A verdadeira origem da tragédia no Haiti
Por Xavier Caño Tamayo [*]
Chamemos as coisas pelos seu nome. Os milhões de dólares que o mundo rico destina agora ao Haiti não apagam a responsabilidade desse mundo na origem da tragédia: impor políticas econômicas injustas, perniciosas e inúteis. Catástrofes naturais, o que se chama de catástrofes completamente naturais, não existem a cem por cento. Se as descascarmos, encontramos falta de solidariedade e cobiças anteriores, incompetência culposa, numerosas injustiças estruturais mais doses industriais de hipocrisia. Tomemos como exemplo o terremoto do Haiti, o afundamento de Porto Príncipe, sua capital. Num extraordinário e denso programa informativo elaborado por uma equipe de competentes jornalistas da televisão espanhola (bem escasso nestes tempos) sobre o desastre do Haiti, averiguamos que em catástrofes anteriores não se distribuiu a ajuda humanitária por erros logísticos. Neste terremoto, a ajuda humanitária amontoa-se no aeroporto da capital, mas os haitianos deambulam pelas ruas sem nada do que precisam, muitos obtendo o que podem das lojas de alimentos destruídas...
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Para governador Requião, pré-candidato do PMDB à Presidência, é preciso “ceifar a indecente taxa de juros do BC”
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), afirmou que “o que é preciso fazer é ceifar a daninha política monetária do Brasil atual, a indecente taxa de juros”. Em entrevista ao jornal DCI, Requião avaliou que hoje vê “a possibilidade de desenvolvimento do Brasil travada numa visão neoliberal e na escravização da política econômica do Brasil ao mercado, via Banco Central”. Questionado se o Paraná está preparado em caso de uma nova crise mundial, como preveem os analistas, o governador enfatizou que se preocupa muito com o fato da “euforia voltar a tomar conta dos mercados financeiros”. “Me preocupa ver o capital vadio, que não produz, que não gera empregos, voltar a inflar bolsas de valores. Recriam-se as condições para um novo tombo, para a farra dos lucros fantásticos de uns poucos custar o emprego, a casa, a dignidade de milhões de pessoas”, declarou, acrescentando que no “Paraná, desde 2003, fizemos o que era preciso para manter em ordem as finanças públicas” e que hoje a situação do seu estado é muito boa e “a economia floresce”. Requião ressalvou que no que compete ao presidente Lula a economia do país está bem conduzida. Mas alertou para que “não nos iludamos quanto à necessidade de mudarmos a orientação da política monetária”. “Não é possível que, em plena crise, quando o fantasma das demissões rondava famílias de trabalhadores, que os gênios financeiros que tomam assento à mesa do Comitê de Política Monetária (Copom) mantivessem taxas de juros de 9%, 10%, 11% ao ano. Enquanto isso, no Japão, nos Estados Unidos, os juros estavam zerados, para manter a economia real em curso. O Brasil andou bem nos últimos anos, apesar do BC, e não graças a ele”, lembrou. Requião falou ainda sobre o apoio ao PT. Para o governador, seu questionamento não está na aliança com o partido nem ao nome da ministra Dilma. “O problema é a maneira como as coisas se fizeram. O PMDB é o maior partido do Brasil, é um partido fragmentado, capilarizado. A maneira legítima de se tirar o apoio de um partido tão heterogêneo é via convenção. Em vez disso, um grupo de lideranças preferiu franquear o apoio e a unidade do partido, algo que não podem entregar, ao redor da uma mesa”.
Do Hora do Povo
Eurasia Group: Leve vantagem de Dilma
Essa notícia foi dada pelo Estadão, a partir da agência Bloomberg:
Consultoria norte-americana aponta Dilma como favoritaEmpresa especializada em pesquisa de risco político vê ministra em vantagem sobre SerraSÃO PAULO - A empresa de consultoria norte-americana Eurasia Group, especializada em pesquisa de risco político, apontou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, como favorita entre os pré-candidatos à sucessão presidencial, como foi antecipado pela agência Bloomberg em seu site.O relatório do diretor para a América Latina, Christopher Garman, publicado nesta terça-feira, 2, indica que as eleições deste ano "certamente prometem ser muito competitivas, mas a candidata do presidente Lula, Dilma Rousseff, deve ser considerada favorita".
Não se trata, propriamente, de uma novidade.
O presidente do Eurasia Group mantém um blog no site da revista Foreign Policy, em que dá seus palpites:
No dia 2 de fevereiro, falando sobre 2010 na América Latina, Ian Bremmer escreveu:
"A notícia verdadeiramente interessante deste ano está no Brasil, onde a riqueza do petróleo e a popularidade do presidente Lula seduziram o governo a adotar uma política macroeconômica menos disciplinada e uma visão mais estatista dos investimentos estrangeiros e dos setores econômicos estratégicos. O sucessor presidencial preferido de Lula, Dilma Rousseff, deve ser considerada levemente favorita para vencer. Se ela o fizer, vai aprofundar o envolvimento estatal na economia do Brasil. Se o candidato da oposição José Serra vencer, veremos menos favorecimento de empresas estatais e uma política fiscal mais apertada. Quem quer que vença, há um setor obviamente aberto para investimento estrangeiro: infraestrutura do transporte. Há muito trabalho a fazer para preparar o Rio para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016".
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Transnacional avança sobre etanol com 70% do patrimônio da Cosan
São 23 usinas, com capacidade para moer 60 milhões de toneladas de cana ao ano, produzindo 2 bilhões de litros de etanol
De tudo o que foi publicado sobre a “associação” da Cosan com a Shell, a única declaração que parece de algum interesse foi de um analista de uma corretora: “apesar da Cosan e da Shell falarem em joint venture, o negócio é uma fusão”. Podemos imaginar o que é a “fusão” de um grupo que fatura anualmente cerca de US$ 2 bilhões com outro que fatura US$ 450 bilhões. Não é difícil imaginar quem vai ser fundido numa transação em que uma das partes tem, aproximadamente, 225 vezes o faturamento da outra. Mas, certamente, haverá quem diga que se trata de uma fusão apenas dentro do Brasil, como se a “Shell Brasil” fosse alguma coisa diferente de um departamento da Royal Dutch Shell. Se fosse assim, a Cosan estaria se fundindo com uma empresa que tem cinco vezes o seu faturamento, e não 225 vezes. Cá entre nós, leitor, para todos os efeitos práticos, não faz muita diferença.
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Ministério Público denuncia Tião "Medonho" Viana por propaganda antecipada
O Ministério Público Federal no Acre pediu a punição do senador Tião Viana (PT), pré-candidato ao governo do Estado, por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a ação, um carro doado pela Polícia Federal para servir de ambulância ganhou adesivo com os dizeres "Apoio: Sen. Tião Viana". O veículo circula em Jordão, cidade administrada pelo PT na fronteira com o Peru. De acordo com a representação do procurador Paulo Henrique Ferreira Brito, a mensagem tem evidente intenção de beneficiar o senador eleitoralmente. O automóvel também circula pela cidade vizinha de Tarauacá. O caso será julgado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Acre. O procurador pede que a inscrição seja retirada do carro e que Tião seja multado em até R$ 25 mil. Também são alvos da ação o prefeito de Jordão, Hilário Melo, seu filho, uma servidora da prefeitura e a empresa que fez o adesivo.
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Com apoio do BNDES, múlti americana de alumínio vive ‘melhor momento’ no Brasil
Com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a subsidiária brasileira da Alcoa, empresa que exerce o monopólio no setor de alumínio dos EUA, garantiu os recursos para tocar o projeto de exploração de uma grande mina de bauxita em Juruti (PA) no auge da crise financeira mundial. Na época, a direção da Alcoa tinha paralisado os investimentos em andamento nas suas unidades em todo o mundo. Segundo o presidente da subsidiária no Brasil, Franklin Feder, em uma reunião na sede da empresa, em Nova Iorque, ele convenceu a direção da Alcoa a abrir uma exceção para o Brasil. “Apelei para o imaginário: disse que se parássemos as obras, quando fôssemos retomá-las a floresta teria invadido tudo”, declarou. “Hoje estamos preparados para crescer”, disse Feder. “Vivemos o melhor momento dos 50 anos de Alcoa no Brasil”, acrescentou
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Tarde! Muuuiiito... tarde! mas vai pagar correção do FGTS
A Caixa Econômica Federal decidiu que vai pagar aos trabalhadores os juros devidos para contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anteriores a 1971, conforme circular publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (2). O texto interessa a 60 mil cotistas com ações na Justiça e a milhares de outros que não recorreram aos tribunais. A origem da dívida é de 1967, quando o FGTS foi criado, e a capitalização das contas variava de 3% a 6% ao ano. A correção progressiva foi interrompida em 1971, quando os depósitos do FGTS passaram a ter reajuste de 3% ao ano mais taxa referencial (TR). Valor dos reembolsosPara ter acesso ao dinheiro, a Caixa orienta os trabalhadores a preencherem um formulário de habilitação para o crédito, em qualquer agência do banco, apresentando documentos pessoais e de comprovação de vínculo de trabalho (carteira de trabalho e inscrição no PIS-Pasep, por exemplo). A partir do momento da habilitação do trabalhador ao crédito, a Caixa vai liberar o dinheiro em até 60 dias. Os reembolsos que serão feitos pela Caixa variam de R$ 380 (para os casos de trabalhadores com até 10 anos de vínculo com o FGTS) a R$ 17,8 mil (mais de 40 anos). Têm direito ao benefício pessoas com conta vinculada do FGTS e manteve vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) até setembro de 1971. (Com informações da Agência Estado)
Inauguração do gasoduto Cabiúnas-Reduc III (Gasduc III)
Petrobras inaugurou nesta quarta-feira (3/2), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o gasoduto Cabiúnas-Reduc III (Gasduc III). Empreendimento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Gasduc III é o maior gasoduto em diâmetro da América do Sul, com 38 polegadas (equivalente a 96,5 cm) e tem a maior capacidade de transporte (40 milhões de m³/dia) entre os gasodutos brasileiros. Nessas características (diâmetro e capacidade), supera o Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), que tem 32 polegadas (81,3 cm) e capacidade de transportar 30 milhões de m³/dia de gás natural. O Gasduc III aumenta a flexibilidade na oferta e a capacidade de transporte para atender o mercado do Sudeste, região de maior consumo de gás natural do país
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O Rio não merece tamanha ignomínia
Não sei o que se passa pela cabeça do governador do Rio Sérgio Cabral, mas convidar um terrorista e criminoso de guerra como o mini-poodle Tony Blair para ser “consultor” nos jogos olímpicos de 20016, sinceramente... Se realmente isso se efetivar, sugiro que o governador contrate também o mascador de fumo George W. Bush, outro criminoso de guerra que por um desses fados do destino continua solto. E por que não o mestre dos mestres da maldade Ariel Sharon? Tudo bem que ele está em coma, mas isso não deve ser empecilho.
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Prédio residencial do Plano Piloto de Brasília não pode ter grades
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que autorizou a permanência da grade de proteção instalada no pilotis de um edifício residencial situado no Plano Piloto de Brasília. Acompanhando o voto do relator, ministro Teori Albino Zavascki, a Turma concluiu que tal procedimento constitui ofensa ao artigo 17 do Decreto Lei n. 25/1937, pois compromete o patrimônio cultural tombado ao alterar suas características paisagísticas e ambientais. O TRF1 entendeu que a existência do tombamento do Plano Piloto de Brasília não impede a colocação das grades protetoras no limite do perímetro dos pilotis dos edifícios residenciais, e que a incidência da proibição contida no artigo 18 do Decreto-Lei n. 25, de 30/11/1937, somente se legitima quando há prova de que a obra em construção impede ou reduz a visibilidade da coisa tombada.
STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária
Três novas súmulas vinculantes foram aprovadas durante a sessão plenária desta quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os verbetes, de números 28, 29 e 30 dizem respeito, respectivamente, à inconstitucionalidade do depósito prévio para ajuizar ações contra exigência de tributos; base de cálculo de taxas - tipo de tributo previsto na Constituição (art. 145, II); e a inconstitucionalidade de lei estadual que, a título de incentivo fiscal, retém parte do ICMS de município.
Confira...
Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (3), a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que prevê o recolhimento de contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas naturais. A decisão, que neste caso beneficia os fornecedores de bovinos para abate, foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 363852, interposto pelo Frigorífico Mataboi S/A, de Mato Grosso do Sul, e uma subsidiária sua. No recurso, elas contestavam acórdão (decisão colegiada) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que manteve sentença proferida em Mato Grosso do Sul no sentido da constitucionalidade do dispositivo legal impugnado.
Rombo
No mesmo julgamento, o Plenário do STF negou, por maioria, pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que atuou em defesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que a Suprema Corte modulasse os efeitos da decisão, aplicando-a com efeitos ex nunc, ou seja de forma não-retroativa (nesse caso não haveria devolução dos valores recolhidos, que simplesmente deixariam de ser cobrados). A negativa da Suprema Corte abre a possibilidade de outros produtores ajuizarem ações pleiteando o mesmo direito obtido pelo Frigorífico Mataboi S/A.
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Cesar Rocha suspende demarcação de terra indígena no Maranhão
Estão suspensos os efeitos da Portaria n. 3.508/2009, do Ministério da Justiça, que determinou a demarcação da Terra indígena Porquinho dos Canela-Apãnjekra, localizada nos municípios maranhenses de Grajaú, Fernando Falcão, Formosa da Serra e Barra do Corda. O presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, acatou os argumentos dos municípios envolvidos em relação à possível ocorrência de erros formais no Relatório de Delimitação e Identificação que deu origem à Portaria.
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Interrompido julgamento sobre poder do MP para propor Ação Civil Pública para pedir ressarcimento ao erário
Na tarde desta quarta-feira (3), após o voto do relator do caso, ministro Eros Grau, que negou legitimidade ao Ministério Público (MP) para propor Ação Civil Pública para pedir a devolução de recursos desviados por meio do ato administrativo de um ex-prefeito de Viçosa (MG), um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 225777 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O RE chegou ao Supremo depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) rejeitou uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público mineiro para anular um contrato de compra assinado pelo então prefeito de Viçosa, com pedido para que ele devolvesse aos cofres públicos os danos causados por seu ato. Para o Tribunal mineiro, o MP não teria legitimidade para propor este tipo de ação, além de ser imprópria a utilização deste tipo de ação para buscar restituição ao erário de dinheiro desviado por ato administrativo. O ministro explicou que a Constituição Federal de 1988 (artigo 129, III) diz que cabe ao MP propor Ação Civil Pública com o objetivo de tutelar a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Mas no caso, disse Eros Grau, não há interesse difuso e coletivo a ser protegido.
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Do Gueto de Varsóvia ao Gueto de Gaza
Em Abril de 1943 os judeus do Gueto de Varsóvia foram massacrados pela máquina militar do III Reich nazi. Em Dezembro de 2008 os palestinos do Gueto de Gaza são massacrados pela máquina militar do IV Reich nazi-sionista. Ambos os povos exerceram o seu direito inalienável à revolta contra a opressão. É hipócrita e cínica a atitude do governo português a recomendar que cessem os ataques de ambos os lados. Com essa argumentação pretende-se comparar a resistência digna do povo palestino e a ação criminosa do invasor sionista que massacra a população civil e destrói a infraestrutura de Gaza, depois de sustentar durante meses um bloqueio total contra o seu povo. Este genocídio só é possível porque o lobby judeu mundial concede-lhe o combustível necessário, porque os EUA dá cobertura política, econômica e bélica ao agressor, porque a União Européia lhe deu um sinal verde e porque grande parte da população israelense dá apoio à limpeza étnica promovida pelo governo nazi-sionista. Só o levantamento generalizado no mundo árabe e a solidariedade internacional, com todo tipo de protestos por toda a parte, poderá deter essa ação criminosa. Neste momento é importante reiterar a solidariedade com o governo legítimo do Hamas e repudiar a posição cúmplice do actual presidente da Autoridade Nacional Palestina, sr. Mahmud Abbas. Este, apesar da carnificina em curso, optou por acusar o Hamas pelo que está a acontecer e de forma submissa procura negociar com os assassinos do seu povo.
Fonte: http://www.resistir.info/
STF mantém carreira e concurso de técnico penitenciário do Distrito Federal
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) que não é inconstitucional dispositivo de lei do Distrito Federal que, em 2005, criou a carreira de técnico penitenciário dentro da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF. Com a decisão, fica mantido concurso público já realizado para ocupar os 1.600 cargos criados pela lei. Ao todo, oito ministros concordaram que a Câmara Legislativa do Distrito Federal não invadiu competência legislativa da União ao editar os incisos I e III do artigo 7º da Lei Distrital 3.669/05. Votaram nesse sentido o relator do processo, ministro Eros Grau, e os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Somente o ministro Joaquim Barbosa julgou o dispositivo inconstitucional. Para aqueles oito ministros, porém, segurança de presídio é matéria de direito penitenciário e, por isso, o Distrito Federal não incorreu em inconstitucionalidade alguma ao criar, por lei própria, carreira inerente à administração penitenciária, na qual tem competência legislativa. É que compete à União, Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penitenciário de acordo com o inciso I do art. 24 da Constituição Federal.
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Consagração Monumental
Pode ser fulanizado, com nome e endereço no catálogo telefônico, o ponto alto da sessão do Congresso, pela reabertura dos trabalhos da atual Legislatura: chama-se José Alencar. Aplaudido entusiasticamente por cinco vezes, com o plenário de pé, o vice-presidente da República emocionou deputados e senadores ao referir-se à doença que o acomete, afirmando não ter medo da morte, não havendo câncer que o leve, se Deus não quiser. Fossem as eleições presidenciais indiretas e José Alencar estaria eleito por aclamação. Caso decida concorrer ao Senado por Minas, será a mesma coisa, no voto. Da sessão solene da manhã de ontem, à qual compareceu a chefe da Casa Civil, um registro singular: ao assumir seu lugar na mesa diretora dos trabalhos, Dilma Rousseff distribuiu beijinhos em profusão, para José Alencar, José Sarney, Gilmar Mendes e muitos outros. Menos para Michel Temer, que cumprimentou protocolarmente com um aperto de mão. Simples coincidência, mas impossível de não ser notada.
Leia a coluna competente de Carlos Chagas no Cláudio Humberto...
Belo Monte: TCU aprova metodologia para cálculo de preço
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão plenária hoje (3), a metodologia que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) utilizará na formação de preço do leilão de energia elétrica proveniente da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, bacia hidrográfica amazônica, no Pará. Entre as determinações feitas à EPE, o TCU decidiu pelo deflacionamento da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em conjunto com o spread bancário adotado pela instituição financeira utilizada como benchmarking, que no caso é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O tribunal determinou, ainda, que para os próximos leilões seja atualizada a série histórica do prêmio de risco de crédito ou aprofundada a metodologia de determinação desse prêmio. Isso em decorrência da recente classificação do Brasil no mercado externo como investment grade por diferentes agências internacionais de classificação de risco.
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PSDB decide em reunião trabalhar contra o povo brasileiro
O PSDB reuniu 51 dos 57 integrantes da bancada do partido na Câmara dos Deputados, no mesmo horário em que era lida a mensagem do Executivo no Congresso, e decidiu adotar uma ação política mais agressiva, que inclui o bloqueio a projetos de interesse do povo brasileiro como o marco regulatório para a exploração do petróleo nas camadas pré-sal do litoral brasileiro. O encontro dos tucanos traçou a estratégia de atuação do partido para este ano.Segundo o jornal Folha de São Paulo (para assinantes), os tucanos se reúnem à procura de discurso. Organizado pelo novo líder, João Almeida (BA), o encontro decidiu que, além do discurso mais agressivo com ataques ao Presidente e a ministra Dilma, os tucanos deverão barrar o andamento de projetos que sejam de interesse do governo -leia-se, importante para o desenvolvimento do Brasil e os cidadãos brasileiros-, como o pré-sal, e atacar os temas eleitorais pontualmente, além de apoiar as votações que tiverem nítido interesse público, como o projeto da Ficha Limpa.
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Adiado julgamento de processo contra Maluf e Pitta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento do recurso especial (Resp 782841) referente a atos de improbidade administrativa cometidos pelos ex-prefeitos de São Paulo Paulo Maluf e Celso Pitta. Durante sessão da Segunda Turma do tribunal, o relator, ministro Mauro Campbell, pediu vista regimental para reexaminar o caso, depois das considerações feitas pelo ministro Herman Benjamim -- que tinha pedido vistas dos autos anteriormente. Ainda não há prazo para que o julgamento seja retomado.
