Do Portal Auditoria Cidadã da Dívida
Vários jornais de hoje mostram o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2012, quando o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, criticou o corte de R$ 5,4 bilhões no orçamento federal da saúde neste ano. Tal corte fez parte do contingenciamento de R$ 55 bilhões feito para viabilizar o pagamento da dívida pública, que deveria ser auditada, conforme manda a Constituição. Estava presente no evento o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que respondeu dizendo que “o orçamento deste ano é de R$ 72 bilhões, 17% a mais do que no ano passado”, omitindo que tal valor é apenas uma previsão. E que o governo apenas tem a obrigação legal de aumentar tal orçamento em menos de 12%, conforme a Emenda Constitucional nº 29. Esta Emenda prevê a evolução dos recursos da saúde conforme o PIB (Produto Interno Bruto). Por isso tais recursos permanecem estagnados, em comparação à demanda por serviços de saúde. Isto porque, quando o PIB aumenta, isto significa mais acidentes de trânsito, de trabalho, etc, ou seja, mais demanda pela estrutura física da saúde pública. Interessante observar que o próprio governo costuma divulgar dados como percentual do PIB, principalmente quando trata do estoque da dívida pública. Já quando fala na evolução dos gastos sociais, o mesmo governo utiliza valores nominais, sem descontar a inflação ou o crescimento econômico do período. Conforme mostra a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (pág 37), e aplicando-se os dados do PIB, verifica-se que os gastos federais com saúde CAÍRAM de 2,12% do PIB em 1995 para 1,89% do PIB em 2011.
Vários jornais de hoje mostram o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2012, quando o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, criticou o corte de R$ 5,4 bilhões no orçamento federal da saúde neste ano. Tal corte fez parte do contingenciamento de R$ 55 bilhões feito para viabilizar o pagamento da dívida pública, que deveria ser auditada, conforme manda a Constituição. Estava presente no evento o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que respondeu dizendo que “o orçamento deste ano é de R$ 72 bilhões, 17% a mais do que no ano passado”, omitindo que tal valor é apenas uma previsão. E que o governo apenas tem a obrigação legal de aumentar tal orçamento em menos de 12%, conforme a Emenda Constitucional nº 29. Esta Emenda prevê a evolução dos recursos da saúde conforme o PIB (Produto Interno Bruto). Por isso tais recursos permanecem estagnados, em comparação à demanda por serviços de saúde. Isto porque, quando o PIB aumenta, isto significa mais acidentes de trânsito, de trabalho, etc, ou seja, mais demanda pela estrutura física da saúde pública. Interessante observar que o próprio governo costuma divulgar dados como percentual do PIB, principalmente quando trata do estoque da dívida pública. Já quando fala na evolução dos gastos sociais, o mesmo governo utiliza valores nominais, sem descontar a inflação ou o crescimento econômico do período. Conforme mostra a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (pág 37), e aplicando-se os dados do PIB, verifica-se que os gastos federais com saúde CAÍRAM de 2,12% do PIB em 1995 para 1,89% do PIB em 2011.O Jornal Correio Braziliense mostra que os cortes na saúde prejudicarão o combate à Doença de Chagas:
“A União programou R$ 24 milhões para 40 municípios reformarem ou substituírem casas na zona rural com risco de infestação de barbeiros, os vetores do mal de Chagas. O dinheiro é insuficiente para eliminar o problema: o Brasil tem 606 municípios (10,9% das cidades brasileiras) com alto risco de transmissão da doença e 1.497 (26,9%) com médio risco, conforme classificação do próprio Ministério da Saúde. No Congresso, em razão das emendas, a previsão orçamentária para o programa saltou para R$ 59,3 milhões, dinheiro suficiente para melhorias habitacionais em mais 59 municípios da Paraíba, de Pernambuco e do Ceará. O corte das emendas manteve o orçamento em R$ 24 milhões.”
O corte de R$ 55 bilhões atingiu até mesmo os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que perdeu R$ 2,96 bilhões, conforme notícia do jornal Valor Econômico. O governo alega que "não há exigência legal do repasse imediato desses valores ao Fundo”. Enquanto as áreas sociais sofrem pesados cortes, o grande capital continua sua festa às custas do dinheiro público. Outra notícia do jornal Valor Econômico mostra que a empresa multinacional Coca-Cola tem trazido seu capital para o Brasil para lucrar com os altíssimos juros da dívida “interna”. É reveladora a frase do diretor-financeiro da Coca-Cola, Gary Fayard:
"Os juros que estamos coletando no Brasil são bem altos".
Por fim, o Portal R7 mostra que a Irlanda privatizará grande parte de seu patrimônio, para atender aos ditames do FMI e pagar a dívida pública. Sobre este tema, é importante ressaltar as graves ilegitimidades do endividamento irlandês, levantadas pelo grupo de auditoria da dívida da Irlanda.
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