O Portal G1 noticia que o
Comitê de Política Monetária do Banco Central aumentou a Taxa Selic de 8% para
8,5% ao ano, o que aumenta os ganhos dos rentistas da dívida pública, às custas
do povo. A constante justificativa propalada pelo governo e pela grande
imprensa para este tipo de medida é o suposto combate à inflação, que chegou a
6,7% nos últimos 12 meses (IPCA). Dentro desta visão, o problema seria que as
pessoas estariam consumindo demais, e que por isso seria necessário aumentar os
juros para que se reduza o crédito, para que as pessoas e empresas reduzam seus
gastos e investimentos.
Porém, analisando-se os dados do IBGE, e
ponderando-se cada item ao seu respectivo peso na cesta de consumo, verifica-se
que 57% da inflação ocorrida nos últimos 12 meses decorre do aumento dos preços
de alimentos e dos preços administrados pelos próprios governos (soma dos
itens: alimentos, taxa de água e esgoto, combustíveis, energia elétrica,
transporte público, plano de saúde, cursos regulares, telefonia).
Portanto, não é com altas nos juros que se combate
este tipo de inflação de alimentos, causada por problemas climáticos e pela
ação de especuladores na bolsas de valores, que compram papéis vinculados a
produtos agrícolas para lucrar com a sua valorização.
Para atacar verdadeiramente este tipo de inflação,
é necessário fazer a reforma agrária e fortalecer a agricultura familiar, que
ocupa a menor parte das terras, mas que produz a maior parte dos alimentos para
consumo interno. E, claro, reduzir os preços das tarifas públicas,
principalmente o preço das passagens de ônibus, que tem motivado as grandes
manifestações recentes no país.
O petróleo garante os 10% do PIB para a educação???
A Agência
Câmara mostra que a Câmara dos Deputados derrubou na quarta
feira o texto do Senado do Projeto de Lei (PL) 323/2007, que destina recursos
do petróleo para a saúde e educação. Desta forma, recuperou-se grande parte do
texto aprovado na Câmara, que prevê recursos que chegarão a cerca de 1% do PIB
para a educação, em 2022. Essa nova votação na Câmara representou um
pequeno ganho em relação à proposta aprovada na semana passada no Senado,
apoiada pelo governo, que previa recursos que chegariam a apenas 0,35% do PIB
para esta área social, em 2022.
Apesar do pequeno ganho, a proposta da Câmara ainda
está muito longe de propiciar os 5% do PIB necessários para se alcançar a meta
de 10% do PIB para educação, uma vez que, atualmente, somando-se todos os
investimentos destinados pela União, Estados e Municípios, o total de recursos
investidos em educação chega a apenas 5% do PIB.
Portanto, os recursos do petróleo são completamente
insuficientes para se atender à grande bandeira de muitos movimentos sociais:
os 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!”. Essa meta seria rapidamente alcançada
e superada caso se enfrentasse o problema do endividamento público, que
tem consumido anualmente cerca da metade do orçamento federal.
Por meio de manobras praticadas no plenário da
Câmara, o governo deixou claro que não aceita sequer a proposta da
Câmara, passando a praticar a chamada “obstrução”, apresentando requerimentos
de votação de partes do texto (“destaques”), retirando seus deputados de
Plenário, e pedindo verificação de votação, para que a sessão fosse encerrada
por falta de quorum.
Outro problema é que o governo já afirmou que os
recursos provenientes do próximo leilão do petróleo (que venderá o campo de
Libra) serão destinados ao superávit primário, ou seja, a reserva de recursos
para o pagamento da dívida. É importante ressaltar que, de acordo com a
legislação do “Pré-Sal”, esses recursos provenientes dos leilões (chamados de
“Bônus de Assinatura”) poderiam ir para o Fundo Social, que abasteceria a área
da educação.
Além disso, o governo trabalha para que apenas o
rendimento deste fundo vá para esta área social, conforme diz o texto do
Senado. Já na proposta aprovada quarta feira, 50% do principal deste Fundo iria
diretamente para a educação.
Ainda resta a votação dos destaques, que podem
novamente recuperar o texto do Senado.
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