Mudanças climáticas: hora de se recobrar o bom senso

São Paulo, 14 de maio de 2012

Exma. Sra.

Dilma Vana Rousseff

Presidenta da República Federativa do Brasil

Excelentíssima Senhora Presidenta:

Em uma recente reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, a senhora afirmou, oportunamente, que a fantasia não tem lugar nas discussões sobre um novo paradigma de crescimento – do qual a Humanidade necessita, de fato, para proporcionar a extensão dos benefícios do conhecimento a todas as sociedades do planeta. Com igual propriedade, a senhora assinalou, também, que o debate sobre o desenvolvimento sustentado precisa ser pautado pelo direito dos povos ao progresso, com o devido fundamento científico.

Assim sendo, permita-nos complementar tais formulações, observando que as discussões sobre o tema central da agenda ambiental, as mudanças climáticas, têm sido pautadas, predominantemente, por motivações ideológicas, políticas, econômicas e acadêmicas restritas. Isto as têm afastado, não apenas dos princípios basilares da prática científica, como também dos interesses maiores das sociedades de todo o mundo, inclusive a brasileira. Por isso, apresentamos-lhe as considerações a seguir.

1) Não há evidências físicas da influência humana no clima global:

A despeito de todo o sensacionalismo a respeito, não existe qualquer evidência física observada no mundo real, que permita demonstrar que as mudanças climáticas globais, ocorridas desde a Revolução Industrial do século XVIII, sejam anômalas em relação às ocorridas anteriormente, no passado histórico e geológico – anomalias que, se ocorressem, caracterizariam a influência humana.

Todos os prognósticos que indicam elevações exageradas das temperaturas e dos níveis do mar, nas décadas vindouras, além de outros efeitos negativos atribuídos ao lançamento de compostos de carbono de origem humana (antropogênicos) na atmosfera, baseiam-se em projeções de modelos matemáticos, que constituem apenas simplificações limitadas do sistema climático – e, portanto, não deveriam ser usados para fundamentar políticas públicas e estratégias de longo alcance e com grandes impactos socioeconômicos de âmbito global.

A influência humana no clima restringe-se às cidades e seus entornos, em situações específicas de calmarias, sendo esses efeitos bastante conhecidos, mas sem influência em escala planetária. Para que a ação humana no clima global ficasse demonstrada, seria preciso que, nos últimos dois séculos, estivessem ocorrendo níveis inusitadamente altos de temperaturas e níveis do mar e, principalmente, que as suas taxas de variação (gradientes) fossem superiores às verificadas anteriormente.

O relatório de 2007 do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) registra que, no período 1850-2000, a temperatura média global aumentou 0,74^oC, e que, entre 1870 e 2000, os níveis do mar subiram 0,2 m.

Ora, ao longo do Holoceno, a época geológica correspondente aos últimos 12.000 anos em que a Civilização tem existido, houve diversos períodos com temperaturas mais altas que as atuais. No Holoceno Médio, há 6.000-8.000 anos, as temperaturas médias chegaram a ser 2^oC a 3^oC superiores às atuais, enquanto os níveis do mar atingiram até 3 metros acima do atual. Igualmente, nos períodos quentes conhecidos como Minoano (1500-1200 a.C.), Romano (séc. VI a.C.-V d.C.) e Medieval (séc. X-XIII d.C.), as temperaturas foram mais de 1^oC superiores às atuais.

Quanto às taxas de variação desses indicadores, não se observa qualquer aceleração anormal delas nos últimos dois séculos. Ao contrário, nos últimos 20.000 anos, desde o início do degelo da última glaciação, houve períodos em que os gradientes das temperaturas e dos níveis do mar chegaram a ser uma ordem de grandeza superiores aos verificados desde o século XIX.

Entre 12.900 e 11.600 anos atrás, no período frio denominado Dryas Recente, as temperaturas caíram cerca de 8^oC em menos de 50 anos e, ao término dele, voltaram a subir na mesma proporção, em pouco mais de meio século.

Quanto ao nível do mar, ele subiu cerca de 120 metros, entre 18.000 e 6.000 anos atrás, o que equivale a uma taxa média de 1 metro por século, suficientemente rápida para impactar visualmente as gerações sucessivas das populações que habitavam as margens continentais. No período entre 14.650 e 14.300 anos atrás, a elevação foi ainda mais acelerada, atingindo cerca de 14 metros em apenas 350 anos – média de 4 metros por século.

Tais dados representam apenas uma ínfima fração das evidências proporcionadas por, literalmente, milhares de estudos realizados em todos os continentes, por cientistas de dezenas de países, devidamente publicados na literatura científica internacional. Desafortunadamente, é raro que algum destes estudos ganhe repercussão na mídia, quase sempre mais inclinada à promoção de um alarmismo sensacionalista e desorientador.

Por conseguinte, as variações observadas no período da industrialização se enquadram, com muita folga, dentro da faixa de oscilações naturais do clima e, portanto, não podem ser atribuídas ao uso dos combustíveis fósseis ou a qualquer outro tipo de atividade vinculada ao desenvolvimento humano.

2) A hipótese “antropogênica” é um desserviço à ciência:

A boa prática científica pressupõe a busca permanente de uma convergência entre hipóteses e evidências. Como a hipótese do aquecimento global antropogênico (AGA) não se fundamenta em evidências físicas observadas, a insistência na sua preservação representa um grande desserviço à Ciência e à sua necessária colocação a serviço do progresso da Humanidade.

A História registra numerosos exemplos dos efeitos nefastos do atrelamento da Ciência a ideologias e outros interesses restritos. Nos países da antiga URSS, as Ciências Agrícolas e Biológicas ainda se ressentem das consequências do atraso de décadas provocado pela sua subordinação aos ditames e à truculência de Trofim D. Lysenko, apoiado pelo ditador Josef Stálin e seus sucessores imediatos, que rejeitava a Genética, mesmo diante dos avanços obtidos por cientistas de todo o mundo, inclusive na própria URSS, por considerá-la uma “ciência burguesa e antirrevolucionária”. O empenho na imposição do AGA, sem as devidas evidências, equivale a uma versão atual do “lysenkoísmo”, que tem custado caro à Humanidade, em recursos humanos, técnicos e econômicos desperdiçados com um problema inexistente.

Ademais, ao conferir ao dióxido de carbono (CO₂) e outros gases produzidos pelas atividades humanas o papel de principais protagonistas da dinâmica climática, a hipótese do AGA simplifica e distorce um processo extremamente complexo, no qual interagem fatores astrofísicos, atmosféricos, oceânicos, geológicos, geomorfológicos e biológicos, que a Ciência apenas começa a entender em sua abrangência.

Um exemplo dos riscos dessa simplificação é a possibilidade real de que o período até a década de 2030 experimente um considerável resfriamento, em vez de aquecimento, devido ao efeito combinado de um período de baixa atividade solar e de uma fase de resfriamento do oceano Pacífico (Oscilação Decadal do Pacífico-ODP), em um cenário semelhante ao verificado entre 1947 e 1976. Vale observar que, naquele intervalo, o Brasil experimentou uma redução de 10-30% nas chuvas, o que acarretou problemas de abastecimento de água e geração elétrica, além de um aumento das geadas fortes, que muito contribuíram para erradicar o café no Paraná. Se tais condições se repetirem, o País poderá ter sérios problemas, inclusive, nas áreas de expansão da fronteira agrícola das regiões Centro-Oeste e Norte e na geração hidrelétrica (particularmente, considerando a proliferação de reservatórios “a fio d’água”, impostos pelas restrições ambientais).

A propósito, o decantado limite de 2^oC para a elevação das temperaturas, que, supostamente, não poderia ser superado e tem justificado todas as restrições propostas para os combustíveis fósseis, em âmbito internacional, também não tem qualquer base científica: trata-se de uma criação “política” do físico Hans-Joachim Schellnhuber, assessor científico do governo alemão, como admitido por ele próprio, em uma entrevista à revista Der Spiegel (17/10/2010).

3) O alarmismo climático é contraproducente:

As mudanças constituem o estado permanente do sistema climático – pelo que a expressão “mudanças climáticas” chega a ser redundante. Por isso, o alarmismo que tem caracterizado as discussões sobre o tema é extremamente prejudicial à atitude correta necessária diante dos fenômenos climáticos, que deve ser orientada pelo bom senso e pelo conceito de resiliência, em lugar de submeter as sociedades a restrições tecnológicas e econômicas absolutamente desnecessárias.

No caso, resiliência significa a flexibilidade das condições físicas de sobrevivência e funcionamento das sociedades, além da capacidade de resposta às emergências, permitindo-lhes reduzir a sua vulnerabilidade às oscilações climáticas e outros fenômenos naturais potencialmente perigosos. Tais requisitos incluem, por exemplo, a redundância de fontes alimentícias (inclusive a disponibilidade de sementes geneticamente modificadas para todas as condições climáticas), capacidade de armazenamento de alimentos, infraestrutura de transportes, energia e comunicações e outros fatores.

Portanto, o caminho mais racional e eficiente para aumentar a resiliência da Humanidade, diante das mudanças climáticas inevitáveis, é a elevação geral dos seus níveis de desenvolvimento e progresso aos patamares permitidos pela Ciência e pela Tecnologia modernas.

Além disso, o alarmismo desvia as atenções das emergências e prioridades reais. Um exemplo é a indisponibilidade de sistemas de saneamento básico para mais da metade da população mundial, cujas consequências constituem, de longe, o principal problema ambiental do planeta. Outro é a falta de acesso à eletricidade, que atinge mais de 1,5 bilhão de pessoas, principalmente na Ásia, África e América Latina.

No Brasil, sem mencionar o déficit de saneamento, grande parte dos recursos que têm sido alocados a programas vinculados às mudanças climáticas, segundo o enfoque da redução das emissões de carbono, teria uma destinação mais útil à sociedade se fosse empregada na correção de deficiências reais, como: a falta de um satélite meteorológico próprio (de que dispõem países como a China e a Índia); a ampliação e melhor distribuição territorial da rede de estações meteorológicas, inferior aos padrões recomendados pela Organização Meteorológica Mundial, para um território com as dimensões do brasileiro; o aumento do número de radares meteorológicos e a sua interligação aos sistemas de defesa civil; a consolidação de uma base nacional de dados climatológicos, agrupando os dados de todas as estações meteorológicas do País, boa parte dos quais sequer foi digitalizada; e numerosas outras.

4) A “descarbonização” da economia é desnecessária e economicamente deletéria:

Uma vez que as emissões antropogênicas de carbono não provocam impactos verificáveis no clima global, toda a agenda da “descarbonização” da economia, ou “economia de baixo carbono”, se torna desnecessária e contraproducente – sendo, na verdade, uma pseudo-solução para um problema inexistente. A insistência na sua preservação, por força da inércia do status quo, não implicará em qualquer efeito sobre o clima, mas tenderá a aprofundar os seus numerosos impactos negativos.

O principal deles é o encarecimento desnecessário das tarifas de energia e de uma série de atividades econômicas, em razão de: a) os pesados subsídios concedidos à exploração de fontes energéticas de baixa eficiência, como a eólica e solar – ademais, inaptas para a geração elétrica de base (e já em retração na União Europeia, que investiu fortemente nelas); b) a imposição de cotas e taxas vinculadas às emissões de carbono, como fizeram a União Europeia, para viabilizar o seu mercado de créditos de carbono, e a Austrália, sob grande rejeição popular; c) a imposição de medidas de captura e sequestro de carbono (CCS) a várias atividades.

Os principais beneficiários de tais medidas têm sido os fornecedores de equipamentos e serviços de CCS e os participantes dos intrinsecamente inúteis mercados de carbono, que não têm qualquer fundamento econômico real e se sustentam tão-somente em uma demanda artificial criada sobre uma necessidade inexistente. Vale acrescentar que tais mercados têm se prestado a toda sorte de atividades fraudulentas, inclusive no Brasil, onde autoridades federais investigam contratos de carbono ilegais envolvendo tribos indígenas, na Amazônia, e a criação irregular de áreas de proteção ambiental para tais finalidades escusas, no estado de São Paulo.

5) É preciso uma guinada para o futuro:

Pela primeira vez na História, a Humanidade detém um acervo de conhecimentos e recursos físicos, técnicos e humanos, para prover a virtual totalidade das necessidades materiais de uma população ainda maior que a atual. Esta perspectiva viabiliza a possibilidade de se universalizar – de uma forma inteiramente sustentável – os níveis gerais de bem-estar usufruídos pelos países mais avançados, em termos de infraestrutura de água, saneamento, energia, transportes, comunicações, serviços de saúde e educação e outras conquistas da vida civilizada moderna. A despeito dos falaciosos argumentos contrários a tal perspectiva, os principais obstáculos à sua concretização, em menos de duas gerações, são mentais e políticos, e não físicos e ambientais.

Para tanto, o alarmismo ambientalista, em geral, e climático, em particular, terá que ser apeado do seu atual pedestal de privilégios imerecidos e substituído por uma estratégia que privilegie os princípios científicos, o bem comum e o bom senso.

A conferência Rio+20 poderá ser uma oportuna plataforma para essa necessária reorientação.

Kenitiro Suguio

Geólogo, Doutor em Geologia

Professor Emérito do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP)

Membro titular da Academia Brasileira de Ciências

Luiz Carlos Baldicero Molion

Físico, Doutor em Meteorologia e Pós-doutor em Hidrologia de Florestas

Pesquisador Sênior (aposentado) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)

Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Fernando de Mello Gomide

Físico, Professor Titular (aposentado) do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA)

Co-autor do livro Philosophy of Science: Brief History (Amazon Books, 2010, com Marcelo Samuel Berman)

José Bueno Conti

Geógrafo, Doutor em Geografia Física e Livre-docente em Climatologia

Professor Titular do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP)

Autor do livro Clima e meio ambiente (Atual, 2011)

José Carlos Parente de Oliveira

Físico, Doutor em Física e Pós-doutor em Física da Atmosfera

Professor Associado (aposentado) da Universidade Federal do Ceará (UFC)

Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE)

Francisco Arthur Silva Vecchia

Engenheiro de Produção, Mestre em Arquitetura e Doutor em Geografia

Professor Associado do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos–USP

Diretor do Centro de Recursos Hídricos e Ecologia Aplicada (CRHEA)

Ricardo Augusto Felicio

Meteorologista, Mestre e Doutor em Climatologia

Professor do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP)

Antonio Jaschke Machado

Meteorologista, Mestre e Doutor em Climatologia

Professor do Departamento de Geografia da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP)

João Wagner Alencar Castro

Geólogo, Mestre em Sedimentologia e Doutor em Geomorfologia

Professor Adjunto do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Chefe do Departamento de Geologia e Paleontologia do Museu Nacional/UFRJ

Helena Polivanov

Geóloga, Mestra em Geologia de Engenharia e Doutora em Geologia de Engenharia e Ambiental

Professora Associada do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Gustavo Macedo de Mello Baptista

Geógrafo, Mestre em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos e Doutor em Geologia

Professor Adjunto do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (UnB)

Autor do livro Aquecimento Global: ciência ou religião? (Hinterlândia, 2009)

Paulo Cesar Soares

Geólogo, Doutor em Ciências Geológicas e Livre-docente em Estratigrafia

Professor Titular da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Gildo Magalhães dos Santos Filho

Engenheiro eletrônico, Doutor em História Social e Livre-docente em História da Ciência e Tecnologia

Professor Associado do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP)

Paulo Cesar Martins Pereira de Azevedo Branco

Geólogo, Pesquisador em Geociências (B-sênior) do Serviço Geológico do Brasil – CPRM

Daniela de Souza Onça

Geógrafa, Mestra e Doutora em Climatologia

Professora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)

Marcos José de Oliveira

Engenheiro Ambiental, Mestre em Engenharia Ambiental e Climatologia Aplicada

Doutorando em Geociências Aplicadas na Universidade de Brasília (UnB)

Geraldo Luís Saraiva Lino

Geólogo, coeditor do sítio Alerta em Rede

Autor do livro A fraude do aquecimento global: como um fenômeno natural foi convertido numa falsa emergência mundial (Capax Dei, 2009)

Maria Angélica Barreto Ramos

Geóloga, Pesquisadora em Geociências (Sênior) do Serviço Geológico do Brasil – CPRM

Múltis dos EUA compram 37 de 80 empresas desnacionalizadas

Somente no terceiro trimestre deste ano

Por Valdo Albuquerque/Hora do Povo

Na edição anterior, abordamos o número recorde de empresas desnacionalizadas (247) entre janeiro e setembro deste ano, superando a quantidade de empresas adquiridas por capital estrangeiro em todo o ano de 2011, quando foram desnacionalizadas 208 empresas – e também nos demais anos, desde 2004, quando a consultoria KPMG começou a fazer a “Pesquisa de Fusões e Aquisições” no Brasil.

Agora, acrescentamos mais um dado essencial: um número expressivo de empresas nacionais foi adquirido por multinacionais norte-americanas. Somente no terceiro trimestre, de um total de 80 empresas desnacionalizadas, quase metade (37) passou ao controle de monopólios dos EUA, superando de longe as que foram adquiridas por conglomerados originários da Inglaterra (8), França (6), Alemanha (5), Espanha (5), entre outros.

Após a explosão da crise em setembro de 2008, os EUA inundaram o mundo com as superemissões de dólares (Quantitative Easing 1 e 2). Apenas com o QE2, em 2010, foram emitidos US$ 600 bilhões, transferidos aos monopólios, não apenas para especular, mas também para aquisição de empresas. E o FED já prepara nova inundação de dólares no planeta, o Quantitative Easing 3, conforme a ata da reunião de agosto.

Segundo Patrice Etlin, sócio para a América Latina da Advent International, empresa norte-americana de private equity, “há hoje, caçando transações no Brasil, cerca de US$ 11 bilhões”. Certamente, é um valor subestimado – somente no caso da Amil, açambarcada pela norte-americana UnitedHealth Group, foram envolvidos cerca de US$ 5 bilhões -, mas que não anula o seu significado: o apetite voraz sobre as nossas empresas.

A primeira implicação dessa desnacionalização da economia é a desindustrialização e, consequentemente, a estagnação econômica - não há desenvolvimento sustentado, para usar uma palavra tão ao gosto da equipe econômica, se não for baseado na indústria.
Na medida em que setores são dominados pelas multinacionais, a cadeia produtiva, isto é, a indústria de componentes e bens intermediários, vai sendo dizimada. Então, o que antes era fabricado no país pela indústria nacional passa a ser importado.

Um entusiasta do comércio do Brasil com os Estados Unidos, Welber Barral, que vem a ser o presidente da Coalizão de Indústrias Brasileiras, declarou recentemente: “Precisamos estimular as exportações para os EUA promovendo investimentos americanos aqui. Hoje, 40% do comércio é intrafirmas”. Por “comércio intrafirmas”, leia-se comércio entre a matriz das multinacionais e as filiais instaladas no Brasil. É o que o Banco Central registra como empréstimos intercompanhias, como uma das modalidades de ingresso de investimentos estrangeiros diretos (IED).

E assim, a desindustrialização resultante da desnacionalização fez despencar para 14,6% a participação da indústria na formação do Produto Interno Bruto (PIB), uma regressão ao patamar de 1950, ou melhor, inferior àquele período (19,3%).

Outra decorrência da desnacionalização, além do crescimento das importações, há um crescimento vertiginoso das remessas de lucros, principalmente em períodos de crise, como acontece desde 2008 nos Estados Unidos, mas que se estende pela Europa e Japão.

Não é à toa o rombo das contas externas, chamada de transações correntes (balança comercial, serviços e rendas e transferências unilaterais). O problema é que com o deserto de ideias vigente no Ministério da Fazenda, a política usada é a de suar o ingresso de IED para cobrir o déficit nas contas externas, o que significa querer apagar o fogo com gasolina: mais entrada de IED resulta em mais desnacionalização. Portanto, mais importação, mais remessa de lucro e mais rombo nas transações correntes, num círculo vicioso sem fim.

Transferir para o exterior as decisões sobre os rumos da nossa economia implica em abrir mão de qualquer projeto de desenvolvimento nacional. A presidente Dilma tem se esforçado para a redução das taxas de juros, que vem ocorrendo desde agosto de 2011. Contudo, a economia continua patinando por conta da desnacionalização e da desindustrialização. Sem uma política industrial digna do nome, o governo tem se limitado a desonerações, o que não resolve o problema do crescimento e até o ministro Mantega já admite que o PIB este ano não chega a 2%, inferior ao do ano passado.

Doutrinação na prova do Enem

Das 45 questões do exame de Linguagens, boa parte enfatizou o uso polêmico de termos coloquiais

Agência O Globo/Lauro Neto

Após o Ministério da Educação (MEC) divulgar o gabarito do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) sem anular uma questão sequer, apesar das queixas de colégios e cursinhos sobre alguns enunciados, professores agora criticam a prova de Linguagens e Códigos do processo de seleção que aconteceu no último fim de semana. Docentes dos ensinos médio e superior dizem que certas questões mostram uma preocupação excessiva em defender o uso oral e coloquial da língua em detrimento da norma culta. Em uma análise do exame, O GLOBO identificou pelo menos oito em 45 questões que exemplificam o assunto (uma delas na prova de inglês). Num enunciado, o texto de referência foi redigido com marcas orais características da análise do discurso, conteúdo específico de cursos de Letras e Comunicação: "Eu gostava muito de passeá...saí com as minhas colegas...brincá na porta di casa di vôlei...andá de patins...bicicleta...quando eu levava um tombo ou outro ... eu era a ::... a palhaça da turma ... ((risos))...". O parágrafo é atribuído a A.P.S., mulher de 38 anos, que estaria no ensino fundamental. Mestre em Literatura pela Universidade de Sorbonne (Paris III), a professora Regina Carvalho, que dá aulas de Língua Portuguesa no Colégio Santo Inácio, demonstra preocupação com o excesso desse conteúdo na prova. - Há um desequilíbrio e um foco exagerado na linguagem coloquial. É uma ideologia que permeia a prova. Há uma indução subliminar. Acho problemático porque são muitas questões sobre o mesmo assunto. Do ponto de vista pedagógico, não se deve cobrar um mesmo assunto com tanta insistência. Do ponto de vista gramatical, nada é pedido praticamente. É uma contradição, porque na hora de fazer a redação, os professores cobram a norma culta dos estudantes e se agarram a ela para justificar a correção- critica Regina. A professora chama a atenção para outras questões em que escritores consagrados, como Manoel de Barros e Rubem Alves, mencionam palavras e expressões que, mesmo inadequadas na norma culta, trariam mais poesia ao texto. Num trecho de "Cabeludinho", de Barros, o uso de "voltou de ateu", "disilimina esse" e "eu não sei a ler" é justificado na resposta como "a valorização da dimensão lúdica e poética presente nos usos coloquiais da linguagem". Já em "Mais badulaques", Alves cita um amigo "paladino da língua portuguesa, que se deu ao trabalho de fazer um xerox da página 827 do dicionário" para provar o uso correto da palavra "varrição", e não "varreção", como o autor usaria. Para Regina Carvalho, a lógica de legitimar o uso coloquial por meio de autores consagrados é similar à defesa do polêmico livro "Por uma vida melhor", distribuído pelo Ministério da Educação no Programa Nacional do Livro Didático, que contém frases com construções como "nós pega o peixe". No ano passado, a publicação gerou uma controvérsia que opôs o MEC a professores críticos dessa propagação.

- Não é mostrar a fala coloquial em qualquer lugar, mas na voz de poetas e escritores consagrados, quase como que um modelo. Há livros maravilhosos didáticos que não são aceitos. Se isso é uma política intencional do MEC, não sei, mas desconfio que sim - avalia Regina.

Opinião semelhante tem o professor Claudio Cezar Henriques, titular do Instituto de Letras da Uerj.

- É lamentável que provas desse tipo deem tanto destaque a textos que mostram usos populares ou regionais de nossa língua. Minha crítica é pedagógica e tem a ver com a seguinte pergunta: as universidades querem alunos que tenham capacidade para ler e escrever textos acadêmicos e científicos ou querem alunos que saibam reconhecer variedades linguísticas? - questionou Henriques.

Para o professor, "questões e enunciados rigorosamente em língua padrão fazem par com textos bem "camaradas" quanto a isso".

- Para mim, isso é desperdício de tempo ou - pior - demagogia linguística. Um humorista certamente diria que a banca do Enem está "tipo bolada nessas quebradas de perguntar umas paradas pra galera" - ele ironiza.

Mas nem todo mundo concorda com eles. Para o linguista Marcos Bagno, não há oposição entre "uso oral e informal" e "norma culta": uma manifestação culta, falada ou escrita, pode ser perfeitamente informal (veja texto abaixo).

Na redação, deve ser usada norma padrão

De acordo com o MEC, o Enem obedece a uma matriz de referência a qual contempla uma lista de conteúdos, em consonância com os Parâmetros Curriculares Nacionais. Segundo o órgão, a prova de Linguagens e Códigos apresenta questões que exigem do participante uma reflexão sobre as normas e usos da língua portuguesa, contemplando os processos de aprendizagens da língua materna nos quais se inserem a leitura e a escrita.

"O pressuposto é o de que todo uso gramatical e linguístico é contextualizado em práticas de linguagem que podem ser orais, escritas, formais, informais e literárias, entendendo que todas essas formas de uso da língua são autênticas e legítimas", diz a nota do MEC.

O texto enviado pelo ministério ressalta ainda que "o participante durante a resolução das questões tem condições de fazer julgamentos sobre esses diversos usos e normas, a partir de diferentes gêneros textuais, além de ser obrigado a fazer uso exclusivo da norma padrão da língua portuguesa na produção de sua redação".

Maria Lucia Fattorelli fala da Dívida Pública na TV Senado

O programa “Agenda Econômica”, da TV Senado, discute o Orçamento da União para 2013. A coordenadora da “Auditoria Cidadã da Dívida”, Maria Lúcia Fatorelli, critica a destinação de parte de recursos orçamentários para o pagamento dos juros e encargos da dívida pública. Ela também mostra que a previsão de reajuste do salário mínimo é excessivamente tímida.

Confira a entrevista nos três vídeos abaixo. Leia, também, logo a seguir, a análise da “Auditoria Cidadã da Dívida” sobre a relação entre Dívida Pública, juros altos e a situação do funcionalismo público e do salário mínimo. 

Orçamento 2013: privilégio para juros, migalhas para servidores públicos e salário mínimo

Por “Auditoria Cidadã da Dívida”

No dia 30 de agosto de deste ano, o governo federal divulgou a proposta orçamentária para 2013, na qual detalha a previsão de gastos para o próximo ano. Conforme apresentação da Ministra do Planejamento Miriam Belchior (páginas 20 a 22), o valor previsto para atender às reivindicações dos servidores – apresentadas durante as greves realizadas por cerca de 40 categorias nos últimos meses – é de R$ 10,289 bilhões. Tal valor representa apenas 5,5% do valor previsto para a folha de pagamento total deste ano (R$ 187,6 bilhões). Desta forma, verifica-se que a proposta do governo aos servidores mal repõe a inflação deste ano, e não recupera as perdas históricas que levaram as categorias ao movimento grevista. Por outro lado, o mesmo documento apresenta uma estimativa de gasto de R$ 900 bilhões com juros e amortizações da dívida pública em 2013 (página 9 da apresentação da Ministra), podendo tal valor ainda aumentar no decorrer do ano. Cabe ressaltar que o valor do salário mínimo fixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% em relação ao valor atual. Prosseguindo nesse ritmo, serão necessários cerca de 50 anos para se atingir o salário mínimo calculado pelo DIEESE (de R$ 2.383,28), com base no disposto na Constituição Federal, art. 7º. O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salário mínimo é que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias. Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal. A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e tem sido altamente superavitária. Em 2011 o superávit da Seguridade Social superou R$ 77 bilhões, em 2010 R$ 56 bilhões, e em 2009 R$ 32 bilhões, conforme dados da ANFIP. Deveríamos estar discutindo a melhoria do sistema de Seguridade Social, mas isso não ocorre devido à Desvinculação das Receitas desse setor para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública. Importante também comentar as páginas 5 e 7 da apresentação da Ministra, nas quais o governo alega que a dívida pública e as taxas de juros estariam em forte queda. Porém, tal dado se refere à distorcida parcela denominada “Dívida Líquida do Setor Público”. O Brasil é o único país que calcula a dívida “líquida”, algo que não tem sentido lógico, pois desconta da dívida bruta diversos valores que em tese configurariam créditos, porém, possuem pesos relativos distintos. Enquanto o custo da dívida pública ficou em mais de 12% ano passado, as reservas internacionais (que são o principal crédito deduzido para se chegar ao conceito de dívida “líquida”) não renderam quase nada ao país. Neste ano, enquanto o governo alardeia a comemoração sobre a redução da Taxa Selic para 7,5% ao ano, o custo médio efetivo da dívida pública federal está em nada menos que 11,3% ao ano (Tabela do Tesouro Nacional – Quadro 4.1). Justamente quando a Selic passou a cair o Tesouro passou a vender os títulos lastreados em taxas fixas bem superiores à Selic, e atualmente apenas 24,57% da dívida mobiliária de responsabilidade do Tesouro Nacional está atrelada à Selic.

Leia também:

Passadas as eleições, a realidade: dívida dos municípios com a União

Royalties: estados brigam por migalhas enquanto banquete é servido aos rentistas

Por Auditoria Cidadã da Dívida

Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2565/2011, em sua versão do Senado, que prevê a redistribuição dos recursos (“royalties”) do petróleo, atualmente destinados principalmente para municípios e estados produtores (tais como o Rio de Janeiro e Espírito Santo). Pela proposta aprovada, estes últimos perdem grande parte destes recursos, que serão destinados principalmente aos entes federados não-produtores. Tomando-se como base a arrecadação de royalties prevista para o ano de 2012, e deixando-se de lado a parcela de 1/3 destes royalties que o projeto destina para a União, estão em disputa cerca de R$ 18 bilhões anuais, valor este 40 vezes inferior ao gasto com a dívida pública no ano passado. Ou seja: enquanto estados e municípios brigam entre si pelas migalhas, o banquete é servido aos rentistas da dívida pública. Interessante observar que grande parte dos royalties pertencentes à União tem sido destinada ao pagamento da dívida pública, contrariando a legislação que obriga a destinação destes recursos para áreas sociais como meio-ambiente e ciência e tecnologia. Tal procedimento já foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União. Foi derrubada a proposta de destinação de parte dos royalties para a Educação. Caso fosse aprovada, seriam obtidos cerca de R$ 13 bilhões anuais para esta área social (cerca de 0,3% do PIB), o que ainda seria insuficiente para se aumentar de 5% para 10% do PIB os recursos desta área social.

Pré-Sal

O projeto também prevê que os royalties da futura exploração do petróleo do Pré-Sal  serão equivalentes a 15% do valor da produção. Desta forma, os 85% restantes poderão ficar principalmente com as petroleiras privadas, dado que os poços de petróleo do Pré-Sal serão leiloados (privatizados), sem que tenha sido estabelecido um percentual mínimo do valor da produção que tenha de ser destinado ao governo. Outra possível destinação de parte destes 85% seria o “Fundo Social”, que terá seus recursos destinados a aplicações financeiras principalmente ao exterior, sendo que somente o rendimento deste Fundo é que irá para áreas sociais. Se é que haverá rendimento, pois tais recursos podem ser aplicados em papéis que se mostrem “podres” da noite para o dia, como tem ocorrido nesta conjuntura de crise global.

Dívida dos Estados e Municípios com a União

Ao mesmo tempo em que brigam entre si por R$ 18 bilhões anuais dos royalties do petróleo, os estados e municípios devem pagar  neste ano o triplo disso (R$ 54 bilhões) em juros e amortizações das dívidas com a União, que por sua vez destina estes recursos para o pagamento da própria dívida pública federal. Tais dívidas possuem graves indícios de ilegalidades, tais como “juros sobre juros” (“anatocismo”, já considerado como ilegal pelo Supremo Tribunal Federal), erros nos cálculos dos juros a pagar, falta de documentos sobre a origem destas dívidas, dentre outros. Em suma: os rentistas da dívida pública assistem de camarote os estados e municípios lutarem entre si por migalhas.

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Adriano Benayon: "Desnacionalização e Revolução"

Desnacionalização e Revolução

Desde há séculos o Brasil carece de governo autônomo, capaz de promover o progresso econômico e social.  A independência proclamada em 1822 não se traduziu em autonomia real, pois o País atravessou o Império e os primeiros anos da República sob tutela financeira e política da Inglaterra, até o final da Primeira Guerra Mundial, e do império anglo-americano desde então.

2. Os lampejos de autonomia duraram pouco, logo apagados por intervenções da oligarquia mundial. Assim, nos anos 1840 com a tarifa Alves Branco, uma tentativa de viabilizar o surgimento de indústrias nacionais. Também, com os empreendimentos abrangentes do Barão de Mauá, dos anos 1850 aos 1880, e com iniciativas limitadas, como a fábrica de linhas de Delmiro Gouveia em Alagoas, 1912-1917.

3. Os avanços na redução da  dependência econômica foram contidos ou anulados pela dependência política. E esta decorreu da subordinação da economia agrária e exportadora de bens primários aos interesses comerciais e industriais de potências estrangeiras.

4. Quando Getúlio Vargas, promoveu maior grau de autonomia nacional -  de 1934 a 1945 e de 1951 a 1953 -  as potências hegemônicas -  coadjuvadas pelas “classes conservadoras” locais e pela mídia venal – montaram complôs para desestabilizar e derrubar o governo.

5. Como Vargas antes, João Goulart, em 1962-1963, não se  precaveu diante das maquinações imperiais, tarefa difícil em regime “democrático” no qual o poder financeiro determina o processo político.

6. Mesmo sendo  escassa a proteção tarifária e a não-tarifária, e operassem no Brasil vários carteis e grandes empresas estrangeiras, surgiram numerosas indústrias de capital nacional substituidoras de importações na segunda metade do Século XIX e na primeira do Século XX.

7. Cito quatro livros que o demonstram: Warren Dean, A Industrialização de São Paulo (1880-1945); Edgard Carone, O Centro Industrial do Rio de Janeiro e sua Importante Participação na Economia Nacional (1827-1977), ed. Cátedra, Rio 1978; Delso Renault, 1850-1939 O Desenvolvimento da Indústria Brasileira, SESI; Eli Diniz, Empresário, Estado e Capitalismo no Brasil 1930-1945, ed. Paz e Terra, SP 1978.

8. O próprio Vargas só restringiu investimentos estrangeiros em poucos setores e demorou a notar o volume das remessas de lucros ao exterior, o que está longe de ser único dos prejuízos que eles causam à economia.

9.  As potências imperiais realizaram seus objetivos a partir de Café Filho, fantoche dos entreguistas civis e militares (1954).  JK, eleito em 1955, pelos votos getulistas, ampliou os benefícios ao capital estrangeiro.

10. Daí não terminou mais  a escalada de desnacionalização, não obstante se terem criado estatais na  área produtiva – privatizadas de forma vergonhosa a partir de 1990 -  tendo o Estado feito também investimentos nas infra-estruturas econômica e social.

11. O poder público subsidiou as transnacionais, e esmagou empresas nacionais.

12.  Resultado: em 1971 o capital estrangeiro já controlava setores importantes: mercado de capitais 40%; comércio externo 62%; serviços públicos 28%; transportes marítimos 82%; transporte aéreo externo 77%; seguros 26%; construção 40%; alimentos e bebidas 35%; fumo 93,7%; papel e celulose 33%; farmacêutica 86%; química 48%; siderurgia 17%; máquinas 59%; autopeças 62%; veículos a motor 100%; mineração 20%; alumínio 48%; vidro 90%.

13.  Em 1971 o estoque de investimentos diretos estrangeiros (IDEs)  não chegava a US$ 3 bilhões.  Em 2011 atingiu US$ 669,5 bilhões.  

14.  O montante de 2011 é  40 vezes  maior  que o de 1971 atualizado para US$ 16, 6 bilhões.  No período, o  PIB, em dólares corrigidos, só se multiplicou por  6. 

15. Os IDEs referem-se só às empresas com maioria de capital estrangeiro, não aos “investimentos estrangeiros em carteira” (participações no capital de empresas e aplicações em títulos públicos e privados). Esses  acumularam US$ 597 bilhões até 2011. Os empréstimos, US$ 190 bilhões. A soma dá quase US$ 1,5 trilhão.

16. É fácil emitir dólares do nada e com eles comprar ativos. Mais: grande parte dos IDEs  é  reinvestimento de lucros, e quantia muitíssimo maior que  a dos ingressos foi remetida ao exterior a título de lucros,  dividendos, juros, afora os ganhos camuflados em outras contas do balanço de transações correntes. Disso originou-se a dívida pública, fator de empobrecimento e de dependência.

17. A desnacionalização prossegue galopante. Conforme a “Pesquisa de Fusões e Aquisições” da consultoria KPMG, 247 empresas foram adquiridas por transnacionais de janeiro a setembro de 2012. Em todo 2011 haviam sido 208. De 2004 para cá foram 1.247.

18. Em 2012 destacam-se: tecnologia da informação (33); serviços para empresas (20); empresas de internet (19); supermercados, açúcar e álcool (35); publicidade e editoras (10); alimentos, bebidas e fumo (10); mineração (9); óleo e gás (8); educação (7); shopping centers (7); imobiliário (7).

19. Ainda mais estarrecedora que a avassaladora ocupação da economia brasileira é a persistência na mentalidade de que os investimentos estrangeiros beneficiam a economia.

20. Não houve evolução, desde os anos 50 e 60, no entendimento da realidade. Continuam sendo escamoteadas as causas do enorme atraso tecnológico do País e disto tudo: pobreza, insegurança, infra-estrutura lastimável, desagregação social, desaparelhamento da defesa e cessão de territórios a pretexto de proteção ao ambiente e a indígenas.

21. O impasse da economia brasileira, prestes a desembocar em dificuldades ainda maiores, sob o impacto da depressão nos países centrais, decorre das percepções errôneas, subjacentes às recomendações da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina da ONU) e à política “desenvolvimentista” de JK.

22. Estas foram as falsas premissas, ainda não atiradas ao lixo, como deveriam ter sido há muito tempo: 1) a industrialização como meta em si mesma, independente da composição nacional ou estrangeira e do grau de concentração do capital; 2) o capital estrangeiro tido por necessário para suprir pretensa insuficiência local de recursos.

23. As políticas decorrentes dessas idéias redundaram na  desindustrialização e na descapitalização do País. Ignora-se a experiência histórica – sempre confirmada - de nunca ter existido  real desenvolvimento em países nos quais predominem os investimentos estrangeiros.

24. Recorde-se que, de 1890 a 1917,  ano da débâcle na guerra e da revolução, o volume de investimentos estrangeiros na Rússia foi cerca de três vezes superior ao do capital nacional.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.

abenayon@brturbo.com.br

Orçamento 2013: privilégio para JUROS, migalhas para servidores públicos e salário mínimo

Por Auditoria Cidadã da Dívida

Dia 30/08, o governo federal divulgou a proposta orçamentária para 2013, na qual detalha a previsão de gastos para o próximo ano. Conforme apresentação da Ministra do Planejamento Miriam Belchior (páginas 20 a 22), o valor previsto para atender às reivindicações dos servidores – apresentadas durante as greves realizadas por cerca de 40 categorias nos últimos meses – é de R$ 10,289 bilhões. Tal valor representa apenas 5,5% do valor previsto para a folha de pagamento total deste ano (R$ 187,6 bilhões). Desta forma, verifica-se que a proposta do governo aos servidores mal repõe a inflação deste ano, e não recupera as perdas históricas que levaram as categorias ao movimento grevista. Por outro lado, o mesmo documento apresenta uma estimativa de gasto de R$ 900 bilhões com juros e amortizações da dívida pública em 2013 (página 9 da apresentação da Ministra), podendo tal valor ainda aumentar no decorrer do ano. Cabe ressaltar que o valor do salário mínimo fixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% em relação ao valor atual. Prosseguindo nesse ritmo, serão necessários cerca de 50 anos para se atingir o salário mínimo calculado pelo DIEESE (de R$ 2.383,28), com base no disposto na Constituição Federal, art. 7º.

O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salário mínimo é que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias. Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal. A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e tem sido altamente superavitária. Em 2011 o superávit da Seguridade Social superou R$ 77 bilhões, em 2010 R$ 56 bilhões, e em 2009 R$ 32 bilhões, conforme dados da ANFIP. Deveríamos estar discutindo a melhoria do sistema de Seguridade Social, mas isso não ocorre devido à Desvinculação das Receitas desse setor para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública. Importante também comentar as páginas 5 e 7 da apresentação da Ministra, nas quais o governo alega que a dívida pública e as taxas de juros estariam em forte queda. Porém, tal dado se refere à distorcida parcela denominada “Dívida Líquida do Setor Público”. O Brasil é o único país que calcula a dívida “líquida”, algo que não tem sentido lógico, pois desconta da dívida bruta diversos valores que em tese configurariam créditos, porém, possuem pesos relativos distintos. Enquanto o custo da dívida pública ficou em mais de 12% ano passado, as reservas internacionais (que são o principal crédito deduzido para se chegar ao conceito de dívida “líquida”) não renderam quase nada ao país. Neste ano, enquanto o governo alardeia a comemoração sobre a redução da Taxa Selic para 7,5% ao ano, o custo médio efetivo da dívida pública federal está em nada menos que 11,3% ao ano (Tabela do Tesouro Nacional – Quadro 4.1), pois justamente quando a Selic passou a cair o Tesouro passou a vender os títulos lastreados em taxas fixas bem superiores à Selic, e atualmente apenas 24,57% da dívida mobiliária de responsabilidade do Tesouro Nacional está atrelada à Selic.

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Adriano Benayon: "Que futuro, com este passado?"

Que futuro, com este passado?

No clássico samba Chão de Estrelas, de Orestes Barbosa, o verso fala em “palhaço de perdidas ilusões”. No tango  Mano a Mano, de Carlos Gardel, este diz à que o deixa por um ricaço: “tenés el mate lleno (a cabeça cheia) de infelices ilusiones” .

2. Mais infelizes são as ilusões em que o sistema de poder concentrador enreda o nosso povo, depois de montar bombas-relógio que têm causado enormes estragos antes mesmo de detonarem.

3. Entre outras, a dívida interna federal, que atingiu, no final de 2011, R$ 2.536.065.586.017,68 (mais de dois trilhões e meio de reais), e a dívida externa, US$ 402.385.102.828,23 (mais de quatrocentos bilhões de dólares). Esta, em parte privada, acaba virando toda pública em situações como a de 1982.

4. A soma passa de três trilhões e seiscentos bilhões de reais e corresponde a 83% do PIB: o valor da produção interna de bens e serviços nos doze meses do ano.

5. Cerca de 30% dos títulos da dívida interna figuram como “em poder do Banco Central”, mas este os repassa aos bancos nas "Operações de Mercado Aberto". Aplicadores do exterior vendem dólares para comprar desses títulos.

6. O Banco Central fica com parte dos títulos para cobrir, com o rendimento, o prejuízo de R$ 100 bilhões anuais (2011), diferença entre os juros pagos pelos títulos do Tesouro e os juros auferidos com as reservas brasileiras no exterior.

7. E a tragédia da dívida pública não está só no tamanho dela e no gasto que causa:  R$ 708 bilhões de juros e amortizações em 2011. 

8. O pior é que mais de 90% provêm de juros, taxas e comissões incorporados ao principal (capitalizados), ao longo do tempo, desde antes de grande parte da dívida externa se ter convertido em interna, nos anos 80, mesmo após o Brasil ter feito enormes desembolsos em dólar.

9. Há mais.  Conforme dados da Auditoria Cidadã da Dívida, as despesas de juros e amortizações (serviço da dívida) totalizaram R$ 2 trilhões durante os mandatos de FHC (1995-2002) e R$ 4,7 trilhões, durante os de Lula (2003-2010).  10. Com as taxas de juros mais altas do mundo e a dinâmica dos juros compostos, a dívida cresce através da emissão de novos títulos em valor maior que os liquidados, porquanto os juros e encargos estipulados ultrapassam o que a União consegue saldar. 

11. Nos últimos 17 anos, o serviço da dívida custou R$ 7,4 trilhões. Nos 7 anos anteriores, de 1988 a 1994, ele somou R$ 2,84 trilhões, já aproveitando o dispositivo inserido na Constituição, através de fraude, o qual privilegia o serviço da dívida no Orçamento.  

12. O montante da dívida não equivalia então nem a 10% do presente, mas o “governo brasileiro”, aceitando o vergonhoso Plano Baker, emitiu títulos e fez pagamentos em volume espantoso, para cobrir dívidas atrasadas e abusivamente infladas.

13. De fato, em 1989 e 1990 o serviço da dívida custou R$ 1,57 trilhão. Essa média anual, R$ 785 bilhões, em cifras atualizadas a preços de 2011, supera o custo atual, embora o principal fosse naquela época dez vezes menor que hoje .

14. O serviço da dívida, correspondendo atualmente a 45% do total das despesas federais, equivale a 17% do PIB. Nem tudo isso é desembolsado, mas o que não o é, vai elevando o montante da dívida.

15. Seria bem melhor criar moeda e crédito em bancos próprios, para investir produtivamente, que endividar-se para rolar dívidas financeiras e, de resto, nunca auditadas. Portanto, o Brasil poderia quase dobrar os investimentos (19% do PIB), chegando ao patamar dos países de maior poupança, como China, Taiwan e Coreia. 

16. Imagine-se o progresso, se não se despendessem -  há mais de 35 anos - verbas absurdas com a dívida.  Mormente, se se investisse certo, em vez de subsidiar as transnacionais, como o Brasil faz há 58 anos, desde 24 de agosto de 1954.

17. Os países citados, com potencial menor que o do Brasil, tiveram resultados incomparavelmente melhores, porque fizeram investimentos estatais, com crescente autonomia tecnológica, e  ajudaram as empresas nacionais, não as transnacionais. Essa política econômica levou-os a tornarem-se credores, enquanto o Brasil ficou refém da dívida.

18. Chegamos aqui à verdadeira origem da dívida. Esta resulta da acumulação dos déficits nas transações correntes com o exterior, os quais, por sua vez, decorrem das remessas oficiais e disfarçadas dos lucros que as empresas transnacionais auferem no mercado brasileiro, que lhes foi entregue a partir de 1954.

19. Além da ocupação do mercado por carteis transnacionais, contribuíram para a explosão da dívida: a) o financiamento externo dos investimentos na infra-estrutura e nas indústrias de base, realizados em apoio à indústria “nacional”, cada vez menos nacional; b) os choques dos preços de petróleo (1973 e 1979), quando o Brasil era importador;  c) a elevação dos juros em dólar pelo FED, em agosto de 1979, de menos de 10% para mais de 20% aa.

20. A desnacionalização da economia - causa primordial da dívida e da desestruturação do País - ganhou corpo a partir de 1954,  quando agentes da oligarquia, Eugênio Gudin e Otávio Gouvêa de Bulhões, assumiram o comando da política econômica. 

21. Baixaram a Instrução nº 113 da SUMOC, que permitiu às transnacionais (ETNs) importar máquinas e equipamentos usados, registrando-os como se fosse investimento em moeda. Assim,  as ETNs puderam produzir a custo zero de capital e tecnologia, pois tais bens de capital estavam mais que amortizados com as vendas no exterior.

22. Evidentemente, as transnacionais não declaravam valor zero.  De 1957 a 1960, sob JK -  que manteve os subsídios e ainda lhes deu maiores facilidades – as montadoras e outras transnacionais registraram quase US$ 400 milhões (US$ 3,3 bilhões, atualizando, conforme a variação, brutalmente subestimada, do IPC dos EUA). 

23. Não bastasse, as transnacionais favorecidas por aquela Instrução contabilizavam à taxa de câmbio livre o equivalente, em moeda nacional, ao investimento registrado  e convertiam lucros e repatriações de capital à taxa preferencial, quando das remessas ao exterior. Isso significava mais que dobrar o valor transferido. 

24. Florescentes indústrias de capital nacional surgiram em grande número, na primeira metade do Século XX, principalmente na Era Vargas.  Depois de 1954, em vez de serem protegidas, foram prejudicadas pela política econômica.

25. Em 1964, Roberto Campos tornou-se czar da economia. Bulhões, ministro da Fazenda. Que fizeram? Pretextando combater a inflação, em alta com a desestabilização anterior ao golpe patrocinado pelos serviços secretos estrangeiros, reduziram os investimentos, elevaram os juros e restringiram o crédito: o suficiente para eliminar do mercado grande número de empresas nacionais.

26. Costa e Silva e Médici reeditaram o falso milagre de JK, e Geisel tentou o mesmo.  A ressaca foi ainda mais dolorida. Em 1960, o endividamento externo quase levou à  inadimplência. No final dos anos 70, ela já era inevitável e aconteceu em 1982, juntamente com a moratória do México e a da Argentina.

27. Delfim Neto, em 1969-1970, instituíra vultosos subsídios às exportações industriais, mais um maná para as transnacionais.  Em 1982, de volta ao governo,  sob Figueiredo,  mostrou-se arredio a qualquer atitude que lembrasse soberania, e desprezou a tentativa argentina de formar o cartel dos devedores.

28. Daí por diante, não cessaram as capitulações, em notável continuidade entre o governo militar e os governos instalados após a Constituição de 1988.

29. Advêm nesse ponto os colossais dispêndios com o serviço da dívida de 1989/1990, ditados pela mágica dos banqueiros mundiais: não deixar acabar a dívida externa – apesar dos vultosos pagamentos – e ainda extrair dela a dívida interna, que cresceu exponencialmente a partir dos anos 80.

30. Entretanto, a coisa não parou aí.  Num processo de retro-alimentação perene: a estrutura de mercado, em poder de empresas estrangeiras, causando déficits externos e endividamento, e este gerando ocupação ainda maior do mercado por essas empresas.

31. Isso culminou, a partir de 1990, com:  1) as  “privatizações”: entrega de estatais, de valor incalculável, em troca de títulos sem valor (moedas podres), com  desnacionalização imediata ou a médio prazo, em razão da dinâmica do modelo concentrador; 2) a desestruturação do próprio Estado, tornando-o desprovido de instituições capazes de guiar o desenvolvimento econômico e social, e fazendo-o substituir servidores comprometidos com o País por agentes externos.

32. Com a estagnação, acentuada após a crise de 1982,  a taxa de investimento ficou baixa, e os investimentos continuaram mal direcionados.  

33.  Mesmo sem crescimento econômico, os fatores do endividamento continuaram operando, até, em 1999, final do primeiro mandato de FHC, eclodir outra crise externa, ocultada até o desenlace, após a reeleição viabilizada pela corrupção para a emenda à Constituição. 

34. Nos mandatos de Lula e no de Dilma, elevaram-se as taxas de crescimento do PIB, com a expansão do crédito, especialmente público, e navegando sobre preços mais altos nas exportações primárias. 

35. Então se formaram bolhas e, a cada sinal de exaustão, o governo reage com pacotes que intensificam a deterioração estrutural da economia, em curso desde 1954 e agravada desde 1990. De fato, em 1970 oligopólios de transnacionais já controlavam o grosso da indústria, e depois foi quase todo o restante.

36. Os expedientes para o “crescimento” subordinam-se aos dogmas do Consenso de Washington, tais como parcerias público-privadas, nas quais o dinheiro público financia os empreendimentos e assume o risco, cabendo a gestão e lucro garantido a concentradores privados. Na mesma linha, os créditos subsidiados do BNDES às transnacionais -  e novas isenções fiscais e doações em favor destas -  refletem o estado patológico das relações de poder.

37. FHC fez desnacionalizar como ninguém, mas, segundo a Consultoria KPMG, de 2004 a junho de 2012, mais 1.167 empresas brasileiras passaram para controle estrangeiro. 

38. Mais do que as fusões e aquisições, os  investimentos estrangeiros diretos (IEDs) – onde se computa também o reinvestimento de lucros -  são o principal mecanismo da desnacionalização.  

39. O estoque de IEDs acumulado de 1947 a 2005 montou a US$ 180 bilhões, e só os de 2006 a 2011 superam esse montante, com US$ 192,7 bilhões.

40. No mesmo período, os déficits de “serviços” e “rendas” aumentaram 114%. Somaram US$ 345,4 bilhões nesses seis anos, quantia equivalente a  93% do estoque de IEDs até 2011.  

41. Os IEDs e outras modalidades de capital estrangeiro têm equilibrado o Balanço de Pagamentos, como o uso acrescido de drogas alivia o toxicômano, i.e., agravando a doença estrutural da economia. 

42. Assim, se não forem revertidas as regras que o Brasil vem obedecendo cegamente, as transferências das transnacionais levarão a uma crise externa incontornável, a qual, se tratada como as anteriores, fará elevar os juros e tornará a dívida pública ainda menos suportável.

43. Está presente também, em função da provável desvalorização do real, a perspectiva de avultar ainda mais a já desbragada venda  – por nada -  de empresas, títulos públicos e terras brasileiras.  

44. De fato, por imposição imperial, acatada por países submissos, o dólar continua valendo como moeda internacional, não obstante ser moeda falsa, aviltada por emissões às dezenas de trilhões, passados aos bancos da oligarquia. O Brasil entrega tudo para ficar com depósitos em dólares, fadados não só a perder valor, mas também a sumir de repente quando se desencadear a fuga de capitais.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.
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