Dívida Pública recentemente concluída na Câmara dos Deputados também apontou uma série de indícios de ilegalidades tanto na dívida externa como na dívida interna, desde a sua formação. Tais indícios devem ser devidamente investigados, como no caso equatoriano, para que não continuemos destinando a maior parte dos recursos públicos para o pagamento de dívida suspeita de ilegal enquanto são desrespeitados direitos humanos fundamentais de grande parte dos brasileiros. AUDITORIA JÁ!

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[i] Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida – www.divida-auditoriacidada.org.br

Crise da hiperdívida dos EUA

Por Auditoria Cidadã da Dívida

Os jornais destacam o debate entre parlamentares dos EUA sobre o aumento do limite da dívida estadunidense, reproduzindo o desejo dos “mercados” de que deputados e senadores cheguem logo a um acordo e permitam ao governo a tomada de mais empréstimos para pagar a dívida que está vencendo a partir de 2 de agosto. Parlamentares aliados ao governo Obama (Democratas) e de oposição (Republicanos) discutem sobre quanto a dívida deve subir, e o quanto de gastos sociais teria de ser cortado para permitir o pagamento da dívida.

Porém, a grande imprensa nacional e internacional jamais discute o essencial, no qual democratas e republicanos têm a mesma culpa: por que a dívida cresce tanto, e por que os gastos sociais devem ser cortados?

Nestes últimos dias, uma pista surgiu em um importante Relatório de Auditoria das operações do FED (Federal Reserve Bank, o Banco Central dos EUA) de salvamento dos bancos falidos. De dezembro de 2007 a junho de 2010 – período que abrange tanto a administração Bush (Republicano) como Obama (Democrata) - o FED fez empréstimos secretos de nada menos que 16 trilhões de dólares a diversos bancos, não somente estadunidenses, mas de várias partes do mundo, conforme mostra a página 131 do Relatório. Tais empréstimos foram feitos a juros baixíssimos, e não se sabe exatamente o quanto destes financiamentos foi devolvido ao FED pelos bancos.

Tais US$ 16 trilhões representam nada menos que 4 orçamentos anuais do governo dos EUA, e mais que toda a dívida pública estadunidense.

Além desta ajuda do Banco Central dos EUA, os bancos também contaram com vultosos recursos do Tesouro estadunidense, conforme mostra artigo de Michel Chossudovsky.

Enquanto o governo Bush garantiu US$ 700 bilhões do orçamento público aos bancos falidos, Obama reservou mais US$ 750 bilhões, resultando em  US$ 1,45 TRILHÃO do Tesouro estadunidense para salvar os bancos. Tal estimativa ainda está bastante subestimada, dado que foram implementados diversos outros programas de salvamento de instituições financeiras, não contabilizados pelo autor.

Além do mais, os gastos militares chegam a US$ 739 bilhões por ano, e US$ 164 bilhões são gastos anualmente para os juros da própria dívida. Para termos uma idéia do que significa estes valores, basta dizer que a soma destes 3 tipos de gasto (US$ 2,353 TRILHÕES) equivalem a, simplesmente, toda a receita tributária anual do governo dos EUA! Tais gastos, obviamente, geram imenso déficit público, que é financiado por meio da emissão de mais títulos da dívida.

Outra comparação interessante que pode ser feita é que tais US$ 2,353 trilhões representam mais que o dobro dos cortes de gastos sociais exigidos para os próximos 10 anos pelo Partido Republicano. Em bom português: o povo estadunidense - especialmente o mais pobre - sofrerá por 10 anos pesados cortes nas políticas sociais para garantir o que os banqueiros e a indústria da guerra ganham de uma tacada só!

Chossudovsky também mostra que, para financiar o salvamento dos bancos, o governo recorreu a empréstimos destes mesmos bancos! Ou seja: como num passe de mágica, os bancos falidos foram salvos e ainda transformados em credores do Estado!

Ao final de seu texto, o autor defende a ANULAÇÃO destas dívidas, o retorno dos recursos ao Tesouro dos EUA, e o confisco dos bens dos especuladores.

Porém, não é isso que discutem os parlamentares, os "mercados" e a grande imprensa, apenas preocupados em cortar gastos sociais para que o setor financeiro pose de "arauto da responsabilidade fiscal" quando, na verdade, é o verdadeiro responsável pela explosão do endividamento.

Câmara adia outra vez votação de plano sobre a dívida dos EUA
Portal G1 - 28/07/2011 23h45 - Atualizado em 29/07/2011 05h49

Veja também:

Contribuição da Auditoria Cidadã à luta dos servidores públicos - Julho / 2011 

Inflação e Dívida Pública - Maria Lucia Fattorelli

A Dívida dos Estados com a União - João Pedro Casarotto - FEBRAFITE

Portal "Auditoria Cidadã' entrará como "amicus Curiae" em Ação da OAB pela auditoria da Dívida

O portal da Ordem dos Advogados do Brasil e o JusBrasil mostram que a Auditoria Cidadã da Dívida apoiará juridicamente a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental da OAB, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), pleiteando a realização da auditoria da dívida, prevista na Constituição, porém jamais realizada. Este apoio jurídico será feito por meio do instrumento “amicus curiae”, ou seja, a Auditoria Cidadã também participará da Ação e poderá se manifestar junto ao STF.

Os jornais de hoje mostram as medidas tomadas pelo Ministério da Fazenda para tentar frear a queda do dólar, com a tributação de operações de venda da moeda americana no mercado futuro com uma alíquota de 1% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Ou seja: o Ministério reconhece os problemas já apontados há anos por este boletim, de que os investidores nacionais e estrangeiros forçam a baixa do dólar para ganhar ainda mais com a chamada “arbitragem”, ou seja, a tomada de empréstimos no exterior a juros baixos para ganhar os juros mais altos do mundo aplicando na dívida “interna” brasileira. Forçando a baixa do dólar, estes investidores ganham ainda mais, pois passam a necessitar de menos reais para pagarem suas dívidas no exterior, dado que o dólar se desvalorizou.

Por outro lado, a tributação em apenas 1% destas operações é muito baixa, dado que o lucro dos especuladores é muito maior, equivalente à soma da taxa de juros (atualmente em 12,5% ao ano) mais a valorização do real frente ao dólar. Em anos anteriores, tal rendimento chegou a cerca de 50%. Talvez por isso o governo tenha incluído na Medida Provisória editada hoje a possibilidade de aumentar tal alíquota para até 25%.

Mas como funcionam estas operações especulativas, realizadas por meio dos complexos mecanismos de “derivativos cambiais”? Os investidores vendem dólares no chamado “mercado futuro”, ou seja, prometem vender uma determinada quantidade da moeda americana em um determinado dia no futuro próximo, mas a um preço determinado agora. Desta forma, cria-se uma oferta virtual de dólares no futuro, fazendo com que o preço da moeda americana caia. Quando chega o dia da venda, o investidor tem grande lucro, pois venderá o dólar ao preço acertado anteriormente, ou seja, bem maior do que a cotação efetiva do dólar naquele dia.

Finalmente, depois de anos de reclamações de vários especialistas – inclusive deste boletim – o governo reconhece esta farra dos especuladores às custas do povo, e começa a tributar tais operações.

Porém, cabe uma pergunta: por que o povo perde com estas operações? Esta pergunta poderia ser feita de outra forma: quem aceita comprar aqueles dólares no futuro, por um preço determinado hoje, mesmo sabendo que vai levar grande prejuízo, dado que o dólar tem caído ao longo dos últimos anos?

A resposta é: o Banco Central, que recebe estes dólares - por meio de operações como o “swap cambial reverso” - e ainda dá em troca títulos da dívida interna, que paga os juros mais altos do mundo, conforme mostra reportagem da Revista Exame, de janeiro deste ano.

Ou seja: o próprio governo estimula tais operações que agora diz tentar frear com o IOF.

O prejuízo do Banco Central com a queda do dólar já chegou a R$ 147 bilhões em 2009 e cerca de R$ 50 bilhões em 2010. De acordo com a Lei Complementar 101/2000, que possui o sugestivo nome de “Lei de Responsabilidade Fiscal”, este prejuízo tem de ser coberto, sem limite algum, pelo Tesouro Nacional, que para tanto emite mais títulos da dívida interna, ou seja, se endivida mais ainda às taxas de juros mais altas do mundo, que são pagas, também sem limite algum, pelo povo brasileiro.

Auditoria Cidadã da Dívida quer entrar como amicus curiae em ADPF da OAB
Portal Jus Brasil – 26/7/2011

Portal OAB – 26/7/2011

Após medidas, dólar sobe 1,50% e fecha a R$ 1,559
27/07/2011 - 17h18 | do UOL Notícias

Por Auditoria Cidadã da Dívida

Randolfe Rodrigues

Política Nacional

Em seu artigo na página da Revista Veja na internet, de 27/6/2011, o colunista Ricardo Setti alega que a minha emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, pleiteando o fim do superávit primário, seria um projeto “estapafúrdio, próximo do ridículo”, e ainda pede que eu “tenha juízo, e não minhoca na cabeça!”

Porém, é preciso esclarecer que minha emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser apresentada à Comissão de Orçamento, ou seja, já é um projeto de toda a CCJ, e não só meu. Além do mais, para garantir o pagamento da questionável dívida pública e o cumprimento da meta de “superávit primário”, as pessoas morrem nas filas dos hospitais, se apertam em ônibus que mais parecem latas de sardinha, sofrem com a má qualidade do ensino público, esperam indefinidamente pela garantia do direito de acesso à terra, etc.

Segundo o colunista, caso o superávit primário fosse extinto, “o país e todos os bancos quebrariam imediatamente, centenas de milhares de brasileiros levariam um monumental calote, os investidores estrangeiros sairiam correndo, haveria desemprego em massa e a paralisação da economia e o Brasil levaria uns 10 anos, ou mais, para voltar aos patamares de hoje.”

Porém, os EUA e a União Européia não têm metas de superávit, mas praticam imensos déficits, e nem por isso seus bancos quebram, ou há crise. Na verdade, há uma grande crise global sim, mas causada pela irresponsabilidade dos próprios bancos, que tiveram de ser salvos pelo próprio Estado, à custa do povo, gerando, aí sim, uma imensa dívida pública, que está sendo paga à custa da grande retirada de direitos dos trabalhadores europeus.

No Brasil, os bancos também são sustentados pelo Estado. A maior parte dos títulos da dívida interna (63%) se encontra não mão de bancos e grandes investidores, que assim ganham a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% estão na mão dos chamados “Fundos de Investimento”, o que completa o percentual de 84% da dívida, principalmente na mão de grandes investidores.

Apesar de muitos analistas argumentarem que tais “Fundos de Investimento” teriam como principais beneficiários os pequenos investidores, a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Ivan Valente – PSOL/SP) desmascarou esta informação. Respondendo a requerimento oficial da CPI, que solicitava o perfil (tamanho) dos principais credores da dívida via tais Fundos e outras aplicações bancárias, o governo afirmou simplesmente que não dispunha desta informação.

Interessante ressaltar que o próprio articulista diz que os brasileiros credores da dívida seriam “centenas de milhares”, ou seja, não chegam a um milhão, representando no máximo 0,5% da população.

Na realidade, sabemos que são os grandes investidores os principais beneficiários da dívida pública que, conforme mostrou a CPI possuem diversos e graves indícios de ilegalidade, tais como juros sobre juros, falta de documentos e informações, a não-autorização do Senado em operações de dívida externa, e até mesmo a realização de reuniões entre o Banco Central e “analistas independentes” - que, na realidade são, em sua maioria, rentistas - para definir variáveis como inflação e juros, depois usadas pelo COPOM na definição da taxa Taxa Selic, que beneficia os próprios rentistas.

Até mesmo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, criticou os superávits do governo, criticando as metas anteriores e futuras.
Dessa maneira, a dívida e seus credores agem como verdadeiras minhocas na maçã, e vão fazendo tuneis no desenvolvimento brasileiro, acarretando o corte nos investimentos sociais e concentrando renda e riqueza na mão de poucos.

Lembremos que a principal justificativa do corte de R$50 bi no orçamento do governo federal neste ano, que atingiu centralmente as áreas sociais e estratégicas do País teve como objetivo o ajuste fiscal para cumprir as metas do superávit primário que só nos quatro primeiros meses do ano  alcançou em tempo recorde o valor de R$ 57,3 bilhões, o que equivale a 49% da meta para 2011. O objetivo para este ano foi fixado em termos nominais, em R$ 117,9 bilhões. Ou seja, enquanto cortava dos investimentos sociais o governo em um terço do ano, fez a metade da meta de pagamentos ao capital financeiro.

Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não.

A auditoria da dívida foi executada recentemente com grande sucesso pelo governo do Equador, que assim pôde provar a ilegalidade da dívida, e impor aos rentistas a anulação de 70% do débito com os bancos privados internacionais. Nem por isso houve crise ou desemprego, mas sim, um grande aumento dos gastos sociais.

Auditar a dívida é conquistar a soberania do país frente ao setor financeiro, que no Brasil continua sugando a maior parcela do orçamento, em detrimento da garantia dos direitos sociais.

Randolfe Rodrigues é licenciado em História, graduado em Direito, mestre em Políticas Públicas, professor universitário e senador da República pelo PSOL do Amapá.

Jornal Extra Amapá

Brasil será um dos maiores perdedores com o default dos EUA

Os jornais de hoje mostram a dificuldade de aprovação da elevação do limite do endividamento dos EUA, mas não mostram porque a dívida pública norte-americana chegou a esse ponto: nos últimos anos, o endividamento público norte-americano explodiu, principalmente devido aos empréstimos contraídos para salvar bancos ameaçados de quebra, além da cara manutenção de uma máquina de guerra em várias partes do mundo.

Os jornais resumem a dificuldade de elevação do teto da dívida dos EUA à disputa entre parlamentares republicanos e democratas. A principal dificuldade do país é o esgotamento da capacidade de emitir dólares para pagar uma monstruosa dívida pública. A cotação da moeda norte-americana caiu em todo o mundo e essa desvalorização se agravaria ainda mais diante de elevada emissão de moeda.

Os parlamentares (tanto republicanos como democratas) sabem que é necessário emitir mais títulos da dívida para que os EUA possam pagar empréstimos anteriores, e a condição posta para autorizar o aumento do teto tem sido a necessidade de um amplo corte de gastos sociais. Os deputados republicanos - que são maioria na Câmara - estão exigindo um corte maior nos gastos e rejeitam o aumento dos tributos sobre os mais ricos. Tudo indica que mais uma vez os trabalhadores pagarão a conta da irresponsabilidade dos bancos privados.

Diferentemente dos países do Sul, os EUA podem tomar empréstimos a juros muito baixos pois imprimem o dólar: moeda aceita internacionalmente, inclusive para pagar sua dívida. Devido à aceitação internacional do dólar em transações comerciais e financeiras internacionais, diversos países aplicam suas reservas internacionais em títulos da dívida dos EUA. O Brasil é um destes países, tendo acumulado mais de 200 bilhões de dólares em títulos do Tesouro estadunidense nos últimos 6 anos, embora tal aplicação não renda quase nada. Agora, a própria imprensa internacional começa a mostrar o risco de investir nesses papéis.

O mais grave é que adquirimos essas reservas internacionais em moeda que se desvaloriza frente ao real - e que não remunera quase nada - mediante a emissão de títulos da dívida interna que pagam os juros mais elevados do mundo. O endividamento brasileiro já atinge quase R$ 3 trilhões e em 2010 consumiu quase a metade dos recursos do orçamento, sacrificando os investimentos em saúde, educação e todas as demais áreas.

Ou seja: o povo brasileiro financia o salvamento de bancos falidos e a máquina de guerra estadunidense, às custas do aumento da dívida pública brasileira.

Falta de acordo sobre dívida trará 'problemas sérios', diz Obama

Portal G1 - 25/07/2011 22h15 - Atualizado em 25/07/2011 23h14

Do portal Auditoria Cidadã da Dívida