O editorial
do dia 21/03 do jornal Valor Econômico comenta a proposta de
confisco dos depósitos do povo cipriota, para o pagamento do questionável
empréstimo do FMI / União Européia, destinado a salvar os bancos e grandes
investidores estrangeiros:
”Além de semearem a desconfiança dos
depositantes de todo o bloco monetário, os líderes europeus e o FMI voltaram a
reafirmar sua preferência pelos investidores sofisticados e endinheirados e
pelos privilégios dos acionistas. Cerca de US$ 1,7 trilhão em recursos públicos
(13% do PIB da zona do euro) foram usados pelos governos para sustentar bancos
em dificuldades, por meio de injeções diretas de capital, garantias de títulos
etc., segundo estudo recém-concluído do FMI. Foram generosas operações de
salvamento de instituições que fizeram a coisa errada e ajudaram a colocar a
Europa em uma crise gigantesca. A mesma receita volta agora com uma vingança –
além do dinheiro do contribuinte, é o dos depositantes que se busca.”
Dívida Pública prejudica finanças municipais
Os jornais comentam
sobre a reunião de prefeitos com os presidentes da Câmara e Senado, onde foi
reivindicada a revisão do endividamento dos municípios com a União – em
especial da cidade de São Paulo – e um maior repasse de recursos federais. Sobre
este tema, é importante relembrar que a dívida da cidade de São Paulo é
bastante questionável, pois conforme comprovou o Relatório Final da CPI da
Dívida do Município de São Paulo (realizada em 2001), ela decorre de fraudes na
emissão de títulos (supostamente emitidos para o pagamento de precatórios) e
das elevadíssimas taxas de juros estabelecidos pelo governo FHC, antes mesmo
desta dívida ter sido assumida pelo governo federal, em 2000. Desde então, ela
é reajustada pelo também questionável índice IGP-DI mais 9% ao ano, o que
representou uma taxa total de juros de mais de 20% em 2010, gerando grande
sangria de recursos do Município para a União. Tudo para que esta última
destine estes elevadíssimos juros para o pagamento da também questionável
dívida federal. Como resultado, desde 2000 até 2012, o município já pagou à
União R$ 19 bilhões, e apesar disso, a dívida subiu de R$ 11 bilhões para R$ 53
bilhões no período. Caso as taxas de juros tivessem sido de 6% ao ano – mesma
taxa cobrada pelo governo (BNDES) de mega-empresários – o município de São
Paulo teria acabado de pagar a dívida em 2012, e ainda haveria um crédito a
receber. Ou seja: devido à questionável taxa de juros de 9% ao ano mais o
IGP-DI, a cidade de São Paulo paga cerca de R$ 3 bilhões por ano para a União. Porém,
os prefeitos presentes na reunião apenas reivindicam a mudança na taxa de juros
a partir de agora, sem questionar o enorme estoque da dívida, resultante de
operações ilegais, e da aplicação de “juros sobre juros” (anatocismo), já
considerada ilegal pela Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal. Outra
reivindicação equivocada dos prefeitos é a destinação de parte das
contribuições CSLL e COFINS para os municípios, contribuições estas que
pertencem à Seguridade Social (saúde, previdência e assistência). Esta
reivindicação dos prefeitos ressuscita a proposta de reforma tributária
apresentada pelo governo federal em 2008, e que foi fortemente rechaçada por
inúmeros movimentos sociais defensores da Seguridade Social. Na realidade, os
prefeitos deveriam defender a auditoria da dívida federal, cujos juros e
amortizações consomem 9 vezes mais que todas as transferências constitucionais
da União para os mais de 5.000 municípios brasileiros.
Coordenadora do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã
participa de evento da FENAFISCO
O Portal
da FENAFISCO divulga a participação da economista Eulália
Alvarenga no 2ºSeminário de Diretores de Aposentados e Pensionistas dos
Sindicatos Filiados à FENAFISCO, ocorrido anteontem, em Brasília:
“Aqui no Brasil, o que se vê, na prática é a
privatização da previdência, entregando-a aos “Fundos de Pensão”, cujos
recursos são administrados pelos grandes bancos. Estas instituições financeiras
receberão as contribuições previdenciárias dos servidores e do governo, e as
aplicarão em ativos que poderão se mostrar podres, especialmente nesse momento
de grave crise global, onde o setor financeiro se encontra abarrotado de
”micos” e procura empurrá-los para frente. O exemplo mais recente é a ilha de
Chipre, que está revelando uma nova face desta crise, com as inéditas medidas
de confisco (para os europeus) adotadas.”
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DividômetroVeja quanto o governo federal pagou de dívida em 2013
R$ 164.242.380.918 = 2,5 bi / dia
Em 2013, até 6/3, a dívida consumiu R$ 164 bilhões = 52% do gasto federal
Estoque da dívida - dez/2012Veja o montante da dívida interna (em reais) e da dívida externa (em dólares)
Interna: R$ 2.823.336.278.341,86
2 TRILHÕES, 823 BILHÕES, 336 MILHÕES, 278 MIL, 341 REAIS E 86 CENTAVOS.
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