01. No geral, a Constituição de 1988 não sustentou
os interesses nacionais. A eleição dos constituintes foi muito
influenciada pela grande mídia e pelo dinheiro de: concentradores,
transnacionais, entidades e fundações estrangeiras. Depois, o entreguismo
foi radicalizado por Emendas patrocinadas por Collor, FHC e governos petistas.
02. Não bastasse isso, a “Carta
Magna” foi adulterada com a inserção fraudulenta de
dispositivos jamais votados na Constituinte.
03. Entre as fraudes avulta este acréscimo no art.
166, inciso II, § 3º: excluídas as [despesas] que
incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b)
serviço da dívida; c) transferências tributárias constitucionais para
Estados, Municípios e o DF”.
04. O § 3º do inciso II do art. 166 estabelece
restrições à inclusão de despesas no orçamento, e o termo “excluídas”,
privilegia as que constam das três alíneas. A “a” e a “c” entraram como bois de
piranha, para não chamar a atenção sobre o serviço da dívida.
05. Devido a esse dispositivo ilegítimo e nulo, a
União já gastou, desde 1988, mais de R$ 10 trilhões
com a dívida, jamais auditada, pois nunca se realizou a
auditoria determinada no Ato das Disposições Transitórias da Constituição. Ou seja:
só são cumpridas as normas contrárias ou indiferentes aos interesses
nacionais.
06. Resumindo: depois de terem sido
pagos mais de R$ 10 trilhões, a dívida pública - que em 1988
somava R$ 300 bilhões (atualizados monetariamente) - ascendeu
a mais de R$ 3 trilhões em 2012, devido principalmente à capitalização
de juros a taxas absurdas.
07.
A
cifra de 1988 abrange as dívidas do Tesouro, BACEN, Estados e
municípios: a pública interna e a externa, incluída nesta a do setor
privado estatizada por ordem dos bancos credores, FMI, Banco Mundial e demais
instrumentos da oligarquia financeira anglo-americana.
08. Se computarmos – como é recomendável,
dado que a subserviência continua - a dívida externa bruta, de US$
441,8 bilhões (R$ 880 bilhões), o total alcança R$ 4 trilhões.
Petróleo e minérios
09. Nos artigos mais recentes, apontei
que o governo federal está acelerando a entrega a transnacionais estrangeiras
de blocos de petróleo avaliados em trilhões de dólares, em troca de nada, além
de levar a Petrobrás a adquirir proporcionalmente menos campos que em leilões
anteriores.
10. Embora tenha sido a única estatal estratégica
não privatizada pelo tsunami legislativo e administrativo iniciado por Collor e
completado por FHC, a Petrobrás teve a maioria de suas ações
preferenciais vendida em bolsas, inclusive a de Nova York.
11.
A
estatal foi prejudicada pela Lei 9.478 /1977, vários dispositivos da qual
deveriam ter sido declarados inconstitucionais, se o Judiciário não se
mostrasse alheio aos interesses nacionais, como ocorreu também nas
privatizações.
12. A lei da desestatização e demais do
pacote das “reformas” ditadas por Washington (1990), a
liquidação de estatais, como o Loide e a Interbrás, a Lei de Propriedade
Industrial e a Lei Kandir são alguns dos indicadores de que o modelo infra-colonial foi
inaugurado em 1989 com a primeira eleição direta à presidência, sob a
“Constituição cidadã”, com direito a fraudes eleitorais.
13.
A
vigência da Lei Kandir constitui crime continuado, sem o qual a exportação de
minérios poderia prover receita fiscal equivalente a 32% do valor dessa
exportação. Sua revogação ajudaria em muito a economia, pois não só
o petróleo, mas outros minérios, como o de ferro, têm tido participação
crescente nas exportações, com quantidades assombrosas extraídas de nosso
subsolo.
14. Que dizer de minerais estratégicos, como o
quartzo e o nióbio, cujas reais quantidades exportadas são escamoteadas, e que
são insumos de produtos finais com valor de 50 a 200 vezes o da
matéria-prima?
15. Os cidadãos escorchados pelos impostos seriam
aliviados, se as receitas do ICMS, Confins etc. não estivessem sendo doadas a
grupos concentradores, e se fossem poupadas despesas como as do serviço da
dívida.
Concessões
16. O governo de Dilma Roussef embarca pesadamente
nas “concessões”, forma velada de privatização.
17. Configura-se, pois, um modelo
infra-colonial petucano, caracterizado por submissão aos interesses da
oligarquia estrangeira, maior que a do modelo dependente instalado
a partir de 1954. Esse, subsidiou a entrada do capital estrangeiro e
submeteu-se às dependências tecnológica e financeira, embora tenha mantido
instituições públicas e estatais e criado novas, até a casa
ruir com a bancarrota da dívida externa nos anos 80.
18. Durante o modelo dependente, as empresas
privadas de capital nacional foram esmagadas ou absorvidas pelas
transnacionais, processo que se intensificou no após 1988, restando
pouquíssimos grupos concentradores, associados ao capital estrangeiro, e
cuja data de validade como nacionais não se afigura muito distante.
19.
A
MP, há pouco aprovada, põe fim aos portos públicos, a ser controlados por
armadores estrangeiros, e possibilita a prestação de serviço público por
empresas privadas sem licitação, em contratos eternos. Ademais, os problemas
logísticos estão mais nas ferrovias do que nos portos. O governo programa
“investimentos” de R$ 54 bilhões.
20. As concessões abrangem também os aeroportos, 23
mil km. de rodovias, mais de 10 mil km. de ferrovias, e projetos em
várias áreas, inclusive a pletora de bilionários estádios de futebol,
superfaturados.
21. Centenas de bilhões de reais serão bancados
pelo Tesouro, cujo serviço de dívida já absorve quase metade das despesas da
União, conforme dados da Câmara Federal, assinalados por Maria Lucia
Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida: R$ 753 bilhões em 2012.
22. No ano passado, os aportes do Tesouro aos
bancos oficiais fizeram aumentar o estoque da dívida em R$ 66 bilhões. O
BNDES deverá financiar 80% dos investimentos das concessões, propiciadores do
enriquecimento, sem riscos, de concessionários e empreiteiras.
23. O engenheiro Luiz Cordioli lembra que o BNDES
oferece dez anos de carência e juros de 4% aa, e o Tesouro paga 12% aa. em seus
títulos, possibilitando aos aquinhoados - além dos ganhos com a
exploração da concessão - rendimentos de 8% aa., se aplicarem em papeis
públicos a quantia emprestada pelo BNDES.
24. Se empreendimento não for rentável, o
concessionário não pagará a dívida, e o prejuízo fica para o Tesouro, que
terá de arranjar os recursos para os juros e para a liquidação dos títulos da
dívida pública, emitindo moeda e títulos ou, ainda, elevando impostos e
contribuições.
25. O governo planeja propiciar empréstimos
sindicalizados de bancos privados, que subsidiará (a bolsa-banqueiro,
da qual os bancos estatais estão fora), inclusive liberando mais depósitos
compulsórios.
26. Capitalizará a Agência Brasileira Gestora de
Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), para a qual convergirão recursos
dos fundos setoriais, e usará o Fundo Garantidor do Comércio
Exterior (R$ 14 bilhões).
27. Alternativamente, dará garantias através
de bancos públicos e emitirá debêntures de infraestrutura. Espera recursos
próprios dos concessionários, de 20% do valor dos projetos.
28. O governo parece, ademais, disposto, a
obsequiar os concessionários com benefícios adicionais. Nas
ferrovias: 1) serão desoneradas dos custos de manutenção, segurança e outros,
nos trechos que abandonaram e nos onde mantêm tráfego reduzido; 2) serão
transferidos para a União passivos patrimoniais, ambientais, cíveis,
tributários e trabalhistas, ao custo de muitas dezenas de bilhões de
reais; 3) as concessionárias concentrarão as locomotivas e vagões arrendados
nos trajetos de maior lucratividade.
29. As maiores são: América Latina Logística (ALL),
MRS Logística, Vale, Ferrovia Centro-Atlântica (FCA, controlada pela Vale) e
Transnordestina, da CSN. Das mais lucrativas, como a MRS, o governo pretende
comprar a capacidade de transporte da malha, realizar melhorias e revendê-la. Alega
que fará acelerar investimentos e suscitar concorrência.
30. Entretanto, não faz sentido indenizar, por
bilhões de reais, detentores de concessões a expirar em menos de 15 anos.
Indaga-se: por que os concessionários não fizeram as melhorias? Quanto arrecadaram
sem as ter realizado?
31. As concessionárias vão livrar-se da obrigação de investir e terão direito ao uso parcial das linhas vendidas aos novos licitantes, a quem caberá substituir os trilhos e dormentes deteriorados.
32. Quanto aos aeroportos, as concessões de Guarulhos, Viracopos e Brasília foram entregues em leilões ganhos por empresas estrangeiras de menor experiência.
33. Assim, para Galeão e Confins, o secretário do Tesouro manifestara-se em favor da participação majoritária da INFRAERO, mas isso não prosperou, por desagradar investidores europeus. Isso sintetiza a subordinação de Dilma ao capital estrangeiro e sinaliza o rumo das concessões, que abrangem, além dos grandes aeroportos, a aviação regional, com 270 aeroportos e R$ 7,3 bilhões previstos.
34. Nota o engenheiro Roldão Simas: “O Galeão é um aeroporto moderno e ocioso, e não requer ampliações: está esvaziado, pois muitos voos internacionais foram transferidos para São Paulo, e muitos domésticos para o Santos Dumont.”
Conclusão
Diante de tudo isso, não há como refugiar-se no terreno técnico, ignorando que o impasse está no sistema político. Nada há a esperar de novas eleições presidenciais, nem vale perder tempo discutindo candidatos. O povo terá de exigir outros caminhos.
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