Programa de Demissão "Voluntária" de FHC

Sarney dá apoio aos servidores prejudicados pelo PDV

Os servidores públicos federais que aderiram aos programas de Demissão Voluntária (PDV) de 1996 e 1999 e que tentam voltar ao trabalho ganharam um reforço de peso. Foram recebidos nesta quarta-feira, 26, pelo senador José Sarney (PMDB-AP). Rejane Ávila Cavalcante Bezerra e Sueli Severina do Nascimento Silva, coordenadoras do Movimento Nacional Unificado pela Readmissão/reintegração dos “Pedevistas” (MURP) se reuniram com o senador para pedir que o ex-presidente interceda junto ao Presidente Lula para que a solução do problema venha do Executivo federal. Isto porque, segundo as representantes, a Justiça não tem sido muito favorável aos ex-servidores que aderiram ao PDV em ações em que eles pedem o retorno à repartição pública. Já existe, inclusive, entendimento pacificado que não teria havido coação e que a adesão aos programas teria sido voluntária. Por isso, a solução seria “eminentemente político. Dependeria de uma decisão do Presidente”. Segundo elas, o advogado trabalhista, Ulisses Borges de Resende, defende a aprovação de uma lei de anistia, pois o Governo Federal tem se empenhado para readmitir os servidores demitidos no governo Collor. Resende afirma ser necessário o mesmo empenho em relação aos pedevistas. Para Rejane Ávila "essas pessoas concordaram com o programa de forma viciada. Vários servidores, inclusive, assinaram sob coação e ameaça de demissão. É necessário corrigir essa injustiça." A promessa do governo FHC era que haveria a indenização para saída do servidor, garantindo-lhe a reinserção no mercado de trabalho e também o preparando para a abertura de seu próprio negócio ou ainda garantindo sua requalificação e aperfeiçoamento profissional. O Ministério do Trabalho, o CODEFAT, o SEBRAE e o Banco do Brasil seriam os órgãos governamentais responsáveis para a efetivação do contrato que seria então celebrado entre Servidor Público Federal e o Governo Federal. Mas, segundo as representantes, “nada foi feito e há oito anos as representantes do MURP tentam uma ajuda com deputados, senadores e até mesmo com o Presidente Lula.

Frente parlamentar em defesa dos “pedevistas”

No dia 12 de novembro foi criada na Câmara uma frente parlamentar que vai estudar formas de viabilizar o retorno das 25 mil pessoas que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) com o apoio de 182 deputados e 13 senadores. Mas Rejane explicou ao senador Sarney que já teve a oportunidade de falar com Lula pessoalmente e que o presidente se mostrou muito sensível à causa, mas que a burocracia em Brasília estaria dificultando as coisas: “Falamos com o presidente. Ele nos ouviu rapidamente e disse que procurássemos ´o Luis Dulci`, o Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. Mas o problema é que não conseguimos ser recebidos por ele até agora. Por isso estamos aqui para falar com Sarney. Em outras oportunidades ele sempre nos recebeu e nos ajudou. Quando era Presidente do Senado, nos ouviu e viabilizou nosso encontro com várias autoridades em Brasília”. Sarney, tão logo soube do teor do pedido, mandou sua assessoria manter contato com o ministro Dulci.Sarney manifestou, ainda, todo seu apoio à causa e disse que deixaria seu gabinete inteiramente a disposição do movimento. Depois comentou: “A onda dita modernizadora dos Anos 90, com toda aquela história de privatização e enxugamento a qualquer custo da máquina pública, provocou distorções e injustiças que causam problemas até hoje. Uma delas é a situação dos pedevistas, que, em grande parte, foram ludibriados. Muitos sofreram pressões, tudo em nome da redução do tamanho do Estado. Na maioria dos casos foram forçados a se demitirem, justamente quando a economia andava a passos lentos. Muito do que foi prometido não foi cumprido. Mas falarei com Lula e com Dulci a respeito”.Segundo Sueli Severina , outra coordenadora que esteve com Sarney, “os pedevistas estão bastante mobilizados. Calculamos que somos 25 mil pessoas das administrações direta e indireta aderiram ao PDV. Só no Amapá são mais de mil.” “O presidente da frente parlamentar que nos apóia é o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE). Temos tido também todo o apoio do deputado Bala Rocha (PDT-AP). Agora, com o peso político do presidente Sarney, teremos mais força para solucionarmos de vez a questão”, comemorou.