Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DOS JORNALÕES

CORREIO BRAZILIENSE
SENADO GASTOU R$ 6,4 MILHÕES COM EX-PARLAMENTARES

Entre 2005 e 2009, a Casa do Congresso Nacional pagou despesas médicas de 146 políticos que já deixaram o cargo. Benefício vale para a vida toda e contempla até quem tem novo mandato. (págs. 1, 2 e 3)

FOLHA DE S. PAULO
GOVERNO DE LULA ACELERA CRIAÇÃO DE CARGOS NOMEADOS

Média de novas vagas de confiança mais que dobra e passa de 23,8 na primeira gestão para 54 por mês O governo de Luiz Inácio Lula da Silva aumentou a criação de cargos de confiança no seu segundo mandato. Levantamento em medidas provisórias e projetos de lei revela que 4.225 vagas do tipo foram criadas de 2007 a 2009. Descontadas as extintas, o saldo é de 1.946. Na primeira gestão de Lula, foi de 1.144. A média mensal de novos cargos nomeados aumentou de 23,8 em 2003-2006 para 54 nos últimos três anos. Lula herdou do governo Fernando Henrique Cardoso 19.943 postos de confiança e dispõe atualmente de 23 mil. Nos EUA, Barack Obama iniciou sua gestão com 9.000 dirigentes indicados pelo Executivo. O Ministério do Planejamento diz que a criação desses cargos ocorre de forma pulverizada, "para reorganizações internas de diversos órgãos" da administração federal. A pasta ressalta que há regras para a ocupação dos cargos. Para a oposição, o aumento de postos de confiança demonstra partidarização da gestão. (págs. 1 e A4)

O ESTADO DE S. PAULO
GOVERNO TEM R$ 50 BI EM DESPESAS ADIADAS

Com problemas de gestão, União não consegue gastar os recursos do Orçamento e conta de restos a pagar já supera valor de investimentos A dificuldade do governo federal para gastar o dinheiro público criou um caos orçamentário no Brasil. Além dos recursos autorizados e não gastos, há as despesas cujo pagamento está sendo adiado ano país ano a ponto de virar um orçamento paralelo. São os chamados restos a pagar, despesas empenhadas (compromisso de que há crédito para a obra) que não receberam desembolso do Tesouro e foram transferidas para o ano seguinte. De 2006 a janeiro de 2010, essa conta quase quadruplicou, saltando de R$ 12,8 bilhões para R$ 50 bilhões, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). É como se a União tivesse, em todo início do ano, um orçamento a mais para gastar. "Orçamento virou peça de ficção", diz o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. "O problema não é mais escassez de dinheiro. A capacidade de planejamento, acompanhamento e execução de projetos tem se deteriorado nas últimas décadas", diz o economista Raul Velloso. Os restos a pagar têm superado os investimentos no ano. Em 2009 os investimentos somaram R$ 34 bilhões e os restos a pagar do ano atingiram R$ 35,3 bilhões. (págs. 1, B1 e B3)

JORNAL DO BRASIL
GEDDEL ANTECIPA DISPUTA BAIANA

Geddel Vieira Lima não tem meio termo para falar de política. Desanca o governo da Bahia e chama de factóide o anúncio de uma ponte ligando Salvador a Itaparica, apesar da situação delicada que o mantém na esfera federal aliado do presidente Lula e, na terra natal, agora adversário ferrenho do governador Jaques Wagner. Nesta entrevista ao JB, o ministro da Integração Nacional reforça que será mesmo candidato ao governo pelo PMDB, já elabora o programa, diz que volta à Câmara como deputado para arrumar a campanha e que conversa com PRTB, PTB, PSC para uma coalizão.

O GLOBO
JUSTIÇA FARÁ MUTIRÃO PARA REDUZIR 200 MIL PROCESSOS

Ideia é desafogar os juizados de pequenas causas no RioO Tribunal de Justiça do Rio fará um mutirão de seis meses - de março a agosto - para julgar 200 mil processos atrasados nos 120 Juizados Especiais Cíveis no estado. Criados para julgar uma ação em no máximo seis meses, esses órgãos estão atravancados com casos que levam quase um ano. Para o mutirão, serão mobilizados 35 magistrados, que farão audiências extras. Além disso, os juízes titulares terão que acelerar o andamento dos processos. Para o presidente do TJ, Luiz Zveiter, os juizados ficaram descaracterizados: "Vamos relococá-los nos trilhos". (págs. 1 e 8)

VALOR ECONÔMICO
BNDES VAI FINANCIAR FUSÃO DE LABORATÓRIOS

O governo está conseguindo finalmente realizar seu acalentado projeto de criar uma petroquímica multinacional verde-amarela. Depois de muito corpo a corpo, no qual tiveram participação decisiva a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Braskem, que anuncia hoje a compra da divisão petroquímica da americana Sunoco, está empenhada em fechar a aquisição de uma das gigantes do mercado americano ainda neste semestre. Neste momento, a negociação está firme com a Ineos, companhia controlada por fundos ingleses, que permitiria à Braskem dobrar de tamanho em resinas. Embora mais frias, não se pode dizer que estejam definitivamente encerradas as conversas com a americana Dow Chemical e a europeia LyondellBassell. A interlocutores, alta fonte do governo não escondia sua impaciência nos últimos meses diante da demora dessas negociações. Temia que o Brasil perdesse a oportunidade de comprar a preços baixos petroquímicas que passam por dificuldades nos EUA, deixando espaço para o avanço asiático. A Braskem, controlada pela família Odebrecht e Petrobras, avançou com cautela, avaliando preço e condições futuras de mercado. Com a compra da Sunoco, desembolsará cerca de US$ 500 milhões de recursos próprios e se consolidará como líder em resinas plásticas das Américas e oitava no mundo. Mas com a aquisição de um complexo industrial integrado de matéria-prima para avançar em polietileno nos EUA ela estará entre as três maiores do mundo — será financiada pelo BNDES e possível emissão de ações e dívida. (págs. 1 e B1)

VEJA TAMBÉM...

ARTIGOS

A partidarização da Justiça (Correio Braziliense)

O Congresso deve apreciar este mês o decreto-balaio do governo que, entre tantas coisas, trata da regulação editorial da imprensa e cria uma comissão da verdade, mas para apurar violações dos direitos humanos — por que só para isso? —, assunto superficialmente já comentado aqui, daí a volta a ele. Veja-se um aspecto não examinado então, por sinal assustador. É a denominação do órgão investigador de violações, com nomeados só pelo governo: Comissão da Verdade. Dir-se-ia um deslize do subconsciente. O escritor George Orwell, em 1984, para falar da violência dos regimes nazista de Hitler e comunista de Stalin, criou o Ministério da Verdade. De aparente inocência, esse órgão fazia suas divulgações numa “novilíngua”, de escasso vocabulário, para conter a força de expressão da mente humana, tudo a serviço do poder, não da verdade. Nosso governo quer isso? Não? Então o melhor é não criar monstro algum, que, a qualquer tempo, como o SNI, devore nossa democracia. Aliás, este repórter ouviu de amigo estudioso (R.F.) crítica ao sistema de preenchimento de vagas no Supremo Tribunal Federal, por indicação do presidente da República. Ao contrário dos EUA, onde as indicações são examinadas a fundo no Senado, aqui, em geral, elas são sessões de elogios mútuos, não exames de saberes jurídicos e valores éticos

A tradição conselhista (O Estado de S. Paulo)

O governo tem suscitado uma série de conferências, seminários e fóruns, seja direta ou indiretamente. Se o faz por iniciativa própria, imprime a sua marca. Se o faz por interposta pessoa, atribui essa iniciativa aos movimentos sociais ? a vantagem consiste em fazer passar uma proposta sem se responsabilizar imediatamente por ela. Se ela pegar junto à opinião pública, ele a assumirá como sua, num avanço considerado inédito na História brasileira. Se não pegar, haverá sempre a alternativa de dizer que a culpa foi de movimentos sociais não afinados com o governo. Em todo caso, dirá sempre que o seu procedimento foi "democrático", mesmo que as propostas apresentadas possam ser antidemocráticas ou liberticidas.O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) está repleto de expressões como "sociedade civil", "democracia participativa", "conselhos de direitos humanos", "conselhos ambientais", "conselhos populares", como se dessa maneira estivesse assegurado o seu caráter "democrático" e "participativo". O engano pode ser, aqui, de monta, pois a aparência é uma e a sua essência é outra. O autoritarismo transparece no uso que é feito desses conceitos. Os títulos constantes do documento, politicamente corretos, são, por exemplo, os seguintes: "Interação democrática entre Estado e Sociedade Civil", "Interação democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa".

Algumas das causas da pobreza do Nordeste (Correio Braziliense)
China 2020: desafio para a AL (Valor Econômico)
Confiança (O Estado de S. Paulo)
De volta à Ásia (O Estado de S. Paulo)
Demagogia em ano de eleição (Jornal do Brasil)
Desafios da educação para o próximo presidente (Correio Braziliense)
Entusiasmo com o Brasil é apenas nuvem passageira (Valor Econômico)
O papel de cada um no combate à sonegação (Jornal do Brasil)
ONGs fomentam discórdia e põem acordo em risco (Valor Econômico)
Para onde vai o país? (Jornal do Brasil)
Previsão x realidade = PIB (Correio Braziliense)
Rumo à civilização desconhecida (O Globo)
Subsídios à banda (O Globo)
Vamos seguir em frente (Valor Econômico)
É público ou não? (O Globo)

COLUNAS

A palavra é... (O Globo - Ancelmo Gois)

Empresário de sucesso, como muitos outros que frequentam as reuniões da elite mundial em Davos, Luiz Fernando Furlan foi convidado numa roda a explicar o enigma de Lula, admirado por pessoas tão díspares como Obama e Mahmoud Ahmadinejad. Furlan, que foi ministro de Lula, resumiu a ação do presidente brasileiro em uma palavra: "Pragmatismo." Ibope ou Vox? Quem conversa com Carlos Augusto Montenegro, do Ibope, sai convencido de que Serra será eleito presidente. Já quem troca dois dedos de prosa com Marcos Coimbra, do Vox Populi, sai achando que Dilma vai suceder Lula.

A PEC dos Precatórios e a transferência do calote (Valor Econômico - Política)

Em janeiro de 2005, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, à época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou o esboço de uma proposta de emenda à Constituição Federal que passou a ser chamada de "PEC dos Precatórios". Foram cinco anos de discussões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e um intenso bombardeio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que logo apelidou o projeto de "PEC do Calote". As críticas ficaram restritas à OAB e às entidades que representam magistrados. Em 6 de maio do ano passado, por exemplo, o Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca) fez um ato público com direito a caminhão de som em frente ao Congresso Nacional em Brasília. Ali estavam juízes, advogados e servidores do Poder Judiciário. Mas nenhuma entidade sindical e tampouco patronal. Nenhum representante de empreiteiras, credoras de boa parte do estoque de precatórios não-alimentares, que resultam de desapropriações ou de ações judiciais abertas contra o calote dos governos em obras públicas, apareceu. E nenhum representante de servidores dos poderes executivos, que há tantos anos aguardam que Estados e municípios quitem seus precatórios alimentares, gerados por ações judiciais de cobrança de salários e benefícios não pagos, esteve por lá.

Alta do dólar reflete cerco a derivativos (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
Anistia à brasileira (Folha de S. Paulo - Fernando Rodrigues)
Boticário se prepara para venda direta (Folha de S. Paulo - Mercado Aberto)
China vs. EUA (Folha de S. Paulo - Nelson de Sá)
Christiano favorito para CPI (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)
DF: igreja evangélica faz festa para acusados (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)
Dilma aperta Serra (O Globo - Panorama Político)
Diretor do Itaú Unibanco espera aumento de regulação no setor (Folha de S. Paulo - Mercado Aberto)
Educação (Folha de S. Paulo - Painel)
Geddel: "Estarei no segundo turno" (Jornal do Brasil - Informe JB)
Gás do Eike (O Globo - Panorama Econômico)
Musculatura sem contrapartidas (Jornal do Brasil - Coisas da Política)
Nacionalismo, fantasma de Davos (Valor Econômico - Brasil)
O carro e os bois (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
O custo Serra (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Reforma regulatória: separando o joio do trigo (Valor Econômico)
Santa de casa (Folha de S. Paulo - Monica Bérgamo)
Senado Federal vai cumprir decisão judicial sobre URV (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Um estrangeiro diz goodbye, outro, hello (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)

ECONOMIA

"Temi por corrida contra o dólar", diz Henry Paulson (Folha de S. Paulo)

Henry Paulson temia que houvesse uma "corrida" contra o dólar (venda maciça da moeda americana, o que derrubaria seu valor) durante a fase inicial do agravamento da crise financeira, quando as preocupações globais estavam voltadas para os EUA, diz o ex-secretário do Tesouro americano."Era uma preocupação real", conta Paulson às vésperas do lançamento do seu livro, "On the Brink" ("No Limite", em tradução livre). Para ele, o colapso do dólar seria "catastrófico". "Tudo que poderia ocorrer de ruim não ocorreu. Nunca tivemos a grande fuga do dólar."Quando a crise ganhou tamanho e se tornou global com a quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008, o dólar se valorizou -mas Paulson tinha que enfrentar a tempestade de fracassos financeiros.Ele temia que o Goldman Sachs e o Morgan Stanley fossem quebrar, junto com Washington Mutual e Wachovia.O presidente do Goldman Sachs, Lloyd Blankfein, disse a Paulson que a instituição seria a "próxima" se os especuladores fossem bem-sucedidos na tentativa de derrubar o Morgan Stanley, segundo o secretário do Tesouro do governo Bush de 2006 a 2009 e que havia sido o antecessor de Blankfein à frente do Goldman Sachs.

A economia não preocupa, o governo sim (O Estado de S. Paulo)

Tem razão o ministro Guido Mantega, da Fazenda. Ele teria dito, sobre a nossa economia, no Fórum Econômico Mundial de Davos, na semana passada, que "a preocupação, no Brasil, é se vamos crescer demais, ou não".Mas isso nem deveria ser uma preocupação. Por que, então, qualificar de preocupação uma dúvida tão positiva, entre o bom e o melhor?A questão já tem sido explicada por inúmeros economistas aos mortais comuns, como nós, e consiste no seguinte, em resumo: existe uma taxa de crescimento econômico que seria a ideal, situada na fronteira onde começa a pressão inflacionária. Ou seja, é preciso encontrar o ponto de equilíbrio entre desenvolvimento econômico saudável - com bom nível de atividade industrial, agrícola, de serviços, de criação de empregos, de melhoria da renda, de geração continuada de perspectivas favoráveis - e crescimento econômico descontrolado. O motivo é que esse último granjeia aplausos, suscita entusiasmo, mas é de curta duração. Logo a inflação se encarrega de entrar no palco e estragar o show, derrubando as expectativas dos empresários/investidores e, pior que isso, destruindo a confiança da população num futuro melhor.

Alcoa vive seu melhor momento no Brasil (O Estado de S. Paulo)
Analistas veem oportunidade em bolsa, mas com cautela (Valor Econômico)
Após semana de forte baixas, apenas Duratex é novidade (Folha de S. Paulo)
Bancos preveem juro estável para crédito imobiliário em 2010 (O Estado de S. Paulo)
Bancos propõem reduzir seus ganhos com cartões (Folha de S. Paulo)
BB usa "seguro" para financiar empresas (Folha de S. Paulo)
BC discute o reaquecimento (O Estado de S. Paulo)
Bunge investirá US$ 400 mi no país em cinco anos (Valor Econômico)
Cai fatia argentina nas importações do Brasil (Valor Econômico)
Calote de empresa cresce 19% em 2009, diz Serasa (Valor Econômico)
Celulares tentam dificultar entrada de novo competidor (Folha de S. Paulo)
Cemig quer ser a segunda da energia (Valor Econômico)
China e dólar pesam em metais e petróleo (Valor Econômico)
Crescimento acelera nos EUA (Valor Econômico)
Câmara pode votar dois projetos do Pré-Sal esta semana (O Estado de S. Paulo)
Davos deixa dúvida sobre incentivos (O Estado de S. Paulo)
Davos termina dividido sobre regulação (Folha de S. Paulo)
Depois da Sunoco, Braskem quer mais negócios nos EUA (Valor Econômico)
Direito do cidadão e anterioridade (O Estado de S. Paulo)
Edição deste ano do simulado virtual Folhainvest está no ar (Folha de S. Paulo)
Excesso de juros na bagagem (O Globo)
Falta de ativos à venda e balanço podem limitar expansão (Valor Econômico)
Firmas de Wall Street não querem guerra com Obama (Jornal do Brasil)
FMI avalia 'fundo verde' de US$100 bi (O Globo)
Fundos sacam US$ 128 mi do Brasil na semana passada (Valor Econômico)
Goldman Sachs é atuante no socorro à Grécia (Valor Econômico)
Governo diz que proposta não invalida plano para regulação (Folha de S. Paulo)
Grandes riscos vêm da Grécia e demais PIGS (Valor Econômico)
Licença de Belo Monte deve sair até quarta-feira (O Estado de S. Paulo)
LLA cresce com estratégias de arbitragem e giro (Valor Econômico)
Manguinhos diversifica para retomar crescimento (Valor Econômico)
Meirelles e Mantega falam em deixar câmbio valorizar (Valor Econômico)
Minoria no controle (Valor Econômico)
Negócios: O apetite do grupo Odebrecht (O Estado de S. Paulo)
No livro, ex-secretário se defende e relata até gafe de Sarah Palin (Folha de S. Paulo)
No último fim de semana com o IPI reduzido, vendas sobem de 10% a 50% (O Globo)
NY cai por receio fiscal na zona do euro e tecnologia (Valor Econômico)
O desafio das multinacionais brasileiras (O Estado de S. Paulo)
O fantasma volta (Correio Braziliense)
Pendências atrasam obras nas estradas (O Estado de S. Paulo)
Preços de importação sobem e deixam de ajudar no controle da inflação (Valor Econômico)
Recuperação da economia causa 'efeito chicote' nos EUA (Valor Econômico)
Regras mundiais para os bancos (Correio Braziliense)
Regras são iniciativa de regulação (Folha de S. Paulo)
Renda variável deve conquistar espaço na escolha dos clientes (Folha de S. Paulo)
Seguro da Coface garante crédito de 6 bi de euros para o governo do Brasil (Valor Econômico)
Semana terá ata da reunião do Copom e IPCA (Folha de S. Paulo)
STF decide futuro da Geap (Correio Braziliense)
Sucesso do plano passa por acordo com o governo estadual sobre ICMS (Valor Econômico)
TCU cobra maior transparência do Tesouro (O Estado de S. Paulo)

POLÍTICA

Ano gordo na Câmara e no TCDF (Correio Braziliense)

As suspeitas de distribuição de mesada aos distritais levantadas pela Caixa de Pandora colocam sob desconfiança um mar de dinheiro administrado pelos deputados locais envolvidos no escândalo revelado pelo Ministério Público e a Polícia Federal em novembro do ano passado. O distrital flagrado enfiando dinheiro de origem duvidosa nos bolsos e meias, presidente afastado da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido), tinha as chaves de um cofre onde repousa o capital que financia o funcionamento da Câmara Legislativa. No ano passado, os moradores do Distrito Federal confiaram R$ 245,8 milhões para bancar as despesas dessa Casa de leis. Outros R$ 176,6 milhões foram empregados para a manutenção do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Este ano, há previsão de mais de meio bilhão de reais para pagar os dois órgãos. Apenas no mês de janeiro de 2010 (dados atualizados até o dia 29), a Câmara e o Tribunal já gastaram R$ 44,5 milhões, média de R$ 1,5 milhão por dia de funcionamento.

Após alta de pressão, Lula retoma agenda (O Globo)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma hoje sua rotina de trabalho, depois da crise de hipertensão diagnosticada na madrugada de quinta-feira passada. A agenda de hoje está carregada de compromissos. Esta semana, estão previstas duas viagens, uma ao Rio de Janeiro, na quarta-feira, e outra ao Rio Grande do Sul, na sexta. Apenas uma terceira viagem, a São Paulo, foi adiada. Ontem à noite, Lula gravou seu programa semanal de rádio. Hoje, de acordo com sua agenda, participa de quatro eventos, dois públicos: a solenidade de abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), e a de comemoração, em um auditório em Brasília, do marco de cem escolas técnicas federais inauguradas em 2009. O presidente começará o dia em despachos internos no Alvorada às 9h e às 10h irá ao STF.

Bondade brasileira custou US$ 608 mi aos cofres públicos (O Estado de S. Paulo)
Contas no exterior alimentaram caixa 2 de empresa, diz PF (Folha de S. Paulo)
Câmara distrital: Eleição de novo presidente da CPI será esta semana (Folha de S. Paulo)
Decisão do STF mantém índios em fazenda (Folha de S. Paulo)
Eleições determinam escolha de líderes no Congresso (O Estado de S. Paulo)
Eleição faz governo evitar pautas polêmicas (Folha de S. Paulo)
Eles choram, mas sobra grana (Correio Braziliense)
Empresa de energia elétrica beneficiou casa do governador (Folha de S. Paulo)
Empresas negam fraudes; CGU não prorroga contrato (Folha de S. Paulo)
Enem: 324 mil inscrições (O Globo)
Envolvido nega ter sido beneficiado por empresa (O Estado de S. Paulo)
Ex-assessor da Infraero ganhou até apartamento de empreiteira, diz PF (O Estado de S. Paulo)
Funcionário teria ficado com peça de R$ 3 milhões (O Estado de S. Paulo)
Justiça manda soltar sem-terra presos em SC (Folha de S. Paulo)
Lula deixa atritos diplomáticos para o seu sucessor (O Estado de S. Paulo)
Lula dobra criação de cargos de confiança no 2º mandato (Folha de S. Paulo)
Lula retoma agenda com evento no STF (Correio Braziliense)
Lula retoma viagens ao lado de Dilma (O Estado de S. Paulo)
Lula vai visitar 22 países no 1º semestre (Folha de S. Paulo)
Minc critica legislação ambiental (O Globo)
No rastro dos supersalários (O Globo)
Norma interna é a defesa (Correio Braziliense)
OAB critica parecer de Gurgel sobre anistia (O Globo)
Obama apresenta novo orçamento (O Estado de S. Paulo)
Ocupação de postos segue regra, diz pasta (Folha de S. Paulo)
Políticos antecipam campanha em blogs (Folha de S. Paulo)
Por palanque no AM, PSDB flerta com PTB (Folha de S. Paulo)
Posição do Ministério Público legitima "torturador", diz OAB (Folha de S. Paulo)
Público menor e pouca definição (Correio Braziliense)
Sem licenças, duplicação da Régis é adiada mais uma vez (Folha de S. Paulo)
Serra intensifica "devoção" a assalariados (Folha de S. Paulo)
Sindicalistas e petistas ocupam cargos mais altos (Folha de S. Paulo)
STF mantém ação contra dirigentes da Universal (O Globo)
Tensão à vista na volta do Congresso (O Globo)
Universal: STF rejeita recurso e mantém ação (O Globo)

Congresso Nacional trabalhando...

Congresso Nacional retoma trabalhos nesta terça-feira

O Congresso Nacional reúne-se nesta terça-feira (2), as 11 horas, para a solenidade de abertura do ano legislativo. A sessão será realizada no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, vai presidir a sessão, que contará com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer; do primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG); do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; e da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, que trará a mensagem do Poder Executivo. Antes da sessão de abertura dos trabalhos legislativos da 4ª sessão legislativa da 53ª legislatura, haverá cerimônia de hasteamento das bandeiras das duas Casas, com salva de tiros, execução do Hino Nacional e revista às tropas pelo presidente da Mesa do Congresso. As votações na Câmara serão retomadas na quarta-feira (3), para dar continuidade à análise dos projetos que tratam da exploração do pré-sal.

Pauta da semana na Câmara inclui pré-sal, Lei Pelé e PEC da Alimentação

O Plenário da Câmara retoma as votações nesta semana com a expectativa dos partidos da base aliada de concluir a aprovação dos projetos do pré-sal até o Carnaval (segunda quinzena de fevereiro). Serão duas semanas para votar os três projetos que faltam. Na quarta-feira (3) estará em pauta o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados. No caso desse projeto, falta votar apenas um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). O texto principal negociado pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi aprovado em dezembro e já prevê aumento de royalties para estados não produtores de petróleo. Porém, continua o embate por uma parcela maior dos recursos. Os outros dois projetos sobre o pré-sal devem ser votados na segunda semana de fevereiro. Esses projetos, no entanto, estão em regime de urgência e podem ser levados a votação a qualquer momento. São eles o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e o PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

Lei Pelé

O segundo item na pauta do Plenário é o substitutivo que modifica a Lei Pelé (Lei 9615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas. O substitutivo foi aprovado em abril do ano passado pela comissão especial que analisou o Projeto de Lei 5186/05, do Executivo. A proposta trata de vários temas ligados ao esporte, como o direito ao uso de imagem dos atletas e o direito dos clubes de receber percentual sobre as transferências de atletas formados em suas dependências. Um dos principais itens inclui os clubes formadores de atletas entre os beneficiários dos recursos oriundos de 2% da arrecadação bruta das loterias federais. Desse total, os clubes passam a ter direito a 30%, enquanto o Comitê Olímpico Brasileiro ficará com 55% e o Paraolímpico, com 15%.

Alimentação

O último item da pauta na quarta-feira é o segundo turno de votação da PEC da Alimentação (47/03, do Senado), que inclui a alimentação entre os direitos sociais básicos dos brasileiros, como são a educação, a saúde e a segurança. Governo e oposição são favoráveis à medida, que foi aprovada em primeiro turno em novembro, e poderá ser votada sem maiores debates.

Acordos internacionais

Na sessão de quinta-feira (4) pela manhã estão em pauta 21 projetos de decreto legislativo (PDC) que ratificam acordos internacionais. Tradicionalmente, eles são aprovados por entendimento entre os partidos, após terem sido discutidos pelas comissões. No entanto, há textos polêmicos, como acordos com a Venezuela (PDC 1941/05) e o Zimbábue (PDC 319/07), que têm sofrido oposição.

Reportagem - Marcello Larcher Edição - Pierre Triboli

Senado começa o ano com pauta 'trancada' por duas MPs e um projeto de lei

Duas medidas provisórias e um projeto de lei "trancam" (obstruem) a pauta do Senado, cujos trabalhos se iniciam nesta terça-feira (2). As medidas provisórias tratam da abertura de créditos extraordinários: a MP 469/09 destina R$ 2,168 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para o combate à gripe suína, enquanto a MP 470/09, que acabou sendo transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09, prevê diversas medidas, entre elas a concessão de um crédito de R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal. Também tranca a pauta o PLC 280/09, projeto de lei que tramita na Casa em regime de urgência. Essa proposta trata da formação mínima (nível médio ou nível superior) a ser exigida dos professores do ensino básico. Há ainda uma outra medida provisória na ordem do dia - a MP 471/09 - que, por enquanto, não obstrui a pauta. Ela prevê a concessão, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015, de incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa matéria só trancará a pauta se não for aprovada até 16 de fevereiro.

PEC do Divórcio

Além dessas proposições, está na ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 28/09 - também chamada de PEC do Divórcio -, que facilita esse processo ao acabar com a exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou de comprovação da separação "de fato" por mais de dois anos. A proposta já foi aprovada pelo Senado em primeiro turno, no início de dezembro passado, e precisa passar por mais uma votação.

Defesa da concorrência

Também está pronta para votação, apesar de ainda não ter sido incluída na pauta, a matéria que trata do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, alterando a estrutura de funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE). O projeto (PLC 06/09) cuida da prevenção e da repressão a infrações de ordem econômica, estabelecendo controle prévio dos atos de fusão e incorporação de grandes empresas. O texto recebeu 31 emendas em Plenário e, para ser votado, precisa da apreciação de comissões sobre as mudanças sugeridas. Se aprovado com as emendas, será enviado novamente à análise da Câmara dos Deputados, por causa das mudanças feitas pelos senadores.

Veja também:

Crédito extraordinário para Ministérios da Saúde e dos Transportes combaterem gripe suína

Projeto que exige nível superior para professor da educação básica será votado pelo Senado

Senado deliberará sobre medida provisória que concede incentivo fiscal a montadoras

PEC que facilita divórcio é aprovada em primeiro turno

Defesa da concorrência: projeto que exige controle prévio para fusão de empresas deve ser votado logo

Processos judiciais por improbidade administrativa podem ganhar prioridade

Projeto exige informações sobre agrotóxicos em rótulos
Gilberto Nascimento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6448/09, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga as indústrias de alimentos a incluir nos rótulos informações sobre todos os tipos de agrotóxicos e substâncias similares empregados no processo produtivo dos ingredientes dos produtos de origem vegetal colocados à venda. Quanto aos produtos de origem animal, são obrigatórias informações sobre os medicamentos utilizados. Se os produtos forem vendidos a granel ou in natura diretamente ao consumidor, essas informações deverão constar nos recipientes e nos documentos fiscais. Sarney Filho explica que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) já prevê, de forma genérica, que os produtos e serviços disponíveis no mercado não podem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores. No entanto, o deputado ressalta que não consta na lei regra mais específica sobre os alimentos. Acreditamos que os consumidores têm o direito a essas informações. Cabe a cada um escolher os produtos que acredita serem mais seguros em termos de proteção à saúde humana e animal”, disse.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6448/2009

Reajuste do salário mínimo será votado na reabertura dos trabalhos legislativos

Com a reabertura dos trabalhos legislativos em 2 de fevereiro, o Congresso deverá examinar a Medida Provisória (MP) 474/09, que reajustou o salário mínimo de R$ 465 para R$ 510. O texto tramitará primeiramente na Câmara, e deverá chegar ao Senado até o dia 1º de março. O reajuste, de 9,68%, passou a valer no dia 1º de janeiro, conforme calendário estabelecido pela política de valorização do salário mínimo, negociada pelo governo com as centrais sindicais há dois anos. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo passou a ser de R$ 17 e o valor horário R$ 2,32. Em 2009, esses valores eram, respectivamente, de R$ 13,83 e R$ 1,89. O reajuste de 9,68% representa a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de fevereiro a dezembro de 2009, acrescido de aumento real de 5,64%. Segundo o Executivo, a medida beneficiará 27,5 milhões de trabalhadores formais (com carteira assinada) e também informais (sem carteira assinada).
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Meio Ambiente aprova plano de arborização urbana

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na terça-feira (27) mudança no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) para incluir no âmbito do plano diretor de cada município o Plano de Arborização Urbana. Esse plano deve conter a definição das espécies a serem utilizadas e o porte das árvores, além de considerar as condições ambientais de acesso, circulação e segurança dos locais públicos a serem arborizados.O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marcos Montes (DEM-MG), ao Projeto de Lei 2897/08, do deputado Miguel Martini (PHS-MG). O relator incluiu a necessidade de um inventário quantitativo e qualitativo da arborização urbana; o planejamento das áreas públicas a serem objeto de plantio, garantindo, sempre que possível, a conservação das árvores existentes; e um programa de educação ambiental para assegurar a efetiva participação da população no trato das árvores.
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Paim propõe fim de exame pericial a aposentados por invalidez com idade superior a 60 anos

Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que visa dispensar aposentados por invalidez com idade superior a 60 anos do exame médico-pericial encontra-se em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa. A matéria (PLS 302/07) será relatada na CAS pelo senador Paulo Duque (PMDB-RJ). O senador informou que o primeiro decreto originado da lei que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social (lei 8.213/91) determinava exames bienais apenas para os aposentados por invalidez com menos de 55 anos. Outro decreto do Poder Executivo, explicou, eliminou o limite de idade, ficando o exame obrigatório para todos os aposentados por invalidez. Paim destacou que a exigência penaliza os idosos, muitos deles com dificuldade de locomoção. “O Congresso tem a obrigação de eliminar todo o tipo de violência cometida contra os idosos e temos aí um exemplo dos mais revoltantes”, argumentou Paulo Paim.
Iara Farias Borges / Agência Senado

Crescimento da telefonia móvel intensifica debate sobre legislação

Quinto maior mercado mundial de telefonia móvel, o Brasil tem quase um celular por habitante. A expansão do serviço provoca a discussão sobre a necessidade de revisar e criar normas que acompanhem a modernização do setor: hoje, tramitam na Câmara pelo menos 34 projetos de lei sobre o tema. Enquanto o mercado de telefonia fixa apresenta um cenário de estagnação, a telefonia móvel ignora crises financeiras e bate recordes sucessivos de crescimento (veja quadros). Em 1998, quando a telefonia foi privatizada, o País tinha 7,3 milhões de celulares habilitados e 22 milhões de linhas fixas instaladas. Onze anos depois, a inversão é brutal: enquanto os telefones fixos estão em 59,4 milhões, os aparelhos celulares já são quase 170 milhões – número 23 vezes maior do que no ano da privatização.

Senado Federal pode adotar novo regimento interno em 2010

Depois de 40 anos, o Senado deve adotar um novo regimento interno neste ano. O atual Regimento Interno do Senado Federal, em vigor desde 1970, deverá ser significativamente reformulado a partir de proposta da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno. Criada em março de 2008, a comissão, presidida pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), concluiu os trabalhos em julho de 2009. As alterações sugeridas pelo colegiado foram entregues em abril de 2009 ao presidente do Senado, José Sarney, passando a tramitar sob a forma do Projeto de Resolução do Senado(PRS) 17/09, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta já recebeu 78 emendas e tem como relator na CCJ o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Caso alguma emenda seja acatada na Comissão de Justiça, a matéria voltará para nova apreciação da comissão de reforma, sendo depois enviada para votação no Plenário da Casa. Se aprovado o novo texto, o atual regimento será revogado.
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Plano de saneamento deverá ter medidas para evitar inundações

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6462/09, do Senado, que obriga os planos de saneamento básico elaborados por estados e municípios a incluírem medidas para reduzir a velocidade de escoamento das águas das chuvas em áreas urbanas de difícil drenagem ou com solos pouco permeáveis. O objetivo é evitar enchentes. Segundo o autor da proposta, senador Renato Casagrande (PSB-ES), as cidades brasileiras atualmente priorizam o uso de tecnologias que visam ao rápido escoamento das águas pluviais. A canalização das águas, porém, aumenta ainda mais a velocidade desse escoamento, o que favorece o aparecimento de pontos de inundações. De acordo com o senador, os planos de saneamento básico das cidades deverão prever a utilização de mecanismos que permitam a drenagem das águas das chuvas e, assim, minimizar a possibilidade de enchentes. A proposta altera a Lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.
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Comissão do Senado examina projetos que beneficiam empregadas domésticas

A primeira reunião do ano da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) acontece nesta quarta-feira (3) e poderá aprovar projetos de lei em benefício das empregadas domésticas. Entre os projetos da pauta, que contém 16 itens, está a proposta da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que visa reduzir a contribuição, tanto de empregados, quanto de empregadores domésticos, para 6% do salário de contribuição. A proposta (PLS 161/09) também extingue o desconto do imposto de renda de parte da remuneração paga às domésticas. Porém, o relator da matéria, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) apresentou emenda para permitir que os empregadores continuem com a isenção.
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Projeto obriga venda de carregador universal de bateria de celular
Sônia Baiacchi

Dr. Nechar: quase todos os integrantes de uma família têm celulares, o que leva ao acúmulo de carregadores sem uso.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6415/09, do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que torna obrigatória a oferta comercial no País de carregadores universais de baterias para diferentes modelos de telefone celular. Segundo o projeto, o carregador universal será vendido com o aparelho celular e poderá ser utilizado em qualquer modelo de qualquer marca. Em substituição ao carregador, o projeto admite o uso de um adaptador universal. Se aprovada, a nova regra será acrescentada à Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472/97) e deverá entrar em vigor um ano após sua publicação, para facilitar a transição.
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Projeto substitui embalagens plásticas por biodegradáveis

Preocupada com o descarte indiscriminado de embalagens plásticas, sobretudo as sacolas distribuídas em estabelecimentos comerciais, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) apresentou projeto de lei criando o Programa de Substituição de Embalagens Plásticas Convencionais por Biodegradáveis, destinado a obter essa substituição no prazo de cinco anos, contados a partir da publicação da lei. Pela proposta, o Programa deverá usar concessão de incentivos fiscais e creditícios bem como cooperação técnica entre o setor público e o privado, para desenvolver pesquisas de novos produtos, com vistas à adoção de tecnologias inovadoras de fabricação de plásticos biodegradáveis. O projeto (PLS 259/07) está submetido ao exame da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA), onde será deliberado em decisão terminativa, com relatoria a cargo do senador Valter Pereira (PMDB-MS).
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Ficha limpa e mais nove projetos endurecem regras de inelegibilidade

O projeto de iniciativa popular que exige "ficha limpa" dos políticos para que possam ser candidatos tramita junto a outras nove propostas semelhantes. O tema vem sendo discutido na Câmara desde 1993 e os projetos estão prontos para entrar na pauta de votações do Plenário.
Com a abertura do ano legislativo, na próxima semana, a Câmara deverá retomar uma discussão que pode mudar o cenário político do País: as regras de inelegibilidade dos candidatos, definidas na Lei Complementar 64/90. Tramitam na Casa dez propostas que tornam a lei mais rígida. Só no ano passado foram apresentados seis projetos. Um deles, conhecido como “ficha limpa” (PLP 518/09), é de iniciativa popular e recebeu 1,3 milhão de assinaturas.
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Comissão de juristas retoma trabalhos em busca de um Código de Processo Civil mais ágil

Após o recesso parlamentar, que termina no dia 1º de fevereiro, a comissão de juristas que elabora o projeto de um novo Código de Processo Civil (CPC) retomará os trabalhos com o mesmo objetivo: agilizar a prestação de serviços da Justiça, diminuindo a quantidade de recursos possíveis hoje. Como esse colegiado foi criado por designação do Senado, a matéria iniciará sua tramitação nessa Casa e não na Câmara dos Deputados. Ao apresentar os resultados preliminares em dezembro do ano passado, o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, observou que aquela corte está examinando cerca de 250 mil processos. Ele também anunciou na ocasião que a comissão deve apresentar o projeto do novo CPC no primeiro semestre de 2010.
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Comissão da Câmara retomará debate sobre o Programa de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza na quinta-feira (4) nova audiência pública para debater o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O plano prevê medidas consideradas polêmicas, como a abertura dos arquivos do regime militar (1964-1985), o fortalecimento da reforma agrária e a prioridade para a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário. Para efetivar as medidas do plano, o governo prevê o envio de 27 projetos de lei ao Congresso, ao longo dos próximos 11 meses. No último dia 18, a comissão promoveu audiência com organizações defensoras dos direitos humanos para rebater as críticas que o plano vem recebendo desde que foi lançado por meio de decreto pelo presidente da República, em dezembro. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), disse que as críticas partem de setores conservadores. "O programa tem sido alvo dos mais duros ataques desses setores, com o aval de parte dos meios de comunicação. As críticas ao plano têm ignorado o seu caráter propositivo. O texto esteve sob consulta pública e disponível à apreciação crítica da sociedade e da imprensa durante quase um ano", afirmou o deputado, durante a audiência.
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Estudo da Câmara faz diagnóstico da banda larga no Brasil

Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica propõe ao governo uma série de medidas com o objetivo de levar a banda larga para as classes C, D e E.
No momento em que o governo se prepara para lançar o Programa Nacional de Banda Larga, a Câmara dos Deputados promove amplo debate sobre o tema, envolvendo parlamentares, especialistas, organizações de usuários, empresas prestadoras de serviços e técnicos de diferentes órgãos do Executivo. O resultado dessa mobilização foi a publicação ”Alternativas de Políticas Públicas para a banda larga”, lançada no mês passado pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara.
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Uso de produto tóxico em copo de plástico poderá ser punido
Gilberto Nascimento

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6388/09, do deputado Milton Vieira (DEM-SP), que torna lei resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a utilização de ftalatos fora dos limites permitidos na fabricação de garrafas e copos descartáveis e estabelece penalidades para quem descumprir a medida. Os ftalatos, compostos químicos derivados do ácido ftálico, são utilizados como aditivo para deixar o plástico mais maleável. A proibição do excesso e os limites para uso da substância, que também é utilizada na fabricação de embalagens para alimentos, foram estabelecidos pela Resolução 105/99 da Anvisa. Essa norma não prevê, no entanto, penalidades para os fabricantes.
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Projeto modifica limite para doação eleitoral
Laycer Tomaz

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6422/09, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que limita as doações eleitorais das pessoas físicas a 10% do valor do patrimônio do doador no momento da doação. Hoje, essas doações não podem ultrapassar 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição. Segundo o deputado, é uma distorção vincular o limite tanto aos rendimentos como ao ano anterior à eleição. "Rendimento é um conceito que alude à remuneração, do capital ou do trabalho, e não inclui receitas advindas, por exemplo, da alienação de ativos, como imóveis e ações. Assim, uma pessoa que tenha recebido um prêmio ou herança no ano da eleição não poderá doar fração dos valores correspondentes a esses ganhos", afirma Lira Maia. Para ele, o valor do patrimônio no momento da doação constitui um valor mais adequado para indicar a capacidade financeira do doador. Lira Maia lembra que a comprovação do patrimônio pode ser feita por qualquer meio de prova lícito.
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Projeto amplia formas de combate à sonegação fiscal

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 469/09, do Poder Executivo, que reforma o Código Tributário Nacional para aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal. Entre as medidas previstas, destacam-se a maior responsabilização dos sócios e gerentes por débitos da empresa. A proposta prevê também a possibilidade de o Ministério Público e os demais órgãos incumbidos de cobrar a dívida ativa quebrarem o sigilo fiscal de devedores. Para o ministro da Fazenda, que assina a exposição de motivos do projeto, as medidas são "necessárias para enfrentar as novas formas de fraude e sonegação fiscal típicas de um mundo globalizado, em que vultosos recursos podem, em minutos, ser postos fora do alcance do Fisco".

Pacto Republicano

O projeto faz parte de um pacote de propostas legislativas do Poder Executivo que integram o 2º Pacto Republicano, que objetiva, sobretudo, a racionalização da Justiça. No âmbito tributário, os principais projetos, além do próprio PLP 469/09, são o PL 5080/09, que reforma a Lei de Execuções Fiscais, e o PL 5082/09, que sistematiza a transação em matéria tributária.

Chefes dos três Poderes exaltam harmonia na relação institucional

Reunidos em solenidade na manhã desta segunda-feira (1º) no Supremo Tribunal Federal (STF), os chefes dos três Poderes da República elogiaram a independência e aharmonia existentes hoje entre Executivo, Legislativo e Judiciário, destacando também os avanços alcançados pela Justiça no ano de 2009. O evento contou com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, do Congresso Nacional, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer.
Para Sarney, a presença das autoridades dos três Poderes demonstra à nação a força dessa harmonia e do equilíbrio que rege a atuação das instituições.
- É por outro lado a explicitação ao povo brasileiro da consolidação de nosso regime democrático, forte e exemplar na submissão às leis sob a égide da Constituição que tem aqui [no STF] a sua guarda - avaliou Sarney.
Para ele, o trabalho da suprema Corte é a mais importante e responsável função pública de uma República, já que a ela cabe a última palavra sobre o que seja a Lei.

- As democracias não existiriam sem a Justiça. Por isso o Supremo Tribunal ocupou o lugar, nas democracias modernas, de Poder estabilizador. Quando ele falha ou se omite, rompe-se o tecido social, as instituições sofrem e surgem outras tentações - disse o senador.

Sobre a atuação do Judiciário, Sarney destacou a concretização de várias metas firmadas no Pacto Republicano, em especial as resultantes de doze projetos aprovados pelo Congresso Nacional em 2009. O senador enumerou a estruturação da Defensoria Pública da União; a criação de um cadastro centralizado de crianças e adolescentes desaparecidos; a tipificação do crime de sequestro relâmpago; a revisão da legislação sobre crimes sexuais e a regulamentação do mandato de segurança coletiva. Lembrando ainda, da aprovação da Emenda Constitucional nº 61, que trata do Conselho Nacional de Justiça.
- Os mutirões, as medidas de modernização e informatização, o desejo de inovação que se verifica em todos os setores jurisdicionais, mostram o novo clima que vive a Justiça brasileira - avaliou Sarney.

Transparência

A mesma tônica permeou os discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro Gilmar Mendes e do deputado Michel Temer. Gilmar Mendes ressaltou a busca pela transparência no Judiciário, com o maior uso de tecnologia da informação e a ampliação do acesso à Justiça. Segundo o ministro, a tão criticada morosidade do Judiciário hoje é mais pontual. Ele também aplaudiu a ajuda mútua entre os Poderes e a atuação do Conselho Nacional de Justiça.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Michel Temer, citaram a importância da harmonia entre os poderes para a consolidação da democracia e também reconheceram o engajamento dos magistrados e de todo o Poder Judiciário para tornar a justiça mais acessível à população. Também discursou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O vice-presidente da República, José Alencar, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Defesa, Nelson Jobim, também representaram o Executivo. Todos os ministros dos tribunais superiores participaram do evento e ainda o núncio apostólico no Brasil, Dom Lorenzo Baldisseri.

Valéria Ribeiro / Agência Senado

Adriano Benayon

PANORAMA DO BRASIL

Bolhas e câmbio

No Brasil até se nega que houve crise durante o colapso financeiro global de 2008-2009. Nos EUA e na Europa, onde o colapso foi mais agudo, os falsos discursos oficial e da grande mídia dizem que a situação está voltando a ficar sob controle e que não haverá recaída em 2010. O índice médio da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) que caíra para 37.550 pontos no final de 2008, atingiu 70.000 pontos em 19.01.2009. Valorização, portanto, de 86% em pouco mais de um ano. Tudo isso com a economia produtiva em nível bem abaixo do de 2008. Outro indicador da especulação, que conta com as bênçãos da política econômica governamental, é o prosseguimento, em 2009, da valorização do real em relação ao dólar: 32%, de dezembro de 2008 a setembro de 2009, quando a cotação chegou ao nível atual. A força do real não decorre de melhora nas contas externas. As transações correntes com o exterior (balanços comercial, de serviços, de rendas e transferências unilaterais) acumulam mais de US$ 40 bilhões de saldo negativo, na soma de 2008 e dos três primeiros trimestres de 2009. De fato, a apreciação do real provém da entrada de capitais para se cevar com as elevadíssimas taxas de juros no Brasil, que trazem graves danos, que o Banco Central faz questão de infligir ao País. Para quem ainda não prestou atenção nisto, o BACEN, teleguiado por banqueiros estrangeiros, tem poder acima do que toca ao governo federal. A entrada líquida daqueles capitais, atraídos pelas taxas de juros, está possibilitando o precário equilíbrio do Balanço de Pagamentos, ao compensar o déficit do balanço de transações correntes. Disso decorre exagerada e artificial alta da cotação internacional do real, bem como estas consequências:

1) os especuladores financeiros fazem o já tradicional carry-trade: tomam crédito em dólares, a taxas próximas de zero, convertem-nos em reais, e auferem duplos rendimentos astronômicos, devido aos juros e à valorização de ações, e, ainda, à apreciação do real;

2) as empresas produtivas têm prejudicada sua posição competitiva nas exportações, a qual só se mantém em mercadorias (commodities) em que é absoluta ou muito grande a vantagem comparativa advinda da dotação de recursos naturais, como ocorre no agronegócio e em minérios;

3) ao mesmo tempo, as importações são incentivadas pela taxa de câmbio, havendo, assim, grande redução dos saldos comerciais em relação aos de 2007 e antes; daí a passagem de superávits para saldos negativos no balanço de transações correntes com o exterior;

4) o Brasil acumula reservas em dólares, depositadas em bancos no exterior, as quais rendem juros ridiculamente baixos, em contraste com as elevadas taxas pagas pelo Tesouro Nacional nos títulos da dívida interna;

5) eleva-se o montante da moeda (reais) emitida, a qual é, em grande parte, esterilizada, isto é, deixa de ser utilizada para qualquer finalidade útil ao País e é, em parte, usada pelo Banco Central para adquirir títulos do Tesouro, que neles paga altos juros; a dívida do Tesouro com o Banco Central cresceu para espantosos 532 bilhões de reais, ou seja, quase 20% do PIB;

6) as reservas em dólares (mais de US$ 230 bilhões) estão fadadas a significar prejuízo nesse enorme montante, com a derrocada do dólar, por enquanto evitada pelos meios mais fraudulentos possíveis, mas destinada a acontecer, dadas as astronômicas emissões dessa moeda para fazer face ao colapso financeiro, ainda longe de se esgotar.

Entraves ao desenvolvimento

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, assim comentou a tênue recuperação do terceiro trimestre de 2009: “É o crescimento saudável (...) prefiro algo modesto e de melhor qualidade a um crescimento acelerado e desequilibrado.” Coutinho claudica ao preconizar crescimento limitado, “que permita controlar a inflação e minimizar a subida de juros”. Diz, ainda, “torcer” pela baixa dos juros. Coutinho adere ao enganoso comando do BACEN, para o qual produção elevada implica inflação. Ademais, repete o ridículo em que têm caído os presidentes da República que “torceram” pela queda de juros, em vez de determiná-la. Na realidade, no ano de 2009 não houve crescimento algum, embora o declínio tenha sido atenuado graças ao BNDES, principalmente, a outros bancos públicos, como Caixa Econômica, Banco do Nordeste (BNB) e Nossa Caixa, e a instituições mistas, como o Banco do Brasil. Em novembro, anunciou-se que o Tesouro fará grande aporte de capital para o BNDES a fim de ser reforçada a atuação deste. Outro fator de melhora na segunda metade do ano foram as despesas de consumo, com base no endividamento, o que coloca mais uma bomba-relógio na economia, pois os juros são muito altos, e isso causará queda no poder de compra dos consumidores. O Professor Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES, assinala, em artigo de 13 do corrente (Valor Econômico), que a taxa de investimento no Brasil subiu para apenas 17,7%, enquanto é de 30% na Índia e 40% na China. Aduzo que no Brasil o governo federal tem investido o equivalente a 1% do PIB, e na China o investimento do Estado se aproxima de 20% do PIB. Na proposta orçamentária para 2009, o governo federal previa R$ 39,4 bilhões, e isso equivale a só 1,3% do PIB (em geral, a execução fica bem abaixo da proposta). O investimento total das estatais federais não passa de 2,6 % do PIB. A grande limitante do desenvolvimento do País é o modelo caracterizado pela concentração econômica dominada por transnacionais estrangeiras, não só por diminuir o espaço das empresas produtivas nacionais, boa fonte de empregos e de tecnologia, mas por ficar o “poder público” submetido a interesses estrangeiros. As privatizações fizeram cair os investimentos das estatais, sem que eles fossem substituídos por investimentos privados. O Estado investe pouquíssimo em infra-estrutura - o que, ademais, prejudica a produtividade das empresas - e na indústria. Tudo isso resultou em taxas de investimento baixas e em retorno produtivo menor. Alguém pensa que as transnacionais vêm ocupar os mercados no Brasil a fim de desenvolver indústrias intensivas de tecnologia avançada? Ora, quem pensa isso não atina para o fato de que, se as transnacionais o fizessem, estariam desalojando suas próprias matrizes dos mercados mundiais e criando aqui os empregos qualificados e bem remunerados que se concentram nos países onde essas matrizes têm suas sedes. Muitos acreditam em balelas, como a de que há falta de capital brasileiro, e que, por isso, os investimentos estrangeiros são úteis ao País. Na verdade, as transnacionais investem mais com recursos locais do que com os delas próprias. São, inclusive, as principais tomadoras de recursos do BNDES. Não há escassez alguma de capital no Brasil. Ao contrário, existe enorme quantidade ociosa no setor público e também copiosa massa de capital privado aplicada apenas financeiramente. Se o País se autogovernasse, tudo isso seria investido produtivamente, e o País teria desenvolvimento melhor e maior que o da China. Mais ainda: há as reservas do governo no exterior, de US$ 230 bilhões, que equivalem a R$ 414 bilhões, ou seja, mais de 10 vezes o que o governo investe anualmente. Há também, conforme dados do BACEN, os investimentos de empresas e pessoas físicas brasileiras no exterior, os quais chegaram, em 2008, a US$ 170,4 bilhões, equivalentes a R$ 318 bilhões. É, ademais, notório que essa quantia oficialmente declarada é possivelmente menor que a metade do total, no exterior, pertencente a brasileiros. Tampouco esses recursos são investidos no Brasil, porque isso é inviabilizado pelo modelo, já que o mercado aqui é reduzido pela concentração econômica e pelas demais razões acima expostas. Ademais, ele é terreno de caça particular das transnacionais.

Os empréstimos do BNDES

Vejamos uma amostragem dos empréstimos realizados pelo BNDES na área industrial, de 1/10/2008 a 30.09/2009. Os dois maiores foram para duas subsidiárias de transnacionais, ambas, até há pouco tempo, de capital majoritariamente nacional:

1) BRF Brasil Foods, para adquirir ações da antiga Perdigão (agronegócio), no montante de R$ 750 milhões, e outro financiamento para a Perdigão, antes da aquisição, de R$ 342,7 milhões, totalizando R$ 1,093 bilhão;

2) AMBEV, a cervejeira adquirida pela Anheuser-Busch InBev, com sede em Leuwen, na Bélgica: R$ 710 milhões.

Outras transnacionais beneficiadas:

3) FIAT – Automóveis: R$ 410,9 milhões; 4) BRENCO [1], energia renovável, dois empréstimos perfazendo R$ 597,7 milhões; 5) Renault do Brasil: R$ 319,3 milhões; 6) General Motors: R$ 194 milhões; 7) Cargill Agrícola (soja): R$ 164,9 milhões; 8) PDG Realty (imobiliária): R$ 144 milhões; 9) Carrefour: R$ 113,7 milhões. A PDG Realty, imobiliária transnacional, foi financiada para adquirir empresas e participações no Brasil. Transnacionais de outros setores também foram aquinhoadas para a mesma finalidade. Por outro lado, o maior montante dos empréstimos destinou-se a grandes usinas produtoras de etanol, setor em que as aquisições por parte de firmas estrangeiras está ocorrendo em grande vulto e velocidade. Em setores de maior conteúdo tecnológico, vêem-se apenas três empresas ainda brasileiras, apesar de terem participação estrangeira: Lupatech, de Caxias do Sul (RS): R$ 320 milhões; Weg, de Jaraguá (SC): R$ 266,1 milhões; Tupy, de Joinville (SC): R$ 195,8 milhões.
No 2º trimestre de 2009, a principal beneficiada com os recursos do BNDES foi a ALCOA, gigante norte-americano do cartel mundial do alumínio. Então, a mesma Anheuser-Busch InBev, dona da AmBev, ocupou a segunda posição. Seguiram-se nesse trimestre: uma joint-venture da British Gas com a Shell, que se apossaram da COMGÁS, de São Paulo, durante a farra das privatizações; a mesma General Motors; a IBERDROLA, espanhola, que se apropriou de boa parte das elétricas estatais durante a era FHC; a não menos golpista OHL, que explora pedágios em estradas brasileiras; por fim, a Jetblue, proprietária da Azul. Em suma, o BNDES, contribui para a desnacionalização, a concentração e a primarização da economia. Deveria fazer o que foi almejado por Getúlio Vargas, ao criá-lo, nos anos 50: fomentar o desenvolvimento de empresas estatais brasileiras e das firmas privadas de capital nacional. Desta vez o foco foi o Brasil. É provável que novos acontecimentos relacionados ao colapso financeiro nos EUA e na Europa levem a tratar desse tema no próximo artigo.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”.
abenayon@brturbo.com.br

Pesquisa CNT/Sensus para a Presidência

Dilma já empata com Serra

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), pré-candidata do PT à sucessão presidencial, subiu bastante em pesquisa de intenção de voto, alcançando o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), provável candidato da oposição.

A pesquisa confirmou o cenário mostrado pelos números do Vox Populi, divulgado na sexta-feira, 29/01. No principal cenário da pesquisa CNT/Sensus, divulgada nesta segunda-feira (01/01), Dilma alcança 27,8% da preferência em janeiro, diante dos 21,7% em novembro, do levantamento anterior. Serra subiu praticamente estagnou, passando de de 31,8% para apenas 33,2%. Como a margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, os dois candidatos estão em empate técnico. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) perdeu terreno, passando para 11,9% frente aos 17,5% que tinha; e a senadora Marina Silva (PV-AC) tem agora 6,8%, ante 5,9% na sondagem anterior. 20,4% disseram não ter candidato. Em um outro cenário, sem Ciro Gomes, José Serra teria maior vantagem com 40,7% contra 28,5% de Dilma Rousseff. Marina Silva alcançaria 9,5% e 21,4% se disseram sem candidato. Os números em novembro de 2009 eram, respectivamente, 40,5%, 23,5%, 8,1% e 28,0%. Na votação espontânea, sem os candidatos indicados pela pesquisa, Lula ficaria em primeiro com 18,7% dos votos, seguido por Dilma com 9,5%. Serra teria 9,3% e Aécio Neves, 2,1%. A pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 25 a 29 de janeiro com 2.000 entrevistados em 136 municípios.

Limite de voto

A Pesquisa CNT/Sensus ainda mediu o limite de voto dos potenciais candidatos à Presidência da República. Para 17,9%, Dilma Rousseff é a única candidata em quem votariam; já para 38,5%, Dilma é uma candidata em quem poderiam votar; 28,4% disseram que não votariam de jeito nenhum e 9,4% não conhecem ou não sabem quem é. Para 15,4% dos entrevistados, José Serra é o único candidato em quem votariam; para 45,4%, um candidato em quem poderiam votar; 29,7% não votariam de jeito nenhum e 4,1% não conhecem ou não sabem quem é.

Avaliação positiva de Lula creste e chega a 81,7%

A aprovação do desempenho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou de 78,9% em novembro para 81,7% em janeiro, revelou a pesquisa CNT/Sensus. O crescimento está dentro da margem de erro da pesquisa que é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. Já a aprovação do governo do Lula ficou estável. O desempenho positivo do governo oscilou para 71,4%, ante 70% em novembro. A avaliação negativa teve uma leve queda de 0,4 ponto percentual em relação à pesquisa anterior, passou de 6,2% na análise anterior para 5,8% na atual. Já a avaliação da população em relação ao País é de que 54,86% acham que o Brasil está bem e a expectativa dos que acham que haja melhora nos próximos meses é de 74,10% da população.

Satisfação

O levantamento de hoje fez uma comparação com os dados da primeira edição da pesquisa, realizada em março de 2008. À época, 15% dos entrevistados diziam que sua satisfação com o País estava aumentando. Já no mês passado, esse porcentual cresceu para 48%. Outros 52,8% disseram que sentem mais orgulho de serem brasileiros.

Confiança nas intituições

A pesquisa ainda mediu o grau de confiança do brasileiro nas instituições: 69,8% disserem confiar sempre ou na maior parte das vezes nas Forças Armadas; 49,8%, na imprensa; 40,1%, no governo; 37,8%, na Justiça; 37,5, na Polícia; 36,0%, no Serviço Público; e no Congresso Nacional, 9,3%. A pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 25 a 29 de janeiro com 2.000 entrevistados em 136 municípios.

Fonte: Agência Brasil

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Segunda-feira, 01 de janeiro de 2010

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