O Portal
G1 mostra que o governo irá cortar até R$ 15 bilhões do
orçamento, para fazer“Superávit Primário”, ou seja, reservar mais recursos para
o pagamento da dívida pública. O governo diz que os cortes não afetariam
“serviços sociais”, alegando que serão cortadas despesas como “viagens e
passagens, material permanente, serviço de terceiros, aluguéis”. Porém, tais
cortes afetam, por exemplo, fiscalizações ambientais, trabalhistas,
investigações policiais, e quaisquer outras atividades que demandem
deslocamentos de servidores. Mas a sede por rifar a riqueza nacional para obter
a meta de “superávit primário” vai mais além: o jornal Valor
Econômico mostra que o governo quer leiloar o campo de petróleo
de Libra para conseguir mais R$ 15 bilhões, para fazer mais “superávit”. Além
do mais, entendendo que tal valor penalizaria demais as petroleiras, o governo
ainda reduzirá o percentual do lucro da exploração do óleo que cabe à União,
que receberia 40%, enquanto as multinacionais do petróleo poderão ficar com
60%. Apenas com estas 2 medidas, o governo destina para a dívida pública R$ 30
bilhões, que poderiam servir para atender às urgentes demandas das ruas (saúde,
educação, etc), mas servirão para pagar apenas cerca de 15 dias do questionável
endividamento público brasileiro.
Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã contribui na
luta contra as altíssimas tarifas de ônibus
O Portal
G1 mostra a atuação da Auditoria Cidadã da Dívida na luta
contra as altas tarifas de ônibus em Belo Horizonte. Na segunda feira, a
Coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã, Eulalia Alvarenga, proferiu
aula pública aos manifestantes que ocupam a Câmara Municipal, repassando
importantes argumentos, que inclusive foram utilizados pelo Ministério Público
no questionamento da atuação da Prefeitura no caso. Inicialmente, o Prefeito
Marcio Lacerda alegava que teria de eliminar o ISSQN pago pelas empresas de
ônibus, para que a tarifa caísse R$ 0,05. O Prefeito também propôs o fim do
“Custo de Gerenciamento Operacional” (CGO), pago pelas empresas à BHTrans, uma
Sociedade Anônima que gere o sistema. Porém, o Núcleo Mineiro denunciou que a
isenção de ISSQN prejudicaria as áreas sociais como educação e saúde que,
conforme manda a Constituição, recebem no mínimo 25% e 15% da arrecadação,
respectivamente. Também denunciou que o fim da CGO iria inviabilizar o
funcionamento da BHTrans, a não ser que a Prefeitura retirasse recursos de
outras áreas sociais para cobrir este prejuízo. O Núcleo também denunciou (veja
aqui os artigos) que não haviam sido consideradas as desonerações de
PIS/COFINS e da folha de salários, que deveriam ter sido repassadas
imediatamente às tarifas, conforme parágrafo 3º do art. 9º da Lei 8.987/95. Depois
destas denúncias, o Prefeito aceitou considerar a desoneração do PIS/COFINS, e
acena com a redução de R$ 0,15 na passagem, sem a desoneração da CGO, que
garante cerca de R$ 25 milhões anuais à BHtrans.
A luta continua! A luta é por direitos!
Senado reduz recursos do petróleo para a educação,
atendendo à vontade do governo
Nesta semana, o Senado alterou o projeto votado na
semana passada na Câmara, que destina parte da renda do petróleo para educação.
Pelas projeções feitas pela Consultoria Técnica da Câmara do Deputados,
calcula-se que em 2022 o projeto do Senado destinará para esta área social
cerca de 0,35% do PIB, valor totalmente insuficiente para aumentar dos atuais
5% do PIB para 10% do PIB anuais investidos na educação. Agora, o projeto volta
à Câmara, que decidirá qual versão será aprovada. Ainda que se opte pela
proposta da Câmara, seriam destinados, em 2022, apenas cerca de 1% do PIB para
a educação. Conforme mostra o Portal
BOL, o Ministro da Educação Aloizio Mercadante confirmou que “o
montante dos royalties não será suficiente para garantir o investimento de 10%
do PIB (Produto Interno Bruto) na educação, previstos no PNE 2011-2020 (Plano
Nacional da Educação).”
Auditoria Cidadã da Dívida na imprensa
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