Carlos Lessa: Brasil tem condições de desenvolver Libra sem ajuda

“Se o preço do barril de petróleo extraído continuar sendo o do padrão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP, de cem dólares, no campo de Libra teremos algo em torno de quatro trilhões de reais em vinte anos de produção”, estima o economista.

Confira a entrevista.

O governo federal brasileiro optou por leiloar o campo de Libra, a maior reserva petrolífera brasileira, por duas razões: “uma delas é geopolítica, ou seja, o país quer aparecer ao capital financeiro mundial como bem comportado. Para quê? Para atrair mais capital de curto prazo para o Brasil. A segunda razão é manter a política do tripé que foi instalada pelos tucanos e preservada pelos governos Lula e Dilma”, avalia o economista Carlos Lessa em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

Lessa questiona o argumento da presidência da Petrobras, de que a empresa não tem capital financeiro para explorar o campo de Libra. “A Petrobras foi sendo espremida pelo governo nos últimos anos. O caixa da empresa era próximo a 70 bilhões de reais; hoje está reduzido a seis ou sete bilhões. (...) Mais do que isso: o Tesouro Nacional não queria construir o trem bala?  Quer construir essa obra e não tem recurso para tocar para frente um campo de petróleo, que irá dobrar as reservas brasileiras? Nenhum país do mundo faz partilha de um campo já conhecido”. E dispara: “O argumento da Graça (Graça Silva Foster) é sem graça. É uma desgraça. Não consigo entender como isso está acontecendo se a presidente Dilma disse, em discurso quando candidata à presidência da República, que não iria privatizar o pré-sal”. De acordo com o economista, a venda financiada de automóveis financia o consumo da gasolina no país, porque a Petrobras tem prejuízo com a venda nacional. Apesar disso, enfatiza, o governo não irá alterar o valor do produto. “Se mexer nisso perde a eleição, porque todas as famílias se endividaram comprando automóvel, e se o preço da gasolina pular para cima, Dilma não se reelege. Então, o governo tem de estabilizar a economia de qualquer jeito, mesmo que tenham que entregar a herança, ou seja, o pré-sal”.  

Carlos Lessa é formado em Ciências Econômicas pela antiga Universidade do Brasil e doutor em Ciências Humanas pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (Unicamp). Em 2002, foi reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e, em 2003, assumiu a presidência do BNDES.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Economicamente, o que as reservas do pré-sal representam para o Brasil, especialmente o campo de Libra?  Qual é o valor econômico desses poços?

Carlos Lessa – Se o preço do barril de petróleo extraído continuar sendo o do padrão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP, de cem dólares, no campo de Libra teremos algo em torno de quatro trilhões de reais em vinte anos de produção. Além disso, o campo de Libra equivale a 60% das reservas que têm as quatro maiores petroleiras do mundo, em torno de 25 milhões de barris cada uma delas. Espera-se que o campo de Libra venha a gerar em torno de 14 a 15 milhões de barris de petróleo. A Petrobras, no Brasil todo, não chega a ter 14 milhões de barris. Então, só o campo de Libra dobra as reservas da empresa. Portanto, retirar a Petrobras desse processo de exploração do campo de Libra é um crime que lesa a pátria, porque este é um recurso absolutamente estratégico, o qual converte o Atlântico Sul, do ponto de vista geopolítico, em uma zona muito delicada, por uma razão muito simples: os EUA consomem, por ano, 27 a 28% da produção de petróleo do mundo inteiro, porque a produção petrolífera do país é insignificante. Hoje os EUA são um país sem petróleo, mas o maior consumidor do produto. Portanto, o petróleo do Atlântico Sul é a saída para eles. Mas imagina o Brasil entregando a sua riqueza estratégica maior de uma forma servil? O petróleo que tem no pré-sal é o melhor tipo de óleo do mundo, enquanto o petróleo da Venezuela, que é muito abundante, é pesado. Então, o pré-sal brasileiro é ouro em pó.

IHU On-Line - Quais são as razões que fizeram o governo optar pelo Leilão de Libra?

Carlos Lessa – As razões são falta de brasilidade e coragem. Agora, as razões formais levantadas são outras. A primeira delas é que os 15 bilhões a serem recebidos dos grupos que participarão da concessão do leilão representam mais que o dobro das reservas de caixa da Petrobras. A empresa foi descapitalizada ao longo dos últimos oito anos por conta de uma política suicida de vender a gasolina dentro do país a um preço menor do que o preço que o país importa. A Petrobras só se mantém lucrativa porque descobre poços e reavalia reservas, porque a gasolina dá prejuízo. A Petrobras não pode entrar como concorrente na exploração do campo de Libra, porque quem descobriu o campo foi a própria empresa. Esse campo já havia sido cedido a uma concessionária estrangeira, que o devolveu porque não encontrou nada. A Petrobras tem uma vantagem enorme em relação a todos os outros concorrentes: ela tem a melhor sinergia possível do Atlântico, tem uma equipe de geólogos altíssima e, por isso mesmo, é alvo de espionagem sistemática. Essa onda de espionagem denunciada recentemente tinha duas questões prioritárias: fiscalizar a Petrobras e também as relações do Brasil com a Bolívia e a Venezuela. É óbvio que o Brasil tem como financiar a exploração de Libra, e não precisa colocar o campo a funcionar imediatamente. O país precisa aumentar a produção de petróleo, mas não precisa aumentar muito. O fato é que é um crime a Petrobras descobrir o campo de Libra e ter de partilhar a exploração. Soube que o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o Brasil tem de fazer partilha, porque 1% das ações da Petrobras está em mãos de empresas estrangeiras, já que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso as vendeu na Bolsa de Nova York. Só que o contra-argumento é o seguinte: ao entregar Libra, o Brasil está entregando 100% do petróleo na mão dos estrangeiros. O argumento do ministro Lobão é maluco. Aí se diz que o Brasil reservou poderes para fiscalizar a exploração através da Petrosal. Mas quem será o presidente da Petrosal? Como o Brasil perde o seu futuro econômico sem sequer haver uma consulta à população?  

IHU On-Line – Mas o argumento da presidência da Petrobras é de que a empresa não tem condições financeiras de explorar o campo de Libra. Qual é a situação financeira da Petrobras? 

Carlos Lessa – Não é verdade. O capital da Petrobras foi sendo espremido pelo governo nos últimos anos. O caixa da empresa era próximo a 70 bilhões de reais; hoje está reduzido a seis ou sete bilhões. Mas, apesar disso, o Brasil tem reservas colossais, como o Banco Central, de 300 milhões de dólares. Mais do que isso: o Tesouro Nacional não queria construir o trem bala?  Quer construir essa obra e não tem recurso para tocar para frente um campo de petróleo que irá dobrar as reservas brasileiras? Nenhum país do mundo faz partilha de um campo já conhecido. O país poderia fazer uma concessão caso quisesse ser um país petroleiro, mas eu pessoalmente quero dizer que não há pior destino nacional do que ser exportador de petróleo. Basta olhar pelo mundo o que acontece com esses países: são sociedades atrasadas, com desequilíbrios sociais brutais, gastam boa parte do que ganham com armamento, enfrentam guerras religiosas e são objeto de intervenção de outros Estados, como Iraque, Líbia.

IHU On-Line – Então, o que o Brasil deve fazer com essas reservas?~

Carlos Lessa – O Brasil tem que controlar seus recursos estratégicos, independente de qualquer coisa, e não basta ter controle apenas em cima de uma Petrosal. O argumento da Graça (Graça Silva Foster) é sem graça. É uma desgraça. Não consigo entender como isso está acontecendo se a presidente Dilma disse, em discurso quando candidata à presidência da República, que não iria privatizar o pré-sal. Economicamente, a postura do governo é uma besteira. Nenhum país exportador de petróleo conseguiu se dar bem na história mundial, com exceção da Noruega. O Brasil deve explorar essas reservas no ritmo em que a Petrobras consiga explorar, ou seja, capitalizar a empresa para isso. Como capitalizar? Há várias maneiras. Deixa eu ser Ministro da Fazenda por um mês para ver como se capitaliza a Petrobras. Como ela está com uma imensa reserva de petróleo, devem ter muitos grupos financeiros dispostos a se associarem a ela.

IHU On-Line – E a empresa deve buscar alguma parceria financeira? 

Carlos Lessa - Não seria necessário, pelo seguinte: a Petrobras não pode se comprometer a investir 50 milhões de dólares a mais, considerando os programas que ela já está executando. Mas se ela começar a encontrar petróleo - e ainda vai encontrar mais petróleo rapidamente, e Libra deve estar produzindo muito em dois, três anos -, seu valor será multiplicado. E a Petrobras não precisa voltar todo o campo de produção imediata, ela precisa ter um ritmo de extração que corresponda à necessidade brasileira de desenvolvimento. Ou seja, gerar emprego para todos os brasileiros, melhorar as condições habitacionais, melhorar o sistema educacional, que está uma porcaria, fazer a cobertura médica. A realização de todos os nossos sonhos depende de o nosso país crescer 5, 6, 7% ao ano. Com a Petrobras, a economia do petróleo e um pouco de competência, o Brasil cresce sem dificuldade nenhuma.

IHU On-Line – Voltando às razões que fizeram o governo optar pelo leilão de Libra, concorda que motivos econômicos por conta das contas externas foram determinantes para a decisão?

Carlos Lessa - Este governo opta pelo leilão por duas razões: uma delas é geopolítica, ou seja, o país quer aparecer ao capital financeiro mundial como bem comportado. Para quê? Para atrair mais capital de curto prazo para o Brasil. A segunda razão é manter a política do tripé que foi instalada pelos tucanos e preservada pelos governos Lula e Dilma. Eu e muitos amigos iremos para a frente do hotel onde será realizado o leilão. Todos estaremos de terno preto e ficaremos lá, de pé, assistindo. Irei lá porque os meus netos foram às manifestações de junho reivindicar um país melhor. Me sinto mal, como idoso, em vender as empresas do Brasil, porque meus netos serão prejudicados.

IHU On-Line - Qual a situação das contas externas do país? Alguns críticos ao Leilão de Libra dizem que o Leilão servirá para melhorar as contas externas. Como avalia esse apontamento?

Carlos Lessa – Não os levo a sério, porque eles querem que o país cresça menos, faça menos obras públicas e que se paguem mais juros para as aplicações financeiras. Na verdade, a única coisa que está salvando o governo Dilma são alguns projetos importantes que ela encaminhou, mas os empurrou com músculos moles, lentamente. Hoje, a venda financiada de automóvel subsidia o consumo da gasolina. Sabe que a Petrobras está importando o litro da gasolina a R$ 1,72 e está vendendo a R$ 1,42? Então você acha que o governo vai mexer nisso? Claro que não! Se mexer nisso perde a eleição, porque todas as famílias se endividaram comprando automóvel, e se o preço da gasolina pular para cima, Dilma não se reelege. Então, o governo tem de estabilizar a economia de qualquer jeito, mesmo que tenham que entregar a herança, ou seja, o pré-sal.

IHU On-Line - Há alguns anos havia um entusiasmo em relação aos rumos da economia brasileira por conta do crescimento de 7% do PIB. Hoje, fala-se em declínio. O senhor concorda com essa análise? Quais as razões?

Carlos Lessa – Quem tinha essa expectativa? Eu nunca tive! Eu sempre chamei o crescimento brasileiro, nos últimos anos, de “voo de galinha”. Nós desperdiçamos a grande chance das matérias-primas de alimentos terem subido muito de preço no início dos anos 2000. Nós tivemos uma bonança externa espetacular, mas ao invés de elevar a taxa de investimento da economia, desperdiçamos isso de mil e uma formas. Mas agora a sociedade está mudando. Olha, não quero ser profeta de apocalipse, não quero ver as coisas piores do que são; quero apenas dizer o seguinte: o Brasil tinha que estar colocando as barbas de molho em relação à crise mundial. Ela está aí, e não se apresentou toda. Eu estive na Grécia há dez dias e, andando do hotel até o museu, em quatro quarteirões na principal avenida da Atenas moderna, todas as lojas estavam fechadas e quebradas. Havia só uma loja aberta, na qual entrei. Quem me atendeu foi um senhor idoso, dono do estabelecimento. Elogiei a loja e ele informou que não tinha compradores. Também vi em Roma pessoas de terno dormindo na rua. A Europa está em uma situação muito ruim. Para você ter noção, eu vi em Atenas uma reunião de um partido nazista na rua. Eram 40, 50 pessoas reunidas, propondo a violência como solução: violência não se sabe contra quem, nem a favor de quem. E o Brasil está simplesmente se movendo como se a globalização estivesse indo bem e pudesse dar sustentabilidade ao país. Vou dizer uma coisa: o que mais me escandalizou nessa viagem que fiz é a extensão com que se usa a expressão BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China. Não existe isso, o que existe são quatro países imensos, com problemas muito diferentes e sem nenhuma possibilidade de atuar juntos. Aliás, eu sempre disse isso nos últimos meses, e hoje mesmo os jornais estão dizendo que o Brasil está brigando com a China porque a China está apoiando os Estados Unidos em uma proposta internacional em relação aos serviços. O Brasil e a China são contrários, corretamente. Mas a China é parceira dos Estados Unidos; o que existe no mundo é um G2. Sabe por que o Brasil gosta da ideia de BRIC? Para dizer “olha como sou grande, como sou forte, como sou emergente”. É emergente, mas o PIB brasileiro cai sem parar. O país está desindustrializando.

IHU On-Line - E a razão desse declínio da economia é a desindustrialização?

Carlos Lessa – Esse declínio está relacionado ao fato de o Brasil não ter nenhum projeto nacional, porque adotou a proposta do Consenso de Washington, no período do Collor de Melo, o qual foi mantido pelos tucanos e petistas. Na verdade, o Brasil não tem projeto nenhum, a não ser de se integrar à globalização. Aliás, a sensibilidade financeira brasileira ao que acontece fora do mundo é assustadora. Ontem, as bolsas de valores do mundo subiram, porque teve uma conversa inicial boa entre os republicanos e os democratas. Sabe qual a bolsa que mais subiu? A Bovespa. É a que mais baixa também quando tem qualquer coisa fora. Sabe por quê? Porque o Brasil está inteiramente aberto ao jogo financeiro internacional, e agora vai abrir mão da soberania nacional entregando a maior riqueza do país, ou seja, o monopólio estatal do petróleo que foi mantido pela Constituição de 1988 e foi modificado por uma emenda constitucional, a qual nunca foi submetida a plebiscito popular.

Veja também:

Petrobras do futuro: núcleo de um projeto nacional e social

Conjuntura da Semana. Leilão do campo de Libra. A maior privatização da história brasileira

Pré-sal e o embate geopolítico estratégico. A maior privatização da história política do Brasil. Entrevista especial com Ildo Sauer

Pré-sal e a política entreguista do Estado brasileiro. Entrevista especial com Paulo Metri

Pré-sal: Afinal, de quem é o petróleo? Entrevista especial com Emanuel Cancella

Pré-sal x taxa de câmbio: o risco da sobrevalorização cambial. Entrevista Especial com Fernando Ferrari Filho

Polêmicas e protestos geram apreensão sobre leilão de Libra

Mais de 1.100 agentes de segurança atuarão no leilão do Campo de Libra

Contra leilão do Campo de Libra, Via Campesina e FUP ocupam ministério de minas e energia

‘A arrecadação com o leilão do campo de Libra é uma gorjeta’, diz diretor da FUP

Libra, sozinho, pode representar 65% da produção atual

Leilão de Libra: movimentos voltam às ruas nesta quinta-feira

Pré-sal: Leilão de Libra testa o governo

Leilão do Campo de Libra é tema de audiência na Assembleia Legislativa do Paraná

Mauro Santayana: “A Vivo, a Dilma e a TIM”

Tivesse um senso melhor de oportunidade, a Presidente Dilma, no dia seguinte ao seu discurso da ONU - no qual defendeu a soberania e a autonomia das nações na comunicação eletrônica e cibernética - jamais teria aceitado reunir-se, em Nova Iorque, com o mais alto executivo de um grupo estrangeiro de telecomunicações. E menos ainda, teria tomado a infeliz decisão de fazer, um dia depois, a defesa indireta da possibilidade desse grupo espanhol passar por cima da lei e tomar de assalto o controle do mercado brasileiro nessa área. Qual é a razão da especial deferência da Presidente Dilma com a Espanha do governo corrupto e conservador de Mariano Rajoy e seus sorridentes executivos, como Emilio Botin, do Santander, e Cesar Alierta, Presidente da Telefónica? Um grupo que se equilibra, perigosamente, sobre uma dívida de 50 bilhões de euros - ou mais de 150 bilhões de reais - não pode ser considerado sólido. Do ponto de vista moral, a reputação da Telefónica também não recomendaria o encontro. Basta dizer que, com o dinheiro de vários empréstimos de bilhões de reais do BNDES, a empresa teve e continua tendo em seu conselho e com salários de milhares de euros - figuras da estatura de um Iñaki Undangarin, - ex- jogador de handebol ali alçado por ser genro do Rei da Espanha. Ele está envolvido com uma série de escândalos de corrupção em seu país. Como “consultor” para seus negócios da América Latina, há ainda Rodrigo Rato, ex-presidente do FMI, acusado de envolvimento na quebra fraudulenta – com prejuízo para milhares de pequenos poupadores - do banco estatal Bankia. Para ter acesso a essas informações, a Presidente da República – que tem se encontrado também com Emilio Botin, do Santander - e sua assessoria não dependeriam de sofisticados instrumentos de espionagem do tipo dos usados pela NSA. Basta entrar por 10 minutos na internet, em inglês ou na língua de Cervantes, para saber a opinião média dos próprios espanhóis sobre a Telefónica e sua situação financeira, e a baixíssima credibilidade de seus serviços em seu próprio país de origem. O mais grave, no entanto, não foi apenas o fato da Presidente Dilma dar sinais de que estrangeiros vão continuar mandando, e cada vez mais, nas telecomunicações brasileiras, contradizendo, assim, o teor do discurso que havia feito na ONU. No dia seguinte ela ainda reforçou essa situação, ao desautorizar, publicamente, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao parecer defender, indiretamente, a possibilidade do Grupo Telefónica, de Cesar Alierta - com quem havia se reunido no dia anterior - tomar, com um virtual monopólio, o controle do mercado brasileiro de telecomunicações. O que está ocorrendo? Porque o Sr. César Alierta procurou, em Nova Iorque, a Presidente da República? A Telefónica, dona da Vivo no Brasil, está assumindo o controle da Telecom Itália, dona da TIM em nosso país, e quer unir as duas empresas no Brasil, o que lhe daria 55% do mercado brasileiro de telefonia celular, ou 150 milhões de usuários. Mas o problema não é a telefonia celular. Hoje, todo mundo sabe que quem vende telefone, também vende TV a cabo e internet - e quem controla a internet, controla as informações que por ela circulam. Tanto isso é verdade, que quando a justiça precisa de quebrar o sigilo telefônico ou de email ou computador de alguém, recorre à operadora. Relembrando, a Presidente da República chega a Nova Iorque, e ataca os norte-americanos na ONU, porque estão lendo o seu email e grampeando o seu telefone, e, dois dias depois, após se reunir com um executivo espanhol de uma empresa cheia de problemas, aceita a possibilidade de que se eventualmente quisesse, essa empresa venha a espionar não apenas o seu email e o seu telefone, mas o email e o telefone de 150 milhões de brasileiros, a serviço dos norte-americanos. Afinal, o governo espanhol e as empresas se misturam, e poucos países há, hoje, no mundo, mais fiéis do que a Espanha, e o seu governo, aos interesses norte-americanos, a ponto de enviar soldados a lugares em que não deveria meter o bedelho, como o Afeganistão, por exemplo. Nos últimos anos, executivos da turma da castanhola, incluindo os do Santander e da Telefónica, tentam engambelar, tranquilamente, o governo, com o conto da carochinha de que, por estarem faturando mais no Brasil do que na Espanha, seu compromisso com o nosso país seria maior do que com o seu país de origem. Em vez de ficarem embasbacados com a transferência da sede da Telefónica América Latina de Madrid para São Paulo - o que nos obrigou a aceitar mais algumas dezenas de “executivos” espanhóis em nosso país, além das centenas que já tinham vindo antes com a empresa - muitos brasileiros, do setor público e fora dele, deveriam se perguntar para onde vão as dezenas de bilhões de reais que pagamos todos os anos pelos péssimos serviços de telefonia celular, banda larga e TV a cabo, com algumas das mais altas tarifas do mundo. As telecomunicações – e aí está o escândalo da espionagem da NSA para não nos deixar esquecer – são tão importantes para a soberania e a segurança de uma Nação que a Itália, apanhada de surpresa pela compra da TIM pela Telefónica, está aprovando às pressas a regulamentação de uma “golden share” pelo governo italiano para impedir o negócio. A justificativa? O país não pode ficar sem uma empresa própria nesse setor estratégico, principalmente agora, sublinhamos, com “a descoberta das atividades de espionagem norte-americanas”. Pobre Ministro Paulo Bernardo – levado a se manifestar contra a fusão da Vivo e da TIM - na única vez em que se colocou ao lado do consumidor e do país, em uma disputa com uma das empresas que costuma defender – foi repreendido pela Presidente Dilma. O que a Nação reclama – e achávamos que a própria Presidente já o houvesse percebido – não é uma mega-empresa privada e multinacional, controlada pela Espanha, um país subalternamente alinhado aos Estados Unidos, para controlar, com um virtual monopólio, o mercado brasileiro de telecomunicações. O que o Brasil exige - e a isso deve se dedicar com urgência - é de uma grande empresa brasileira que possa contar com recursos do BNDES, para operar o email que está sendo desenvolvido pelos Correios, os softwares livres do SERPRO, as redes de fibra ótica que estamos instalando com a UNASUR e os BRICS, os centros de computação em nuvem e os satélites de comunicação que estaremos colocando em funcionamento nos próximos anos. Essa empresa tem nome e sobrenome. Ela já existe e pertence ao povo brasileiro. Sua razão social é Telecomunicações Brasileiras Sociedade Anônima. A sua marca é Telebras. E o seu Presidente não é o Sr. Cesar Alierta. 

 Do blog do jornalista

Mauro Santayana é jornalista autodidata brasileiro. Prêmio Esso de Reportagem de 1971, trabalhou, no Brasil e no exterior, para jornais e publicações como Diário de Minas, Binômio, Última Hora, Manchete, Folha de S. Paulo, Correio Brasiliense, Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil, onde mantém uma coluna de comentários políticos.

Governo cria sistema de cotas para minimizar eficiência dos Colégios Militares nas Olimpíadas de Matemática

Governo restringe número de alunos de colégios militares que podem receber premiação nas olimpíadas de matemática! Os colégios militares são agora chamados de “escolas seletivas”. Será medo de revelar a incompetência no ensino público administrado pelo governo?

A OBMEP - Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - era uma competição que, até 2011, premiava seus competidores de acordo com a nota da prova, com medalhas de ouro, prata e bronze. A partir de 2012 foi instituído um sistema de cotas, onde COLÉGIOS MILITARES e outros que fazem algum tipo de concurso para ingresso, só disputam uma pequena percentagem das medalhas, cerca de 25% do total das medalhas de ouro, prata e bronze. No novo regulamento esses estabelecimentos são chamados de “escolas seletivas”. Confiram os itens 7.2 e 7.4a do regulamento em http://www.obmep.org.br/regulamento.html. 7.4 a - “Conceder-se-á no máximo 40 (quarenta) medalhas de ouro a alunos de escolas seletivas...”. Esse sistema injusto, segundo avaliação de um colaborador da Revista Sociedade Militar, foi instituído porque nessa olimpíada os colégios militares conquistavam a maioria das medalhas, o que trazia à tona a incompetência da educação administrada pelo governo. Esta atitude é extremamente equivocada, um tipo de discriminação. Pois mesmo que nos colégios militares existam alunos mais esforçados, que estudaram mais, e consequentemente mais bem colocados nas olimpíadas, estes não serão agraciados se sua colocação for acima do número máximo de premiados permitido para as escolas “seletivas”. Essas novas regras desvirtuam a olimpíada, que deixa então de premiar pelo mérito, premiando os concorrentes agora por sua origem. Nas olimpíadas de 2010, no nível 1, entre os 200 primeiros colocados estavam 76 alunos de escolas militares, em 2011 o número é similar, 82. Já nas olimpíadas de 2012, com as novas regras, esse número se reduziu para 38. Alunos de outras escolas públicas que primam pelo bom nível de ensino também foram prejudicadas por essa nova regra. O governo deveria elevar o padrão do ensino público e não reduzir o nível de exigência dos concursos, como tem feito. A olimpíada é uma porta de entrada para bolsas de iniciação científica.

Tema sugerido por C.Serafim - http://sociedademilitar.com.br

Confira dossiê apresentado por Requião sobre 'crimes continuados' da ANP contra o Brasil

1º Caso: DNA liberal

O artigo primeiro da lei 9.478 diz que:

“As políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos:

I - preservar o interesse nacional;

II - promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos;

III - proteger os interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos

produtos;

IV - proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia;

V - garantir o fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, nos termos do § 2º do art. 177 da Constituição Federal;

VI - incrementar, em bases econômicas, a utilização do gás natural;

VII - identificar as soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas

diversas regiões do país;

VIII - utilizar fontes alternativas de energia, mediante o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis;

IX - promover a livre concorrência;

X - atrair investimentos na produção de energia;

XI - ampliar a competitividade do País no mercado internacional.”

Nestes onze objetivos da política energética brasileira, nada é dito visando o cidadão

brasileiro ser beneficiado, enquanto o consumidor tem seus interesses protegido. Ou

seja, para quem não consome, não há objetivo a atingir! “Contribuir para a eliminação da miséria, a inclusão social e o abastecimento de comunidades carentes” poderiam ser metas, mas não estão aí. Contudo, “promover a livre concorrência” é um dos objetivos. Inclusive, notar que a “livre concorrência” aqui não é adjetivada. Então, pode ser que uma empresa nacional nascente tenha que competir com gigantes estrangeiros, cujo resultado é previsível. “Atrair investimentos na produção de energia” é um objetivo em qualquer condição. Se a atração ocorrer com grande perda para a sociedade brasileira, ainda assim é um objetivo. Em um país em que prevaleciam estes valores é que o monopólio estatal do petróleo foi extinto e os leilões começaram. Aliás, a mesma lei 9.478, cujo artigo primeiro foi mostrado, é a que criou a ANP, estabeleceu a entrega do território nacional em leilões para a busca de petróleo, a entrega deste quando descoberto, alem de outros danos para a sociedade. Os objetivos da política energética nacional e o restante da lei 9.478

precisam ser refeitos.

2º Caso: Criação de insegurança jurídica com possibilidade de danos para a coisa pública

A referência deste caso será a 11ª rodada de licitações de blocos do território nacional para exploração e produção de petróleo e gás, que ocorreu em 14 de maio passado, promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No entanto, a crítica é válida para todas as rodadas já realizadas. O contrato de concessão a ser assinado com a ANP pelas empresas ganhadoras das licitações, que compõem a 11ª rodada, é parte integrante do edital desta rodada. Os dois documentos podem ser obtidos no site da ANP. No contrato, a expressão “Melhores Práticas da Indústria do Petróleo” está em 19 locais do contrato, especificamente nos itens: 1.3.21, 5.3, 5.9, 9.10.1, 10.3.1, 10.10 a, 11.2, 11.14, 12.7, 12.11, 14.10, 14.12.1, 14.12.2, 14.17, 18.6, 20.2 c, 20.2.1, 21.1 e 33.9. Por exemplo, no item 14.10, é dito: “O Concessionário deverá planejar, preparar, executar e controlar as Operações de maneira diligente, eficiente e apropriada, de acordo com a Legislação Aplicável e com as Melhores Práticas da Indústria do Petróleo, respeitando sempre as disposições deste Contrato e não praticando qualquer ato que configure ou possa configurar infração da ordem econômica”. A natural indagação, que brota, por esta expressão conter alto grau de interpretação

subjetiva, é se a Chevron não teria agido, no desastre do campo de Frade, segundo sua própria interpretação, dentro das “Melhores Práticas da Indústria do Petróleo”? Esta expressão acolhe diferentes entendimentos, cada um deles respaldado por uma

interpretação subjetiva. Contratos são assinados para diminuir o grau de subjetividade das diversas obrigações e direitos dos contratados. Um contrato bem redigido prevê ao máximo, dentre outros aspectos, as situações futuras e estabelece linhas de atuação para cada diferente situação, não permitindo que elas sejam, no futuro, sujeitas a diferentes compreensões e interpretações. No item 1.3.28 do contrato, existe uma definição para as “Melhores Práticas da Indústria do Petróleo”, que não diminui o grau de subjetividade embutido na expressão. A definição é longa e sua parte inicial é: “Melhores Práticas da Indústria do Petróleo são práticas e procedimentos geralmente empregados na Indústria de Petróleo em todo o mundo, por Operadores prudentes e diligentes, sob condições e circunstâncias semelhantes àquelas experimentadas relativamente a aspecto ou aspectos relevantes das Operações, visando principalmente à garantia de:

(a) aplicação das melhores técnicas e procedimentos mundialmente vigentes nas atividades de Exploração e Produção;

(b)

conservação de recursos petrolíferos e gasíferos, o que implica a utilização de métodos e processos adequados à maximização da recuperação ...”.

Notar que foram utilizadas, neste trecho da definição, as palavras “geralmente”, “prudentes”, “diligentes”, “semelhantes”, “relevantes”, “melhores”, “vigentes” e “adequados”, cada uma delas contendo subjetividade no seu bojo. Então, a dificuldade de compreensão precisa da expressão continuou existindo. Assim, em cada um dos 19 locais, onde esta expressão é utilizada, o concessionário e o concessor podem ter interpretações diferentes do mesmo fato real. Nestes contratos, com a possibilidade de ter sido intencional, há brechas para concessionários inescrupulosos poderem negar a responsabilidade por eventuais atos danosos, que trouxerem prejuízos à coisa pública.

(...)

Continua na próxima postagem...

Requião revela dossiê sobre ANP e critica 'crimes continuados' na política nacional do petróleo

Ao revelar um dossiê sobre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) declarou que há uma série de "crimes continuados" na política nacional do setor. E, após defender a suspensão do leilão do Campo de Libra, considerado por especialistas como um dos maiores da história, o senador disse que "o petróleo brasileiro está sendo praticamente doado a um cartel de multinacionais".

– O problema da espionagem, que teve acesso inclusive ao celular da Presidência da República, me parece menor que essa visão entreguista das autoridades que gerenciam a política nacional do petróleo – afirmou Requião durante pronunciamento em Plenário nesta sexta-feira (20).

Requião ressaltou que o dossiê foi entregue em seu gabinete com o compromisso de sigilo para o autor. Ele acredita que outros parlamentares também podem ter recebido o documento, "que não traz tantas informações desconhecidas, embora as traga, mas, sobretudo, encadeia fatos que marcam este triste momento da vida nacional". Em seguida, o senador descreveu as críticas apresentadas no dossiê.

A primeira delas trata, segundo Requião, do perfil "neoliberal e antinacional da atual Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997)". Outra analisa supostas brechas nos contratos de concessão da ANP, que permitiriam às empresas negar a responsabilidade por eventuais danos ao interesse público. Exemplo disso, assinalou o senador, é a recorrente presença da expressão "melhores práticas da indústria do petróleo", que Requião avalia como de "indesejada e programada imprecisão".

– Diante dessa imprecisão conceitual, não teria a Chevron agido, segundo sua própria interpretação, dentro das melhores práticas da indústria do petróleo no desastre do Campo de Frade? – questionou ele.

Halliburton, promiscuidade e perseguição

Requião também destacou o trecho do dossiê que denuncia "a raposa tomando conta do galinheiro", referindo-se ao fato de que a ANP contratou a Halliburton para fornecer o softwarede gerenciamento dos dados sobre a exploração das bacias brasileiras de petróleo. O senador lembrou que a Halliburton teve entre seus diretores Dick Cheney, que foi vice-presidente dos Estados Unidos no governo de George W. Bush.

– Essa empresa tem sido o beneficiário financeiro número um da invasão do Iraque. E foi acusada de mais fraudes e corrupção do que qualquer outra empreiteira no Iraque – frisou.

Outro ponto foi o que Requião chamou de "relações perigosas" dos administradores da ANP com o setor privado. Nesse item, o relatório cita os nomes de John Forman e Haroldo Lima, que foram diretores da agência e hoje ocupam cargos em empresas petrolíferas. De acordo com o documento, essa "promiscuidade" transformou a ANP em um "balcão de negócios".

O dossiê denuncia ainda a perseguição a funcionários da agência que "têm compromisso social ou são nacionalistas". Entre os casos que Requião citou está o de um técnico da ANP que tentou multar a OGX, de Eike Batista, por não instalar uma válvula de segurança em uma plataforma (essa válvula tem o objetivo de evitar o vazamento de petróleo em caso de acidente). O funcionário teria sido afastado e a multa, inicialmente, extinta.

– Posteriormente, a agência constatou que a válvula não tinha sido instalada e aplicou uma multa em valor imensamente menor que o valor inicial – informou Requião.

O senador pediu que o dossiê seja entregue ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Presidência da República.

Campo de Libra

Requião também lembrou que ele, junto com os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apresentaram um projeto de decreto legislativo para suspender o leilão do Campo de Libra, previsto para 21 de outubro.

– Estamos leiloando petróleo conhecido e descoberto. O Campo de Libra é apontado como a maior reserva brasileira, com cerca de R$ 15 bilhões de barris – advertiu.

O senador acusou o governo de tentar resolver um problema emergencial (garantir, com o leilão, recursos para a obtenção do superávit primário) "entregando o petróleo do futuro próximo do país, que poderia financiar educação, saúde e infraestrutura".

Além disso, Requião questionou por que, "de repente", quatro das maiores companhias de petróleo do mundo (BP, BG, ExxonMobil e Chevron) desistiram de participar desse leilão.

– Seria uma pressão para aumentar a generosidade da política nacional ou porque os R$ 15 bilhões de bônus exigidos são uma soma enorme? – perguntou.

Requião acrescentou que esse bônus acabará por excluir do leilão a Petrobras, "que está fragilizada". Para ele, a estatal brasileira não pode ficar de fora desse processo.

Agência Senado

Adriano Benayon

Reverter a entrega

Continuam entregando tudo. Quando se dará mais importância à realidade que ao discurso?  Que se pode fazer para reverter o presente curso de destruição do Brasil? Certamente, não é coisa convencional.

2. Estamos diante da entrega às petroleiras lideradas pelo cartel angloamericano das reservas de petróleo da plataforma continental e da camada do pré-sal.

3. Também, diante do descalabro na infra-estrutura, de que são exemplos gritantes a energia elétrica e os transportes. Cada um desses caos nos custa trilhões de reais por ano e decorre de sacrifícios de setores vitais no altar do falso deus mercado. Na verdade, entregas graciosas a carteis estrangeiros.

4. Além disso, está exposta a completa insegurança das telecomunicações, à mercê das tecnologias de espionagem de empresas e de agências governamentais dos EUA, sem mencionar que, desde  há mais de quinze anos,  quando a EMBRATEL foi entregue à estadunidense Verizon, essa segurança pouco vale, devido à privatização tucana, intocada pelos governos petistas.

5. Os brasileiros não se devem iludir com discursos nem com o enviesado noticiário da grande mídia. Tanto no petróleo, como na energia elétrica, nos transportes e nas comunicações, o País cai para um patamar intolerável de submissão e de degradação socioeconômica.

6. No caso do campo de Libra, da área do pré-sal,  cujo leilão a Agência Nacional do Petróleo -  ANP -     quer realizar, de qualquer maneira,  em 21 de outubro, apesar das numerosas ilegalidades do edital, denunciadas ao Tribunal de Contas da União pela Associação dos Engenheiros da Petrobrás, trata-se do maior campo já descoberto no Mundo, com mais de 40 bilhões de barris de reservas in situ. No mínimo, 12 bilhões de barris de reservas recuperáveis.

7. Como o preço atual do petróleo está em US$ 100 por barril, o valor desse campo são US$ 1,2 trilhões, equivalentes a R$ 3 trilhões.

8. Ora, na medida em que a Petrobrás estará alijada do leilão, até por ter investido para viabilizar produção em prazos menores que os possíveis na zona do pré-sal, onde também investiu para pesquisar Libra e outros campos, as companhias do cartel angloamericano ficam com tudo, mesmo porque a ANP resolveu, beneficiando-as, exigir do consórcio vencedor um bônus no valor de R$ 15 bilhões.

9. Essa  quantia é ridícula comparada ao valor do campo, mas é demasiado elevada para a Petrobrás desembolsar de uma vez, devido às dificuldades de caixa em que foi envolvida, até por subsidiar os preços dos derivados no País.

10. Ao contrário da propaganda governamental propícia ao cartel angloamericano, o bônus nem constitui receita para o governo, mas tão somente adiantamento, que devolverá em parcelas ao consórcio ganhador do leilão.

11. Ao denunciar o autoritarismo e a prepotência dos órgãos decisórios do setor, o Eng. Paulo Metri  nota que  o  Estado brasileiro está loteado, e o capital internacional, no comando da energia e mineração.

12. Provas disso e do absurdo de entregar 70% da reserva conhecida de Libra a empresas estrangeiras são, conforme Metri: 1) elas exportarão o óleo bruto,  sem adicionar valor algum; 2) nunca contribuirão para o abastecimento do País; 3) dificilmente contratarão plataformas no Brasil  - o item de maior peso nos investimentos; 4) não gerarão empregos qualificados aqui; 5) não pagarão impostos, graças à lei Kandir; 6) só pagarão os royalties e uma parcela “combinada” do lucro.

13. Cabe esclarecer sobre este último ponto:

 a) os royalties, embora de, em princípio, 15%, conforme a Lei  do Pré-Sal, 12.351/2010 -  maiores, portanto, que  os 10% da famigerada lei de FHC, 9.478/1997 -  são, na realidade, reduzidos por brechas criadas nas emendas do Congresso à lei de 2010;  mesmo em países sem a capacidade de exploração da Petrobrás, os royalties costumam ser, em média, 80%;

 b) a parcela combinada são os 30% a que Petrobrás faz jus, de acordo com a Lei 12.351/2010, a qual, desde a proposta do ex-presidente Lula, garante à Petrobras a condição de operadora única, com 30% do resultado, ficando, porém, os 70% para o ganhador do leilão, no caso o cartel estrangeiro, sem correr riscos.

14. O atual governo não aplica em favor do País o que deve decorrer das leis do Pré-Sal, deixando de fazer cessão onerosa do campo de Libra à Petrobrás, conforme a Lei nº 12.276/2010, e agindo como caudatário dos interesses anglo-americanos,  mesmo ciente da espionagem de agências públicas dos EUA, como a NSA e a CIA, tendo como alvos o petróleo e o pré-sal.

15. O Eng. Fernando Siqueira lembra que, já no 11º leilão, a Petrobras teve participação pífia, tendo comprado menos de 20% das áreas ofertadas e sendo operadora só em 3 delas.  Como essas áreas  não são do pré-sal e se regem pela Lei 9.478/1997, todo o petróleo fica para quem ganhou o leilão.

16. Acrescenta: “Creio que, propositadamente, exauriram a capacidade financeira da Petrobras com leilões desnecessários, pois o país está abastecido por mais de 40 anos. A partir da 11ª rodada, o capital internacional irá sempre ganhar vários blocos, graças a plano maquiavélico com aprovação do governo do Brasil.”

17. Ainda conforme Siqueira, o governo está abrindo mão de parte da parcela destinada ao Fundo Social. Também troca lucros de centenas de bilhões de dólares por um oneroso empréstimo de quantia irrisória.

18. Siqueira esclarece que a Petrobrás tem previsão de produzir 4 milhões de barris em 2020, e não, há, pois, necessidade alguma de leiloar o pré-sal. Menos ainda, nas condições altamente danosas ao País, em que está sendo feito. 

19. A 11ª rodada de leilões, já realizada, e a 12ª, marcada para breve, implicam amarrar o  Brasil à condição de país sem autodeterminação, definitivamente inviabilizado para o desenvolvimento, condenado a exportação primária e poluente, controlada pelas transnacionais do petróleo e rendendo-lhe  vultosas  divisas que as farão suplantar as automotivas no posto de donas do País.

20. Outras consequências: agravar a desindustrialização, a concentração de renda nas mãos da oligarquia estrangeira  e marginalizar mais brasileiros.

21. O que ocorre com o petróleo basta, por si só, para afundar o Brasil. Ao mesmo tempo, a derrocada do País é puxada pelo que acontece na infra-estrutura.

22. O setor da energia elétrica está deteriorado, com frequentes apagões - num país de  excelente potencial de fontes. Grande parte  dos insuficientes investimentos é desperdiçada e são cobrados preços extorsivos aos usuários (exceto às privilegiadas eletrointensivas).

23. Deliberadamente, desde FHC, deu-se espaço às absurdas e caras usinas térmicas, subinvestindo e investindo mal na hidroeletricidade, sem aproveitar plenamente a capacidade das bacias hídricas, nem construir  eclusas (prejudicando também a navegação fluvial).

24. O setor elétrico exemplifica a grande fraude das concessões e privatizações, realizadas para proporcionar ganhos a predatórias empresas  financeiras,  através de supostos leilões (sempre a ficção do mercado) sob critérios abstrusos, para ninguém entender.

25. Conforme dados da ANEEL, mostrados pelo Eng. Roberto d’Araújo, os componentes, em percentuais, do preço da energia são: geração  31,3%;  transmissão 6,3%; distribuição 29%; tributos 33,5%.

26.  Há abusos incríveis em todas essas etapas.  As empresas de  distribuição concentram a maior parte dos lucros, tendo o economista Gustavo Santos verificado que a rentabilidade média delas sobre o patrimônio líquido superou 30%, ou seja, 700% em oito anos.

27. Esclarece d’Araújo que o governo,  sem coragem para enfrentar os próprios erros e as distribuidoras, resolveu atacar a parcela produtiva. Em suma, está sendo completada a  destruição da Eletrobrás -  mais um pilar do projeto de Getúlio Vargas derrubado a mando do império angloamericano.

Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo e Advogado, OAB-DF nº 10.613, formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi Professor da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. abenayon.df@gmail.com

Estrella: “leiloar 10 bi de barris já descobertos não está certo”

“Leilão é erro estratégico”, afirma descobridor do pré-sal

O diretor de Exploração e Produção da Petrobrás no governo Lula e responsável pela descoberta do pré-sal, Guilherme Estrella, afirmou, durante seminário organizado pela Academia Brasileira de Ciências (ACB), Rio de Janeiro, que a realização do leilão do Campo de Libra, previsto para ocorrer em outubro "é um erro estratégico". "Libra são 10 bilhões de barris de petróleo já descobertos, é muito óleo. A nossa posição de reserva com o pré-sal é muito confortável pelos próximos 20 anos. Por que vai abrir Libra para a participação de empresas estrangeiras e interesses estrangeiros?", indagou Estrella. "As empresas estrangeiras são empresas que representam os interesses de seus países. Nós conhecemos a história do petróleo. Isso não está certo", insistiu o ex-diretor da Petrobrás. "Abrir uma licitação para 10 bilhões de barris já descobertos não está certo. A lei permite a contratação pelo governo de sua empresa para produzir esse petróleo", lembrou. O artigo 12º da nova lei do petróleo (lei nº 12.351/2010), que rege o pré-sal, determina que a União, quando for o caso de "preservar o interesse nacional" (sic) e atender aos "objetivos da política energética" (sic) deve contratar a Petrobrás diretamente "para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção". Em suma, em área "estratégica", definida pela mesma lei como "região de interesse para o desenvolvimento nacional, (...) caracterizada pelo baixo risco exploratório e elevado potencial de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos", a Petrobrás deverá ser contratada diretamente. Se Libra - maior reserva de petróleo do mundo - não é estratégica, o que será uma área estratégica? "Se tinha que fazer uma nova licitação, até politicamente, faz de outra área nas proximidades, aliás temos nas proximidades de Libra, Franco, que é da cessão onerosa e vai ser produzido pela Petrobrás", prosseguiu Estrella. "Para mim, essa decisão foi um erro estratégico. Nós estamos trazendo interesses não brasileiros para produzir 10 bilhões de barris", completou Guilherme Estrella. "Quando a gente fala em energia, estamos falando de um tema muito sensível sob o ponto de vista da geopolítica mundial. Especialmente petróleo e gás natural, nós temos um foco numa série de questões que tocam a soberania das nações, ao conhecimento e o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico", frisou. "Além de serem absolutamente fundamentais na vida das pessoas. Consumo de energia é parâmetro de qualidade de vida, mas, ao mesmo tempo é fundamental na sustentação de hegemonias geopolíticas mundiais. Isso é o que acontece no nosso dia a dia", destacou o debatedor. "Nós, cidadãos do século XXI, assistimos estarrecidos há uns dez anos a invasão de países soberanos para apropriação de reservas petrolíferas. Monarquias absolutamente medievais, autoritárias, opressoras são mantidas para sustentar como fonte de energia, fonte de petróleo e gás natural as potências hegemônicas mundiais", denunciou Estrella. Aos argumentos apresentados pelo ex-diretor da Petrobrás contra o leilão de Libra vieram se somar às recentes denúncias veiculadas recentemente pela TV, de que a Petrobrás foi espionada pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA). Segundo os dados divulgados pelo ex-analista da agência, Edward Snowden - atualmente exilado na Rússia - a estatal brasileira foi bisbilhotada pela agência de espionagem norte-americana. Na opinião generalizada de especialistas, e até da presidente Dilma Rousseff, essa espionagem visava obter vantagens para as empresas dos EUA na disputa pelo controle do pré-sal. Este fato gerou um amplo movimento dentro do país, envolvendo centrais sindicais, personalidades, parlamentares e diversos movimentos sociais, exigindo o cancelamento do leilão. O seminário - que fez parte do simpósio "Recursos Minerais no Brasil: Problemas e Desafios" - foi conduzido pelo acadêmico Umberto Cordani. Além de Guilherme Estrella, o simpósio teve ainda uma conferência ministrada pelo acadêmico Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe/UFRJ). No papel de debatedores estavam Aquilino Senra (INB), Colombo Tassinari (ABC/USP), Edison Milani (Petrobrás), Gilmar Bueno (Petrobrás), John Forman (J. Forman Consultoria), José Goldemberg (ABC/USP), José Israel Vargas (ABC/UFMG), Maurício Tolmasquim (EPE), Paulo Heilbron (CNEN) e Roberto Villas-Bôas (Cetem). O seminário de Estrella aconteceu no dia 14 de agosto passado e abriu as discussões na ACB sobre recursos energéticos de origem mineral.

Sérgio Cruz/ Hora do Povo

Não ao leilão do campo de petróleo de libra

A Sociedade Brasileira, o Povo Brasileiro, precisa entender do que se trata o Leilão do Campo de Petróleo de LIBRA e fazer como foi a luta na década de 1940/50, quando o Povo obteve a vitoriosa campanha “O Petróleo é Nosso” e resultou na criação da Petrobrás S/A e do monopólio Estatal do Petróleo em outubro de 1953. O campo de Libra é a maior descoberta da Petrobrás em todos os tempos, um dos maiores reservatórios de petróleo do mundo e que a nossa Presidenta Dilma Rousseff, pretende leiloar através Agência Nacional de Petróleo-ANP, criado pelo Governo FHC, que seria para defender os interesses da Nação Brasileira mas, que infelizmente faz o contrário e o Governo do PT,  Lula e Dilma, já deveriam ter acabado com esta agência, pois só defende os interesses das Multinacionais Estrangeiras. O Leilão do Campo de LIBRA será a maior Privatização do Brasil, por ser o maior reservatório de Petróleo do Mundo, que está entre 8 a 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis e foi anunciado pela Presidenta Dilma para ser leiloado no dia 22 de outubro de 2013, através da ANP. Portanto, o Povo precisa ir para as ruas e exigir que a Presidenta cancele este leilão através da LEI DO PRÉ-SAL, art. 12 da Lei 12.351/2010: visando o interesse nacional, a Petrobrás pode ser contratada diretamente pela União para exploração e produção deste petróleo. Hoje o país possui reservas de cerca de 15 bilhões de barris. Assim, a exploração do campo de Libra significa dobrar as reservas do país. Não há necessidade de fazer esta entrega,  e isto disponibilizaria  mais verbas para que a Nação possa ter melhor Saúde, Educação, Moradia, Segurança e Transporte para todos Brasileiros.

LEILÕES DO PETRÓLEO SÃO PRIVATIZAÇÃO – UM CRIME POLÍTICO, ECONÔMICO E AMBIENTAL.

NÃO VAMOS PERMITIR!

Roberto C. Ribeiro

Diretor do Sindipetro-RJ e FNP (Federação Nacional dos Petroleiros)

http://www.auditoriacidada.org.br/nao-ao-leilao-do-campo-de-petroleo-de-libra/

Mauro Santayana

A CIA, o Brasil e o terrorismo 

As denúncias feitas pela Folha de São Paulo, de que agentes da CIA norte-americana atuam livremente no Brasil, em franca “colaboração” com policiais brasileiros assustam muito menos do ponto de vista da atuação dos agentes estrangeiros do que da de seus “parceiros” brasileiros. Afinal, os espiões norte-americanos estão cumprindo o seu papel: vigiar de perto um país que tem uma extensão territorial contínua maior que os próprios Estados Unidos; que conta com 200 milhões de habitantes; que é a sétima maior economia do mundo; e o terceiro maior credor individual dos Estados Unidos; além de membro dos BRICS, uma aliança que o une à China, Rússia, índia e África do Sul, deve mesmo ser uma prioridade para a CIA. Assim como interceptar emails e telefonemas da Presidente Dilma é prioridade de outra agência do complexo de inteligência dos Estados Unidos, a NSA, já sabemos. O que não podemos entender, já que estamos sendo ridicularizados no mundo inteiro, é como  esses agentes externos tem o seu trabalho banalizado e facilitado pelo próprio governo brasileiro, dentro do nosso território, como se fosse a coisa mais comum do mundo eles entrarem e saírem de instalações responsáveis pela nossa segurança interna e se deslocarem em nosso território como se estivessem dentro das fronteiras dos Estados Unidos. Espertos, os EUA contam com a ignorância e o cabotinismo deslumbrado e tupiniquim de muitos de seus “colaboradores”. Afinal – pode-se imaginar, depois de tantos anos de “colaboração”, quantos policiais brasileiros não terão tido a oportunidade de chegar em casa - ou de se sentar com os amigos depois do expediente – e comentar ter participado de uma reunião com “agentes” da DEA ou da CIA, para conversar sobre o “combate ao tráfico de drogas” – a primeira fachada para a assinatura de convênios – ou, depois do 11 de setembro, como se informa agora, sobre o combate ao “terrorismo”. E quantos espiões norte-americanos devem ter rido de seus “colegas” brasileiros, a propósito da “guerra contra o terror”, tomando um uísque no bar do hotel, antes de ir para a cama. Trata-se, muitas vezes, de uma questão cultural. Quantos dentre esses agentes da lei brasileiros, não cresceram e não aguçaram a sua vocação vendo – como milhões de outros brasileiros de sua geração – programas policiais e de espionagem norte-americanos na televisão? E quantos não se imaginaram, em suas fantasias de criança, viajando pelo mundo, combatendo os malvados “terroristas” que ameaçam a liberdade e a democracia ocidental e os próprios Estados Unidos? Bom seria se da formação informal de alguns de nossos profissionais da área, além de suas lembranças de séries como Miami Vice, CSI New York, Missão Impossível, fizessem parte também cursos sobre relações internacionais, geopolítica e o lugar do Brasil, hoje, no mundo. Assim, seria mais fácil que eles – e também muitos de nossos diplomatas e até gente de outras áreas do governo - percebessem que o Brasil não corre risco de sofrer ataques “terroristas”. Nossa República - graças a um dispositivo constitucional que propugna o princípio da não intervenção – não se mete em assuntos internos ou externos de outros países. E o faz para que outras nações - e grupos, armados ou não, e de qualquer orientação ideológica – não se metam conosco, nem oficial, nem sub-repticiamente, como faz os Estados Unidos. Quem é vítima do “terrorismo” são países que, como a Espanha e Israel, por exemplo, atuam como servidores de segunda classe dos EUA em lugares como a Líbia, o Iraque, o Afeganistão, enviando tropas e aviões para combater ao lado dos ingleses e norte-americanos em defesa de seus interesses. Afinal, o termo “terrorismo” não pode ser usado apenas, como se faz usualmente, contra os inimigos dos EUA. Se terrorismo é matar um inocente em Madrid ou Nova Iorque, não existe outra palavra para qualificar o fato de se assassinar uma criança, usando um avião não tripulado em Cabul, Bagdá ou Islamabad. O Brasil só estará sujeito a ser atacado, se continuar, justamente, a estreitar seus laços com os serviços de segurança norte-americanos, colocando-se como inimigo de grupos e organizações que não têm nenhuma razão ou interesse de atuar em território brasileiro. O Brasil não tem problema com países árabes - temos aqui grandes colônias de palestinos, sírios, libaneses - e os judeus estão em nosso país desde a Descoberta, de que participaram. A CPI que investiga a espionagem cibernética norte-americana deve estender a sua atuação para a imediata apuração da atividade de agentes norte-americanos no Brasil. É necessário identificar e romper esses convênios; desmontar as instalações - muitas financiadas com dinheiro norte-americano - a que esses senhores têm acesso e “convidá-los”, educadamente, a deixar, imediatamente, o território nacional. ´Como se viu ontem, com o tiroteio em Washington, os Estados Unidos - com os inimigos internos e externos que cultivam - não terão paz enquanto acreditarem que receberam licença divina para tutelar o planeta. Saiamos – antes que seja tarde demais – da “colaboração” com os EUA na área de segurança. Administremos nossos próprios problemas, que já não são poucos. E eles que cuidem dos deles.

Mauro Santayana é um jornalista autodidata brasileiro. Prêmio Esso de Reportagem de 1971. Trabalhou, no Brasil e no exterior, para jornais e publicações como Diário de Minas, Binômio, Última Hora, Manchete, Folha de S. Paulo, Correio Brasiliense, Gazeta Mercantil e Jornal do Brasil, onde mantém uma coluna de comentários políticos.